1. Roberto Agune
ragune@sp.gov.br
Governo Aberto e A Política de
Transparência Ativa na
Administração Paulista
UmanodaLeideAcessoàInformaçãona
AdministraçãoPaulista:balançoeperspectivas

2. e-Gov
SIAFEM e Portal SP
1999 2009 2010 2011 2012 2013
Lei 10.294 –
20/abril
Lei de Proteção e
Defesa do Usuário
do Serviço Público
- Ouvidorias
55.559 – 12/mar
Institui o Portal
Governo Aberto
53.963 – 21/jan
Política de Gestão do
Conhecimento e
Inovação
57.500 - 08/nov
Sistema Estadual de
Controladoria -
Portal da
Transparência
58.052 – 16/mai
Regulamenta LAI,
cria SIC e Catálogo
2004
48.897 e 48.898 –
27/ago
Sistema de
Arquivos Públicos
59.161 – 08/mai
Programa Estadual
de Transparência
Paulista
SEFAZ
Prestando Contas
1998
Lei 10.177 – 30/dez
Lei que regulamenta
e dá publicidade a
atos administrativos
1 ano de Lei de Acesso a Informação e
18 anos na história da transparência estadual
Portal
Cidadão.SP
Resolução CC09
20061995
Sistema
Estratégico de
Informações
2000
BEC
DOE
1997

3. Portal do
Governo
Aberto SP
arco de organização e acesso
a transparência e informação do Estado

4. 50 bases para download no Governo Aberto.
364 bases cadastradas no Catálogo de Dados.
Governo Aberto e Catálogo de Bases

5. top ten em downloads

6. • das 364 bases cadastradas 78 bases, são
oriundas da Secretaria da Fazenda;
• outras Secretarias com números expressivos
são:
– Gestão Pública 34 bases;
– Planejamento e Desenvolvimento Regional 29 bases;
– Casa Civil 29 bases;
– Educação 21 bases;
– Justiça e Defesa da Cidadania 19 bases;
– Saúde 19 bases;
catálogo

7. Unidades de Gestão que não completaram o
cadastramento de bases de dados
Unidade de Gestão Bases em preenchimento
• Sabesp 46
• DER 28
• Secretaria da Saúde 08
• Secretaria do Meio Ambiente 01

8. Condição quanto à restrição de acesso
191
173
Sem Restrição
Com Restrição

9. Formas de acesso às bases de dados
86
1
11
266
Sistema de consulta
Download
Sistema de consulta e download
Sem sistema de consulta ou download

10. Além da transparência:
o que pode ser produzido
como deve ser integrado
como estimular modelos de negócios

11. Roberto Agune
ragune@sp.gov.br
Agradeço
a atenção.
UmanodaLeideAcessoàInformaçãona
AdministraçãoPaulista:balançoeperspectivas