Este documento lista as condições e documentação necessária para criar uma "Obra Vinculada", que transfere os serviços de uma obra rescindida para uma nova contratação. As condições incluem ter a obra paralisada com justificativa de rescisão contratual, preencher abas como cronograma e execução orçamentária, e conter na última vistoria o percentual a ser transferido e fotos dos serviços. A documentação requerida refere-se aos contratos e aditivos anteriores, notas fiscais, medições e o edital da nova
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Requisitos para criação de obra vinculada
1. Criação de “Obra Vinculada”
CONDIÇÕES:
1. A obra deve estar com vistoria de PARALISADA, com motivo de RESCISÃO CONTRATUAL;
2. A RESCISÃO CONTRATUAL deve estar inserida na aba Vistoria;
3. A aba “CRONOGRAMA” deve estar completa e atualizada (caso contrário depositar os documentos na aba DOCUMENTOS;
4. A aba “EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA” deve estar atualizada e preenchida com todas as notas fiscais pagas e ordens bancárias de pagamento;
5. A última vistoria (de PARALISAÇÃO) deve conter o percentual que será migrado para a Vinculada, contendo fotos que demonstrem os serviços executados, e no relatório contenham informações sobra a situação geral da obra, no tocante aos serviços executadas.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (EM PDF), referente ao contrato rescindido:
- CONTRATO – inserir na aba DOCUMENTOS (caso não esteja anexado na aba CONTRATAÇÃO);
- ORDEM DE SERVIÇO - inserir na aba DOCUMENTOS (caso não esteja anexado na aba CONTRATAÇÃO);
- PLANILHA VENCEDORA DA LICITAÇÃO (proposta da empresa) - inserir na aba DOCUMENTAÇÃO (caso não esteja anexado na aba CONTRATAÇÃO);
- ART/RRT DE FISCALIZAÇÃO – inserir na aba Vistorias;
- ART/RRT DE EXECUÇÃO – inserir na aba Vistorias;
- NOTAS FISCAIS PAGAS – inserir na aba Execução Orçamentária;
- ORDENS BANCÁRIAS – inserir na aba Execução Orçamentária;
- PROJETO ARQUITETÔNICO (caso não seja projeto do FNDE) – inserir na aba Documentos;
- ADITIVOS CONTRATUAIS DE PRAZO - inserir na aba DOCUMENTOS;
- BOLETIM DE MEDIÇÃO ACUMULADA, na aba Execução Orçamentária;
DOCUMENTO referente à nova contratação (EM PDF):
2. - PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA NOVA LICITAÇÃO- inserir na aba Documentos.