1. FACULDADE DE DIREITO
DA UNIVERSIDADE DR. AGOSTINHO NETO
CURSO DE DIREITO
ORIENTADOR
MSc. ILDA JORGE FRANCISCO BESSA
PLANO DE ESTÁGIO
TEMA:
O REGIME DA INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
NO DIREITO SOCIETÁRIO ANGOLANO
MÓDULO: TUTORIA DE TESES
LUANDA
2012

2. O que será pesquisado:
O regime da invalidade das deliberações sociais no direito societário
angolano apresenta especificidades que o afasta, em certos aspectos, da
regra geral das nulidades do negocio jurídico previsto no direito comum?
Problema da Pesquisa
A necessidade de se conhecer o regime da invalidade das deliberações
sociais no direito societário angolano.
O estagiário apresenta o Projecto do Trabalho, que tem por finalidade
programar e ordenar as etapas do trabalho de pesquisa e determinar o
caminho que percorrerá para alcançar seus objectivos.
O projecto deve possuir entre 8 a 15 páginas. A sua estrutura
compreende: pré-texto, texto e pós-texto, conforme se segue:
Pré-texto
Capa (obrigatório)
Deve constar:
Instituição de ensino;
Nome completo do estudante;
Título do trabalho;
Subtítulo, quando houver;
Local (de apresentação);
Ano (de conclusão do trabalho)
Resumo (obrigatório)
Num texto de um só paragrafo, em poucas palavras, o estagiário
apresenta, por meio de frases concisas e objectivas, o objectivo geral, a

3. teoria tratada, metodologia utilizada e os resultados esperados. Este, não é
numerado e aparece centralizado.
Sumário (obrigatório)
Deve enumerar as principais divisões, secções e outras partes do trabalho,
na ordem e grafia que as mesmas se sucedem no texto, acompanhadas do
número da página.
Texto
Introdução
Neste item, o estagiário apresenta o tema, o problema a ser pesquisado, os
objectivos do trabalho de pesquisa, sua importância e a metodologia a
aplicar na investigação. Aqui serão expostos os argumentos, os objectivos
da pesquisa e o modo de tratar o assunto. Deve fazer o recorte a respeito
do tema a ser tratado, apresentando informações a respeito da natureza do
trabalho, por meio de uma revisão da literatura, bem como a importância
da sua realização. Além disso, neste capítulo, o estagiário deve apresentar
uma justificativa que contemple porque e para quem a sua pesquisa é
importante.
No que respeita aos objectivos, a pesquisa deve possuir o objectivo geral
e os objectivos específicos. Todos os objectivos devem começar com um
verbo de acção no infinitivo, escritos de modo claro e sucinto em forma
de itens.
O objectivo geral: deve definir o propósito da pesquisa e pode ser
formulado a partir do problema de pesquisa.
Os objectivos específicos: devem detalhar o objectivo geral e estabelece
como o projecto será desenvolvido.
No que respeita a Importância da pesquisa, o estagiário deve reflectir
sobre “o porque” da realização da presente pesquisa procurando

4. identificar as razões da eleição do tema e sua importância face a outros
temas. Pergunte-se: o tema é relevante e se é por quê? Quais os pontos
positivos que percebe na abordagem proposta? Que vantagens e
benefícios pressupõe que o trabalho irá proporcionar? A importância
deverá convencer, a quem for ler a pesquisa, com relação a importância e
a relevância do trabalho em pesquisa.
Esta parte será dividida em vários capítulos enquadrados em três fases:
explicação, discussão que culminará numa conclusão, e demonstração.
Esta parte finaliza com as recomendações do pesquisador sobre o
trabalho.
Revisão Bibliográfica
A revisão bibliográfica constitui a fundamentação teórica do trabalho de
pesquisa, Portanto, deve ser elaborada citando-se autores. Aqui o
estagiário fará o levantamento e análise do que já foi publicado sobre o
tema e o problema de pesquisa.
A revisão da literatura ou estado da arte deve conter no mínimo 20
autores que discutam a temática.
As obras citadas devem ser publicações de teor científico ou livros
académicos de autores reconhecidos na área. São permitidas citações de
sites especializados em assuntos de natureza científica, teses de
doutoramento e dissertações de mestrado, publicações de periódicos e
anais de congressos científicos, e artigos científicos.
Recomenda-se o seguinte:
Lobo Xavier, Invalidade e Ineficácia das Deliberações Sociais no Direito Português, Constituído e
Constituendo; confronto com o Direito espanhol, Boletimda Faculdade de Direito, vol. LXI, 1985,
p.15;
A.Ferrer Correia, Lições de Direito Comercial, Reprint, Lex 1994, p. 399;
Lei das Sociedades Comerciais de Angola;
Código Comercial Português de 1899;
Código Civil Português de 1966

5. Lei de 11 de Abril de 1901 e artigo 64º da Lei Constitucional da II República de Angola;
Pedro Maia, Invalidade de deliberações por vício de procedimento, ROA. Ano 61, 2001, p. 705,
Deliberações dos sócios, estudo de direito das sociedades, 6ª edição, Almedina, p. 202, nota 214;
Oliveira Ascensão, Problema do direito das sociedades, Idet, Almedina, p. 378;
Menezes Cordeiro, SA: Assembleia Geral e Deliberações Sociais, 2007, Almedina, p. 188;
Nogueira Serens, Notas sobre a sociedade anónima, Boletim da Faculdade de Direito, 2ª edição, p. 47;
Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, 1967;
Coutinho de Abreu, Do Abuso de Direito, Almedina, reimp., 1999, p. 99.
Ruiz de Villa, ApudCoutinho de Abreu, p. 514, nota 212;
Modesto Saraiva, ApudCoutinho de Abreu, p. 515;
Huffer, ApudCoutinho de Abreu, p. 515;
Dias Marques, ROA, p. 342, Ano II, 1951;
António Caeiro, Temas de Direito das Sociedades, 1984, p. 477 e sgs;
Carneiro da Frada, Deliberações sociais inválidas no novo código das sociedades (Separata de novas
perspectivas do direito comercial, Almeida, Coimbra, 1988, p. 331;
Raul Ventura, Sociedades por Quotas, comentário ao Código das Sociedades Comerciais, vol. I, II e
III.
Outros autores citados por estes aqui referidos.
Recomenda-se, ainda, análise da jurisprudência nacional nesta matéria.
Tarefas de Investigação
Recolha da legislação, doutrina e jurisprudência;
Estudo do direito comparado;
Análise das conclusões retiradas;
Escritura da pesquisa
Metodologia de Trabalho. Cronograma (obrigatório)
Tarefa 1 . Análise do Estado da Arte
Duração: 30 dias
Tarefa 2. Coleta de Dados
Duração: 20 dias
Tarefa 3. Desenho do Trabalho de pesquisa

6. Duração: 3 dias
Esta tarefa diz respeito à organização e desenvolvimento de uma
metodologia de trabalho relativa ao estudo empírico com vista a dar
resposta às questões de investigação.
Tarefa 4 . Trabalho de Campo. Análise dos Dados (junto dos
tribunais e outras instituições)
Duração: 60 dias
Esta tarefa diz respeito ao trabalho empírico em si, referindo-se ao
desenvolvimento do plano previamente construído e junto das
instituições.
Os objectivos desta tarefa são:
Recolha de informação para dar resposta às questões de
investigação;
Realização de estudos de caso;
Análise dos dados recolhidos;
Tarefa 5. Síntese Comparativa
Duração: 30 dias
Esta tarefa corresponde ao momento de sistematização e análise
comparativa dos dados recolhidos da tarefa 4 com intenção de
produzir um relatório dos resultados obtidos.
Tarefa 6. Elaboração e Apresentação do Trabalho de
Investigação
Duração: 90 dias

7. Pós-texto
Bibliografia e Referencias a elementos ou informadores que não
sejam rigorosamente bibliográficos. (obrigatório)
As referencias dos documentos devem ser apresentadas em ordem
alfabética.
Orientação do Trabalho de Pesquisa
O Orientador dedicará duas horas, às Segundas, Quartas e Sextas-
Feiras, no período das 17h00 as 19h00, nas instalações da Faculdade
de Direito, para orientação e acompanhamento dos trabalhos de
pesquisa.
Luanda, 30 de Novembro de 2012,
O Orientador,