2. Definições
• Impeachment - Impedimento
• Lei criada em 1950
• Os crimes passíveis de impeachment envolvem
desde roubou e homicídio até os crimes de
responsabilidades pelos quais Dilma é acusada
• Crimes de responsabilidade pode ser contra a lei
orçamentária ou contra a segurança nacional
3. Processo de Impeachment
• Qualquer cidadão pode entrar com pedido
Pedido
Comissão
da Câmara
Votação na
Câmara
Comissão
do Senado
Votação no
Senado
Acusação Julgamento
4. Acusação e Defesa
• Corrupção na Petrobras - Refinaria de Pasadena
• Créditos não autorizados
• Pedaladas Fiscais
6. Reforma Política possível?
• Fim do voto proporcional
• Voto distrital
• Limitação do número de partidos
• Fim da reeleição
• Fim do voto obrigatório
• Parlamentarismo