doe_2023-02-03_completo.pdf

EXECUTIVO
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANO CVII - No
23.597
EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA
DIÁRIO OFICIAL
DECRETOS NUMERADOS
<#E.G.B#756097#1#818539>
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 21.888 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social,
aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009, na
forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo
Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 3º - ................................................................................................
II - o Secretário da Casa Civil, na condição de Vice-Presidente;
III - o Secretário de Justiça e Direitos Humanos;
.................................................................................................................
VII - o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social;
.................................................................................................................
X - o Secretário de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
Comunidades Tradicionais;
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos
Povos e Comunidades Tradicionais
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
<#E.G.B#756097#1#818539/>
<#E.G.B#756098#1#818540>
DECRETO Nº 21.889 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Homologa a Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2023, do
Conselho de Políticas de Inclusão Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica homologada a Resolução n° 01, de 02 de fevereiro de 2023, que
indicou, ad referendum do Plenário, o Sr. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia,
Dr. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, membro do Conselho de Políticas de Inclusão
Social, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a Prestação de Contas do
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, da Casa Civil, que com este se
publica.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
CONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VI, do Regimento do referido Conselho, aprovado
pelo Decreto n° 11.401 de 12 de janeiro de 2009, resolve, ad referendum do Plenário, indicar o Sr.
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO,
membro deste Conselho, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a
Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP,
relativa ao exercício de 2022, a qual será apreciada na próxima reunião do supracitado Conselho.
Salvador - Bahia, 02 de fevereiro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Presidente do Conselho
<#E.G.B#756098#1#818540/>
DECRETOS FINANCEIROS
<#E.G.B#756089#1#818528>
DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na
forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento
nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e
na autorização do art. 6º da Lei nº 14.531, de 30 de dezembro de 2022,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº
14.531, de 30 de dezembro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na
forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$830.949.165,00 (oitocentos e trinta milhões e novecentos e
quarenta e nove mil e cento e sessenta e cinco reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil em exercício Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretário da Fazenda Secretária da Educação
Roberta Silva de Carvalho Santana Elisângela dos Santos Araújo
Secretária da Saúde Secretária de Políticas para as Mulheres
Edelvino da Silva Góes Filho Wallison Oliveira Torres
Secretário da Administração Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
José Antônio Maia Gonçalves André Pinho Joazeiro
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Bruno Gomes Monteiro Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Cultura Secretário de Desenvolvimento Econômico
Osni Cardoso de Araújo Francisco Alfredo Marcílio de Souza Miranda
Secretário de Desenvolvimento Rural Secretário de Infraestrutura em exercício
Eduardo Sodré Martins Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Meio Ambiente Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na
forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento
nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e
na autorização do art. 6º da Lei nº 14.531, de 30 de dezembro de 2022,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº
14.531, de 30 de dezembro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na
forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$830.949.165,00 (oitocentos e trinta milhões e novecentos e
quarenta e nove mil e cento e sessenta e cinco reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello Cláudio Ramos Peixoto
Secretário da Casa Civil em exercício Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretário da Fazenda Secretária da Educação
Roberta Silva de Carvalho Santana Elisângela dos Santos Araújo
Secretária da Saúde Secretária de Políticas para as Mulheres
Edelvino da Silva Góes Filho Wallison Oliveira Torres
Secretário da Administração Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura
José Antônio Maia Gonçalves André Pinho Joazeiro
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Bruno Gomes Monteiro Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Cultura Secretário de Desenvolvimento Econômico
Osni Cardoso de Araújo Francisco Alfredo Marcílio de Souza Miranda
Secretário de Desenvolvimento Rural Secretário de Infraestrutura em exercício
Eduardo Sodré Martins Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Meio Ambiente Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
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 EXECUTIVO
SALVADOR, SEXTA-FEIRA,  DE FEVEREIRO DE  - ANO CVII - No
.
DIÁRIO OFICIAL
Publicação centímetro/coluna por caderno
Diversos - R$ , Municípios - R$ ,
Robson Santos de Araújo
Ícaro Rafael Vasques Lutigards
Anexo I Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação) Esfera
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
1.02.000 Tribunal de Contas do Estado 10.574.380,00
1.02.101 Diretoria Administrativa 10.574.380,00
01.032.321.6986 Administração de Pessoal e
Encargos do Controle Externo
Estadual e Conselheiros
F 3.1.90 500 300 10.574.380,00
1.03.000 Tribunal de Contas dos Municípios 868.593,00
1.03.101 Presidência do Tribunal de Contas dos Munícipios 868.593,00
Encargos
F 3.1.90 500 300 868.593,00
2.04.000 Tribunal de Justiça 724.286,00
2.04.101 Secretaria do Tribunal de Justiça 724.286,00
Encargos dos Integrantes do 1º
Grau do Poder Judiciário
F 3.1.90 500 300 724.286,00
3.09.000 Secretaria da Administração 12.167.259,00
3.09.603
Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia
12.167.259,00
09.272.900.8086 Encargos com Inativo Civil do
Poder Executivo
S 3.1.90 500 100 12.167.259,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura 18.122.244,00
3.10.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI 15.172.244,00
20.608.304.7385 Distribuição de Equipamento ao
Setor Agropecuário
F 4.4.90 500 300 490.339,00
700 331 12.762.605,00
706 366 1.919.300,00
3.10.301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia 2.950.000,00
20.304.304.5094 Apoio Técnico na Implantação do
Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária
F 3.3.90 700 631 29.000,00
20.304.304.6166 Realização de Ação de Educação
Sanitária nas Áreas de Inspeção,
Defesa Sanitária Animal e Vegetal
F 3.3.90 700 631 178.000,00
20.304.304.6180 Inspeção de Produto de Origem
Animal e Vegetal
F 3.3.90 700 631 31.000,00
20.304.304.7043 Aquisição de Unidade Móvel de
Fiscalização em Barreira Sanitária
F 4.4.90 700 631 1.000.000,00
20.305.304.6177 Fiscalização de Vigilância
Epidemiológica e Análise de Risco
F 3.3.90 700 631 1.475.000,00
20.609.304.6176 Fiscalização da Vacinação Animal F 3.3.90 700 631 137.000,00
Anexo I Suplementar
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de
Sentença Judicial
F 3.1.90 500 100 100.000,00
3.11.000 Secretaria da Educação 729.328.062,00
3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC 713.661.839,00
12.126.502.2002 Manutenção de Serviços de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
F 3.3.90 550 308 20.209.421,00
12.368.306.3101 Promoção da Conectividade ao
Estudante e Profissional da
Educação da Rede Pública
F 3.3.90 569 322 170.799.580,00
4.4.90 569 322 65.361.580,00
12.368.306.5254 Instalação de Internet em Unidade
Escolar
F 3.3.90 570 331 294.108,00
4.4.90 570 331 995.210,00
12.368.306.7527 Construção de Unidade Escolar da
Educação Básica
F 4.4.90 544 380 250.000.000,00
12.368.306.7531 Ampliação de Unidade Escolar da
Educação Básica
F 4.4.90 544 380 206.000.000,00
12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar
da Educação Básica
F 4.4.90 500 314 1.940,00
3.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 1.315.156,00
12.364.306.6907 Realização de Ação de Extensão
Universitária
F 3.3.90 500 314 9.293,00
4.4.90 500 314 39.523,00
12.364.306.6908 Gestão das Ações de Ensino de
Graduação
F 3.3.90 500 314 14.529,00
4.4.90 500 314 1.496,00
Pós-Graduação
F 3.3.90 500 314 4.080,00

EXECUTIVO 
23.597
DIÁRIO OFICIAL
Anexo I Suplementar
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
Tributárias e Contributivas
3.11.601 Fundo de Assistência Educacional 14.341.067,00
12.306.306.2974 Fornecimento de Alimentação
Escolar
F 3.3.90 552 322 14.341.067,00
3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.15.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE 50.000,00
23.692.304.7845 Aparelhamento de Central de
Abastecimento
F 4.4.90 501 113 50.000,00
3.17.000 Secretaria do Planejamento 24.250,00
3.17.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN 1.260,00
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de
Sentença Judicial
F 3.1.90 500 100 1.260,00
3.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia 22.990,00
04.122.315.7950 Modernização de Órgão Público F 4.4.90 501 613 1.625,00
756 626 15.621,00
04.126.315.2064 Operação do Sistema de
Informação Geoespacial
F 4.4.90 706 366 5.744,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 6.511.387,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 6.511.387,00
20.122.315.7950 Modernização de Órgão Público F 4.4.90 500 100 58.300,00
20.451.305.7439 Implantação de Infraestrutura Viária
nos Municípios
F 4.4.90 700 631 2.857.401,00
20.606.304.1399 Distribuição de Equipamento de
Apoio à Inclusão Produtiva
F 4.4.90 500 300 506.502,00
20.606.304.5226 Gerenciamento de Projeto de
Financiamento Externo - Pró-
Semiárido
F 3.3.90 754 325 2.089.184,00
20.606.304.5230 Assistência Técnica a Produtor
Rural do Semiárido Baiano - Pró-
Semiárido
F 3.3.90 754 325 1.000.000,00
3.19.000 Secretaria da Saúde 94.002,00
3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 94.002,00
10.303.313.2807 Qualificação da Gestão do Serviço
de Assistência Farmacêutica
S 4.4.90 600 685 38.859,00
10.303.313.4089 Funcionamento do Serviço da
Central Farmacêutica da Bahia e
do Centro de Infusões e
Medicamentos Especializados da
Bahia
S 4.4.90 600 685 55.143,00
Anexo I Suplementar
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 3.897.758,00
3.21.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE 3.897.758,00
11.334.308.2148 Viabilização de Microcrédito
Produtivo e Finança Solidária para
Empreendimento
F 3.3.50 759 319 189.970,00
11.334.308.5914 Apoio Técnico e/ou Financeiro a
Empreendimento Atuante com
Resíduo Sólido
F 3.3.50 759 319 739.951,00
Empreendimento com Geração de
Trabalho e Renda em Economia
Solidária
F 3.3.50 759 319 2.796.841,00
4.4.50 759 319 170.996,00
Anexo I Suplementar
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
Empregado Público do Estado
3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 567.029,00
3.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia 567.029,00
19.571.301.5373 Apoio a Projeto de Pesquisa de
Natureza Científica, Tecnológica e
de Inovação
F 3.3.90 500 300 445.285,00
4.4.90 500 300 121.744,00
3.34.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 1.890,00
3.34.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM 1.890,00
14.422.311.5549 Apoio Técnico e Financeiro à
Implantação de Centro
Especializado de Atendimento à
Mulher
F 4.4.90 700 331 1.890,00
3.35.000 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização 78.311,00
3.35.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP 78.311,00
14.421.314.2060 Apoio ao Funcionamento do
Serviço de Saúde e Assistência
Social do Sistema Penitenciário
F 3.3.90 500 300 12.000,00
14.421.314.3847 Capacitação Profissional do Interno
e Egresso
F 3.3.90 500 300 17.516,00
14.421.314.4655 Funcionamento de Central e
Núcleo de Apoio e
Acompanhamento a Penas e
Medidas Alternativas
F 3.3.90 500 300 12.225,00
4.4.90 500 300 36.570,00
Total Reforço 830.949.165,00
12.368.306.7531 Ampliação de Unidade Escolar da
Educação Básica
F 4.4.90 544 380 206.000.000,00
12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar
da Educação Básica
F 4.4.90 500 314 1.940,00
12.364.306.6907 Realização de Ação de Extensão
Universitária
F 3.3.90 500 314 9.293,00
4.4.90 500 314 39.523,00
Graduação
F 3.3.90 500 314 14.529,00
4.4.90 500 314 1.496,00
Pós-Graduação
F 3.3.90 500 314 4.080,00
570 631 536.866,00
4.4.90 570 631 591.036,00
12.364.306.7863 Construção de Espaço Físico em
Unidade Universitária
F 4.4.90 500 314 30.000,00
12.364.306.7867 Aparelhamento de Unidade
Universitária
F 4.4.90 500 314 77.033,00
12.571.306.6927 Apoio a Ações de Pesquisa e de
Iniciação Científica e Tecnológica
F 3.3.90 500 314 11.300,00
3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana 10.000,00
12.846.900.8002 Encargos com Obrigações F 3.3.90 500 114 10.000,00
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Reforço
3.21.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE 3.897.758,00
11.334.308.2148 Viabilização de Microcrédito
Produtivo e Finança Solidária para
Empreendimento
F 3.3.50 759 319 189.970,00
Empreendimento Atuante com
Resíduo Sólido
F 3.3.50 759 319 739.951,00
Empreendimento com Geração de
Trabalho e Renda em Economia
Solidária
F 3.3.50 759 319 2.796.841,00
4.4.50 759 319 170.996,00
3.22.000 Secretaria de Cultura 876.402,00
3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT 376.402,00
13.392.302.2314 Apoio à Instituição Cultural F 3.3.50 706 366 250.000,00
13.392.302.5856 Apoio à Realização de Carnaval
Cultural
F 3.3.50 500 100 100.000,00
28.845.900.8007 Encargos com Restituição de
Convênio, Contrato de Repasse e
Operação de Crédito
F 3.3.90 500 300 26.402,00
3.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia 500.000,00
13.391.302.7857 Requalificação de Equipamento
Cultural
F 4.4.90 706 366 500.000,00
3.24.000 Secretaria de Infraestrutura 47.062.457,00
3.24.302
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia
2.000.000,00
26.122.502.2005 Administração de Pessoal sob
Regime Especial de Direito
Administrativo - Reda
F 3.1.90 753 110 2.000.000,00
3.24.801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia 45.062.457,00
26.782.309.3022 Pavimentação de Rodovia na
BA.284, Entroncamento BR.101
(Itamaraju) - Distrito do Alho
F 4.4.90 754 321 13.705.000,00
26.782.309.3029 Restauração de Rodovia na
BA.270, Santa Luzia - BA.001 -
Canavieiras
F 4.4.90 754 321 30.957.457,00
26.782.309.7911 Recuperação de Acesso Rodoviário F 4.4.90 706 366 400.000,00
3.27.000 Secretaria do Meio Ambiente 855,00
3.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 855,00
18.128.315.3529 Capacitação de Servidor e F 3.3.90 501 213 855,00
Anexo II Fonte de Financiamento
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Valor
.
F 3.1.90 500 100 10.574.380,00
Encargos
.
F 3.1.90 500 100 868.593,00

 EXECUTIVO
23.597
DIÁRIO OFICIAL
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Valor
3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT 100.000,00
13.392.302.5856 Apoio à Realização de Carnaval
Cultural
.
F 3.3.40 500 100 100.000,00
3.24.000 Secretaria de Infraestrutura 2.000.000,00
3.24.302
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia
2.000.000,00
26.453.305.3134 Implantação de Projeto Piloto para
Ônibus Elétrico
.
F 3.3.90 753 110 2.000.000,00
3.27.000 Secretaria do Meio Ambiente 855,00
3.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 855,00
18.541.310.4024 Funcionamento de Centro de
Triagem de Animais Silvestres
.
F 3.3.90 501 213 855,00
3.80.000 Encargos Gerais do Estado 3.075.044,00
3.80.102 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan 3.075.044,00
28.846.900.8070 Provisão de Recursos para
Emenda Parlamentar Federal
Transferência Especial
.
F 3.3.90 706 366 250.000,00
4.4.90 706 366 2.825.044,00
Total Anulação 21.460.476,00
802.542.138,00
Superávit Financeiro do Estado
500 300 13.835.842,00
550 308 20.209.421,00
500 314 189.194,00
754 321 44.662.457,00
552 322 14.341.067,00
569 322 236.161.160,00
754 325 3.089.184,00
570 331 1.289.318,00
700 331 12.764.495,00
544 380 456.000.000,00
Superávit Financeiro da Entidade 6.946.551,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca
e Aquicultura
2.850.000,00
3.10.301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia 2.850.000,00
700 631 2.850.000,00
3.11.000 Secretaria da Educação 1.127.902,00
570 631 1.127.902,00
3.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia
17.246,00
501 613 1.625,00
756 626 15.621,00
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Valor
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 2.857.401,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 2.857.401,00
700 631 2.857.401,00
3.19.000 Secretaria da Saúde 94.002,00
3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 94.002,00
600 685 94.002,00
Total Financiamento 830.949.165,00
Natureza da
Despesa
FTFE FTBA
Em R$
Valor
.
F 3.1.90 500 100 10.574.380,00
Encargos
.
F 3.1.90 500 100 868.593,00
2.04.000 Tribunal de Justiça 724.286,00
2.04.101 Secretaria do Tribunal de Justiça 724.286,00
Encargos dos Integrantes do 1º
Grau do Poder Judiciário
.
F 3.1.90 500 100 724.286,00
3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura 100.000,00
3.10.301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia 100.000,00
Encargos
.
F 3.1.90 500 100 100.000,00
3.11.000 Secretaria da Educação 10.000,00
3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana 10.000,00
12.364.306.4515 Apoio ao Funcionamento da
Atividade Acadêmica
.
F 3.3.90 500 114 10.000,00
3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.15.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE 50.000,00
23.692.304.2059 Funcionamento de Central de
Abastecimento
.
F 3.3.90 501 113 50.000,00
3.17.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN 1.260,00
Encargos
.
F 3.1.90 500 100 1.260,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 58.300,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 58.300,00
20.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos
e Administrativos
.
F 3.3.90 500 100 58.300,00
3.21.601 Fundo de Promoção do Trabalho Decente 3.897.758,00
28.332.900.8066 Apoio a Ações de Promoção do
Trabalho Decente
.
F 3.3.50 759 319 3.897.758,00
3.22.000 Secretaria de Cultura 100.000,00
<#E.G.B#756089#4#818528/>091#4#818529/>
DECRETOS SIMPLES
<#E.G.B#756100#4#818542>
DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, CAMILA AZEVEDO DA SILVA do cargo de Coordenador I, símbolo
DAS-2C, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Secretaria da Administração.
nomear ALESSANDRA MAGALHÃES BENJAMIN DA SILVA para o cargo de Coordenador
I, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da
Secretaria da Administração.
exonerar, a pedido, JONH DE DEUS BASTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Diretoria de Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Secretaria da
Administração.
nomear JOSÉ WLADIMIR DE ARAÚJO FERREIRA para o cargo de Coordenador II,
símbolo DAS-3, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da
exonerar, a pedido, JOSÉ WLADIMIR DE ARAÚJO FERREIRA do cargo de Coordenador
III, símbolo DAI-4, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.
nomear LAIS SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da
Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.
exonerar, a pedido, DIANNA RIBEIRO LOPES do cargo de Assessor Técnico, símbolo
DAS-3, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Secretaria da
Administração.
nomear RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES para o cargo de Assessor Técnico,
símbolo DAS-3, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da
nomear ALINE LOPES LIMA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de
Serviços, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Secretaria da Administração.
nomear SIDNEY CARDOSO DOS REIS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da
Superintendência da Gestão e Inovação, da Secretaria da Administração.
nomear IGOR SACRAMENTO SAID para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2023, GABRIELE BATISTA
VIEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência da Gestão e
Inovação, da Secretaria da Administração.
nomear ROSANE VIANA JOVELINO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, ARNALDO MANGUEIRA PEREIRA
para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros
Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, MARIANA MORAIS DOS SANTOS
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, EDMILSON DE BRITO SOUZA para
o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, EDNELSON MARQUES SOBRINHO
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, JOSÉ PIONÓRIO FREIRES para o
cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros

EXECUTIVO 
23.597
DIÁRIO OFICIAL
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, MARIANA MORAIS DOS SANTOS
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, EDMILSON DE BRITO SOUZA para
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, EDNELSON MARQUES SOBRINHO
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, JOSÉ PIONÓRIO FREIRES para o
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, CRISTIANA NORONHA MELO para
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, DANILO MACHADO DA SILVA para
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, EROTILDES MENEZES DE
OLIVEIRA NETO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de
Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, LETÍCIA CHIACHIO DE ANDRADE
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, JOSÉ ROCHA DA SILVA FILHO para
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, JACÍ MAIA DE SANTANA DA
FRANÇA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração
dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, FERNANDA BARBOSA BISPO para o
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, MARIA JOSÉ ALVES
NASCIMENTO ALMEIDA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação
de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, JOCILEIDE ANDRADE ARAÚJO
ARAÚJO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA para o
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, LUCILEIDE DE PÁDUA LIMA para o
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ANDRÉIA DIAS MACEDO para o
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, CLÁUDIA REJANE RIBEIRO
GUIMARÃES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de
Social.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, ALEXANDRO ARAÚJO DOS
SANTOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, CRISTIANE CRUZ FIGUEIRÊDO
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, LUCIANO SANTANA SOARES para
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ROSE RIAN BORGES DA CRUZ para
nomear ELISÂNGELA FRANCISCA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador III,
símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social.
nomear BRENA OLIVEIRA PINTO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, SANDLA WILMA DE BARROS
SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Assistência
Social, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ROSE RIAN BORGES DA CRUZ para
nomear ELISÂNGELA FRANCISCA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador III,
símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social.
nomear BRENA OLIVEIRA PINTO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Assistência e
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, SANDLA WILMA DE BARROS
SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Assistência
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ISLEY LOPES LAGE para o cargo de
Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, RITA DE CÁSSIA AMADEU DE
JESUS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, LUDIMILA DIAS DE MATOS para o
cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência Social, da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ELIVANI BASTOS SANTANA
PEREIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência
nomear SANTIAGO MATOS FERREIRA PRIMO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo
DAS-3, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Assistência e
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, KÁTIA NASCIMENTO DA CRUZ
TELLES DE MACÊDO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência
de Assistência Social, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
nomear AMANDA FELIX DE MATOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da
Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
nomear MARIA DA CONCEIÇÃO NOVAIS SANTOS para o cargo de Assessor
Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a
Grupo Vulneráveis, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
nomear ARABELE DA SILVA LIMA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da
Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2023, PAULO JOSÉ DO SACRAMENTO
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2023, ALINE ROSEIRA DA COSTA
FONTOURA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de
Social.
nomear GABRIELA MONTEIRO DO AMARAL ALVAREZ para o cargo de Coordenador
III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
exonerar, a pedido, MARCOS OLÍMPIO SOUZA DA CRUZ do cargo de Assessor
Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Promoção Cultural, da Secretaria de
Cultura.
exonerar, a pedido, KID WILL MATOS VACA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3,
da Diretoria Geral, da Secretaria de Cultura.
exonerar, a pedido, ANDREA NATIVIDADE MONTENEGRO do cargo de Coordenador I,
símbolo DAS-2C, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Cultura.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, MARCOS OLIMPIO SOUZA DA
CRUZ para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, da Ouvidoria Geral do Estado, da
Secretaria de Comunicação Social.
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.02.2023, JUÇARA GONÇALVES
REIS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Ouvidoria Geral do Estado, da
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, WINDSON SANTOS SOUZA para o
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de
Comunicação Social.
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.02.2023, VALDENOR MOREIRA
CARDOSO do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Ouvidoria Geral do Estado, da
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, ANDRÉA NATIVIDADE
MONTENEGRO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Ouvidoria Geral do
Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, VALDENOR MOREIRA CARDOSO
para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, da Ouvidoria Geral do Estado, da
exonerar, a pedido, BRUNO MORAES AMORIM DA CRUZ do cargo de Diretor, símbolo
DAS-2B, da Diretoria de Políticas e de Planejamento da Mobilidade, da Superintendência de
Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 EXECUTIVO
23.597
DIÁRIO OFICIAL
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, o Decreto que dispensou RAFAELA SANTOS
MOTA do cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, do Quadro Especial da Casa Civil, em
exercício na Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado de 02.02.2023.
nomear CÁSSIO TRINDADE DOS SANTOS para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4,
do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador
nomear GLAUBER CALÓGERAS BASTOS SANTANA para o cargo de Assistente I, símbolo
DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador.
nomear PEDRO ANANIAS TEMOTEO DE QUEIROZ MOURA para o cargo de Assistente
I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do
Governador.
nomear ADEMILSON DA ROCHA SANTOS para o cargo de Coordenador I, símbolo
DAS-2C, da Assessoria Especial do Governador, do Gabinete do Governador.
manter REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO no cargo de Diretor
Geral, símbolo DAS-2A, da Fundação da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos.
nomear MARIVALDO SANTOS SILVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da
Diretoria Geral, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
nomear CARLA SANTIAGO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
nomear VALNEI DAMASCENO DE ALMEIDA para o cargo de Assessor de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-2B, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerado, com efeito a partir de 01.02.2023, ROMEU DE FIGUEIREDO
TEMPORAL do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação Executiva de
Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, da Secretaria do Planejamento.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, FABIANA DA CRUZ MATTOS para o
cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação Executiva de Planejamento
Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2023, PATRÍCIA MIRANDA SANTOS do
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2023, MARIANA TAVARES do cargo de
Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria
do Planejamento.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, PATRÍCIA MIRANDA SANTOS para
o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da
Secretaria do Planejamento.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, MARIANA TAVARES para o cargo de
Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerado, com efeito a partir de 01.02.2023, GERALDO DIAS ABBEHUSEN do
cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2023, KALYANNE BRAZ AYRES
MENDES do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Orçamento
Público, da Secretaria do Planejamento.
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, KALYANNE BRAZ AYRES
MENDES para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria do Planejamento.
considerar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2023, VIVIAN OLIVEIRA SILVA do cargo
de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, ROMEU DE FIGUEIREDO
TEMPORAL para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da
Secretaria do Planejamento.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, ANTONIO GOMES NASCIMENTO
JUNIOR para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria do
Planejamento.
tonar sem efeito a partir da data de sua edição, a nomeação de BRUNO DA VEIGA MOURA
VASCONCELOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de
Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, publicada no Diário Oficial do Estado de
01.02.2023.
tonar sem efeito a partir da data de sua edição, a nomeação de EFSON BATISTA LIMA para o
cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, publicada no Diário
Oficial do Estado de 01.02.2023.
nomear ILRAM CERQUEIRA DIAS para o cargo de Assistente Orçamentário, símbolo
DAI-4, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
nomear ARIADNE SAMPAIO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da
Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos
Povos e Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO do cargo de Coordenador
Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção
da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, SAMIRA SOARES SÁ do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da
Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos
exonerar, a pedido, WALMIR FRANÇA SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo
DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2023, WASHINGTON LUIZ DA
SILVA LIMA do cargo de Assistente Orçamentário, símbolo DAI-4, da Assessoria de
Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, VERONICA NAIROBI SALES AGUIAR do cargo de Coordenador I,
símbolo DAS-2C, da Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, SARANA KELLEN SOUZA BRITO do cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, MAÍRA SANTANA VIDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
exonerar, a pedido, LUANA VANESSA COSTA SOARES do cargo de Coordenador III,
símbolo DAI-4, da Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da
exonerar, a pedido, ADRIANO SALLES COSTA do cargo de Assessor Administrativo I,
exonerar, a pedido, ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA do cargo de Coordenador
Executivo, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades
Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
exonerar, a pedido, CLERISVALDO SANTOS PAIXÃO do cargo de Coordenador I, símbolo
DAS-2C, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da
exonerar, a pedido, DANDARA LOPES CORREIA do cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria
de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.02.2023, VALDENOR MOREIRA
CARDOSO do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Ouvidoria Geral do Estado, da
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2023, ANDRÉA NATIVIDADE
MONTENEGRO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Ouvidoria Geral do
Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
considerar nomeado, com efeito a partir de 01.02.2023, VALDENOR MOREIRA CARDOSO
para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, da Ouvidoria Geral do Estado, da
exonerar, a pedido, BRUNO MORAES AMORIM DA CRUZ do cargo de Diretor, símbolo
DAS-2B, da Diretoria de Políticas e de Planejamento da Mobilidade, da Superintendência de
Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
nomear VICTOR PASSOS DA SILVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria
de Políticas e de Planejamento da Mobilidade, da Superintendência de Mobilidade, da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano.
nomear BRUNO MORAES AMORIM DA CRUZ para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B,
da Diretoria de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais Urbanas, da Superintendência
de Planejamento e Gestão Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
exonerar, a pedido, EDUARDA ZOTTIS PIZZATTO do cargo de Assessor Administrativo,
símbolo DAI-4, da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano.
nomear MARIANA FÉLIX ANDRADE DE AZEVEDO para o cargo de Assessor
Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
nomear JOÃO AUGUSTO TAVARES para o cargo de Coordenador de Controle Interno II,
símbolo DAS-2D, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
delegar competência, com efeito a partir de 03.01.2023, a Senhora ADÉLIA MARIA
CARVALHO DE MELO PINHEIRO, Secretária da Educação, para, em nome do Estado da
Bahia, assinar escrituras públicas e receber doações de imóveis ao Estado, com vistas a projetos
de edificação ou instalação de unidades escolares.

EXECUTIVO 
23.597
DIÁRIO OFICIAL
exonerar, a pedido, ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA do cargo de Coordenador
Executivo, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades
Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
exonerar, a pedido, CLERISVALDO SANTOS PAIXÃO do cargo de Coordenador I, símbolo
DAS-2C, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da
exonerar, a pedido, DANDARA LOPES CORREIA do cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria
de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
nomear MÔNICA MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador II,
símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos
e Comunidades Tradicionais.
nomear CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA DANTAS para o cargo de Coordenador III, símbolo
DAS-3, do Controle Interno, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
nomear ALICE BARBARA RODRIGUES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
nomear JAQUELINE ALVES DA SILVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da
Diretoria Geral, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
nomear ALFIM RIBEIRO LACERDA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Diretoria Geral, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
nomear SUSANA CUNHA DE BRITO SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo
DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
nomear JAMILLE SANTANA SILVA para o cargo de Assistente Orçamentário, símbolo
DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
nomear FRANCISCO DE ASSIS SANTANA FERREIRA para o cargo de Assessoria Técnico,
símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos
nomear JOÃO CLÁUDIO DA SILVA ROCHA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo
DAS-2D, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
nomear CALIANE MOURA NUNES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da
Superintendência de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 16.01.2023, MARIA MANUELA DE
OLIVEIRA SANTANA BATISTA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, da
Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Relações Institucionais.
considerar nomeada, com efeito a partir de 16.01.2023, MARIA MANUELA DE OLIVEIRA
SANTANA BATISTA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, do Gabinete do
Secretário, da Secretaria de Relações Institucionais.
nomear MIGUEL MENDES NETO para o cargo de Coordenador de Controle Interno III,
símbolo DAS-3, da Coordenação de Controle Interno, da Secretaria de Relações Institucionais.
nomear ANDERSON SOUZA DA SILVA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Relações Institucionais.
nomear JUÇARA GONÇALVES REIS para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Relações Institucionais.
exonerar PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA, matrícula nº 92.046.906, do cargo de
Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede
Física, da Secretaria da Segurança Pública.
nomear POLIANA DIAS SANTOS para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B,
da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física, da Secretaria da Segurança Pública.
passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Capitão PM MÁRCIO AUGUSTO
BISPO ADÃES MOTA, matrícula nº 30.455.251, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art.
21 e do inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer
as suas funções junto a Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública,
ficando, em consequência, agregado.
nomear o membro a seguir indicado para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação -
CGAI, instituído pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012.
Ouvidoria Geral do Estado
Titular: Arany Santana Neves Santos
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Retificações:
nomear o membro a seguir indicado para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação -
CGAI, instituído pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012.
Ouvidoria Geral do Estado
Titular: Arany Santana Neves Santos
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Retificações:
No Decreto simples de nomeação de Luzia Macedo Lima Martins, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, publicado no D.O.E. de 01.02.2023:
ONDE SE LÊ
...Assessor Administrativo...
...da Coordenação do Parque Tecnológico...
LEIA-SE
...Assistente III...
...da Superintendência de Inovação....
Nos Decretos simples de exoneração de Tiago Fontenelle Brasileiro e de nomeação de Keyla Soares Silva, da
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicados no D.O.E. de 02.02.2023:
ONDE SE LÊ:
...Coordenador de Planejamento e Orçamento...
...da Assessoria de Planejamento e Gestão...
LEIA-SE:
...Coordenador I...
...da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Assessoria de Planejamento e Gestão...
<#E.G.B#756100#7#818542/>
DESPACHOS
<#E.G.B#756091#7#818529>
DESPACHOS
DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
Em 02/02/2023
Processo SEI nº 017.10719.2023.0000195-71
Órgãos: Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Justiça,
Secretaria da Administração, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura,
Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento,
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde, Secretaria do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte, Secretaria de Cultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Meio
Ambiente, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Políticas para as
Mulheres e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a
redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da
suplementação solicitada neste processo.
<#E.G.B#756091#7#818529/>
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Garante autenticidade e segurança
nas transações eletrônicas.
Garante autenticidade e segurança
EGBA: 71 3116 2137 • www.egba.ba.gov.br
SERVIÇOS GRÁFICOS
Impressão offset - rotativa e plana.
Impressão digital e com dados
Impressão offset - rotativa e plana.
variáveis.
EGBA: 71 3116 2837/2838 • www.egba.ba.gov.br

 EXECUTIVO
23.597
DIÁRIO OFICIAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
<#E.G.B#755902#8#818339>
Portaria Nº 00585863 de 02 de Fevereiro de 2023
O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26
de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve
conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste
órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim
13302192 SELMA REICHE
BACELAR
01.10.2017/30.09.2022 01.03.2023 30.03.2023
BARBARA CAMARDELLI LOI
<#E.G.B#755902#8#818339/>
<#E.G.B#755908#8#818347>
06408578 RENATA
FABIANA
SANTOS SILVA
10.02.2009/09.02.2014 13.03.2023 21.03.2023
<#E.G.B#755908#8#818347/>
<#E.G.B#755909#8#818348>
13238903 MARCIA
SALES
VIEIRA
04.10.2001/03.10.2006 01.03.2023 29.04.2023
<#E.G.B#755909#8#818348/>
<#E.G.B#755933#8#818370>
uso de suas atribuições, resolve Cessar o efeito, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o ato de
LICENÇA PRÊMIO Nº 00553710 de 08 de Dezembro de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do
Estado, referente ao(à) servidor(a) LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI, matrícula nº
06408529.
<#E.G.B#755933#8#818370/>
<#E.G.B#755957#8#818395>
06408492 ISABELA
MOREIRA DE
CARVALHO
10.02.2014/09.02.2019 23.01.2023 01.02.2023
<#E.G.B#755957#8#818395/>
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
<#E.G.B#756072#8#818510>
O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB, no
09444102 MURILO CESAR
FERREIRA
BARBOSA
31.08.2016/30.08.2021 12.01.2023 13.01.2023
ADRIANA GUSMAO CUNHA VILAS BOAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
<#E.G.B#756072#8#818510/>
<#E.G.B#756074#8#818512>
O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB, no
59111004 ANTONIO CARLOS
REBOUCAS DA SILVA
11.07.1985/10.07.1990 15.02.2023 15.05.2023
<#E.G.B#756074#8#818512/>
<#E.G.B#756075#8#818513>
O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro
de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal
do(a) SAEB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula Nome Cargo Órgão Poder/Esfera Data Início Data Fim
92056475 ANDERSON
DOS SANTOS
CARDOSO
Coordenador
III
SEAGRI Executivo/Estado 23.10.2012 21.10.2016
Finalidade:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL
<#E.G.B#756075#8#818513/>
<#E.G.B#755940#8#818377>
Os Secretários da Administração e do Planejamento, tendo em vista o constante no processo n°
009.1491.2022.0080520-28, com fulcro nas disposições contidas no(a) § 4º do art. 6° -A da Lei
nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, resolvem autorizar a MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO
do servidor MARTA LUCIA ROCHA SANTANA, matrícula nº 17374113, ocupante do cargo
Esp política públic gestão governamental, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria
do Planejamento, para permanecer exercendo suas atividades funcionais no(a) SAEB -
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA, por 024(vinte e quatro) meses, a partir
de 03 de Março de 2023.
CLAUDIO RAMOS PEIXOTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB
<#E.G.B#755940#8#818377/>
<#E.G.B#755946#8#818384>
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve:
I DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de
imposto de renda de: NEIDE JARLE BENJAMIM MORAES, proc.: 009.9469.2023.0000611-21 CPF nº: 083.026.775-
15, com laudo médico emitido em 23 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#755946#8#818384/>
<#E.G.B#755947#8#818385>

EXECUTIVO 
23.597
DIÁRIO OFICIAL
imposto de renda de: LUCIENE ESPIRITO SANTO DE SANT ANNA PONTES, proc.: 009.9470.2022.0080484-34
CPF nº: 257.222.475-53, com laudo médico emitido em 30 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#755947#9#818385/>
<#E.G.B#755948#9#818387>
imposto de renda de: ISABEL CRISTINALIMADAROCHA, proc.: 009.9497.2022.0069750-05 CPF nº: 353.502.965-
15, com laudo médico emitido em 30 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#755948#9#818387/>
<#E.G.B#755950#9#818388>
I DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção
de imposto de renda de: CARLOS ANTONIO SANTOS PEREIRA, proc.: 009.9475.2023.0001885-95 CPF nº:
237.911.105-78, com laudo médico emitido em 30 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#755950#9#818388/>
<#E.G.B#755951#9#818389>
imposto de renda de: JOSE EVANILDO DA SILVA, proc.: 009.9484.2022.0076019-68 CPF nº: 747.997.544-91, com
laudo médico emitido em 30 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#755951#9#818389/>
<#E.G.B#755953#9#818391>
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s)
respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art.
2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir
discriminado(s):
I DALVA CARDOSO DO NASCIMENTO, proc. 012.1020.2022.0055236-19, P.CIVIL, Delegado de polícia, CLASSE
E, matrícula 20279800, proventos integrais - R$28.564,21 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e
vinte e um centavos), compostos por Vencimento - R$5.856,80, 43.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.518,42,
125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$7.321,00, Servico Extra Noturno Inc - R$1.318,60, Hora Extra 50% Inc -
R$3.592,21, 10.00 % Grat Tit Especiali Inc - R$585,68, GAJ V Inc - R$6.585,73, Estabilidade Econ Inc - R$785,77.
A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art.
44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção
prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos in-
dependentemente da expedição do novo ato.
<#E.G.B#755953#9#818391/>
<#E.G.B#755954#9#818393>
de imposto de renda de: MARINISIA FERREIRA DAMASCENO, proc.: 009.9475.2022.0080448-85 CPF nº:
<#E.G.B#755954#9#818393/>
<#E.G.B#755956#9#818394>
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
constante no processo nº 027.1441.2022.0002335-42, com fulcro nas disposições contidas no(a)
§ 4º do art. 6° -A da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, resolve autorizar a MANUTENÇÃO
DA DESIGNAÇÃO do servidor RUY COUTO TOURINHO, matrícula nº 09421220, ocupante do
cargo Esp política públic gestão governamental, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta,
para permanecer exercendo suas atividades funcionais no(a) SEMA - SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, por 036(trinta e seis) meses, a partir de 27 de Setembro de 2020.
<#E.G.B#755956#9#818394/>
<#E.G.B#756016#9#818454>
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA
BAHIA - SAEB, no uso de suas atribuições, resolve designar MANNUELA COELHO SIMOES,
matrícula nº 09621497, para, em razão de Férias no período de 18 de Janeiro de 2023 a 27 de
Janeiro de 2023, substituir MAURICIO JOSE NUNES FERREIRA, matrícula nº 09380593, no
cargo Coordenador I, do(a) COORD DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
<#E.G.B#756016#9#818454/>
<#E.G.B#756021#9#818459>
respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º
e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional
Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I RITA MARIA PEREIRA FONSECA, proc. 011.7618.2022.0067132-15, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IV,
matrícula 11197779, proventos integrais - R$10.544,95 (dez mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e
cinco centavos), compostos por Vencimento - R$4.100,22, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.230,07, 36.00 %
Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.476,08, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$410,02, 31.18 % Atividade Classe Incorp
- R$1.278,45, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.050,11. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos
de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da
Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando
da implantação dos proventos.
<#E.G.B#756021#9#818459/>
<#E.G.B#756025#9#818463>
fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela
EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I KARANE DE CARVALHO FONTENELE PERNET, proc. 019.5129.2022.0004223-47, SESAB, Odontólogo,
CLASSE 2, NIVEL E, matrícula 59144889, proventos integrais - R$5.823,00 (cinco mil oitocentos e vinte e três reais
e zero centavos), compostos por Vencimento - R$1.553,23, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$465,97, GID
Incorporada - R$3.667,89, 8.75 % Adc Insalubridade Incorp - R$135,91. A publicação do presente ato faz cessar os
efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art.
168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019,
quando da implantação dos proventos.
<#E.G.B#756025#9#818463/>
<#E.G.B#756031#9#818469>
e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional
Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I ELENILDES OLIVEIRA COSTA, proc. 011.7633.2021.0002100-12, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IIIA,
matrícula 11238955, proventos integrais - R$5.545,02 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dois
centavos), compostos por Vencimento - R$2.019,81, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$504,95, 30.00 % Adic
Tempo de Serviço Inc - R$605,94, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$201,98, 31.18 % Atividade Classe Incorp -
R$629,78, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.009,91, Estabilidade Econ Inc - R$572,65. A publicação do
presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei
6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista
no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
<#E.G.B#756031#9#818469/>
<#E.G.B#756034#9#818472>

 EXECUTIVO
23.597
DIÁRIO OFICIAL
de imposto de renda de: BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS, proc.: 009.14966.2022.0073848-70 CPF nº:
<#E.G.B#756034#10#818472/>
<#E.G.B#756035#10#818473>
imposto de renda de: ROBSON MOREIRA SOUSA, proc.: 009.9486.2023.0001250-31 CPF nº: 387.220.205-78,
com laudo médico emitido em 31 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#756035#10#818473/>
<#E.G.B#756036#10#818474>
imposto de renda de: MARCO LUIZ RIBEIRO LOPES, proc.: 009.9470.2023.0001219-15 CPF nº: 549.740.705-68,
com laudo médico emitido em 31 de Janeiro de 2023. Em caráter definitivo.
<#E.G.B#756036#10#818474/>
<#E.G.B#756037#10#818475>
imposto de renda de: MARIA DALVA ROSA SILVA, proc.: 009.9471.2022.0078597-97 CPF nº: 130.074.325-53, com
<#E.G.B#756037#10#818475/>
<#E.G.B#756038#10#818476>
e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns)
a seguir discriminado(s):
I ROSINEIDE SOUZA DIAS, proc. 011.7624.2022.0038454-87, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU V, matrícula
11239129, proventos integrais - R$9.609,76 (nove mil seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos), compostos
por Vencimento - R$4.534,14, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.133,54, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc -
R$1.360,24, 10.00 % VPLei 7250/98 Inc - R$453,41,Aula Extraord Incorp - R$34,57, 31.18 %Atividade Classe Incorp
- R$1.413,74, 15.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$680,12. Fica ressalvada a possibilidade de sobrevir alteração
na aposentadoria, por se tratar de medida de caráter provisório proferida na ADIN nº 8033612-74.2020.805.0000. A
publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art.
44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção
prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
<#E.G.B#756038#10#818476/>
<#E.G.B#756042#10#818480>
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA
BAHIA - SAEB, no uso de suas atribuições, resolve designar ALEXANDRA OLIVEIRA DE
AQUINO, matrícula nº 09297732, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de
Janeiro de 2023 a 06 de Fevereiro de 2023, substituir BRUNA SILVA SANTIAGO, matrícula nº
09638148, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA GESTÃO DA QUALIDADE.
<#E.G.B#756042#10#818480/>
<#E.G.B#756045#10#818483>
e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns)
a seguir discriminado(s):
I TELMA DE AZEVEDO FERRAZ, proc. 011.9284.2022.0087045-00, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU V, matrícula
11344641, proventos integrais - R$10.113,73 (dez mil cento e treze reais e setenta e três centavos), compostos por
Vencimento - R$4.534,14, 20.00 %Avanco Horizontal Inc - R$906,83, 21.00 %Adic Tempo de Serviço Inc - R$952,17,Aula
Extraord Incorp - R$39,78, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.413,74, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.267,07.
Ficaressalvadaapossibilidadedesobreviralteraçãonaaposentadoria,porsetratardemedidadecaráterprovisórioproferida
naADINnº8033612-74.2020.805.0000.Apublicaçãodopresenteatofazcessarosefeitosdeeventuaisnomeações,licenças
e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a
redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
<#E.G.B#756045#10#818483/>
<#E.G.B#756047#10#818485>
imposto de renda de: GERSON DE JESUS SILVA, proc.: 009.9478.2023.0000001-64 CPF nº: 192.085.965-91, com
<#E.G.B#756047#10#818485/>
<#E.G.B#756080#10#818518>
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base nas Leis
abaixo mencionadas, resolve:
1. DEFERIR
1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 30 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s):
Item Processo Matrícula Servidor Pensionista Nome
Pensionista
Data Início Data Fim
001 009.9513.2023.
0001887-17
30114732 ANTONIO
HIPOLITO DA
SILVA SANTOS
92086705 SILVANA
FERREIRA
CARNEIRO
13.01.2023 13.01.2033
<#E.G.B#756080#10#818518/>
<#E.G.B#756081#10#818519>
1. DEFERIR
Pensionista
Data Início Data
Fim
001 009.9475.2023.
0000907-81
30126481 EDSON BISPO
DOS SANTOS
92086699 LAURENICE
BATISTA DOS
SANTOS
28.12.2022
<#E.G.B#756081#10#818519/>
<#E.G.B#756083#10#818521>
1. DEFERIR
Pensionista
Data Início Data
Fim
001 009.9472.2022.
0079698-75
30237017 ANA REGINA
PEREIRA DA SILVA
DUARTE DOS
SANTOS
92085350 ALBERTO
DUARTE
DOS
SANTOS
22.12.2022
<#E.G.B#756083#10#818521/>
<#E.G.B#756084#10#818522>

EXECUTIVO 
23.597
DIÁRIO OFICIAL
1. DEFERIR
Pensionista
Data Início Data
Fim
001 009.9476.2023.0001746-05 30073943 JOSE
NERIS
DE
SOUZA
92086708 NOEMIA
MARIA
ARAUJO DE
SOUZA
16.12.2022
<#E.G.B#756084#11#818522/>
<#E.G.B#756085#11#818524>
1. DEFERIR
Pensionista
Data Início Data Fim
001 009.9492.2022.
0079957-39
30174209 MANOEL
PAULO
DA SILVA
GUIMARAES
92086713 CRISTIANI
MARIA
ROCHA DOS
SANTOS
GUIMARAES
05.12.2022
<#E.G.B#756085#11#818524/>
Superintendência de Previdência – SUPREV
<#E.G.B#755935#11#818372>
PORTARIA Nº 096 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido
de isenção de imposto de renda de:
PAULO ROBERTO ESTEVES COLEN, proc. 009.14966.2022.0078800-01, CPF nº
218.201.046-72, com laudo médico pericial emitido em 25/01/2023.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
<#E.G.B#755935#11#818372/>
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
<#E.G.B#755927#11#818365>
EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
Outros Atos
PORTARIA(S) Assunto
068/2023 Art. 1º Designar os servidores Jezler Ribeiro Pereira, matrícula: 30.511.408 e Rafael Ribeiro
dos Santos, matrícula 30.527.884, para, em substituição aos servidores Ednilton Santos Teles,
matrícula 30.480.468 e Antônio Almeida de Oliveira, matrícula nº 30.338.450, na qualidade de
membros, integrarem a Comissão de Processo de Sindicância, instaurado mediante Portaria
nº 094/2021, de 17/05/2021, publicada no DOE de 18/05/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
069/2023 Art. 1º Instaurar Sindicância, através do processo de nº 049.4619.2022.0022561-47, nos
termos do Art. 204 da Lei nº 6.677/94, designando os servidores Cláudia Cristina de Oliveira
Silva, matrícula nº 37000287, Irlanda Santos Barreiro, matrícula nº 490012863 e Adelson
Alves Barbosa, matrícula nº 490010895, para, sob a presidência da primeira, apurar os
fatos descritos nos autos do Processo originário nº 2018/096221-0, convertido em SEI nº
049.4619.2022.0015547-13, ocorridos no âmbito do DETRAN, e, devendo a Comissão
concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral - DETRAN/BA
<#E.G.B#755927#11#818365/>
<#E.G.B#755899#11#818335>
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso
das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº
6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Cargo Símbolo Unidade Data Início
92036125 JEFERSON
FERREIRA
SOTERO DOS
SANTOS
Coordenador I DAS-2C Coord
Financeira
01.02.2023
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
<#E.G.B#755899#11#818335/>
<#E.G.B#756048#11#818486>
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro
de 1994, resolve nomear ANDREIA LUCIANA BOA MORTE VERDE, matrícula nº 92073332,
para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Coord de Multa, a partir de 01
de Janeiro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
<#E.G.B#756048#11#818486/>
<#E.G.B#755949#11#818386>
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO N° 002/2020
PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0070299-77;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da
Bahia - DETRAN/BA e o MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.042.659/0001-15,
com a interveniência da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE -
CMTT; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses, modificação do
Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio, inclusão do item: 4.19, na Cláusula Quarta, para
viabilizar à CMTT o acesso à base de dados RENACH, através do web service, para acesso
as informações do prontuário de condutor e adição de cláusula atinente à reciprocidade na
utilização dos pátios; -Vigência: de 14/02/2023 a 13/02/2024; - Fundamentação: Resoluções
nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN. Assinatura: 02.02.2023. Rodrigo Pimentel de Souza
Lima - Diretor Geral.
<#E.G.B#755949#11#818386/>
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
<#E.G.B#755789#11#818215>
PORTARIA Nº 54, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições e nos termos dos arts. 204 e 205, da Lei Estadual n° 6.677/94,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores DAIANE CARVALHO SANTOS
SALVADOR, matrícula nº 23592842, LUIS CLAÚDIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº
16277656-1 e, FABRIZIO GAMA INARCIO, matrícula nº 16277656 para sob a presidência
da primeira, apurar morte do interno ASTONY TEQUE OLIVEIRA SANTANA, custodiado no
Conjunto Penal de Feira de Santana, devendo a Comissão concluir seus trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste ato.
JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
<#E.G.B#755789#11#818215/>
<#E.G.B#755799#11#818224>
PORTARIA Nº 55, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições e nos termos dos arts. 204 e 205, da Lei Estadual n° 6.677/94,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores DAIANE CARVALHO SANTOS
SALVADOR, matrícula nº 23592842, LUIS CLAÚDIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº
16277656-1 e, FABRIZIO GAMA INARCIO, matrícula nº 16277656 para sob a presidência
da primeira, apurar morte do interno ASTONY TEQUE OLIVEIRA SANTANA, custodiado no
Conjunto Penal de Feira de Santana, devendo a Comissão concluir seus trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste ato.
<#E.G.B#755799#11#818224/>
<#E.G.B#755896#11#818331>
PORTARIA N° 56, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 EXECUTIVO
23.597
DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE:
Alterar a composição dos membros da Portaria n° 48, de 30 de janeiro de 2023, publicada no
DOE de 31 de janeiro de 2023, designando aos servidores MÔNICA MARQUES PEDREIRA
GALLAS, cadastro nº. 92079184, CINTIA OLIVEIRA REIS, cadastro nº. 92072666, MYLA
PEDREIRA MONTEIRO, cadastro nº 23.547.032 e LUISA RIBEIRO SOARES BARRETO,
cadastro nº. 92069605, para, sob a presidência do primeiro, proceder os trabalhos necessários
à realização das fases finais do Concurso Público de Agentes Penitenciários do Estado da Bahia,
Edital SAEB/03/2014, revogada Portaria nº. 053, publicada no DOE de 12 de março de 2022.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
<#E.G.B#755896#12#818331/>
<#E.G.B#755898#12#818334>
PORTARIA N° 57, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a composição dos membros da Portaria N° 49, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOE
de 31 de janeiro de 2023, da Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação
e Educação Continuada (CPAC), designando aos servidores MÔNICA MARQUES PEDREIRA
GALLAS, cadastro n° 92079184, MYLA PEDREIRA MONTEIRO, cadastro nº 23.547.032,
CINTIA OLIVEIRA REIS, cadastro n° 92072666, LEONARDO BRANDÃO QUADROS,
cadastro n° 23600773, INGRID CAROLINE TEIXEIRA ALMEIDA, cadastro n° 23602105 e
LUISA RIBEIRO SOARES BARRETO, cadastro n° 92069605, para, sob a presidência do
primeiro, planejar, coordenar, controlar, fomentar, avaliar e fiscalizar as atividades de ensino e
pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, elaborando diretrizes
educacionais que tem como finalidade a formação, a capacitação, o aperfeiçoamento e a
educação continua
da dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, vinculada a Diretoria
Geral.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
<#E.G.B#755898#12#818334/>
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
<#E.G.B#756044#12#818482>
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC AGRIC PEC IRRIG PESCA E AQUICULTURA
- SEAGRI, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I,
e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Cargo Símbolo Unidade Data Início
92045602 DIANA SENA
DOS SANTOS
Coordenador IV DAI-5 DIRETORIA
GERAL
02.02.2023
WALLISON OLIVEIRA TORRES
SEC AGRIC PEC IRRIG PESCA E AQUICULTURA
<#E.G.B#756044#12#818482/>
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia – FAPESB
<#E.G.B#755809#12#818231>
Processo SEI 084.0496.2022.0005094-74
3ºTERMO ADITIVO Nº010/2023 ao Termo de Outorga NºCCE0007/2021-Empresa Mvp
Consultoria em Tecnologia Ltda.Objeto:Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga
original por mais 12 meses,com início em 26/11/2022 e término em 25/11/2023,retroagindo os
seus efeitos à data de 26.11.2022.
3ºTERMO ADITIVO Nº005/2023 ao Termo de Outorga NºCCE0016/2020-Empresa Superbugs
Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.Objeto:Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga
original por mais 12 meses,com início em 08/11/2022 e término em 07/11/2023,retroagindo os
seus efeitos à data de 08.11.2022.
3ºTERMO ADITIVO Nº006/2023 ao Termo de Outorga NºCCE0013/2020-Empresa Simc 4.0
Suporte Tecnico Manutencao e Servicos em Tecnologia da Informacao Ltda.Objeto:Fica
prorrogada a vigência do Termo de Outorga original por mais 12 meses,com início em 08/11/2022
e término em 07/11/2023,retroagindo os seus efeitos à data de 08.11.2022.
3ºTERMO ADITIVO Nº003/2023 ao Termo de Outorga NºCCE0005/2020-Empresa Zle-
arning-Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda.Objeto:Fica prorrogada a vigência
do Termo de Outorga original por mais 12 meses,com início em 08/11/2022 e término em
07/11/2023,retroagindo os seus efeitos à data de 08.11.2022.
3ºTERMO ADITIVO Nº024/2023 ao Termo de Outorga NºCCE0014/2020-Empresa Solar Trap
Fabricacao de Equipamentos e Aparelhos Eletricos Ltda. SEI084.0508.2022.0004436-71.
Objeto:Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga original por mais 12 meses,com início
em 08/10/2022 e término em 07/10/2023,retroagindo os seus efeitos à data de 08.10.2022.As-
sinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante Legal da
Instituição.
<#E.G.B#755809#12#818231/>
<#E.G.B#755815#12#818240>
5o TERMO ADITIVO Nº021/2023 ao Termo de Outorga Nº DTE0014/2015-Ilka Biondi.
SEI084.0508.2022.0002904-08.Objeto:Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga original
por mais 18 meses,com início em 30/09/2022 e término em 29/03/2024,retroagindo os seus
efeitos à data de 30.09.2022.
5o TERMO ADITIVO Nº023/2023 ao Termo de Outorga Nº DTE0009/2015-Paola Pereira
das Neves Snoeck.SEI084.0508.2022.0004258-51.Objeto:Fica prorrogada a vigência do
Termo de Outorga original por mais 12 meses,com início em 25/11/2022 e término em
24/11/2023,retroagindo os seus efeitos à data de 25.11.2022.Assinam:Handerson Jorge
Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante Legal da Instituição.
<#E.G.B#755815#12#818240/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
<#E.G.B#755787#12#818211>
PORTARIA Nº 006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o constante no Processo SEI n° 015.4020.2023.0000452-77, bem como o disposto no art.
24 da Lei Estadual n° 7.249/98 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o requerimento
de auxílio-funeral em favor da Sra. Ana Cláudia Matos Ribeiro Albuquerque.
Aécio Moreira do Nascimento
Secretário em exercício
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#755787#12#818211/>
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
<#E.G.B#755780#12#818204>
O Secretário de Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Designar o Sr. WELHINGTON QUEIROZ MOTTA, matricula nº 92.085.590, e a Sr.ª FLÁVIA
GABRIELE FERREIRA VIDAL, matrícula n° 92.039.239, Gestor e Fiscal, respectivamente do
Contrato firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Empresa citada abaixo:
Nº CONTRATO FORNECEDOR
5058961/CCER e
5058961/CUSD COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA CTN
Gabinete do Secretário, 02 de fevereiro de 2023.
ADRIANO RAIMUNDO CERQUEIRA COSTA
Secretário de Desenvolvimento Rural em Exercício
<#E.G.B#755780#12#818204/>
<#E.G.B#755828#12#818258>
O Secretário de Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições.
Designar a Srª. DÉBORA CRUZ DE JESUS, matrícula n. º 92.032.961, para promover as ações
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, referentes às finalidades do
Decreto n. º 17.037, de 23 de setembro de 2016.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria de n. º 011
de 17 de janeiro de 2022.
Gabinete do Secretário, 02 de fevereiro de 2023.
ADRIANO RAIMUNDO CERQUEIRA COSTA
Secretário de Desenvolvimento Rural em Exercício
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