NFS-e Treinamento

TREINAMENTO – COMUNIC

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
ELETRÔNICA

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA/MG

07/12/2012

Site: www.infofisco.com.br / Tel. (32) 3214-2719

SUMÁRIO:
1.Introdução a legislação;
2.Obrigatoriedade da emissão da NFS-e;
3.Prazo para adesão;
4.O que preciso para emitir a NFS-e;
5.Certificação Digital;
6.Cadastro no Portal PJF;
7.Credenciamento da empresa;
8.Controle de Acesso/Procuração;
9.Geração da NFS-e;
10.Consulta;
11.Substituição;
12.Cancelamento;
13.Webservice;
14.Geração da Guia ISSQN;
15.NFS-e x Sped Contribuições (Pis/Cofins)


INTRODUÇÃO:

 O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ??

 Registro dos serviços prestados sujeito ao ISSQN

 Responsabilidade total da empresa sobre as informações


QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??

 A instituição financeira - funcionar pelo Banco Central
 Serviço público de telefonia, energia elétrica, água e
esgoto e transporte coletivo de passageiros
 O prestador do serviço – Isento, Imune ou Estimativa
Regime de Estimativa - É o Tratamento especial da
prefeitura, no qual o imposto passa a ser calculado sobre
uma receita mensal fixada antecipadamente (Ex:
Academia)


QUEM DEVE EMITIR UMA NFS-E POR DIA??

 Estacionamentos
 Cartórios
 Cinemas
 Parque de diversão

Obs: A PJF pode autorizar no futuro outras atividades para
emissão da NFS-e diária


QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??

Conforme Decreto nº 11.416/2012:

 Pessoas Jurídicas e entidades prestadoras de serviço

 1º de junho de 2013

 Mas a partir de dezembro/2012, os prestadores de serviço já
podem aderir o projeto voluntariamente


O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??

 Certificação Digital

 Acesso a internet – Portal da PJF
(www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br )

 Cadastro/credenciamento (usuário e senha)

 Procuração Digital (CPF ou CNPJ)

 Webservice (sistema proprietário)

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??

 É um arquivo de computador que contém um conjunto de
informações eletrônicas referentes a uma empresa ou
pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!


QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??

 Informações referentes a entidade para o qual o
certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)
 O período de validade (A1 x A3)


QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ?

CERTIFICADO e-CPF:
 Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
 Representante Legal da empresa na RFB
CERTIFICADO e-CNPJ:
 Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
 O certificado digital da matriz vale também
para a filial
CERTIFICADO NF-e:
 Emite apenas a nota fiscal eletrônica


ACESSO
PORTAL DA PJF:

 www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br

 Cadastro da Empresa


CADASTRO DA EMPRESA – PORTAL PJF:



 A Prefeitura vai pedir informações cadastrais da DIF
para liberar o acesso a NFS-e



Apenas para Instituições Financeiras



CNPJ


COMPARECIMENTO FÍSICO A PJF:

 Comparecer na Supervisão de Apoio à Fiscalização
Tributária - SAFT, situada na Av. Brasil, 2001 – 2º andar –
Centro – Juiz de Fora
 Levar o requerimento próprio conforme Modelo 1, do Anexo
II desta Portaria, assinado com firma reconhecida por
autenticidade em cartório
 Levar cópia do documento constitutivo ou alteração, com
cláusula Administrativa
 Levar instrumento de procuração se for o caso, com poderes
para realizar o cadastramento

ACESSO
PORTAL DA PJF:


 Credenciamento


CREDENCIAMENTO DA EMPRESA – EMISSÃO NFS-e:

 Site da PJF



 A partir deste momento a empresa está liberada para emitir
a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Juiz de Fora


CONTROLE DE ACESSO/PROCURAÇÃO – NFS-e:

 Por Inscrição Municipal
 Poderá ser expedida para uma ou várias PF ou PJ
 Foco: Faturista/Financeiro da empresa e Contabilidade
 Validade de 24 meses
 Poderá ser eletrônica (não está funcionando atualmente
no ambiente eletrônico da PJF) ou impressa
 Se impressa terá de ser validada em até 30 dias na
SMF da PJF e ter assinatura do outorgante e outorgado
reconhecida em cartório


ACESSO
PORTAL DA PJF:


 Procuração


CONTROLE DE ACESSO/PROCURAÇÃO – NFS-e:


CONTR EDEACE S P OCUR
OL S O/ R AÇÃO – NF -e:
S

LIBERAÇÃO ESPECÍFICA
PARA A CONTABILIDADE
GERAR A GUIA DE ISSQN


CONTR EDEACE S P OCUR NÃONF -e:
OL S O/ R AÇÃO – ESTÁ
S
FUNCIONANDO


MODELO DE
PROCURAÇÃO:


NFS-E

 Geração
 Consulta
 Substituição
 Cancelamento


EMISSÃO DA NFS-e


NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e:

 Menus do sistema da PJF



 Atualizações - Logomarca



 Atualizações - Telefone



 Atualizações - Email



 Geração


NFS-e:

 Dados do
Tomador
1 Dados cadastrais
2 Razão Social

3 Endereço


NFS-e:

 Identificação
do(s) serviço(s)
1 Observar contrato social

2 Código Nacional de Atividade Econômica

3 De acordo com o CNAE


NFS-e:

 Valores


NF -e:
S

 I d o (s )
nt.
Se rviç o (s )
• Dados referentes ao preposto, como nos
casos da prestação dos serviços para Cias.
Aéreas estabelecidas fora do município de BH,
mas que possuam um representante na capital


• CEI – Cadastro Especifico do INSS fornecido pelo INSS

ART - Anotação de Responsabilidade

*Nesse momento você já deve
estar com o Certificado Digital
plugado no seu computador...


NFS-e:

 Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica

 Opção de Imprimir

 Opção de Salvar
em xml


NFS-e:

 Linguagem xml

 Veja no código as
informações da NFS-e


NFS-e:

 Veja no código as informações
do certificado digital

CONSULTA DA NFS-e - PRESTADOR:

XML LAYOUT Site: www.infofisco.com.br / Tel. (32) 3214-2719

CONSULTA DA NFS-e - TOMADOR:

Recomendamos que o tomador salve sempre
a NFS-e em pdf e xml no seu PC/Servidor


OUTRA FORMA DE CONSULTA NFS-e TOMADOR:

 Site da PJF


CANCELAMENTO x SUBSTITUIÇÃO DA NFS-e:


CANCELAMENTO DA NFS-e:

Voltar para o campo “Geração”


SUBSTITUIÇÃO DA NFS-e:


CANCELAMENTO DA NFS-e:


NFS-e:

 Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica
Cancelada

 Prazo para cancelar:
 Até pgto ISSQN
 Prazo 60 dias

 Sem CFP ou CNPJ
 Processo ADM

GERAÇÃO DA GUIA ISS:

 Site da PJF


GERAÇÃO DA GUIA ISS:



1 Dados do Contribuinte
ISSQN:

 Geração
da guia 2 Datas


ISSQN:

 Seleção
das NFs


ISSQN:

 Geração
da guia


VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA
ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??

 Devo emitir o documento fiscal (antigo - papel)

 Autorizado pela PJF

 Solicitação da AIDF e validade indeterminada

 Depois, no prazo máximo de 15 dias da data de emissão,
devo emitir uma NFS-e para a prefeitura de Juiz de Fora


NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:

 Como fica a emissão da nota conjugada com o Estado no
caso da utilização da NFS-e da PJF?

A utilização de NFS-e como sendo Nota Fiscal Conjugada
depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação
entre a PJF e SEFAZ. Em Juiz de Fora, este convênio ainda
não foi firmado, de modo que o contribuinte que venda
mercadorias e preste serviços deverá atualmente emitir dois
documentos distintos.


NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:

 Envio da documentação para a Contabilidade:

 Enviar as notas fiscais eletrônicas impressas ou XMLs, de
acordo com a data acordada – empresa x contabilidade



 Arquivo físico da NFS-e:
Depois de imprimir, arquivar em suporte devidamente
identificado na empresa, organizado por mês/ano

 Arquivo eletrônico da NFS-e:
Depois de salvar em pdf e xml, guardar o arquivo no seu
PC/Servidor, organizado por mês/ano
* Obs: Para futura fiscalização da PJF, o arquivo válido é na
extensão xml (guardar por 5 ANOS)



 O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFS-e
deverá afixar uma placa com no mínimo 30 x 30cm com os
dizeres:

“Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica – NFS-e.”


PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:

 O tratamento é o mesmo da nota fiscal anterior (papel)

 A empresa que presta serviços sem NFS-e após a data
de início de obrigatoriedade, está realizando serviços sem
documento fiscal que as respalde. Dessa forma, sua
empresa estará prestando serviço sem nota fiscal, estando
sujeita às penalidades previstas no Regulamento do ISSQN
da Prefeitura de Juiz de Fora


PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:

 Não consegui cumprir o prazo da PJF para emissão da
NFS-e, posso continuar emitindo nota fiscal de papel ??

 Cuidado! Através da DIF, a PJF tem todo um controle do
volume da sua movimentação fiscal. Não faça isso!

 Isso pode gerar futuras multas e fiscalizações da PJF.


ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PJF (NFS-E)
Secretaria de Finanças

Prestador

Solicitação

Web Service Fila de processos

Resultado


ENVIO DEL S– W B E VICE(AM IE
OTE E SR B NTEDETE TE
S )


NFS-e x SPED CONTRIBUIÇÕES

 Escrituração Detalhada

 Escrituração Consolidada


REPRESENTAÇÃO – NIC X INFOFISCO:

 Representação firmada com preço diferenciado para
clientes

 Soluções em TI para a integração da inteligência fiscal
com seus negócios

 A empresa desenvolveu a solução inovadora
e única no mercado – NF-e Serviços, tudo integrado ao
Sped Contribuições


QUERO OBTER MEU SISTEMA

 Procure o NIC, representante Infofisco

 Contato: Edivaldo Santos

 Tel: (32) 3214-2719

 Site: www.infofisco.com.br


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NFS-e:

 Contatos com a Prefeitura de Juiz de Fora:

Fale conosco:
duvidasnfse@pjf.mg.gov.br

Central de Atendimento:
Telefones:
(32) 3690-7074 e 3690-7563 (plantão fiscal)


FONTES:

Legislação

 Decreto nº 11.416/2012


OBRIGADO !

Vinícius Carvalho
Infofisco Sistemas
Diretor Comercial
vcarvalho@infofisco.com.br
Tel. (31) 9917-0321


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