Aula 5 PrincíPios Do Processo 1

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1) O documento discute a diferença entre regras e princípios no processo legal. 2) Princípios como devido processo legal, imparcialidade judicial e igualdade perante a lei são fundamentais no processo e exigem interpretação além da técnica jurídica. 3) Esses princípios garantem o acesso à justiça e uma decisão justa e imparcial nos tribunais.

PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho

REGRAS E PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

AS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

REGRAS PRINCÍPIOS

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DEVIDO PROCESSO LEGAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ ,[object Object],[object Object]

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