3. Expediente editorial
Diretor Geral
Ordem social e
progresso tecnológico
Rafael Peregrino da Silva
rperegrino@linuxmagazine.com.br
Editores
Flávia Jobstraibizer
fjobs@linuxmagazine.com.br
EDITORIAL
Kemel Zaidan
kzaidan@linuxmagazine.com.br Qualquer governo que se preze tem como função primária a definição
Editora de Arte
Larissa Lima Zanini
de regras (legislação) e a normatização de procedimentos que garantam
llima@linuxmagazine.com.br sua correta execução. Em uma sociedade multiconectada como a atual,
Estagiário
Felipe Brumatti Sentelhas em que paulatinamente o desenvolvimento tradicional da Tecnologia da
fsentelhas@linuxmagazine.com.br
Informação e Comunicação recebe novos contornos, cedendo lugar ao
Colaboradores
Adalberto Nobiato Crespo, Alessandra Zoucas, Ange-
trabalho colaborativo, com o uso mais disseminado dos padrões abertos
la Alves, Aqueo Kamada, Celso Penteado de Barros, e do compartilhamento de informações, tornam-se cada vez mais pre-
Clenio F. Salviano, Corinto Meffe, Débora Reis, Giancar-
lo Stefanuto, Jarbas Lopes Cardoso, Leonardo Bar- mentes as demandas por soluções de TI que atendam às necessidades
çante, Maiko Spiess, Marcello Thiry, Marcelo Pessôa,
Marcius Fabius Henriques de Carvalho, Miguel Ar- específicas das mais diversas instituições governamentais. A busca por
gollo Junior, Márcia R. M. Martinez, Mario Jino, Pau-
la Drummond de Castro, Paulo Marcos Siqueira Bue-
alternativas já funcionais em determinado órgão da máquina estatal que
no, Pérsio Penteado Pinto Martins, Sueli A. Varani. possam ser utilizadas pela administração pública em geral é praticamente
Anúncios: compulsória, uma vez que leva à redução de gastos, minimiza a multi-
Rafael Peregrino da Silva (Brasil)
anuncios@linuxmagazine.com.br plicidade de esforços e racionaliza a gestão dos recursos de informática.
Tel.: +55 (0)11 3675-2600
Por causa de um histórico de instabilidade econômica, hiperinflação,
Penny Wilby (Reino Unido e Irlanda)
pwilby@linux-magazine.com
complexidade tributária e reserva de mercado de tecnologia, o parque tec-
Amy Phalen (América do Norte) nológico no Brasil desenvolveu, ainda nos anos 1980, instrumentos computa-
aphalen@linuxpromagazine.com
cionais próprios para evitar a derrocada de sua economia, o que garantiu um
Hubert Wiest (Outros países)
hwiest@linuxnewmedia.de enorme avanço em serviços de automação bancária e governança monetária.
Diretor de operações Com tanta tecnologia acumulada, não é de se estranhar que houvesse
Claudio Bazzoli
cbazzoli@linuxmagazine.com.br várias iniciativas de compartilhamento de softwares desenvolvidos pelo setor
Na Internet: público desde esse período, algo que, entretanto, custou a se concretizar, devi-
www.linuxmagazine.com.br – Brasil
www.linux-magazin.de – Alemanha
do a uma série de dificuldades administrativas e técnicas. Faltavam conceitos,
www.linux-magazine.com – Portal Mundial normativas e estruturas adequadas que ensejassem o trabalho colaborativo
www.linuxmagazine.com.au – Austrália
www.linux-magazine.es – Espanha dentro da esfera governamental. Em 2005, entretanto, o Governo Federal
www.linux-magazine.pl – Polônia
www.linux-magazine.co.uk – Reino Unido licenciou a solução de inventário de hardware e software CACIC (Confi-
www.linuxpromagazine.com – América do Norte
gurador Automático e Coletor de Informações Computacionais), desen-
Apesar de todos os cuidados possíveis terem sido tomados
durante a produção desta revista, a editora não é responsável
volvida pela Dataprev, sob a segunda versão da licença GPL em português.
por eventuais imprecisões nela contidas ou por consequências Em pouco tempo, uma extensa comunidade de usuários, desenvolvedores
que advenham de seu uso. A utilização de qualquer material da
revista ocorre por conta e risco do leitor. e prestadores de serviço formou-se em torno da solução, o que assentou as
Nenhum material pode ser reproduzido em qualquer meio, em bases para a definição do conceito de Software Público e para a sua materia-
parte ou no todo, sem permissão expressa da editora. Assu-
me-se que qualquer correspondência recebida, tal como car- lização com o Portal do Software Público Brasileiro (SPB). Seis anos depois,
tas, emails, faxes, fotografias, artigos e desenhos, sejam for-
necidos para publicação ou licenciamento a terceiros de forma a publicação da Instrução Normativa nº 01, em 17/01/2011, dispõe sobre os
mundial não-exclusiva pela Linux New Media do Brasil, a me-
nos que explicitamente indicado.
procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do SPB.
Linux é uma marca registrada de Linus Torvalds. Hoje, mais de 50 soluções já foram disponibilizadas no Portal, há mais de
Linux Magazine é publicada mensalmente por: 100 mil usuários cadastrados nele, bem como uma grande quantidade de
Linux New Media do Brasil Editora Ltda.
Rua São Bento, 500 empresas cadastradas como prestadores de serviços para essas soluções –
Conj. 802 – Sé
01010-001 – São Paulo – SP – Brasil
para algumas delas, são quase 200, espalhadas por todo o território nacional!
Tel.: +55 (0)11 3675-2600 O Software Público está capacitando digitalmente órgãos governa-
Direitos Autorais e Marcas Registradas © 2004 - 2011–:
Linux New Media do Brasil Editora Ltda.
mentais e empresas públicas e privadas em todo o país, servindo de
Impressão e Acabamento: RR Donnelley
Distribuída em todo o país pela Dinap S.A.,
instrumento de consolidação da ordem social nos municípios aonde
Distribuidora Nacional de Publicações, São Paulo. chega e trazendo efetivamente progresso tecnológico aos mais distan-
Atendimento Assinante
tes rincões do Brasil. Com isso, o SPB faz valer o mote estampado na
www.linuxnewmedia.com.br/atendimento
São Paulo: +55 (0)11 3675-2600 bandeira da nação e torna o futuro cada vez mais presente! E esta edi-
Rio de Janeiro: +55 (0)21 3512 0888
Belo Horizonte: +55 (0)31 3516 1280 ção especial da Linux Magazine pretende fornecer a você, leitor, os
ISSN 1806-9428 Impresso no Brasil subsídios para se tornar um partícipe dessa (r)evolução. Aproveite! ■
Rafael Peregrino da Silva
Diretor de Redação
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 3

4. Linux Magazine Especial #06
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
O Software Público Brasileiro 28
O Portal do Software Público Brasileiro é uma
iniciativa pioneira do Governo Federal que já serve
de modelo para outros países do mundo.
CAPACIDADE DE PROCESSOS
Melhoria de serviços no Software Público Brasileiro 30
Conheça o Modelo de Capacidade de Processos
para Prestação de Serviços do SPB..
DESENVOLVIMENTO
Boas práticas para desenvolvimento de software 32
É necessário seguir uma dinâmica eficiente de desenvolvimento
de soluções colaborativas para o Software Público Brasileiro.
PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
Análise das soluções 34
Análise de todas as soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro para você e para sua empresa.
4 www.linuxmagazine.com.br

5. LICENÇAS
Se a liberdade é vantajosa, adote-a de imediato! 06
A Licença Pública de Marca oferece uma alternativa para que marcas
de produtos e serviços possam ser usadas e reproduzidas de forma
mais livre, promovendo com maior vigor a atividade econômica.
ENTREVISTA
Tecnologia à brasileira 08
O Portal do Software Público devolve para a sociedade
brasileira os investimentos com o desenvolvimento
de software despendidos pelo poder público.
GOVERNO ELETRÔNICO
As fronteiras do e-Gov no Brasil 11
Ecossistemas digitais como ferramenta para
aprendizagem da e-cidadania.
QUALIDADE
5CQualiBr 16
Um ambiente de produção colaborativa e compartilhamento
de conhecimentos sobre qualidade de software.
GOVERNO ELETRÔNICO
4CMbr 18
Os programas disponibilizados no portal do Software Público
Brasileiro (SPB) estão revigorando a administração pública de
pequenos municípios, que começam a abandonar antigos métodos
de trabalho por um modelo de gestão mais eficiente e de qualidade.
INTEROPERABILIDADE
Interoperabilidade semântica 26
Os desafios e obstáculos na implementação de padrões que
propiciam a interoperabilidade em sistema computacionais.
TESTES
Piloto de testes 20
Executar o software e encontrar erros, antes dos usuários.
CASOS DE SUCESSO
A Roda – versão 2.0 23
Tecnologia a serviço do social 24
Vitrine de software 25
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 5

6. CORPORATE | Licença Pública de Marca
Se a liberdade é
CORPORATE
vantajosa, adote-a
de imediato!
A Licença Pública de Marca oferece uma
alternativa para que marcas de produtos e
serviços possam ser usadas e reproduzidas
de forma mais livre, promovendo com
maior vigor a atividade econômica.
por Leonardo Barçante
L
ançada no final de 2010, em de suas atividades, com as devi- ponibilização e a comercialização
Brasília, pela Secretaria de das garantias de uso. E existem da marca mais permissiva. A LPM
Logística e Tecnologia da muitos casos em que esse tipo de tem como principal objetivo legal
Informação, a Licença Pública de associação é interessante para os proteger a marca dos softwares que
Marca (LPM), representada gra- dois lados. são ofertados no Portal do Software
ficamente por um ‘R’ invertido, Nessa entrevista, o coordenador Público Brasileiro (Portal SPB) e
é fruto de uma criação coletiva, do Portal Software Público, Corin- também as instituições que quise-
em debate aberto com a sociedade to Meffe, explica o que é e como rem utilizar a marca pública em
brasileira. Seu objetivo não é criar surgiu a LPM, além das mudanças suas ações empresariais, coopera-
conflito com a propriedade das mar- que ela pretende incentivar na das ou colaborativas.
cas, mas oferecer uma alternativa economia. A primeira versão da LM » Qual a importância dessa
de licenciamento que autorize o licença encontra-se disponível no Licença para o universo do Soft-
seu uso, com a devida autorização endereço [1]. Acesse, conheça e ware Público?
do proprietário. participe de sua evolução. CM » A criação da LPM estava
Imagine uma empresa que pos- Linux Magazine » O que é a Li- prevista desde a fase inicial do
sui um portifólio de serviços re- cença Pública de Marca (LPM) modelo do software público. Ela
lacionados a diversos produtos de e qual sua função? tem importância por fazer parte
outras corporações. Se as marcas Corinto Meffe » Trata-se de um da essência do modelo. Entre-
desses produtos estiverem sob a modelo de licença, que é algo tanto, percebemos que seu uso
LPM, o prestador poderá utilizá- previsto na legislação de Marcas e imediato seria um impacto mui-
las para a descrição e divulgação Patentes, para tornar o uso, a dis- to grande para o ecossistema e
6 www.linuxmagazine.com.br

7. Licença Pública de Marca | CORPORATE
poderia afastar os parceiros do
setor privado. Esperamos então A sociedade ainda convive com o modelo
que o software público aumen- mental do “proibido”. Precisamos migrar
tasse a sua maturidade. Em 2009
já percebíamos a consolidação do mentalmente para o “permitido”.
modelo do software público, em
decorrência do aumento do nú-
mero de soluções disponibilizadas LM » Quais são os principais LM » A primeira versão da LPM
e das oportunidades de negócios avanços para os agentes envolvi- está aberta para discussão com
no mercado. Nesse mesmo ano dos no que se refere ao processo a sociedade, para aprimoramen-
então começamos a preparar a de uso, distribuição e comerciali- to. Quais os procedimetos para
estrutura da LPM. zação da marca associada? participar desse debate? E qual
LM » O que muda com a che- CM » Possibilitamos o funciona- a expectativa para a evolução
gada dessa licença? mento de um modelo ganha-ganha. dessa licença?
CM » São várias mudanças, mas Mas não adianta um processo ganha- CM » A primeira versão da LPM
a percepção de sua aplicação pela ganha que é empurrado somente já foi construída com a participa-
sociedade ainda será lenta. As por um dos lados do modelo de ne- ção das pessoas. Fizemos durante
pessoas estão acostumadas com a gócios – neste caso o desenvolvedor quatro meses uma discussão orga-
proibição de se usar uma marca do software. A intenção justamente nizada no próprio Portal SPB. Mais
sem que exista uma autorização do é que todos os agentes do ecossiste- de 1000 pessoas participaram. Va-
detentor da mesma, pois o modelo ma de produção, comercialização mos esperar o amadurecimento da
tradicional nos impede de usá-la e uso do software percebam que a LPM para fazermos uma consulta
sem autorização de quem possui marca pública é um patrimônio pública futuramente. A LPM tem
sua propriedade. Então quando de todos. Os avanços serão perce- sua primeira estrutura, mas certa-
se proporciona a liberdade de bidos conforme a comunidade vai mente vai precisar ser aprimorada.
uso, de distribuição e comercia- se apropriando da marca. Vamos verificar o impacto do seu
lização, existe um tempo natural LM » O que significa o “R” inver- uso, se conseguimos alcançar nos-
para acomodação. tido? É um símbolo internacional? sos objetivos e depois ajustarmos
LM » Quais são as expectativas CM » A letra “R” invertida foi uma nova versão.
em torno da LPM? uma ideia copiada da criação do LM » Você gostaria de dizer algo
CM » A principal é que seja in- Copyleft, que adota a letra “C” que ainda não tenha sido abordado
centivada a concorrência no mer- (de Copyright) ao contrário. Se- nas perguntas anteriores?
cado e que as empresas públicas e guimos a mesma lógica para o “R” CM » Embora a LPM esteja des-
privadas se apropriem destas mar- de marca registrada, invertendo a crita na Instrução Normativa do
cas em seu portfolio de serviços. letra e informando que se trata de Software Público, a IN 01/2011, o
O aumento da concorrência tem um uso mais permissivo da marca. que pode trazer a sensação que deva
ocorrido de forma muito tímida, Não é um símbolo internacional. ser aplicada somente para o software
pois o empresário ainda se recente Na verdade foi uma criação em público, ela pode ser usada para
de divulgar uma marca que não é nossa “Terra Brasilis”. qualquer segmento econômico que
sua e o gestor público de incor- LM » Por que os primeiros a tenha interesse em construir uma
porar um projeto que não é de receber a licença não foram soft- licença mais permissiva para seus
sua autoria. A incorporação no ware públicos? produtos ou serviços, mesmo que seja
portfólio será um grande impacto CM » Estamos priorizando as em outros setores da economia. A
para o mercado. Veja, ninguém soluções desenvolvidas pelo setor criatividade poderá encontrar outras
coloca um produto Microsoft(R) privado. São estas que deixam mais aplicações para a LPM. ■
em sua carteira de serviços sem desconfortável o próprio setor, em
autorização prévia da empresa decorrência do nível de concor-
ou de sua rede de parceiros. A rência no mercado. Para as mar-
Mais informações
sociedade ainda convive com o cas do setor público, vamos fazer [1] Licença Pública de
modelo mental do “proibido”. uma rodada de negociações com Marca: http://www.
Precisamos migrar mentalmente o INPI e verificar qual o caminho softwarepublico.gov.br/lpm
para o “permitido”. mais adequado.
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 7

8. ENTREVISTA | Delfino Natal de Souza
Entrevista Delfino Natal de Souza
ENTREVISTA
Tecnologia à
brasileira
O Portal do Software Público
devolve para a sociedade
brasileira os investimentos com
o desenvolvimento de software
despendidos pelo poder público.
Linux Magazine » Como surgiu o demanda reprimida da sociedade. Em Peru, Chile, Cuba, Costa Rica, México,
Portal do Software Público? pouco tempo, após a liberação da so- África do Sul, Gana, Angola e Portugal.
Delfino Natal de Souza » O Portal do lução, formou-se uma extensa comu- Em julho de 2010, em reunião realiza-
SPB foi criado por iniciativa do Minis- nidade de usuários, desenvolvedores e da pelo Centro Latino-Americano de
tério do Planejamento e disponibiliza- prestadores de serviço. Desde então, o Administração para o Desenvolvimento
do em abril de 2007, com o objetivo Portal do Software Público se tornou (CLAD), que conta com a associação de
de compartilhar softwares entre os ór- um ambiente destinado não apenas aos 21 países ibero-americanos, o conceito
gãos do governo e a sociedade. Tudo órgãos públicos, mas a qualquer pessoa. de software público alcançou consenso
começou em 2005, com o primeiro LM » Quais os números do Por- entre 18 países.
software livre a ser compartilhado, tal (número de desenvolvedores, LM » Por que criar o conceito de
conforme prerrogativas da Lei do Di- inscritos etc)? Até onde o Portal já software público? Em que ele se difere
reto Autoral, da Lei do Software e de conseguiu chegar? do conceito de software livre?
uma resolução do Instituto Nacional DNS » Desde o seu lançamento até DNS » O conceito de software públi-
de Propriedade Intelectual (INPI). O agora, o Portal SPB teve um crescimen- co surgiu em 2001 como uma estratégia
Cacic (Configurador Automático e Co- to de mais de 1.000%. Isso em apenas que propunha a sinergia dos esforços
letor de Informações Computacionais) quatro anos de existência. Os números realizados por todos os entes públicos
veio para atender demandas internas revelam que a sociedade entendeu o para obter escala, reduzir e ratear custos,
do governo. Entretanto, a rapidez com ecossistema do SPB e viu que a ne- aumentar a rapidez e a produtividade,
que a solução foi adotada em todos os cessidade desse compartilhamento é evitar duplicação de esforços, recu-
setores da economia, proporcionada vital para o crescimento tecnológico e perar recursos, racionalizar a gestão,
pela sua rápida distribuição, fez com para a prestação de serviços com mais eliminar ociosidade e alcançar muitos
que, em menos de um ano, fosse cria- qualidade. No mês de abril de 2011, o outros benefícios. Essa estratégia visava
da uma rede de prestadores de serviço portal chegou a marca de mais de 100 a integração das empresas e dos agentes
para o Cacic, em todos os estados. Aos mil usuários válidos cadastrados, mais privados com os sistemas estatais. Assim,
poucos, a sociedade começou a assumir de 50 softwares públicos disponibiliza- haveria interesse dos agentes privados
um papel dinâmico no processo de de- dos, mais de 500 prestadores de serviços que não tinham condições de realizar
senvolvimento do software, propondo cadastrados e mais de 40 parceiros. O uma gestão da tecnologia em adotar
alterações. Percebeu-se que o progra- portal já foi apresentado para países um padrão aberto e econômico, com
ma, na verdade, estava atendendo uma como a Argentina, Paraguai, Venezuela, o estado como principal parceiro.
8 www.linuxmagazine.com.br

9. Delfino Natal de Souza | ENTREVISTA
Partindo disso e da demanda repri- Existem soluções que são de interesse Elencamos as seguintes soluções como
mida da sociedade de compartilhar da administração pública e, de alguma as mais importantes, devido a quanti-
soluções, surge a ideia de tratar o soft- forma, resolvem problemas comuns a dade de membros na comunidade, a
ware como um bem público, que é diversos órgãos do setor público. Outras, participação dos membros no processo
justamente criar um conjunto de ser- além de atender demandas do gover- de melhorias, a quantidade de insta-
viços que devem ser estruturados antes, no, também podem servir para resolver lações: Cacic, SGD, Ases, Geplanes,
durante e depois da liberação de um necessidades da sociedade. Ginga, I-Educar, Educatux, Cocar,
software, com base nas prerrogativas O que se percebe nos últimos anos I3Geo, e-Proinfo e e-Cidade.
legais e administrativas do país. é que algumas soluções de interesse de LM » Como prefeituras e outros ór-
Esse conjunto de prerrogativas faz uma determinada instituição pública já gãos públicos podem tirar proveito dos
com que, primeiro, seja adotada uma foram desenvolvidas por algum outro ór- softwares disponibilizados no Portal?
licença não restritiva para a sociedade; gão. Ou seja, boa parte das necessidades DNS » As prefeituras e órgãos públicos
segundo, o software não seja tratado so- por soluções informatizadas podem ser podem revigorar a administração pública
mente do ponto de vista tecnológico, atendidas pelos sistemas já desenvolvidos e substituir os métodos antigos de traba-
mas também na dimensão de política pelo próprio setor público e, em função lho por um modelo de gestão mais efi-
pública e pelo elenco de serviços presta- da legislação corrente, sabe-se que o ciente e de qualidade. O objetivo desta
dos ao cidadão, a partir do uso comum software desenvolvido por instituições política é oferecer à União, aos estados e
desse bem. A Instrução Normativa Nº de direito público é por natureza um aos municípios ferramentas capazes de
01 de 17 de janeiro de 2011, que dispõe bem público. Desse modo, ao realizar aperfeiçoar a gestão pública, reduzindo
sobre os procedimentos para o desen- o compartilhamento de tais soluções, custos com licenças e aquisições de soft-
volvimento, a disponibilização e o uso a administração pública economiza e wares proprietários. As prefeituras podem
do Software Público Brasileiro, tem consegue reduzir os gastos de recursos acessar o 4CMBr [1], uma comunidade
as seguintes premissas: “existência de públicos, pois os outros órgãos poderão dedicada aos municípios brasileiros que
uma versão suficientemente estável utilizar o mesmo sistema livremente, sem disponibiliza diversos programas para a
e madura do software que possibilite ter de pagar novamente pela solução. administração pública. Estes programas
a sua instalação e utilização em um LM » E quanto a licença pública podem ser utilizados e adaptados às ne-
ambiente de produção”, “existência de de marca? Por que foi necessário criar cessidades de cada um, reduzindo custos
um manual de instalação que contenha, uma licença própria? Como está sen- na aquisição de soluções informatizadas
no mínimo, as informações elencadas do a adoção dela? e na inteligência dos sistemas, que ficam
no Anexo I desta Instrução Normati- DNS » A Licença Pública de Marca com a administração.
va e que permita ao usuário instalar o (LPM) nada mais é do que o registro da LM » Qual é o nível de adoção do
software sem o auxílio do ofertante de marca do software. Ela foi criada para software público, hoje, no Brasil?
SPB”, “fornecimento do código-fonte do estabelecer uma identidade única entre DNS » Os softwares públicos são uti-
software” e “fornecimento de todos os o nome, a marca, a documentação e lizados em diversas regiões do país, seja
scripts necessários à correta instalação e o código-fonte do software. Uma LPM em capitais ou municípios mais longín-
utilização do software, tais como scripts pode ser identificada se a marca do soft- quos, como é o caso de Uiramutã, em
de configuração e scripts de banco de ware contiver o “R” invertido. Há uma Roraima, o município mais setentrional
dados, entre outros.” necessidade de cuidar da propriedade do Brasil. Os órgãos da administração
LM » Qual a importância do soft- intelectual da marca e do nome da so- pública federal, estados, municípios,
ware público para o governo, os desen- lução a ser disponibilizada junto com profissionais da saúde, escolas, univer-
volvedores e o cidadãos vistos como o licenciamento. A licença GPL consi- sidades, comércios locais, bancos, força
um todo? dera o escopo do código, como define a militar, institutos de pesquisa, empresas
DNS » A manifestação expressa do Lei do Software, mas o nome e a marca públicas, empresas privadas e até cida-
interesse público no software. Além da são tratados pelo ramo da propriedade dãos são os usuários desses softwares e
combinação de requisitos tecnológicos, industrial. A intenção é tratar o nome eles nos relatam os seus casos de sucesso
o software deve se fundar na ampliação da solução, a marca e o código em um com o uso dessas ferramentas.
de “consumo” da população, em que processo de liberação uniforme. LM » Será que o Portal conseguirá
a solução a ser disponibilizada atenda LM » Quais são as principais solu- unir diferentes instâncias governamen-
a demanda da sociedade. Ao satisfazer ções do Portal do Software Público? tais, em torno de soluções que padro-
as necessidades sociais, o setor público DNS » Algumas tiveram mais impor- nizem serviços públicos essenciais, de
beneficia a população e é beneficiário tância no ecossistema do SPB, mas isso forma a facilitar a vida do cidadão e
do modelo de produção colaborativa. não diminui ou desmerece as outras. tornar mais eficiente a gestão pública,
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 9

10. ENTREVISTA | Delfino Natal de Souza
independentemente de partidos ou uso, conforme Instrução Normativa nº DNS » O Portal hoje é considerado
gestões específicas? 4, onde se regulamenta o processo de como uma rede colaborativa que permite
DNS » O Portal já o faz e provoca aquisição de hardware e software. Ou a acumulação de capital tecnológico-
também o combate ao monopólio seja, ao invés do poder público adqui- informacional pelos órgãos e indivíduos
e à formação de cartéis para venda rir licenças ou pagar pelo desenvolvi- que o utilizam; viabiliza a implementa-
de licenças de software, já que os mento de um software, ele deve checar ção e uso do modelo de licenciamento,
softwares disponibilizados tinham primeiro se existe alguma solução que permitindo que as soluções de software
licenças livres e não precisavam atenda às suas necessidades no Portal sejam oferecidas para órgãos e até para
passar por licenciamento; do Software Público. Caso haja, ele cidadãos, o que reforça a política pú-
➧ A disseminação do conhecimento deve preferir a sua utilização em detri- blica de uso de software livre.
técnico e científico dentro do Brasil, mento dos demais softwares, além de LM » O que são as comunidades
ampliando a soberania nacional frente contar com uma rede de prestadores 4CMBr e o 5CQualiBr?
a fornecedores únicos transnacionais. de serviço, evitando a dependência de DNS » Primeiramente, é necessário
➧ Maior transparência de softwares. um único fornecedor. definir o que é 4C. Seu significado é
Através do uso de software público com ➧ O contato com mais de 100 mil Comunidade, Conhecimento, Cola-
código aberto, os sistemas podem ser usuários, entre representantes do go- boração e Compartilhamento. Assim,
auditados e pode ser verificada a segu- verno, desenvolvedores, prestadores de o 4CMBr é o grupo de interesse dos
rança dos softwares governamentais; serviços e usuários de software público. municípios brasileiros com temas vol-
➧ A abertura de possibilidades para ➧ Acesso a um ambiente gratuito que tados para si. O Grupo 4CMBr é um
unir diferentes países em torno do projeto proporciona recursos para o comparti- ambiente estruturado para auxiliar o
de software público para buscar soluções lhamento de código-fonte, o registro e desenvolvimento de tais municípios,
para os serviços públicos essenciais e acompanhamento de defeitos de código, estimulando uma nova tendência de
trocar experiências e informações com fórum, chat, agenda da comunidade, oferta de softwares de gestão para pre-
especialistas de fora do Brasil; wiki, documentação, repositório de ar- feituras, incluindo informações im-
➧ Interesse das instituições públicas quivos, perguntas frequentes, registro portantes para a administração, além
em disponibilizar soluções informati- de prestador de serviços. de contar com casos de sucesso, am-
zadas para outros entes públicos e de ➧ Possibilidade de concorrer a prê- biente de demonstração das soluções
desenvolvê-las de forma colaborativa; mios anuais e de participar de entre- e agenda de eventos. Atualmente, o
➧ A necessidade de atender às ques- vistas, congressos e eventos ligados ao Grupo 4CMBr possui mais de dois
tões legais que assegurem a disponibi- Software Público e ao governo. mil membros. O 5CQualiBr, além
lização de soluções pela administração LM » O que é preciso para ingres- de contar com o significado do 4C,
pública e pelo administrador ; sar no Portal? possui o outro C, de Confiança. É um
➧ O fim da preocupação do gestor DNS » Apenas um e-mail válido. O ambiente digital destinado a evolução
público com o amparo legal para ado- cadastro no Portal do Software Público da qualidade dos softwares públicos.
tar licenças livres e dar o tratamento é permitido a todos, incluindo os ór- LM » Quais são os desafios futuros
adequado ao bem público software; gãos, empresas, estudantes e cidadãos e onde o Portal pretende chegar?
➧ O responsável técnico preocupa- comuns, de forma simples, e gratuita. DNS » Para o futuro, está prevista a
do com a continuidade dos projetos Basta acessar a página www.softwarepu- criação do Portal do Software Público
(linha da vida) e com o modelo de blico.gov.br e clicar em Cadastre-se, Internacional – SPI. O SPI terá o obje-
gestão da cooperação; informando os dados solicitados. Será tivo de melhorar a experiência brasileira
➧ Crescimento contínuo da quanti- enviada uma mensagem de confirma- ao reunir o conhecimento produzido
dade de parceiros; ção para o e-mail informado, contendo em vários países, principalmente no
LM » Quais são as vantagens que o um link de ativação da conta. Após essa setor público. Além disso, espera-se que
Portal pode oferecer aos softwares que validação, é possível acessar as informa- o portal continue gerando empregos,
passam a fazer parte da iniciativa? ções dos softwares, fazer downloads e conhecimento, troca de experiências e
DNS » Os softwares se tornam um participar das comunidades. a aproximação entre o setor público, o
bem público e contam com as seguin- LM » As comunidades são algo setor privado e o cidadão brasileiro. ■
tes vantagens, recursos e benefícios: muito importante dentro de qualquer
➧ A preferência pelo software pú- projeto de software de código aberto. Mais informações
blico. Na administração pública, ao Qual é a participação das comuni- [1] Comunidade 4CMBr: http://
www.softwarepublico.
instalar um software, aquele que for dades dentro do projeto do Portal do
gov.br/4cmbr/
público tem preferência na adoção e Software Público?
10 www.linuxmagazine.com.br

11. As fronteiras do e-Gov no Brasil | COMUNIDADE
Governo-eletrônico brasileiro
COMUNIDADE
As fronteiras do
e-Gov no Brasil
Ecossistemas digitais como ferramenta
para aprendizagem da e-cidadania
por Giancarlo Stefanuto, Angela
Alves, Paula Drummond de
Castro e Maiko Spiess
E-gov e o estímulo (CGI) [1], foram apontados os percepção de que usar a Internet
diversos limitantes para a dissemi- para se relacionar com o governo
à e-cidadania nação do e-Gov no País. Como era é algo complicado. Ou seja, em
A implementação de programas de se esperar, problemas estruturais sua maior parte, os limitantes não
de governo eletrônico (e-Gov) no como o acesso à banda larga e a se referem às condições para aces-
Brasil avança rapidamente e a imi- computadores apareceram como so como antes, mas à qualidade da
nência da superação (ainda que alguns destes limitantes, porém interação com o ambiente. Estes
não integralmente) de problemas foram citados por apenas 18 e 17% limitantes parecem antes refletir
estruturais como o acesso à banda dos entrevistados, respectivamente. a dificuldade do usuário em con-
larga pela população, a dissemina- Percebe-se que os investimentos fiar nas ferramentas, entendê-las e
ção da cultura digital, dentre ou- estatais para a inclusão digital e a sentir-se próximo dos objetivos que
tros, lançam reflexões a respeito de crescente diminuição do custo de nortearam sua implementação do
sua absorção e a formação efetiva hardware já se fazem sentir. que com a sua limitação tecnológica.
de uma e-Cidadania. Na pesquisa, os principais limi- Para superar este distanciamento,
Em que medida os programas, tantes citados foram a preocupação a pesquisa sugere que “os aplicativos
ferramentas, plataformas, serviços com a segurança dos dados (39%), e-Gov têm de ser simples, intuiti-
etc. de e-Gov estimulam e formam dificuldade de encontrar os servi- vas e até mesmo lúdicas, a fim de
uma atitude de e-Cidadania? Quais ços que precisa (29%) e pequeno favorecerem aqueles com pouca
são os principais fatores que limi- retorno para as solicitações de in- familiaridade do uso da Internet.
tam essa nova postura do cidadão? formações (28%). Aparecem ainda Nesse sentido, um parâmetro de
Em estudo recente do Comitê fatores como a dificuldade de saber aplicação amplamente disseminado
de Gestão da Internet no Brasil se a solicitação foi processada e a e que cresce ano após ano, são os
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 11

12. COMUNIDADE | As fronteiras do e-Gov no Brasil
aplicativos voltados às redes sociais, mitantes para a disseminação e uso dos cidadãos têm acesso à internet,
especialmente os sites de relacio- de e-Gov são muitas vezes pontos embora, destes, 66% têm acesso à
namento, pois proporcionam um de resistência à introdução destes banda larga. Não está se descon-
uso amplamente inclusivo, tanto novos modelos, mais horizontais, siderando ainda a grande barreira
para as camadas desfavorecidas com nova distribuição de papéis e de acesso à Internet, porém, como
da população, quanto para pessoas de poderes. essas fronteiras para o livre acesso
com níveis de escolaridade inferio- Por outro lado, a formação deste à banda larga devem ser logo atin-
res, além de incluírem indivíduos e-Cidadão também pode não estar gidas e a telefonia celular avança
nos extremos do espectro etário tão longe. As redes sociais já desem- rapidamente em direção aos serviços
(crianças e idosos).” penham um importante papel na disponibilizados na Web, estamos
Mas são as redes sociais e novas expressão e mobilização popular, deslocando o foco para os gargalos
ferramentas da Internet suficientes estabelecendo assim, uma nova que estão rapidamente se tornando
para promover uma maior aproxi- cultura de uso, cujos resultados críticos para a eficácia dos sites,
mação do cidadão? São capazes de emergem, algumas vezes, de ma- enquanto mobilizadores dos cida-
promover um processo de apren- neira imprevista e descentralizada. dãos. E estes fatores também são
dizagem pessoal e coletivo a partir Vivemos um momento em que a críticos para a própria escolha e/
da interação com as ferramentas e expressão da cidadania é crescente ou desenvolvimento de tecnologia.
redes de usuários? em ambientes virtuais. Isto nos traz Os aspectos levantados pela pes-
Embora pareça ser uma tendên- questões como: quais seriam os fato- quisa do Comitê Gestor da Internet
cia natural, a ocorrência de um res limitantes ou potencializadores (CGI) no Brasil, alinhados aos de
processo de automação de muni- da interatividade e aprendizagem outras pesquisas, reforçam o argu-
cipalidades, de governos estaduais coletiva em ambientes de e-Gov? mento da importância de fatores
etc. e a ampliação da participação O que limitaria o desenvolvimen- extratecnológicos. Recentemente,
do cidadão em novos serviços, no to da e-Cidadania neste ambiente? um estudo de José Antonio Gomes
planejamento e acompanhamento Em que medida a tecnologia é um de Pinho para a Revista de Admi-
dos atos governamentais de maneira fator-chave? nistração Pública, sobre avaliação
generalizada pode ainda ser uma de sites de e-Gov, apontou que:
realidade distante.
Há uma cultura de interação
O problema não “O que se observa é que os por-
tais, de uma maneira geral, têm
a ser criada, que envolve, dentre é a tecnologia recursos tecnológicos adequados,
outros fatores, a intenção de maior Como se viu na pesquisa do CGI, existem boas condições de nave-
transparência da gestão pública, os maiores problemas enfrentados gação, de busca de informações.
a crença na utilização segura dos pelos usuários de portais de e-Gov Assim, a tecnologia parece não ser
dados fornecidos e o próprio en- estão mais relacionados a aspectos um problema. No entanto, alguns
tendimento da lógica de uso das de confiança nos propósitos e pro- portais poderiam ser melhorados
ferramentas. Mais do que isso, há cessos do site, aspectos de comu- em termos de comunicação e da
um processo de aprendizado das nicação, de entendimento do am- disponibilização das informações,
potencialidades da Web e das tec- biente, do que a aspectos ligados o que demandaria um esforço apa-
nologias da informação e comuni- à tecnologia utilizada. Em última rentemente apenas tecnológico, e
cação, a formação de comunidades instância, refere-se a um proble- que, no fundo, representaria um
de práticas, as próprias redes sociais ma de qualidade, aqui entendida compromisso de respeito com a
etc. que pressionam o redesenho em uma acepção mais ampla, no comunidade. O que os portais se
da relação estado-cidadão. Os li- sentido de fazer bem, fazer com ressentem realmente, é de uma
eficácia, ou seja, fazer com que o maior interatividade, podendo-se
site ou ambiente cumpra com seu inferir que as relações que se es-
Quadro 1: Modelo mental papel de comunicar, de mobilizar tabelecem são fundamentalmente
Modelos mentais são crenças ou o cidadão. do tipo governo-a-cidadão, sendo o
pressupostos que atores-chave Logicamente, não significa que governo o emissor e a sociedade, ao
mantêm em suas mentes e que in- a tecnologia seja um fator sem que tudo indica, o receptor passi-
fluenciam seus comportamentos e, importância ou que a escolha das vo, estando longe a inversão dessa
por conseguinte, geram as estrutu-
ras do mundo real.
plataformas e soluções seja algo ir- relação para cidadão-a-governo.”
relevante. No Brasil, somente 36% (p. 491)
12 www.linuxmagazine.com.br

13. As fronteiras do e-Gov no Brasil | COMUNIDADE
Além da inversão da relação de planos diretores, construção de conexão econômica e política dos
governo-a-cidadão citada acima, visão de futuro, diretrizes estraté- países, tudo isso vem atuando em
o problema da baixa interativida- gicas, implementação de projetos um processo de horizontalização
de está relacionado com a falta sociais etc. [2] e complexificação das relações,
de democracia em que os sites De simples usuário de serviços a tornando este tecido de relações
de e-Gov são criados. Isto reforça participante na construção da visão um sistema complexo, do qual fa-
a visão unidirecional governo-a- de futuro, há uma forte transição zemos parte.
cidadão e a falta de confiança de da relação governo e cidadão, na As relações entre fatos estão, com
que o apoio ou participação do qual são construídos laços calcados o tempo, cada vez mais circulares
cidadão serão utilizados em pro- em uma nova cultura de interação. (retroalimentação), não lineares e
jetos pessoais dos políticos. Entre o primeiro tipo e o último, há variando sua intensidade e impac-
Portanto, existem dimensões uma significativa mudança na visão tos. O nosso mundo torna-se rapida-
que modulam a criação dos am- do papel do cidadão, tornando ele mente um sistema complexo, com
bientes virtuais e que, via de regra, mesmo parte da própria instituição. características de baixa hierarqui-
são pouco percebidas, pois trata-se Nos primeiros tipos, os processos são zação, crescente autonomia dos
da própria expressão de modelos definidos tendo como referência o atores, pouca institucionalização,
mentais (quadro 1) envolvidos nesta cidadão como usuário dos serviços polivalência, aleatoriedade e con-
criação, na qual se visualiza ainda a e informações, um agente passivo flituosidade. Como consequência,
relação estado-cidadão de maneira que ora funciona como fiscalizador observa-se um aumento da impre-
linear e unidirecional. Estes mode- da atividade da entidade, ora como visibilidade na ocorrência de even-
los influenciam diretamente todo usuário dela. Nos dois outros tipos, tos que têm alto impacto local ou
o desenho do ambiente: escolha o cidadão faz parte de uma rede, global, como pudemos observar
da plataforma, política de acesso, de um sistema que envolve a ins- recentemente no advento da crise
dentre outros. tituição e cidadãos, ambos ativos, financeira em 2009.
Para entender melhor o que são interagindo e cooperando. Neste mundo das redes, modelos
estas posturas unidirecionais ou au- Muitas organizações públicas, autocráticos e fortemente vertica-
tocentradas, precisamos entender particularmente no exterior, já têm lizados estão enfrentando pressões
como pode se dar a interação do sua atenção focada na realização para se reestruturarem. E esta re-
cidadão com o ambiente virtual. deste último tipo de participação, estruturação, que envolve novos
Podemos classificar a participa- como meio de melhorar a quali- modelos de uso da tecnologia e
ção do cidadão em quatro tipos: dade dos serviços e sua amplitude mesmo geração de inovações, de-
➧ usuário de serviços automati- de atendimento, tendo em vista os manda novos arranjos, mais hori-
zados – quando o usuário acessa os recursos limitados do orçamento. zontais e mais sistêmicos.
diversos tipos de serviços disponíveis Estas novas modalidades de in-
eletronicamente como emissão de
documentos, certidões, pagamen-
teração governo-cidadão também
já são realidade no Brasil (como se
Das redes aos
tos de taxas etc. verá mais a frente) e decorrem de ecossistemas digitais
➧ acesso a informações adminis- uma visão mais ampla e sistêmica Na definição de Lewis Perelman [3],
trativas – quando o usuário tem de um modelo de governança. hyperlearning (ou hiperaprendizado,
acesso a informações de cumpri- ou aprendizado de alta tecnologia)
mento do plano orçamentário,
acompanhamento do planejamento
A emergência de é a globalização da educação, in-
termediada pelas tecnologias web,
e execução de atividades etc. novos arranjos com imensa velocidade e amplitu-
➧ participante no processo de de- Há diversos fatores que vêm esti- de. Trata-se da potencialização da
cisão – quando o usuário, através mulando a mudança da relação inteligência.
de ferramentas web, tem direito a governo-cidadão, que na verdade, A educação formal vende um
voz e voto em decisões envolven- são mais amplos e estão afetando produto marcado pelo pensamen-
do o planejamento de atividades, profundamente a sociedade glo- to linear. Trata-se de um produto
priorização do orçamento etc. bal. As crescentes interconexões de repetição e não de diferença.
➧ participante nas ações para a sociais potencializadas pela web, A disseminação da Internet e das
transformação social – quando o o aprendizado não centralizado, tecnologias web 2.0 introduz novas
usuário participa da formulação o ambiente democrático, a inter- formas de aprender, aumentando a
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 13

14. COMUNIDADE | As fronteiras do e-Gov no Brasil
capacidade de escolha, de acesso, a ser um processo trans-humano, digital é povoado por espécies di-
de interconexão de conhecimentos assim como a multidisciplinariedade gitais (componentes de software,
e por fim, de consciência. Emerge evoluiu para a transdisciplinarieda- aplicações, serviços online etc). Há
a visão de que a aprendizagem é de. A educação deixa de ser mera ecossistemas digitais voltados para
um processo de desenvolvimento instrução e passa a ser um meio a produção de conteúdo, negócios,
de habilidades sociais coletivas, o de descobrimento. Trata-se de um produção acadêmica, entre outros.
que vem sendo chamado de cére- processo espontâneo, vivencial, li- Valores têm importante papel na
bro social. vre do excesso de diretividade do autorregulação e auto-organização
Segundo Humberto Mariotti, ensino convencional. destes ecossistemas. São muitas ve-
na “...educação, atualmente hege- Porém, se a tecnologia é neces- zes o elemento atrator que mobiliza
mônica, as pessoas procuram obter sária para abrir novos horizontes, a convergência de atores para este
conhecimento de modo mais ou novas vivências, ela não é suficien- ambiente virtual.
menos isolado. A educação do fu- te para um processo de educação, Os ecossistemas digitais parecem
turo trará um conhecimento que, de formação. Ela é um meio, pois sinalizar um modelo aperfeiçoado
mesmo obtido individualmente, a educação começa no cérebro de aprendizagem, ao convergir o
leva em conta o contexto social e humano, e deste, se expande para fluxo de interações e a energia
procura, por meio da utilização de o mundo. Portanto, sua criação e criativa para objetivos comuns,
métodos grupais, estendê-lo à so- uso são sujeitos a valores. Assim acordados entre os participantes.
ciedade. Para isso, é fundamental a como ferramentas da web 2.0 são O modelo que inspira estes ecos-
contribuição da interdisciplinarie- instrumentos para movimentos de sistemas é, por sua natureza, um
dade e transdisciplinariedade” [4] libertação, por outro lado, também sistema complexo, assim, natural-
A partir da invenção do telégrafo, são utilizadas por redes terroristas, mente induzem modelos mentais,
o processo de constituição de redes redes de narcotráfico etc. A cada valores, processos decisórios etc.
sociais acelerou-se. As ferramentas minuto, três mil crianças, em mé- alinhados com suas características
da web 2.0 têm proporcionado novos dia, acessam conteúdo pornográfico (descentralização, autonomia, di-
modelos de aprendizado, novos usos na Internet. versidade, acolhimento da confli-
das conexões virtuais, cujos limites Os valores que orbitam determi- tuosidade, dentre outras).
e impactos resultantes ainda pare- nada comunidade virtual ou rede, O hiperaprendizado para a cons-
cem distantes. O aprendizado, por explícitos ou não, podem cumprir trução da e-Cidadania pode se
meio das conexões globais, passou o papel de instrumentos de au- dar a partir da implementação e
torregulação desta comunidade. desenvolvimento de ecossistemas
Quadro 2: Ecossistema Frequentemente, estes valores são digitais para estes fins. Tanto ou
referenciados como objetivo, mis- mais difícil que implementar uma
O conceito de ecossistema desig- são, visão etc. cultura de governo, talvez seja
na o conjunto formado por todas
Comunidades de desenvolvimen- construir um novo conceito de
as comunidades (espécies) que
vivem e interagem em determina- to de software livre, por exemplo, governo para o cidadão, no qual
da região e pelos fatores abióti- geralmente baseiam-se em aspectos este último seja o protagonista.
cos (água etc.) que atuam sobre e valores de meritocracia. Nestas Esta implementação precisa ser
essas comunidades. Estas espé- comunidades, há um processo de acompanhada de uma mudança de
cies são interconectadas com o absorção de conhecimentos e de visão da relação governo-cidadão:
ambiente e entre si, mantendo
capacitação, de maior intensidade de uma relação verticalizada e li-
um equilíbrio nesta interconexão.
As espécies interagem umas com que em outras redes. near para uma visão horizontal,
as outras e balanceiam umas às Mais recentemente, novos pro- sistêmica, descentralizada e de
outras, mesmo que algumas des- cessos de formação de redes e co- parceria. A base da e-Cidadania
tas espécies assumam um papel munidades virtuais com objetivos reside na construção desta visão
de liderança por algum tempo. e valores definidos com mecanis- e na implementação de arranjos
O meio ambiente suporta as ne- mos de autorregulação e autopro- que a potencializem.
cessidades das espécies que são
continuadas, geração após gera-
dução passaram a ser estimulados A priori, o rearranjo de sistemas
ção. Estes princípios, por analo- por políticas públicas, originando fechados (autarquias, entidades
gia, são emulados nos ecossiste- o conceito de ecossistemas digitais. etc.) para sistemas abertos, des-
mas digitais. Ecossistemas digitais são ecossis- centralizados (ecossistemas) com
temas (quadro 2) onde o ambiente relativa autonomia, interagindo
14 www.linuxmagazine.com.br

15. As fronteiras do e-Gov no Brasil | COMUNIDADE
e se autorregulando por valores da gestão pública, a democrati- 100 mil usuários. Seus impactos
e objetivos comuns, pode, em zação do conhecimento, a bus- principiam a emergir em âmbitos
um primeiro momento, sinalizar ca da inovação, o fortalecimento diversos, desde a informatização
uma ameaça à ordem e controle das capacidades tecnológicas do de pequenas prefeituras até a in-
que usualmente caracterizam esta país, dentre outros. Estes valores, trodução de novos processos de
relação. Porém, os ganhos na in- aliados à legitimidade do MPOG e-Gov na esfera federal. É uma
teligência sistêmica (cérebro so- na condução deste processo, são referência nacional e internacio-
cial) a emergência de soluções, o fatores de forte atratividade para nal, que vem sendo reconhecida
sentimento de pertencimento do desenvolvedores de software, adi- com prêmios e estudada como ar-
cidadão a uma rede, o aumento cionados à usual motivação de ranjo inovador para a ampliação
do protagonismo social etc. ten- aprendizagem tecnológica e busca do e-Gov. A participação neste
dem a rapidamente construir um de oportunidades. A busca de uma ecossistema tem proporcionado
novo patamar de planejamento e relação horizontalizada e de uma a cidadãos uma nova dimensão
ação governamental, que pode ser rede de parcerias junto aos líderes de atuação, quer como gestores,
um dos poucos caminhos viáveis das comunidades tem estimulado quer como usuários. Porém, a am-
para o enfrentamento da crescen- o crescimento da densidade desta plitude de seus impactos pode ser
te complexidade dos problemas rede de relações, ampliando a sua radicalmente potencializada com
sociais. É tratar problemas com- organicidade, sua complexidade e a introdução de novos arranjos e
plexos com soluções igualmente sua efetividade. A natureza comple- novas vertentes de atuação do SPB
complexas. A complexidade ven- xa do ecossistema SPB sempre foi para estimular a produção de fer-
cendo a complexidade. considerada e valorizada por seus ramentas voltadas especificamente
participantes e seu profundo enten- para a relação governo-cidadão,
Ecossistema digital dimento faz parte de seu processo
de desenvolvimento [5].
replicando seus valores e modelo
sistêmico de interações de modo
de aprendizagem Atualmente, o SPB conta com a construir um novo patamar de
O Portal do Software Público Bra- mais de 50 comunidades e mais de governança no País. ■
sileiro (SPB) tem por objetivo pri-
mário a disseminação e disponibili-
zação de soluções de software como Autores
bem público. Esta disseminação se Giancarlo Stefanuto, Angela Alves, Paula Drummond de Castro e Maiko Spiess
dá em um ambiente (ecossistema
digital) que potencializa o apren-
dizado da solução e de seu uso.
Mais informações
Para cada solução disponibilizada,
há quase sempre a formação de [1] Pesquisa TIC Governo Eletrônico 2010 – CGI: http://
uma comunidade virtual no seu www.cetic.br/tic/egov/2010/index.htm
entorno, coordenada por um líder,
[2] As três forças niveladores, por Thomas Friedman: http://
cujas funções e participação na pt.wikipedia.org/wiki/O_Mundo_%C3%89_Plano:_uma_
comunidade são um dos compro- Breve_Hist%C3%B3ria_do_S%C3%A9culo_XXI
missos assumidos pela entidade que
liberou a solução. Este líder busca [3] PINHO, J. A. G. Investigando portais de governo eletrônico de
atender as dúvidas da comunidade estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de
e também potencializar a partici- Administração Pública, Rio de Janeiro, v.42,n.3, p.491, 2008.
pação e a troca de conhecimentos [4] PERELMAN, Lewis. Schools Out: hyperlearning, the new Technologies
dos usuários, bem como incorpo- and the end of education, New York: Avon Books, 1993.
rar na solução os aprimoramentos
surgidos na comunidade. [5] MARIOTTI, Humberto. Organizações de aprendizagem, Educação
O conceito de software como continuada e a empresa do futuro, São Paulo: Editora Atlas, 1999.
bem público, adotado pelo Minis- [6] Resultados parciais da metodologia do Pensamento
tério do Planejamento (MPOG), Sistêmico aplicada aos líderes do SPB: http://www.
traz consigo valores intrínsecos, softwarepublico.gov.br/5cqualibr/xowiki/Ecossistema
como a melhoria e transparência
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 15

16. COMUNIDADE | 5CQualiBr
Qualidade em software público
COMUNIDADE
5CQualiBr
Um ambiente de produção colaborativa
e compartilhamento de conhecimentos
sobre qualidade de software.
por Pérsio Penteado Pinto Martins,
Marcius Fabius Henriques de
Carvalho e Jarbas Lopes Cardoso
A
qualidade é, evidentemente, início em 2009, com o objetivo de outro grupo, encontram-se os aspec-
um atributo desejado por todos identificar ações e procedimentos tos técnicos de desenvolvimento de
os níveis de usuários de soft- que contribuam para a qualidade software, que são: o processo de de-
ware. Não seria diferente no contexto no contexto do software público e senvolvimento, a documentação do
do Software Público Brasileiro (SPB). de propor uma versão inicial, em produto de software, o treinamento
Uma vez que o conceito do software modo beta, de parâmetros, diretri- dos usuários, a interoperabilidade e
público é utilizado como um dos zes, guias e manuais de excelência o teste de software.
alicerces para definir a política de neste contexto. O projeto foi fruto Nota-se que os assuntos tratados
uso e desenvolvimento de software da iniciativa do Centro de Tecno- no primeiro grupo são de caráter sis-
pelo setor público no Brasil, a qua- logia da Informação Renato Archer têmico, onde a análise do SPB é feita
lidade torna-se imprescindível para (CTI) e da Secretaria de Logística sob a perspectiva de rede. Enquanto
a sua sustentabilidade. Este atributo e Tecnologia da Informação (SLTI), no segundo grupo, o enfoque é dado
pode ser definido como a ausência com recursos da Finep, órgão do aos assuntos técnicos, específicos da
de defeitos ou falhas no software e a Ministério da Ciência e Tecnologia engenharia de software, voltados,
facilidade de uso das soluções confiá- (MCT) e recebeu total apoio das sobretudo, para os desenvolvedores
veis (conformidade e coerência com comunidades de software público. de software. Entretanto, em busca
os requisitos do cliente). Contudo, Os estudos desenvolvidos no pro- de conciliar a característica técni-
identificar as ações que conduzem à jeto revelaram que as causas da ca dos temas com a necessidade de
qualidade, assim como definir méto- qualidade, sobretudo no contexto disseminar o conceito de qualidade
dos e parâmetros capazes de garantir do SPB, podem ser separadas em para a grande parcela da sociedade
a percepção desta pelo usuário, não dois grupos. Em um deles estão os interessada em utilizar software pú-
são tarefas simples. temas relacionados com o planeja- blico, os desenvolvedores do projeto
A partir da perspectiva da qua- mento estratégico e a governança do resolveram inovar apresentando es-
lidade, e incumbido do desafio de SPB, com a gestão de comunidades tes temas de forma acessível, sem,
torná-la efetiva no software públi- de software público e da admissão com isso, empobrecer o conteúdo.
co brasileiro, o projeto denomina- e capacitação de prestadores de A inovação nesse sentido também
do “Modelo de Referência para o serviço, ou seja, o ecossistema SPB teve o propósito de atrair a comu-
Software Público Brasileiro” teve e seus agentes de influência. Já no nidade para a discussão dos temas
16 www.linuxmagazine.com.br

17. 5CQualiBr | COMUNIDADE
Figura 1: Página inicial do 5CQualiBr Figura 2: Página de gerenciamento do sistema
e para a produção colaborativa das O website 5CQualiBr [1] entrou poderá prover aos gestores do SPB
diretrizes e dos parâmetros que se- em operação no segundo semestre de informações extremamente valiosas
rão por ela utilizados. Isso significa 2009, tendo como conteúdo inicial para a sua governança, no sentido
inclusão e co-criação de valor. Em e ponto de partida para a discussão de transformá-lo em um ambiente
outras palavras, não somente os de- sobre qualidade no contexto do SPB, cada vez mais justo, democrático,
senvolvedores de software, mas toda os resultados do projeto “Modelo de eficaz e eficiente, como idealizado
a comunidade torna-se elemento Referência para o Software Público desde o início.
ativo e responsável pela evolução Brasileiro”. Feito em OpenACS/TCL, Nos dias de hoje, estuda-se a re-
do conceito da qualidade do soft- ele dispõe de informações detalhadas formulação do site 5CQualiBr com
ware que é público. sobre todos os temas relacionados à base na contribuição de seus usuários.
O desafio de trabalhar os aspectos qualidade de software, conforme já Busca-se continuamente aprimorá-
de qualidade como um elemento im- mencionado (parâmetros, diretrizes, lo de forma a consolidá-lo como um
pulsionador de uma transformação guias e manuais) e ainda ferramentas ambiente de consulta e produção de
social implicou na necessidade da de interatividade (fórum, blog, chat, conhecimentos sobre o SPB e sobre
criação de um ambiente capaz de biblioteca), voltados para a coopera- as experiências de uso e desenvol-
oferecer à comunidade SPB tanto ção na produção colaborativa. vimento de suas soluções. Espera-
um repositório de conhecimentos Dentre esses recursos, destaca-se o se que, em um futuro próximo, a
para consulta quanto ferramentas Alô Comunidade, que é, por enquan- comunidade sirva como referência
de interatividade e produção cola- to, um ambiente de teste. Quando internacional para os estudos sobre
borativa destes conhecimentos. Foi estiver em pleno funcionamento, o tecnologia da informação, pautada
a partir desse desafio e propósito que Alô Comunidade será um grande não apenas pela sólida base concei-
se desenvolveu a ideia de formar um canal de comunicação entre toda tual, mas também pela experiência
grupo de interesse sobre qualidade a comunidade SPB. O ambiente prática de seus integrantes.■
de software público, aberto a todos tem conceitualmente dois recursos.
os membros do SPB. Assim criou-se Um deles é garantir aos membros Mais informações
o ambiente 5CQualiBr, que signi- do SPB a livre expressão de suas
fica: Confiança para Cooperação, opiniões, sugestões ou reclamações [1] Website do 5CQualiBr:
Comunidades, Conhecimento e sobre o ambiente. O outro recurso http://www.
softwarepublico.gov.
Compartilhamento da Qualidade está no uso das informações publi- br/5cqualibr/
do Software Público Brasileiro. cadas e armazenadas. A ferramenta
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 17

18. CORPORATE | 4CMbr
Programa de apoio a municípios do Portal do SPB
CORPORATE
4CMbr
Os programas disponibilizados
no portal do Software Público
Brasileiro (SPB) estão revigorando a
administração pública de pequenos
municípios, que começam a
abandonar antigos métodos de
trabalho por um modelo de gestão
mais eficiente e de qualidade.
por Rafael Peregrino da Silva
O
Portal do Software Público a significar “Colaboração, Comu- como forma de melhorar práticas
Brasileiro (PSPB) dispõe nidade, Conhecimento e Com- e procedimentos em prefeituras
de um espaço destinado a partilhamento”, composição que brasileiras, elevando deste modo
grupos de interesse: o ambiente 4C, se afina melhor com os propósitos a qualidade de vida do cidadão
cujo conceito é uma adaptação do inerentes ao Software Público. através de uma oferta consistente
artigo “Web o quê? Humanidade O município é a célula mater e consolidada de serviços online,
4.0?”, escrito pelo empresário Gil do governo de uma nação. Dada pode efetivamente ajudar a com-
Giardelli, coordenador do curso a sua proximidade com o cidadão, bater o desperdício de recursos
“Ações inovadoras em comunica- é nas cidades e comarcas que po- públicos, bem como auxiliar na
ção digital” da Escola Superior de líticas governamentais encontram gestão, no contingencionamento
Propaganda e Marketing – ESPM. guarida ou resistência. Isso é tão e no planejamento dos gastos e
Ao tratar das implicações do empre- crítico, que países como a Alema- investimentos a serem realizados
go das tecnologias da informação nha baseiam toda a sua estrutura pelo poder municipal.
aplicadas ao segmento da comu- de governo no município – e isso Visando a tudo isso, a primeira
nicação, Giardelli descreveu que vai desde a política de coleta, apli- comunidade temática do ambiente
os 4Cs do setor seriam: Conteúdo, cação, declaração e restituição de 4C do PSPB dedica-se ao tema de
Comunidade, Comércio e Com- impostos, até o próprio repasse de tecnologia da informação para os
partilhamento. Ele afirma ainda impostos para as instâncias supe- municípios, sendo assim chamada
que esses 4Cs, em seu segmento riores do poder (Estados e Gover- 4CMBr. Nesse ambiente, estão dis-
de atuação, estarão na pauta da no Federal), que, ao contrário do poníveis ferramentas para a interação
Internet, do ambiente web 2.0 para Brasil, ocorre “de baixo para cima”, entre os usuários, dentre eles: fóruns,
o futuro. Algo que ele denomina ou seja, do município na direção chats, listas e ambientes de colabora-
HUMANIDADE 4.0. Na adapta- da federação. ção. Uma vez que um cadastro tenha
ção do conceito, realizada dentro Assim, a aplicação da tecnolo- sido realizado, também é possível
do portal do SPB, os 4Cs passaram gia da informação e comunicação baixar, copiar e até alterar o código
18 www.linuxmagazine.com.br

19. 4CMbr | CORPORATE
das mais de 50 soluções disponíveis cativos, beneficiando toda a comu- cema/RR, Amaury Cerqueira, que
para download no portal, de forma a nidade 4CMBr e promovendo o foi a pessoa a verificar “in loco” a
adaptá-las à necessidade e estrutura desenvolvimento tecnológico em solução sendo utilizada em Jura-
de cada município. seus municípios. Em dezembro mento/MG. Esse sistema também
Esse grupo de interesse municipal de 2010, a SLTI institucionalizou foi compartilhado com a Câmara
destinado às administrações públi- essa relação através de ofício, esta- Municipal de Iracema e com o Fun-
cas municipais brasileiras disponi- belecendo uma nova tendência na do de Saúde do Município, com a
biliza também documentos ligados oferta de Software Público. distribuição de acessos específicos
à tecnologia da informação muni- O que isso significa na prática que facilitam a consolidação das
cipal, além de acesso simplificado para os municípios pode ser exem- contas, reduzindo também o gasto
a um conjunto de soluções livres plificado pelo caso da prefeitura dessas entidades com custo mensal
de interesse da gestão municipal. de Juramento/MG, que mantinha de programas para emissão de fo-
São os seguintes os objetivos uma despesa mensal de aproxima- lha de pagamento, contabilidade,
desse espaço: damente R$ 3 mil com tecnologia patrimônio etc.
1. Ser um ambiente estruturado, da informação antes de se associar Experiência similar foi realizada
a partir das ferramentas disponíveis ao programa 4CMBr. Usando o pela prefeitura de Pacajá, no sul
no PSPB, para a comunidade dos e-Cidade, software de gestão de do Pará, que começou a utilizar o
municípios brasileiros; código aberto que promove a orga- i-Educar e o e-Cidade, tendo sis-
2. Disponibilizar softwares de nização de gastos, do orçamento, tematizado todo o seu processo de
interesse da gestão municipal; da receita tributária, do controle documentação e fluxo de papéis,
3. Funcionar como uma ação pac- de medicamentos, de recursos hu- e que agora está avançando para
tuada no GT (Grupo de Trabalho) manos e outros serviços no mesmo a instalação de aplicativos para
de fortalecimento do CAF (Comitê aplicativo, os custos com TI de controle de estoque, almoxarifado,
de Ação Federativa), coordenado Juramento foram reduzidos a me- materiais, compras e licitações.
pela Subchefia de Assuntos Federa- nos de R$ 150 por mês, valor usa- Na prefeitura de Arapiraca/AL,
tivos (SAF), para compor a agenda do para pagar o custo do servidor membro da comunidade 4CMBr há
nacional de apoio aos municípios; de Internet, no qual o e-Cidade dois anos, houve grande avanço no
4. Contribuir com orientações está instalado. número de matrículas escolares da
úteis, possibilitando um apoio para Apesar da cidade possuir apenas rede pública com o uso do i-Educar.
as ações de desenvolvimento téc- 4.000 habitantes e a prefeitura dis- Além disso, como o código fonte
nico nos diversos setores; por somente de duas dezenas de ter- está disponível, foi possível efetuar
5. Incentivar formas de finan- minais, Luciano Neres Rodrigues, correções nas fórmulas de cálculo
ciamento para os projetos em an- contador da prefeitura, se tornou e alterações em determinadas telas
damento, bem como para novos um especialista nos aplicativos que da solução, necessárias para ade-
projetos; passou a utilizar – e-Cidade, e-Nota quação à realidade do município.
6. Fomentar o uso do mercado e e-ISS –, tendo repassado sua expe- Segundo Lucas Leão, coordenador
público para informações sobre os riência à administrações de outras de TI da cidade, a possibilidade
prestadores de serviços das soluções; cidades, como Iracema, no estado de modificar os aplicativos é um
7. Realizar parcerias com outros de Roraima. A ferramenta de ges- dos pontos positivos da política
projetos. tão foi implantada, pelo sistema de do 4CMBr.
compartilhamento de informações Atualmente, a quase totalidade
Resultados sem contar com assessorias externas dos 1.600 computadores dos ór-
No fechamento desta edição espe- caras e inviáveis ao município, que gãos da prefeitura, que mantém
cial, quase 800 cidades já utilizam é de pequeno porte. seis mil funcionários, operam com
o programa de apoio tecnológico Através de cooperação técnica soluções em Software Livre, o que
4CMBr, que é coordenado pela com a Prefeitura de Juramento e viabilizou a disponibilização dos
Secretaria de Logística e Tecno- da atuação de um programador, foi serviços à comunidade dentro do
logia da Informação do Ministério possível adaptar o e-Cidade à reali- orçamento de TI da instituição. O
do Planejamento (SLTI/MP). Ao dade do município e aos modelos dinheiro que deixou de ser desem-
se cadastrar no portal, o usuário exigidos pelo TCE-RR. O treina- bolsado com sistemas proprietários
ou desenvolvedor torna-se capaz mento dos servidores foi realizado passou a ser utilizado na compra
de alterar (ou mesmo criar) apli- pelo contador da Prefeitura de Ira- de equipamentos. ■
Linux Magazine Especial #06 | Junho de 2011 19

20. COMUNIDADE Piloto de testes
Testes de software
Piloto de
ANÁLISE
testes
Execute os softwares e encontre defeitos, mas
antes que sejam encontrados pelos usuários.
por Adalberto Nobiato Crespo, Celso Penteado
de Barros, Mario Jino, Miguel Argollo
Junior e Paulo Marcos Siqueira Bueno
V
ocê se sentiria confortável em instalação e utilização, podem ser O teste de software é uma ativida-
ser um passageiro de um voo encontradas e removidas, antes que de vital, porém complexa, cara e que
de uma aeronave que nunca o software “entre em voo”, isto é, requer recursos humanos altamente
decolou antes? Provavelmente não. seja liberado para o uso das pessoas. qualificados. Seu custo fica em geral
Esta questão é obviamente uma pro- O teste consiste em executar o soft- entre 50% e 80% do custo total de
vocação. Uma aeronave não avaliada ware de uma forma controlada com desenvolvimento. Testar é caro, mas
e nem testada com rigor nunca seria o objetivo de avaliar se ele se com- não testar é mais caro ainda.
liberada para um voo comercial. De porta conforme especificado. Trata- A falta de um teste sistemático e
modo análogo, um software não deve se de uma atividade fundamental cuidadoso é normalmente percebi-
ser liberado para uso sem que ativida- para avaliar se o software produzido da de forma clara (e negativa) pelo
des adequadas de teste tenham sido atende aos requisitos esperados pelos usuário: o software trava em opera-
realizadas. Por meio delas, diversas clientes, identificar deficiências que ção, apresenta resultados incorretos
deficiências existentes no software, podem existir no software, e ainda e inesperados, comporta-se de forma
relacionadas a problemas de funcio- obter evidências da confiabilidade diferente em situações similares, apre-
namento, desempenho, segurança, do software (ou da falta dela) [1] [2]. senta respostas muito lentas, fornece
mensagens incompreensíveis e outros
problemas. Essas situações caracte-
rizam falhas de funcionamento que
têm potencial de gerar grandes pre-
juízos operacionais, financeiros ou
de segurança, sem falar de danos à
imagem e à marca das organizações.
A conjunção desses dois aspectos,
“testar é difícil” e “testar é essencial”,
explica, em parte, o grande avanço
no interesse e nos investimentos em
teste de software. Basta observar o
progresso dessa área em diferentes
vertentes: volume de pesquisa, busca
de padronização, evolução das práticas
e expansão da terceirização do teste.
Não há receitas mágicas sobre
Figura 1: Fases do teste como realizar um bom teste no seu
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