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 A crise da monarquia aliada ao “despertar da
América”, republicana também liberal,
culminou na proclamação da República
Federativa Dos Estados Unidos Do Brazil em
1889 e , em 1891, colocar em vigência a
primeira constituição republicana, situada
entre a passagem do “pesadelo” monárquico,
autoritário, repressor e excludente para o
“sonho” de um novo tempo, em que a
democracia, cidadania, Igualdade e
Liberdade imperasse; onde todos teriam voz
e vez.
 Bem, em tese, a CF de 1891 garantia tudo
isso, mas entre a teoria e a prática existe um
abismo profundo, o que reconfigurou o sonho
nos antigos pesadelos, que até certo ponto,
aterroriza a geração presente.
Antecedentes
Segundo Império 
Política: Liberal X Conservadora
 Ciclo do Café
 Imigração
 Guerra do Paraguai
 Crise do Império
 Questão Militar
 Questão Religiosa
 Ideário Republicano
 Abolição da Escravatura
Positivação
Proclamação da República 
 Criação da CF de 1981
⇓
-Principais pontos:
 Democracia
 Divisão dos 3 poderes
 Sufrágio “Universal”
 Igreja ≠ Estado
 Descentralização Política
 Reforma do Código Penal
Efetivação
República Velha
 República Oligárquica
 Política Café-com-Leite
 Política dos Governadores
 Coronelismo
 Crise e fim.
 Análise da CF de 1891; nas suas atribuições
referentes à dimensão social quanto a
criação e a efetivação ( ou não) dos direitos
garantidos por lei.
I. Democracia : a cidadania e a liberdade.
II. Direitos garantidos pelo Estado; Sua
negligência, repressão e movimentos
sociais;
III. Educação e Saúde.
IV. Mercado de Trabalho : Leis trabalhistas e
seguridade social, legitimação do direito à
propriedade e a desigualdade social.
V. A questão agrária e a expansão urbana.
Cidadania conforme o art. 69 :
 Nascidos no Brasil , filho de pelo menos um
brasileiro- pai ou mãe- (§ 1º,2º,3º),
residentes no Brasil.
 Estrangeiros regularizados e/ou casados com
brasileiras residentes no país (§ 4º)
Quanto à liberdade , conforme o art. 72:
 Liberdade de associação (§ 8º) de imprensa e
expressão (§ 12)
 O art. 72 garantia uma série de direitos
invioláveis, além de liberdade, o da segurança
individual e igualdade perante a lei(§ 2º).
Porém,
“Há uma distância entre as declarações de direitos
em todas as declarações de direitos, em todas as
constituições democráticas ou ditatoriais. O art. 72
da 1ª constituição republicana de 1891 trazia uma
longa e solene enumeração de direitos e garantias
(...) e apesar disso, o estribilho dos direitos
sempre aconteceu (...), os direitos juramentais
eram sistematicamente desrespeitados ,ou seja, o
direito à reunião, de ir e vir, de livre expressão
,etc.
(Brasil : um século de transformações – p.266-271)
 Além dos não cumpridos,os que de fato funcionaram
de davam de modo desigual:
(...) “ O Exercício da cidadania plena no Brasil sempre
foi limitado para a maior parte da população... Ao largo
dos ideais presentas nas constituições , os
procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei
refletem a cruel realidade da sociedade brasileira e não
conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre
ricos e pobres.(...) O direito não se situa fora das
realidades sociais.(...) Um governo que exclui
mulheres, analfabetos, trabalhadores rurais que não
são assistidos pelos direitos sociais um racismo
estrutural predominou e os órgãos do Estado jamais
renunciam o arbítrio.”
(Idem , p. 266)
 “Cada nova fase política não autoritária,
apesar das mudanças é marcada pela
permanência acumulada, os elementos do
escravismo, da concentração de rendas, da
desigualdade social e racial , dos micros
despotismos e de um sistema complexo de
hierarquias.”
(Idem, p. 263 apud Cepal 200,Santesgo de
Chile.)
O poder coronelista
 “O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre
exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a
participação política porque antes negava os direitos civis.
Nas fazendas imperava a lei do coronel criada por ele,
executada por ele.(...) Quando o Estado se aproximava ele o
fazia dentro do acordo coronelista, onde o coronel dava apoio
político ao governar em troca de indicação de autoridades,
como o delegado, o juiz, o coletor de impostos, o agente de
correio, a professora primária. Graças ao controle desses
cargos, o coronel podia premiar os aliados, controlar sua
mão-de-obra e fugir dos impostos.(...) O direito de ir e vir, o
direito “ a propriedade, a inviolalidade do lar, a proteção da
honra e a integração física, o direito à manisfetação, ficavam
todos dependentes do poder do coronel. (...)
 Seus amigos e aliados eram protegidos, seus
inimigos eram perseguidos ou ficavam
simplesmente sujeitos aos rigores da lei.(...)
Para os amigos tudo, para os inimigos à lei
(...)
 A lei que deveria ser a garantia de igualdade
de todos (...) torna-se apenas instrumento de
castigo, algo a ser usado para benefício
próprio. Não havia justiça , não havia poder
verdadeiramente público, não havia cidadãos
civis. Nessas circunstâncias, não poderia
haver cidadãos políticos.”
(CARVALHO;MURILO,José. Cidadania no Brasil,
p.56-57)
 A constituição de 1891 tinha como o objetivo
a descentralização dos poderes, dando
grande autonomia aos municípios e às
antigas províncias, que passaram a ser
denominadas "estados", cujos dirigentes
passaram a ser denominados presidentes de
estado.
 Essa forma descentralizada não garantia
uma democracia representativa.
 Mecanismos que favorecia as elites agrárias
regionais: o sistema eleitoral, que se dava
pelo voto não secreto, o voto de cabresto.
 O voto “universal”, em que todo o cidadão
brasileiro ou naturalizado que fosse
alfabetizado poderia votar. Não podiam
votar: analfabetos, menores de 21 anos,
mulheres, monges regulares, praças das
Forças Armadas e mendigos;
 O controle da política local. Os coronéis
tinham o controle sobre a nomeação do
delegado, do juiz e sobre eleição do
prefeito.
 Relação de dependência com os coronéis.
 Ainda hoje, são comuns no Brasil praticas
como o clientelismo, o mandonismo e a troca
de favores, características do coronelismo.

Constituição de 1891 - A Constituição
Federal de 1891 foi a primeira constituição
republicana brasileira. É tida como uma das mais
relevantes quanto ao papel histórico que
desempenhou e devido às mudanças que
acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc.
XIX. Porém pode-se dizer que foi uma
constituição liberal e individualista que pouco
tratava dos direitos sociais, entretanto, no seu
art. 72 traz alguns direitos garantidos por leis.
 Entre eles :
Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos
concernentes à liberdade, à segurança individual e à
propriedade, nos termos seguintes:
 § 1º - Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
 § 2º - Todos são iguais perante a lei.
A República não admite privilégios de nascimento,
desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas
existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como
os títulos nobiliárquicos e de conselho. ( extinguiam-se os foros
de nobreza, bem como os brasões particulares, não se
reconhecendo privilégio aristocrático algum)
 § 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem
exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para
esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do
direito comum.
 § 9º - É permitido a quem quer que seja representar,
mediante petição, aos Poderes Públicos, denunciar abusos
das autoridades e promover a responsabilidade de culpados.
 § 20 - Fica abolida a pena de galés e a de
banimento judicial.
 § 21 - Fica, igualmente, abolida a pena de morte,
reservadas as disposições da legislação militar em
tempo de guerra.
 § 14 - Ninguém poderá ser conservado em prisão sem
culpa formada, salvas as exceções especificadas em
lei, nem levado à prisão ou nela detido, se prestar
fiança idônea nos casos em que a lei a admitir.
 § 22 - Dar-se-á o habeas corpus , sempre que o
indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de
sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de
poder. ( O qual perdura até os dias atuais)
 Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos
funcionários públicos em caso de invalidez no serviço
da Nação. ( Início da PREVIDÊNCIA SOCIAL).
 Não havia porém, DIREITOS TRABALHISTAS.
 Outras mudanças foram:
 - A existência dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da
época do Império);
 -► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente
da República, auxiliado por ministros de sua livre
escolha;
 ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo
Tribunal Federal;
 ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso
Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
 ► aos municípios seria reservada a escolha de
prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para
o exercício dos poderes Executivo e Legislativo,
respectivamente;
 ► a reforma do Código Penal, com a extinção da
pena de morte.
 QUANTO A SUA ORIGEM: Considera-se uma
constituição promulgada (democrática), porém não
pode-se dizer que realmente foi um processo
totalmente democrático, tendo em vista que existiu
grande influência das oligarquias, portanto põe-se
em questão a legitimidade desta constituição, não
tendo partido única e exclusivamente da vontade
soberana do povo, e sim dos anseios da classe
oligárquicas.
 QUANTO A SUA FORMA: A constituição de 1891 era
uma constituição escrita, pois constava em um
documento formalmente elaborado.
 QUANTO SUA FORMA DE ELABORAÇÃO: Dogmática,
pois foi sistematizada em um texto único, elaborado
reflexivamente por um órgão constituinte.
 QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição
de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. A
constituição de 1891 não poderia ser reformada de maneira
ordinária, como o são as constituições classificáveis como
flexíveis.
 QUANTO AO CONTEÚDO: Uma constituição material, a
constituição brasileira de 1891 é uma carta que se
apresenta sob o aspecto material, porque se restringe a
tratar de assuntos essencialmente constitucionais. Paulo
Bonavides coloca-nos que “do ponto de vista material,
constituição é o conjunto de normas pertinente à
organização do poder, à distribuição de competência, ao
exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da
pessoa humana, tanto individuais quanto sociais. Portanto,
por conter somente disposições acerca da organização
estatal e direitos individuais, chega-se à conclusão que esta
constituição se apresenta sob aspecto MATERIAL. Não
contém assuntos dos quais não sejam essencialmente
constitucionais ou de relevância constitucional.
 A constituição de 1891 é de fato concisa, por ser objetiva,
de pequena extensão, contando apenas com 91 artigos, e
mais 8 artigos em disposições transitórias.
(José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)
 A Constituição republicana, embora inspirada na
Constituição dos Estados Unidos, deixou de
incluir diversas garantias referentes aos direitos
individuais (Levine, 1995:40 ). E diversas
pesquisas têm mostrado o papel das leis penais
como instrumento de controle social no período
(Neder, 1986; Alves,1990).
 “Se esperava que a nova legislação consolidasse
os valores políticos e sociais do novo regime e
ainda respondesse às novas necessidades de
controle social colocadas pelas transformações
da sociedade.”
 (-MARCOS CÉSAR ALVAREZ/FERNANDO SALLA/LUÍS
ANTÔNIO F. SOUZA)
 Entretanto muitas das leis previstas na CF não
vigoraram de fato, como a expressa no § 2º
(igualdade entre todos), já que a elite era e
continua sendo privilegiada , não somente no
âmbito jurídico como em muitos outros aspectos.
 No art. 72,§ 9 era permitido críticas ao governo,
o que na prática não vigorou de fato.
 O art. 72, §14 dizia que ninguém poderia ser
conservado em prisão sem culpa formada, porém
isto ocorreu com alguns líderes revolucionários.
 Entre outras ...
 “Esta, não era uma carta de representação
dos anseios populares, mas sim, das vontades
de poucos, dos grupos oligárquicos, e tal
colocação nos leva a ponderar se realmente
houve avanços neste sentido até os tempos
em que vivemos. Parece-nos que os
interesses vigentes continuam sendo os das
minorias, e não do povo em geral, por mais
que os preâmbulos constitucionais tentem
celebrar a vontade do povo como soberana. E
esta, é a nossa crítica à mencionada
constituição.”
 (José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)
Educação: O que diz a CF?
 Conformo a art. 72, § 6: Será leigo o ensino
ministrado nas escolas públicas.
 Por força da descentralização política, o
governo federal empreenderia a instrução
pública primária ,secundária e superior no
Distrito Federal, e no restante do território
nacional empreenderia apenas o superior,
artístico e técnico ( nos estados e nos
municípios, o ensino primário e secundário
ficava a cargo dos respectivos governos.)
 Conforme o modelo norte-americano
institucional e também teórico com a
influência humanista e sobretudo científica (
positivista).
“ As verbas eram insuficientes para um
atendimento ao mesmo tempo quantitativo e
qualitativamente melhor.” ( História da
educação brasileira, p. 85-86)
 No Brasil está se processando a seleção de incapazes
feito pelo ensino secundário; na escola primária o
filho do rico, irmanado com o pobre, são bons e mais
alunos, mas , como os pobres são infinitamente mais
numerosos, se há maus alunos , há também os bem
dotados. Digamos que em cada 10 alunos ricos há um
inteligente, e em cada 90 alunos pobres há 9 alunos
inteligentes, iguais aos ricos.(...) Começa o ensino
secundário, mas o pobre não pode frequentá-lo pois
custa caro. Os 90 pobres vão para as fábricas, para as
lavouras, para a mão-de-obra. Os 10 ricos farão
exames, depois serão
bacharéis,médicos,engenheiros,jornalistas(...) Mas
como nesse caso apenas o maior é inteligente, porém
nesta elite há apenas 0,1 de capacidade.
(In Moacir apud História da Educação Brasileira).
 Fonte: IBGE, Censo Demográfico.
População de 15 anos ou mais
Ano Total Analfabetos Taxa de
analfabetismo(%)
1900 9.728 6.348 65,3
1920 17.564 11.409 65,0
1940 23.648 13.269 56,1
População de 15 anos ou mais
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1940 23.648 13.269 56,1
 A constituição de 1891 não tinha nenhum
princípio referente a proteção do trabalho e
trabalhadores.
 A escravidão veio a ser abolida em 1888.
 O trabalho dos menores no Brasil, após a CF
de 1891 foi sucessivamente regulado pelo
Dec. 1313/1891, e o Código de Proteção e
Assistência a Menores.
 Decreto nº 1313, de 17 de Janeiro de 1891.
(Art. 64 da CF 1891- Pertencem aos Estados
as minas e terras devolutas situadas nos seus
respectivos territórios, cabendo à União
somente a porção do território que for
indispensável para a defesa das fronteiras,
fortificações, construções militares e
estradas de ferro federais.
 A constituição de 1891, refletiu a mesma
desigualdade social, política e econômica dos
períodos anteriores; houve avanços econômicos e
tecnológicos ,porém sob novos contextos,
sobreveio a negação dos direitos fundamentais
da população ( os quais na CF já eram
limitados).
 Por parte da hegemonia política que subordinou
a efetivação dos direitos garantidos pela
constituição à sua vontade e bel-prazer e
também na falta de consciência por parte da
sociedade, desses direitos, observando-se um
grande conformismo social.
Livros:
 - CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo
caminho. 14 ª ed. Rio de Janeiro, Civilização
brasileira, 2011.
 COTRIM,Gilberto.História Global: Brasil e Geral.5ª ed.
Editora Saraiva,2000.
 RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação
brasileira: a organização escolar. 20ª
ed.Campinhas,Sp: Autores associados,2007
 SACHES,Ignaces/WILHEIM,Jorgé/PINHEIRO, Paulo
Sergio. Brasil: um século de transformações. 4ª ed.
São Paulo, Companhia das letras,2001
 SILVA, Hélio/CARNEIRO, Maria Cecília Relas. História
da Republicável I 3ª ed. São Paulo, Editora Três, 2004.
Sites
 www.ambitojuridico.com
 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicoes.con
stituição91.htm
 www.suapesquisa.com
 www.webartigos.com
 http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C
3%A3o_brasileira_de_1891
 http://www.coladaweb.com/historia-do-
brasil/constituicao-de-1891
 http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Classif
ica%C3%A7%C3%A3o-Cf-1891/408682.html
Artigos
 FRAZÃO, José Enéas Barreto de Vilhena,
ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891
CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.
 ALVAREZ,MARCOS CÉSAR /SALLA,FERNANDO /
SOUZA ,LUÍS ANTÔNIO F. , A SOCIEDADE E A LEI: O
CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS
PENAIS NA
PRIMEIRA REPÚBLICA

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Constituição federal 1891

  • 1.  A crise da monarquia aliada ao “despertar da América”, republicana também liberal, culminou na proclamação da República Federativa Dos Estados Unidos Do Brazil em 1889 e , em 1891, colocar em vigência a primeira constituição republicana, situada entre a passagem do “pesadelo” monárquico, autoritário, repressor e excludente para o “sonho” de um novo tempo, em que a democracia, cidadania, Igualdade e Liberdade imperasse; onde todos teriam voz e vez.
  • 2.  Bem, em tese, a CF de 1891 garantia tudo isso, mas entre a teoria e a prática existe um abismo profundo, o que reconfigurou o sonho nos antigos pesadelos, que até certo ponto, aterroriza a geração presente.
  • 3. Antecedentes Segundo Império  Política: Liberal X Conservadora  Ciclo do Café  Imigração  Guerra do Paraguai  Crise do Império  Questão Militar  Questão Religiosa  Ideário Republicano  Abolição da Escravatura
  • 4. Positivação Proclamação da República   Criação da CF de 1981 ⇓ -Principais pontos:  Democracia  Divisão dos 3 poderes  Sufrágio “Universal”  Igreja ≠ Estado  Descentralização Política  Reforma do Código Penal
  • 5. Efetivação República Velha  República Oligárquica  Política Café-com-Leite  Política dos Governadores  Coronelismo  Crise e fim.
  • 6.  Análise da CF de 1891; nas suas atribuições referentes à dimensão social quanto a criação e a efetivação ( ou não) dos direitos garantidos por lei.
  • 7. I. Democracia : a cidadania e a liberdade. II. Direitos garantidos pelo Estado; Sua negligência, repressão e movimentos sociais; III. Educação e Saúde. IV. Mercado de Trabalho : Leis trabalhistas e seguridade social, legitimação do direito à propriedade e a desigualdade social. V. A questão agrária e a expansão urbana.
  • 8.
  • 9. Cidadania conforme o art. 69 :  Nascidos no Brasil , filho de pelo menos um brasileiro- pai ou mãe- (§ 1º,2º,3º), residentes no Brasil.  Estrangeiros regularizados e/ou casados com brasileiras residentes no país (§ 4º) Quanto à liberdade , conforme o art. 72:  Liberdade de associação (§ 8º) de imprensa e expressão (§ 12)
  • 10.  O art. 72 garantia uma série de direitos invioláveis, além de liberdade, o da segurança individual e igualdade perante a lei(§ 2º). Porém, “Há uma distância entre as declarações de direitos em todas as declarações de direitos, em todas as constituições democráticas ou ditatoriais. O art. 72 da 1ª constituição republicana de 1891 trazia uma longa e solene enumeração de direitos e garantias (...) e apesar disso, o estribilho dos direitos sempre aconteceu (...), os direitos juramentais eram sistematicamente desrespeitados ,ou seja, o direito à reunião, de ir e vir, de livre expressão ,etc. (Brasil : um século de transformações – p.266-271)
  • 11.  Além dos não cumpridos,os que de fato funcionaram de davam de modo desigual: (...) “ O Exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população... Ao largo dos ideais presentas nas constituições , os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem a cruel realidade da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre ricos e pobres.(...) O direito não se situa fora das realidades sociais.(...) Um governo que exclui mulheres, analfabetos, trabalhadores rurais que não são assistidos pelos direitos sociais um racismo estrutural predominou e os órgãos do Estado jamais renunciam o arbítrio.” (Idem , p. 266)
  • 12.  “Cada nova fase política não autoritária, apesar das mudanças é marcada pela permanência acumulada, os elementos do escravismo, da concentração de rendas, da desigualdade social e racial , dos micros despotismos e de um sistema complexo de hierarquias.” (Idem, p. 263 apud Cepal 200,Santesgo de Chile.)
  • 13. O poder coronelista  “O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava os direitos civis. Nas fazendas imperava a lei do coronel criada por ele, executada por ele.(...) Quando o Estado se aproximava ele o fazia dentro do acordo coronelista, onde o coronel dava apoio político ao governar em troca de indicação de autoridades, como o delegado, o juiz, o coletor de impostos, o agente de correio, a professora primária. Graças ao controle desses cargos, o coronel podia premiar os aliados, controlar sua mão-de-obra e fugir dos impostos.(...) O direito de ir e vir, o direito “ a propriedade, a inviolalidade do lar, a proteção da honra e a integração física, o direito à manisfetação, ficavam todos dependentes do poder do coronel. (...)
  • 14.  Seus amigos e aliados eram protegidos, seus inimigos eram perseguidos ou ficavam simplesmente sujeitos aos rigores da lei.(...) Para os amigos tudo, para os inimigos à lei (...)  A lei que deveria ser a garantia de igualdade de todos (...) torna-se apenas instrumento de castigo, algo a ser usado para benefício próprio. Não havia justiça , não havia poder verdadeiramente público, não havia cidadãos civis. Nessas circunstâncias, não poderia haver cidadãos políticos.” (CARVALHO;MURILO,José. Cidadania no Brasil, p.56-57)
  • 15.  A constituição de 1891 tinha como o objetivo a descentralização dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados", cujos dirigentes passaram a ser denominados presidentes de estado.  Essa forma descentralizada não garantia uma democracia representativa.  Mecanismos que favorecia as elites agrárias regionais: o sistema eleitoral, que se dava pelo voto não secreto, o voto de cabresto.
  • 16.  O voto “universal”, em que todo o cidadão brasileiro ou naturalizado que fosse alfabetizado poderia votar. Não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;  O controle da política local. Os coronéis tinham o controle sobre a nomeação do delegado, do juiz e sobre eleição do prefeito.  Relação de dependência com os coronéis.  Ainda hoje, são comuns no Brasil praticas como o clientelismo, o mandonismo e a troca de favores, características do coronelismo.
  • 17.  Constituição de 1891 - A Constituição Federal de 1891 foi a primeira constituição republicana brasileira. É tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc. XIX. Porém pode-se dizer que foi uma constituição liberal e individualista que pouco tratava dos direitos sociais, entretanto, no seu art. 72 traz alguns direitos garantidos por leis.  Entre eles :
  • 18. Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:  § 1º - Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.  § 2º - Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho. ( extinguiam-se os foros de nobreza, bem como os brasões particulares, não se reconhecendo privilégio aristocrático algum)  § 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum.  § 9º - É permitido a quem quer que seja representar, mediante petição, aos Poderes Públicos, denunciar abusos das autoridades e promover a responsabilidade de culpados.
  • 19.  § 20 - Fica abolida a pena de galés e a de banimento judicial.  § 21 - Fica, igualmente, abolida a pena de morte, reservadas as disposições da legislação militar em tempo de guerra.  § 14 - Ninguém poderá ser conservado em prisão sem culpa formada, salvas as exceções especificadas em lei, nem levado à prisão ou nela detido, se prestar fiança idônea nos casos em que a lei a admitir.  § 22 - Dar-se-á o habeas corpus , sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. ( O qual perdura até os dias atuais)  Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação. ( Início da PREVIDÊNCIA SOCIAL).  Não havia porém, DIREITOS TRABALHISTAS.
  • 20.  Outras mudanças foram:  - A existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);  -► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;  ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;  ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;  ► aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;  ► a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte.
  • 21.  QUANTO A SUA ORIGEM: Considera-se uma constituição promulgada (democrática), porém não pode-se dizer que realmente foi um processo totalmente democrático, tendo em vista que existiu grande influência das oligarquias, portanto põe-se em questão a legitimidade desta constituição, não tendo partido única e exclusivamente da vontade soberana do povo, e sim dos anseios da classe oligárquicas.  QUANTO A SUA FORMA: A constituição de 1891 era uma constituição escrita, pois constava em um documento formalmente elaborado.  QUANTO SUA FORMA DE ELABORAÇÃO: Dogmática, pois foi sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte.
  • 22.  QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. A constituição de 1891 não poderia ser reformada de maneira ordinária, como o são as constituições classificáveis como flexíveis.  QUANTO AO CONTEÚDO: Uma constituição material, a constituição brasileira de 1891 é uma carta que se apresenta sob o aspecto material, porque se restringe a tratar de assuntos essencialmente constitucionais. Paulo Bonavides coloca-nos que “do ponto de vista material, constituição é o conjunto de normas pertinente à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais quanto sociais. Portanto, por conter somente disposições acerca da organização estatal e direitos individuais, chega-se à conclusão que esta constituição se apresenta sob aspecto MATERIAL. Não contém assuntos dos quais não sejam essencialmente constitucionais ou de relevância constitucional.  A constituição de 1891 é de fato concisa, por ser objetiva, de pequena extensão, contando apenas com 91 artigos, e mais 8 artigos em disposições transitórias. (José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)
  • 23.  A Constituição republicana, embora inspirada na Constituição dos Estados Unidos, deixou de incluir diversas garantias referentes aos direitos individuais (Levine, 1995:40 ). E diversas pesquisas têm mostrado o papel das leis penais como instrumento de controle social no período (Neder, 1986; Alves,1990).  “Se esperava que a nova legislação consolidasse os valores políticos e sociais do novo regime e ainda respondesse às novas necessidades de controle social colocadas pelas transformações da sociedade.”  (-MARCOS CÉSAR ALVAREZ/FERNANDO SALLA/LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA)
  • 24.  Entretanto muitas das leis previstas na CF não vigoraram de fato, como a expressa no § 2º (igualdade entre todos), já que a elite era e continua sendo privilegiada , não somente no âmbito jurídico como em muitos outros aspectos.  No art. 72,§ 9 era permitido críticas ao governo, o que na prática não vigorou de fato.  O art. 72, §14 dizia que ninguém poderia ser conservado em prisão sem culpa formada, porém isto ocorreu com alguns líderes revolucionários.  Entre outras ...
  • 25.  “Esta, não era uma carta de representação dos anseios populares, mas sim, das vontades de poucos, dos grupos oligárquicos, e tal colocação nos leva a ponderar se realmente houve avanços neste sentido até os tempos em que vivemos. Parece-nos que os interesses vigentes continuam sendo os das minorias, e não do povo em geral, por mais que os preâmbulos constitucionais tentem celebrar a vontade do povo como soberana. E esta, é a nossa crítica à mencionada constituição.”  (José Enéas Barreto de Vilhena Frazão.)
  • 26. Educação: O que diz a CF?  Conformo a art. 72, § 6: Será leigo o ensino ministrado nas escolas públicas.  Por força da descentralização política, o governo federal empreenderia a instrução pública primária ,secundária e superior no Distrito Federal, e no restante do território nacional empreenderia apenas o superior, artístico e técnico ( nos estados e nos municípios, o ensino primário e secundário ficava a cargo dos respectivos governos.)
  • 27.  Conforme o modelo norte-americano institucional e também teórico com a influência humanista e sobretudo científica ( positivista). “ As verbas eram insuficientes para um atendimento ao mesmo tempo quantitativo e qualitativamente melhor.” ( História da educação brasileira, p. 85-86)
  • 28.  No Brasil está se processando a seleção de incapazes feito pelo ensino secundário; na escola primária o filho do rico, irmanado com o pobre, são bons e mais alunos, mas , como os pobres são infinitamente mais numerosos, se há maus alunos , há também os bem dotados. Digamos que em cada 10 alunos ricos há um inteligente, e em cada 90 alunos pobres há 9 alunos inteligentes, iguais aos ricos.(...) Começa o ensino secundário, mas o pobre não pode frequentá-lo pois custa caro. Os 90 pobres vão para as fábricas, para as lavouras, para a mão-de-obra. Os 10 ricos farão exames, depois serão bacharéis,médicos,engenheiros,jornalistas(...) Mas como nesse caso apenas o maior é inteligente, porém nesta elite há apenas 0,1 de capacidade. (In Moacir apud História da Educação Brasileira).
  • 29.  Fonte: IBGE, Censo Demográfico. População de 15 anos ou mais Ano Total Analfabetos Taxa de analfabetismo(%) 1900 9.728 6.348 65,3 1920 17.564 11.409 65,0 1940 23.648 13.269 56,1 População de 15 anos ou mais Ano Total Analfabetos Taxa de analfabetismo(%) 1900 9.728 6.348 65,3 1920 17.564 11.409 65,0 1940 23.648 13.269 56,1
  • 30.  A constituição de 1891 não tinha nenhum princípio referente a proteção do trabalho e trabalhadores.  A escravidão veio a ser abolida em 1888.  O trabalho dos menores no Brasil, após a CF de 1891 foi sucessivamente regulado pelo Dec. 1313/1891, e o Código de Proteção e Assistência a Menores.  Decreto nº 1313, de 17 de Janeiro de 1891.
  • 31. (Art. 64 da CF 1891- Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção do território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais.
  • 32.
  • 33.  A constituição de 1891, refletiu a mesma desigualdade social, política e econômica dos períodos anteriores; houve avanços econômicos e tecnológicos ,porém sob novos contextos, sobreveio a negação dos direitos fundamentais da população ( os quais na CF já eram limitados).  Por parte da hegemonia política que subordinou a efetivação dos direitos garantidos pela constituição à sua vontade e bel-prazer e também na falta de consciência por parte da sociedade, desses direitos, observando-se um grande conformismo social.
  • 34. Livros:  - CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14 ª ed. Rio de Janeiro, Civilização brasileira, 2011.  COTRIM,Gilberto.História Global: Brasil e Geral.5ª ed. Editora Saraiva,2000.  RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 20ª ed.Campinhas,Sp: Autores associados,2007  SACHES,Ignaces/WILHEIM,Jorgé/PINHEIRO, Paulo Sergio. Brasil: um século de transformações. 4ª ed. São Paulo, Companhia das letras,2001  SILVA, Hélio/CARNEIRO, Maria Cecília Relas. História da Republicável I 3ª ed. São Paulo, Editora Três, 2004.
  • 35. Sites  www.ambitojuridico.com  www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicoes.con stituição91.htm  www.suapesquisa.com  www.webartigos.com  http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C 3%A3o_brasileira_de_1891  http://www.coladaweb.com/historia-do- brasil/constituicao-de-1891  http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Classif ica%C3%A7%C3%A3o-Cf-1891/408682.html
  • 36. Artigos  FRAZÃO, José Enéas Barreto de Vilhena, ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.  ALVAREZ,MARCOS CÉSAR /SALLA,FERNANDO / SOUZA ,LUÍS ANTÔNIO F. , A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA