Presentation given at a workshop on land deal governance in Mozambique, July 2013.
http://www.future-agricultures.org/research/land/7863-workshop-on-land-deals-in-mozambique-july-2013
2. Estrutura da apresentação
I. Introdução;
II. Contextualização;
III. Composição do Fórum;
IV. Objectivos do Fórum
V. Participação;
VI. Sessões do Fórum;
VII. Temas debatidos;
VIII. Actividades complementares.
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3. I. Introdução
• O que é o Fórum ?
É um orgão de Consulta do Governo em matérias de Terras
criado por Decreto do Conselho de Ministros, n° 42/2010
de 20 de Outubro, integrando representantes de órgãos e
instituições do Governo de nivel central e local,
nomeadamente:
• Membros do Governo Central e local
• Autarquias;
• Membros da sociedade civil;
• e outros que directa ou indirectamente participam no
ptocesso de gestão e administração de terras e outros
recursos naturais no país.
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4. II.Contextualização
O Fórum de Consulta sobre Terras surgiu da
necessidade de alargar as oportunidades de diálogo
entre o Governo, a Sociedade Civil, no âmbito da
consolidação do quadro regulador de terras
O Governo de Moçambique e as suas instituições da
administração de terras reconheceram a necessidade
da consolidação da política e do quadro regulador d
de terras tendo em vista a melhoria significativa da
eficiência, transparência e segurança dos processos de
acesso e uso da terra, tanto nas zonas rurais como nas
zonas urbanas.
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5. II. Contextualização (cont)
• A figura de Fórum de Consulta sobre Terras
apresentou-se como a mais consensual
plataforma para congregar estas iniciativas de
todos os intervenientes, desde o Governo, a
sociedade civil, organizações não
governamentais e as comunidades locais, em
geral, instituições que têm mandatos e
interesses na gestão e administração de
terras.
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6. II. Contextualização (cont)
• A criação do Fórum foi antecedida da aprovação de alguns
instrumentos para a gestão de terras tais como:
– o Decreto do Conselho de Ministros no 50/2007, de 16 de Outubro,
que altera o artigo 35 do Regulamento da Lei de Terras quanto as
competências no processo de titulação das terras comunitárias;
– A Resolução do CM no 70/2008, de 25 de Novembro introduz
procedimentos de verificação na apresentação e apreciação de
propostas de investimento envolvendo extensão de terra superior a
10.000 ha;
– O Diploma Ministerial n. 144/2010 de 24 de Agosto, que actualiza as
Taxas de DUAT,
– o Decreto n. 43/2010 de 20 de Outubro, introduz novas regras para a
consulta comunitária;
• Constituíram uma indicação clara de que efectivamente o
Governo de Moçambique pretendia exercer melhor o seu
papel de gestor do recurso terra;
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7. II. Contextualização (cont)
• O Fórum de Consulta sobre Terras enquadra-se nos
esforços regionais de reforma agrária e de
desenvolvimento da política de Terras, conduzidos
pela Comunidade de Desenvolvimento da Africa
Austral (SADC), e também da União Africana (UA),
que recomendam a necessidade do estabelecimento
de fóruns nacionais multiparticipados para debate
assuntos de terras.
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8. III. Composição do Fórum
• Plenária
• É composto pelo Grupo
de Consulta presidido
pelo Ministro da
Agricultura
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9. III. Composição do Fórum
• Orgãos de de nível central representando:
– Ministérios
• Orgãos de nível local, representando:
– Governos Provínciais
– Governos Distritais
– Conselhos Municipais
– Autarquias Locais
– Serviços de Geografia e Cadastro
• Sociedade civil representando:
– Associações Nacionais com interesse no processo Gestão de Terras;
– Sector Privado Nacional;
– Autoridades Comunitárias;
• Instituições profissionais e Academicas representando:
– Associação dos Agrimensores Ajuramentados;
– Ordem dos Advogados de Moçambique;
– Ordem dos Engenheiros de Moçambique
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10. III. Composição do Fórum(cont…)
• O Grupo de Reflexão
• É um grupo nuclear que
garante as actividades do
Fórum no intervalo das
suas sessões, tendo como
membros permanentes,
representantes dos
orgaos centrais, ao nível
dos Directores Nacionais
e, convidados membros
do sector privado e da
sociedade civil
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11. III. Composição do Fórum(cont)…
Secretariado
• O Secretariado é
coordenado pela
Direcção Nacional de
Terras e Florestas
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12. IV. Objectivos do Fórum
• Apreciar o quadro regulador e identificar questões
prioritárias a serem consolidadas/revistas;
• Debater as propostas para a consolidação do quadro
regulador;
• Aconselhar em relação aos mecanismos de coordenação
intersectorial para adopção de um sistema mais integrado e
eficiente de administração de terras
• Propôr uma agenda para os processos de consolidação e de
monitoria do impacto da Política e Legislação de Terras e da
sua administração;
• Sistematizar a informação recolhida e produção de resposta
de política e quadro regulador a submeter a aprovação;
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13. V. PARTICIPAÇÃO
Em mèdia 150 participantes; ultima
sessão 201 dos inicialmente
previstos, entre :
– Ministros;
– Vice-Ministros;
– Governadores Provinciais;
– Presidentes de Conselhos
Municipais;
– Directores Nacionais e
Provinciais;
– Administradores Distritais;
– Quadros do MNAG e de outras
Instituições do Estado;
– Representantes da sociedade
civil;
– Parceiros de Cooperação;
– Sector privado; e
– Comunidades Locais.
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14. VI. Sessões do Fórum
• Até ao momento foram realizadas 5 sessões
do FCT, onde em cada sessão foram propostos
temas para debate na sessões seguintes;
• As sessões tem periodicidade bi-anual
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15. VII. Temas debatidos
o Direitos das Comunidades e outros titulares em
Áreas Concessionadas (zonas de protecção ,
concessões mineiras, florestais, faunísticas e
outras);
o Mecanismos de Transmissão de Direitos de Uso
e Aproveitamento da Terra em Áreas Rurais;
o Revisão do Modelo de Consultas Comunitárias,
o Processo de Planeamento de Uso de Terras e
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16. VII. Temas debatidos (cont…)
o Reforço da Segurança de posse, das
comunidades e indivíduos, que ocupam e usam
a terra de boa fé;
o Processo de planeamento de uso de terras
o Constituição do Cadastro Nacional de Terras no
Âmbito da Estratégia Nacional de Terras;
o DUAT em Caso de Sociedade entre
Moçambicanos e Estrangeiros (parcerias).
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17. Sessões de trabalhos de grupo com a participação de
todos com vista ao enriquecimento dos temas
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18. VIII. ACTIVIDADES COMPLEMENTARES
• Cerimónia de plantio de
árvores no Posto
Administrativo de Cafumpe,
e socialização com a
comunidade de Noia
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19. Plantio de árvores: cumprimento da iniciativa presidencial um
aluno uma arvore e um líder uma floresta
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