Diario eletrônico edição_19

Ilhéus, 10 de maio de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 019, Caderno 1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SUMÁRIO
 Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 248, 249, 250, 251, 252, 253,
254, 255, 256 e 257, todos de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Portaria(s) Diária(s) n. 067 e 068, ambos de 2017 do Município de Ilhéus/BA
 Avisos de Licitações na modalidade Pregão Presencial n. 008/2017-S do
Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Avisos de Licitações na modalidade Pregão Presencial n. 016 e 023, ambos de
2017, do Município de Ilhéus/BA
 Avisos de Licitações na modalidade Tomada de Preço n. 001, 002 e 003, todas
de 2017 do Município de Ilhéus/BA
 Aviso de Licitação na Modalidade Concorrência Pública 002/2017 do
Município de Ilhéus/BA
 Ratificação, Homologação e Adjudicação das Dispensas de Licitações n. 042,
052 e 057, todas de 2017 do Município de Ilhéus/BA
 Boletins Informativos 002 e 003, ambos de 2017, da Junta Administrativa de
Recursos de Ilhéus – JARI
 Extrato dos Contratos n. 031, 034, 035, 306, 037 e 038, todos de 2017, do
Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Ratificação, Homologação e Adjudicação das Dispensas de Licitações n. 076,
079, 080 e 082, todas de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Aviso de Recurso nos Autos do Processo n. 458/2017 - Concorrência Pública
n. 001/2017
MARIO ALEXANDRE CORREA
DE SOUSA:84309083404
Assinado de forma digital por MARIO
ALEXANDRE CORREA DE
SOUSA:84309083404
Dados: 2017.05.10 17:48:47 -03'00'

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 248/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Andrea Linhares Flores. Função Chefe da Atenção Básica.
Destino Salvador - BA
Motivo Participar do Evento de Reformulação do Código de Ética da
Enfermagem, evento esse de grande importância para
categoria.
Período 09 de maio de 2017.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
Nome Thomaz da Conceição
Mattos Machado.
Função Motorista
Motivo Conduzir os pacientes, RN de Calleb Lucas Nascimento para
realização de consulta na APAE, RN de Mariane Souza Santos
e a RN de Arthur Barreto Lopes para realização de consulta
no Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES).
Período 11 e 12 de maio de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (Trezentos reais)
Nome Dario Cerqueira Bomfim Função Motorista
Destino Vitória da Conquista - BA
Motivo Levar material de CV + CD4..
Período 15 de maio de 2017.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Nome Leonardo Silva de Jesus. Função Motorista
Motivo Conduzir a paciente, Dilma de Andrade Gomes e seu
acompanhante José dos Santos Moura, para realização de
consulta no Hospital Manoel Victorino.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Nome Hélio Xavier dos Santos. Função Motorista
Motivo Conduzir a paciente, Ana Maria Santana e sua acompanhante
Maria do Carmo Santos Lima, para realização de consulta no
Hospital Manoel Victorino.
Nome Antonio Eduardo Rocha
Santos.
Função Motorista
Motivo Conduzir a paciente, Thayla Gabrielle Paiva Silva e sua
acompanhante Wedja Vasconcelos Paiva, para realização de
consulta no Hospital das Clinicas
Nome Jorge Ilmo Ramos da
Cruz.
Função Motorista
Motivo Conduzir o paciente, Marcos Carneiro dos Santos e seu
acompanhante Gleiton Cezar Batista Oliveira, para realização
de consulta no Hospital Santa Isabel.
Nome Rudinei Pester. Função Motorista
Motivo Conduzir a paciente, Antonieta Lucia B. de Souza e sua
acompanhante Cleonice Vieira Pinto, para realização de
consulta no Hospital Manoel Victorino.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Nome Priscila Guimarães Costa Função Chefe de Seção do
Controle Interno
Motivo Participar do curso de Gestão de Pessoal, Auditoria e
Controle de Folha de Pagamento e Processo Administrativo
Disciplinar dos Servidores Públicos (PAD).
Valor Pago R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Nome Fabiane Soares dos
Santos
Função Chefe de Seção de
Recursos Humanos
Motivo Participar do curso de Gestão de Pessoal, Auditoria e
Controle de Folha de Pagamento e Processo Administrativo
Disciplinar dos Servidores Públicos (PAD).
Valor Pago R$ 600,00 (Seiscentos reais)

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 067 de 10 de maio de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das
atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº
015/2017), concede 04 (quatro) diárias em favor do Sr. MARIO ALEXANDRE CORREA
DE SOUSA, Prefeito, para viagem a Brasília(DF), no período de 15 a 19 de maio de 2017,
com o objetivo de participar da XX Marcha a Brasília e do Congresso Internacional
Municipalista, de interesse desta Municipalidade.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de maio de 2.017.
BENTO JOSE LIMA NETO
Secretário de Administração

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 068 de 10 de maio de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das
atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº
016/2017), concede 01 (uma) diária em favor do Sr. MARIO ALEXANDRE CORREA DE
SOUSA, Prefeito, para viagem a Salvador(BA), no dia 12 de maio de 2017, com o objetivo
de participar de audiência junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, de
interesse desta Municipalidade.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de maio de 2.017.
BENTO JOSE LIMA NETO
Secretário de Administração

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2017-S
A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, avisa que realizará licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 008/2017-S, no dia 22 de maio de 2017, às 09:00 horas, na
Secretaria de Saúde, localizada na Av. Vereador Marcus Paiva nº 291 Cidade Nova, para
aquisição parcelada de material de limpeza. Os interessados poderão obter o Edital no
Portal da Transparência http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras
informações na Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou
através do telefone (73) 3234 3710, nos horários de 08:00 às 17:30 h. Ilhéus-Bahia, 09 de
maio de 2017.
Silvia Maria Castro Santos Barreto
Pregoeira Oficial

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 001; 002; 003/2017
A Presidente da CPL de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade TP nº
001/2017, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SANTA
BÁRBARA E NOVA JERUSALÉM, BAIRRO TEOTÔNIO VILELA, ILHÉUS-BA, DE
ACORDO COM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES ATRAVÉS DO
CONTRATO DE REPASSE Nº 819316/2015 em 26/05/2017 às 13h; TP 002/2017 para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU
ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA DO ORTO, 1ª TV. DO ORTO E 2ª
TV. DA LINHA, BAIRRO DO MALHADO, ILHÉUS-BA, DE ACORDO COM CONVÊNIO
COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº
830533/2016, em 29/05/2017 às 13h; TP 003/2017 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE 03
QUADRAS POLIESPORTIVAS SEM COBERTURA, COM VESTIÁRIO, NAS
LOCALIDADES DO BANCO DO PEDRO, COUTO E SALOBRINHO, ILHÉUS- BA, DE
ACORDO COM CONVÊNIO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE ATRAVÉS DO
CONTRATO DE REPASSE Nº 819208/2015, em 30/05/2017 às 13h, todos POR MENOR
PREÇO GLOBAL, a realizar no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont,
SN – 4º andar, na sala de Licitação. Editais e informações no Portal da Transparência
http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações, na sede T: (73) 3234 3541 e 3234
3539. Ilhéus-Bahia, 09 de maio de 2017. Bruna Vieira Rodrigues, Presidente CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2017
A Presidente da CPL de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade TP nº
001/2017, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE
TRECHO DA ORLA SUL, NA RODOVIA ILHÉUS/OLIVENÇA, ILHÉUS-BA, DE ACORDO
COM CONVÊNIO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO ATRAVÉS DO CONTRATO
DE REPASSE Nº 0213144-29/2006 em 12/06/2017 às 13h, POR MENOR PREÇO
GLOBAL, a realizar no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, SN – 4º
andar, na sala de Licitação. Editais e informações no Portal da Transparência
http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações, na sede T: (73) 3234 3541 e 3234
3539. Ilhéus-Bahia, 09 de maio de 2017. Bruna Vieira Rodrigues, Presidente CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 023;016/2017
A Pregoeira da PM de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PP
REGISTRO DE PREÇOS 023/2017 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO,
PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES DETECTADAS E FORNECIMENTO DE DADOS

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DE TRÁFEGO, COM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE
TRÂNSITO COM EQUIPAMENTOS, RADARES FIXOS, BARREIRAS ELETRÔNICAS,
RADARES MISTOS, em 25/05/2017 às 13h; PP nº 016/2017, visando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO
EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2017 às
13h; todos POR MENOR PREÇO GLOBAL; a realizar no Anexo de Secretarias, situada
na Rua Santos Dumont, SN – 4º andar, na sala de Licitação. Editais e informações no
Portal da Transparência http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações, na sede
T: (73) 3234 3541 e 3234 3539. Ilhéus-Bahia, 09 de maio de 2017. Bruna Vieira
Rodrigues, Pregoeira.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA o processo administrativo n. 195/2017 da dispensa de licitação n. 042/2017,
tendo como objeto a contratação de serviços técnico-contábeis para elaboração e
atualização de cálculos judiciais. A homologação fica em favor de JOSIVALDO AMARAL
CHAVES, inscrito no C.P.F sob o n. 602.463.325-49, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), de acordo com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 08 de maio de 2017.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
ADJUDICA o processo administrativo n. 3780/2017 da dispensa de licitação de n.
052/2017, tendo como objeto a aquisição de kit móvel de abastecimento para óleo diesel
para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A
homologação fica em favor de FRIEDMAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 17.403.450/0001-28, no valor de R$ 3.608,46 (Três mil seiscentos e oito
reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 18 de abril de 2017.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
ADJUDICA, o processo administrativo n. 4834/2017 da dispensa de licitação n. 057/2017,
tendo como objeto a locação de imóvel para funcionamento do anexo da escola nucleada
de Aritaguá II, localizado na Rodovia IlhéusxItacaré, km 21, Vila de Mamoan – Sítio Canto
dos Pássaros, Distrito de Aritaguá, Ilhéus/BA, ligado à Secretaria de Educação. A
homologação fica em favor de NOEMIA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n.
437.023.335-68, no valor estimado de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), de
acordo com o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 10 de maio de 2017.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2017
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para
conhecimento dos interessados que esta comissão, julgou as interposições de Defesa
Prévia abaixo especificadas no mês de abril/2017 com as seguintes decisões:
Item
Data de
Julgamento
Protocolo Placa Nº de AIT Resultado
1 1/4/2017 152767 OUT7020 IL00074801 Não Acolhido
2 1/4/2017 152775 PJM5400 I100268319 Não Acolhido
3 1/4/2017 152783 OYA2175 I100270393 Acolhido
4 1/4/2017 152791 JQO3982 I100273145 Acolhido
5 1/4/2017 152800 OUZ9579 I100274790 Não Acolhido
6 1/4/2017 152826 JRY1220 I100270613 Não Acolhido
7 1/4/2017 152834 PJX5857 I100274480 Não Acolhido
8 1/4/2017 152842 NMH9466 I100274109 Acolhido
9 1/4/2017 152893 NYK4148 I100274393 Acolhido
10 1/4/2017 152901 NRE1413 IL00075067 Não Acolhido
11 1/4/2017 152928 OUU2488 I100273861 Não Acolhido
12 1/4/2017 152944 PJA5029 IL00072622 Acolhido
13 1/4/2017 152952 JQQ2651 I100272831 Acolhido
14 1/4/2017 152960 JRO4788 I100268495 Acolhido
15 1/4/2017 152979 NYJ5090 I100266201 Acolhido
16 1/4/2017 152850 PJY4349 I100274884 Acolhido
17 1/4/2017 152869 PJC8943 I100276292 Acolhido
18 1/4/2017 152877 NYI6236 I100276303 Não Acolhido
19 1/4/2017 152885 JRO3794 IL00074679 Não Acolhido
20 1/4/2017 152910 OUP8959 I100268304 Acolhido
21 1/4/2017 152936 NZI8359 IL00075095 Não Acolhido
22 1/4/2017 152987 OUO1592 I100273595 Não Acolhido
23 1/4/2017 152995 JSA3813 IL00072621 Não Acolhido
24 1/4/2017 153007 JRO4788 I100275152 Não Acolhido
25 1/4/2017 153015 JRT7800 I100274964 Acolhido
26 1/4/2017 153023 JRV1530 I100275722 Acolhido
27 1/4/2017 153031 NTJ2421 I100275644 Não Acolhido
28 1/4/2017 153040 NTI1135 IL00074654 Não Acolhido
29 1/4/2017 153058 JRV0189 IL00074920 Não Acolhido
30 1/4/2017 153074 OHA5010 I100274031 Acolhido
31 1/4/2017 153082 PJG5265 I100273599 Não Acolhido
32 1/4/2017 153090 OKP9531 I100273718 Acolhido
33 1/4/2017 153109 PJM2989 I100266622 Não Acolhido
34 1/4/2017 153117 PJL3144 I100274042 Acolhido
35 1/4/2017 153125 OKM7119 I100270936 Não Acolhido
36 1/4/2017 153133 FFE6729 IL00074509 Acolhido
37 1/4/2017 153141 OUF8407 IL00074915 Não Acolhido

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
38 1/4/2017 153150 JRW2313 I100273540 Acolhido
39 5/4/2017 153565 NZG5446 I100272418 Não Acolhido
40 5/4/2017 153573 PJH4432 I100271897 Não Acolhido
41 5/4/2017 153581 ARA8510 I100273712 Não Acolhido
42 5/4/2017 153590 OZR8881 I100274485 Acolhido
43 5/4/2017 153608 OPS0274 I100271988 Não Acolhido
46 5/4/2017 153632 PJI8158 I100274397 Acolhido
47 5/4/2017 153640 OZE4801 I100274339 Acolhido
48 5/4/2017 153659 OVB4263 I100272797 Acolhido
49 5/4/2017 153667 OVB4263 I100272796 Acolhido
50 5/4/2017 153675 OVB4263 I100276164 Acolhido
51 5/4/2017 153683 OVB4263 I100276035 Acolhido
52 6/4/2017 153168 PJJ4121 I100274407 Não Acolhido
53 11/4/2017 153176 OKU7052 I100275070 Não Acolhido
54 11/4/2017 153184 PJC7580 I100271679 Acolhido
55 11/4/2017 153192 JSJ0269 I100272743 Não Acolhido
56 11/4/2017 153200 JOI3330 I100273045 Não Acolhido
57 11/4/2017 153219 JSY4006 I100271962 Acolhido
58 11/4/2017 153227 PJZ2761 I100275805 Não Acolhido
59 11/4/2017 153235 NYN1449 I100276497 Acolhido
60 11/4/2017 153243 OZC8540 I100275155 Não Acolhido
61 11/4/2017 153251 CZQ3433 IL00073364 Acolhido
62 11/4/2017 153260 JQQ2048 IL00072616 Não Acolhido
63 11/4/2017 153278 OZM1010 I100274876 Não Acolhido
64 11/4/2017 153302 NZV9456 I100277030 Acolhido
65 11/4/2017 153337 OUI6843 I100276091 Não Acolhido
66 11/4/2017 153353 NTS9948 IL00074289 Não Acolhido
67 11/4/2017 153361 NZN0845 IL00075156 Não Acolhido
68 11/4/2017 153370 JGO3406 I100271873 Não Acolhido
69 11/4/2017 153396 PVG2033 I100275641 Não Acolhido
70 11/4/2017 153310 PJY6911 IL00075359 Não Acolhido
71 11/4/2017 153329 PJW2862 I100276789 Não Acolhido
72 11/4/2017 153345 KRC6445 I100265083 Acolhido
73 11/4/2017 153388 JSG1338 I100271423 Não Acolhido
74 11/4/2017 153404 NZX8150 IL00075343 Acolhido
75 11/4/2017 153412 OKY7822 I100276725 Não Acolhido
76 11/4/2017 153420 OZO6215 I100272454 Não Acolhido
77 11/4/2017 153447 JMI3545 I100277165 Não Acolhido
78 11/4/2017 153439 PJU7414 I100273088 Não Acolhido
79 11/4/2017 153455 PXX1030 I100273665 Não Acolhido

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
80 11/4/2017 153463 JMX2663 I100279487 Acolhido
81 11/4/2017 153471 JMX2663 I100275159 Acolhido
82 11/4/2017 153498 OZG1172 IL00072630 Acolhido
83 11/4/2017 153480 OUV1150 I100270105 Não Acolhido
84 11/4/2017 153506 OZK9127 I100277154 Acolhido
85 11/4/2017 153514 JSX8922 I100275449 Não Acolhido
86 11/4/2017 153522 OKQ5401 I100273073 Não Acolhido
87 11/4/2017 153530 OUI0733 IL00072696 Acolhido
88 11/4/2017 153549 OUH3019 I100273044 Não Acolhido
Das decisões desta comissão cabe recurso tempestivamente.
Artigo 282 – Código de Trânsito Brasileiro
Capítulo XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator,
por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência
da imposição da penalidade.
§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo
será considerada válida para todos os efeitos.
§ 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que
trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo,
responsável pelo seu pagamento.
§ 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de
recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da
data da notificação da penalidade. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
§ 5º No caso de penalidade de multa, a data estabelecida no parágrafo anterior será a
data para o recolhimento de seu valor. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998).
Ilhéus, 09 de maio de 2016
Rogério Buralho Costa
Superintendente de Transporte e Trânsito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Extrato do Contrato nº 031/2017-S
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado(s) OKEYMED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 11.311.773/0001-05
Objeto Constitui objeto do presente Contrato AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (MATERIAL PENSO)
PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DESTE MUNICIPIO. Especificados na
confirmação do pedido, constante da proposta de preços
apresentada na modalidade de Dispensa De Licitação de Nº
0024/2017 e adjudicado conforme parecer devidamente
homologado e publicado no Diário Oficial do Município.
Vigência 16 de FEVEREIRO de 2017 e término no dia 16 de
FEVEREIRO de 2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 96.454,50
(noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta centavos). Referente aos itens 1 a 44 -
Processo Administrativo 0911/2017. O preço será fixo e
irreajustável.
Data de
Assinatura
16 de FEVEREIRO de 2017
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
CNPJ 11.311.773/0001-05
MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA ATENÇÃO BÁSICA.
Especificados na confirmação do pedido, constante da
proposta de preços apresentada na modalidade de
Dispensa De Licitação de Nº 0030/2017 e adjudicado
conforme parecer devidamente homologado e publicado no
Diário Oficial do Município.
FEVEREIRO de 2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$
251.716,00 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e
dezesseis reais). Referente ao lote 01 - Processo
Administrativo 1164/2017. O preço será fixo e irreajustável.
Data de
Assinatura
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

Página | 18
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
CNPJ 11.311.773/0001-05
FEVEREIRO de 2018
(seis mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta
centavos). Referente ao lote 02 - Processo Administrativo
1164/2017.
O preço será fixo e irreajustável.
Data de
Assinatura
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

Página | 19
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
CNPJ 11.311.773/0001-05
FEVEREIRO de 2018
(hum mil quatrocentos e noventa e quatro reais e
cinquenta centavos). Referente ao lote 03 - Processo
Administrativo 1164/2017.
Data de
Assinatura
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

Página | 20
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
CNPJ 11.311.773/0001-05
FEVEREIRO de 2018
(dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta
centavos). Referente ao lote 06 - Processo Administrativo
1164/2017. O preço será fixo e irreajustável.
Data de
Assinatura
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

Página | 21
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
CNPJ 11.311.773/0001-05
FEVEREIRO de 2018
(sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e
quatro centavos). Referente ao lote 07 - Processo
Administrativo 1164/2017.
Data de
Assinatura
ONDE SE LÊ:
FEVEREIRO de 2018
CORRETO É:
MARÇO de 2017.

Página | 22
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Saúde do Município de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
ratifica, homologa e adjudica o Processo de Dispensa N° 80/2017. A homologação fica
em favor da empresa: Centro de Olhos Especializado – LTDA. No valor de R$ 7.140,00
(sete mil cento e quarenta reais) de acordo com a Lei 8.666/93.
Oswaldo Arthur Dunkel
Secretário Municipal de Saúde

Página | 23
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
em favor da empresa: Hospital São José. No valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e
seiscentos reais) de acordo com a Lei 8.666/93.

Página | 24
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
em favor da empresa: Centro de Olhos Especializado Ltda. No valor de R$ 3.570,00
(três mil quinhentos e setenta reais) de acordo com a Lei 8.666/93.

Página | 25
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
em favor da empresa: Instituto de Neurologia São Guido – LTDA – ME (matriz e
filiais). No valor de R$ 300,00 (trezentos reais) de acordo com a Lei 8.666/93.

Página | 26
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus-Bahia, 10 de Maio de 2017.
AVISO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017
A Presidente da CPL do Município de Ilhéus comunica a todos os interessados que os
recursos apresentados pelas licitantes SELT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
19.187.475/0001-67 e CONSTRUTORA REMO LTDA, CNPJ nº 18.225.557/0001-96,
através dos Processos Administrativos nº 8039/2017 e nº 8152/2017, respectivamente,
frente a decisão da Presidente da CPL na última ata da sessão da Concorrência Pública
nº 001/2017, encontram-se presentes neste órgão para análise dos interessados, e já
encaminhados por meio dos endereços eletrônicos cadastrados nos autos aos licitantes
que encontravam-se presentes na sessão. Prazo para apresentação das contrarrazões de
05 (cinco) dias úteis nos termos do edital e Lei 8.666/1993.
BRUNA VIEIRA RODRIGUES
Presidente CPL
Decreto n.º 002/2017

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Jari / Ilhéus – BA
BOLETIM INFORMATIVO N.º 003/2017
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento
dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Ilhéus - BA, quando da
sessão realizada no dia 10/5/2017 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Jari / Ilhéus - BA
Seq. Data do
Julgamento
Nº Recurso
Sistema
N° AIT/
PROCESSAMENTO
Placa Resultado
1 10/5/2017 126125 I100253027 OKY0952 Indeferido
2 10/5/2017 126150 I100248822 GTI0876 Indeferido
3 10/5/2017 126168 I100245744 NZS3363 Indeferido
4 10/5/2017 126176 I100248395 JPR8325 Indeferido
5 10/5/2017 126192 I100249362 HHY7766 Indeferido
6 10/5/2017 126200 IL00069270 JRS6229 Indeferido
7 10/5/2017 126219 IL00069272 JRS6229 Indeferido
8 10/5/2017 126227 IL00070419 GMV2689 Indeferido
9 10/5/2017 126235 I100233609 NZZ4158 Indeferido
10 10/5/2017 126243 I100238877 NZZ4158 Indeferido
11 10/5/2017 126251 I100200133 NZZ4158 Indeferido
12 10/5/2017 126260 I100221519 NZZ4158 Indeferido
13 10/5/2017 126278 IL00066048 NZZ4158 Indeferido
14 10/5/2017 126286 I100217762 NZZ4158 Indeferido
15 10/5/2017 126294 I100251645 NZZ4158 Indeferido
16 10/5/2017 126302 I100233674 NZZ4158 Indeferido
17 10/5/2017 126310 I100236248 NZZ4158 Indeferido
18 10/5/2017 126329 I100251476 NZZ4158 Indeferido
19 10/5/2017 126337 I100246306 PFQ8803 Indeferido
20 10/5/2017 126345 I100247231 PAZ9128 Indeferido
21 10/5/2017 126353 I100247769 OKU4252 Indeferido
22 10/5/2017 126361 I100252031 JQT4209 Indeferido
23 10/5/2017 126370 I100248646 PJF5091 Indeferido
24 10/5/2017 126388 I100249671 OZL8351 Indeferido
25 10/5/2017 126396 I100248507 OZL2871 Indeferido
26 10/5/2017 126404 I100226515 OZJ9532 Indeferido
27 10/5/2017 126412 IL00063983 OZJ9532 Indeferido
31 10/5/2017 126455 I100225198 OZJ9532 Indeferido
32 10/5/2017 126463 I100251768 JLM1815 Indeferido
33 10/5/2017 126471 I100246637 JLM1815 Indeferido
34 10/5/2017 126480 I100243367 JNU2864 Indeferido
35 10/5/2017 126498 IL00060186 JNU2864 Indeferido
36 10/5/2017 126506 IL00070416 NYM3946 Deferido
37 10/5/2017 126514 I100239226 OZK4044 Deferido
38 10/5/2017 126522 I100248768 OZI4958 Indeferido
39 10/5/2017 126530 IL00069777 PJN6571 Indeferido
40 10/5/2017 126549 I100244715 OUH8809 Indeferido
41 10/5/2017 126557 I100247516 JSS3121 Indeferido
42 10/5/2017 126565 I100247540 JSS3121 Indeferido
43 10/5/2017 126573 I100234158 JRB1309 Indeferido
44 10/5/2017 126667 I100248245 MRW8765 Indeferido
45 10/5/2017 126675 I100251526 JRE6803 Indeferido
46 10/5/2017 126801 I100250552 OKK9600 Indeferido
47 10/5/2017 127380 I100252934 OZP5408 Indeferido
48 10/5/2017 127430 I100250603 OKL4619 Indeferido
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães -
nº7744 - Pernambues- Salvador/BA CEP 41.100-140.O Recurso poderá ser protocolado na SUTRAN.
Secretaria da JARI ILHÉUS, 10 de Maio de 2017
Risoleta Supino da Silva
Presidente da Jari / Ilhéus - BA

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