Apresentação realizada no Seminário de Desenvolvimento Geral e Organizacional (SDGO),sobre as Políticas Públicas de Saúde para Poulação LGBT no Estado de São Paulo, em novembro de 2013. Por Márcia Regina Giovanetti, integrante do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis da área de Prevenção CE DST/Aids/SP.

1. Políticas Públicas de Saúde
direcionadas à lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais
No Estado de São Paulo

2. Onde tudo começou...
Epidemia da aids – início da década de 80
“peste gay”
reforço ao estigma e preconceitos
Reação dos movimentos organizados
cobrança ao poder público com exigência de
políticas públicas de assistência, cuidado e
prevenção.

3. Histórico
Até final dos anos 90
• Foco das ações nos gays, outros HSH e travestis.
•
Maioria das ações de prevenção realizadas por
Organizações
Não
Governamentais
e
não
necessariamente articuladas com serviços locais.
• Necessidades da assistência concentrando os
esforços e recursos públicos (tratamento, internações,
medicamentos, rede de apoio social)
• Ações centradas em municípios de grande e médio
porte .

4. A partir do início dos anos 2000
• Maior investimento nas ações de prevenção
• Ampliação das ações para o interior do Estado
• Lésbicas e transexuais começam a compor a
pauta de discussão sobre prevenção (pressão
do movimento social organizado)
• Identificação de demandas de atenção integral
(para além das DST/aids - saúde da mulher /
homem / especificidades das TT)
• Início de algumas iniciativas de ação

5. Políticas de atenção em DST/Aids direcionada
aos LGBT no Estado de São Paulo
OBJETIVOS:
• Contribuir para a redução da vulnerabilidade a
infecção, ao adoecimento e morte;
• Contribuir para a diminuição do número de
casos novos ;
• Ampliar o acesso: a informação,aos insumos, ao
diagnóstico, à prevenção, ao acolhimento e ao
tratamento;
• Qualificar a atenção na perspectiva da saúde
integral.

6. Dificuldades dos serviços na
atenção à diversidade sexual
• Temática da diversidade sexual não faz parte
da
formação da maioria dos profissionais da saúde;
• Preconceito
em
relação
a
apresentações
e
comportamentos considerados “fora do padrão esperado”
(Ex: travestis, moradores de rua, usuários de drogas),
gerando discriminação;
• Despreparo dos profissionais para lidar com esta
diversidade, gerando distanciamento e negligencia;
• Preconceito e estigma presente na sociedade levando a
invisibilidade desta parcela da população que ao não ser
percebida pelos serviços não gera demandas e,
conseqüentemente, não é contemplada com políticas
públicas traduzidas em ações efetivas que visem atender
suas necessidades específicas.

7. A Experiência do Programa
Estadual de DST/Aids
• Uso do nome social nos formulários/prontuários e no
trato dos usuários no cotidiano do trabalho;
• Investimento em sensibilização e capacitação de
gestores e profissionais dos serviços tendo como
princípio os direitos humanos (direito a vida; a saúde;
a um atendimento humanizado e livre de
discriminação);
• Elaboração e distribuição de materiais informativos
com foco em grupos específicos.
• Elaboração de materiais informativos e campanhas
com foco no combate ao preconceito e a
discriminação.

8. Alguns avanços, para além das
DST/aids
• Articulação com o Núcleo Técnico de Humanização da
SES para atuarem enquanto facilitadores no processo de
inclusão das travestis e transexuais nos hospitais e
pronto socorros. * prioridade p/ inclusão do nome social,
estratégia p/ utilização dos banheiros e definição de
enfermaria p/ internação.
• Criação do Ambulatório de Atenção Integral para
Travestis e Transexuais – Ambulatório TT
• Ampliação da atenção à travestis e transexuais no
Estado - acompanhamento em saúde mental em alguns
municípios do interior (26 até o momento)

9. Ambulatório de Saúde Integral para
Travestis eTransexuais
Clínica Geral
Clínica Geral
Saúde Mental (psiquiatria e
Saúde Mental (psiquiatria e
psicologia)
psicologia)
Proctologista
Proctologista
Endocrinologista
Endocrinologista
Fonoaudiologia
Fonoaudiologia
Serviço Social
Serviço Social
Urologista
Urologista
Ginecologista
Ginecologista

10. Quem são os/as usuários(as)?
Mulheres Transexuais
Homens Transexuais
Mulheres e homens trans já passaram
pela cirurgia de redesignação sexual.
Travestis

11. Principais parceiros
•
CRD – Centro de Referência da Diversidade
Atendimento psicossocial
Oficinas de formação p/ geração de renda
•
Hospital Estadual de Diadema – Esc. Paul. de Medicina
Referência para Complicações com Silicone Industrial
•
Hospital das Clínicas do HCFMUSP
Referência para cirurgia de redesignação sexual
Fila única para cirurgia organizada pelo HC
Parceria com ambulatório: acompanhamento Psicológico e
endocrinológico pré e pós cirúrgico
•
Hospital Perola Bygthon
Histerectomias
•
ONG SOS Dignidade (trabalho voluntário)
Orientações e acompanhamento para mudança de nome

12. Foco do atendimento
• Acompanhamento hormonal = +/- 98%
• Acompanhamento pré Cirurgia de
Redesignação Sexual = +/- 90 %
• Complicações com silicone industrial
• Atendimento em Saúde Mental
• Clínica Geral
• Orientações para mudança de nome

13. Algumas preocupações...
Faltas as consultas e grupos de acolhimento
a cada 50 contatos – 15 efetivados
dos 15 efetivados – 9 comparecem
Cadastros desatualizados
impedem contato para agendamento das consultas
Não adesão ao tratamento/exames
Pessoas não fazem exames exigidos para controles
hormonais – impossibilita novas prescrições/interrupção
do hormônio até novo exame.

14. Pensando na melhoria da qualidade de
vida....
Reuniões
informativas
(conhecer
o
serviço,
procedimentos, etc.)
Parcerias com serviços de outros municípios e Estados –
aprox. 26 serviços já estão acompanhando em saúde
mental.
Demora das cirurgias
Providencias : acelerar o processo para outras
intervenções que promovam a saúde e o bem estar como
por exemplo, simplificação do acesso a hormonioterapia,
pareceres para mudança de nome, mudança no modelo de
acolhimento.

15. ALGUNS MARCOS LEGAIS
PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Ministério da Saúde /GM
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo
Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as
competências das três esferas de gestão.
RESOLUÇÃO CFM 1955/2010 – dispõe sobre a cirurgia de trangenitalização
RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis e
transexuais (acompanhamento hormonal e respeito ao nome social)
DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis
nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria CCD/CRT-DST/AIDS nº a-1 , de 27 de janeiro de 2010
Protocolo clínico nos ambulatórios de saúde para travestis e transexuais

16. Algumas demandas colocadas para
Saúde
• Promover sensibilização e capacitação de gestores,
gerentes públicos e profissionais da saúde sobre os
efeitos
da
homofobia
como
elemento
da
vulnerabilidade que gera obstáculos ao acesso e à
promoção da equidade em saúde da população
GLBTT.
• Combater a homofobia institucional por meio da
ampliação
do
atendimento
humanizado,
da
participação e do controle social em defesa dos
princípios do SUS.
• Fomentar a realização de pesquisas e produção de
conhecimento em saúde da população GLBT.

17. Algumas demandas colocadas p/
Saúde
•
Implementar ações e práticas de Educação em Saúde
nos serviços do SUS, incluindo as temáticas de
orientação sexual e identidade de gênero.
•
Implementar em consonância com os programas
nacionais contra a violência ações de vigilância,
prevenção e atenção à violência contra os GLBT.
•
Estabelecer redes de referência p/ atenção integral a
travestis
e
transexuais
contemplando
suas
necessidades específicas (hormonioterapia, saúde
mental, fonoaudiologia, cirurgia plástica, entre outros)

18. Histórico mais recente
2008
2009
2011
Avaliação do 1º Plano de
Avaliação do 1º Plano de
Enfrentamento da
Enfrentamento da
Homofobia do ESP
Homofobia do ESP
Criação da Coordenação
Criação da Coordenação
de Políticas para aa
de Políticas para
Diversidade Sexual
Diversidade Sexual
(dentro da SJDC)
(dentro da SJDC)
I IConferência
Conferência
(Nacional ee
(Nacional
Estadual) LGBT
Estadual) LGBT
Criação do Comitê
Criação do Comitê
Intersecretarial da
Intersecretarial da
Diversidade Sexual
Diversidade Sexual
(vinculado ààCoord. Pol.
(vinculado Coord. Pol.
Diversidade Sexual) com
Diversidade Sexual) com
participação de 11
participação de 11
Secretarias , ,incluindo SES
Secretarias incluindo SES
Elaboração do 1º Plano
Elaboração do 1º Plano
de Enfrentamento da
de Enfrentamento da
Homofobia do ESP
Homofobia do ESP
2012
IIIIConferência
Conferência
(Nacional ee
(Nacional
Estadual) LGBT
Estadual) LGBT
Recomposição eepublicação
Recomposição publicação
do Comitê Intersecretarial
do Comitê Intersecretarial
da Diversidade Sexual com aa
da Diversidade Sexual com
participação de 11
participação de 11
Secretarias, incluindo SES
Secretarias, incluindo SES
Elaboração do 2º Plano
Elaboração do 2º Plano
de Enfrentamento da
de Enfrentamento da
Homofobia do ESP
Homofobia do ESP
2013/2015
2013/2015

19. II Plano de Enfrentamento a Homofobia e
Promoção da Cidadania LGBT – 2014-2015
Eixo Saúde - Diretrizes:
•Implementação da Política Nacional de Saúde
Integral para LGBT no Estado de São Paulo
•Sensibilização e formação dos profissionais que
atuam no SUS no âmbito do Estado de São
Paulo
•Acesso à saúde integral a travestis e
transexuais no âmbito do Estado de São Paulo

20. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Implementação da Política Nacional de Saúde
Implementação da Política Nacional de Saúde
Integral para LGBT no Estado de São Paulo
Integral para LGBT no Estado de São Paulo
Estratégias:
Estratégias:
1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES
1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES
(demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)
(demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)
2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de
2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de
Aids e controle das DST entre gays e travestis
Aids e controle das DST entre gays e travestis
3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de
3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de
Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre
Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre
mulheres
mulheres

21. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Sensibilização eeformação dos profissionais que
Sensibilização formação dos profissionais que
atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo
atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo
Estratégia:
Estratégia:
Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com aa
Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com
Secretaria de Justiça
Secretaria de Justiça
Inclusão da temática:
Inclusão da temática:
••nos processos de formação dos profissionais
nos processos de formação dos profissionais
de saúde
de saúde
••nos documentos oficiais dos demais
nos documentos oficiais dos demais
programas da SES
programas da SES

22. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Acesso ààsaúde integral aatravestis eetransexuais no
Acesso saúde integral travestis transexuais no
âmbito do Estado de São Paulo
âmbito do Estado de São Paulo
Estratégias:
Estratégias:
1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de
1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de
registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto
registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto
na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente
na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente
regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de
regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de
17/03/2010)
17/03/2010)
2. Regionalização e ampliação da atenção ààSaúde Integral de
2. Regionalização e ampliação da atenção Saúde Integral de
travestis e transexuais
travestis e transexuais

23. Grata pela atenção!
Márcia Regina Giovanetti
Núcleo de Populações Mais Vulneráveis
Área de Prevenção
CE DST/Aids/SP
e-mail: vulneraveis@crt.saude.sp.gov.br
giovanetti@crt.saude.sp.gov.br
site: www.crt.saude.sp.gov.br