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Professor Gledson Pompeu
gledson.pompeu@gmail.com
Contratações de bens e
serviços de TI

IN MPOG/SLTI Nº 4/2008
 Dispõe sobre o processo de contratação de
serviços de Tecnologia da Informação pela
Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional
 Disciplina as contratações de serviços de TI pelos
órgãos e entidades integrantes do SISP

SISP
 Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
 Instituído pelo Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994
 Organiza o planejamento, a coordenação, a operação, o controle e a supervisão
dos recursos de informação e informática dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, em articulação
com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da
informação pública federal
 O Ministério do Planejamento é o órgão central, atuando por meio da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI na
normatização e coordenação das ações
 As Unidades de Modernização e Informática (CGMI) dos Ministérios e
equivalentes nas Secretarias da Presidência da República atuam como
órgãos setoriais na implantação direta das ações e colaboram com a
coordenação e desenvolvimento das políticas, normas e diretrizes
 Integram o sistema como órgãos seccionais as áreas de administração
dos recursos de informação e informática das autarquias e fundações

Principais Conceitos
 Requisitante do Serviço
 Qualquer unidade administrativa que demande a contratação de
um serviço de Tecnologia da Informação
 Gestor do Contrato
 Servidor com capacidade gerencial, técnica e operacional
relacionada ao objeto da contratação
 Solução de Tecnologia da Informação
 Todos os serviços, produtos e outros elementos necessários que
se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a
contratação
 Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI
 Instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos
e processos de Tecnologia da Informação que visa a atender às
necessidades de informação de um órgão ou entidade para um
determinado período

Alinhamento estratégico
 As contratações devem ser precedidas de
planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI
e alinhado à estratégia do órgão/entidade (Art. 3º)
 O órgão central do SISP elaborará, em conjunto
com os órgãos setoriais e seccionais do SISP, a
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação para
a Administração Pública, revisada anualmente, para
subsídio à elaboração dos PDTI dos órgãos e
entidades integrantes do SISP (Art. 4º)
 Versão vigente da estratégia: Portaria SLTI Nº 11/2008

Estratégia Geral de TI
 Proposta
 Demandas de recursos humanos das Áreas de TI para elaboração e
gestão de seus PDTI
 Plano de ação
 Capacitação dos servidores das Áreas de TI
 Modelo para elaboração dos PDTI
 Necessidades de informação alinhada à estratégia do órgão ou entidade
 Investimentos, contratações de serviços e aquisição de equipamentos
 Quantitativo e capacitação de pessoal
 Gestão de risco
 Orientação para formação de Comitês de TI
 Envolvimento de diversas áreas dos órgãos e entidades
 Responsáveis por alinhar os investimentos de TI com os objetivos do
órgão ou entidade e apoiar a priorização de projetos

O que não pode ser contratado (Art. 5º)
 Todos os serviços de TI de um órgão ou entidade em um
único contrato
 Mais de uma solução de TI em um único contrato
 Gestão de processos de Tecnologia da Informação,
incluindo gestão de segurança da informação
 Suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da
qualidade dos serviços de TI podem ser contratados, desde que
sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade
 Restrições não se aplicam nos casos em que o serviço for
prestado por empresas públicas de TI criadas para este fim
específico, devendo acompanhar o processo a justificativa
da vantajosidade para a administração

O que não pode ser feito (Art. 6º)
 Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário dos
fornecedores
 Prever em edital a remuneração dos funcionários dos
fornecedores
 Indicar pessoas para compor o quadro funcional dos
fornecedores
 Demandar aos funcionários dos fornecedores execução de
tarefas fora do escopo do objeto da contratação
 Reembolsar despesas com transporte, hospedagem e
outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva
responsabilidade dos fornecedores
 Prever em edital exigências que constituam intervenção
indevida da Administração Pública na gestão interna da
contratada

Processo de contratação (Art. 7º)
Gerenciamento do Contrato
Início do contrato
Encaminhamento de
demandas por OS
Monitoramento da
execução
Encerramento e
transição contratual
Seleção do Fornecedor
Licitações - Lei 8.666
Pregão - Lei 10.520,
Decretos 3.555 e 5.450
Registro de preços
Decreto 3.931
Contratação de serviços
Decreto 2.271
Planejamento da Contratação
Análise de Viabilidade Plano de Sustentação
Estratégia de
Contratação
Análise de Riscos

Planejamento – Análise de viabilidade
(Arts. 10, 11 e 12)
Requisitante do serviço Área de TI
Avaliação da necessidade, considerando
objetivos estratégicos e necessidades
corporativas
(apóia a atividade)
Motivação da contratação
Especificação dos requisitos:
Software (funcionais), treinamento
(conteúdo), legais, manutenção
(necessidades), prazo, segurança,
sociais, ambientais e culturais
Especificação dos requisitos:
Arquitetura tecnológica, projeto,
implantação, garantia e manutenção
(método), treinamento (ambiente),
experiência profissional, formação,
metodologia de trabalho
(participa da atividade) Identificação das diferentes soluções que
atendam às necessidades
Justificativa da solução escolhida
Aprovação da análise de viabilidade

Planejamento – Plano de sustentação
(Art. 13)
 Abrange:
 Segurança da informação
 Recursos materiais e humanos
 Transferência de conhecimento
 Transição contratual
 Continuidade dos serviços em eventual
interrupção contratual
 Responsabilidade da área de TI, com apoio
do requisitante do serviço

Planejamento - Estratégia de contratação
(Art. 14)
Requisitante do serviço Área de TI
Indicação do tipo de serviço
(apóia a atividade) Indicação dos termos contratuais
Definição da estratégia de
independência da contratada
Indicação do gestor do contrato
Definição das responsabilidades da
contratada
Indicação da fonte de recursos e da
estimativa de impacto financeiro
Definição dos critérios de julgamento
Aprovação da estratégia de contratação

Estratégia - Termos contratuais
 Procedimentos e critérios de mensuração dos serviços
 Metodologia de avaliação da adequação às especificações
funcionais e da qualidade dos serviços
 Quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços
 Regras para aplicação de multas e demais sanções
 Garantia de inspeções e diligências, quando aplicável, e sua
forma de exercício
 Definição de direitos autorais e de propriedade intelectual
 Termo de compromisso (sigilo e segurança) a ser assinado pelo
representante legal e empregados diretamente envolvidos
 Cronograma de execução física e financeira
 Forma de pagamento, em função dos resultados obtidos
 Mecanismos formais de comunicação

Estratégia – Critérios de julgamento
Ações recomendadas
 Utilização de critérios correntes no mercado
 Pode-se considerar mais de um atestado relativo ao mesmo
quesito de capacidade técnica
 A aferição de esforço por homens-hora só poderá ser utilizada
mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos
de acordo com prazos e qualidade previamente definidos
 Nas licitações do tipo técnica e preço:
 Critérios de pontuação devem ser justificados em termos do benefício
que trazem para o contratante
 Incluir, para cada atributo da planilha de pontuação, sua contribuição
percentual com relação ao total da avaliação
 Proceder a avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação ao
total, observando se os critérios de maior peso são de fato os mais
relevantes e se a ponderação atende ao princípio da razoabilidade

Estratégia – Critérios de julgamento
Ações vedadas
 Indicação de entidade certificadora, exceto nos casos
previamente dispostos em normas do governo federal
 Contratar por postos de trabalho alocados, salvo,
excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada
 Nas licitações do tipo técnica e preço:
 Pontuação do fator desempenho com base em atestados
relativos à duração de trabalhos realizados
 Pontuação progressiva de mais de um atestado para o mesmo
quesito de capacidade técnica
 Incluir critérios de pontuação técnica que não estejam
diretamente relacionados com os requisitos da Solução de
Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o
caráter competitivo do certame
 fixar os fatores de ponderação das propostas técnicas e de preço
sem justificativa

Planejamento – Análise de riscos
(Art. 16)
 Elaborada pelo Gestor do Contrato, com o apoio da Área de TI e do
Requisitante do Serviço
 A partir da Análise de Riscos, o Gestor do Contrato poderá propor à
área de TI a revisão da Estratégia da Contratação
 Pontos a serem observados:
 Identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso
do processo de contratação
 Identificação dos principais riscos que possam fazer com que os
serviços prestados não atendam às necessidades do contratante,
podendo resultar em nova contratação
 Identificação das possibilidades de ocorrência e dos danos potenciais
de cada risco identificado
 Definição das ações a serem tomadas para amenizar ou eliminar as
chances de ocorrência do risco
 Definição das ações de contingência caso o risco se concretize
 Definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos
procedimentos de contingência

Termo de Referência (Art. 17)
 Construído pelo Gestor do Contrato, com apoio do
Requisitante do Serviço e da Área de TI, a partir da
Estratégia de Contratação
 Conteúdo mínimo
 Definição do objeto
 Fundamentação da contratação
 Requisitos do serviço
 Modelo de prestação dos serviços
 Elementos para gestão do contrato
 Estimativa de preços
 Indicação do tipo de serviço
 Critérios de seleção do fornecedor
 Adequação orçamentária

Gerenciamento – Início do contrato
(Art. 20)
 Elaboração, pelo Gestor do Contrato, de um
plano de inserção da contratada
 Repasse de conhecimentos necessários para a
execução dos serviços
 Disponibilização de infra-estrutura à contratada,
quando couber
 Reunião inicial entre o Gestor do Contrato, Área
de TI, Requisitante do Serviço e a contratada
 Assinatura do termo de compromisso de manutenção
de sigilo e ciência das normas de segurança vigentes
 Esclarecimentos relativos a questões operacionais e
de gerenciamento do contrato

Gerenciamento – Ordens de serviço
(Art. 20)
 Definição e especificação dos serviços a serem realizados
 Volume de serviços solicitados e realizados segundo as
métricas definidas
 Resultados esperados
 Cronograma de realização dos serviços, incluídas todas as
tarefas significativas e seus respectivos prazos
 Avaliação da qualidade dos serviços realizados e as
justificativas do avaliador
 Identificação dos responsáveis pela solicitação, avaliação
da qualidade e ateste dos serviços realizados
 Responsáveis não podem ter vínculo com a contratada

Gerenciamento – Monitoramento da
execução (Art. 20)
 Recebimento mediante análise da avaliação dos
serviços, com base nos critérios definidos
 Ateste para fins de pagamento
 Identificação de desvios e encaminhamento de
demandas de correção
 Encaminhamento de glosas e sanções
 Verificação de aderência às normas do contrato
 Verificação da manutenção da necessidade,
economicidade e oportunidade da contratação

Gerenciamento – Monitoramento da
execução (Art. 20)
 Verificação da manutenção das condições
classificatórias, pontuadas e da habilitação técnica
 Manutenção do Plano de Sustentação
 Comunicação às autoridades competentes sobre a
proximidade do término do contrato, com pelo
menos 60 (sessenta) dias de antecedência
 Manutenção dos registros de aditivos
 Encaminhamento às autoridades competentes de
eventuais pedidos de modificação contratual
 Manutenção de registros formais de todas as
ocorrências da execução do contrato

Outros dispositivos
 Art. 21 Os softwares resultantes de serviços de
desenvolvimento deverão ser catalogados pelo
Gestor do Contrato e disponibilizados no Portal do
Software Público Brasileiro de acordo com
regulamento do órgão central do SISP.
 Art. 22. Aplica-se subsidiariamente às contratações
de que trata esta norma o disposto na Instrução
Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, que
disciplina as contratações de serviços gerais.
 Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor em
2 de janeiro de 2009, não se aplicando aos
contratos em andamento e seus aditivos.

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