O documento descreve as diretrizes e estruturas do programa de governo eletrônico do Brasil, incluindo seus objetivos de melhorar o atendimento aos cidadãos e a gestão interna do governo por meio da integração com parceiros. Ele destaca oito áreas principais do programa e padrões como e-PING, e-MAG e Brasil e-Gov para garantir a qualidade dos serviços online.