Sociedade em comandita por ações. Sociedades cooperativas

1. UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú
5º Semestre de Administração Turma 300643
Professora: Andrea Lobo
Sociedade em comandita por ações.
Sociedades cooperativas.

2. ALUNA
Ilania Gonçalves

4. A origem das sociedades em comandita por ações, segundo ensina a
doutrina, remonta ao direito francês. Surgiram em virtude da proibição
do Art. 37 do Código de Comércio de se constituírem sociedades
anônimas sem a autorização governamental. Assim, para facilitar a
formação de sociedades em que vários sócios poderiam ostentar a
posição de acionistas, o Art. 38 do mesmo código permitiu que nas
sociedades em comandita os sócios comanditários pudessem dividir o
seu capital em ações, mas, obedecendo ao regime das sociedades
anônimas.
No direito brasileiro AS SOCIEDADES EM COMANDITAS POR
AÇÕES estão regulamentadas PELA LEI Nº 6.404/76 E PELO
CÓDIGO CIVIL NOS ARTIGOS 1.090 A 1.092.

5. A sociedade em comandita por ações, é uma sociedade
empresária, de natureza híbrida, com características tanto das
sociedades em comandita simples como das sociedades
anônimas.
A sua característica principal é o fato de ter o seu capital dividido
em ações onde os acionistas que ocupam as funções de
administradores ou gerentes possuem responsabilidades
ilimitadas.

6. É uma sociedade de responsabilidade mista porque reúne sócios de
responsabilidade limitada (comanditários), que contribuem com o
capital, e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados), que
contribuem com bens ou serviços, assumindo a gestão e a direção
efetiva da sociedade.
Podem ser: Simples ou Por ações.
• Na primeira não há representação do capital por ações.
• Na segunda só as participações dos sócios comanditários são
representadas por ações.

7. Existem dois tipos de sócios
 Comanditados (bens ou serviços)
 Comanditários(capital)
Na sociedade em comandita simples o número mínimo de sócios são, dois.
A sociedade em comandita por ações deve constituir-se com o número
mínimo de cinco sócios comanditários e um comanditado.

8. Cada um dos sócios comanditários responde apenas pela sua entrada.
Os sócios comanditados respondem pelas dívidas da sociedade, ilimitada
e solidariamente entre si, nos mesmos termos que os sócios da
sociedade em nome coletivo.
O art. 1.155 do CC/02 define o nome empresarial como a firma ou a
denominação adotada para o exercício de empresa para os efeitos da
proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e
fundações.
As regras para adoção de um nome empresarial pela sociedade limitada
estão no art. 1.158. A sociedade limitada poderá adotar tanto uma firma ou
razão social quanto uma denominação, integradas pela palavra final
"limitada", por extenso ou abreviadamente.

9. Caso a sociedade limitada adote por nome uma firma ou razão social,
seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais
sócios. Se não constar o nome de todos os sócios, deverá ser
acrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e
Companhia". O nome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada",
por extenso, ou abreviada, "Ltda."
Exemplo: João Machado e Mário Marino
Machado & Cia. Ltda.; João Machado & Mário Marino Ltda.
Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará
um nome fantasia, devendo, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado.
Exemplo: Panificadora Marcio Daniel Ltda, ou Perfumaria B&B Ltda.
Quando um sócio, cujo nome nela figure, sai ou morre, há a necessidade
de mudar tal firma (art. 1.165, do CC/02) Art. 1.165. O nome de sócio que
vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma
social.

11. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o
exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo
de lucro.
As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza
jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas
para prestar serviços aos associados.

12.  As sociedades cooperativas são sociedades de pessoas com
interesses e necessidades comuns. A sociedade cooperativa não
tem fins lucrativos, entretanto existe benefício financeiro para seus
associados denominados cooperado.
 A sociedade cooperativa constitui-se por intermédio de assembleia
dos fundadores ou por instrumento público.
 A sociedade cooperativa não se sujeita à decretação de falência,
pois quando encontra-se em estado de insolvência a própria lei
5.764/71 prevê a sua forma de liquidação.

13. Algumas características que permitem as cooperativas distingue-se das
demais sociedades: Art. 1.094.
 Variabilidade, ou dispensa do capital social;
 Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a
administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
 Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio
poderá tomar;
 Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à
sociedade, ainda que por herança;
 Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações
efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo
ao capital realizado;
 Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso
de dissolução da sociedade.

14. 1) Adesão livre e voluntária - São organizadas de forma voluntárias, aberta para todas as
pessoas, sem quaisquer discriminações de nenhuma natureza.
2) Gestão democrática- As cooperativas são organizadas e controladas pelos seus
membros, sendo esses participantes ativos na formação da política e nas tomadas de
decisões.
3) Participação econômica- Os cooperados contribuem equitativamente para o capital da
sociedade, controlando-o democraticamente.
4) Autonomia e independência- Organizações autônomas Não precisam de autorização
para funcionar.
5) Educação, formação e informação- As cooperativas promovem a educação dos seus
membros de forma que esses possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento da
cooperativa.
6) Interesse pela comunidade- As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento de suas
comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.
7) Inter cooperação- As cooperativas servem de forma mais eficaz aos sues membros , se
estiverem interagindo com outras cooperativas, trabalhando conjuntamente para o bem estar
dos cooperados.

15.  Agro-pecuária
Congrega agricultores e pecuaristas de um modo geral, que desenvolvem
atividades mistas nos setores de beneficiamento e industrialização dos produtos de
interesse dos seus associados.
 Cooperativas de consumo
Trata-se da integração direta com segmento de produção eliminando-se assim a
onerosa e desnecessária cadeia de intermediação responsável pela elevação dos
preços.
 Cooperativa de crédito
São cooperativas que buscam oferecer crédito com juros mais acessórios aos seus
cooperados. Por tratar-se de crédito, estas cooperativas fazem parte do sistema
financeiro nacional, portanto necessitam de autorização do Banco Central para
funcionar.

16.  Cooperativa habitacional
Tem como objetivos construir, manter
habitacionais aos seus cooperados.
e
administrar
conjuntos
 Cooperativas de trabalho
As cooperativas de trabalho por vezes mascaram uma relação
empregatícia ferindo direitos mínimos do trabalhador. O problema está na
relação havida entre os cooperados e a cooperativa que é uma legítima
relação de emprego.
Para a formação de uma cooperativa são necessários pelo menos
20 cooperados na forma da Lei 5764/71.
OBS:
As sociedades que necessitam de registro na Junta comercial, ou em
cartório de registro de pessoas jurídicas terão 30 dias a contar a sua
criação para promover a respectivo registro. Se este registro não for
efetivado, todos os atos praticados neste período serão considerados
nulos.