Relação das Obrigações Acessórias da Folha de Pagamento. Apresentação Faculdade Unifimes (Mineiros-Go), sobre orientações da empresa Tron Informática Rio Verde - Go.

1. Obrigações Acessórias da
Folha de Pagamento
Hudson Santos
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2. A Empresa
A Tron Informática atua na área de softwares contábeis na região sul e sudoeste do Estado
de Goiás, onde desenvolve, comercializa, implanta, treina e presta suporte aos clientes a
mais de 24 anos.
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3. Setores do Segmento Contábil
Atualmente nos escritórios contábeis e empresas privadas existe uma divisão entre os
profissionais responsáveis pela administração e coordenação das atividades contábeis das
empresas.
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Contábil | Gerencial Fiscal | Tributário Pessoal | RH
Empresa
Administração
Contábil, Gerencial e
Financeira da
Empresa.
Escrituração Fiscal,
Tributária e
obrigações fiscais.
Administração
Trabalhista e
Previdenciária dos
Empregados.

4. Órgãos Envolvidos nas Obrigações
Todas as obrigações e informações inerentes à Folha de Pagamento são transmitidas para
determinado órgão federal conforme sua competência, entre eles:
1. Previdência Social / INSS: administração das contribuições previdências, aposentadorias
e benefícios previdenciários;
2. Caixa: administração do FGTS, PIS, Habitação Popular e Bolsa Família;
3. FGTS: fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS;
4. MTE: fiscalização e regulamentação das relações de trabalho;
5. Receita Federal: administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de
atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho,
pirataria e tráfico de drogas e animais.
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5. Principais Obrigações
Entre as principais obrigações da folha de pagamento podem ser relacionadas as
mencionadas logo abaixo:
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Salários
FGTS
Férias
13º Salário
GPS
IRRF PIS
ASO
CAT
GFIP / SEFIP
DIRF
RAIS
GRRF
Requerimento Seguro-
DesempregoCAGED
GRCS
MANAD

6. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O que é?
Atestado de Saúde Ocupacional que atesta se o empregado está APTO ou INAPTO para
exercer sua respectiva função na empresa.
Prazo?
Quando ocorrerem novas admissões ou conforme orientação do Médico do Trabalho.
Periodicidade na entrega?
Diária, Semanal, Mensal, Semestral ou Anual.
Conforme demanda da empresa.
Órgão Responsável?
MTE através das NR´s.
Validação das Informações?
Através de Fiscalização.
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7. Admissão | Registro de Empregados
O que é?
Todo empregado que for admitido na empresa deverá ser cadastrado no sistema de Folha de
Pagamento para que seja possível a geração das movimentações e obrigações acessórias.
O registro deverá ser realizado na CTPS do empregado.
Prazo?
48 horas antes do empregado iniciar suas atividades na empresa.
Periodicidade na entrega?
A cada nova admissão de empregados.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
Através de Fiscalização e CAGED.
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8. CAGED | Admissão e Demissão
O que é?
Declaração de empregados que foram admitidos e demitidos na competência.
Através dessa declaração o governo consegue gerar os indicadores de empregos no país.
Prazo?
Até o 5º dia útil do mês posterior à ocorrência, ou se o empregado estiver recebendo Seguro
Desemprego no momento da admissão.
Periodicidade na entrega?
Diário e Mensal.
Órgão Responsável?
MTE.
Validação das Informações?
Aplicativo ACI e Portal CAGED Web.
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9. Salário e Adiantamento Salarial
O que é?
O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor
deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o
empregado. Poderá ser adiantado até o dia 20 de cada mês o valor correspondente de até
40% do salário do empregado.
Prazo?
Até o 5º dia útil do mês posterior à ocorrência.
Periodicidade?
Mensal.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
GFIP e Registro na CTPS.
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10. Férias / Abono Pecuniário
O que é?
Período de 30 dias que o empregado faz jus a cada 12 meses de trabalho na mesma
empresa. O abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias
a que o empregado tem direito.
Prazo?
Pagamento 2 dias antes do início das férias do empregado.
Periodicidade?
Mensal.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
GFIP e Registro na CTPS.
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11. 13º Salário | Gratificação Natalina
O que é?
Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, proporcional
a cada mês de trabalho. Valor pago em 2 parcelas.
Prazo?
1ª Parcela: de fevereiro até 30 de novembro.
2º Parcela: paga até o dia 20 de dezembro.
Variáveis: diferença restante paga junto com o salário de dezembro.
Periodicidade?
Anual.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
GFIP e GFIP de 13º Salário.
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12. CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho
O que é?
A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS.
Prazo?
Até o 1º dia útil após o acidente.
Periodicidade?
Mensal.
Órgão Responsável?
Previdência Social.
Validação das Informações?
GFIP e Emissor da CAT.
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13. Aviso Prévio do Empregado | Empregador
O que é?
Comunicação de desligamento da empresa, poderá ser solicitado tanto pela empresa quanto
pelo empregado. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.
Prazo?
Começa a valer à partir da data de comunicação.
Periodicidade?
Quando ocorrer um desligamento de um empregado.
Órgão Responsável?
MTE.
Validação das Informações?
Através de Fiscalização e Impressão do TRCT.
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14. Rescisão | Desligamento
O que é?
Processo de desligamento do empregado na empresa. Pode ser motivado pela empresa ou
pelo empregado. Para contrato de trabalho com mais de 1 ano é necessário homologação
junto ao Sindicato de Classe.
Prazo?
1º dia útil após fim do Aviso Prévio ou 10 dias após data da Rescisão nos casos de Aviso
Prévio Indenizado.
Periodicidade?
Quando ocorrer um desligamento de um empregado.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
TRCT, GFIP, GRRF, CAGED e SD Web.
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15. TRCT - Termo de Rescisão de Contrato
O que é?
Documento para comprovação do desligamento do empregado junto com a CTPS.
Necessário para realizar o saque do FGTS e Requerimento do Seguro-Desemprego.
Prazo?
1º dia útil após fim do Aviso Prévio ou 10 dias após data da Rescisão nos casos de Aviso
Prévio Indenizado.
Periodicidade?
Quando ocorrer um desligamento de um empregado.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
TRCT, Anotação CTPS, GFIP, GRRF, CAGED e SD Web.
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16. GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
O que é?
Guia para recolhimento da multa de FGTS para os campos de dispensa sem justa de
empregado (50% do saldo do FGTS do empregado).
Prazo?
Até o data da rescisão.
Periodicidade?
Quando ocorrer um desligamento de um empregado.
Órgão Responsável?
CAIXA e FGTS.
Validação das Informações?
GRRF e Guia de Pagamento da GRRF.
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17. Seguro-Desemprego
O que é?
Documento para requerer o benefício do Seguro-Desemprego para os casos de dispensa
sem justa do empregado pela empregador.
Prazo?
A partir do dia posterior à data de desligamento.
Periodicidade?
Quando ocorrer um desligamento de um empregado.
Órgão Responsável?
MTE.
Validação das Informações?
TRCT, Anotação CTPS, CAGED e SD Web.
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18. SEFIP | GFIP
O que é?
Declaração da remuneração dos empregados para fins de recolhimento de INSS e FGTS.
Essa informação também será declaratório para o INSS comprovar as contribuições
previdenciárias dos empregados.
Prazo?
Até o 5º dia útil do mês posterior à ocorrência.
Periodicidade?
Mensal para empresas ativas.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
Aplicativo SEFIP.
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19. Guia de FGTS
O que é?
Guia emitido pelo aplicativo SEFIP para recolhimento do FGTS dos empregados.
Prazo?
Pagamento até o dia 7 de cada mês ou dia útil anterior.
Periodicidade?
Mensal desde que enviada a declaração no SEFIP.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
Conectividade Social ICP e Aplicativo SEFIP.
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20. Guia de GPS
O que é?
Guia para recolhimento do INSS dos empregados e do empregador.
Prazo?
Pagamento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior.
Periodicidade?
Mensal desde que enviada a declaração no SEFIP
ou se possuir vínculo empregatício.
Órgão Responsável?
Todos os envolvidos na página 4.
Validação das Informações?
Aplicativo SEFIP.
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21. Guia de DARF | IRRF
O que é?
Guia para recolhimento das retenções de IRRF dos empregados.
Prazo?
Pagamento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior.
Periodicidade?
Mensal desde que tenha algum empregado com
Retenção de IRRF.
Órgão Responsável?
Receita Federal.
Validação das Informações?
Aplicativo SEFIP.
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22. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
O que é?
Relação Anual de Informações Sociais para levantamento das remunerações dos
empregados e relatórios gerenciais (Tipos de Admissão, Raça, Idade, entre outros).
Prazo?
Inicia-se em 19 de Janeiro de 2016 à 18 de Março de 2016 referente ao Ano-calendário
Anterior.
Periodicidade?
Anual.
Órgão Responsável?
MTE.
Validação das Informações?
Aplicativo GDRais.
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23. PIS – Programa de Integração Social
O que é?
Benefício concedido para empregados que receberam até 2 salários mínimos por mês no
Ano-calendário anterior, o pagamento é realizado com base nas informações declaradas na
RAIS.
Prazo?
Conforme cronograma estipulado pela CAIXA.
Periodicidade?
Anual.
Órgão Responsável?
CAIXA.
Validação das Informações?
Pagamento conforme Remuneração Declarada na RAIS.
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24. DIRF – Declaração de Imposto Retido na Fonte
O que é?
Declaração de Informe de Rendimentos e desconto de IRRF dos empregados .
Prazo?
Até 29 de Fevereiro de 2016 referente ao Ano-calendário
Anterior.
Periodicidade?
Anual.
Órgão Responsável?
Receita Federal.
Validação das Informações?
Aplicativo Dirf.
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25. MANAD – Fiscalização Eletrônica
O que é?
Arquivo com todas as informações da Folha de Pagamento (Cadastros, Movimentações,
Rescisões), arquivo utilizado para auditoria do Fiscal do MTE.
Prazo?
De acordo com o Fiscal do MTE.
Periodicidade?
De acordo com o Fiscal do MTE.
Órgão Responsável?
MTE.
Validação das Informações?
Através de Fiscalização e SVA.
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26. eSocial – Unificação em Ambiente Nacional
Unificação das informações inerentes à Folha de Pagamento de forma que as mesmas sejam
transmitidas e disponibilizadas em um único portal de acesso, no qual os demais órgãos
federais buscam essa informação nesse portal de acordo com a informação que compete a
cada ente.
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27. Unificação das Obrigações Trabalhistas no eSocial
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28. Obrigado!
“Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa
ensinar."
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