O documento discute os problemas do trabalho infantil e escravo no Brasil. Milhares de crianças trabalham em condições precárias ao invés de frequentar a escola, embora o governo tenha tomado medidas para combater o trabalho infantil. Alguns adultos também são vítimas de trabalho escravo em situações de extrema pobreza e exploração.
Bolsa família e desenvolvimento com equilíbrio e inclusão social
Em defesa do_trabal
1. Em defesa do Trabalho Digno Diga Não ao Trabalho Escravo
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4. Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados orgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família. Tanto esforço vem dando resultado. O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje.
5. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.o envolvimento de crianças no tráfico está incluído entre as formas de trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como intoleráveis, dentro das atividades ilícitas. A exploração sexual infantil, a escravidão e a participação de crianças em conflitos armados também são consideradas intoleráveis. Segundo a OIT, o Unicef e demais organismos internacionais, não. As crianças de até 14 anos de idade devem se dedicar exclusivamente à escola.
6. Segundo a OIT, o Unicef e demais organismos internacionais, não. As crianças de até 14 anos de idade devem se dedicar exclusivamente à escola. A maioria dos educadores e de organizações que lidam com o tema aponta que o trabalho infantil prejudica o aproveitamento escolar da criança, além de sua capacidade de criar. As crianças tornam-se jovens adultos muito precocemente, sem desenvolver um lado essencial para a vida futura.Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, 5.482.515 crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2001. Dessas, 2.231.974 crianças (40%) tinham menos de 14 anos.
7. O trabalho infantil no Brasil está, em grande maioria, associado a formas tradicionais de agricultura familiar, especialmente nas áreas mais atrasadas. De outro, as melhores oportunidades de trabalho existentes, em particular no Brasil-metropolitano mais desenvolvido do Sul e do Sudeste, parecem exercer um forte atrativo sobre os menores. Ou seja, a decisão de trabalhar e abandonar a escola tomada pelos menores, principalmente no meio urbano, parece ser influenciada não só pela escassez dos recursos econômicos da família, mas, também, pela atratividade do mercado de trabalho onde estão inseridas. Em outras palavras, não são só a pobreza e a desigualdade os fatores que influenciam na inserção precoce das crianças no mercado de trabalho .
8. Trabalho e educação são atividades que, no curto prazo, são competitivas. As crianças, de forma geral, deveriam estar na escola e não no trabalho. Para melhor compreender essa questão, é preciso analisar a relação entre trabalho infantil e educação, incluída a associação do trabalho precoce com a evasão escolar. É necessário compreender, também, como o trabalho das crianças pode constituir o principal mecanismo de transmissão da pobreza por gerações.
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11. No Brasil de hoje, o trabalho escravo é clandestino; sua existência só é notada quando algum trabalhador consegue fugir do cativeiro e faz denúncia que chega à Comissão Pastoral da Terra (CPT) ou entidade congênere, que a leva ao conhecimento das autoridades. A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego formou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por auditores do trabalho e agentes da Polícia Federal, que vai aos locais em que há trabalho escravo e liberta as vítimas, que recebem algum auxílio em dinheiro e são recambiadas aos municípios de onde provém.
12. Os responsáveis pela escravização de trabalhadores são processados, mas até o momento quase nenhum foi punido. Segundo a CPT, em 2002 foram libertados 2.156 trabalhadores, que receberam R$ 2 milhõees a títéulo de indenização; neste ano, at setembro, o número de libertados já atingia 3.500 e as indenizações pagas somavam R$ 4,8 milhões. A CPT explica esse crescimento do número de denúncias e trabalhadores resgatados pela "provável conjunção de um alastramento que continua e de um efeito de divulgação que encoraja as vítimas a denunciar, mas, sobretudo, pela permanência da impunidade.
13. Paralelamente, apesar de os recursos humanos e materiais se manterem quase que os mesmos do governo anterior, a fiscalização do grupo móvel, auxiliada por algumas DRTs [Delegacias Regionais do Trabalho], tem aumentado drasticamente sua ação". O atual governo priorizou o combate à escravidão. Em abril, adotou um Plano para a Erradicação do Trabalho Escravo e, em 31/7/03, o presidente assinou decreto que cria a Comissão Nacional de Erradicaçãoo do Trabalho Escravo, a Conatrae, formada por nove representantes de ministérios e nove de "entidades privadas não-governamentais (...) que possuam atividades relevantes relacionadas ao combate ao trabalho escravo".
14. Mas a repressão ao trabalho escravo não basta para erradicá-lo. Os trabalhadores "libertados", em geral, são levados de volta às condições que os haviam induzido a se deixarem aliciar. Trabalhadores resgatados voltaram a ser escravizados, alguns repetidamente. A persistência do trabalho escravo entre nós se deve à falta de condições mínimas de subsistência nas áreas mais pobres -a maioria dos libertos provém do Piauí e Maranhão - e à predisposição de certos patrões de se aproveitarem dessas circunstâncias para levar a exploração da mão-de-obra às últimas consequências.
15. É preciso, portanto, prevenir o trabalho escravo, levando o desenvolvimento às regiões de onde provém a maioria dos cativos. O que exige uma ação conjugada de diversos programas do governo federal - Fome Zero, reforma agrária, alfabetização, Saúde da Família, microcrédito e Economia Solidária - com outros governos estaduais e municipais. A parceria com ONGs e movimentos sociais que mobilizam e amparam a "economia popular" é igualmente indispensável. Programas de transferência de renda são a porta de entrada para o revolucionamento das condições econômicas e sociais que perpetuam a miséria.
16. Mas elas devem ser seguidas pela organização de atividades econômicas pela população beneficiária, o que exige confiança mútua e ajuda mútua para que tenham êxito. Empreendimentos familiares, rurais e urbanos, organizados em redes sob a forma de cooperativas têm sido a maior parte dos protagonistas das experiências que vêm dando certo. A prevenção do trabalho escravo mediante o desenvolvimento local e regional constitui um desafio novo, pois não obedece à lógica da irradiação do desenvolvimento a partir de pólos já consolidados.
17. Trata-se de criar novos pólos onde, aparentemente, faltam as precondições. Só a ação da sociedade civil articulada é dos três níveis de governo pode atingir o objetivo, sobretudo se essa ação, empreendida em muitos pontos do território, contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico do país.
