Livro 5 anos - Fundação Estatal Saúde da Família

A FESF é uma obra de muitas mãos, mentes e
corações. Agradecemos aos trabalhadores da FESF e a
todos aqueles que por aqui passaram. Aos gestores do
SUS e às instituições parceiras, nosso reconhecimento
por sua contribuição para que este projeto se tornasse
uma realidade.”
Dedicatória

ELABORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES
FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA
SECRETARIA EXECUTIVA | DIRETORIA GERAL
Avenida ACM, 3840, Edf. CAPEMI, 7º Andar
CEP.: 41.820-902 - Pituba - Salvador/BA
Tel: (71) 3417-3503
www.fesfsus.ba.gov.br
ascom@fesfsus.ba.gov.br
SUPERVISÃO GERAL
Carlos Alberto Trindade
SUPERVISÃO TÉCNICA
José Santana
Silvio Medina
Leila Fraga
Marcel Sobrinho
Estevão Toffoli
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Aline Adorno
COLABORAÇÃO
IMAGENS
ACERVO FESF-SUS
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Fábio Brito dos Reis
TIRAGEM
1ª edição – 2014 – 1.000 exemplares
Aline Pinheiro de Carvalho
Angélica Marques Costa
Angelica Mota Valois Coutinho
Carla Pedra Branca Valentim Carvalho
Daiana Cristina Machado Alves
Ester Mascarenhas Oliveira
Fernanda Freaza
Flaviana Dias Khoury
Grace Fátima Souza Rosa
Humberto Torreão Herrera
João André Santos de Oliveira
Keila Silveira Pinto
Livia Lima Nogueira dos Santos
Maria Tereza de Carvalho Braga
Mariana Nascimento de Carvalho Borges
Nancy Ferraz da Silveira
Renata de Lucca Chaves Preza
Ricardo Mascarenhas de Cerqueira Pinto
Sheilla Carla Neves dos Santos
Telma Dantas Teixeira de Oliveira
Tiago Bahia Fontana
Vania Priamo
Vielka Lins

dirEtor GEral
CARLOS ALBERTO TRINDADE
dirEtor dE GEstão dE sErviços
ESTEVãO TOFFOLI RODRIGuES
dirEtora dE GEstão intErna
SANDRA H. PELLEGRINO MARquES
sEcrEtário ExEcutivo
JOSé SANTOS SOuzA SANTANA
consElho curador
presidente
FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
representantes de secretários de saúde
IzABELA PRISCILLA - Jaguarari
CLAuDIO SOARES FERES - Brumado
CASSIO GARCIA - Juazeiro
KATy RODRIGuES BARCELOS - Uibai
representantes da secretaria de saúde do
Estado da bahia
PAuLO BARBOSA - Chefe de gabinete da SESAB
WASHINGTON ABREu - Superintendente de Recur-
sos Humanos
GISéLIA SANTANA DE SOuzA - Superintendente
da Atenção Integral à Saúde
CRISTIANO SOSTER - Diretor de Atenção Básica
representantes do Governo da bahia
VICTOR EMMANuEL MAIA FONSECA - Superin-
tendente de Gestão Pública da CPPG – SAEB
MILTON DE SOuSA COELHO FILHO - Coordena-
dor Executivo da CPPG – SAEB
EMILSON GuSMãO PIAu SANTANA - Chefe de
gabinete – SERIN
MARIA DO ROSáRIO MuRICCI - Diretora Adjunta
Ibametro
representantes trabalhadores fesf
ALAN JONH DE JESuS COSTA - Educador Físico
MARCELO RIOS LOPES - Educador Físico
representantes do conselho Estadual de
saúde
MARCO ANTôNIO ALMEIDA SAMPAIO
MARIA LuIzA COSTA CâMARA
ISADORA OLIVEIRA MAIA
JORGE GERALDO DE JESuS ROSáRIO

FESF 5 ANOS
Oanode2007começounaBahiaenoBrasilcomumaforteexpectativademudançassonhadaspelopovoqueacabavade
iràsurnasparaconcederaooperárioLulaumsegundomandatocomopresidentedaRepública,eaoentãooposicionistaJaques
WagneratarefadegovernarumEstadoquesaíadeumlongoperíododedomíniodeummesmogrupopolíticoqueseencastelara
nopoderhaviamaisdeduasdécada.ParacomandarapastadaSaúde,onovogovernadorescolhiaosanitaristaeprofessor
JorgeSolla,experimentadoeaprovadoemoutrasposiçõesestratégicasdoSUScomoaSecretariaMunicipaldeSaúdedeVitória
daConquista–BAeaSecretariadeAssistênciaàSaúde–SAS,doMinistériodaSaúde,duranteoprimeirogovernodeLula.Foi
emtornodestanovaepromissoraSecretariadeSaúdequeseaglutinaramváriosespecialistas,militantesdacausadaReforma
Sanitáriabrasileira,vindosdeváriasáreasdaBahiaedeoutrosestados,paraconstituíremomaior`caldeirão`defermentação
denovosearrojadosprojetosparaaáreadaSaúdequejásetevenotícianesseEstado.OSUSseriarevisto,repensado,fortalecido,
renovadoedeveriateracapacidadedeofereceràpopulaçãobaianaumamelhorasubstantivaemsuacondiçãodesaúde.
Parareordenaraáreadaatençãobásicaemsuaequipe,SollaarregimentouojovemsanitaristaHêiderPinto,recémsaído
domovimentoestudantilondetevedestacadaatuaçãonacoordenaçãodaDENEM-DireçãoExecutivaNacionaldosEstudantesde
Medicina,jásedestacavanaarrojadagestãodasaúdeemAracaju-SE.Esteregistroéimportante,poisfoidafusãodosespíritos
criativoseinovadoresedaimensaliderançadeambos,agorajáacrescidadacompetênciaedoempreendedorismodoProcuradordo
Estado,AíltonCardosoJunior,quesesomavaàequipeparaestruturarumdosmaisousadosprojetosparidosnoâmbitodoSistema
ÚnicodeSaúde–SUS:umainstituiçãoquefossecapazdeconferiragilidadegerencialcomsegurançajurídicaeadministrativa,
quepermitisseodesenvolvimentodecarreirasprofissionaisregionalizadasembasesterritoriais,quepromovesseanecessária
equidadenadistribuiçãoeutilizaçãodosrecursosdoSUSeque,fundamentalmente,seintegrasseaograndemovimentodereforma
democráticadoestadobrasileiropara,inicialmente,ampliarequalificaracoberturadeatençãobásicaàsaúdenaBahia.Essafoi
agênesedaFundaçãoEstatalSaúdedaFamília (FESF-SUS):frutomaislegítimodoencontrodosonhocomacompetência,coma
marcadotalentodeseusidealizadoresedacapacidadeexecutivadegestorescomprometidoscomanecessáriaconsolidaçãodas
baseseprincípiosfundamentaisdoSUS.
Amim,assimcomoaosmeusantecessoresquevieramdepoisdeHêider–JoãoCavalcanteeHumbertoTorreão-,coubedara
devidasequênciaaosprojetossonhadospelosidealizadoresdaFESF-SUS,repararalgunsdosmuitosacidentesdepercurso,algumas
incompreensõesconceituaiseoposiçõesideológicasmuitoprópriasdeumprojetotãoinovadorepioneironaáreadaSaúdequanto
este.
EjásevãocincoanosdesdequeaFESF-SUSfoiformalmenteconstituída.Jásãocincolongosanosparaquem,nodia-a-dia
dainstituição,ocupa-se,diantedasdificuldadesedasincompreensõesvividas,daconstruçãosolidáriaeimplementaçãosólida
destenovomodelo.Mas,emumparadoxoaparente,sãoapenascincobrevesanosdeexperimentaçãoemodelagemdeumprojeto
quecarregatodoopotencialqueestaFundaçãoaindarepresentaráparaaBahiaeoBrasil.
Assim,tivemoseaindatemospermanentementequeconjugaremdiversostemposemodososverbossonhar,acreditar,
persistir,negociar,convencer,atender,construir,crescere,agora,abraçarecomemorartodososavançosconquistados.
AssimtemsidoatrajetóriadaFESFSUS.Quetenhaaindaumalongavida!
CarlosAlbertoTrindade
DiretorGeralFESF-SUS

SUMÁRIO 1. CARTA DE APRESENTAçãO
2. FESF 5 ANOS | Realizando o Ideal do SuS
3. PROGRAMAS E SERVIçOS
3.1 Saúde da Família
3.2 Telessaúde Brasil Redes – Bahia
3.3 Apoio Institucional à Gestão e ao Cuidado no SUS
3.4 Hospitais de Pequeno Porte
3.5 Atenção Domiciliar
3.6 Regulação de leitos hospitalares
3.7 Projetos e Ambiência em Saúde
3.8 Universidade Aberta do SUS – Bahia (UNASUS-BA)
3.9 Serviços Hospitalares: SAMU, UPA e Atenção Especializada
3.10 Projetos Estratégicos: Conquista, Baixo Sul e Residência Médi-
ca e Multiprofissional
4. ANExO
4.1 Lista dos municípios instituidores e contratualizados

Fundação Estatal Saúde da Família8
Decreto-Lei 200/67,
nos Art. 4º e 5º
Lei dos Consórcios
11.107/2005
Estudos para estrutu-
ração da FESF
Jorge Solla fala sobre a
decisão de implantação da
fundação estatal saúde da
VII Conferência
Estadual de Saúde.
Emenda Constitucional
19 de 1998
PL 92/2007, em tramitação no
Congresso.
Criação da Bahiafarma - Primeira
fundação estatal da Bahia.
1967 1998 2005 2007 2008
A FESF FAZENDO HISTÓRIA
NO SUS DA BAHIA

Fundação Estatal Saúde da Família 9
FUNDAÇÃOESTATALSAÚDEDAFAMÍLIA
22 de abril
Criação do Conselho Curador .
1º Presidente: Antonio Carlos Silva
23 de julho
Aprovação do Programa de Desenvolvimento
Interfederado da Estartégia da Saúde da Família
(Resolução CIB Nº 123/2009. 175º Reunião Ordinária. 23
de julho de 2009.
4 de maio
Instituição da FESF-SUS por
69 municípios baianos com
escritura pública lavrada.
07 de agosto
Início das atividades da FESF-
SUS em
1º Diretor Geral:
Heider Aurélio Pinto.
15 de abril
Criação Conselho Interfederativo.
1º Presidente: José Carlos Melo de
Aguiar
2009 2010
1º Concurso Público FESF-SUS com mais
de 1.000 vagas oferecidas e mais de
32.000 inscritos
Aprovação do PECS no
Ministério Público.
Ingresso dos primeiros
concursados e início dos
serviços .
1ªTurma da Formação
Inicial doTrabalhador.
Eleição dos representantes
dos trabalhadores no
Conselho Curador.
LINHA DO TEMPO

2011 2012
24 DE JANEIRO
Posse de João Cavalcante como
Diretor Geral
1ª Edição do Prêmio de
Inovação e Qualidade
O Prêmio de Inovação
e Qualidade – PIQ
Assinado convênio com Ministério
da Saúde, no valor de R$ 5,8
milhões, para valorização da carreira
regional
Posse do novo presidente
do Conselho Curador:
Fabiano Ribeiro
13 de janeiro
Posse de Carlos AlbertoTrindade
como Diretor Geral .
Premiada a proposta do PECS pelo
Ministério da Saúde e aprovado
projeto para desprecarização do
trabalho pelo MS (DEGERTS) –
portaria 2517 – R$ 4,8 milhões.
Aditivo ao Contrato de
Programa com a SESAB para
os serviços
21 de março
1ª Aula do Curso de
Especialização Multiprofissional
em Saúde da Família,
modalidade EAD - FESF-SUS/
UFPEL.
1ª Progressão por antiguidade
dos trabalhadores de Carreira;
Progressão por Antiguidade:
LINHA DO TEMPO

1 º Progressão por
Mérito aos trabalha-
dores de Carreira da
FESF-SUS
2013 2014
Janeiro
Reforma administrativa
janeiro.
Aprovação do Programa de
Avaliação do Desempenho
Funcional - PAD
22 de março
Inauguração da nova sede FESF.
Janeiro
Novo serviço: Readequação do
perfil assistencial dos Hospitais de
Pequeno Porte.
Desempenho destacado
das equipes FESF na 1ª
Avaliação do PMAQ.
1ª turma da Especialização
em Saúde Coletiva:
Concentração em Gestão da
Atenção Básica.
Início do Projeto Conquista
Cooperação Binacional Brasil-Cuba.
Criação da ANFES
Presidida pela FESF.
Novos serviços:
Telessaúde, regulação Conquista,
regulação Itabuna, UNASUS.
24 de janeiro
Implantação do
Escritório de Projetos .
Implantação do Escritório
de Processos.
1ª Gratificação
por titulação
Construção do
Projeto Residência
Médica e Multipro-
fissional FESF-SUS
Construção do
Projeto Baixo Sul.
Escritório de
processos
Mapeamento
dos processos
administrativos.
A FESF FAZENDO HISTÓRIA
NO SUS DA BAHIA

Em 2007, governos municipais e do Estado da
Bahia promoveram ampla análise da situa-
ção da atenção primária à saúde. Evidenciou-
se, então, que a cobertura da Saúde da Família
apresentava clara estagnação da expansão e
degradação de suas práticas de saúde e de ges-
tão. Caracterizava-se, dentre outras coisas, por
condições de trabalho inadequadas, equipes
incompletas (principalmente falta de médicos),
descumprimento de carga horária, alta rotativi-
dade de profissionais, municípios com índices
de pessoal elevados, insuficiência e iniquidade
no financiamento e no acesso à atenção básica,
cuidado desumanizado, baixa resolutividade e
insatisfação dos usuários.
A FESF FAZENDO
2

O HISTÓRIA NO SUS DA BAHIA
Parte da explicação dessa situação se en-
contrava na formação de trabalhadores de saú-
de em quantidade e perfil inadequados para a
atenção básica, fatores nos quais os gestores
da saúde têm influência limitada. Por outro
lado, outros fatores estavam ao alcance da ação
coordenada dos governos municipais e esta-
dual, que, liderados pela Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho dos
Secretários Municipais de Saúde da Bahia (CO-
SEMS-BA), promoveram um amplo debate com
a sociedade através de seminários regionais,
oficinas, conselhos e conferências municipais
e estadual de saúde e os legislativos estadual e
municipais.
imagem 1 - Cartilha de debates Fundação Estatatal, se-
tembro de 2007

A Fundação Estatal Saúde da Família –
FESF-SUS é uma fundação pública com perso-
nalidade jurídica de direito privado, de interes-
se coletivo e utilidade pública. Criada por 69
(sessenta e nove) municípios baianos teve seu
estatuto inscrito no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas e o Ministério Público, seu curador.
No início da sua existência, muitas dúvidas
surgiram no âmbito dos atores sociais que cons-
troem o SUS, levando-os a classificar a FESF-
SUS como fundação instituída pela iniciativa
privada e considerá-la um processo privatizante
da saúde, igualando-a às relações estabelecidas
entre organizações sociais e a administração di-
reta, por exemplo.
Diferentemente, a FESF-SUS é uma entida-
de 100% pública, instituída com recursos públi-
cos, integrante da administração indireta dos
seus municípios instituidores e presta serviços,
exclusivamente, ao Sistema Único de Saúde. O
MODALIDADE DE
GESTÃO
FUNDAÇÃO ESTATAL EmprEsa Estatal orGaniZação social
propriEdadE
100% Pública: própria e
pode ter também cessão
de propriedade pública
Total ou majoritariamente
Pública
Privada mas pode ter
também cessão de
propriedade pública
rElação com a
administração
pública
Administração Pública
Indireta - Estado
Descentralizado
Administração Pública
Indireta - Estado
Descentralizado
Não é Administração
Pública
instituição
Pelo Poder Público sob
gestão do Poder Público
Pelo Poder Público podendo
ter a participação minoritária
posterior de agentes
privados
O Poder Público contrata
um grupo privado
instituído pela livre
iniciativa para fazer
a administração dos
Serviços
lÓGica E
finalidadE
Prestação de Serviços
Públicos ao Estado e
produção de valores de
uso para a população
sem finalidade de lucro
Produção de bens
econômicos através da
exploração de atividade
econômica com finalidade
de lucro
Atividade de prestação
de serviço público pago
pelo Estado
dirEção Pública
Pública podendo haver a
participação de acionistas
privados
Privada, negociada com
o Público através de
contrato de gestão
supErvisão E
dirEção do ÓrGão
rEsponsávEl
Do conjunto das
Atividades
Do conjunto das Atividades
Só através do Contrato de
Gestão
Quadro dE
dirEção
Nomeados Pelo Estado
ou Concursados
Nomeados Pelo Estado ou
Concursados
quadro próprio do setor
privado que assumiu o
contrato
A FESF-SUS é uma Fundação EstatalCOMPARAÇÃOENTREORGANIZAÇÃOSOCIAL,FUNDAÇÃOESTATAL
EEMPRESAESTATAL

capital e os bens que fazem ou venham a fazer
parte do seu patrimônio, em uma eventual ex-
tinção, serão rateados, proporcionalmente, en-
tre os municípios instituidores.
A fundação tem autonomia financeira e
pode auferir receitas de contratos celebrados
com o Governo do Estado e com outros municí-
pios, não partícipes de sua criação.
A supervisão da FESF-SUS é realizada em
um modelo de supervisão colegiada, que evita
a necessidade de supervisão individual de cada
ente e promove a sinergia e diretriz sistêmica
que caracterizam o Sistema Único de Saúde.
MODALIDADE DE
GESTÃO
FUNDAÇÃO ESTATAL EmprEsa Estatal orGaniZação social
GEstão E tomada
dE dEcisõEs
Pública Estatal, com
Participação da Sociedade Civil,
supervisionada e prestando
contas ao órgão público
supervisor através de sistema de
metas e resultados
Pública Estatal
Administrada pelo setor
privado prestando contas ao
público mediante contrato de
gestão
carátEr univErsal
dos sErviços
100% SuS: não há segmentação
de clientela
Não se aplica: venda
no mercado de bens
econômicos
é muitas vezes praticada
segmentação de clientela
com cobrança de serviços
pErsonalidadE
jurídica
Regulada pelo Código Civil-
Direito Privado
Regulada pelo Código
Civil- Direito Privado
Regulada pelo Código Civil-
Direito Privado
licitaçõEs E
contratos
Regulamento próprio
subordinado à Lei nº 8.666
Regulamento próprio
subordinado à Lei nº
8.666
Regulamento próprio não
subordinado à 8.666
imunidadE
tributária
Em casos específicos Não tem Tem
sEus
trabalhadorEs
são EmprEGados
públicos
Sim Sim
Apenas os cedidos, os demais
não
rEGimE dE EmprEGo CLT no setor público CLT no setor público CTL no setor privado
financiamEnto
Contrato Estatal de Serviços ou de
Gestão
Orçamento Investimento
PDG
Venda de bens e serviços
Contrato de Gestão
índicE dE
pEssoal da lEi dE
rEsponsabilidadE
fiscal
Não Observa Não Observa Não Observa
imagem 2 - Adaptado da cartilha sobre fundações estatais, organizada pela Diretoria
da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em agosto de 2007.

Criar uma carreira para a saúde da família em
âmbito estadual, que permitisse uma regulação
pública desse mercado de trabalho, foi a estraté-
gia definida para superar, com equidade, as difi-
culdades de provimento de profissionais de nível
superior na maioria dos municípios, estancar a
competição predatória entre esses pelos médi-
cos escassos, a alta rotatividade de profissionais
nas equipes de saúde e a precariedade e a irre-
gularidade dos vínculos de trabalho.
Essa carreira deveria ser pública e com in-
gresso por concurso público de âmbito estadual;
com incentivos à fixação do profissional, mas
permitindo mobilidade regulada por todo esta-
do (tal como a carreira do judiciário); com um
grau de segurança no emprego que protegesse
o trabalhador do mau gestor, mas também pro-
tegesse o usuário do mau trabalhador; e com o
potencial de inspirar o crescimento profissional
em uma carreira digna para atrair aqueles que
enxergassem a atuação na Estratégia de Saúde
da Família como projeto profissional e de vida.
Mas que institucionalidade teria capacidade
de abarcar uma carreira eficiente com essas ca-
racterísticas e ainda preservar as competências
legais municipais de gestão da atenção básica?
Em consonância com o debate nacional das
alternativas para a gestão do SUS, julgou-se mais
adequada a criação de uma fundação pública de
direito privado, instituída por municípios da Ba-
hia e, portanto, conformando-se como órgão da
administração indireta destes entes (interfedera-
da), mas não dependente dos seus orçamentos,
e que pudesse prestar serviços para todos os 417
municípios e para o Estado da Bahia.
Decreto-Lei 200/67, nos Art. 4o e 5o, categoriza e define as en-
tidades da administração pública indireta, dentre as quais as funda-
ções públicas de direito privado e delimita a sua área de atuação de
maneira bem abrangente.
Emenda Constitucional 19 de 1998
“Aautonomiagerencial,orçamentáriaefinanceiradosórgãoseentidadesda
administraçãodiretaeindiretapoderáserampliadamediantecontrato,aser
firmadoentreseusadministradoreseopoderpúblico,quetenhaporobjetoa
fixaçãodemetasdedesempenhoparaoórgãoouentidade...”
1967

A FESF-SUS é legal
As fundações públicas de direito privado
com essas características não se constituem em
uma novidade no arcabouço jurídico do nosso
país. Muito antes da Constituição de 1988 já
existiam fundações dessa natureza que atua-
vam nos mais diversos setores. Está prevista
pelo Decreto-lei nº 200, de 1967, como forma
de descentralização administrativa, de ativida-
des públicas sem fins lucrativos que não exijam
execução por órgão ou entidade de Direito Pú-
blico, e estabelece, de forma abrangente, sua
área de atuação.
O Decreto-lei 200/67 foi recepcionado pela
Constituição Federal de 1988, autorizando a
criação de fundações públicas com persona-
lidade jurídica de direito privado.O Supremo
Tribunal Federal, após Emenda Constitucional
nº 19/98 que alterou o inciso XIX do artigo 37,
pacificou entendimento de ser possível a exis-
tência de fundações publicas de direito privado.
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de
Lei Parlamentar nº 92/07 com o escopo de de-
limitar as áreas de atuação das fundações esta-
tais.
Em 2007, os entes federados provocaram
importante movimento legislativo de regula-
mentação das Fundações Públicas de Direito
Privado, mais conhecidas como Fundações Go-
vernamentais ou Fundações Estatais.
Nesse período, a Bahia, utilizando-se da sua
competência suplementar, editou a Lei Comple-
mentar nº 29/07, estabelecendo critérios para
criação e estruturação de Fundações Estatais.
A partir daí, 69 Câmaras de Vereadores aprova-
ram leis que permitiram a criação da Fundação
Estatal Saúde da Família da Bahia (FESF-SUS).
Foi criada, segundo sua finalidade estatu-
tária, para prestar serviços públicos de atenção
à saúde nos municípios baianos, fundadores ou
não, mediante contrato de serviços, no âmbito
da estratégia governamental.
Lei dos Consórcios - 11.107/2005
Art. 13. “Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como
condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir
para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de
gestãoassociadaemquehajaaprestaçãodeserviçospúblicosouatransferência
total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continui-
dadedosserviçostransferidos.”
1998 2005

PL 92/2007, em tramitação no Congresso.
“Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte
final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo
poderpúblico.EstabelecequeoPoderPúblicopoderáinstituirfundação
estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regu-
lamentaaConstituiçãoFederalde1988.”
Para sustentar essa relação interfederada,
foi aprovado na Comissão Intergestores Bipar-
tite da Bahia (CIB-BA) o Programa de Desenvol-
vimento Interfederado da Estratégia de Saúde
da Família (Resolução CIB 123-2009). um Con-
vênio de CooperaçãoTécnica e um Contrato de
Programa de âmbito estadual foram pactua-
dos nessa instância, onde já havia se definido
quais recursos federais da Atenção Básica, des-
tinados às Compensações das Especificidades
Regionais, seriam repassados a municípios que
tivessem a intenção de constituir a Fundação
Estatal de Saúde da Família.
Assim, em maio de 2009, foi criada a Fun-
dação Estatal Saúde da Família (FESF-SuS),
com 69 municípios instituidores. Em 2010 foi
realizado o primeiro concurso público com
mais de 32 mil candidatos a mais de mil vagas
e, em agosto do mesmo ano, já se iniciou a
prestação de serviços.
Jorge Solla sobre a decisão de implantação da Fundação
Estatal Saúde da Família.
“ODesafioégrande,osriscosdeseexperimentaronovotambém,
mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa
população. É necessário ter ousadia, pois o que não nos será per-
doadoéapassividade,ainérciaouavacilaçãofrenteaproblemas
tãoessenciais.”
2007

FUNDAÇÃOESTATALSAÚDEDAFAMÍLIAVII Conferência Estadual de Saúde
VII Conferência Estadual de Saúde considera as Fundações Estatais
como uma das alternativas da gestão para o SUS-Bahia e delibera
pela criação de uma Comissão Paritária para analisar a proposta e o
projetodeleidaFESF,aprovando-oscomoumaimportanteestratégia
para a qualificação da Saúde da Família no Estado da Bahia.
FESF-SUS: uma inovação interfederada necessária para o Sistema Úni-
co de Saúde
Era fundamental que a Fundação Estatal
Saúde da Família fosse um órgão da administra-
ção indireta dos municípios e não do Estado, já
que é competência dos municípios a prestação
dos serviços de saúde, principalmente da aten-
ção básica, conforme previsto na Constituição e
no marco normativo infraconstitucional.
Por outro lado, não é possível imaginar que
o direito à saúde, em sua integralidade, pode-
ria ser garantido a todos, se não através de um
Sistema Único de Saúde que, preservando a
autonomia dos entes federados do Brasil, con-
tasse com ampla articulação e cooperação entre
os municípios e entre esses e os governos esta-
duais e federal.
Como pensar provimento de profissionais
em quantidade e qualidade suficientes e car-
reiras regionais no âmbito do SUS, para todos
os municípios, com realidades de mercado de
trabalho tão diversas, sem contemplar a possi-
bilidade de mobilidade regulada entre os muni-
cípios de um mesmo estado? Como compatibi-
lizar isso com a necessidade de promover uma
descentralização responsável do SUS, em que
os municípios não percam poder de gestão lo-
cal da saúde? Como resposta a estas questões,
o caráter interfederado da FESF-SUS, associado
a um sistema de governança democrático, ágil e
estável e de gestão compartilhada com os entes
contratantes foi a alternativa criativa e viável
construída.
Desde então, a FESF-SUS, através da cele-
bração de contratos de gestão com os municí-
pios baianos, tem promovido, por meio de ges-
tão compartilhada, avanços e transformações
na assistência à saúde e fortalecimento da ges-
tão democrática e participativa, consolidando
a universalidade, equidade e integralidade por
meio da descentralização administrativa.
Esteinstrumentocontratualpermiteaomu-
nicípio contratante estabelecer metas e resulta-
dos que favoreçam a otimização dos recursos
públicos, avanços tecnológicos, monitoramento
e avaliação de resultados, que desencadeiem em
promoção de saúde, contemplação de segurança
jurídica e elevação de desempenho do SUS.

Desde o começo, a FESF desenvolveu e in-
corporou inovações na gestão do trabalho e
na educação permanente em saúde, em ges-
tão compartilhada com os municípios, e pro-
moveu importantes mudanças nas práticas de
saúde, qualificando o cuidado e melhorando
as condições de saúde da população assistida
por nossos serviços.
Com um rico e caloroso acolhimento aos
recém chegados profissionais, foi ofertado um
conjunto de estratégias de formação como um
dispositivo de educação permanente aos tra-
balhadores, que incluem: rodas de educação
permanente; formação inicial do trabalhador,
com apoio de um tutor, durante os 6 meses
em que os processos de trabalho das equipes
de saúde são reorganizados; apoio clínico de
especialistas em saúde da família; plataforma
moodle de educação à distância com acesso a
um rico acervo de materiais e processos peda-
gógicos de auto aprendizagem e ambiente de
troca de experiências entre os trabalhadores.
São ofertados para trabalhadores da FESF-
SuS, assim como dos demais serviços e da ges-
tão do SuS, desde cursos curtos de atualização
até especialização e mestrado profissional, de-
senvolvidos pela própria FESF ou em parceria
com as secretarias municipais, estadual, Minis-
tério da Saúde, universidades e escolas esta-
duais de Saúde Pública e Formação Técnica.
Criação da Bahiafarma - Primeira Fundação Estatal da Bahia.
2008
Estudos para estruturação da FESF:
- Arcabouço jurídico;
- Análise do mercado de trabalho dos profissionais de nível superior
da Estratégia Saúde da Família na Bahia;
- Elaboração de proposta de Carreira (incluindo mapeamento e ti-
pificação das regiões de saúde e quantificação dos empregos por
categoria profissional);
- Análise de impacto de custos da criação da Carreira (e projeção dos
mesmos pelos próximos cinco anos).
Foto:Ascom/SESAB

Despesas com a FESF-SUS não contabilizam no Índice de Pessoal (LRF)
A FESF-SUS é remunerada mediante trans-
ferência de recursos públicos a título de paga-
mento por serviços prestados aos entes contra-
tantes, por força de contrato ou convênio com
eles celebrados. Por isso, a rubrica orçamentá-
ria deverá ser de pagamento de serviços contra-
tuais e não para manutenção de entidade públi-
ca indireta.
Em razão dessas peculiaridades ou diferen-
ças institucionais, é que se aplicam ao consórcio
público os dispositivos da Lei Complementar nº
101, de 2000, e à FESF-SUS não. No primeiro,
há dependência direta do consórcio em relação
aos recursos orçamentários dos entes consor-
ciados. O consórcio tem, intrinsicamente, natu-
reza de entidade mantida, não por um, mas pelo
conjunto de entes fundadores-instituidores.
Na FESF-SUS, não há essa dependência,
uma vez que sua sustentabilidade financeira ad-
vém dos contratos que firmar com seus institui-
dores e com outros entes federativos, surgindo,
de forma clara, a relação de contratação e entre-
ga de serviços.
A Fundação não tem relação direta com o
orçamento público dos entes fundadores: não
consta como unidade orçamentária nas suas
leis orçamentárias anuais. Não há rateio de suas
despesas de operação com os entes federados
fundadores. Suas relações de financiamento
com o Poder Público estão relacionadas à pres-
tação de serviços de saúde. Os entes fundadores
que firmam contrato com a FESF-SUS efetuam
o pagamento pelos serviços prestados. Aqueles
que não celebram contrato com a FESF-SUS não
destinam valores financeiros a ela, sob nenhum
título, o que seria impossível em relação ao con-
sórcio.
Em sendo assim, o enquadramento correto
do recurso transferido pelo ente federado é exa-
tamente o de “serviços prestados a terceiros” -
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
A FESF-SUS é uma entidade que integra a
administração pública indireta dos entes que a
instituíram, sem, contudo, fazer parte das suas
leis orçamentárias tendo em vista que seu re-
lacionamento com esses entes se dá mediante
contrato de gestão controlado em função dos
resultados objeto de suas cláusulas e condições.
O fato de não ser orçamentada, ou seja, de
não ter recursos de custeio ou capital garantidos
em nenhuma lei orçamentária, de se sustentar
com os recursos auferidos através da prestação
de serviços, faz com que a FESF-SUS se asse-
melhe às empresas estatais não-dependentes,
e tal como essas, não é alcançada pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os gastos
realizados pelos municípios e Estado, através da
contratação dos serviços, não devem ser conta-
bilizados como gasto com pessoal. Portanto,
contratar a FESF-SUS para prestação de servi-
ços ajuda os gestores municipais a se manterem
dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Em resumo, a Lei de Responsabilidade Fis-
cal não incide sobre a Fundação por não ser uma
entidade pública dependente do orçamento pú-
blico, tanto que há município instituidor que
não mantém ainda contrato com a FESF-SUS.

2009
Equipes de cuidado e de gestão contam,
ainda, com o apoio institucional de profissio-
nais qualificados, especializados em saúde co-
letiva e com experiência no cuidado e na ges-
tão da saúde para colaborar no enfrentamento
dos desafios concretos vividos pelos trabalha-
dores e gestores dos serviços. Com a pedago-
gia da problematização, esses trabalhadores
facilitam processos de educação permanente
vividos no cotidiano da realidade local.
A aposta na qualificação de nossos traba-
lhadores e dos nossos parceiros na construção
do SuS, associada a uma gestão por resulta-
dos, é fundamental para o desenvolvimento
do cuidado e da gestão da saúde nos padrões
de qualidade desejados e que a população
precisa.
A gestão por resultados é uma diretriz
transversal da organização que deve estar
presente, desde a forma como a FESF é con-
tratada, até o modo de remuneração dos seus
trabalhadores. O foco da gestão sobre os resul-
tados dos serviços e do trabalho, ao invés do
excessivo controle sobre os processos, eleva
o grau de responsabilização e criatividade da
organização e dos seus trabalhadores, neces-
sários ao alcance dos objetivos estratégicos e
contratuais, conferindo maior eficiência da or-
ganização e satisfação dos trabalhadores, dos
entes contratantes e dos usuários.
15 de abril
Criação Conselho Interfederativo.
1º Presidente: José Carlos Melo de Aguiar

Plano de Empregos Carreiras e Salários (PECS) da FESF-SUS
22 de abril
Criação do Conselho Curador .
1º Presidente: Antonio Carlos Silva
4 de maio
Instituição da FESF-SUS por
69 municípios baianos com
escritura pública lavrada.
Um dos objetivos primordiais da FESF-SUS
é atuar na desprecarização e regularização dos
vínculos de trabalho dos profissionais de Saúde,
proporcionando segurança, garantia de todos os
direitos trabalhistas e previdenciários previstos
na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e
uma carreira que valoriza o desenvolvimento dos
trabalhadores.
A principal forma de ingresso de profissio-
nais na FESF é através de concurso público. Estes
concursados entram, automaticamente na carrei-
ra, usufruindo de todos os benefícios previstos
no PECS.
O PECS da FESF-SUS é um sistema de evolu-
ção funcional e remuneratória, com uma estrutu-
ra de empregos, com diferentes grupos salariais,
que permite a contratação e a mobilidade dos em-
pregados pelos diversos serviços, progressão por
antiguidade e mérito na carreira e gratificação
por titulação, além de outros instrumentos de
gestão por resultados, redução de iniquidades
salariais regionais, premiação, avaliação e edu-
cação permanente.
A progressão por antiguidade é a primeira
que ocorre na carreira. Quando o trabalhador
completa dois anos ininterruptos, recebe um
acréscimo de 1,5% sobre o salário base a cada
progressão. Já a progressão por mérito consiste
na evolução do empregado de um padrão sala-
rial para aquele imediatamente superior, o que
corresponde a 2,5% sobre o seu padrão salarial
inicial. Avalia-se o mérito a partir de uma série
de critérios estabelecidos no Programa de Ava-
liação de Desenvolvimento (PAD). O emprega-
do fica apto a concorrer à progressão por mérito
a partir do seu terceiro ano de efetivo exercício

Avanços da Carreira:
• PECS em andamento, há quatro anos;
• Dois concursos públicos realizados e o terceiro previsto para 2014;
• 386 trabalhadores, atualmente, pertencentes à carreira da FESF-SUS
• Progressões por mérito e antiguidade implantadas;
• Gratificação por titulação implantada;
• Seis edições do PIQ realizadas – lançamento da 7˚ edição em 2014;
• Ampliação da legitimidade do Apoio Institucional da FESF-SUS, perante gestores e
trabalhadores;
• Ampliação da qualidade da atenção em indicadores do PMAQ, com melhor desempe-
nho que a média da Bahia;
• Um acordo coletivo realizado entre a FESF-SUS e Sindicatos;
• Possibilidade de liberação de até 20% da carga-horária de trabalho para dedicação a
atividades de formação em cursos pertinentes à função ocupada, mediante avaliação de
viabilidade pela chefia imediata.
2009
A partir da análise de perfil dos trabalhadores, com
informações sistematizadas em um banco de talentos,
é possível a alocação mais apropriada de cada trabalha-
dor, maximizando seu potencial e gerando maior satis-
fação no trabalho.
23 de julho
Aprovação do Programa de Desenvolvimento Interfederado
da Estratégia da Saúde da Família (Resolução CIB Nº
123/2009. 175º Reunião Ordinária. 23 de julho de 2009).
e, depois, a cada dois anos, alternando-se com a
progressão por antiguidade.
A gratificação por titulação busca valorizar
e estimular os empregados de carreira a cons-
tantes atualizações e investimento em sua for-
mação profissional. Os empregados podem
apresentar um título a cada dois anos de efeti-
vo exercício. Esta gratificação pode chegar a até
20% do salário base.

Avaliação do Desenvolvimento Funcional
A avaliação se inicia nos primeiros 90 dias de
trabalho e o empregado, considerado apto, tem
seu contrato efetivado por prazo indeterminado.
As demais avaliações ocorrem anualmente, du-
rante toda trajetória na FESF-SUS, e têm por ob-
jetivos: fomentar o diálogo permanente, franco,
motivador e estimular a cooperação entre todos
os empregados, através da valorização do traba-
lho em equipe; propiciar o sistema de feedback
entre chefia e o empregado e entre os próprios
membros da equipe; embasar o dimensiona-
mento das necessidades de formação e treina-
mento para o desenvolvimento profissional dos
empregados; subsidiar o processo de progressão
funcional (por mérito); fornecer indicadores que
municiem o planejamento estratégico, visando o
desenvolvimento institucional.
Processo Seletivo Simplificado
Além do concurso público e da nomeação para emprego de confiança, é possível ingressar na FESF em empre-
gos temporários, por intermédio de processos seletivos simplificados, realizados em caráter emergencial para
suprir necessidades de pessoal enquanto não se realiza um novo concurso público. Esses empregos por prazo
determinado não permitem ingresso no quadro efetivo da instituição nem acessos aos benefícios da carreira,
ainda que sejam contratados no mesmo regime de trabalho (CLT) e os processos avaliativos de desempenho,
as ofertas de apoio institucional e de educação permanente sejam mantidos como ferramentas de gestão do
trabalho.
Início das atividades da FESF-SUS em
07 de agosto
1º Diretor Geral: Heider Aurélio Pinto.
O PECS da FESF garante, ainda, que parte
(60%) dos empregos de confiança de livre no-
meação sejam ocupados por trabalhadores con-
cursados. Mesmo para os que não são concursa-
dos,estãoprevistosperfismínimosobrigatórios
para sua ocupação que devem ser comprovados
por análise curricular, garantindo uma gestão
mais profissionalizada.

2010
Os objetivos estratégicos, orientados pela
missão, visão e valores institucionais, emer-
gem do planejamento e da gestão estratégica
e participativa da FESF, enquanto os objetivos
específicos de cada contrato singularizam me-
tas conjunturais adequadas às necessidades
de cada contratante.
O sistema de governança democrático da
FESF garante que os objetivos estratégicos es-
tejam sempre afinados com os desafios do SuS
da Bahia, e à gestão compartilhada com cada
ente contratante garante o seu controle sobre
os resultados e o protagonismo ativo na co-
gestão dos serviços.
Além disso, a necessidade premente de
otimização dos escassos recursos do SuS leva
a FESF a buscar as melhores práticas de gestão.
Tendo isto em vista, a FESF vem investindo per-
manentemente na implantação de tecnologias
para qualificação dos processos de trabalho,
produção de informação e subsídio à tomada
de decisões. São iniciativas importantes, neste
sentido, a implantação dos seguintes dispositi-
vos: sistema integrado de informações para a
gestão; política de transparência institucional
e gestão participativa; escritório de projetos;
escritório de processos; e pesquisas de satisfa-
ção do usuário.
1º Concurso Público FESF-SUS com mais
de 1.000 vagas oferecidas e mais de
32.000 inscritos
Aprovação do PECS no
Ministério Público.
Ingresso dos primeiros
concursados e início dos serviços .
Eleição dos representantes dos
trabalhadores no Conselho
Curador.
1ªTurma da Formação Inicial doTrabalhador.
FIT - Formação Inicial dos Trabalhadores
Trata-se de um curso composto por seis módu-
los ofertados através da plataforma de aprendiza-
gem da organização. Possui atividades nas moda-
lidades à distância e presencial, desenvolvidos no
próprio local de trabalho, nos espaços de reunião
da equipe. A tutoria da FIT é realizada por traba-
lhadores de carreira da FESF selecionados e que
já tenham passado por esta formação, sendo essa
atividade gratificada com o adicional de tutoria.

Educação Permanente
seja um dispositivo de Educação Permanente.
Utiliza-se de uma metodologia que propicia o
encontro entre os membros das equipes para a
reflexão sobre a produção do cuidado. Foi ori-
ginalmente criado para o serviço da Saúde da
Família da FESF e está sendo ajustado para os
demais serviços, resguardando suas singulari-
dades.
Todos os gestores municipais também pas-
sam por um processo de chegada, que é o Aco-
lhimento dos Gestores. Esse é um momento de
apresentação da instituição e pactuações para
a gestão compartilhada, onde fica explicitado o
papel de cada ente e são discutidos os desafios,
produtos e metas. Nesse momento também há
a preparação para a chegada dos trabalhadores,
com cronograma de início das atividades. A pro-
posta é produzir uma identidade coletiva com
missão, visão e valores institucionais, onde o
modo de funcionamento da organização é com-
preendido e organizado para ser resolutivo nas
demandas entre as instituições e no apoio ao
desenvolvimento do trabalho e do trabalhador.
O desenvolvimento do trabalhador é com-
preendido pela FESF-SUS como o investimen-
to na desprecarização das relações de trabalho,
carreira profissional, educação permanente e
constantes estímulos para a busca e produção de
novos conhecimentos. Reconhece-se, portanto,
a indissociabilidade entre a gestão do trabalho e
a gestão do conhecimento em seu compromisso
com a qualidade do cuidado.
Há uma aposta da FESF no potencial edu-
cativo dos espaços de trabalho. Propõe-se que
os trabalhadores, em equipe, tomem os pro-
blemas do cotidiano como objeto de reflexão
e problematização, para, daí, retirarem os ele-
mentos que conferirão significado e direção às
aprendizagens. Para isto, é preciso estimular e
proporcionar a produção de encontros, além de
dar visibilidade aos que já são produzidos a todo
tempo no dia a dia do trabalho em saúde, por
acreditar que são nestes espaços onde os traba-
lhadores se produzem como sujeitos, aprendem
e produzem novas formas de lidar com as ques-
tões relacionadas ao seu processo de trabalho.
A FESF se utiliza de alguns arranjos de gestão
como dispositivos de Educação Permanente,
sendo um dos principais a Formação Inicial dos
Trabalhadores (FIT).
A FIT é um curso desenvolvido pela FESF,
análogo ao introdutório previsto na Política da
Atenção Básica do Ministério da Saúde, cujo o
objetivo é recepcionar o trabalhador que inicia
na carreira, apresentando ofertas estruturadas
voltadas para a organização do processo de tra-
balho da equipe, mas, principalmente, para que
O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
e a Praça Virtual
A etapa à distância da FIT ocorre no Ambien-
te Virtual de Aprendizagem da FESF. Além de
servir de ferramenta de apoio para a FIT e outros
cursos que, eventualmente, são ofertados, este
ambiente possibilita a troca de experiências e
construção de uma rede de apoio horizontal en-
tre os trabalhadores, através da chamada “Praça
Virtual”. A Praça Virtual se faz via ferramenta de
fórum do AVA onde os trabalhadores dispersos
nos diversos serviços podem: se encontrar e tran-
sitar livremente; abrir tópicos de discussão sobre
os mais diversos temas; trocar experiências; dis-
ponibilizar materiais; compartilhar textos, fotos,
vídeos etc. Estas ações reduzem o isolamento
desses trabalhadores.

Até início de 2012, o escopo de ofertas da
FESF aos municípios era composto por servi-
ços médicos, odontológicos, de enfermagem
e de matriciamento da Estratégia de Saúde
da Família (ESF) e serviço de apoio à gestão e
ao cuidado. A partir de então, as necessidades
da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) de
implantar novos serviços e dar solução mais
eficiente àqueles que já existiam, bem como
de qualificar o seu apoio aos municípios, pro-
porcionou uma grande expansão do escopo
de serviços da FESF, criando as condições para
que esta ocupasse um lugar cada vez mais es-
tratégico na gestão e na prestação de serviços
de saúde na Bahia.
Desta forma, além dos serviços iniciais,
compõem atualmente a carteira da FESF os
serviços de apoio à implantação do Progra-
ma de Melhoria do Acesso e da qualidade na
Atenção Básica (PMAq-AB) e o Serviço de Te-
lessaúde, que ajudam a qualificar a atenção
básica dos 417 municípios do estado.
Em parceria com a SESAB e os municípios,
a FESF apoia, também, a implantação da Rede
Cegonha e da Rede de urgência e Emergência,
via requalificação dos Hospitais de Pequeno
Porte (projetos para melhoria da infraestru-
tura, eletrocardiograma por telediagnóstico e
serviço de enfermagem obstétrica).
Além disso, são executados pela FESF, em
gestão compartilhada com a SESAB ou com
municípios, quase todos os serviços de Aten-
ção Domiciliar existentes na Bahia. São mais de
700 pessoas atendidas por esses serviços diaria-
mente, com o cuidado humanizado, a seguran-
ça técnica de uma equipe qualificada e o cari-
nho e a comodidade de seu próprio lar, com sua
família. Já com o município de Camaçari, são
prestados serviços pré-hospitalares de urgência
(uPA e SAMu) e serviços ambulatoriais especia-
lizados, além da atuação na ESF.
2011
24 DE JANEIRO
Posse de João Cavalcante como
Diretor Geral
1ª Edição do Prêmio de Inovação e Qualidade
Assinado convênio com Ministério
da Saúde no valor de R$ 5,8 milhões
para valorização da carreira regional
Posse do novo presidente do Conselho Curador:
Fabiano Ribeiro
O Prêmio de Inovação e Qualidade – PIQ é um
incentivo financeiro destinado aos trabalhadores e
gestores da FESF-SUS, de livre adesão, relacionado ao
desenvolvimento de ações e ao alcance de resultados,
conforme Programas da Política de Inovação e Quali-
dade da FESF-SUS. Trata-se de uma forma de valorizar
o que está dando certo, o compromisso do profissional,
a responsabilidade e a criatividade dos trabalhadores no
desenvolvimento de tecnologias de cuidado e gestão.
-55,3

Gestão por Resultados
vida da população baiana e o bom atendimento
ao usuário do SUS. A obtenção destes resulta-
dos deve, portanto, orientar toda a ação da ins-
tituição.
Para isto, a relação da FESF com os entes
contratantes (municípios, Estado da Bahia e
União) é pautada em um sistema de metas e re-
sultados, elaborado de forma compartilhada e
orientado pelas necessidades e singularidades
de cada território onde são desenvolvidos os
serviços. São estas metas e resultados os parâ-
metros utilizados pelas partes para avaliar o de-
sempenho dos serviços em execução e orientar
as intervenções para a melhoria contínua dos
mesmos.
Para potencializar a implantação desta nova
cultura, a FESF implantou um sistema de remu-
neração variável como estratégia para o maior
comprometimento dos empregados, na busca
pelos resultados esperados em cada serviço e na
organização como um todo.
Este sistema de remuneração é compos-
to pela Gratificação de Produção e Qualidade
(GPQ) e pelo Prêmio por Inovação e Qualida-
de (PIQ). A GPQ é paga mensalmente sempre
que o empregado, individualmente, ainda que
de forma parcial, realizar as metas de produção
estabelecidas e/ou entregar os produtos pactua-
dos. O PIQ é pago até duas vezes ao ano para
os empregados que apresentarem e executarem
projetos para melhoria ou criação de processos
de trabalho, visando o aumento da qualidade e
da eficiência dos serviços prestados.
Nas últimas décadas, notadamente a par-
tir da Constituição de 1988, conhecida como
“Constituição Cidadã”, o Estado vem se conso-
lidando como um importante, se não o princi-
pal, produtor de valor público, promovendo as
condições para o desenvolvimento e o bem-es-
tar social, através da produção de serviços e da
oferta de infraestrutura. Esta transformação
progressiva da função do Estado – que se apre-
senta como provedor de serviços, capacitador
de desenvolvimento e fornecedor de bem-estar
– afeta o sistema de controle da ação estatal. Mi-
gra-se da exigência de rigor nos procedimentos
para a exigência de resultados. Desta troca de
missão, deriva-se uma variação na posição do
cidadão perante o Estado. O cidadão comum se
preocupa em assegurar uma correta e burocrá-
tica (homogênea, idêntica e não discricionária)
aplicação da lei e da norma. O cidadão-usuário
se interessa por conseguir o melhor retorno fis-
cal – enquanto bens coletivos.
Desta forma, o Estado deve deslocar sua
atenção do procedimento como produto princi-
pal de sua atividade, para a produção de servi-
ços e bem-estar social. A gestão por resultados
é um dos lemas que melhor representa o novo
desafio. Isto não significa que não interessa o
modo de fazer as coisas, apenas exprime que
agora é muito mais relevante o que se faz pelo
bem da comunidade (Modelo Aberto de Gestão
para Resultados no Setor Público – 2008).
A FESF é uma instituição estatal especiali-
zada na prestação de serviços de saúde. A sua
finalidade é a melhoria das condições de saúde e

A perspectiva é que, cada vez mais, o cui-
dado na atenção básica seja integrado com es-
ses serviços, ofertando uma retaguarda qualifi-
cada para a continuidade da atenção ao longo
de toda a rede de serviços de saúde necessária
a cada usuário, sendo esse cuidado coordena-
do pela atenção básica.
A integração dos serviços em rede pas-
sa necessariamente pela qualificação da re-
gulação da atenção e do acesso aos serviços
de saúde. Para isto, a FESF, em parceria com
a SESAB, também tem participado do desa-
fio de desconcentração desses serviços com
a implantação de três centrais de regulação
macrorregionais no Norte (Juazeiro-Petrolina),
no Sul (Itabuna) e no Sudoeste (Vitória da Con-
quista) da Bahia.
Para desenvolver a infraestrutura da rede
própria dos municípios e da SESAB, a FESF,
conjuntamente com o Estado, desenvolveu
um serviço de elaboração de projetos de re-
forma, ampliação e construção de unidades de
saúde. Com o produto desse serviço a SESAB
pôde qualificar a sua rede, agilizar a liberação
do funcionamento de unidades com seguran-
ça para usuários e trabalhadores e apoiar os
municípios na captação de recursos estaduais
e federais para qualificação das unidades mu-
nicipais, contribuindo para a melhoria das con-
dições de trabalho e de produção dos serviços
de saúde na Bahia.
Tecnologias de Gestão
Uma instituição moldada para dotar o Es-
tado de maior eficiência na prestação de servi-
ços de saúde, como a FESF, deve buscar sempre
as melhores práticas de gestão. Tendo isto em
vista, a FESF vem investindo permanentemen-
te na implantação de tecnologias para qualifica-
ção dos processos de trabalho, produção de in-
formação e subsídio à tomada de decisões. São
iniciativas importantes neste sentido a implan-
tação dos seguintes dispositivos: sistema inte-
grado de informações para a gestão; política de
transparência institucional e gestão participati-
va; escritório de projetos; escritório de proces-
sos; e pesquisas de satisfação do usuário
2012
13 de janeiro
Posse de Carlos AlbertoTrindade como Diretor Geral .

Sistema Integrado de Informações para
Gestão
Transparência Institucional e Gestão
Participativa
Uma das dificuldades iniciais enfrentadas
pela FESF foi a integração dos diversos setores
da instituição e o acesso às informações estra-
tégicas em tempo hábil para a tomada de deci-
sões. Este problema vem sendo enfrentado por
meio da implantação progressiva do sistema in-
tegrado de gestão. Este sistema já conta com os
módulos de gestão de pessoal, gestão orçamen-
tária e financeira, gestão contábil, compras e lo-
gísticas e almoxarifado, que possuem níveis de
acesso diferenciados, permitindo, aos diversos
gestores da instituição, o consumo das infor-
mações necessárias para a realização de etapas
específicas de seus processos de trabalho e para
a tomada de decisões. Está sendo desenvolvido,
ainda, o módulo para gestão de carreira, que
contempla as progressões, avaliações de desem-
penho, mobilidade e banco de talentos.
Premiada a proposta do PECS pelo Ministério da
Saúde e aprovado projeto para desprecarização
do trabalho pelo MS (DEGERTS) – portaria 2517
– R$ 4,8 milhões.
Aditivo ao Contrato de Programa com a SESAB para os
serviços
Março 2012 - Apoio Institucional;
Abril 2012 - Internação Domiciliar, Projetos e Ambiência em Saúde;
Junho 2012 - Regulação de leitos.
Além de estar previsto na Constituição Fe-
deralereguladonachamada“LeidaTransparên-
cia” da Presidência da República 12.527/2011,
o acesso à informação é fundamental para que
a destinação dos recursos públicos possa ser
acompanhada pela sociedade e se fortaleçam as
bases da democracia brasileira.
A FESF tomou todas as medidas neces-
sárias para atender ao disposto em lei e para
tornar as informações acessíveis aos cidadãos.
Dentre estas medidas, destacam-se: a reformu-
lação do site institucional (http://www.fesfsus.
ba.gov.br/); disponibilização de diversos canais
de comunicação com a administração central
(presencial, e-mail, site, telefone, facebook,
twitter); implantação de controladoria interna;
contratação de auditoria externa; integração da
Ouvidoria FESF à Ouvidoria Geral do SUS, cria-
ção da mesa permanente de negociação e diá-
logo direto com os conselhos locais de saúde e
centrais sindicais, promovendo mecanismos de
transparência institucional e de gestão partici-
pativa na FESF.

2012
Planejamento Estratégico
1ª Progressão por antiguidade dos trabalhadores de Carreira;
Progressão por Antiguidade: É a primeira que ocorre na carreira. Quando o trabalhador completa dois anos
ininterruptos, recebe um acréscimo de 1,5% sobre o salário base a cada progressão.
• 122 progrediram em 2012;
• 107 progrediram em 2013;
• 74 progrediram a primeira vez em 2014;
• 53 progrediram por antiguidade pela segunda vez em 2014;
21 de março
1ª Aula do Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde
da Família, modalidade EAD - FESF-SUS/ UFPEL.
21 de março
Desde a sua criação, a FESF realiza o plane-
jamento estratégico, anualmente, de forma par-
ticipativa, envolvendo o conjunto dos seus tra-
balhadores que atuam na Sede e atores sociais
parceiros.
Em 2014, a partir do referencial do plane-
jamento estratégico situacional, foi construída
uma metodologia adequada à conjuntura e à
realidade da organização. Revisaram-se os valo-
res, a missão e a visão institucionais; realizou-
se análise situacional, definindo, priorizando e
explicando problemas; definiam-se objetivos e
projetos adequados a distintos cenários futuros
para o quadriênio 2014-2017; e, se ajustou ao
sistema de gestão para viabilizar a implementa-
ção dos projetos.
Do conjunto dos projetos priorizados, dois
têm relevância destacada por contribuir signi-
ficativamente para o alcance dos macro objeti-
vos: Projeto Baixo Sul e Projeto de Implantação
das Residências Médica e Multiprofissional da
FESF. Eles serão abordados com mais detalhes
no capítulo “Projetos Estratégicos”.

Escritório de Projetos
A implementação da gestão por projetos
em uma instituição é um processo complexo,
pois trabalha com a mudança da cultura insti-
tucional, ou seja, requer o convencimento e a
mudança das práticas cotidianas de trabalho
das pessoas que constituem a organização. Des-
ta forma, o EGP vem sendo implantado forma
progressiva, através de treinamentos e utiliza-
ção da metodologia para gestão dos projetos
mais estratégicos.
Escritório de Processos
Em seu processo contínuo de crescimento
e modernização administrativa, a FESF vem
buscando reduzir custos internos, agilizando
os procedimentos operacionais e elevando o
nível de controle e confiabilidade nas tarefas
realizadas, visando, prioritariamente, oferecer
serviços mais eficientes. Para isso, está sendo
implantado o Escritório de Processos, ferra-
menta de gestão que, a partir do mapeamento
e da análise dos processos de trabalho, busca o
aumento da eficiência administrativa através da
otimização dos fluxos e dos processos de traba-
lho.
Pesquisa de Satisfação de Usuários
Ter um retorno do usuário sobre o serviço
prestado e utilizar esta informação para a cons-
tante melhoria dos serviços é uma política fun-
damental para qualquer instituição que adota
uma gestão voltada para resultados. Para isto,
a FESF celebrou uma parceria com a Escola de
Governo da Secretaria de Administração do Es-
tado da Bahia (SAEB) e está formulando instru-
mentos e metodologias específicos para a pes-
quisa de satisfação do usuário em cada serviço.
2º Concurso Público FESF-SUS.

A experiência acumulada em gestão, no
cuidado e condução de processos de formação
e educação permanente em saúde, habilitou a
FESF a ser importante parceira de universida-
des, do Ministério e da Secretaria de Saúde do
Estado na realização de cursos, desde o forma-
to de atualização até de especialização, tanto
para profissionais como para gestores de saú-
de, passando a sediar o Projeto uNASuS-BA.
Essa diversificação de serviços da FESF am-
pliou, em muito, o potencial de promover uma
atenção integral à saúde mais articulada com
a atenção básica, agregando a experiência
acumulada nos primeiros anos com a saúde da
família com aquela vivida mais recentemente
nos demais níveis de atenção, na regulação, na
educação de trabalhadores e gestores, na ges-
tão e no apoio a elaboração de projetos.
2013
Reforma administrativa
em janeiro.
22 de março
Inauguração da nova sede FESF.

Gestão Compartilhada
Ainda segundo a Constituição de 1988, leis
complementares deveriam fixar normas para a
cooperação entre os entes federados (Art. 23) e,
conforme alteração promovida pela EC 19/98,
disciplinar, “por meio de lei, os consórcios pú-
blicos e os convênios de cooperação entre os en-
tes federados, autorizando a gestão associada
de serviços públicos, bem como a transferência
total ou parcial de encargos, serviços, pessoal
e bens essenciais à continuidade dos serviços
transferidos” (Art. 241). Contudo, apenas em
2005, foi aprovada a Lei dos Consórcios Públi-
cos (Lei 11.107/05) e, em 2007, foi regulamen-
tada pelo Decreto 6.017/07.
Este Decreto definiu a gestão associada de
serviços públicos como o “exercício das ativida-
des de planejamento, regulação ou fiscalização
de serviços públicos por meio de consórcio pú-
Se, por um lado, a Constituição Federal es-
tabelece que a República Federativa do Brasil é
formada por entes autônomos (União, Estados,
Municípios e o Distrito Federal), por outro, de-
fine competências comuns entre os seus entes
federados que exigem fina articulação para a
consecução de seus objetivos. Cuidar da saúde
e da assistência pública é uma delas (Art. 23).
O Sistema Único de Saúde representa um
dos mais complexos arranjos interfederados
para garantia do direito à saúde. Sua implanta-
ção exigiu muita criatividade na constituição de
espaços de pactuação entre os órgãos de direção
desse sistema. No entanto, a insuficiência no
amadurecimento de arranjos institucionais de
gestão compartilhada de serviços públicos por
diferentes entes federados limita a integração
dos esforços para o desenvolvimento do SUS.
Desempenho destacado das equipes
FESF na 1ª Avaliação do PMAQ.
Aprovação do Programa de Avaliação do Desempenho
Funcional - PAD
A avaliação do desenvolvimento funcional do empregado
prevista no PECS é feita em um processo contínuo e
sistemático visando o acompanhamento e mensuração da
consecução dos objetivos organizacionais, de acordo com
fatores, parâmetros e metas preestabelecidos na função em
que o empregado ocupa.
Os municípios contratualizados com a FESF-SUS
tiveram um desempenho no PMAQ 20% superior à
média registrada no Estado.

blico ou de convênio de cooperação entre entes
federados, acompanhadas ou não da prestação
de serviços públicos ou da transferência total
ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços transfe-
ridos”.
É nesse conceito de gestão associada que
a FESF embasa o seu sistema de gestão com-
partilhada. Desta forma, as atribuições de pla-
nejamento, regulação e fiscalização não são
transferidas ou delegadas à FESF, executora da
prestação dos serviços, mas compartilhadas en-
tre as partes. Para isto, é criada uma Comissão
de Avaliação e Acompanhamento (CAA) para
cada contrato de gestão, composta por repre-
sentantes dos contratantes e dos contratados,
responsável por essas funções. A participação
2013
1ª turma da Especialização em Saúde Coletiva:
Concentração em Gestão da Atenção Básica.
1 º Progressão por Mérito aos trabalhadores de Carreira da
FESF-SUS
Progressão por Mérito:
• 60% dos trabalhadores aptos passaram por sua primeira progressão
por mérito em 2013 – 29 trabalhadores;
• 55 trabalhadores aptos para progredirem em 2014.
de usuários e trabalhadores nesse processo tam-
bém é fundamental, razão pela qual são pactua-
das com cada ente contratante diversas modali-
dades de envolvimento do controle social.
Essa gestão compartilhada qualifica e de-
mocratiza a gestão do SUS, ampliando o prota-
gonismo dos gestores locais, dos trabalhadores
e dos usuários no enfrentamento dos desafios
cotidianos e com o desenvolvimento de solu-
ções adequadas à realidade de cada serviço, pro-
duzindo melhores resultados em saúde para a
população assistida.

1ªTurma de Especialização em Saúde
Coletiva com ênfase na Atenção
Básica para profissionais do PROVAB.
Criação da ANFES
Presidida pela FESF.
Novos serviços:
Telessaúde, regulação Conquista,
regulação Itabuna, UNASUS.
Início do Projeto Conquista
Cooperação Binacional Brasil-Cuba.

A experiência e as tecnologias de gestão
do trabalho, desenvolvidas nos serviços FESF,
despertaram interesse no Ministério da Saúde
também para esse aspecto, premiando este
projeto e firmando parcerias para aperfeiçoa-
mento da carreira e dispositivos de gestão do
trabalho.
As parcerias já extrapolaram as fronteiras
do país. Em uma força-tarefa com os Ministé-
rios da Saúde do Brasil e Cubano, Instituto Na-
cional de Câncer (INCA), Secretaria Estadual de
Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Vi-
tória da Conquista, a FESF coordena o ousado
projeto de requalificação do cuidado aos pa-
cientes com câncer de pulmão, mama e colo
de útero a partir da atenção básica.
Todo esse protagonismo no estado, no
Brasil e internacional credenciou a FESF a lide-
rar, junto com outras fundações estatais, a cria-
ção da Associação Nacional das Fundações Es-
tatais em Saúde (ANFES), em janeiro de 2013.
Para completar, Diretor Geral da FESF sendo
eleito o primeiro presidente com mandato até
janeiro de 2015.
2014
Janeiro
Novo serviço: Readequação do perfil
assistencial dos Hospitais de Pequeno Porte.
24 de janeiro
Implantação do Escritório de Projetos .
No início do ano de 2014, o Escritório de Gerenciamento
de Projetos (EGP) da FESF-SUS foi criado para facilitar e con-
solidar as melhores práticas de gerenciamento, integração
entre os projetos, alinhamento e cumprimento das metas
estratégicas. É a unidade responsável pelo acompanhamen-
to dos projetos da instituição, além de estabelecer e manter
procedimentos e padrões para a metodologia de gestão de
projetos na FESF-SUS.

Governança
A FESF-SUS conta com uma estrutura de go-
vernança colegiada, moldada para atender às ne-
cessidades e especificidades de um sistema como o
SUS. Tal como as demais instituições do SUS, res-
peita as diretrizes definidas nas instâncias de con-
trole social do SUS, em seus respectivos âmbitos.
1ª Gratificação por titulação
Aproximadamente, 115 trabalhadores apresen-
taram títulos para serem gratificados a partir de
agosto de 2012.
O órgão deliberativo máximo da instituição
é o seu Conselho Curador, que contempla, em
sua composição, os diversos atores que cons-
troem o SUS na Bahia.
composição do conselho curador
04 secretários de saúde de municípios instituidores e/ou contratualizados;
01 secretário de saúde representando o COSEMS;
04 representantes do Governo do Estado ( sendo 02 da SESAB)
02 representantes do Conselho Estadual de Saúde - do segmento de usuários e/ou trabalhadores;
02 trabalhadores concursados eleitos por seus pares;
01 reitor representando o fórum de universidades públicas da Bahia;
Construção do Projeto Residência Médica e Multiprofissional FESF-SUS
Comprometida com o desafio assumido pelo Programa Mais Médicos, a FESF busca im-
plantar, em larga escala, residências integradas médica e multiprofissional em saúde da
família. Inicialmente serão implantadas na região metropolitana e na região do Baixo Sul,
mas pretende alcançar todos os municípios contratualizados com a FESF, especialmente nas
regiões de menor desenvolvimento socioeconômico, onde a residência pode se constituir
como estratégia para provimento e fixação.

Esta característica plural do Conselho Cura-
dor faz com que as pactuações feitas, neste es-
paço, tenham, já de saída, graus importantes de
legitimidade e articulação.
São atribuições do Conselho Curador in-
dicar o diretor geral da instituição; analisar
e aprovar a equipe de gestores indicada pelo
mesmo para composição do corpo dirigente da
instituição; analisar e aprovar o orçamento, as
contas e os regulamentos; formular as políticas
mais gerais propostas pela instituição e tomar
as decisões mais estratégicas. Ou seja, é o órgão
gestor da Fundação, e se reúne, mensalmente,
de forma ordinária.
Além do Conselho Curador, existe o Con-
selho Interfederativo, que é composto pelos se-
cretários municipais de saúde de todos os muni-
cípios instituidores e/ou contratualizados com
a FESF. Este é um conselho consultivo, que não
tem periodicidade determinada para reuniões
e deve eleger 4 secretários de saúde para com-
por o Conselho Curador.
Internamente, a Fundação é composta por
três diretorias: a Diretoria Geral (DG), respon-
sável pela condução político-institucional; a Di-
retoria de Gestão dos Serviços (DGS), respon-
sável pela implantação e execução dos serviços
contratualizados; e a Diretoria de Gestão Inter-
na, responsável pela gestão financeira e contá-
bil e pela realização de compras e pagamentos.
A busca da integração eficiente da gestão da
organização ocorre por meio de oficinas e semi-
nários de planejamento e avaliação, colegiados
executivos, grupos de trabalho, gestão por pro-
jetos e um sistema de prestação de contas de
alta responsabilização.
2014
Construção do Projeto Baixo Sul.
Voltado para uma das cinco regiões de menor de-
senvolvimento socioeconômico do estado, este projeto
visa uma concentração da oferta integrada de diversos
serviços da FESF, dentre eles: saúde da família, com in-
formatização da rede e implantação do e-SUS; atenção
domiciliar; telessaúde (com participação na regulação
ambulatorial e de exames); retaguarda especializada
para a saúde da família; apoio aos hospitais de pequeno
porte; apoio institucional loco-regional; planejamento
regional; e apoio à captação de recursos, inclusive com
elaboração de projetos de reforma, ampliação e cons-
trução de unidades de saúde. Todos estes serviços serão
prestados com profissionais concursados e de carreira,
contribuindo para a desprecarização do trabalho na re-
gião, e, consequentemente, ampliação da atratividade e
fixação de profissionais de saúde.

Escritório de processos
Mapeamento dos processos administrativos.

SAÚDEDAFAMÍLIA
3.1
SAÚDE DA FAMÍLIA
imagem 1 - Saúde da Família
Carro-chefe da FESF-SuS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem sido objeto de atuação da
Fundação desde seu início, há cerca de cinco anos. Por meio de gestão compartilhada com os
municípios, todos os pilares da instituição ganham expressão mais rica na atenção básica. Assim,
Educação Permanente, Gestão por Resultados e Apoio Institucional se combinam para a produção
de um modelo assistencial de alto impacto nos indicadores de saúde dos municípios e, em espe-
cial, na melhoria da qualidade, das condições e do modo de vida da população.
Os serviços de saúde da família são realizados por equipes multiprofissionais, em unidades bá-
sicas de saúde, que se responsabilizam pelo acompanhamento de uma média de três mil (3.000)
habitantes de uma determinada área, na qual são desenvolvidas ações de promoção, prevenção,
cura e reabilitação. Compreende ações coletivas e individuais, assistenciais e educativas, dirigidas
às pessoas, às famílias e às comunidades, em um determinado território, articulando a saúde com
a rede social e de serviços existentes na comunidade.

Ainda no âmbito da ESF, a FESF-SuS tam-
bém desenvolve serviços de apoio matricial,
através dos Núcleos de Apoio à Saúde da Fa-
mília (NASF), que ampliam a abrangência e o
escopo da Atenção Primária à Saúde. São cons-
tituídos por equipes de profissionais de dife-
rentes áreas de conhecimento e atuam com a
ampliação do saber das equipes de saúde da
família e no compartilhamento de suas práti-
cas em saúde no território.
A FESF-SuS, ao executar serviços de saúde
da família no âmbito dos municípios contra-
tualizados, agrega e integra ações e serviços
destinados à qualificação da gestão municipal
e promoção da qualidade da atenção, utilizan-
do suas diretrizes e ferramentas do sistema
de gestão compartilhada. Algumas ferramen-
tas de apoio à gestão municipal e às equipes
de saúde da família foram desenvolvidas pela
FESF e se articulam de forma a valorizar a expe-
riência destes atores na perspectiva da gestão
compartilhada, da Educação Permanente em
Saúde e do Apoio Institucional, respeitando
a realidade de cada município. São ferramen-
tas de trabalho do apoiador institucional na
relação que estabelece com a CAA e que pre-
tendem ser, ao mesmo tempo, dispositivos
capazes de produzir movimentos no âmbito
municipal e disparar processos de qualificação
da ESF. São elas:
plano de desenvolvimento de Gestão e do
cuidado - pdGc: consiste em um plano de
ação elaborado entre o apoio institucional
FESF-SuS e a CAA, a partir da análise do ce-
nário da Atenção Básica em cada município
e da identificação de problemas prioritários
que necessitem ser trabalhados para avançar
na construção de uma agenda entre o apoio
institucional e a CAA. Essa agenda é construí-
da levando em consideração as possibilidades
imagem 2 - unidade de Saúde da Família de Barra da Estiva

imagem 3 - Teste do Pezinho imagem 4 - Atendimento em um PSF
concretas de atuação do Apoio Institucional,
com vistas a fortalecer a gestão compartilhada
dos serviços.
plano de ações e resultados em saúde -
parEs: representa um esforço conjunto en-
tre os atores da ESF (gestão municipal - CAA,
Apoio Institucional FESF-SuS e equipe de saú-
de da família) para pactuar ações e estratégias
que respondam às necessidades de saúde da
população adscrita e às demandas da equipe,
promovendo encontros e diálogo para com-
preensão e intervenção na realidade. O PARES
tem possibilitado, aos envolvidos, discutir e
analisar os problemas de saúde, evidenciando
os resultados alcançados e as atividades pro-
postas para o seu enfrentamento, bem como
as fragilidades e potencialidades deste proces-
so. Além disso, ao induzir a análise das infor-
mações relativas ao processo de trabalho, con-
tribui para a compreensão da importância dos
Sistemas de Informação. Trata-se, portanto, de
um dispositivo de educação permanente, de
pactuação e de construção coletiva, possibili-
tando aproximação dos gestores ao cotidiano
das unidades de saúde, bem como a análise
crítica sobre o processo de trabalho da gestão
e da equipe e o seu impacto sobre a produção
do cuidado.
plano de matriciamento de ações inte-
grais em saúde - pmais: a proposta surgiu
da constatação, em conjunto com os traba-
lhadores dos NASF, de que a implantação e o
desenvolvimento de ações de matriciamento,
na perspectiva da integralidade, deveriam en-
volver os diversos atores na mesma pactuação.
A constituição do PMAIS considera as caracte-
rísticas do território e as necessidades levan-
tadas dos usuários da área, com objetivo de
construir um modo singular de“matriciar”, que
favoreça o encontro das necessidades com as
SAÚDEDAFAMÍLIA
3.1

imagem 5- Equipes de saúde da família
em Barra da Estiva
imagem 6 - Saúde da família em Juazeiro
imagem 7 - Equipes de saúde da família
em Barreiras
possibilidades de desenvolvimento das ações
em saúde e do cuidado integral. Assim, a ela-
boração conjunta envolve um amplo processo
de análise sobre o território, considerando as
prioridades observadas pelas equipes de saú-
de da família; o estabelecimento de atividades
sistematizadas de qualificação dos processos
de trabalho das equipes envolvidas; e o en-
volvimento da comunidade nos processos de
planejamento e avaliação das ações, incluin-
do um olhar fundamental para a realização de
práticas de saúde cada vez mais pertinentes.
Nessa perspectiva, as ações pactuadas no
PDGC, PARES e PMAIS funcionam como nor-
teadoras do trabalho do Apoiador Institucio-
nal, em conjunto com a CAA municipal, sendo
o substrato do processo de acompanhamento
dos serviços FESF-SuS no âmbito da gestão
compartilhada.
Essas práticas de planejamento estão in-
trinsicamente ligadas às atividades de Educa-
ção Permanente e operam na perspectiva da
Gestão por Resultados, o que resulta em um
cenário dinâmico, democrático e propositivo
sobre as formas de fazer gestão e cuidado em
saúde.
Atenta e moldada às necessidades e sin-
gularidades das diferentes regiões do Estado,
a FESF–SuS desenvolve, atualmente, a Estraté-
gia da Saúde da Família em municípios nas Ma-
crorregiões Centro Leste, Centro Norte, Leste,
Norte, Oeste e Sudoeste da Bahia. Parte dos re-
sultados positivos da parceria Municípios-FESF
, na Saúde da Família, foram expressos no au-
mento do recurso da Atenção Básica prove-
nientes dos excelentes resultados alcançados
pelas equipes da Fundação no Programa de
Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAq.

A ferramenta utilizada na elaboração do PARES é
um instrumento dividido em cinco eixos que, após o
preenchimento, transforma-se no documento nortea-
dordasaçõesnospróximosseismeses,podendohaver
repactuações durante o processo. Os eixos abordam:
avaliação de indicadores de produção, indicadores do
Programa de Melhoria do Acesso e qualidade (PMAq),
necessidades de saúde da comunidade priorizadas
pela equipe, atividades pós-PARES e o projeto da equi-
pe para o Prêmio por Inovação e qualidade (PIq).
Assim, esse plano foi construído em ato, a partir da
necessidade de cada território, na aposta de contribuir
mais e melhor com as equipes, formulando-se uma
Matriz de Planejamento com três (03) eixos norteado-
res: Eixo 1: mobilização popular; Eixo 2: mobilização
em equipe NASF; Eixo 3: mobilização dos trabalhado-
res em equipe saúde da família. Esses eixos norteiam
as ações nas diversas interfaces NASF e propõem des-
crever o problema a ser trabalhado em cada frente.
Ilustração PMAIS
Plano de Desenvolvimento da Gestão e do
Cuidado – PDGC
O PDGC surgiu da necessidade de pactua-
ção de ações estratégicas nos municípios con-
tratualizados e inicia com o levantamento dos
problemas identificados localmente. Trata-se
de um planejamento entre CAA e Apoiador
Institucional FESF-SUS que leva em conside-
ração o cenário da Atenção Básica e as ofertas
da Fundação que podem contribuir com o en-
frentamento dos referidos problemas. Nesse
momento de pactuação, são priorizados os pro-
blemas, iniciando pelos mais importantes e es-
truturantes, levando em consideração o grau de
governabilidade. A partir disso, são pactuadas
as ações estratégicas, os responsáveis e prazos
para realização. O monitoramento é feito du-
rante as visitas do apoio institucional ao mu-
nicípio e podem ser redirecionadas a partir das
mudanças no cenário e análise dos avanços.
SAÚDEDAFAMÍLIA
3.1
APOIO PEDAGÓGICO – FORMAÇÃO INICIAL DO TRABALHADOR
PLANO DE MATRICIMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE - PMAIS
NA NOVA LINHA DO TEMPO - NASF/FESF-SUS
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - FESF-SUS
PLANO DE MATRICIMAMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE – PMAIS
Agenda de
Trabalho
Inicial +
diretrizes
NASF, SUS e
AB.
Apropriação
do plano
municipal de
saúde e
projeto NASF
municipal
ROTEIRO
PRODUTO 1 –
Primeiros
passos
APOIO PEDAGÓGICO
Panorama do
território:
levantament
o de saúde
local: perfil
epidemiológi
co e
demográfico
APOIO PEDAGÓGICO
Cartografia
da área de
abrangência
com foco nas
necessidades
das EqSF.
Desenvolvime
nto de
ferramentas
para o
processo de
trabalho
NASF:
Clínica
ampliada;
matriciament
o e apoio
matricial
FORMAÇÃO INICIAL DO TRABALHADOR
Desenvolvim
ento de
ferramentas
para apoio às
equipes:
Acolhimento,
VD, PTS,
interconsulta
, entre
outras.
FORMAÇÃO INICIAL DO TRABALHADOR
Planejament
o em equipe
NASF, com
participação
da gestão
local, para
apoio às
EqSF.
Envolviment
o da
comunidade:
Planejament
o de ações
de
participação
da
comunidade
ROTEIRO PRODUTOS 2 E 3 -
Cartografia
ROTEIRO PRODUTOS 4 E 5 –
desenvolvimento de tecnologias e
ferramentas
PLANO DE MATRICIMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE - PMAISPLANO DE MATRICIMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE
SEGUNDO MOMENTO
PRIMEIRO
MOMENTO
TERCEIRO MOMENTO QUARTO MOMENTO
ROTEIRO PRODUTOS 6 e 7 –
envolvimento da comunidade
imagem 8 - Plano de Ações e Resultados em Saúde -
PARES
imagem 9 - Plano de Matriciamento de Ações Integrais
em Saúde - PMAIS
Plano de Ações e Resultados em Saúde - PARESPlano de Ações e Resultados em SaúdePlano de Ações e Resultados em SaúdePlano de Ações e Resultados em Saúde
Os eixos abordados no PARES
• Avaliação de indicadores de
produção
• Indicadores do Programa de
Melhoria do Acesso e
Qualidade – PMAQ/AB
• Necessidades de saúde da
comunidade priorizadas pela
equipe
• Atividades pós-PARES
• Projeto da Equipe para o
Prêmio por Inovação e
Qualidade
Analisar problemas de saúde
locais
Propor atividades e estratégias de
enfrentamento
Visualizar resultados
alcançados
Identificar fragilidades e aperfeiçoar
potencialidades
Possibilidades do
PARES
PLANO DE MATRICIMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE - PMAIS
NA NOVA LINHA DO TEMPO - NASF/FESF-SUS
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - FESF-SUS
PLANO DE MATRICIMAMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE – PMAIS
Agenda de
Trabalho
Inicial +
diretrizes
NASF, SUS e
AB.
Apropriação
do plano
municipal de
saúde e
projeto NASF
municipal
ROTEIRO
PRODUTO 1 –
Primeiros
passos
Panorama do
território:
levantament
o de saúde
local: perfil
epidemiológi
co e
demográfico
Cartografia
da área de
abrangência
com foco nas
necessidades
das EqSF.
Desenvolvime
nto de
ferramentas
para o
processo de
trabalho
NASF:
Clínica
ampliada;
matriciament
o e apoio
matricial
Desenvolvim
ento de
ferramentas
para apoio às
equipes:
Acolhimento,
VD, PTS,
interconsulta
, entre
outras.
Planejament
o em equipe
NASF, com
participação
da gestão
local, para
apoio às
EqSF.
Envolviment
o da
comunidade:
Planejament
o de ações
de
participação
da
comunidade
ROTEIRO PRODUTOS 2 E 3 -
Cartografia
ROTEIRO PRODUTOS 4 E 5 –
desenvolvimento de tecnologias e
ferramentas
SEGUNDO MOMENTO
PRIMEIRO
MOMENTO
TERCEIRO MOMENTO QUARTO MOMENTO
ROTEIRO PRODUTOS 6 e 7 –
envolvimento da comunidade
Plano de Ações e Resultados em Saúde - PARES
Os eixos abordados no PARES
• Avaliação de indicadores de
produção
• Indicadores do Programa de
Melhoria do Acesso e
Qualidade – PMAQ/AB
• Necessidades de saúde da
comunidade priorizadas pela
equipe
• Atividades pós-PARES
• Projeto da Equipe para o
Prêmio por Inovação e
Qualidade
Analisar problemas de saúde
locais
Propor atividades e estratégias de
enfrentamento
Visualizar resultados
alcançados
Identificar fragilidades e aperfeiçoar
potencialidades
Possibilidades do
PARES

TELESSAÚDE BRASIL REDES
TELESSAÚDE BAHIA
OProjeto Único Telessaúde Brasil Redes – Bahia (TelessaúdeBA) iniciou a oferta de serviços em
junho de 2013, com o objetivo de ampliar a resolubilidade e fortalecer a Estratégia de Saúde
da Família, em todo o estado baiano, atendendo aos 417 municípios. é voltado para todos os pro-
fissionais da Atenção Básica que compõem equipes de Saúde da Família, Núcleos de Apoio à Saú-
de da Família (NASF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Academia da Saúde.
O TelessaúdeBA é resultado da parceria entre a FESF, a SESAB, o Conselho Estadual de Secre-
tarias Municipais de Saúde (COSEMS), os municípios de Capim Grosso, Itabuna, Juazeiro, Porto
Seguro e Vera Cruz (contemplados inicialmente com projetos do Ministério da Saúde) e a univer-
sidade Federal da Bahia (uFBA). Essas instituições compõem o Comitê Gestor do TelessaúdeBA.
imagem 01 - Núcleo Telessaúde Bahia
TELESSAÚDEBRASILREDES
TELESSAÚDEBAHIA
3.2

O Núcleo Técnico-Científico (NTC) é a ins-
tância que põe em execução as decisões to-
madas pelo Comitê Gestor do TelessaúdeBA, e
está instalado na sede da FESF. é formado por
uma equipe multiprofissional, da qual fazem
parte: monitores de campo, médico telerregu-
lador, teleconsultores, monitor de telerregu-
lação, analista de tecnologia da informação e
jornalista.
O projeto representa a oportunidade de
integrar tecnologia, comunicação e, principal-
mente, pessoas, mediados por ferramentas
comunicacionais que encurtam as distâncias e
contribuem para qualificação dos serviços de
Atenção Básica do SuS. Por meio de sua ação,
são oferecidos, aos profissionais:
teleconsultoria: solicitada por meio de uma
plataforma online, que pode ser assíncrona –
via texto e solicitação de material – ou síncrona
– via ferramenta de webconferência;
segunda opinião formativa: deriva de uma
resposta qualificada a uma teleconsultoria as-
síncrona que abordou um assunto relevante
replicável em outros contextos e lugares, com
base nas melhores evidências científicas;
telediagnóstico: serviço de apoio remoto ao
diagnóstico na área da Cardiologia para mu-
nicípios prioritários que possuem hospitais de
pequeno porte.
O TelessaúdeBA possui capacidade para
atender as cerca de 3.200 equipes de atenção
básica do estado, e tem mais de 11.200 pro-
fissionais cadastrados na plataforma virtual
para a utilização do serviço de Teleconsultoria.
Presencialmente, a equipe de campo do NTC
imagem 2 - Web treinamento à distância

imagem 5 - Treinamentos do Mais Médicos
para o uso do Telessaúde
imagem 3 a 4 - Web treinamentos à distância
capacitou 3.265 profissionais de Saúde, de 402
municípios baianos, além de 1.300 participan-
tes do programa Mais Médicos e 368 profissio-
nais do Programa de Valorização da Atenção
Básica (PROVAB).
Além dos serviços, o TelessaúdeBA desen-
volve ações de apoio e de educação perma-
nente, com o suporte das escolas Estadual de
Saúde Pública (EESP) e de Formação Técnica
em Saúde (EFTS), apoiadas por uma Biblioteca
Virtual em Atenção Primária em Saúde (BVS).
Em virtude da experiência acumulada com
a implantação e execução do Telessaúde na
Bahia, o NTC é responsável por apoiar o melhor
uso do e-SuS pelos profissionais da AB, tam-
bém de todo o estado, utilizando metodologia
semelhante à implantação do Telessaúde.
TELESSAÚDEBAHIA
3.2

O e-SuS Atenção Básica (e-SuS AB) é uma
estratégia do Departamento de Atenção Bási-
ca para reestruturar as informações da Atenção
Básica (AB) em nível nacional. Esta ação está
alinhada com a proposta mais geral de reestru-
turação dos Sistemas de Informação em Saúde
do Ministério da Saúde, entendendo que a qua-
lificação da gestão da informação é fundamen-
tal para ampliar a qualidade no atendimento
à população. A estratégia e-SuS faz referência
ao processo de informatização qualificada do
SuS em busca de um SuS eletrônico. Na Bahia,
o Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde (Te-
lessaúdeBA) participa das ações relacionadas
ao e-SuS AB, apoiando tecnicamente os profis-
sionais de AB com a perspectiva do melhor uso
da ferramenta. Atividades regionais vem sendo
realizadas em todo o estado, com o objetivo de
alcançar as mais de 3000 equipes que hoje com-
põem a rede de AB.
imagem 6 e 7 - Web treinamento à distância para o melhor uso do e-sus

s
imagem 8 a 10 - Treinamentos em campo das equipes de saúde da
família para o melhor uso e-SuS
TELESSAÚDEBAHIA
3.2

APOIOINSTITUCIONALÀGESTÃOEAO
CUIDADONOSUS
3.3
imagem 1 - Apoio Institucional
AFundação Estatal Saúde da Família (FESF-SuS), entre suas diretrizes institucionais, destaca o
Apoio Institucional como modelo adotado para o desenvolvimento do trabalho e do traba-
lhador, com foco no desenvolvimento da carreira, educação permanente e gestão por resultados,
tendo como principais objetivos a qualificação do cuidado e a mudança das práticas de forma
conjunta entre gestores e trabalhadores dos municípios contratualizados.
APOIO INSTITUCIONAL À GESTÃO
E AO CUIDADO NO SUS

é também uma estratégia de fomento à gestão compartilhada (FESF-SuS – serviços) dos pro-
cessos de trabalho, exercida nas práticas cotidianas concretas. Parte da premissa de que todo tra-
balhador é também gestor de seu trabalho, desenvolvendo junto aos sujeitos apoiados, em um
processo de cogestão, maior grau de autonomia e protagonismo. O apoio institucional, portanto,
propõe uma nova forma de fazer, que questiona os modelos tradicionais hegemônicos pauta-
dos em lógicas hierarquizadas, centralizadoras e de supervisão punitiva, levando a uma proposta
imagem 2 - Apoio ao município de Jaguarari imagem 3 - Apoio ao município de Barra

imagem 5 e 6 - Apoio Institucional
compartilhada, de escuta do gestor, do traba-
lhador e do usuário para a melhor gestão dos
coletivos.
Pautada nesta lógica de apoio a FESF de-
senvolve, desde sua instituição, o serviço de
apoio à gestão do SuS. Este serviço consiste
no suporte de uma equipe qualificada de sani-
taristas aos diversos processos de gestão e do
cuidado que estão sob gestão compartilhada
da FESF, dos municípios e do Estado. Atual-
mente, compõem o escopo de ações e serviços
apoiados: Saúde da Família, gestão da aten-
ção básica, implantação do e-SuS, Telessaúde,
atenção domiciliar, humanização de serviços
hospitalares, atenção ao parto humanizado,
regulação de leitos hospitalares e melhoria da
ambiência no SuS.
A rede de apoio da FESF é composta por
equipes integradas, que podem estar centra-
lizadas na própria sede administrativa ou des-
centralizadas, nos municípios e regiões de saú-
de do Estado. Os serviços de apoio à gestão e
ao cuidado no SuS podem ser contratados de
forma direta, sendo ele o objeto do contrato,
ou indireta, através da contratação de outro
serviço FESF, que contará com o suporte da
rede de apoio.
APOIOINSTITUCIONALÀGESTÃOEAO
CUIDADONOSUS
3.3

HOSPITAIS DE PEQUENO
PORTE - HPP
ABahiapossuicercade200hospitaisclassificadoscomodepequenoporte,espalhadosportodoo
estado, que, historicamente, apresentam resolutividade pequena e baixíssimas taxas de ocupa-
ção. Para enfrentar essa situação, o Governo do Estado, em parceria com os municípios, aprovou,
em 2011, a Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), que tem por objetivo reorientar
o perfil de atendimento dessas unidades e integrá-los à rede assistencial. Essa reorientação visa a
inserção na rede de atenção básica, de urgência e emergência e na Rede Cegonha.
Para tanto, foi estabelecida uma parceria entre a SESAB e a Fundação Estatal Saúde da Família
(FESF-SuS), que prevê:
• a qualificação do Parto Natural Humanizado e Apoio Matricial ao Pré-natal;
• a realização de projetos arquitetônicos de ambiência para Humanização do Cuidado à Saúde;
• o Serviço de telediagnóstico/telecardiologia.
HOSPITAISDEPEQUENOPORTE-HPP
3.4
imagem 1 - Hospital de pequeno porte

A integração do HPP na Rede Cegonha
contempla a incorporação de um enfermeiro
obstetra à equipe do hospital, para realizar o
parto natural humanizado na própria unidade.
Esses enfermeiros obstetras, especialistas no
desenvolvimento de práticas assistenciais se-
guras e humanizadas, possuem especialização
em Enfermagem Obstétrica. Com o ingresso
na FESF, é iniciado um processo de educação
permanente, mediante um Curso de Atualiza-
imagem 2 - Partos Humanizados
ção em Enfermagem Obstétrica, com carga ho-
rária de 160 horas, que prossegue por meio de
supervisão com apoiadores técnicos da FESF e
da SESAB.
Ainda no mesmo sentido, os hospitais in-
cluídos nesse programa têm, também, uma
atenção especial quanto à sua estrutura física,
de modo a garantir a ambiência necessária à
qualificação do pré-natal, do parto e do puer-
pério.

imagem 3 a 6- Partos Humanizados
Para tanto, uma equipe de arquitetos e en-
genheiros da FESF se dedica à elaboração de
projetos de reforma e adequação física dessas
unidades, com os mais modernos conceitos de
qualificação e humanização no ambiente da
assistência à saúde.
Visando à qualificação da Rede de urgên-
cia e Emergência, os HPP recebem equipamen-
tos para a realização de exames diagnósticos
em cardiologia, mediados por um sistema de
comunicação pela internet. Esses pontos de
Telediagnóstico em cardiologia têm funcio-
namento de 24 horas por dia e permitem a
realização dos exames cardiológicos, análise
e emissão de laudos em apenas alguns minu-
tos, colaborando para o cuidado continuado
de pacientes crônicos ou para a realização de
diagnóstico diferencial em casos de urgência.
3.4

10 Leitos
20 Leitos
O Projeto prevê a cobertura de todos os
HPPs do estado, sendo os primeiros municí-
pios contemplados: Barro Preto, Barrocas, Can-
deal, Cipó, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio,
Gongogi, Ipecaetá, Itagi, Itagimirim, Itapitan-
ga, Ituaçu, Licínio de Almeida, Mortugaba, Pau
Brasil, Potiraguá, Ribeira do Amparo, Rio de
Contas, Salinas das Margaridas, Sítio do Mato
e Souto Soares.
Para ser beneficiado por essas ações da FESF,
o município deve aderir à Política Estadual de
Hospitais de Pequeno Porte, submetendo solici-
tação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB),
de acordo com a Resolução CIB nº 217/2013.
Para auxiliar nessa adesão, procure as equipes
de apoio institucional da SESAB e da FESF.

30 Leitos
3.4

Apesar dos avanços obtidos na saúde da população com a evolução nos tratamentos ambulato-
riais e a implantação e ampliação da Estratégia Saúde da Família, o modelo de atenção à saúde
centralizado no saber do médico e no hospital, ainda é predominante, o que gera ineficiência do
Sistema Único de Saúde, com hospitalizações frequentemente desnecessárias; altos custos; maiores
riscos e desconfortos para os pacientes e seus familiares; e medicalização da vida, que reduz a auto-
nomia e a satisfação dos usuários (BRASIL, 2012).
Neste cenário, o Sistema Único de Saúde vem investindo em uma nova modalidade de cuida-
do: a Atenção Domiciliar (AD). A AD se constitui como uma“modalidade de atenção à saúde subs-
titutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção
à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia
de continuidade de cuidados e integrada às Redes de Atenção à Saúde”(BRASIL, 2011).
ATENÇÃO DOMICILIAR
ATENÇÃODOMICILIAR
3.5
imagem 1 - Atenção Domiciliar
Foto:Ascom/SESAB

um dos eixos centrais da AD é a “desos-
pitalização”, que proporciona: celeridade no
processo de alta hospitalar com cuidado con-
tinuado no domicílio; minimiza intercorrências
clínicas, a partir da manutenção de cuidado
sistemático das equipes de atenção domiciliar;
diminui os riscos de infecções hospitalares por
longo tempo de permanência de pacientes no
ambiente hospitalar, em especial, os idosos;
oferece suporte emocional necessário para pa-
cientes em estado grave ou terminal e familia-
res; institui o papel do cuidador, que pode ser
um parente, um vizinho, ou qualquer pessoa
com vínculo emocional com o paciente e que
se responsabilize pelo cuidado junto aos pro-
fissionais de saúde; e propõe autonomia para o
paciente no cuidado fora do hospital (BRASIL,
2012).
Com isso, a Atenção Domiciliar proporcio-
na a desinstitucionalização de pacientes que
se encontram internados nos serviços hospi-
talares, ofertando um cuidado mais intensivo
do que aquele em âmbito ambulatorial e mais
humanizado e eficiente do que a internação
hospitalar. Isto representa, além da redução
de custos pela abreviação ou substituição da
internação hospitalar pela domiciliar, o maior
conforto do usuário do sistema e sua família,
tornando o cuidado mais humanizado (BRA-
SIL, 2012).
imagem 2- Equipe de Atenção Domiciliar

Um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
é composto por uma a três Equipes Multidisci-
plinares de Atenção Domiciliar (EMAD) e uma
Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP). Cada
EMAD dá assistência a até 60 pacientes, simul-
taneamente, em atenção domiciliar e é compos-
ta por dois médicos (20 horas), um enfermei-
ro (40 horas), um assistente social (40 horas)
e quatro técnicos de enfermagem (40 horas).
Cada EMAP é composta por, no mínimo, três
profissionais de saúde de nível superior, a de-
pender do perfil assistencial desejado. O SAD
funciona em horário comercial, de segunda a
sexta-feira, e conta com uma equipe de técnicos
para realização de procedimentos e aplicação de
medicamentos de horário, nos finais de semana
e feriados.
A partir de 16 de abril de 2012, a FESF- SuS
assumiu, em gestão compartilhada com a SE-
SAB, o programa de Internação Domiciliar do
Estado, com nove bases e 135 pacientes in-
ternados em domicílio. Hoje, o programa de
atenção domiciliar conta com 12 EMAD, dis-
tribuídas em oito municípios do estado. Atual-
mente, estas equipes dão assistência a uma
média de 650 pacientes. Este número é cres-
cente se aproxima, rapidamente, da capacida-
de instalada máxima, que são 720 leitos do-
miciliares. Para fins de comparação, o Hospital
Geral Roberto Santos (maior hospital público
do Estado) conta com 707 leitos fixos. Portan-
to, este programa gerencia um número de lei-
tos correspondente a um hospital de grande
porte, na casa dos cidadãos, trazendo conforto
e humanização para o sistema e com um custo
financeiro muito menor.
imagem 3 a 4 - Profissionais da - Atenção Domiciliar
ATENÇÃODOMICILIAR
3.5

Os pacientes internados no Programa e
que recebem assistência domiciliar são oriun-
dos dos Hospitais da Rede Própria do Estado,
ou de um leito SuS em qualquer ponto da rede,
quando necessário se fizer. O Serviço interna
pacientes com médio e alto grau de comple-
xidade, a exemplo de pacientes neurológicos
com sequela de AVC; cardiopatas; portadores
de paralisia infantil; politraumatizados por aci-
dente de trânsito ou perfuração por arma de
fogo; em tratamento oncológico, para cuida-
dos paliativos; entre outros. Estes pacientes
recebem em seu domicílio, além da assistên-
cia prestada pelos profissionais do programa,
medicações, insumos, curativos especiais e
suporte nutricional para que possam ter con-
tinuidade ao tratamento prestado no hospital.
Além disso disponibilizar cadeiras de rodas e
de banho, em parceria com as Voluntárias So-
ciais, o que humaniza e qualifica a assistência
prestada.
Durante pouco mais de dois anos, foram
admitidos no programa 2.829 pacientes. des-
tes 2.157 tiveram alta, dentre as quais 1.201
foram por cura/melhora. Esses dados de-
monstram a efetividade e a resolutividade do
serviço com percentual de 76% de alta, sendo
43% por cura ou melhora. Desta forma, o pro-
grama vem aumentando a capacidade instala-
da e a rotatividade de leitos nos hospitais da
rede própria, bem como possibilitando a reor-
ganização do sistema de urgência e emergên-
cia nas grandes unidades de saúde.
uma parcela dos pacientes atendidos tem
um perfil de cronicidade que impede ou tor-
na mais demorada a alta do programa, são
pacientes com sequelas de acidente vascular
cerebral; com escaras extensas de difícil cicatri-
zação; crianças portadoras de doenças genéti-
cas e degenerativas; em tratamento de osteo-
mielite; dentre outros.
imagem 5 - Veículos para o transporte das Equipe de- Atenção Domiciliar

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