Lei Municipal de Incentivo à Inovação de Marília aprovada em sessão da câmara em 06 de julho de 2017.

1. Lei Municipal de
Incentivo à Inovação
Marília, 06 de julho de 2017.

2. Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Marília (COMCITI)
• Chikao Nishimura - Presidente do COMCITI
• Fábio Dacêncio Pereira – Coordenador da Comissão de Elaboração
da Lei de Incentivo à Inovação de Marília.
• Membros da Comissão
Elvis Fusco (CITec-Marília / Asserti)
Cássio Luiz Pinto Junior (Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico)
Luís Gustavo Martin (Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico)
Milton Angelo Breda (Unimar / Asserti)
Milton Marchioli (UNESP)
Benedito Goffredo (ETEC)

3. Objetivos da Lei de Incentivo à Inovação de Marília
• Oficialização do Sistema Local de Inovação de Marília (SLIM);
• Criação do Fundo de Apoio à Ciência, Pesquisa e Inovação (“Fundo Inova
Marília”);
• Apoio da Prefeitura Municipal de Marília aos Ambientes de Inovação Formais
• Parque tecnológico, Centro de Inovação Tecnológica, Arranjo Produtivo Local e Incubadoras de
Empresas de Base Tecnológica;
• Apoio da Prefeitura Municipal de Marília às atividades de extensão tecnológica
• Locais públicos e abertos com internet sem fio (Wi-Fi); salas e espaços públicos equipados com
computadores e acesso à Internet; cursos básicos de informática; laboratórios de informática para
uso nas escolas públicas municipais; promoção a eventos que promovam ações cujos objetivos se
enquadrem nesta Lei.

4. Sistema Local de Inovação de Marília (SLIM)
Sistema Local de Inovação de Marília
(SLIM)
Empresas, indústrias e
prestadores de serviços
Instituições de
Ensino
Associações
Ambientes de
Inovação Formais
Órgãos
Públicos
(i) Entidades e organização credenciadas ao SLIM poderão se beneficiar dos incentivos da lei de inovação
(ii) Credenciamento: submeter projeto para a apreciação da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico que solicitará parecer do COMCITI.

5. Fundo “Inova Marília”
Fundo Inova Marília
(i) Administrado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico;
(ii) Poderá ser aplicados em projetos que tenham sido submetidos e aprovados pelo COMCITI;
(iii) Serão publicados editais de fomento a projetos de inovação ou demandas da prefeitura.
Bolsas-auxílio
Material
permanente
Realização de
eventos
Capacitação
Participação
em Eventos
Software e Material de
Consumo
Orçamento
Municipal
Convênios de
Natureza Pública
Convênios de
Natureza Privada
Doações de Pessoas
Físicas ou Jurídicas
Rendimentos
Decorrentes de
Aplicação
Royalties de projetos
apoiados

6. Apoio aos Ambientes de Inovação Formais
Prefeitura Municipal de Marília
Parque
Tecnológico
Centro de
Inovação
Tecnológica
Arranjo
Produtivo Local
Incubadora de
Empresas de base
Tecnológica
Projetos de
Inovação de
Empresas
(i) Apoio com: compartilhamento de recursos humanos, materiais e de infraestrutura ou a concessão de
apoio financeiro, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos.

7. Ambientes de Inovação Formais Atuais

8. Ambientes de Inovação Formais Atuais
Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da
Informação de Marília
Cidade Setor
Marília Tecnologia da Informação
Presidente
Prudente
Software
Ribeirão Preto Software
São José do
Rio Preto
Tecnologia da Informação
São José dos
Campos
Tecnologia da Informação

9. Parque Tecnológico
de Marília

10. Parques Tecnológicos
Parques Tecnológicos são empreendimentos para a promoção de Ciência,
Tecnologia e Inovação. São espaços que oferecem oportunidade para as
empresas do Estado transformarem pesquisa em produto, aproximando-os
centros de conhecimento (universidades, centros de pesquisas e escolas) do
setor produtivo (empresas em geral).
À medida que passam a compartilhar do mesmo ambiente,
empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores,
geram benefícios econômicos em comum e para a comunidade, são
ambientes quando consolidados oferecem excepcional qualidade de
desenvolvimento urbano, permitindo a geração de polos de
desenvolvimento social e econômico.

11. Governo de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação
Sistema Paulista de Ambientes de
Inovação
(SPAI)
Rede Paulista de
Centros de Inovação
Tecnológica
(RPCITec)
Rede Paulista de
Incubadoras de Empresas
de Base Tecnológica
(RPITec)
Sistema Paulista de
Parques Tecnológicos
(SPTec)
CITec-Marília CIEM Parque Tecnológico
de Marília
decreto nº 60.286,
de 25 de março de 2014
Resolução SDECTI Nº 36/2015, de 17-12-2015

12. Áreas de Vocação
Foram identificados com base em dados provenientes da Prefeitura Municipal de
Marília, SEBRAE-SP, CIESP, FIESP e ASSERTI, que os principais clusters de empresas
que serão beneficiadas pelo Parque Tecnológico de Marília são:
• Empresas do setor de Tecnologia da Informação;
• Indústrias do setor Alimentício;
• Indústrias do setor de Metalurgia;
• Indústrias do setor de Eletroeletrônica;
• Empresas do setor de Agronegócio.

13. Requisitos para Credenciamento Provisório
Foram identificados com base em dados provenientes da Prefeitura Municipal de
Marília, SEBRAE-SP, CIESP, FIESP e ASSERTI, que os principais clusters de empresas
que serão beneficiadas pelo Parque Tecnológico de Marília são:
• Empresas do setor de Tecnologia da Informação;
• Indústrias do setor Alimentício;
• Indústrias do setor de Metalurgia;
• Indústrias do setor de Eletroeletrônica;
• Empresas do setor de Agronegócio.
 Centro de Inovação Tecnológica credenciado à RPCITec;
 Incubadora de empresas de base tecnológica credenciada à RPITec;
 Comprovação da propriedade de uma área de no mínimo 200 mil m²;
 Apoio do governo municipal por meio de leis de incentivo;
 Documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por
empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e
pesquisa;
 Projeto básico do empreendimento contendo o esboço do projeto
urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-
científica.

14. Credenciamento do Parque Tecnológico
Credenciamento Provisório (até 4 anos)
Entidade Proponente: Prefeitura Municipal de Marília
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento
Econômico – Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI
Gestão Orçamentária: Recurso proveniente do orçamento anual destinado à manutenção e/ou
investimento do parque definido no PPA
Entidade Executora: Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”
Credenciamento Definitivo
Entidade Gestora: Entidade sem fins lucrativos (fundação ou associação)
Ações: Criação de estatuto, regimento interno, eleição de diretoria
Contrato de Gestão: Entidade Gestora e Prefeitura Municipal (concessão de área e orçamento)

15. Área Destinada ao Parque Tecnológico
Distrito de Lácio
 Marília Bauru 
Área: 200 mil m2

16. Parques Tecnológicos de SP

17. Portal Inova Marília
Institui o Portal Web Inova Marília (www.inovamarilia.org.br)
como ambiente informacional digital oficial para divulgação
das ações de inovação e empreendedorismo do Sistema Local
de Inovação de Marília.

18. Informações:
www.inovamarilia.org.br
www.ciem.univem.edu.br
www.apltimarilia.org.br
contato@inovamarilia.org.br

19. Prof. Dr. Elvis Fusco
elvisfusco@gmail.com