Espanha economia mercado informação

Mercados
informação global

Espanha
Ficha de Mercado
Março 2011

aicep Portugal Global
Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)

Índice

1. País em Ficha 3

2. Economia 4
2.1. Situação Económica e Perspectivas 4
2.2. Comércio Internacional 7
2.3. Investimento 11
2.4. Turismo 14

3. Relações Económicas com Portugal 16
3.1. Comércio 16
3.2. Serviços 20
3.3. Investimento 21
3.4. Turismo 24

4. Relações Internacionais e Regionais 25

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 26
5.1. Regime Geral de Importação 26
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 27
5.3. Quadro Legal 30

6. Informações Úteis 32

7. Endereços Diversos 34

8. Fontes de Informação 36
8.1. Informação Online aicep Portugal Global 36
8.2. Endereços de Internet 38

2


1. A Espanha em Ficha

2
Área: 504.880 km
População: 46,9 milhões de habitantes (1 Janeiro 2010)
2
Densidade populacional: 93 hab./km

Designação oficial: Reino de Espanha
Forma de governo: Monarquia Constitucional
Chefe do Estado: Rei Juan Carlos (desde Novembro de 1975)
Primeiro-Ministro: José Luís Rodríguez Zapatero

Data da actual constituição: Aprovada em 6 de Dezembro de 1978 e promulgada em 29 de Dezembro de 1978
Principais partidos políticos: Estão representados no Congresso o PSOE (Partido Socialista Obrero Español),
actualmente no poder; PP (Partido Popular); CIU (Convergencia i Unio); EAJ-PNV
(Eusko Alderdi Jetzalea - Partido Nacionalista Basco); ERC (Esquerra
Republicana de Catalunya); IU (Izquierda Unida); BNG (Bloque Nacionalista
Galego); CC - PNC (Coalición Canaria - Partido Nacionalista Canario); UPyD
Unión Progreso y Democracia; EA (Eusko Alkartasuna) e Na-Bai (Nafarroa Bai).
As próximas eleições estão previstas para 2012.

Capital: Madrid (3,3 milhões de habitantes - 1 Janeiro 2009)
Outras cidades importantes: Barcelona; Valência; Sevilha; Zaragosa; Málaga; Múrcia; Las Palmas de Gran
Canaria; Palma de Maiorca; Bilbao; Valladolid e Córdoba.

Organização territorial: Distribui-se por Municípios, Províncias e 17 Comunidades Autónomas (Andalucia,
Aragón, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castilla-La Mancha, Castilla y
León, Cataluña, Comunidade de Madrid, Comunidade Valenciana, Extremadura,
Galiza, La Rioja, Múrcia, Navarra e País Basco). No Norte de África, as cidades
de Ceuta e de Melilla, territórios dependentes de Espanha, são administradas
como Comunidades Autónomas.

Religião: A maioria da população é católica, mas a Constituição estabelece que não existe
religião oficial em Espanha.
Língua: A principal língua é o castelhano. Existem, ainda, mais três línguas oficiais: o
catalão, o basco (euskera) e o galego.

Unidade monetária: Euro (EUR)
1 EUR = 1,3257 USD (média anual 2010)

Risco país: Risco geral: BBB (AAA = risco menor, D= risco maior)
Risco de estrutura económica: BBB (idem)
“Ranking” em negócios: Índice 7,55 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 23 (entre 82 países)
(EIU – Março 2011)

Risco de crédito: 1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Fevereiro 2011)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens) / P IB = 42,8% (estimativa 2010 - EIU)
Imp. / PIB = 23,5% (estimativa 2010 - EIU)
Imp. / Imp. Mundial = 2,3% (13º importador em 2009)

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO); COSEC; Banco de Portugal; INE; INE/Espanha

3


2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspectivas

Espanha foi uma das economias da Europa Ocidental que mais cresceu ao longo da última década e até
1
ao final de 2007. O país foi considerado, em 2008, a 9ª economia a nível mundial e o 7º maior investidor
mundial.

Em 2009 a economia espanhola registou a recessão mais profunda da sua história recente, com um forte
recuo da actividade económica de 3,7%, consequência de uma acentuada debilidade da procura interna,
a par de uma forte queda das vendas ao exterior.

No sentido de tentar minorar os efeitos da crise económica financeira internacional e manter a confiança
dos agentes económicos, o Governo espanhol implementou uma política fiscal expansionista, aplicando
um conjunto de medidas específicas destinadas a moderar a retracção da procura, bem como a
restabelecer o acesso ao crédito por forma a garantir a confiança dos agentes económicos.

Contudo, as medidas de estímulo à economia adoptadas pelo Governo, a par da redução das receitas
orçamentais e aumento da despesa, contribuíram para a deterioração das finanças públicas, tendo o
défice das contas públicas em 2009 atingido 11,1% do PIB, aumentando a dívida pública
significativamente (53,2% do PIB).

Em Novembro de 2009, o Governo apresentou a Estratégia para o Crescimento da Economia
Sustentável, através da qual pretendia aumentar a competitividade da economia espanhola nos próximos
dez anos e criar emprego.

O ambicioso programa de reformas definido, incluía como peça central a Lei da Economia Sustentável, a
par de um conjunto de reformas de âmbito mais específico (nomeadamente relações laborais, pensões e
segurança social), que o Governo pretendia fazer aprovar no período de 18 meses, entrando em vigor
antes do final da actual legislatura.

Em Janeiro de 2010, foi aprovada a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2009-2013
(PEC), que incluía um programa de consolidação fiscal a envolver o conjunto das administrações
públicas num objectivo comum: a redução progressiva do desequilíbrio das contas públicas para
correcção do défice abaixo de 3% em 2013, de acordo com a imposição de UE. O plano de austeridade
proposto pelo governo espanhol implicava a redução de 50 mil milhões de euros de gastos públicos até
2013, ou seja cerca de 5,7% do PIB (80% do esforço de redução a efectuar pela Administração Geral do
Estado (AGE) e 20% pelas Comunidades Autónomas e Colectividades Locais).

1
Segundo relatório The Global Competitiveness Report 2009-2010 – World Economic Forum 2009, referente aos dados do PIB em
2008.

4


O programa de consolidação fiscal para a AGE previa que o ajustamento estrutural fosse efectuado com
base em dois planos: “Plano de Acção Imediata 2010” (redução das despesas equivalente a 0,5% do PIB
bem como a redução da oferta de emprego no sector público) e “Plano de Austeridade 2011-2013”
(instituía um corte generalizado dos gastos afectando as políticas do governo, com excepção, entre
outras, das prestações com pensões, desemprego, apoio à dependência, educação e I+D+Inovação,
com um impacto equivalente a 2,6% do PIB durante o período).

Em Maio de 2010 as autoridades espanholas actualizaram as previsões do Pacto de Estabilidade e
Crescimento (PEC). A principal alteração prendeu-se com o crescimento do PIB, que passou de 1,8%
para 1,3% em 2011; de 2,9% para 2,5% em 2012; e de 3,1% para 2,7% em 2013. Quanto ao défice, o
objectivo foi de atingir os 3% do PIB em 2013.

Seguindo a tendência de outros governos europeus, o Governo espanhol anunciou nesse mês diversas
medidas para uma redução mais rápida do défice público, reforço da confiança na economia espanhola e
contribuir para a estabilidade financeira da zona euro, com destaque para:

- Redução do salário dos funcionários públicos em 5% em média, a partir de Junho 2010 e
congelamento dos ordenados da administração e pensões de reforma em 2011 (à excepção das
mínimas e das não contributivas);

- Redução dos vencimentos dos membros do governo e demais altos cargos em 15%;

- Eliminação do “cheque bebé”, prestação por nascimento de 2.500 euros, a partir de 1 de Janeiro de
2011;

- Redução do investimento público em cerca de 6 mil milhões de euros, nos próximos dois anos,
estando também prevista uma redução de 1,2 mil milhões de euros por parte das C.A. e municípios;

- Redução de 600 milhões de euros, entre 2010 e 2011, na ajuda ao desenvolvimento.

Com este novo pacote de medidas de austeridade, o Governo espanhol pretendeu uma redução
adicional das despesas de 15 mil milhões de euros, entre 2010-2011 (implicando uma redução do défice
em mais 0,5% do PIB em 2010 e em mais 1% em 2011).

Em Dezembro de 2010 foi aprovado um novo pacote adicional de medidas de austeridade destinadas a
fomentar a actividade empresarial (medidas de carácter fiscal especialmente na área das PMEs);
incentivar o investimento e o emprego. Incluía ainda medidas de âmbito laboral (reforço do serviço
público de emprego, facilitando o acesso de desempregados a novos postos de trabalho); a privatização
parcial da lotaria e gestão de aeroportos; bem como o aumento da tributação no sector do tabaco.

A economia espanhola não conseguiu sair da recessão em 2010, contraindo 0,1%, apesar do
crescimento do PIB de 0,2% verificado no quarto trimestre, segundo dados divulgados pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE) espanhol no mês de Fevereiro, em linha com o anteriormente estimado
pelo Banco de Espanha.

5


Esta estimativa avançada pelo INE, deverá ter sido influenciada pelo desempenho positivo das
exportações, compensando assim a evolução menos positiva do investimento, no contexto de profunda
recessão que o sector da construção está a viver e, igualmente, do consumo público, devido ao esforço
de consolidação orçamental que está a ser implementado.

No que se refere às perspectivas para 2011, o Governo espanhol estima um crescimento do PIB de
1,3%, enquanto organismos como o FMI apresenta previsões menos favoráveis para a economia
espanhola de 0,6%. A Comissão Europeia reviu as suas previsões macroeconómicas para as principais
economias da UE em 2011, estimando uma variação de 0,8% do PIB.

De acordo com os dados do INE, a taxa de desemprego atingiu 20,3% da população activa no 4º
trimestre de 2010 (o valor mais elevado desde 1997) com mais de 4,6 milhões de desempregados.

Diversos analistas vaticinam uma melhoria progressiva da situação económica no futuro próximo, no
entanto, a economia e o consumo deverão crescer a um ritmo mais lento do que o verificado antes da
crise, mantendo-se um elevado nível de desemprego. Espera-se uma recuperação gradual do consumo
privado, as famílias espanholas restringem as compras, afectadas pela elevada taxa de desemprego e
pelas restrições na concessão de crédito. O consumo público permanecerá afectado pela execução de
um profundo ajustamento orçamental para controlo do défice público.

Principais Indicadores Macroeconómicos
a a b c c c
Unidade 2008 2009 2010 2011 2012 2013
População Milhões 45,5 45,8 45,9 46,1 46,3 46,5
9
PIB a preços de mercado 10 EUR 1.088,5 1.053,9 1.070,4 1.100,7 1.132,4 1.164,8
9
PIB a preços de mercado 10 USD 1.599,5 1.468,1 1.417,0 1.375,9 1.358,9 1.374,5
PIB per capita USD 35.146 32.089 30.929 29.826 29.336 29.560
Crescimento real do PIB % 0,9 -3,7 -0,1 0,5 1,0 1,6
Consumo privado Var. % -0,6 -4,3 1,3 0,7 1,2 1,8
Consumo público Var. % 5,8 3,28 -0,1 -1,6 -1,3 -1,1
Formação bruta de capital fixo Var. % -4,8 -16,0 -7,3 -1,2 2,6 2,9
a
Taxa de desemprego % 11,4 18,1 20,1 19,3 17,6 16,0
a
Taxa de inflação % 4,1 -0,2 1,8 1,5 1,4 1,6
Dívida pública % do PIB 39,8 53,2 63,0 69,7 71,3 72,6
Saldo do sector público % do PIB -4,2 -11,1 -9,2 -6,6 -5,3 -4,2
9
Balança corrente 10 USD -156,4 -80,4 -64,5 -56,6 -54,1 -57,8
Balança corrente % do PIB -9,8 -5,5 -4,5 -4,1 -4,0 -4,2
a
Taxa de câmbio – media xUSD=1EUR 1,47 1,39 1,32 1,25 1,20 1,18

Fonte: EIU (Fevereiro 2011)
Notas: (a) Valores efectivos
(b) Estimativas
(c) Previsões
(d) Fonte oficial espanhola

6


Perspectivas

Seguidamente apresentam-se as previsões de evolução da economia espanhola para o período
2011-2013 segundo o Economist Intelligence Unit (EIU) que apontam para:

• Uma retoma moderada do crescimento do PIB de 0,5% em 2011, acelerando a partir do próximo ano
(+1% em 2012 e +1,6% em 2013).

• Um fraco crescimento do consumo privado no corrente ano (+0,7%, aumentando para +1,8% em
2013), não sendo compensado pelo consumo público, que registará uma contracção a curto/médio
prazo (-1,6% em 2011 e -1,1% em 2013).

• O investimento deverá manter em 2011 a tendência registada nos últimos anos, contraindo 1,2%
devido ao declínio da actividade no sector da construção, crescendo em seguida (+2,6% em 2012 e
+2,9% em 2013).

• A taxa média de inflação permanecerá próxima de 1,5% ao ano, no período em análise.

• A taxa de desemprego permanecerá elevada em 2011, ligeiramente abaixo dos 20% da população
activa, com tendência para baixar seguidamente (16% em 2013).

• A balança corrente espanhola permanecerá deficitária, prevendo-se uma redução do défice para
valores na casa dos 4% do PIB no período 2011-2013. As exportações espanholas de bens e
serviços diminuirão em 2011, invertendo a tendência em 2012-2013 (+2,6% e +2,9%,
respectivamente). No caso das importações prevê-se que cresçam entre 3%-4% no periodo em
análise.

• Uma redução do défice do sector público: -6,6% do PIB em 2011 e -4,2% do PIB em 2013. O rácio
dívida pública/PIB deverá agravar-se, passando a representar 69,7% do PIB em 2011 e 72,6% em
2013 (reflexo do impacto dos custos sociais, enfraquecimento da receita fiscal, bem como do
programa de reestruturação do sistema bancário).

A curto/médio prazo a politica do Governo deverá focar-se na recuperação da economia e
implementação de medidas para aumento da competitividade e produtividade; na melhoria das finanças
públicas e na recuperação da confiança por parte dos investidores; monitorizando a evolução do sistema
bancário e reestruturação das “Cajas de Ahorros” (cuja segunda fase foi anunciada em Janeiro último).

2.2. Comércio Internacional

A Espanha detém uma posição significativa no comércio mundial. Segundo a Organização Mundial do
Comércio (OMC) o país ocupou a 16ª posição no ranking mundial dos exportadores em 2009 (com uma
quota de 1,7% do total) e a 13ª posição no ranking dos importadores (com 2,3%).
7


O país apresenta uma balança comercial tradicionalmente deficitária que se agravou até 2007, tendo o
défice decrescido em 2008 e 2009.

Em 2010, as exportações espanholas ascenderam a 185,8 mil milhões de euros, enquanto as
importações rondaram os 238,1 mil milhões de euros, representando um crescimento de 17,4% e de
14,2% respectivamente, face ao ano anterior. Essa evolução traduziu-se num agravamento do défice da
balança comercial espanhola face ao ano anterior, situando-se em 52,3 mil milhões de euros. A taxa de
cobertura situou-se em 78%, a maior verificada nos últimos cinco anos (superior em 11 pontos
percentuais à de 2008).

Evolução da Balança Comercial
6
(10 EUR ) 2006 2007 2008 2009 2010*

Exportação 170.438,6 185.023,2 189.227,9 159.889,6 185.799,0

Importação 262.687,2 285.038,3 283.387,8 206.116,2 238.081,6

Saldo -92.248,6 -100.015,1 -94.159,9 -46.226,6 -52.282,6

Coeficiente de cobertura (%) 64,9 64,9 66,8 77,6 78,0

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 18ª 17ª 17ª 16ª nd

Como importador 12ª 11ª 12ª 13ª nd

Fontes: Secretaria de Estado do Comércio de Espanha
Nota: (*) 2010 – dados provisórios
n.d. – não disponível

O principal parceiro comercial de Espanha, por grandes áreas geográficas, permaneceu a UE destino de
67,7% do total das exportações espanholas em 2010 (+15,4% comparativamente ao valor de 2009).

No conjunto as exportações dirigidas a mercados extra comunitários (32,3% do total) aumentaram 21,9%
em 2010 face ao ano anterior, sendo de destacar:

- Ásia (com 7,5% do total das exportações) +23,9% face a 2009;
- Países europeus não comunitários (6,9%) +28,0%;
- África (5,6%) +12,3%;
- América Latina (5,4%) +32,5%;
- América do Norte (4,0%) +13,7%.

Em termos de países, os principais clientes de Espanha foram a França e a Alemanha (em valor
absoluto as exportações para ambos os países aumentaram, em 2010, cerca de 12% e 11%,
respectivamente). Portugal continuou a ocupar a posição de 3º cliente de Espanha, representando 8,9%
do total das exportações espanholas (+14,7% em valor absoluto). Os EUA constituíram o primeiro cliente
fora da UE, com uma quota de 3,5% (+13% face a 2009).

8


É de referir que em 2010, o aumento das vendas de produtos espanhóis ao exterior foi generalizada,
abrangendo praticamente os mercados mais relevantes da UE (à excepção da Grécia), assim como os
restantes clientes mundiais mais significativos (à excepção da Argélia).

Principais Clientes
2008 2009 2010
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição

França 18,3 1ª 19,1 1ª 18,3 1ª

Alemanha 10,5 2ª 11,1 2ª 10,5 2ª

Portugal 9,1 3ª 9,1 3ª 8,9 3ª

Itália 8,1 4ª 8,2 4ª 8,8 4ª

Reino Unido 7,1 5ª 6,3 5ª 6,2 5ª

EUA 3,9 6ª 3,7 6ª 3,5 6ª

Holanda 3,2 7ª 3,0 7ª 3,1 7ª

Fonte: World Trade Atlas (WTA) / EuroStat
Dados 2010 - Ministério de Industria, Turismo e Comércio

Principais Fornecedores

2008 2009 2010
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição

Alemanha 14,7 1ª 14,4 1ª 11,7 1ª

França 12,0 2ª 12,0 2ª 10,7 2ª

China 6,0 4ª 6,9 4ª 7,9 3ª

Itália 8,0 3ª 7,1 3ª 7,0 4ª

Reino Unido 4,7 5ª 4,7 5ª 4,5 5ª

Holanda 4,6 6ª 4,3 6ª 4,5 6ª

Portugal 3,4 7ª 3,5 8ª 3,6 8ª

Fonte: World Trade Atlas (WTA) / EuroStat
Dados 2010 - Ministério de Industria, Turismo e Comércio

No que diz respeito às importações espanholas, a concentração no espaço europeu manteve-se, com a
UE a representar 54,6% do total em 2010 (+7% comparativamente ao ano anterior) e os restantes países
europeus 6,2% (+14,5%).

No conjunto as compras a países não pertencentes à UE (45,4% do total) aumentaram 24,3% em 2010,
sendo de destacar:

9


- Ásia (com 19,4% do total das importações) +26,4% face a 2009;
- África (9,1%) +29,2%;
- Países europeus não comunitários (6,2%) +14,5%;
- América Latina (5,2%) +31%;
- América do Norte (4,3%) +10,5%.

É ainda de referir que o défice comercial com a UE (8% do total do défice comercial de Espanha)
diminuiu 66,3% em 2010, enquanto que o défice com os países não pertencentes à UE (92% do total)
registou um aumento de 27,4%.

No ranking dos principais fornecedores destacam-se a Alemanha, a França e a Itália, que concentraram
juntos 29,4% das importações espanholas em 2010 (contra 33,5% em 2009). As compras espanholas ao
mercado alemão diminuíram 6,6% no último ano, enquanto as efectuadas à França cresceram apenas
2%.

É de destacar que as compras à China registaram um acréscimo de 30,5% no último ano. A China subiu
para 3º fornecedor de Espanha reforçando a quota de mercado para 7,9% em 2010 (após 6% em 2008).
É de salientar que a posição deste país como fornecedor do mercado espanhol é superior à detida pelos
EUA e Japão juntos (quota de 5,4% em 2010).

Portugal manteve a posição de 8º fornecedor de Espanha em 2010 (ou 6º fornecedor entre os países da
UE), com uma quota de mercado de 3,6%. É de salientar que as compras ao nosso país aumentaram de
forma muito relevante +17,7% no último ano.

São ainda de referir as evoluções registadas pelos fornecedores mais representativos: Itália (+12% em
2010 em relação ao ano anterior), Reino Unido (+10,6%) e EUA (+10,0%).

Principais Produtos Transaccionados – 2010

Exportações / Sector % Importações / Sector %

Bens de equipamento 20,1 Bens de equipamento 20,0

Automóvel 16,1 Produtos energéticos 18,5

Alimentares 15,0 Produtos químicos 15,1

Produtos químicos 15,3 Automóvel 10,2

Produtos semi manufacturados não químicos 12,1 Alimentares 10,4

Bens de consumo manufacturados 8,6 Bens de consumo manufacturados 10,8

Produtos energéticos 5,1 Produtos semimanufacturados não químicos 7,4

Bens de consumo duradouros 1,9 Bens de consumo duradouro 3,4

Matérias-primas 2,4 Matérias-primas 3,8

Outros 3,3 Outros 0,5

Fontes: Secretaria de Estado do Comércio de Espanha

10


Relativamente à estrutura das transacções, Espanha possui défices comerciais significativos nos
sectores energético e de bens de equipamento, o primeiro dos quais registou um agravamento de 29,3%
em 2010, enquanto o segundo contraiu 5,8%.

Os principais sectores exportados por Espanha foram os bens de equipamento (representaram 20,1% do
total em 2010, tendo aumentado 15,2% face a 2009), seguindo-se o sector automóvel (16,1% do total e
que registou igualmente um aumento de 9,1%. O subsector de componentes cresceu 19,3% e o dos
veículos 4,8%).

Quanto às vendas de produtos químicos (15,3% do total) e de produtos semi manufacturados não
químicos (12,1%) cresceram +23,3% e +26,7%, respectivamente.

Nos produtos alimentares (15% do total das exportações) e nos bens manufacturados de consumo
(8,6%), os aumentos foram de 12,2% e 9,3%, respectivamente.

No que respeita às importações espanholas, verificaram-se aumentos em todos os grupos de sectores
referidos na tabela anterior, com excepção do automóvel. Os produtos energéticos (18,5% do total)
cresceram 29,9% face ao ano anterior (petróleo e derivados +39,1% e gás +9,1%), enquanto os produtos
não energéticos (81,5% do total) aumentaram 11,2%.

Analizando por grupos de sectores, as compras de bens de equipamento (que constituem o primeiro
sector importador com 20% do total em 2010) aumentram 9,9% e as de produtos químicos (15,1%)
+11,8%.

As compras ao exterior de bens de consumo (10,8% do total) e de alimentos (10,4%) registaram
acréscimos de 13,8% e de 7,9%, respectivamente. Por outro lado, as importações do sector automóvel
(10,2% do total) diminuiram 6,3% no último ano (sendo que a compra de veículos -25,9% enquanto que
a de componentes +14,1%).

Por último, as previsões do EIU para 2011 apontam para um crescimento das exportações espanholas
de bens da ordem dos 5% e das importações de 2%.

2.3. Investimento

De acordo com as estimativas mais recentes da UNCTAD o investimento directo estrangeiro (IDE) em
Espanha em 2010 cifrou-se em 15.700 milhões de USD (+4,7% em relação a 2009), ocupando a 14ª
posição no ranking mundial dos países receptores de IDE com 1,4% do total. É de salientar que em 2008
o IDE atingiu o valor mais elevado dos últimos cinco anos (73.293 milhões de USD), situando Espanha
como a 6ª economia mundial (e a 3ª da UE) que mais investimento captou nesse ano (4,1% do total).

11


Investimento Directo
6
(10 USD) 2006 2007 2008 2009 2010
a
Investimento estrangeiro em Espanha 30.802 64.264 73.293 15.030 15.700
b
Investimento de Espanha no estrangeiro 104.248 137.052 74.856 16.335 18.400

Posição no “ranking” mundial

Como receptor 10ª 9ª 6ª 20ª 14ª

Como emissor 4ª 5ª 7ª 17ª nd

Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2010
(a) estimativa UNCTAD Março 2011
(b) estimativa EiU
n.d. – não disponível

Segundo os dados do Ministério da Industria, Turismo e Comércio de Espanha, no período de Janeiro a
Setembro de 2010 (últimos dados locais disponíveis), o investimento estrangeiro em Espanha, em
2
termos brutos , atingiu 9.076 milhões de Euros, o que representou um decréscimo de -19,7% face ao
ano anterior, e 7.332 milhões de Euros em termos líquidos (também -19,7%).

Os principais investidores em Espanha, nos primeiros nove meses de 2010, foram os Países Baixos, que
foram responsáveis por 41,7% do investimento total, e o Luxemburgo (13,9%), sendo que ambos
constituem plataformas de trânsito dos investimentos com origem em outros países. Seguiram-se o
Reino Unido (9,7%), os EUA (8,8%), o México (8,0%), a Alemanha (2,8%) e o Uruguai (2,2%).

Por comunidades autónomas, os principais destinos do investimento estrangeiro foram: Madrid, a
Catalunha e a Andaluzia, que concentraram, respectivamente, 35,1%, 33,7% e 11,9% do total dos fluxos,
correspondendo ao status de “cidades de negócios“. É importante destacar que Madrid é a sede social
das principais empresas espanholas. Existe, no entanto, cerca de 12% do IDE total que não pode ser
atribuído a nenhuma região em concreto.

Os sectores económicos receptores destes fluxos de investimento foram os seguintes: armazenamento e
actividades anexas ao transporte (20,5%), fornecimento de energia eléctrica, gás, vapor e ar (14,2%),
indústria alimentar (7,8%), fabricação de veículos de motor (7%) e publicidade e estudos de mercado
(5,6%).

De destacar que o investimento bruto em “ETVEs” (Entidades de Tenencia de Valores Estrangeiros), ou
Holdings, considerado investimento não produtivo, apenas fluxo financeiro, atingiu mais de 1,3 mil
milhões de Euros, ou seja 14,5% do total.

2
Secretaria Estado Comercio, Ministério de Industria, Turismo y Comercio (critérios “Pais Inmediato”, “Operações ETVE y no ETVE”).

12


De acordo com o estudo “Barómetro del clima de negócios en España desde la perspectiva del inversor
extranjero” (Resultados 2010), elaborado pela Sociedade Estatal INTERES Invest in Spain, as empresas
estrangeiras estabelecidas no país atribuem um valor de 2,9 em 2010 (numa escala de 5) ao clima de
negócios no mercado, apesar da situação económica e financeira internacional.

Entre as principais operações de investimento estrangeiro em Espanha nos últimos anos destacam-se:
em 2008 a aquisição da Altadis pela Imperial Tobacco (Reino Unido) e a venda dos activos europeus da
Endesa, empresa do sector eléctrico à Eon (Alemanha). E em 2009 a International Petroleum Investment
Company (IPIC), fundo soberano com sede em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), adquiriu uma
participação na petrolífera Cepsa e a France Telecom (França) aumentou a sua participação na filial
espanhola da Orange.

Os sectores considerados como prioritários em termos de captação de IDE pelas autoridades
espanholas incluem, entre outros: TIC, Energias Renováveis, Meio Ambiente, Ciências da Vida,
Biotecnologia, Farmacêutico, Automóvel, Aeroespacial e Logística.

No que respeita ao investimento espanhol no estrangeiro, segundo a UNCTAD - World Investment
Report 2010 - este não ultrapassou os 16.335 milhões de USD em 2009, o que fez descer Espanha para
a 17ª posição do ranking mundial de emissores de investimento estrangeiro, com 1,5% do total. Em
2008, o país havia investido no exterior 74.856 milhões de USD, ocupando a 7ª posição do ranking
mundial de emissores de IE, com 3,9% do total.

De acordo com os dados da fonte oficial espanhola, no período de Janeiro a Setembro de 2010 o
investimento espanhol no estrangeiro ascendeu a 23.332 milhões de Euros em termos brutos, e
13.997 milhões de Euros líquidos. Em termos brutos este valor representa um acréscimo de 64,6%,
devemos referir que no período homólogo do ano 2009 verificou-se uma quebra de cerca de 50% face a
2008. O investimento realizado através de Holdings (ETVE- Entidades de Tenencia de Valores
Estrangeiros) representou 7,4% sobre o total.

Os principais destinos do investimento espanhol no exterior, nos primeiros nove meses de 2010, foram:
os Países Baixos que representaram 32,9% do total, em segundo lugar o Reino Unido (27,2%) e em
terceiro lugar os EUA (8,3%). Nas posições seguintes encontramos a China (5,2%), a Irlanda (4,6%) e o
México (2,9%).

Os sectores mais procurados pelos investidores espanhóis nos primeiros nove meses de 2010 foram:
serviços de intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões (43%), telecomunicações
(33,1%), fornecimentos de energia eléctrica e gás (5,7%), comércio grossista, com excepção de veículos
(2,8%) e fabrico de veículos a motor (2,6%).

13


2.4. Turismo

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), Espanha ocupou o 3.º lugar enquanto destino
turístico mais visitado do mundo em 2010 (a seguir à França e aos EUA) representando cerca de 6% das
chegadas de turistas em termos mundiais, e o 2º lugar em termos de captação de receitas de turismo.

A actividade turística para Espanha representa mais de 11% do PIB e cerca de 8% do emprego, sendo a
contribuição do sector particularmente importante em termos de balança de pagamentos ajudando a
3
compensar o défice comercial .

Indicadores do Turismo
b
2006 2007 2008 2009 2010
3
Turistas (10 ) 58.005 58.666 57.192 52.231 52.677
3 a
Dormidas (10 ) 151.940 155.093 155.396 nd nd
6
Receitas (10 USD) 51.122 57.645 61.628 53.177 53.200

Fonte: Instituto de Estudios Turísticos (IET); World Turism Organization (WTO)
Nota: (a) inclui apenas as dormidas na hotelaria global
(b) dados provisórios (IET)
nd – não disponível

Desde Julho de 2008 que o número de turistas estrangeiros que visitaram Espanha começou a diminuir,
tendo-se acentuado essa tendência a partir do mês de Novembro com o travar do consumo, em
particular, na Europa.

Em 2010, de acordo com o Instituto de Estudios Turísticos (IET) o número de turistas internacionais que
visitaram Espanha foi de 52,7 milhões, representando um aumento moderado de 1% face a 2009, não
compensando as perdas registadas nos anos anteriores (em 2009 as chegadas de turistas decresceram
8,7% devido à recessão dos principais clientes, acentuada no caso do RU pela desvalorização da
respectiva moeda.

Segundo a mesma fonte, o gasto realizado pelos turistas internacionais em Espanha alcançou 48.929
milhões de euros em 2010, ou seja um aumento de 2% face a 2009. O gasto médio por pessoa (931€)
aumentou 1,1% face ao ano anterior. O gasto médio diário subiu para 98 € (+2,8%) para uma estadia em
média de 10 noites.

As principais comunidades autónomas receptoras de turistas em 2010 foram – a Catalunha (25,0% do
total), Ilhas Baleares (17,4%), as Canárias (16,3%), a Andaluzia (14,1%), a C. Valenciana (9,5%), Madrid
(8,8%), Castilla y León (1,9%), País Basco (1,7%) e a Galiza (1,3%). Estas nove regiões espanholas
concentraram cerca de 96% do total das entradas de turistas estrangeiros no último ano.

3
O superavit do sector do turismo e viagens superou os 26.039 milhões de euros em 2009 (IET).

14


Os dez principais mercados emissores de turistas para Espanha em 2010 foram: o Reino Unido com
23,6% das chegadas de turistas (-6,5% face a 2009), a Alemanha 16,7% (-1,4%), a França 15,4%
(+2,3%), a Itália 6,6% (+9,4%), a Holanda 4,3% (+19,3%), Portugal 3,6% (-8,1%), a Bélgica 3,1%
(+1,7%), a Irlanda 2,2% (-19,6%), a Suiça 2,2% (+2,6%) e os EUA 2,2% (0%).

Portugal, que havia melhorado nos últimos anos a sua posição enquanto mercado emissor de turistas
para Espanha, inverteu essa tendência a partir de 2008. Em 2010 Portugal manteve a 6ª posição, com
um total de 1,9 milhões de turistas portugueses (-8,1% em relação a 2009) a escolher o mercado vizinho
para passar férias no estrangeiro. Entre os principais destinos visitados pelos turistas portugueses
destacam-se as Comunidades Autónomas da Andaluzia, de Madrid e da Galiza.

No que diz respeito às saídas de turistas espanhóis para o estrangeiro registaram-se 12,9 milhões de
viagens em 2009 (últimos dados disponíveis), o que representou um aumento de 5,6% face ao ano
anterior.

De acordo com os dados do IET (Familitur) o Top 10 dos fluxos de outbound de Espanha concentrou
72% do total de fluxos gerados pelo mercado em 2009. A França foi o principal destino do mercado, com
cerca de 2,9 milhões de turistas, representando 22,5% do total dos turistas espanhóis que viajaram para
o exterior. Portugal surge na 2ª posição, com 1,4 milhões de turistas e uma quota de 11%. Seguiram-se
os destinos: Itália (9,3%), RU (6,9%), Andorra (6%), Alemanha (5,2%), Marrocos (6%), EUA (2,5%),
México (1,3%) e Rep. Dominicana (1,3%).

É de destacar que enquanto os destinos RU, Itália, França e Alemanha registaram aumentos do número
de viajantes espanhóis da ordem dos 12% a 8%, Portugal e Andorra registaram reduções de 7% e 3%
respectivamente. A América Latina apresentou taxas de crescimento mais relevantes em 2009 (+19%),
assim como a América do Norte (+7%) e Marrocos (+5%).

Segundo a OMT Espanha foi o 14º mercado emissor mundial em termos de gastos turísticos gerados
(com uma quota de 2% do total em 2010) e o 7º europeu.

O gasto médio por viagem para o exterior apresentou no período 2004-2008 tendência de crescimento,
não obstante os turistas espanhóis procurarem, cada vez mais, as melhores ofertas em termos de preço.
No entanto em 2009, apesar do número de saídas de turistas espanhóis para o estrangeiro ter
aumentado como já acima referido, o gasto médio por viagem que foi de 713 euros diminui (-9,1% face a
2008), bem como o gasto médio diário que foi de 85,3 euros (-4,8%), devido à situação económica
internacional e ao menor poder de compra do turista espanhol.

As Comunidades Autónomas mais significativas em termos de emissão de turistas para o estrangeiro em
2009 foram a Catalunha (com cerca de 29,7% do total), Madrid (17,8%), a Andaluzia (9,8%), a
Comunidade Valenciana (8,9%), a Galiza (5,2%) e o País Basco (5,1%).

15


O desafio que se coloca ao sector do turismo em Espanha é de manter o crescimento e gerar emprego,
e ao mesmo tempo, fazê-lo de modo a preservar o meio ambiente, posicionando-se adequadamente
face aos novos destinos. Nesse sentido o Governo e as comunidades autónomas aprovaram em 2007
um plano estratégico para o sector Turismo 2020. Do ponto de vista do meio ambiente são de destacar
três elementos dessa estratégia: modernização das infra-estruturas, atenuação da forte concentração
turística no Verão e eco-turismo.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio

Espanha constitui o primeiro cliente e fornecedor de Portugal - representando 26,4% do total das
expedições e 31,1% das chegadas em 2010.

Para Espanha, segundo as estatísticas espanholas, Portugal assume maior importância enquanto
destino das vendas espanholas, surgindo na 3ª posição do ranking dos clientes (com uma quota de 8,9%
em 2010), do que como origem das compras, aparecendo neste caso, na 8ª posição do ranking dos
fornecedores (com uma quota de 3,6%). Considerando apenas o grupo de fornecedores da UE, o nosso
país posicionou-se como 6º fornecedor de Espanha nesse ano.

Importância de Espanha nos Fluxos Comerciais de Portugal

2006 2007 2008 2009 2010

Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª
Como cliente
% Saídas 28,4 28,7 27,9 27,2 26,4

Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª
Como fornecedor
% Chegadas 30,9 31,1 30,8 32,6 31,1

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota: No âmbito do comércio de bens, os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e
(Chegadas+Importações), cujas designações se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente.

A balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal, tendo-se registado um agravamento do
défice até 2008, tendência que se inverteu a partir de 2009.

Em 2010, as expedições portuguesas para Espanha atingiram perto de 9.787 milhões de euros (+13,1%
face a 2009), enquanto as chegadas ascenderam a 17.685 milhões de euros (+5,5% face a 2009). O
saldo comercial deficitário registou uma contracção de 2,6% no último ano. O coeficiente de cobertura
situou-se em 55,3% (após 59% em 2007).

De acordo com o INE, existiam 3.324 empresas portuguesas exportadoras para Espanha em 2009
(último ano disponível) e 8.504 importadoras.
16


Evolução da Balança Comercial Bilateral
a b
3 Var % Var %
(10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010
06/10 09/10

Expedições 10.136.283 10.978.895 10.875.695 8.652.918 9.786.636 0,0 13,1

Chegadas 17.386.807 18.618.894 19.786.691 16.764.743 17.685.210 0,9 5,5

Saldo -7.250.524 -7.640.000 -8.910.997 -8.111.825 -7.898.574 -- --

Coeficiente Cobertura 58,3% 59,0% 55,0% 51,6% 55,3% -- --

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Taxa de variação homóloga
Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração).

Expedições por produtos

Fazendo uma breve análise à estrutura das expedições portuguesas para Espanha, verificamos que os
cinco principais grupos de produtos expedidos em 2010 representaram 52% do total das vendas para o
mercado, sendo de destacar por ordem de importância: metais comuns (13,6%), veículos e outro
material de transporte (10,3%, dos quais 6,7% foram componentes para automóvel), produtos agrícolas
(10,2%), plásticos e borracha (8,9%) e máquinas e aparelhos (8,8%).

Seguiu-se um segundo grupo de produtos - vestuário (8,3%), minerais e minérios (6,2%), pastas
celulósicas de papel (5,5%), produtos alimentares (4,8%), e produtos químicos (4,8%) - que juntos
representaram 30% do total das expedições.

Entre os grupos de produtos cujas vendas registaram maior crescimento em 2010 são de destacar:
combustíveis minerais (+40,1% face a 2009), pastas celulósicas e papel (+30,3%), produtos químicos
(+26,7%), metais comuns (+21,2%), plásticos e borracha (+20,7%) e veículos e material de transporte
(+19,6%). Por outro lado, evoluíram negativamente as vendas de: produtos alimentares (-6,5%
comparando a 2009), máquinas e aparelhos (-1,4%) e madeira e cortiça (-1%).

É de referir que a balança comercial de combustíveis minerais é fortemente deficitária para Portugal,
representando as expedições portuguesas para o mercado espanhol cerca de 20% das chegadas. Em
2010 o défice energético representou 13,3% do défice comercial total com Espanha.

Segundo a análise do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI), cerca de 30% das expedições
portuguesas de produtos industriais transformados para o mercado espanhol, em 2009, possuíam
intensidade tecnológica alta/média-alta e 27% média baixa.

17


Expedições por Grupos de Produtos (2010)

3 % Tot % Tot % Tot Var %
(10 EUR) 2006 2009 2010
06 09 10 09/10
Metais comuns 1.938.458 19,1 1.098.628 12,7 1.331.161 13,6 21,2

Veículos e outro mat. transporte 844.488 8,3 839.543 9,7 1.003.708 10,3 19,6

Produtos agrícolas 648.800 6,4 870.621 10,1 998.745 10,2 14,7

Plásticos e borracha 814.528 8,0 725.185 8,4 875.161 8,9 20,7

Máquinas e aparelhos 1.141.911 11,3 873.529 10,1 861.241 8,8 -1,4

Vestuário 896.375 8,8 791.419 9,1 807.742 8,3 2,1

Minerais e minérios 709.402 7,0 557.827 6,4 604.129 6,2 8,3

Pastas celulósicas e papel 377.851 3,7 410.745 4,7 535.063 5,5 30,3

Produtos alimentares 318.941 3,1 502.411 5,8 469.912 4,8 -6,5

Produtos químicos 456.633 4,5 367.193 4,2 465.414 4,8 26,7

Matérias têxteis 288.885 2,9 293.265 3,4 319.223 3,3 8,9

Madeira e cortiça 535.199 5,3 310.894 3,6 307.831 3,1 -1,0

Combustíveis minerais 492.917 4,9 188.718 2,2 264.469 2,7 40,1

Calçado 117.287 1,2 123.564 1,4 133.928 1,4 8,4

Instrumentos de óptica e precisão 35.391 0,3 38.486 0,4 54.098 0,6 40,6

Peles e couros 44.230 0,4 26.813 0,3 32.969 0,3 23,0

Outros produtos 415.036 4,1 629.088 7,3 703.394 7,2 11,8

Valores confidenciais 59.951 0,6 4.989 0,1 18.449 0,2 269,8

TOTAL 10.136.283 100,0 8.652.918 100,0 9.786.636 100,0 13,1

Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração).

18


Chegadas por produtos

Chegadas por Grupos de Produtos (2010)
3 % Tot % Tot % Tot Var %
(10 EUR) 2006 2009 2010
06 09 10 09/10
Produtos agrícolas 2.177.262 12,5 2.409.924 14,4 2.438.213 13,8 1,2
Máquinas e aparelhos 2.934.549 16,9 2.500.179 14,9 2.323.449 13,1 -7,1
Metais comuns 1.978.356 11,4 1.696.362 10,1 2.000.958 11,3 18,0
Veículos e outro mat. transporte 1.805.668 10,4 1.706.017 10,2 1.916.110 10,8 12,3
Produtos químicos 1.213.452 7,0 1.327.377 7,9 1.476.134 8,3 11,2
Combustíveis minerais 1.309.065 7,5 1.115.545 6,7 1.315.237 7,4 17,9
Plásticos e borracha 1.137.099 6,5 1.055.700 6,3 1.149.290 6,5 8,9
Produtos alimentares 778.782 4,5 966.931 5,8 986.985 5,6 2,1
Vestuário 830.581 4,8 894.283 5,3 914.366 5,2 2,2
Pastas celulósicas e papel 745.966 4,3 738.676 4,4 780.735 4,4 5,7
Minerais e minérios 557.929 3,2 520.135 3,1 497.092 2,8 -4,4
Instrumentos de óptica e precisão 274.426 1,6 333.708 2,0 328.611 1,9 -1,5
Matérias têxteis 399.358 2,3 305.167 1,8 313.488 1,8 2,7
Madeira e cortiça 311.471 1,8 279.881 1,7 290.826 1,6 3,9
Calçado 184.710 1,1 192.655 1,1 206.788 1,2 7,3
Peles e couros 146.535 0,8 129.382 0,8 144.224 0,8 11,5
Outros produtos 595.447 3,4 573.362 3,4 578.430 3,3 0,9
Valores confidenciais 6.152 0,0 19.459 0,1 24.275 0,1 24,8
TOTAL 17.386.807 100,0 16.764.743 100,0 17.685.210 100,0 5,5

Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração)

No que se refere às chegadas de produtos espanhóis, os cinco principais grupos concentraram cerca de
57% das compras a Espanha realizadas em 2010: produtos agrícolas (13,8%), máquinas e aparelhos
(13,1%), metais comuns (11,3%), veículos e outro material de transporte (10,8%) e produtos químicos
(8,3%).

Nas posições seguintes, e ainda com pesos relevantes no total das chegadas, surgem os combustíveis
minerais (7,4%, dos quais 3,3% gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, 1,9% óleos de
petróleo ou minerais betuminosos e 1% energia eléctrica), os plásticos e borracha (6,5% do total), os
produtos alimentares (5,6%), o vestuário (5,2%) e as pastas celulósicas e papel (4,4%).

Os grupos de produtos que registaram maior crescimento em termos de compras ao mercado espanhol,
no último ano, foram: os metais comuns e os combustíveis minerais (+18% cada face a 2009), os
veículos e outro material de transporte (+12,3%) e os produtos químicos (+11,2%). Por outro lado,
diminuíram as compras de máquinas e aparelhos (-7,1%), de minerais e minérios (-4,4%) e de
instrumentos de óptica e precisão (-1,5%).

19


Segundo a análise do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI), cerca de 41,9% das chegadas de
produtos industriais transformados do mercado espanhol, em 2009, possuíam intensidade tecnológica
alta/média-alta e 21,6% média baixa.

3.2. Serviços

Em 2010, Espanha posicionou-se como 2º mercado cliente dos serviços portugueses (após ter ocupado
a 1ª posição em 2009, ultrapassando o Reino Unido) absorvendo 14,3% do total das vendas ao exterior
e como 1º fornecedor de serviços ao nosso país (23,1% do total das chegadas).

Balança Comercial de Serviços com a Espanha
a b
3 Var % Var %
(10 Euros) 2006 2007 2008 2009 2010
06/10 09/10
Expedições 2.256.176 2.607.861 2.768.745 2.434.253 2.507.248 3,2 3,0

Chegadas 2.246.033 2.462.422 2.700.651 2.389.800 2.514.505 3,3 5,2

Saldo 10.143 145.439 68.094 44.453 -7.257 -- --

Coeficiente Cobertura 100,5% 105,9% 102,5% 101,9% 99,7% -- --

Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010; (b) Taxa de variação homóloga

No período relativo a 2006-2010 as expedições de serviços portugueses para Espanha tiveram um
crescimento médio anual de 3,2% e as chegadas de 3,3%.

Em 2010 as nossas vendas de serviços para o mercado espanhol ascenderam a 2.507 milhões de euros
(+3% face a 2009) e as compras a 2.515 milhões de euros (+5,2%), tendo o saldo da balança sido
deficitário para Portugal, pela primeira vez nos últimos cinco anos. A taxa de cobertura situou-se
ligeiramente abaixo dos 100% (comparando com 106% em 2007).

Discriminando o possível, verifica-se que os serviços expedidos mais significativos em 2010, segundo o
Banco de Portugal, foram: viagens e turismo (44,5%), evidenciando o interesse do turismo espanhol em
Portugal, os transportes (25,8%), outros serviços fornecidos por empresas (15,9%), serviços de
construção (6,1%) e de comunicação (2,4%).

Pelo lado das chegadas, repetem-se todos aqueles tipos de serviços, muito embora as viagens e turismo
(36,5% do total) seja a parcela que apresenta, de longe, valores muito superiores aos restantes, o que
nos leva também a concluir, o forte fluxo turístico de Portugal, para a Espanha. Seguem-se-lhe os
transportes (29,8%), outros serviços fornecidos por empresas (14,5%), serviços de natureza pessoal,
cultural e recreativa (4,1%), de comunicação (3,4%), serviços financeiros (2,8%), seguros (2,8%),
informação e informática (2,6%) e construção (2%).

20


No último ano, os únicos tipos de serviços que registaram taxas de crescimento mais expressivas
comparativamente ao ano anterior foram, do lado das expedições os ligados aos serviços de natureza
pessoal e cultural (aumentaram 49%) e outros serviços fornecidos por empresas (+8%) e viagens e
turismo (+6%); e do lado das chegadas os serviços financeiros, os seguros, e os serv. de natureza
pessoal e cultural (+50%, +15% e +11%, respectivamente).

3.3. Investimento

Espanha é um importante investidor em Portugal, situando-se na 4ª posição do ranking dos países
investidores em 2010 (com 13,6% do total do IDE bruto), depois de já ter ocupado o primeiro lugar em
2004. Enquanto destino do investimento português no exterior, Espanha manteve-se na 2ª posição em
2010 (16,1% do total do IDPE bruto).

Investimento Directo de Espanha em Portugal

Segundo o Banco de Portugal, o montante do investimento directo espanhol em Portugal, em termos
brutos, totalizou perto de 4.799 milhões de euros em 2010 (+15,3% face ao ano anterior). Atendendo ao
elevado valor do desinvestimento registado, o investimento líquido foi negativo pela primeira vez nos
últimos cinco anos.

No último ano, os investimentos espanhóis dirigiram-se essencialmente para os seguintes sectores:
indústrias transformadoras (37,1%), comércio por grosso e a retalho (35,8% do total), actividades de
consultoria, científicas e técnicas (8,5%), actividades financeiras e seguros (7,3%), electricidade, gás e
água (3,5%) e construção (2,2%).

Investimento Directo de Espanha em Portugal (IDE)
a b
3 Var % Var %
(10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010
06/10 09/10
ID Espanha em Portugal 4.196.491 5.400.448 5.507.296 4.153.064 4.798.855 5,4 15,3

Desinvestimento 1.887.525 3.750.148 5.059.200 3.470.320 6.075.052 44,3 75,1

Líquido 2.308.966 1.650.300 448.096 682.744 -1.285.197 -- --
c
% IDE total 12,8 16,5 15,6 13,0 13,6 -- --
d
Origem 5 2 3 5 4 -- --

(c) Com base no ID bruto total de Portugal
(d) Posição enquanto Origem do IDE bruto total, num conjunto de 55 mercados

21


De acordo com os dados espanhóis - Ministério da Industria, Turismo e Comércio de Espanha - no
período de Janeiro-Setembro de 2010 (últimos valores disponíveis), o investimento espanhol em
Portugal atingiu 634 milhões de euros, em termos brutos, o que representa um acréscimo de 65,8% face
ao período homólogo do ano anterior. O investimento líquido foi de 131 milhões de euros. Segundo esta
fonte espanhola, neste período, Portugal foi o 7º destino do investimento espanhol no exterior, com uma
quota de 2,7% do total.

Os sectores mais procurados pelos investidores espanhóis nesse período foram: fabricação de bebidas
(92% do total), construção de edifícios (2,9%), armazenamento, actividades conexas ao transporte
(1,4%) e serviços financeiros excepto seguros (1,3%).

As principais Comunidades Autónomas investidoras em Portugal no período Janeiro-Setembro de 2010
foram a Andaluzia com 593 milhões de euros (94% do total) e Madrid (4%).

Nos últimos anos da década de 80 e princípios dos anos 90, estabeleceram-se em Portugal numerosas
empresas espanholas, nomeadamente através da implantação de estruturas de raiz, pela compra de
empresas portuguesas ou, ainda, através da aquisição de participações significativas nas mesmas.
Depois deste forte fluxo de investimento, nos últimos anos constata-se algum abrandamento, apesar de
tal situação não ser idêntica em todos os sectores.

De acordo com a Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola, o número de empresas espanholas
em Portugal é de aproximadamente 900, sendo muitas delas pequenas e médias, atraídas pela
proximidade geográfica e cultural, pelas vantagens logísticas e de organização, em comparação com
outros mercados mais distantes, para além da tendência para o tratamento unificado do mercado ibérico
como região comercial, dentro de um contexto europeu e mundial mais globalizado.

No sector da construção existe o maior número de empresas espanholas a operar em Portugal. Outros
sectores de realçar são o da alimentação, da banca, das confecções (sector em que a penetração de
marcas espanholas é bastante significativa), bem como da hotelaria, do turismo, do comércio e
distribuição (franchising e lojas próprias).

Investimento Directo de Portugal em Espanha

No que respeita ao investimento directo de Portugal em Espanha, o valor registado pelo Banco de
Portugal foi de 928 milhões de euros em 2010 (apenas 42% do montante verificado em 2008, o mais
elevado verificado no período 2006-2010), tendo diminuído 26,2% face ao ano anterior. O valor do
investimento líquido não ultrapassou os 208 milhões de euros, atendendo ao elevado desinvestimento
verificado.

22


Segundo esta fonte, destacam-se como sectores predominantes do investimento português em Espanha
no último ano: forte concentração nas actividades financeiras e seguros (66,4%), seguindo-se a indústria
transformadora (11,6%), os sectores da electricidade, gás e água (3,7%), o comércio por grosso e a
retalho (3,4%) e a construção (3,1%).

Investimento Directo de Portugal em Espanha (IDPE)
a b
3 Var % Var%
(10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010
06/10 09/10
ID Portugal em Espanha 1.083.552 1.940.456 2.231.925 1.257.462 927.599 6,1 -26,2

Desinvest. 357.932 1.394.266 2.324.567 1.105.147 720.058 67,2 -34,8

Líquido 725.620 546.190 -92.642 152.325 207.541 -- --
c
% IDPE total 11,0 13,1 19,6 16,2 16,1 -- --
d
Destino 2 2 2 2 2 -- --

(c) Com base no ID bruto total de Portugal
(d) Posição enquanto Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados

No que respeita ao investimento directo de Portugal em Espanha, de acordo com os dados do Ministério
da Industria, Turismo e Comércio de Espanha, no período de Janeiro a Setembro de 2010 atingiu 113
milhões de euros em termos brutos, o que representa uma quebra de 65% face ao período homólogo do
ano anterior. O investimento líquido foi de 104 milhões de euros. Neste período, Portugal foi o 9º
investidor estrangeiro em Espanha em termos brutos, com uma quota de 1,2% sobre o total.

As principais áreas para as quais foi canalizado o investimento português, nos primeiros nove meses de
2010, segundo esta fonte espanhola, foram: engenharia civil (36,8%), indústria química (26,2%), serviços
financeiros excepto seguros (17,8%) e construção de edifícios (5,7%).

As principais Comunidades receptoras deste fluxo de investimento foram Castilla-La Mancha com 36,9%
do total do investimento, a Catalunha (29,6%) e Madrid (29,3%).

23


3.4. Turismo

Turismo de Espanha em Portugal
a b
Var % Var %
2006 2007 2008 2009 2010
06/10 09/10
c
Receitas 970.366 1.101.302 1.081.234 1.055.158 1.114.484 3,7 5,6
d
% Total 14,5 14,9 14,5 15,3 14,6 -- --
e
Posição 3 3 3 3 3 -- --
c
Hóspedes 1.291.450 1.392.809 1.300.985 1.348.152 1.383.352 1,9 2,6
d
% Total 19,8 19,8 18,3 20,8 20,1 -- --
f
Posição 2 2 2 1 1 -- --
c
Dormidas 3.194.856 3.380.916 3.069.468 3.203.770 3.302.201 1,0 3,1
d
% Total 12,7 12,6 11,7 13,8 13,9 -- --
f
Posição 3 3 3 3 2 -- --

Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Unidades: Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados
(f) Posição enquanto mercado emissor: 2006 a 2009 num conjunto de 22 mercados; 2009 e 2010: em 10 mercados

De acordo com o INE, Espanha continua a ocupar uma posição cimeira como mercado emissor de
turistas para Portugal.

Em 2010 o país manteve o 1º lugar no ranking dos principais mercados emissores, após ter ocupado o
2º lugar no período 2004-2008. O número de hóspedes espanhóis em termos de hotelaria global,
ultrapassou os 1,3 milhões (quota de 20,1% do total), representando um aumento de 2,6% face ao ano
anterior.

Em termos de dormidas na hotelaria global o mercado espanhol subiu ao 2º lugar do ranking, registando
3,3 milhões de dormidas em 2010 (quota de 13,9% do total), representando um acréscimo de 3,1% face
ao ano anterior.

As receitas geradas pelos turistas espanhóis aumentaram 5,6% em 2010 e ascenderam a 1,1 mil
milhões de euros, tendo o mercado espanhol mantido a 3ª posição no ranking das receitas (com uma
quota de 14,6%).

24


4. Relações Internacionais e Regionais

A Espanha integra o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), o Banco Europeu para a
Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), a Câmara de Comércio Internacional (CCI), a Organização
de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o Banco Africano de Desenvolvimento
(BAfD), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) e a Organização das Nações Unidas (ONU) e
suas agências especializadas, de entre as quais se destaca o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD). É membro da Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de
1995.

A nível regional, este país faz parte da União Europeia (UE), do Conselho da Europa, da União da
Europa Ocidental (UEO) e da Agência Espacial Europeia (AEE).

A União Europeia é um espaço de integração económica e política que tem passado por estádios
distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeia
de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada por Comunidade Económica
Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu formalizou a entrada em vigor a 1 de
Janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre circulação de mercadorias, capitais,
pessoas e serviços.

Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de
Segurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da
transparência.

Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.

Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de
Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a
democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos
nacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz
aos desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009, após
ratificação por todos os Estados-membros.

25


Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 17 adoptaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia (1 de Janeiro 2011); Finlândia; França; Grécia; Holanda;
Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e Portugal.

O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o objectivo
de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel relevante em
questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar.
Presentemente, o Conselho da Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante de
actuação é a adopção de convenções.

A UEO tem como fim primordial promover a cooperação europeia em matéria de segurança e de defesa
mútua.

Por sua vez, a AEE foi instituída com o objectivo de desenvolver a cooperação europeia nas áreas da
investigação espacial e tecnológica e de utilizar as inovações para fins meramente pacíficos.

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1. Regime Geral de Importação

Como membro da União Europeia, a Espanha é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada,
essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum
em relação a países terceiros.

O Mercado Único instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido suprimidas as fronteiras internas, fiscais e técnicas.

A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – e a aplicação de iguais imposições
alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE – Pauta Exterior Comum (PEC).

O regime de livre comércio com países terceiros não impede que os órgãos comunitários determinem
restrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociadas no âmbito da
Organização Mundial de Comércio (OMC).

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os
direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.

26


As importações, assim como as transacções de bens e a prestação de serviços a título oneroso,
encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este encargo pode
traduzir-se numa taxa de 18% (taxa normal) aplicável à generalidade dos bens e serviços, de 8% (taxa
reduzida) que incide sobre certos géneros alimentícios, água e alguns serviços (ex.: hotelaria e
restauração), e de 4% (taxa super reduzida) que recai sobre os produtos alimentares de primeira
necessidade, medicamentos, livros, revistas e jornais.

Para além deste encargo há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais de Fabrico, que incidem
sobre a produção, transformação ou importação de determinados produtos, tais como álcool, bebidas
alcoólicas, produtos petrolíferos, tabaco e energia eléctrica.

Sobre a maioria dos veículos novos e usados é aplicado o Imposto Especial sobre Determinados Meios
de Transporte, aplicado numa base ad valorem quando do registo e de acordo com critérios definidos em
termos de peso, comprimento e cilindrada.

O país dispõe de diversas Zonas Francas (situadas em Barcelona, Vigo, Gran Canária e Cádiz) que
permitem, entre outras operações, o armazenamento das mercadorias em trânsito até um período de
seis anos e diversos Depósitos Francos (ex.: Alicante; Algeciras; Bilbao; Cartagena; Santander; e
Valência).

De referir, ainda, os casos particulares das Canárias, Ceuta e Melilla, em termos fiscais, onde se verifica
a não aplicação do IVA continental, existindo, em seu lugar:

IGIC – Impuesto General Indirecto Canario, que constitui o tributo básico dos impostos indirectos nas
Canárias e que recai sobre todas e cada uma das fases da produção/importação e consumo que se
realizem no território, agravando exclusivamente o valor acrescentado em cada fase (diploma legal -
http://www.gobiernodecanarias.org/tributos/download/pdf/legislacion/REAL_DECRETO_2538-
1994_REGLAMENTO.PDF). As suas taxas variam, sendo a mais comum de 5%.

IPSI – Impuesto sobre la Producción, los Servicios y la Importación, no caso de Ceuta e Melilla
(http://www.melillatributos.com/normativa_ii.htm).

Os interessados podem consultar informação sobre os impostos e taxas em vigor na União Europeia no
Portal Europa – http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm

5.2. Regime de Investimento Estrangeiro

O Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, de
onde enforma um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.

27


O promotor externo encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário,
embora apresentando particularidades no acesso a determinados sectores de actividade económica com
legislação sectorial específica, como sejam o transporte aéreo, rádio, minérios e matérias-primas,
minérios de interesse estratégico e direitos sobre exploração de minas, televisão, jogos e lotarias,
telecomunicações, segurança privada, fabrico, comércio ou distribuição de armamento e explosivos para
uso civil e actividades relacionadas com a defesa nacional.

Podem ser titulares de investimento externo as pessoas singulares não residentes, as pessoas
colectivas domiciliadas no estrangeiro, bem como as entidades públicas de soberania estrangeira. O
investimento pode realizar-se mediante participação em sociedades espanholas (constituição ou
aquisição de partes sociais), abertura de sucursais, empréstimos e créditos financeiros, aquisição de
bens imóveis, bem como outras formas de cooperação empresarial.

No que concerne às formalidades legais a cumprir, todas as operações de investimento externo (e suas
liquidações) deverão ser declaradas à posteriori ao Registro de Inversiones da Sociedad Estatal para la
Promoción y Atracción de Inversiones Exteriores, S.A., –
http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6274080_6272987_0,00.html.

Exceptuam-se, entre outros, os investimentos originários dos denominados paraísos fiscais que estão
sujeitos ao regime de autorização prévia. Tratando-se de investimentos realizados por residentes de um
Estado-membro, apenas se encontram submetidos a este regime as actividades directamente
relacionadas com a defesa nacional ou os investimentos que, pela sua natureza, forma ou condições de
realização, afectem ou possam vir a afectar a ordem, segurança e saúde públicas.

A Dirección General del Comercio e Inversiones (que actua na dependência da Secretaria de Estado da
Economia) é o organismo encarregue de gerir o Registo Nacional de Investimentos Estrangeiros e velar
pelo cumprimento da legislação aplicável.

O promotor goza do direito de transferir para o exterior os dividendos e lucros, bem como o capital
investido e as eventuais mais-valias que possa obter em consequência da liquidação dos seus
investimentos neste país.

Em 2005 foi criada, sob a orientação da Secretaría de Estado de Comercio Exterior, do Ministerio de
Industria, Turismo y Comercio, a Sociedad Estatal para la Promoción y Atracción de las Inversiones
Exteriores, S.A (Invest in Spain) para apoiar o investidor externo neste país.

O Site deste organismo disponibiliza informação relevante sobre como investir em Espanha –
http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6215539_6215552_0,00.html,
nomeadamente, no que respeita aos temas: Constituição de Sociedades –
http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217403_6260512_0,00.html;
Sistema Laboral (contrato de trabalho, custos salariais, segurança social, etc.) –

28


http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217487_6260512_0,00.html e
Impostos (ex.: sobre sociedades; pessoas individuais e IVA) –
http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217439_6260512_0,00.html.

Com o objectivo de fomentar o crescimento económico, o Governo Central e os Governos das
Comunidades Autónomas desenvolveram um sistema de ajudas e incentivos estatais e regionais no
âmbito da formação e do emprego, no desenvolvimento de regiões carenciadas, na promoção e
desenvolvimento das PME e no apoio à internacionalização das empresas.

São ainda concedidos benefícios fiscais e financeiros às actividades desenvolvidas em determinados
sectores estratégicos, como sejam, o turismo, o audiovisual, as indústrias agro-alimentares, mineira,
energética e de desenvolvimento tecnológico, inovação e I&D, e serviços de formação e emprego.

O promotor externo pode, também, aceder aos programas de apoio comunitários destinados a regiões
menos favorecidas da Comunidade, fundamentalmente a áreas pouco desenvolvidas, com baixos
salários e um alto índice de desemprego, ou a regiões que possuam indústrias em crise.

A grande maioria destes incentivos é concedida por via das instituições oficiais e entidades financeiras
nacionais, que funcionam como intermediários. Paralelamente, existem incentivos estatais, do Governo
Central ou das Comunidades Autónomas, para o desenvolvimento de certas áreas, através de atribuição
de ajudas económicas para projectos de investimento localizados.

Para o período 2007-2013 o Governo aprovou (Real Decreto n.º 1579/2006, de 22 de Dezembro) o
Regime de Ajudas e o Sistema de Gestão do Programa de Apoio à Inovação das Pequenas e Médias
Empresas. Este diploma (bem como legislação complementar) contempla medidas de incentivo ao
desenvolvimento e ao incremento do tecido empresarial espanhol, contribuindo para o aumento da
competitividade das PME e encontra-se em consonância com a estratégia definida pela UE vertida no
novo quadro comunitário de apoio para o mesmo período.

De acordo com o referido diploma, podem ser objecto de subvenções as acções que se enquadram nas
medidas previstas no Programa InnoEmpresa – http://www.ipyme.org/es-
ES/SubvencionesAyudas/InnoEmpresa/Paginas/InnoEmpresaNuevo.aspx

As ajudas destinam-se às empresas dos seguintes sectores de actividade: industrial (incluindo a
indústria agro-alimentar); construção; turismo; comércio e serviços; e entidades intermédias que realizem
actividades de apoio a PME dos sectores já citados. O âmbito de aplicação territorial do programa é
nacional, tendo em conta as particularidades resultantes dos regimes económicos de determinadas
Comunidades Autónomas.

29


Importa, ainda, referir que o Governo lançou, nos últimos 2 anos, um conjunto de medidas legislativas
relevantes, com vista a incrementar a actividade económica e o emprego, com incidência tributária e
financeira.

Os interessados podem aceder a mais informação no Site Invest Spain – Incentivos –
http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217457_6260512_0,00.html

Finalmente, de forma a promover e a reforçar as relações de investimento entre os dois países, foi
assinada entre Portugal e a Espanha a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

5.3. Quadro Legal

Regime de Importação

• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário.

• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Real Decreto n.º 6/2010, de 9 de Abril – Estabelece medidas que visam o incremento da
recuperação económica e do emprego.

• Lei n.º 3/2009, de 3 de Abril – Introduz alterações na estrutura das sociedades comerciais.

• Real Decreto-Lei n.º 3/2009, de 27 de Março – Estabelece medidas urgentes em matéria tributária e
financeira em face da evolução económica do país.

• Real Decreto-Lei n.º 2/2008, de 21 de Abril – Define medidas de impulso da actividade económica.

• Lei n.º 2/2007, de 15 de Março (alterada pela Lei n.º 25/2009, de 22 de Dezembro) – Regula um
novo tipo de sociedade, denominado Sociedad Profesional (S.P.), cujo objecto é o exercício de uma
actividade profissional comum por vários sócios, de acordo com regras legais específicas.

• Real Decreto n.º 1579/2006, de 22 de Dezembro – Define o Regime de Ajudas e o Sistema de
Gestão do Programa de Apoio à Inovação das Pequenas e Médias Empresas (2007-2013).

30


• Lei n.º 35/2006, de 28 de Novembro – Relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares e Real Decreto n.º 439/2007, de 30 de Maio (com alterações posteriores) – Regulamenta
o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

• Real Decreto Legislativo n.º 5/2004, de 5 de Março – Respeitante ao Imposto sobre Rendimentos de
não Residentes (alterado pela Lei n.º 35/2006, de 28 de Novembro) e Real Decreto n.º 1776/2004,
de 30 de Julho – Regulamento do Imposto sobre Rendimentos de não Residentes.

• Real Decreto Legislativo n.º 4/2004, de 5 de Março – Referente ao Imposto sobre Sociedades
(alterado pelas Leis n.ºs 35/2006, de 28 de Novembro e 36/2006, de 29 de Novembro) e Real
Decreto n.º 1776/2004, de 30 de Julho – Regulamento do Imposto sobre Sociedades (equivalente ao
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC).

• Lei n.º 19/2003, de 4 de Julho – Define o Regime Jurídico do Movimento de Capitais e das
Transacções Económicas com o Exterior.

• Lei n.º 7/2003, de 1 de Abril – Cria um novo tipo de Sociedade de Responsabilidade Limitada, a
Nueva Empresa, alterando a Lei n.º 2/1995, de 23 de Março.

• Resolução de 21 de Fevereiro de 2002 – Aprova os Modelos de Declaração de Investimento
Estrangeiro quando o declarante é o investidor ou empresa com participação estrangeira.

• Ordem de 28 de Maio de 2001 – Estabelece os procedimentos aplicáveis às Declarações de
Investimento Estrangeiro.

• Real Decreto n.º 664/1999, de 23 de Abril – Define o Regime Jurídico do Investimento Estrangeiro.

• Real Decreto n.º 1/1995, de 24 de Março – Aprova a Lei do Estatuto dos Trabalhadores.

• Lei n.º 2/1995, de 23 de Março – Define o Regime Legal aplicável às Sociedades de
Responsabilidade Limitada.

• Lei n.º 37/1992, de 28 de Dezembro (com alterações posteriores) – Referente ao Imposto Sobre o
Valor Acrescentado (IVA).

NOTA: A legislação espanhola pode ser consultada no Site Noticias Jurídicas – http://noticias.juridicas.com/.

Acordos Relevantes

• Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009, de 23 de Março – Aprova o Acordo para a
Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica e sua Revisão entre Portugal e Espanha.

31

Espanha economia mercado informação

Espanha economia mercado informação

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Ähnlich wie Espanha economia mercado informação

Ähnlich wie Espanha economia mercado informação (20)

Mehr von Export Hub

Mehr von Export Hub (10)

Espanha economia mercado informação