A acessibilidade arquitetônica e urbanística é um direito humano universal, entretanto, o aspecto social dos que vivem do comércio informal nas ruas deve ser resolvido e o poder público legalmente instituído é que tem o dever de implantar programas públicos de sensibilização e de inclusão.

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O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5)
Por Fernando Zornitta*¹
O texto pondera sobre os caminhos a percorrer para conquista da acessibilidade
em Fortaleza e propõe quatro programas públicos para o processo de integração
das forças sociais; para que a médio prazo se consiga mudar um paradigma
cultural estabelecido, que hoje é de desrespeito ao direito do outro e de uma
postura coletiva de que “nos espaços e nas vias públicas tudo pode”.
OS CAMINHOS DA ACESSIBILIDADE
A conquista da acessibilidade em Fortaleza ou em qualquer cidade tem de
ocorrer por uma via civilizada; pela conjugação de esforços e de um trabalho
de conscientização social - levando-se em conta o direito universal, mas
também os tremendos desníveis sociais. No ponto em que o problema chegou, com
as ruas e espaços públicos interditados e inacessíveis, representam apenas a
ponta deste iceberg, que está se destacando pelo "aquecimento global" do
problema que é multifuncional.
Para a solução, o importante não será “correr e chegar por primeiro”, o
essencial será saber se certa é a direção em que se vai; segundo afirmava
Humberto Rohden; isto é, não bastarão soluções paliativas, amostras de soluções,
remendos; mas sim, um trabalho constante e condicionado pelos problemas
urbanos, comuns às metrópoles.
A relação primeira do homem com o seu habitat é de ordem econômica. Ele vem
para a cidade em busca de trabalho e melhores condições de vida; de
habitação, de serviços urbanos básicos – mas normalmente não encontra a
oportunidade e fica à margem. Em Fortaleza e na grande maioria das cidades
convivemos com o paradoxo da desigualdade social; com milhares de pessoas
nas ruas em busca do seu sustento; enquanto milhares de outras estão a espera
do seu direito de usufruir da cidade - direitos universais garantidos por força
de lei; os quais não os têm de fato.
Mas essa não é a única fonte do problema; a falta de acessibilidade tem sua
base numa postura cultural e atitudinal – independentemente de classe social
que se analise- tanto assim é que vemos clínicas médicas, escolas, hospitais, e
órgãos públicos com calçadas loteadas e com vagas demarcadas para suas
clientelas, comércios expondo produtos na via pública; bares e restaurantes com

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mesas e cadeiras no passeio, obras públicas e de particulares impedindo o
trânsito de pessoas e de veículos; edificações, equipamentos e espaços urbanos
inacessíveis.
O FOCO PARA A MUDANÇA
Por se tratar de um problema de cultura e não de educação (pois se pressupõe
que um médico dono de uma clínica ou um professor dono de uma escola ou o
administrador público tenham passado pela universidade, pela escola e tido
educação), o foco da mudança deve ser em forma de conscientização; a começar
pelos gestores da administração pública (que durante anos fecharam os olhos
para esse problema que se alastrou e chegou ao seu limite); deve-se ter a
participação dos cidadãos, das entidades, dos comerciantes e de toda a sociedade
para a mudança desse paradigma cultural.
A solução para o problema não pode vir pela força; não deve vir só de cimento e
pavimentação, mas através da conscientização da população para uma
mudança cultural em sintonia com as leis conquistadas.
Há mais de seis anos fazendo o registro através de fotografias das barreiras à
acessibilidade em Fortaleza e em outras cidades do Ceará e do Brasil, constatou-
se que o problema parte essencialmente de uma postura arraigada de que: “em
via pública, nos espaços de uso coletivo tudo pode”; cada um faz da calçada o
que quer: expõe e comercializa produtos, presta serviços, estaciona carros;
deposita materiais para obras; despeja o lixo - sem preocupar-se com o outro e
com os demais habitantes.
O poder publico que não propôs políticas públicas para reversão desse quadro,
deixando o problema alastrar-se por toda a cidade, começa a ser posto à prova e
cobrado pelas ausência de ações e de políticas públicas para a conquista do
direito universal. Nesse sentido, os movimentos sociais dos segmentos até então
invisíveis, tem o apoio dos órgãos de defesa, como os Ministérios Públicos Federal
e Estaduais.
Esse processo de pressão fará surgirem ações e propostas de soluções importantes,
mas se não estiverem focadas em soluções holísticas e sistêmicas, todas poderão
ser paliativas e trazerem pela frente situações como as que convivemos por “seis
inteiros anos na Praça da Sé”, que ainda presenciamos na quase totalidade dos

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espaços públicos e de uso coletivo em Fortaleza, com a cultura da encampação
de calçadas, praças, praias para todo o tipo de atividade que não respeita o
direito de todos e a acessibilidade universal.
Todos têm direitos, mas o exercício desse direito por alguns não pode impedir o
de outros. Não é o conflito que interessa às pessoas que esperam para poderem
usufruir da cidade – principalmente aquelas pessoas com mobilidade
reduzidas - PCDs, idosos, obesos, gestantes - e nem interessa à comunidade e as
pessoas sem deficiências.
O que é fundamental é conseguir-se de forma pacífica, lenta e gradual se
necessário, fazer com que toda a sociedade se engaje nessa causa de promoção da
acessibilidade.
A causa da acessibilidade deve ser construída junto a todas as forças sociais e de
forma gradual. Deve oferecer alternativas para quem busca o seu sustento nas
ruas; deve ter como foco o direito universal. Deve-se trabalhar o bom senso
humano antes de fazer valer as leis de uma hora para outra, como se não
tivéssemos permitido pela omissão, que tudo estivesse como está atualmente.
Deve ser permeadas por ações e campanhas, como as da DENGUE, da AIDS, do
ALCOOL E DIREÇÃO ou CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Deve ser insistente e dar o tempo de assimilação, de
maturação, de conscientização; para depois fazer-se valer a “Lei Seca”.
A mudança de um padrão comportamental só ocorrerá pelo processo de
conscientização e a força da Lei – já conquistada - e dos princípios de
urbanidade – de bem viver nas cidades – devem andar juntos e um permear o
outro.
Na apresentação intitulada ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EM
BUSCA DOS CAMINHOS DA URBANIDADE E DO DIREITO UNIVERSAL, foi
exposto esse problema, mas também apresentados os caminhos para a solução em
quatro programas públicos para o enfrentamento e o início do processo de
mudança de um padrão cultural; todos eles são voltados à integração de forças
sociais para resolução desse problema que é coletivo, com foco nas pessoas e na
convicção na correteza de postura das nossas instituições.
O trabalho foi apresentado e exposto em audiências públicas do Fórum do
Idoso e da Pessoa com Deficiência e em eventos na Capital, no interior do Estado

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e em outras unidades da Federação desde 2010. Em 04 de agosto de 2010 foi
assinado um TAC, em que as autoridades da Secretaria do Meio Ambiente e da
Regional Centro apresentaram propostas para os problema e barreiras à
acessibilidade em área delimitada em 9 quarteirões do Centro e que foram
apresentados em outra audiência pública que aconteceu em 02 de setembro de
2010. Foram trazidos pelo MPE/FID propostas e indicativos de soluções, mas a
municipalidade quase nada fez até o final do último mandato da ex-prefeita.
Em 13 de setembro de 2012, em evento no Teatro do SESC Emiliano de Queiroz
e organizado pelo MPE/FID e pelo Conselho Estadual dos Idosos, que buscava
apresentar aos candidatos à Prefeitura – Gestão 2013-17 – a demanda e os
principais problemas dos de idosos e de PCDs. Todos os “prefeituráveis”,
inclusive da atual administração eleita, de Roberto Cláudio, assinaram um
documento, assumindo o compromisso de desenvolvê-los na sua gestão.
O “essencial” é que as políticas se traduzam em programas públicos - com suas
respectivas ações (como os quadro programas para ajudar a mudar o paradigma
cultural da falta de acessibilidade para serem aplicados em Fortaleza e em
qualquer cidade brasileira), que considere o problema social que está por detrás
das barreiras a acessibilidade, da encampação das ruas e espaços públicos, que
também precisa de uma atenção do poder público legalmente instituído.
O processo da conquista da acessibilidade não precisa e não deve ser truculento,
deve ser proativo e agir junto às pessoas a nível de conscientização para uma
solução a médio prazo. Embora a legalidade, o imediatismo poderá gerar o
conflito e não terá efetividade se não for trabalhada a cultura da inclusão e da
promoção da acessibilidade.
É necessário, começar um processo de conscientização de toda a população, para
que todos sejam partícipes do processo; para que os direitos de todos e das pessoas
com mobilidade reduzida sejam alcançados a médio prazo e que calçadas,
praças e demais espaços públicos sirvam para atender as funções que se
destinam e à própria comunidade.
O objetivo último tem como foco a “urbanidade”; onde o cidadão deve respeitar
o direito do outro, seguir as leis e os códigos de posturas para bem viver nas
cidades.
Infelizmente, Fortaleza e a grande maioria das cidades brasileiras acordaram-se

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tardiamente e pressionadas (pois já deveria estar toda acessível desde 2007 -
Dec. 5296/2004 e NBR 9050) e a revelia das Leis, terão agora de acelerar o
passo para mudar um padrão de comportamento já estabelecido, além de
executar as pressas obras, pois por longo tempo fecharam os olhos para o
problema, que se estabeleceu (a revelia das leis conquistadas).
Algumas cidades rapidamente promoveram ações para acelerar os processos,
criando secretarias municipais específicas e programas para conquistar a
acessibilidade. Dentre estas Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.
Entretanto a quase totalidade das cidades, não foram específicas em abordar o
problema. Fortaleza, criou uma Secretaria de Direitos Humanos e uma
Coordenadoria da PCD, mas sequer tinha um órgão de planejamento urbano e
foi só no final de 2012 que foi criado um órgão que mais se aproximasse de
uma perspectiva de planejamento. Nas Secretarias Regionais, ligados aos setores
de infraestrutura, nenhum programa específico para abordagem direta do
problema.
Os grandes eventos - as duas Copas de Futebol, de 2013 e de 2014 – bem como
os Jogos Olímpicos de 2016, poderiam ajudado a acelerar o processo de
eliminação de barreiras e de promoção da acessibilidade, entretanto, até até o
presente momento, da Copa das Confederações, só as obras viárias de
infraestrutura para os jogos e interligação dos estádios foram priorizadas.
Entretanto, a solução não virá de forma pontual, em função de um evento ou
outro. O problema é multifuncional e cultural. Para ajudar a mudar um
determinado quadro ou questões urbanas, as ferramentas e os programas deverão
ser abrangentes, ter o olhar para o coletivo, com boa técnica e fundamentada na
legalidade; para a melhoria da qualidade de vida de todos e na perspectiva da
sustentabilidade ambiental.
ALGUNS PROGRAMAS E AÇÕES PARA A SOLUÇÃO
Programas voltados a conjugação de esforços e a conscientização dos atores da
cidade podem ajudar no processo de no sentido da melhoria da qualidade de
vida de todos e, também, no caminho da eliminação de barreiras e conquista
da acessibilidade. Para tanto, o compromisso do gestor deve ser único e
permeado pela correta gestão, alijada da política partidária ou da
permissividade e fundamentada na legalidade. Alguns foram pensados para

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contribuir nesse processo, a saber:
- O PROGRAMA SOLIDARIZE-SE - Programa de educação e de conscientização
para mobilização comunitária nas cidades brasileiras, para resolução dos
problemas que nela ocorrem e que o poder público e a própria sociedade querem
uma ação e necessitam de uma conjugação de esforços para a sua solução
(exemplo, mudança de um paradigma cultural, tais como de acessibilidade das
pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida; coleta seletiva e o destino
do lixo; desocupação de áreas e espaços públicos com atividades comerciais
irregulares, com moradia (áreas de risco, lagoas– dentre outras).
Ações públicas sem a participação da coletividade não podem ter efetividade,
principalmente se dependerem das suas próprias ações.. O programa
SOLIDARIZE-SE propõe o engajamento da comunidade para a solução dos seus
próprios problemas e contando com a sua solidariedade e participação.
- O PROGRAMA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO
BARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES - propõe um conjunto de audiências
públicas nas áreas das Secretarias Executivas das Regionais, através dos
Ministérios Públicos Estaduais e Federais, para que, em conjunto com a
administração pública e entidades de classe e da sociedade, seja diagnosticada a
amplitude do problema e consiga-se iniciar um processo de reversão do atual
quadro, que é de omissão quanto a proliferação das barreiras; quanto a
encampação dos espaços público e quanto ao descumprimento das leis. Fazendo-
se o “mea culpa”, reconhecendo-se o problema e atuando-se através de projetos
para a conscientização da sociedade e em função da mudança de um padrão
cultural.
- O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE
URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS – O Programa se propõe à desenvolver ações
para contribuir com a mudança de postura da sociedade, a partir da
conscientização das comunidades, especialmente a estudantil e universitária
das cidades brasileiras nas diversas unidades da federação, em função dessa
perspectiva, para que a médio prazo haja uma mudança cultural, que faça a

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inclusão desse segmento de pessoas e para que no futuro tenhamos cidadãos
conscientes e o respeito às diferenças.
- O PROGRAMA + URBANIDADE + ACESSIBILIDADE – O programa se propõe a
desenvolver acoes integradas entre todas as instâncias sociais para promover a
acessibilidade e a eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas
cidades brasileiras; bem como acoes de conscientização em função das
mudanças atitudinais dos seus administradores e habitantes; atuando no mais
amplo espectro da sociedade; junto ao legislativo, ao executivo e ao judiciário;
junto as entidades dos setores produtivos, junto as instituições de ensino, junto
ao terceiro setor e as comunidades.
Esses quatro programas propostos são contribuições para o start do processo de
solução do problema; que se não for enfrentado de forma amena e solidária,
poderá vir a esquentar o “caldeirão da acessibilidade”; que está sendo
temperado pela falta de oportunidade da grande maioria da população, pela
luta dos direitos universais das minorias - dos segmentos mais prejudicados e
excluídos do usufruto da cidade (direitos esses já legalizados mas não ainda não
conquistados de fato), por um poder público que tem ficado omisso das suas
obrigações e, principalmente, pela falta de urbanidade de todos.
*¹ J. Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, pós-graduado (Especialista) em Lazer e
Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU - Centro de Treinamento
da OMT para a Europa SIST-ROMA / Governo Italiano); cursos de Sub-especialização da OMT/ONU em Roma
em Marketing Turístico, em Relações Públicas e Publicidade para o Turismo e em Técnica de Organização de
Congressos. Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade de Messina – Itália.
Período presencial do Curso de Doutorado junto à Universidade de Barcelona em Planejamento e
Desenvolvimento Regional (projeto de pesquisa com foco no desenvolvimento do turismo na América Latina e
no Caribe). Curso de Técnico de Realização Audiovisual pelo Instituto Dragão do Mar/Min.
Trabalho/FAT/FUNTELC e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária –
livro e artigos técnicos publicados. É co-idealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio-
ambiente, cinema e vídeo, esportes e lazer – dentre outras. Há seis anos é membro do GTPA (Grupo de
Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE), do GTMA (Grupo de Trabalho em Meio Ambiente
do CREA-CE), do FID/MPE - Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
E-mails: fzornitta@hotmail.com
Fones: (85) 86291385 / 99480120
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