Exercícios de Direito Penal - Parte Geral

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EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL
PARTE GERAL

QUESTÃO 01 _____________________________
Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas.

( ) É aplicada a lei brasileira, independentemente de nenhuma
condição ao crime praticado em território estrangeiro, contra a honra do
Presidente da República.
( ) A Constituição previu como crime a prática de racismo desde o
ano de 1988, por isso, independentemente de regulamentação imputando a
esta prática delituosa uma pena, ela passou a ser punida desde aquela data,
pois o princípio da reserva legal diz que não há crime sem lei anterior que o
defina, não havendo necessidade de prévia cominação legal, pois será
utilizada a analogia para aplicação da pena.
( ) A lei mais benigna para o réu retroagirá, não alcançando apenas a
pessoa já condenada em sentença definitiva.
( ) As leis excepcionais e temporárias não reconhecem o princípio
da retroatividade benéfica, pois mesmo depois de revogadas serão
aplicadas aos fatos praticados durante sua vigência.

QUESTÃO 02 _____________________________
( ) O código penal adotou a teoria da ação ou atividade quando se
refere ao lugar do crime e a teoria da ubiqüidade ou mista quando diz
respeito ao tempo do crime.
( ) São crimes de extraterritorialidade incondicionada os crimes
praticados contra a Administração, por quem está a seu serviço, bem como
o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no
Brasil.
( ) Detração penal é o desconto que se dá a uma sanção quando
aplicada a uma pessoa que já pagou uma multa.
( ) A imunidade relativa é aquela formal, enquanto a imunidade
absoluta é a material, quando nos referimos aos parlamentares.

QUESTÃO 03 _____________________________
( ) O conceito formal de crime e contravenção é o mesmo, sendo que o
que diverge um do outro é a pena aplicada.
( ) Crime no seu conceito formal é a ação humana que viola um
direito protegido por lei penal, enquanto seu conceito material é o fato que
se caracteriza como típico e antijurídico.
( ) O fato típico é a conduta do agente ativo que se enquadra no tipo
descrito na norma penal, o qual tem como elementos a conduta, a relação
de causalidade, o resultado e a tipicidade.

1

( ) A conduta delitiva pode se caracterizar por uma ação ou por uma
omissão.

QUESTÃO 04 _____________________________
( ) Dolo é a vontade consciente de praticar o fato criminoso, é a
intenção ou o assentimento, aceitação do resultado. Enquanto a culpa é a
conduta descuidada daquele que pratica o crime por negligência,
imprudência ou imperícia.
( ) No dolo dito indireto na modalidade eventual, o agente não deseja
diretamente o resultado, pois a ele é indiferente, porém o aceita, não o
detém.
( ) José portador de uma grave doença cardíaca é vítima de um roubo;
o ladrão está com uma arma na mão e ameaça tirar a vida de José se este
não lhe entregar o relógio. José, em razão do pânico que o abateu, tem um
ataque do coração e morre. O ladrão não sabia que José era cardíaco,
porém esta causa preexiste, é um irrelevante jurídico, respondendo o
ladrão pelo crime de roubo e de homicídio doloso.
( ) Ypselon atira em Dáblio, o qual em razão do ferimento é socorrido
por populares e levado ao hospital, sendo submetido a uma cirurgia;
porém, ainda corre risco de vida. Dáblio é colocado em um quarto do
hospital, onde logo acima de sua cama existe um extintor, que em razão de
estar mal afixado cai na cabeça de Dáblio que convalescente da cirurgia,
morre, mas por traumatismo craniano. Ypselon responderá por homicídio
tentado e não consumado, em razão da causa da morte ser a queda do
extintor, que foi uma causa superveniente absolutamente independente.

QUESTÃO 05 _____________________________
( ) O crime para ser considerado consumado tem que reunir todos os
elementos de sua definição legal, bem como o criminoso atingir o seu
intento.
( ) A cogitação, os atos preparatórios, a execução e a consumação são
as fases de um crime, chamadas de iter criminis.
( ) A tentativa pode ser caracterizada quando uma pessoa é
interceptada quando está praticando atos executórios de um crime ou
mesmo quando desiste de prosseguir na prática delitiva.
( ) Tibúrcio durante uma briga intensa com sua esposa desfere contra a
mesma um tiro. Logo após o ato, desesperado socorre a esposa ao hospital,
onde a mesma é submetida a uma cirurgia, entretanto não resiste e falece.
Tibúrcio em razão de seu arrependimento ter sido ineficaz responderá por
tentativa de homicídio.

QUESTÃO 06 _____________________________

2

Tibúrcia, intentando matar seu vizinho Agamenon, oferece a ele um copo de suco
acreditando ter colocado no mesmo um poderoso veneno, porém se enganou e
colocou no copo três colheres de açucar. Neste caso, Tibúrcia responderá por
tentativa imperfeita de homicídio doloso.
tentativa perfeita de homicídio doloso.
não responderá por nada, em razão de caracterizar o crime impossível.
tentativa imperfeita de lesão corporal.

QUESTÃO 07 _____________________________
Lenocion após uma discussão acalorada com Megassom desfere-lhe um soco no
rosto; em razão do soco, Megassom cai e bate com a cabeça na quina de uma
mesa, e isso lhe provoca a morte, caracterizando o crime denominado como
preterdoloso ou preterintencional. Neste caso, Lenocion responderá
lesão corporal de natureza grave.
homicídio simples.
homicídio qualificado pela agravação do resultado.
lesão corporal seguida de morte.

QUESTÃO 08 _____________________________
São excludentes de culpabilidade:
Coação moral resistível e obediência hierárquica que está manifestamente
ilegal.
Embriaguez total voluntária, inimputabilidade, erro sobre a ilicitude do fato.
Coação moral irresistível, inimputabilidade e a embriaguez total involuntária.
Descriminantes putativas, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal
QUESTÃO 09 _____________________________
JB, soldado da Polícia Militar, fora de serviço, passeando pela rua com um
colega de quartel, também de folga, está na iminência de ser atacado por um
bravo cachorro que vem em sua direção. O soldado KL, seu companheiro, saca
seu revólver e atira no animal, matando-o. O proprietário do animal, chega ao
local e diz que aquele animal era de raça e foi muito caro, entretanto o policial
agiu corretamente, acobertado por uma excludente de ilicitude ou
antijuridicidade denominada
legítima defesa própria.
legítima defesa de terceiro.
estado de necessidade.
estrito cumprimento do dever legal.
exercício regular de um direito.

QUESTÃO 10 _____________________________
Uma motorista atropela uma criança, dirigindo imprudentemente seu veículo.
Pára o carro um pouco adiante, quando ouve gritos de pessoas que lhe ameaçam
e chamam de assassina. A motorista foge. A criança, por falta de socorro
imediato, vem a falecer. A motorista responderá por
lesões corporais culposas e omissão de socorro.
lesão corporal seguida de morte.

3

homicídio doloso.
homicídio culposo.

QUESTÃO 11 _____________________________
Mevius e Jacson, maiores e responsáveis, associam-se para furtar Pedro, que é
pai do segundo. Analisando a posição de ambos agentes é correto afirmar que
Mevius será condenado por furto ficando Jacson isento.
Ambos serão condenados como co-autores e cumprirão a mesma pena.
Mevius será condenado por furto simples e Jacson por furto qualificado.
Mevius será condenado por furto qualificado.

QUESTÃO 12 _____________________________
(STJ-Tec./1994) Assinale a opção correta.
Praticado, no exterior, crime contra a vida do Presidente da República,
incidirá a lei brasileira somente na hipótese de o criminoso não tiver sido
julgado no país onde se consumou a infração penal.
É aplicável a lei brasileira ao crime praticado a bordo de embarcação
pertencente a governo estrangeiro, cometido em território brasileiro.
O Direito Penal brasileiro adota, apenas, a extraterritorialidade
incondicionada.
Os crimes praticados a bordo de embarcação privada brasileira, quando em
território estrangeiro, serão julgados no Brasil, independente de qualquer
condição.
Fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime de
genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

QUESTÃO 13 _____________________________
(Ag. Polícia/1998) A respeito do tempo do crime, o Código Penal consagrou a
teoria
da actio libera in causa.
da ubiqüidade.
do resultado.
da atividade.
mista.

QUESTÃO 14 _____________________________
(Juiz-DF/1998) Na aplicação da Lei Penal no espaço físico, em caso de tentativa
de crime iniciado a distância do território nacional, lugar do crime, além de ser
aquele onde ocorreu a ação ou omissão, é também aquele em que
o agente queria que ocorresse o resultado.
o resultado deveria objetivamente produzir-se.
o resultado viera efetivamente a produzir-se.
o agente defeituoso fora detido ao tocar, em primeiro, o território nacional.

QUESTÃO 15 _____________________________
(Ag. Polícia/1998) Julgue os itens abaixo.

4

I – A lei posterior, que de qualquer modo favorece o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, inclusive aos já decididos por sentença condenatória transitada em
julgado.
II – Aplica-se a lei brasileira, indiscriminadamente, a todos os crimes cometidos
no território nacional.
III – O princípio da ultra-atividade da lei é estranho ao Direito Penal.
IV – Sujeita-se à lei brasileira, incondicionalmente, o crime contra a
Administração Pública praticado no exterior por quem está a seu serviço.
V – Sujeita-se à lei brasileira, condicionalmente, o crime de genocídio praticado
por brasileiro, no estrangeiro.

Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II e V estão certos.
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Apenas os itens II, III e V estão certos.

QUESTÃO 16 _____________________________
(Cespe/MPU/Atividade-Fim/1999) Em janeiro de 1999, estando em Fortaleza,
Pedro remeteu, por via postal, para Gabriel, que mora em Brasília, pacote
contendo artefato explosivo. O artefato somente chegou a seu destinatário no mês
seguinte. Entre a data da remessa e o recebimento, entrou em vigência lei que
agravou a punição aplicável à conduta de Pedro. Em face dessa situação
hipotética, assinale a opção correta.
Será aplicável a Pedro a pena mais grave prevista na nova lei, haja vista o
resultado ter-se produzido quando esta já havia entrando em vigor.
Será aplicável a Pedro a pena mais grave. Ainda que se considere que o
momento da prática do crime tenha sido o da remessa do pacote, aplica-se
retroativamente a nova legislação.
Considera-se que o crime foi praticado apenas em Brasília, em face do seu
resultado.
Será aplicável a Pedro a pena prevista na lei vigente na data da remessa do
artefato. Não se aplica a nova lei porque a punição nela prevista é mais grave.
O momento do crime será o da sua consumação, que, no caso, ocorreu no mês
de fevereiro. Seria aplicável a pena prevista na antiga legislação, posto tratar-
se de aplicação ulterior de lei mais branda.

QUESTÃO 17 _____________________________
(Cespe/Polícia Civil do DF- Ag. Penitenciário/1998) Acerca dos princípios que
regem a aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta.
O enunciado segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem
pena sem prévia cominação legal” corresponde ao princípio da legalidade,
que não foi acolhido pela lei penal brasileira.

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Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,
mas em virtude dela não cessará a execução da sentença penal condenatória,
se já iniciada.
A lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos
anteriores, desde que ainda não decididos por sentença penal transitada em
julgado.
A lei posterior mais gravosa para o agente retroagirá para alcançar os fatos
anteriores à sua vigência, desde que ainda não decididos por sentença penal
condenatória transitada em julgado.
As leis excepcionais e as leis temporárias são ultra-ativas, pois são aplicadas
aos fatos praticados durante suas vigências, mesmo depois de revogadas.

QUESTÃO 18 _____________________________
(Cespe/Polícia Civil do DF – Ag. Penitenciário/1998) Acerca dos princípios que
regem a aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção incorreta.
Em regra, a lei penal brasileira só é aplicável ao crime cometido no espaço
territorial brasileiro.
Segundo o princípio da nacionalidade, a lei penal do Estado é aplicável aos
seus cidadãos, onde quer que se encontrem.
Para o princípio da defesa, importa a nacionalidade do bem jurídico lesado
pelo crime.
Segundo o princípio da representação, a lei penal de um Estado é também
aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro, desde que aí possua
representação diplomática.
Para o princípio da justiça penal universal, qualquer Estado tem o poder de
punir qualquer crime, sem importar o local da sua prática, a nacionalidade do
autor, da vítima ou do bem jurídico tutelado.

QUESTÃO 19 _____________________________
(Escrivão de Polícia Federal/1999) Julgue os itens seguintes.
A individualização e a intranscendência ou personalidade da pena são
princípios constitucionais de Direito Penal.
Apesar de expirado o prazo de duração de uma lei temporária, ela será
aplicada aos fatos constituídos à época da sua vigência.
No que concerne à aplicação espacial da lei, o Código Penal (CP) adotou o
princípio geral da territorialidade temperada, segundo o qual a lei penal
brasileira é aplicável às infrações cometidas no território brasileiro,
independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima do delito,
ressalvados as convenções, os tratados e as regras do Direito Internacional.
Segundo a teoria da ubiqüidade, legalmente acolhida para a determinação do
lugar do crime, considera-se como tal aquele em que ocorreu a ação ou o
resultado.
Conforme o CP, considera-se como tempo do crime aquele em que ocorreu o
resultado.

QUESTÃO 20 _____________________________

6

O crime tentado consiste em:
que iniciada a execução do crime, este não se consuma por motivos alheios à
vontade do agente.
que iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na
mesma.
que, por ineficácia absoluta do meio empregado para a prática do crime, o
agente não alcança o resultado desejado.
que nele encontram-se reunidos todos os elementos de sua definição legal.

QUESTÃO 21 _____________________________
A tentativa é incompatível com o crime
doloso.
culposo.
culpa consciente.
culpa inconsciente.

QUESTÃO 22 _____________________________
A está limpando a sua arma, descuidadamente, quando, em dado momento, sem
querer, esta dispara, indo ferir B e C. B foi atingido levemente no braço
esquerdo, mas C quase morreu, salvando-se por milagre. O fato constitui
homicídio culposo.
lesão corporal dolosa.
lesão corporal culposa.

QUESTÃO 23 _____________________________
Tício, para não perder o início de um jogo de futebol, dirigia seu veículo com
excesso de velocidade, em ruas movimentadas. Percebeu a possibilidade de
atropelar alguém, mas confiando em sua perícia e nos bons freios do carro,
acreditava poder chegar a tempo, sem maiores transtornos. O acidente, porém,
ocorreu, com o atropelamento e morte de um transeunte, pelo veículo dirigido
por Tício. O exemplo apresenta uma hipótese de
dolo eventual.
culpa inconsciente.
caso fortuiro.
culpa consciente.
erro na execução.

QUESTÃO 24 _____________________________
O crime culposo é excepcional porque
deve estar expressamente declarado em lei.
só existe se o agente agir sem o cuidado objetivo exigido.
decorre da previsibilidade subjetiva.
para caracterizá-lo não pode haver presunção.

QUESTÃO 25 _____________________________

7

(Auditor Tribut./1994) Diz-se crime doloso, quando o agente
deu causa ao resultado, por inobservância de uma conduta técnica.
quis o resultado ou assumiu o risco de produção.
pratica o fato com o uso imoderado dos meios para repelir agressão.
deu causa ao resultado, por leviandade.

QUESTÃO 26 _____________________________
(Auditor Tribut./1994) A moderna legislação brasileira considera consumado o
crime, quando
o agente alcança tudo quanto se propusera, não admitindo, nesse caso,
divergências doutrinárias.
o agente aguarda o implemento de condição a quem esteja subordinada a
punibilidade.
nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
ocorreu a satisfação física de elementos constitutivos do núcleo da ação penal.

QUESTÃO 27 _____________________________
(Auditor Tribut./1994) Diz-se crime culposo, quando o agente
deu causa ao resultado por leviandade, imperícia ou má-vontade.
deu causa ao resultado, sem que sua vontade dirigisse a certo e determinado
resultado positivo ou negativo.
assumiu o risco de produzi-lo.
deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

QUESTÃO 28 _____________________________
Argelino, com o fim de matar Agamenon, desfecha seis tiros, vindo a errar todos.
Em decorrência dos tiros, Agamenon morre de ataque cardíaco provocado pela
susto. Nesse caso, Argelino, que não tinha conhecimento da doença de
Agamenon responde por
homicídio consumado.
ameaça.
não há crime.

QUESTÃO 29 _____________________________
(TCDF/1995) Quando o sujeito prevê o resultado criminoso da sua conduta, mas
espera, levianamente, que tal não ocorra ou que possa evitá-lo, tem-se a figura
do(a)
dolo intencional.
dolo eventual.
dolo sentimental.
culpa inconsciente.
culpa consciente.

QUESTÃO 30 _____________________________

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(Del. Fed.) A fere B, desejando matá-lo. Cessada a agressão, deu-lhe assistência
para evitar a morte. B, por isso, não morre. A hipótese caracteriza
dolo direto e desistência voluntária.
dolo direto e arrependimento eficaz.
dolo eventual e desistência voluntária.
dolo eventual e arrependimento eficaz.
dolo consciente e arrependimento eficaz.

QUESTÃO 31 _____________________________
(Ag. Polícia/1998) É causa excludente da culpabilidade:
a embriaguez culposa.
o estrito cumprimento do dever legal.
a coação moral irresistível.
a intensa emoção provocada por injustiça provocação da vítima.
a legítima defesa.

QUESTÃO 32 _____________________________
(Ag. Polícia /1998) Quanto ao erro evitável, acerca de ilicitude do fato, é correto
afirmar que
exclui o dolo, autorizando, todavia, a punição por crime culposo, se previsto
em lei.
é causa excludente da culpabilidade.
é causa de diminuição da pena.
é penalmente irrelevante.
é causa de isenção da pena.

QUESTÃO 33 _____________________________
(Juiz-DF/1998) Agente que concorre culposamente para a prática de um furto
doloso
incide nas penas cominadas ao crime por haver, de qualquer modo, para ele
concorrido.
terá a pena do crime de furto diminuída por ter concorrido para ele com
participação de menor importância.
responderá, apenas, na medida e alcance de sua responsabilidade subjetiva.
não é responsável penalmente por lhe faltar o liame subjetivo, que é a
consciência de participar do fato.

QUESTÃO 34 _____________________________
(AGU/1998) “A”, imputável, inicia atos de execução de um crime: antes de
ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação.
A consumação não acontece. A hipótese configura:
tentativa.
arrependimento posterior.
desistência voluntária.
arrependimento eficaz.
crime impossível.

9

QUESTÃO 35 _____________________________
(Fiscal/DF/2001) Agindo em concurso com funcionário público e em razão da
função por este exercida, o advogado Pedro Ribeiro exigiu, para ambos,
vantagem indevida de terceiro. Praticou, assim o delito de:
exploração de prestígio.
advocacia administrativa.
tráfico de influência.
corrupção ativa.
concussão.

QUESTÃO 36 _____________________________
(SargentoPMDF/2000) Caio, inconformado por Tício não lhe pagar uma dívida
antiga e com o intuito de matá-lo, comprou um revólver e o esperou às
escondidas em local ermo, onde sabia que Tício sempre caminhava sozinho.

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Se Caio atirar e matar Tício, haverá crime culposo.
Se Caio, após atirar intencionando matar Tício, constatar que a bala errou o
alvo e em seguida fugir, haverá crime consumado, já que terá sido dado início
à execução do crime.
Se Caio, após apontar a arma em direção ao seu desafeto, desistir de matá-lo,
mas, mesmo assim, atirar na direção do pé de Tício, ferindo-o nesse local, e,
mesmo dispondo ainda de munição no revólver, voluntariamente não fizer
mais disparos, haverá crime tentado de homicídio.
Se Caio apontar o revólver sem munição em direção a Tício e acioná-lo,
haverá apenas arrependimento eficaz.
Se Caio, após apontar o revólver em direção a Tício, arrepender-se do ato e
não prosseguir na execução, haverá desistência voluntária.

QUESTÃO 37 _____________________________
(SargentoPMDF/2000) De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a
opção correta.
Uma lei penal posterior, que não mais considerar criminosa uma determinada
conduta do agente, retroagirá em favor do réu e extinguirá a punibilidade.
A prescrição é causa de exclusão de ilicitude.
Na legítima defesa, ocorre uma ação do agente, em seu favor ou em favor de
terceiro, que pode decorrer de agressão humana.
Se um fato for cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a
ordem, sabidamente ilegal, de superior hierárquico, só será punível o autor da
coação ou da ordem.
A lei considera que há excludente de ilicitude quando o agente pratica o fato
em estado de embriaguez voluntária ou culposa, causada por álcool ou outra
substância de efeitos análogos.

QUESTÃO 38 _____________________________

10


( ) Castro descontente com as traições que descobriu praticadas por
sua esposa resolve matá-la. Premeditou o crime por cerca de seis meses, a
levou para um lugar deserto dizendo que iria lhe fazer uma agradável
surpresa. Chegando ao local do fato, Castro a amarra, e diz que irá matá-la
de uma forma cruel. Antes de jogar álcool em seu corpo e queimá-la, lhe
corta um dos dedos da mão esquerda. Após a prática do homicídio, Castro
esconde o cadáver e vai até a Delegacia registrar o desaparecimento de sua
esposa. Nesta situação hipotética, temos a incidência de cinco agravantes:
premeditação, dissimulação, impossibilidade de defesa da vítima, tortura,
utilização de fogo e ocultação do corpo.
( ) O motorista de um microônibus está na condução do mesmo
conduzindo passageiros, se irrita com o condutor de um veículo particular,
o qual se encontra com a filha de três anos de idade no banco de trás do
carro. Os dois motoristas invadem o sinal vermelho numa disputa na pista e
provocam um grande acidente, causando lesões em várias pessoas do
ônibus, inclusive na filha do condutor do carro particular, também causador
do acidente. Neste caso os dois foram culpados e por isso incidirão na
mesma pena.
( ) Uma senhora já em estado avançado de câncer, em fase terminal,
pede ao marido que lhe aplique uma quantidade acima do prescrito pelo
médico para aliviar-lhe as dores que são intensas. O marido sabe que a
quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a
óbito, porém para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o
medicamento, sem desejar diretamente a morte, que para si também seria
uma perda insuperável, mas para aliviar-lhe o sofrimento, aplica-lhe o
medicamento. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste
caso, como ele não desejou diretamente a morte, podemos afirmar que o
mesmo apenas foi negligente e por isso não responde por homicídio doloso
e sim culposo. Podendo o Juiz dar-lhe inclusive o Perdão Judicial.
( ) O homicídio é qualificado quando é cometido à traição, de
emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou
torne impossível a defesa do ofendido. Neste caso, o “outro recurso”
refere-se a uma hipótese do emprego da interpretação analógica.
( ) Se um exímio nadador presenciar uma mãe lançar o próprio filho de
tenra idade em uma piscina e, sem qualquer risco pessoal, permitir que a
criança venha a falecer por afogamento, responderá por participação no
crime de homicídio, em razão de sua omissão.

QUESTÃO 39 _____________________________
Julgue os itens.
( ) Se Yuri praticar um crime de homicídio por motivo torpe, contando
com o auxílio de Wagner, insciente da torpeza, nessa hipótese, em face do
concurso de agentes, Yuri e Wagner responderão por homicídio qualificado
pelo motivo torpe.

11

( ) Pela prática de homicídio, um indivíduo foi preso em flagrante
delito. Ante a ausência da autoridade policial, o detido foi apresentado à
Autoridade Judiciária, que por ter presenciado o evento presidiu a lavratura
do auto de prisão. Instaurado o inquérito policial, o indivíduo constituiu
advogado, que, apesar de apresentar o instrumento de mandato para a
autoridade policial, não foi notificado dos atos inquisitoriais. Durante a
fase pré-processual, o Ministério Público requisitou a oitiva de algumas
testemunhas. Relatado, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder
Judiciário. Após receber o inquérito policial, o promotor de Justiça quedou-
se silente por dez dias, sem requerer diligência ou oferecer denúncia.
Diante da inércia do Ministério Público, a esposa da vítima do homicídio
apresentou queixa-crime. Após o recebimento da peça preambular pelo
Juiz substituto, a querelante e seu advogado negligenciaram no andamento
do processo, não mais participando dos atos processuais, apesar de
notificados. Nessa hipótese apresentada, a ação tornou-se perempta, ante a
negligência e inércia da querelante e de seu patrono no andamento do
processo.
( ) Agente X, integrante da Polícia, participa de grupo de extermínio
de “bandidos” e pratica homicídio sempre que o grupo decide matar um
indivíduo classificado por eles como irrecuperável. O Agente X sai a
procura do Bandido G e, quando o encontra, com um único tiro o mata,
sem ter incidido em nenhuma qualificadora. É um homicídio simples,
porém mesmo assim este homicídio hipotético é considerado um crime
hediondo.
( ) Um dentista tem uma secretária de 13 anos de idade, com quem
mantém relacionamento sexual. Ela já depende emocional e
financeiramente do patrão, o qual, já irritado com os assédios da garota e
aproveitando-se de um momento de depressão, induz a mesma ao suicídio,
inclusive lhe compra o remédio. A garota se dirige para o quarto onde
vorazmente engole todos os comprimidos. Alguns instantes depois o
dentista sai daquele local e a deixa agonizando, mas assim que ele sai, a
mãe da garota chega ao local e a leva para o hospital, a qual, após
intervenção médica, é liberada sem ter tido nem mesmo lesão grave. Neste
caso, em razão do induzimento e auxílio a suicídio não ter causado morte
ou lesão corporal de natureza grave, o fato é impunível.
( ) Manoela tem 23 anos de idade e tem grave doença mental. Afrânio,
inimigo do pai de Manoela, induz e auxilia Manoela a praticar suicídio,
pois a orienta e lhe compra os medicamentos fatais que por ela serão
ingeridos. Neste caso hipotético, como a vítima tem resistência nula, e
ausência de vontade válida. Inexiste o delito previsto no artigo 122 do CP,
cuidando-se neste caso do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do
mesmo diploma legal.

QUESTÃO 40 _____________________________
Julgue os itens.

12

( ) Tício se encontra em profundo estado de depressão e está tentando
se matar, segurando-se na janela de um apartamento que fica no 10º andar
de um prédio residencial. Porém, sem coragem pede ao seu amigo Caio,
que chegou naquele momento, para que o empurre, o qual achando que
realmente a vida de Tício estava muito ruim e que ele tinha o direito de
dispor da própria vida, o ajuda no seu intento, empurrando-o da janela.
Com a queda, Tício falece. Nesta situação hipotética, Caio terá praticado o
crime de auxílio a suicídio.
( ) Katíusa grávida de 9 meses começa a sentir as dores do parto e, em
razão de ser uma gravidez proveniente de estupro, em momento de
desespero impede a saída da criança, forçando-a para o interior do útero,
sem deixar que o nascimento se complete, causando com isso a morte do
nascente. Neste caso, mesmo iniciado o trabalho de parto, como a criança
ainda não tinha nascido, o crime praticado por Katíusa foi o de aborto, o
qual não pode ser punido em face da gravidez ser advinda de estupro.
( ) Uma mulher entra em crise depressiva pós-parto, o que o médico
identificou como estado puerperal, informando a família que a mesma não
poderia ficar sozinha com a criança, pois não respondia plenamente por
seus atos. Uma semana depois, sua irmã, incumbida naquele dia de cuidar
do recém-nascido e da mãe da criança, acha que sua irmã já está bem e vai
para casa. A mãe em crise depressiva ficou sozinha e ao dar banho na
criança, a deixa na banheira e vai dormir, causando com este fato a morte
por afogamento da mesma. A mãe praticou o crime de infanticídio e a irmã,
pela negligência, pratica homicídio culposo.
( ) Ambrósio descobre que o filho que sua esposa espera foi fruto de
adultério praticado por ela. Ambrósio arma-se com uma faca e agride a
esposa furando-lhe a barriga que já era proeminente, pois ela já estava com
8 meses de gestação, causando com isto a morte do feto e lesão corporal na
esposa, que era o que ele desejava. A morte do feto ocorreu dois dias após
o nascimento, visto a mãe e o feto terem sido submetidos a uma cirurgia.
Nesta situação hipotética, teremos tentativa de homicídio da mãe e
homicídio do filho.
( ) Um homem encontra com uma mulher que a tempos desejava matá-
la. Quando se encontra com esta, ela lhe implora para que não a mate, pois
terá um filho e mostra-lhe a barriga que começa a crescer, pois está com
quatro meses de gravidez. Seu desafeto, pouco se importando com a
revelação, atira contra seu coração e a mata. Neste caso teremos homicídio
em concurso com o crime de aborto, pois o mesmo teve dolo direto no
homicídio e eventual no aborto.

QUESTÃO 41 _____________________________
Julgue os itens.
( ) Um homem desfere violento pontapé no ventre de mulher visível e
sabidamente grávida, que em razão da lesão perde o filho. O agente comete
o crime de lesão corporal gravíssima pelo resultado aborto, pois age com
dolo eventual, assumindo o risco pelo aborto.

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( ) A debilidade do membro, sentido ou função que transforma a lesão
em grave é a diminuição da capacidade funcional enquanto a perda ou
inutilização absoluta dá a lesão um caráter gravíssimo.
( )Antônio desfere socos contra o rosto de Manoel que lhe causa fratura da
mandíbula inferior e corte no supercílio. Com os socos Manoel cai e bate
com a cabeça no asfalto. Neste momento, chega ao local policiais que
prendem Antônio em flagrante e o levam para a Delegacia. Durante o
período em que se encontra na Delegacia, chega a notícia de que Manoel
morreu, porém não dos socos, mas por traumatismo craniano pela queda no
asfalto. Neste caso, Antônio, que estava sendo autuado apenas por lesão
corporal, será autuado por homicídio simples.
( ) Jacó, marido de Mariza, contra esta desfere uma facada no
abdômen; porém, após a prática do ato, arrepende-se e volta atrás no que
fez, levando Mariza ao hospital onde sofre intervenção cirúrgica e se
recupera. Neste caso, em razão do arrependimento ter sido eficaz, Jacó não
responderá por homicídio, entretanto responde por lesão corporal de
natureza grave.
( ) A rixa é uma briga desordenada entre três ou mais pessoas,
acompanhada de vias de fato ou lesões físicas recíprocas, podendo ser
realizada por intermédio de arremesso de objetos.

QUESTÃO 42__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Se duas “gangues” rivais, cada uma com mais de 15 integrantes, se
encontram e digladiam, não teremos o crime de rixa e, sim, concurso de
agentes, e os integrantes respondem por lesão corporal ou homicídio, caso
este seja o resultado.
( ) Se o sujeito entrar na rixa depois de iniciada ou dela sair antes de
terminada, não responderá pelo delito.
( ) A ameaça não precisa ser pessoal, pode ser feita por escrito ou por
recado transmitido à vítima por um terceiro.
( ) A ameaça não é punida quando elementar de um outro crime, como
no caso dos crimes de roubo, extorsão, estupro, dentre outros.
( ) Segundo o doutrinador Damásio de Jesus, na ameaça, o sujeito
pretende somente atemorizar o sujeito passivo, enquanto no
constrangimento ilegal, o sujeito exige uma conduta positiva ou negativa
da vítima.
( ) O crime de seqüestro não tem necessariamente que se seguir de
cárcere privado, bastando que a liberdade de ir e vir esteja comprometida
pela ameaça ou vigilância do seqüestrador.

QUESTÃO 43__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Quando o autor do seqüestro exigir uma vantagem econômica como
preço do resgate do seqüestrado, o crime deixa de ser de seqüestro e passa

14

a ser um crime contra o patrimônio qualificado, como extorsão mediante
seqüestro.
( ) O pai que sai do país com filho, cuja guarda pertencia à mãe,
pratica o crime de seqüestro.
( ) O seqüestro permanece como crime autônomo, mesmo quando
funciona como meio executório de outro crime.
( ) Um punguista, desejando subtrair bens da vítima, coloca a mão no
bolso desta, porém a vítima havia esquecido a carteira em casa. Neste caso
podemos afirmar que se trata de crime impossível e não de tentativa de
furto. Isso ocorre porque, diante da inexistência do objeto material, não se
pode dizer que o sujeito tentou a prática de um furto, haja vista não existir
a coisa alheia móvel, impossibilidade por impropriedade do objeto.
( ) Na mesma situação apresentada acima, o punguista coloca a mão
no bolso direito da vítima, porém a carteira se encontra no bolso esquerdo.
Neste caso, há o objeto material e foi simplesmente o fortuito que levou o
sujeito a colocar a mão em outro bolso. Assim, teremos tentativa de furto.

QUESTÃO 44__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Posedônio, conhecido autor de furtos em supermercados, entra em
um estabelecimento comercial de grande porte, vigiado por circuito interno
de vídeo. Posedônio ao entrar no supermercado começa a ser vigiado pelo
sistema de vídeo, em razão de se comportar de forma suspeita. Pega
algumas mercadorias e as esconde sob a roupa, o que é avisado aos
vigilantes externos do supermercado. Posedônio passa pelos caixas e na
porta do estabelecimento é preso. Assim que Posedônio é pego, levam-no
para Delegacia. O Delegado se recusa a fazer o auto de prisão em flagrante
por tentativa de furto, alegando se tratar de crime impossível. Nesta
situação hipotética, podemos afirmar que foi uma decisão correta do
Delegado, pois a jurisprudência entende como crime impossível o furto em
estabelecimento vigiado por sistema de segurança, onde seria impossível a
consumação, em face de estar sendo vigiado desde o início da ação,
havendo, assim, absoluta impropriedade do meio, pois o autor não
conseguiria consumar o crime.
( ) No furto qualificado pela fraude, o sujeito ativo ilude a vigilância
do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material
está saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do
sujeito ativo. No estelionato, ao contrário, a fraude, visa a permitir que a
vítima incida em erro. Por isso, voluntariamente se despoja de seu bens,
tendo consciência de que eles estão saindo de seu patrimônio e ingressando
na esfera de disponibilidade do autor.
( ) Epifânio, vai até um restaurante de luxo e se apresenta como
manobrista. Astrogildo lhe entrega as chaves do carro. Neste caso,
podemos afirmar que Epifânio praticou o crime de furto mediante fraude.
( ) Posedônio, não tendo mais sucesso nos furtos em supermercados,
resolve praticar furto de veículos automotores. Furtou um VW/Gol, ano

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2000, no estacionamento do Hospital de Base de Brasília, no dia 20.12.01
e o repassou ao receptador Astrogildo, residente no Guará/DF. O 1º
receptador vende para um comprador na cidade de Goiânia. Nesta situação
hipotética, Astrogildo e o segundo comprador respondem por receptação
(art. 180), enquanto Posedônio responde por furto qualificado, em face de o
veículo furtado ter ido para outro estado.
( ) Suponhamos a seguinte situação: Marina, portando uma arma de
brinquedo, entra em uma padaria durante a noite, com o intuito de roubar.
A princípio acredita estar com sorte, pois não há ninguém no
estabelecimento comercial. Vai até o caixa, o arromba pegando o dinheiro
que ali se encontra, colocando também em uma sacola diversos produtos da
padaria. No momento em que está saindo do estabelecimento, se depara
com o proprietário que estava chegando ao local. Marina ao vê-lo não o
ameaça diretamente, mas lhe mostra a arma de brinquedo que tem na
cintura. O proprietário do estabelecimento nada fez, deixando que Marina
fosse embora, sem que fosse empregada nenhuma violência. Neste caso,
podemos afirmar que foi crime de furto, visto não haver violência nem
grave ameaça.

QUESTÃO 45__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Epaminondas vê um garoto conduzindo um carrinho de picolé e
resolve comprar um, porém olha em sua algibeira e vê que não tem
dinheiro. Entretanto, aproxima-se do garoto e segurando-lhe pelo braço diz
ser mais forte, e que é para o garoto lhe dar um picolé. O garoto com medo
entrega a Epaminondas o picolé de sua preferência. Neste caso, como não
existia o emprego de arma de fogo e era o furto de coisa de valor irrisório,
poderá o juiz converter a pena de reclusão em detenção ou até mesmo em
multa, caso Epaminondas seja réu primário. Sendo conhecido como roubo
de bagatela ou roubo privilegiado.
( ) A violência imprópria ocorre nas hipóteses em que o sujeito
emprega um outro meio de conteúdo idêntico a grave ameaça ou violência
a pessoa, como embriaguez, narcótico, hipnotismo, jogar substância tóxica
ou areia nos olhos da vítima. Tendo como exemplo, o crime conhecido
como “boa noite Cinderela”.
( ) Segundo entendimento do STF caracteriza-se o delito de roubo com
violência física quando são arrancadas da vítima objetos presos a seu corpo
(arrebatamento de inopino: arrancamento de correntinha, pulseira, relógio,
bolsa etc.), ainda quando esse arrebatamento se faça por ação rápida e sem
que haja necessariamente lesão corporal.
( ) Epaminondas e Posedônio praticam roubo a uma residência. No
momento em que estão saindo da casa, são perseguidos por policiais.
Epaminondas que estava com as jóias da dona da casa é preso, porém
Posedônio, que detinha uma certa quantidade de dólares também subtraídos
da casa, consegue fugir e consumar o roubo. Podemos dizer, diante desta

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situação hipotética, que Epaminondas responderá por tentativa de roubo,
enquanto Posedônio responderá por roubo consumado.
( ) Chicão e Lopes roubaram, com uso de arma de fogo, a bolsa de
uma senhora no centro de Taguatinga, porém vendo que na bolsa não tinha
nada de valor, mas que existiam cartões de crédito, entraram no carro da
vítima, e a levaram até a cidade do Guará, local onde obrigaram a vítima a
fazer um saque no banco do qual era correntista. A vítima não se lembrou
com rapidez da senha, e Chicão irritado chegou a dar uma coronhada na
cabeça dela. Um policial que estava próximo à agência, percebe algo
suspeito, solicita ajuda de dois outros Policiais Militares que estavam
fazendo o policiamento naquela área. Quando os três policiais estavam se
aproximando, Chicão e Lopes entraram no carro com a vítima e a fizeram
de refém, levando-a com eles, como garantia. Neste caso, podemos afirmar
que há concurso material entre os crimes de roubo, extorsão e seqüestro.

QUESTÃO 46__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Ypeselon ao roubar um senhor de idade já avançada vê que o filho
daquele senhor está chegando próximo a eles. Ypeselon então dispara
várias vezes contra o filho da vítima, atingindo-o no braço, causando-lhe
lesões corporais. Ypeselon é preso uma semana depois, por mandado de
prisão preventiva representada pela Autoridade Policial que o indiciou em
tentativa de Latrocínio. Neste caso, não foi tentativa de latrocínio e, sim,
latrocínio consumado, pois Ypeselon não foi preso em flagrante e por isso
já detinha a posse dos bens subtraídos, que já tinham saído da esfera de
vigilância da vítima, com isso consumando o roubo.
( ) Ypeselon, agora em companhia de Posedônio pratica roubo
qualificado pelo uso de arma de fogo. A vítima reage, no que Ypeselon
atira nela, porém atinge Posedônio, que vem a falecer. Neste caso, segundo
entendimento do STF, há o crime de latrocínio.
( ) A extorsão é semelhante ao roubo em face dos meios de execução,
que são a violência física e a grave ameaça, porém se distinguem quanto à
participação da vítima. Mesmo constrangida é necessária a participação
da vítima, como por exemplo o saque de certa quantia em dinheiro que
necessita da senha que é fornecida pela vítima. No roubo, é irrelevante que
a coisa venha a ser entregue pela vítima ou que o agente a subtraia, pois
sua participação é dispensável na subtração do bem.
( ) O pai de determinado lutador de boxe (lutador A), conhecido
mafioso, chantagia o lutador B. A chantagem se caracteriza por uma grave
ameaça contra um parente próximo do lutador B, que está em poder do
mafioso, com o fim de obrigar o lutador B a perder a luta, para satisfazer o
interesse de vencer do lutador A, seu filho. Neste caso, teremos o crime de
extorsão, pois está sendo usada grave ameaça com o fim de obter uma
vantagem moral.
( ) Roberto, servidor público, que trabalha na Vara de Execuções
Criminais, entra em contato com um colega de outra seção para que

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emitam um mandado de prisão falso contra Epsilon, pois o Agente de
Polícia Federal Telônios tem um plano, do qual os põe a par. Encomenda
a Roberto tal mandado, para poder auferir uma vantagem econômica
indevida do conhecido traficante Epsilon a quem será dirigido o falso
mandado. Telônios mostra o mandado a Epsilon e exige que o mesmo lhe
pague a quantia de R$ 20.000,00 para que não seja cumprido o referido
mandado. Epsilon acreditando na veracidade da determinação judicial paga
o que foi exigido, tendo Telônios repassado a Roberto e ao seu colega que
falsificaram o documento R$ 5.000,00. Neste caso, podemos dizer que
Roberto e seu colega praticaram os crimes de falsificação de documento
público combinado com o crime de corrupção, e Telônios praticou o crime
de extorsão.

QUESTÃO 47_________________________________________
Julgue os itens.
( ) Tício invade a casa de Antônio e de lá subtrai vários objetos,
inclusive um aparelho de som. Tício teve acesso à casa de Antônio, por
estar se fazendo de amigo deste e ter verificado o que existia de valor na
casa. No dia da subtração, Tício arromba uma porta que está em precário
estado de conservação. Neste caso teremos o concurso entre os crimes de
invasão de domicílio e furto qualificado pela fraude.
( ) Antônio, caseiro da chácara de Manoel, aproveitando-se da
ausência do patrão, facilita a entrada, na chácara, de vários conhecidos
seus integrantes do MST, cerca de quinze pessoas. Neste caso, como não
houve violência, nem grave ameaça não há o que se falar em esbulho
possessório e, sim, em crime de invasão de domicílio.
( ) Não podemos falar em furto de águas, pois no que concerne à
utilização e gozo das águas, que são pelo Código Civil consideradas
imóveis, temos o crime de usurpação de águas. Com tais considerações,
podemos dizer então que se forem subtraídos vários garrafões de água de
uma empresa, sendo estas utilizadas e posteriormente devolvidos os
garrafões, teremos o crime de usurpação e não de furto de água. O mesmo
ocorrendo com a energia elétrica.
( ) A respeito do crime de dano, podemos dizer que o elemento
subjetivo é o dolo, vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou
deteriorar coisa alheira. O dano culposo consititui fato atípico, na esfera
criminal.

QUESTÃO 48__________________________________________
Julgue os itens.
( ) Pode ser caracterizada como apropriação indébita a conduta
comissiva do sujeito ativo que inverte o título da posse, como a venda,
doação, consumo, penhor ocultação.
( ) A apropriação indébita previdenciária trata-se de crime próprio. O
sujeito ativo é a pessoa que tem o dever legal de repassar à Previdência
Social a contribuição recolhida dos contribuintes. A conduta consiste em

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deixar de repassar, ou comportamentos omissivos específicos, tais como
deixar de recolher a contribuição ou não recolher dentro do prazo legal.
( ) Afonso recebeu informação através de sua rescisão contratual que
teria direito a um total de R$ 2.000,00 devido a demissão a pedido. Por um
erro de um funcionário do banco, foi depositado em sua conta bancária R$
20.000.00. Afonso percebe o engano, porém, antes que o banco verifique o
erro, saca a importância a maior depositada por engano. Nesta situação
hipotética, podemos afirmar que Afonso incorreu no crime de apropriação
de coisa havida por erro, caso fortuito ou força maior prevista no artigo 169
do CPB.
( ) A pessoa que desconta com terceiro, dizendo que recebeu o cheque
que encontrou, pratica o crime de apropriação indébita de coisa perdida e
não estelionato.
( ) Quanto ao estelionato, podemos dizer que responderá pelo crime o
sujeito que, para enganar a vítima, a induz ou a mantém em erro, podendo
empregar artifício, que é o engodo por intermédio de aparato material,
encenação ou meio ardil, que é o engano praticado por intermédio de
insídia (cilada).

QUESTÃO 49___________________________________________
Julgue os itens.
( ) Segundo entendimento jurisprudencial, o dopping de cavalo de
corrida caracteriza o crime de estelionato.
( ) A diferença entre estelionato e apropriação indébita está no
momento que surge o dolo, se no princípio ab intio a pessoa já deseja ficar
com a coisa e por isso faz com que a outra lhe entregue, estaremos diante
do estelionato, porém se o dolo é subsequente à posse do objeto temos a
apropriação indébita.
( ) A diferença entre estelionato e extorsão é que no primeiro, a vítima,
enganada, entrega voluntariamente o objeto material ao sujeito ativo, no
segundo, a entrega é exigida mediante violência ou grave ameaça.
( ) O cheque emitido para pagamento a prazo não funciona mais como
título à vista e, por isso, tem efeitos idênticos ao da nota promissória, ou
seja, garantia de dívida futura. Motivo pelo qual se descaracteriza o
estelionato.
( ) Antônio emitiu um cheque à vista em favor de Manoel, o qual
esqueceu de depositar ou sacar o valor descrito no título de crédito. Um
mês depois Manoel encontra o cheque e o deposita, tendo o mesmo sido
devolvido por insuficiência de fundos. Neste caso, Antônio praticou o
crime de fraude no pagamento por meio de cheque, pois a demora na
apresentação do cheque não leva à conclusão de que foi emitido para
pagamento futuro.

QUESTÃO 50 _____________________________
Julgue os itens.

19

( )O STF tem entendido que o pagamento do cheque, a princípio sem fundos,
antes do recebimento da denúncia exclui a justa causa para a ação penal.
( ) _______________________________ No crime de duplicata simulada,
o sujeito ativo é quem expede a duplicata, fatura ou nota de venda sem a
correspondente compra e venda ou prestação de serviços.
( ) _______________________________ A antiga doutrina considerava a
receptação delito de menor gravidade de que o seu pressuposto, qual seja, o
crime antecedente. Por isso, abandonando a idéia da cumplicidade
posterior, nossa legislação a erigiu à categoria de infração autônoma, com
sanção própria, desvinculada do delito precedente. Podemos dizer, então,
analisando uma situação hipotética, que se Francisco, criança com 11 anos
de idade, furtar um objeto, não será responsabilizado pelo ato, porém José,
com 18 anos de idade que guardar o objeto para Francisco terá praticado o
crime de receptação.
( )José, proprietário de um estabelecimento comercial que vende produtos
para instalação de som automotivo receptou todos os rádios e toca-fitas que
Antônio furtou durante todo o mês de dezembro de 2001, cerca de 20
furtos em interior de veículo. Neste caso, podemos afirmar que José
praticou 20 receptações.
( )Considera-se receptação culposa aquela em que a pessoa, analisando a
natureza do objeto ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela
condição de quem a oferece, deve presumir obtida por meio criminoso.

QUESTÃO 51 _____________________________
Julgue os itens.
( )O estupro derivado da violência presumida, onde a vítima consente, porém
não tem condições para isto, em face de ser menor de 14 anos ou ser
deficiente mental, é também conhecido como estupro ficto.
( )Se houver a prática de várias conjunções carnais na mesma oportunidade,
o autor do estupro responde por vários crimes, ou seja, na mesma
quantidade que as conjunções carnais.
( )Quatro amigas reunidas, querendo se vingar de Analice, que foi causadora
do fim do namoro de uma delas, contratam Joseton para que o mesmo
pratique estupro e atentado violento ao pudor contra Analice, mediante
prática de coito anal e oral, bem como a realização de conjunção carnal.
Uma semana depois, as quatro amigas se arrependem e entram em contato
com Joseton informando-o da desistência do crime, porém Joseton lhes
informa que os atos já foram praticados, inclusive tendo Analice lesões
corporais, dada a resistência oferecida. Nesta situação, podemos afirmar
que somente Joseton responderá pelos crimes de estupro e atentado
violento ao pudor. Em face da desistência, as quatro amigas, e mesmo que
não desistissem, não responderiam pelo estupro, onde o sujeito ativo só
pode ser homem.
( )Nos crimes ditos sexuais, quando existe o consentimento da mulher ou
homem, não há crime, à exceção das hipóteses de presunção de violência,

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quando a vítima é incapaz pela idade, sanidade mental ou qualquer outro
motivo de consentir validamente com o ato sexual.
( )No crime de sedução, o sujeito ativo (autor) só pode ser homem e o sujeito
passivo (vítima) só pode ser mulher. A mulher para ser vítima, tem que ter
a chamada virgindade física e moral, bem como a sua entrega tem que ser
por justificável confiança ou por inexperiência, sendo que a jurisprudência
entende que vítima de sedução que foi anteriormente estuprada, pode ser
vítima de sedução.

QUESTÃO 52 _____________________________
Julgue os itens.
( )Segundo o Doutrinador Damásio de Jesus, as condutas típicas da
corrupção de menores são: prática de atos de libidinagem com o menor, o
induzimento a tal conduta; para que o ato seja realizado pelo próprio
menor, a assistência de atos libidinosos por parte do mentor. As duas
últimas modalidades dizem respeito à facilitação de corrupção (acessória)
enquanto a primeira se refere à corrupção propriamente dita (principal).
( )Para que seja caracterizado o crime de rapto, o sujeito ativo tem que ser
necessariamente homem e o passivo necessariamente mulher honesta.
( )No crime de favorecimento à prostituição, o sujeito passivo só pode ser
mulher, podendo responder pelo crime o sujeito ativo que aluga quartos
com finalidade de encontros libidinosos.
( )Se o crime de estupro ocorrer com abuso do pátrio poder, por parte do
padrasto, tutor ou curador, o crime deixa de ser de ação privada e passa a
ser de ação pública incondicionada, ou seja, passa a ser obrigação do
Estado.
( )O crime de incitação ao crime só se configura se o delito vier a ser
cometido por alguém que foi convencido pelo incitador, sendo fato atípico
se ninguém cometer o crime visado pelo indutor.

QUESTÃO 53 _____________________________
Julgue os itens.
( )A incitação ao crime para ser caracterizada deve ser feita em público,
podendo também ser caracterizado o delito quando a incitação é feita no
ambiente familiar.
( )Para ser caracterizado o crime de formação de quadrilha ou bando, tem
que existir a associação de mais de três pessoas para a prática de crimes,
bem como todas serem imputáveis. Se cinco pessoas estão associadas
praticando crimes e duas delas têm 16 anos de idade e por isso
inimputáveis, o crime de quadrilha não se configura.
( )A jurisprudência entende que se a formação de quadrilha ou bando é para
a prática de contravenção penal, o crime não se configura, pois a lei exige
que seja para a prática de crimes.
( )Apesar do peculato ser crime próprio, que somente pode ser praticado por
funcionário público, se houver concurso de pessoas, é possível a
participação de particular.

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( )Um empregado de uma instituição financeira foi procurado por um
elemento que se identificou falsamente como policial federal e que,
exibindo uma arma de fogo, exigiu, para não forjar um flagrante, a entrega
de vários contratos de financiamento acompanhados de cheque e notas
promissórias, o que foi feito. Nesse caso, o agente que se intitulou como
policial responderá pelo crime de extorsão.

QUESTÃO 54 _____________________________
Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas
( )Considere a seguinte situação hipotética. Miguel, policial militar de um
batalhão de trânsito, durante uma blitz, recebeu do condutor de um veículo
interceptado, que não possuía carteira nacional de habilitação (CNH), a
importância de R$ 500,00 para não lavrar o auto de infração e apreender o
automotor. Nessa situação, caso Miguel deixe de lavrar o auto de infração e
apreender o veículo, responderá pelo crime de corrupção passiva
qualificada.
( )Um Delegado de Polícia Federal, por negligência, deixou de apurar
diversas ocorrências policiais registradas no departamento em que era o
responsável, omitindo a instauração de inquéritos policiais. Neste caso,
teremos a prática do crime de prevaricação.
( )O crime de desobediência somente se configura se a ordem emanada do
funcionário público é legal e endereçada direta e expressamente a quem
tem o dever legal de cumpri-la.
( )O peculato se apresenta em três espécies: peculato-furto peculato-
apropriação e peculato desvio. O peculato-furto consiste na subtração de
coisa alheia móvel (da administração ou de particular) cometida pelo
funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração
Pública; é chamado também de peculato impróprio; pode não praticar o
crime diretamente mas responderá mesmo que concorra de alguma forma
para isto, desde que haja de forma voluntária e consciente para que outro
subtraia o objeto material. Se o funcionário detém a posse, responde pelo
peculato apropriação.
( )Se um funcionário público arromba uma porta e, penetrando na repartição
vizinha, subtrai bens públicos, responderá por furto qualificado e não por
peculato-furto. Isso porque não se valeu da facilidade proporcionada pela
condição de agente do poder público.

QUESTÃO 55 _____________________________
Julgue os itens.
( )No peculato-culposo, o funcionário age por negligência, imprudência ou
imperícia e por isso concorre para a prática de crime de outrem, seja
também funcionário ou simples particular. Se ele agir como particular, com
negligência, embora funcionário, responderá por furto culposo.
( )Solângela, funcionária pública, detentora de um cargo comissionado,
como chefe de recursos humanos, desvia ínfima quantia de valores da
conta-salário de milhares de funcionários para a sua conta corrente. Neste

22

caso, como o valor desviado foi quase imperceptível para cada uma das
vítimas, podemos dizer que é um fato atípico, constituindo apenas grave
ilícito administrativo.
( )O prefeito de determinada cidade no interior do país devia recursos da
educação infantil prevista no orçamento público para a construção de um
viaduto, pois acreditava que isto lhe traria mais votos para a desejada
reeleição. Com esta atitude, praticou um crime de menor potencial ofensivo
com pena máxima de 3 meses. O crime é relativo a irregularidade na
aplicação das rendas públicas e não peculato-desvio, pois o que distingue o
crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e o crime de
peculato-desvio é o favorecimento. Diversamente do que se dá no peculato,
no crime de desvio de verbas ou rendas, o sujeito não visa ao seu próprio
favorecimento ou de terceiro, em detrimento da Fazenda Pública, uma vez
que o objeto material, embora irregularmente, é empregado em benefício
da própria Administração Pública.
( )A concussão se distingue da corrupção passiva porque o verbo típico da
concussão é exigir, há imposição da vontade do funcionário público sobre
o terceiro, que se encontra sob pressão, não tendo como resistir, sendo
vítima aquele que paga. Na corrupção, a conduta central é solicitar ou só
receber, sem necessariamente ter solicitado, existe acordo de vontades
entre as partes.
( )Antônio, Agente de Polícia Federal, acompanhado de outros agentes, em
uma viatura policial, vai até
a casa de Miguel, o qual lhe dá um cheque de
R$ 3.000,00 sem fundos, por um negócio lícito que haviam feito, para lhe
cobrar o que lhe era devido. Miguel diz não ter dinheiro para pagar, porém
Antônio o ameaça dizendo ser Policial e que dali só sairá com o pagamento
ou Miguel será preso, e permanecerá encarcerado até que o pague,
momento em que retira sua algema do bolso. Miguel sentindo-se
constrangido pela exigência vai até o quarto de sua esposa e pega algumas
jóias que totalizam R$ 3.000,00 e as entrega a Antônio. Podemos afirmar,
diante desta situação hipotética, que Antônio praticou o crime de
concussão, pois exigiu uma vantagem indevida, valendo-se de sua função
de funcionário público – e não o crime de exercício arbitrário das próprias
razões.

QUESTÃO 56 _____________________________
Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas
( )A concussão, assim como a corrupção, é delito formal ou de consumação
antecipada. Integram os elementos típicos com a realização da conduta de
exigência ou solicitação, independentemente da vantagem indevida ser
recebida; se a vantagem for recebida, fala-se de crime exaurido.
( )O excesso de exação é um subtipo da concussão, diferenciando-se da
figura fundamental pela característica de que, no excesso, o sujeito não visa
ao proveito próprio ou alheio, porém, no desempenho de sua função,
excede-se nos meio de sua execução.

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( )A corrupção só existe na forma antecedente, quando o sujeito solicita
dinheiro para realizar um ato de ofício ou deixar de realizá-lo. Se a
solicitação for feita após a realização do ato, trata-se de subseqüência, o
que neste caso é conduta atípica.
( )O Policial Civil Agamenon dá voz de prisão e tenta prender em flagrante
delito, o autor de um roubo contra uma senhora, porém o criminoso não
acata a voz de prisão e começa a agredir o policial. Um professor de artes
marciais de nome Filemon que presenciou os fatos, conhecido de
Agamenon, ajuda este a conter o criminoso que em razão da resistência
ficou lesionado. Podemos dizer que apenas o Estado e o servidor público
Agamenon foram vítimas do crime de resistência, não Filemon, embora
apareça como o terceiro que prestou um auxílio eventual. E por esse
motivo autor do crime de lesões corporais efetuadas no autor do roubo
quando de sua prisão, mesmo sendo a força necessária para conter a
agressão.
( )Se determinada pessoa, não pratica violência nem grave ameaça, porém
mesmo inexistindo comportamento agressivo contra funcionário, a pessoa
espernear, recusar-se a sair do local, agarrar-se a objetos ou pessoas, negar-
se a entrar na viatura, esbravejar, usar palavrões, deitar-se no solo, haverá o
crime de resistência, que se qualifica como resistência passiva.

QUESTÃO 57 _____________________________
Julgue os itens.
( ) _______________________________ O pai que não detém a guarda do
filho, ao vê-lo em um final de semana, não o devolve à mãe, viaja com o
mesmo e diz que não irá mais devolvê-lo, escondendo-se com o filho em
outro estado. Nesse caso, pela jurisprudência dominante, não se trata de
crime de seqüestro e sim de desobediência.
( )Não há desacato na ofensa cometida por carta, telefone, rádio, telegrama,
etc. Nesse caso, subsistirá crime contra a honra.
( )Para se caracterizar o crime de tráfico de influência, basta que o agente
ativo prometa influir em ato praticado por funcionário público, se ele
realmente influir, o funcionário público influenciado responderá por
corrupção passiva.
( )Corrupção ativa é um crime comum enquanto a corrupção passiva é crime
próprio, pois a corrupção ativa pode ser cometida por qualquer pessoa, que
oferece ou entrega a vantagem após sugestão do funcionário público.
( )A diferença entre contrabando e descaminho está no fato de no primeiro a
mercadoria ser proibida e no segundo, a entrada ou saída ser permitida,
porém o sujeito frauda o pagamento do imposto devido.
( )Kremilda prestou concurso público e estava muito confiante, porém ao ver
a lista de candidatos não visualizou seu nome o que a deixou bastante
triste, duas semanas depois dirigiu-se até o CESPE e furiosa rasgou o edital
de convocação dos aprovados no concurso que estava afixado no mural da
instituição, que já tinha perdido a validade, porém mesmo assim, Kremilda

24

responderá pelo crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no
artigo 336 do Código Penal.

25

GABARITO

1. E-E-E-C
2. E-C-E-C
3. C-E-C-C
4. C-C-E-C
5. E-C-E-E
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38. E-E-E-C-E
39. E-E-C-E-C
40. E-E-C-E-C
41. E-C-E-C-C
42. C-E-C-C-C-C

26

43. C-E-E-C-C
44. C-C-E-E-C
45. E-C-C-E-E
46. E-C-C-E-E
47. C-C-E-C
48. C-C-C-C-C
49. C-C-C-E-C
50. C-C-C-E-C
51. C-E-E-C-E
52. C-E-E-C-E
53. E-E-C-C-C
54. C-E-C-C-C
55. E-E-C-C-E
56. C-C-E-E-E
57. C-C-C-E-C-E

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