Ficha Limpa - Quem fez esta Lei saneadora da política?
Informativo pmdb 136 eliseu padilha
1. Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 19 de Dezembro de 2012 - n° 136
>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br
Congresso Nacional aprecia nesta semana
relatório final sobre o Orçamento/2013
O relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (RR), garantiu um aumento de 11,6% em investimento >>
Marcelo Castro é
CÂMARA
relator da MP da
Eliseu Padilha quer
obrigatoriedade do ensino desoneração
de ética e cidadania nas salarial
escolas
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SENADO
Aprovado substitutivo de
Eduardo Braga ao projeto
das antenas de celular
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Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
CÂMARA
Deputado Marcelo Castro (PI)
Comissão Especial aprova
relatório ao PL de Osmar
Terra que altera a Lei Câmara e Senado aprovam MP Seis deputados disputam a
Nacional Antidrogas
Página 03 que reduz tarifa de energia Liderança do PMDB na Câmara
SENADO
Em discurso, Valdir Raupp
defende aumento da
proporção de
biocombustível
no óleo diesel
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Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
PMDB
“PMDB Mulher, na
vanguarda pelos direitos Com apoio das Bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, Os deputados Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO),
das mulheres”, artigo do deputados e senadores aprovaram o relatório dos Osmar Terra (RS), Danilo Forte (CE), Saraiva Felipe (MG)
senador Eunício Oliveira peemedebistas Renan Calheiros (AL) e e Manoel Junior (PB) disputam a liderança do PMDB
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Eduardo Cunha (RJ) sobre a MP 579/2012 >> para o ano de 2013 >>
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2. Congresso Nacional
CÂMARA
Marcelo Castro amplia Candidatos à líder do PMDB apresentam
número de setores suas propostas para a bancada
beneficiados pela MP de do, respectivamente, em 2013. “O
sucesso do mandato de vocês tem
desoneração salarial que ser garantido pelo espaço que
o PMDB ocupa no governo. Sou
O
um ‘cabo eleitoral’ na defesa de que
s integrantes da Comissão cargas, transporte por fretamento e tu- o Partido tenha muito mais força
Mista que analisam a Medida rismo, e transporte rodoviário de cargas, dentro dos ministérios que ocupa.
Provisória 582/2012, aprecia- exceto as de veículos zero km. Também A partir do ano que vem podemos
rão hoje (19) o relatório do deputado foram ampliados serviços para a área pleitear mais espaço nessa Casa e
Marcelo Castro (PI), que prevê a de- militar que beneficiarão diversas ativi- no governo”, afirmou.
soneração da folha de pagamento para dades como: empresas de tecnologia em Candidato à Liderança, o
setores da indústria e serviços, além da micro-ondas, produção de foguetes, de deputado Danilo Forte afirmou que
Wendel Lopes/PMDB
depreciação acelerada de bens de capital. equipamentos e de projetos aeroespaciais, o PMDB precisa ampliar a produ-
A MP prevê a desoneração de e instalação, manutenção e reparação de ção de políticas públicas que pos-
15 setores da economia, o que ampliará veículos, de equipamentos militares, e, sam levar ao povo as bandeiras par-
os benefícios do Plano Brasil Maior, que inclusive, de sensores e sistemas de armas. tidárias. “Nosso Partido ficou muito
já havia reduzido os impostos dos setores Marcelo Castro apresentou acanhado ao longo do processo
Henrique preside reunião da bancada que apresentou candidatos à liderança
automotivo e de telefonia. emenda propondo aumentar o limite político das últimas décadas após
A
O peemedebista, que apre- para a opção por lucro presumido na a redemocratização. Hoje nos sen-
sentou seu relatório na última semana, hora de pagar o Imposto de Renda: de bancada do PMDB da Câ- da Era de “pacificação” inaugura-
timos tolhidos na nossa capacidade
propôs incluir a construção civil entre os R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Para mara se reuniu na última da por Henrique. “Foram muitas
de fazer. Precisamos participar des-
setores beneficiados pela medida. “É uma ele, a correção do limite, congelado des- quarta-feira (12), sob o co- as situações de desavenças. Em um
sa formação política em cada canto
área muito dinâmica, muito importante, de 2002, vai beneficiar as empresas com mando do líder Henrique Eduardo determinado momento, tivemos a
desse país”, ponderou.
que contribui para o país em todos os a simplificação do processo, e o governo, Alves (RN), para a apresentação sabedoria política de costurar um
Ex-líder do Partido na
aspectos, sobretudo na empregabilidade” , com facilidade na arrecadação. oficial dos candidatos à liderança nome que representasse o consenso
Casa, o deputado Saraiva Felipe dis-
explicou. O deputado ressaltou ainda a do Partido na Casa. Um a um, os na legenda, que foi o do líder Hen-
se que sua candidatura foi lançada
Além da construção civil, o necessidade de baixar o custo das empre- candidatos à liderança do PMDB rique Eduardo. E é em nome dessa
para atender a um apelo do PMDB
relatório inclui setores de serviços hos- sas no Brasil, custo que cresce principal- na Câmara falaram sobre suas pro- continuidade de pacificação que
de Minas Gerais e da bancada mi-
pitalares, da indústria da reciclagem, e mente pela alta carga tributária que, além postas para a bancada peemedebis- apresento minha candidatura”, de-
neira da Câmara. “Estou há trinta
empresas jornalísticas e de radiodifusão, de alta, é complexa. “A intenção, segundo ta que incluem rodízio no cargo, clarou.
anos no Partido. Não caminhei em
inclusive as que atuam pela internet. Na o ministro Mantega [da Fazenda], é deso- busca por entendimento, e maior Para o deputado Sandro
nenhum momento sem o apoio do
área de transportes, foram incluídos ser- nerar todos os setores para baixar a carga participação da legenda nas ações Mabel, é fundamental que o Partido
meu Partido e é minha experiên-
viços de infraestrutura aeroportuária, táxi tributária e facilitar a vida do contribuin- governamentais. São candidatos os se aproxime ainda mais de outras le-
cia que ofereço aos peemedebistas”,
aéreo, transporte ferroviário de passagei- te. E este é o espírito da medida provisó- deputados: Eduardo Cunha (RJ), gendas. “Fui do PMDB por 16 anos;
anunciou.
ros, metrô, transporte internacional de ria” destacou.
, Sandro Mabel (GO), Osmar Terra por questões regionais fui para ou-
Já o deputado Manoel Ju-
(RS), Danilo Forte (CE), Saraiva tra legenda e voltei ao PMDB por
nior informou aos companheiros
SENADO Felipe (MG) e Manoel Junior (PB). acreditar no projeto do Partido, por
Obrigatoriedade do
presentes a necessidade de o novo
A reunião destinada ao debate da isso tenho trânsito com os líderes
líder promover a continuidade da
sucessão de Henrique – que se can- de outros partidos. O PMDB não é
estudo da ética e Hidrômetros didata à Presidência da Câmara – forte sozinho. Precisa cultivar o en-
união conquistada pela bancada e
assegurar a representatividade de
da cidadania individuais em
também discutiu a estratégia a ser tendimento com outras bancadas”,
cada um dos parlamentares. Entre
utilizada pelos peemedebistas para defendeu.
os pontos defendidos pelo parla-
novas edificações a votação de temas importantes ain-
da este ano.
Em seu discurso, o de-
putado Osmar Terra ressaltou a
mentar estão: emendas impositivas,
C
interlocução direta com o executivo
ondomínios poderão ser obriga- O deputado Eduardo possibilidade de o PMDB assumir
e revezamento no tempo entre os
dos a usar medidores individuais Cunha, que está no seu terceiro um protagonismo ainda maior nas
discursos da liderança e as comu-
Wendel Lopes/PMDB
de água. É o que prevê substi- mandato como deputado federal, decisões importantes para o Brasil
nicações parlamentares. “É impor-
tutivo apresentado pelo relator, senador lembrou momentos difíceis enfren- devido à eleição de Henrique Edu-
tante que essa nova liderança faça
Sérgio Souza (PR), ao PLS 444/2011, tados pela Liderança do PMDB no ardo Alves e Renan Calheiros (AL)
essa bancada avançar ainda mais”,
aprovado na Comissão de Meio Ambien- passado e ressaltou a importância à presidência da Câmara e do Sena-
avaliou.
Deputado Eliseu Padilha (RS) te, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado.
É Reunião conjunta da CCT aprova substitutivo
tica e cidadania como objetos de O projeto altera as diretrizes
ensino e aprendizagem poderão nacionais para o saneamento básico,
de Braga ao Projeto das Antenas de Celular
se tornar obrigatórios no Brasil, com o objetivo de promover maior sus-
para educação infantil, ensino fun- tentabilidade no consumo de água, evi-
damental e ensino médio, e também tando o desperdício. Além disso, dá pra-
A
como disciplina complementar e opta- zo de cinco anos para os condomínios se Comissão de Ciência e Tecnolo- política de fomento à expansão da infraes-
tiva no ensino superior, caso seja apro- adaptarem à nova regra. A obrigação da gia (CCT), em reunião conjunta trutura dos serviços de telecomunicações
vado o Projeto de Lei (PL) 4838/2012, instalação de medidores individuais va- realizada com as comissões de no país, incluindo os de incentivo à banda
de autoria do deputado Eliseu Padilha lerá apenas para as edificações construí- Assuntos Sociais (CAS), de Desenvolvi- larga fixa e móvel e à adoção constante
(RS), protocolado no dia 12 de dezem- das a partir da vigência da lei. mento Regional (CDR) e de Meio Am- de novas tecnologias. “A necessidade de
bro de 2012. Tal mudança foi proposta biente e Defesa do Consumidor (CMA), expansão encontra dificuldades ante a
Para o parlamentar, “grande por uma emenda do peemedebista, por aprovou o substitutivo elaborado pelo fragmentação das legislações dos Esta-
parte dos problemas que afligem os entender que, para as edificações com senador Eduardo Braga (AM) ao PLS dos, dos Municípios e do Distrito Federal
brasileiros no século XXI estão relacio- muitos pavimentos, seria necessária uma 293/2012. De autoria do senador Vital do sobre o licenciamento para instalação de
nados à falta ou à perda dos valores éti- reforma de grande escala para qualquer Rêgo (PB), o chamado Projeto das An- estações” afirmou.
,
cos universais, fundamentais para um que fosse a solução adotada. A acomo- tenas de Celular estabelece as regras que Eduardo Braga destacou em
convívio social saudável e harmonioso. dação de medidores em grandes edifi- vão definir o processo de licenciamento, seu parecer que, embora o senador Vital
Daí a importância de resgatarmos para cações também exigiria a instalação de a instalação de componentes das redes de tenha contemplado os pontos fundamen-
toda a população, nas escolas de edu- colunas específicas com hidrômetros in- transporte e a distribuição de sinais dos tais desse debate, foi necessária a apresen-
cação infantil, de ensino fundamental, dividualizados para cada unidade autô- serviços de telecomunicações. tação de uma emenda substitutiva, com a
médio e até do superior, o estudo da éti- noma ou a implantação de hidrômetros Para Braga, que também pre- amplitude devida, que enunciasse os ob-
Wendel Lopes/PMDB
ca e da cidadania. O propósito de uma em cada ramal das colunas existentes. side da CCT, a conciliação de metas de jetivos e pressupostos da aplicação desse
alteração como esta no currículo esco- Sérgio Souza elogiou o efei- longo prazo – como a que se relaciona novo ordenamento. “O substitutivo foi
lar é o desenvolvimento responsável da to positivo da medida, cujo objetivo é com a redução dos impactos ambientais importante para atender as inúmeras e in-
cidadania e a efetiva preparação para a promover a redução dos custos gerais ocasionados pela ação humana – com a teressantes contribuições que recebemos
vida em sociedade”. de provisão de água pelas concessio- necessidade de estimular a economia no nos últimos dias. Entre os destaques está o
nárias. “A criação de incentivos para a Senador Eduardo Braga (AM)
O projeto apresentado visa curto prazo para a geração de emprego estabelecimento de um indicador que de-
facilitar e aprimorar a vida de todos economia de água não apenas reduz a e renda é um dos maiores dilemas deste pações em relação às radiações emitidas, terminará a necessidade de expansão da
os cidadãos brasileiros a partir do co- necessidade de captação de água pelas setor. “Esse é o cenário em que se insere quanto configura meio para a expansão capacidade das estações transmissoras de
nhecimento da ética e da cidadania, concessionárias do serviço, mas tam- a presente proposição e todo o debate e desses serviços com qualidade” ponde-
, radiocomunicação, utilizadas na telefonia
proporcionando-lhes a inserção positi- bém estabelece critério mais justo de polêmica que dela derivam. Isso porque rou. móvel, de forma a garantir e intensificar a
va na sociedade, de forma a tornar as alocação de despesas entre os condo- a instalação desses elementos tanto afeta Na avaliação do relator, é im- qualidade dos serviços prestados à socie-
relações interpessoais mais humanas, mínios, ao evitar que uns paguem pela a paisagem urbanística e levanta preocu- prescindível que seja implantada uma dade” disse.
,
mais responsáveis e mais justas. água consumida por outros”, enfatizou.
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3. Congresso Nacional
CONGRESSO
Agenda e Notas
Plenário do Congresso vota Orçamento Aprovada alteração
de 2013 e assegura investimentos proposta por Terra
para Lei Nacional
O
Plenário do Congresso se no PLOA 2013, em âmbito nacional, Antidrogas
prepara para votar nesta emendas estas que buscaram prever
quarta-feira (19) o relatório- o atendimento de ações estratégi-
-geral elaborado pelo senador Ro- cas de caráter nacional voltadas ao
mero Jucá (RR) sobre o Orçamento combate e à prevenção da violência
Wendel Lopes/PMDB
de 2013. De acordo com Jucá, o pare- infanto-juvenil e do uso de drogas; o
cer entregue no início desta semana tratamento e a assistência de depen-
na Comissão Mista de Orçamento, dentes, e a defesa e a recomposição
dependia apenas de acordos entre os de cortes efetuados na fase das rela-
Partidos para que a peça orçamentá- torias setoriais. Deputado Osmar Terra (RS)
A
ria fosse aprovada e passasse a valer a Neste aspecto, o relatório de
partir de janeiro. Jucá trouxe alguns itens que haviam Comissão Especial do Sistema
Em entrevista coletiva con- sido retirados do cálculo da Saúde, Nacional de Políticas sobre
Wendel Lopes/PMDB
cedida no ato de entrega do parecer, por exemplo, pelo relator setorial da Drogas aprovou, na última
Jucá ressaltou a importância de o pasta. Entre os itens mantidos está a semana, o PL 7663/2010, do deputa-
Congresso aprovar o relatório nes- retirada da coleta de lixo como des- do Osmar Terra (RS), que altera a Lei
ta semana. “Se o país não tiver com pesa de saúde. “Mantive a retirada Nacional Antidrogas (Lei 11.343/06).
o orçamento pronto em janeiro de CMO discute relatório final do Orçamento 2013 da coleta de lixo, pois poderia abrir- Entre outras medidas, o texto define o
2013, muitos programas poderão fi- -se um precedente para estados e papel dos municípios, dos estados e da
car prejudicados. Temos o compro- municípios colocarem também este União no combate às drogas ilícitas; au-
no Nordeste. Diante de uma seca do em 2012. Vamos trabalhar para menta a pena para o tráfico de drogas
misso de elevar os investimentos, como esta não podíamos permitir que o PIB possa atingir os 4,5% de serviço como despesa de saúde, pro-
de maior potencial ofensivo, como o
manter o crescimento e a geração de que fossem suprimidos os recursos crescimento e manter a inflação sob vocando um impacto no orçamento
crack; e permite a internação involun-
empregos. É muito importante que de todos os programas hídricos do controle”, declarou o relator. do ministério”, justificou.
tária do usuário pelo prazo de até seis
possamos começar o ano com um Nordeste. Outra recomposição alta Em seu parecer, Jucá desta- Para o senador peemedebis-
meses.
orçamento em condições de ser ope- foi referente ao Minha Casa Minha cou as emendas apresentadas por ele, ta, era essencial que o relatório-geral Terra informou que “o proje-
racionalizado”, afirmou. Vida, que havia recebido um corte de sendo as principais: o substitutivo previsse o aumento dos investimen- to de lei tem por objetivo melhorar a es-
Jucá esclareceu que a pro- R$ 900 milhões”, disse. que assegurava R$ 3,9 bilhões para a tos públicos, de modo a contribuir trutura do atendimento aos usuários ou
posta apresentada pelo Executivo O texto apresentado no âm- Lei Kandir e a medida que garantia para a melhoria das condições de dependentes de drogas e suas famílias e
foi melhorada e ampliada em R$ bito da Comissão assegurou ainda a R$ 1,360 bilhão para a recomposição vida da população. “No que se refere tratar com mais rigor os crimes que en-
22 bilhões, dos quais R$ 21 bi fo- manutenção dos parâmetros macro- do índice inflacionário em atendi- a investimento, destacamos o apor- volvam drogas de alto poder de causar
ram destinados a investimentos em econômicos previstos pelo governo. mento à lei do salário mínimo, que te de recursos a planos e programas dependência”.
áreas estratégicas. “No relatório ge- “No plano geral, um contexto ma- passará para R$ 674,96. “Esses valo- como o Brasil sem Miséria, Comuni- O relatório aprovado pela
ral, recompus os cortes sugeridos pe- croeconômico de certa dificulda- res são extremamente significativos e dade Cidadã, Cidade Melhor e Pro- comissão previa também o fim da
los relatores setoriais, que acabavam de se refletiu na disponibilidade de precisavam ser atendidos”, enfatizou. grama de Aceleração do Crescimen- propaganda de bebidas alcoólicas e a
prejudicando os investimentos em recursos, gerando graves restrições As emendas da relatoria-geral to”, elencou. obrigação de os fabricantes informa-
setores importantes para o país. Um orçamentárias. Não por outra razão, também subsidiaram as Programa- rem os danos em potencial causados
* Até o fechamento desta edição, o relatório
desses cortes retirava verbas de um esta relatoria contou com volume de ções integrantes do Comunidade Ci- pelo consumo de álcool. Para Osmar
não havia sido apreciado na CMO.
programa de abastecimento de água Terra, o colegiado retirou essa questão
recursos inferior àquele movimenta- dadã e do Cidade Melhor, presentes
do relatório para facilitar a aprovação
do projeto: “misturando as duas coisas,
vamos fugir do objeto original, que são
Câmara e Senado aprovam Medida Provisória
as drogas ilícitas. Além disso, vamos
demorar muito mais para aprovar essa
mudança da lei”.
que reduz tarifa de energia MP de Intervenção
dos brasileiros seria muito bem-vindo”, potência instalada. no Setor Elétrico é
aprovada no
defendeu Eduardo Cunha. A votação teve apoio da
De acordo com o governo, bancada do PMDB, em nota di-
a tarifa final deveria cair, em média,
16% para as residências, e até 28%
vulgada pelo diretório nacional do
Partido: “a Executiva Nacional do Senado
O
para a indústria. Mas o percentual PMDB decidiu, por unanimidade,
poderá ser ainda menor porque al- pela aprovação da medida provi- Plenário do Senado aprovou
gumas usinas geradoras não entra- sória 579 cujo relator é o senador o relatório do senador Rome-
ram com pedido para antecipar a Renan Calheiros e o relator revi- ro Jucá (RR) sobre a Medida
prorrogação dos contratos. sor o deputado Eduardo Cunha, Provisória 577/2012, que regulamenta
Os parlamentares aprova- ambos do PMDB, e recomenda as a intervenção em empresas de energia
ram o texto da Comissão Mista, de suas bancadas no Senado Federal e elétrica. Pelo texto aprovado, ficou es-
autoria do senador Renan Calhei- na Câmara dos Deputados para que tabelecido o prazo de até um ano para
que o Estado intervenha nessas empre-
Wendel Lopes/PMDB
ros , que incorporou as mudanças votem na integra pela aprovação. O
recentes feitas pela MP para corri- PMDB não abre mão da redução do sas, prorrogável uma única vez por até
gir parte da indenização de inves- preço da conta de luz de todos os dois anos.
timentos realizados pelas empresas brasileiros”. Entre as normas aprovadas
que aceitaram os termos da prorro- Novas licitações - Quando consta ainda a previsão de que os acio-
Deputados aprovam MP que reduz a tarifa de energia gação. vencerem as concessões não pror- nistas, depois de iniciada a intervenção,
tenham 60 dias para apresentar um pla-
O
O texto prevê que, à in- rogadas, a exploração do serviço
s Plenários da Câmara e do partir do próximo ano, o valor da denização total de R$ 20 bilhões será licitada por leilão ou concor- no de recuperação e correção de falhas.
Senado aprovaram o re- conta de luz. Sem dúvida nenhuma para essas empresas, divulgada rência, e o contrato seguirá as mes- Se for rejeitado o plano, o Ministério
latório do senador Renan o propósito dela é que o preço final pela Agência Nacional de Energia mas normas da MP. Essa licitação de Minas e Energia estará autorizado a
Calheiros (AL) sobre a Medida seja reduzido para o consumidor Elétrica (Aneel) em 1º de novem- poderá ser realizada sem a rever- adotar medidas regularizadoras.
Provisória (MP) 579/2012, que an- em até 20%. Se o texto final vai ga- bro, devem ser somados cerca de são prévia dos bens vinculados à Para Jucá, a definição das
tecipa a prorrogação de concessões rantir isso ou se o Tesouro Nacio- R$ 10 bilhões, a maior parte para prestação do serviço. A reversão é normas para a prestação de serviços
de geradoras, transmissoras e dis- nal vai ter que aportar mais recur- as transmissoras, que já tinham um o retorno das instalações à União temporários, em casos de suspensão da
tribuidoras de energia elétrica com so, só ao fim o governo vai poder total de R$ 12,9 bilhões. depois de amortizadas ou indeni- concessão, impede que haja prejuízos
vencimento entre 2015 e 2017. explicar, mas o objetivo é esse, ela Renan Calheiros diminuiu zadas. ao país. “A MP defende a sociedade,
O relator da proposta na é meritória, todos nós queremos o percentual aplicado para encon- Entre as empresas que não criando mecanismos de intervenção
Câmara e relator revisor na Comis- reduzir as contas de luz. Seria bom trar a taxa de fiscalização de ser- apresentaram pedidos para prorro- para que o setor de fornecimento de
são Mista que analisou a MP, depu- se o governo ainda retirasse o PIS viços de energia elétrica, paga por gar usinas geradoras estão a Cen- energia elétrica não sofra solução de
tado Eduardo Cunha (RJ), expli- e a Cofins, que os estados tirassem todas as fases (geração, transmissão trais Elétricas de Minas Gerais (Ce- continuidade. A população fica preser-
cou que a matéria reduz encargos o ICMS, enfim, tudo que pudesse e distribuição). Os 0,5% são redu- mig), a Companhia Paranaense de vada”, defendeu.
da energia elétrica e diminui, a contribuir para reduzir as despesas zidos para 0,4%, incidentes sobre a Energia (Copel) e o Grupo Energia.
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4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
“PMDB Mulher”, na vanguarda pelos PMDB de São Paulo e de Minas
direitos das mulheres Gerais reconduzem Baleia
Rossi e Antônio Andrade
D
esde sua origem, nos tempos da precisa enfrentar uma série de tristes Esses são números importan-
heroicos da luta para derrotar a
ditadura e restaurar a democra-
realidades. No ambiente doméstico, por
exemplo, 11% das brasileiras com 15 anos
tes para salientar o quanto o nosso parti-
do representou ao longo da sua história, à Presidência
C
cia, o nosso partido, ainda MDB, firmou ou mais já foram vítimas de espancamen- e assim continuará a fazer, para todas as
compromisso inarredável com a causa de to, sendo que o marido ou companheiro mulheres da sociedade brasileira. onvencionais peemedebistas o Estado crescer. Elegemos 93 prefeitos
todos os setores da sociedade brasileira é o responsável por essa covardia em 56% Hoje, o movimento “PMDB lotaram a Assembleia Legisla- em São Paulo e diversos vereadores e
que, ao longo da história, de uma manei- dos casos. Mulher” é a mais completa tradução do tiva de São Paulo e reelegeram, temos grande responsabilidade com o
ra ou de outra, enfrentaram algum tipo Com o orgulho de ser um mi- compromisso do partido com a metade por unanimidade, o deputado estadual futuro de nosso país”, afirmou.
preconceito, exclusão ou falta de reco- litante desde 1972, posso afirmar que o da população brasileira, que exige respei- Baleia Rossi (SP) presidente do PMDB Minas Gerais - O PMDB re-
nhecimento. MDB, assim como o nosso atual PMDB, to, carinho, dedicação, compreensão e de São Paulo. A Convenção Estadual do alizou no último dia 13, a Convenção
Entre eles, as mulheres sempre vem preservando a tradição de contar companheirismo de todos nós. Conhe- PMDB aconteceu no auditório Paulo que definiu a nova direção da Executiva
ocuparam um lugar de grande destaque. com a presença de verdadeiras guerreiras cemos a situação difícil em que ainda vive Kobayashi, no último sábado (8). Estadual para os próximos dois anos e,
Nessas lutas, é importante destacar o 2º em seus quadros. É o que mostra o livro uma enorme parcela dessas mulheres, A Convenção contou com também, as Executivas dos núcleos do
Encontro Nacional do PMDB Mulher, “Palavra de Mulher – Oito Décadas do enfrentando desvalorização profissional, as presenças do vice-presidente da Re- PMDB Afrobrasileiro, JPMDB e PMDB
que reuniu centenas de peemedebistas Direito de Voto” organizado por Débora
, violência doméstica e racial, abuso sexu- pública, Michel Temer, do presidente Mulher. Nesta oportunidade, o deputa-
eleitas a prefeitas, vice-prefeitas e verea- de Azevedo e Márcio Rabat, publicado al e moral, altos índices de mortalidade nacional do PMDB, senador Valdir do federal Antônio Andrade (MG) foi
doras este ano. Organizado pelo Núcleo pela Câmara dos Deputados, em 1966. materna, muita discriminação e muito Raupp e do deputado federal e vice-pre- reconduzido à Presidência do PMDB
feminino, com total apoio da Executiva Logo depois de nosso partido ter sido preconceito. sidente reeleito do PMDB-SP, Edinho de Minas.
Nacional, a coordenação do grupo apre- fundado, cinco das seis deputadas fede- Não é, portanto, coincidência Araújo. Também estiveram presentes Com discursos afinados, as
sentou às companheiras um levantamen- rais eram do MDB. histórica o PMDB sair das últimas elei- o presidente do Diretório Municipal lideranças partidárias pautaram a uni-
to dos problemas que os movimentos Todas elas – Ivette Vargas, Lígia ções municipais como o partido com de São Paulo, deputado federal Ga- dade e o fortalecimento do PMDB, vi-
femininos devem enfrentar. Doutel de Andrade, Maria Lucia Mello o maior número de mulheres prefeitas. briel Chalita, os deputados estaduais sando às eleições de 2014. “O Partido
Felizmente, grandes avanços de Araújo, Júlia Steinbruck e Nysia Ca- Em primeiro de janeiro próximo, em Vanessa Damo, Jorge Caruso, Itamar está unido, fortalecido. Nós levantamos
foram registrados na história do Brasil, rone – foram cassadas em 1969 pelo re- todo o Brasil, 127 companheiras assu- Borges e Jooji Hato, o ex-governador a bandeira do municipalismo e nos
desde a década de 30 do século passado, gime militar, por atuarem em conjunto mirão a chefia de suas municipalidades, Fleury Filho e o ex-ministro Wagner preocupamos com os cidadãos de cada
quando Getúlio Vargas assinou a inclu- com a oposição. O crime foi assinarem, outras 125 serão vice-prefeitas e 1128, Rossi. Novos prefeitos e prefeitos reelei- município. Essa é a nossa missão e que-
são do direito ao voto feminino. Ao longo com Mário Covas, Franco Montoro e vereadoras. Em relação às eleições de tos, vereadores, presidentes de diretório, remos continuar neste caminho”, disse
deste tempo, tivemos um período rico Tancredo Neves, entre outros expressivos 2008, os números atuais contam com integrantes da Executiva Estadual fo- Antônio Andrade, em seu discurso de
para as mulheres, em conquistas de espa- brasileiros, um pedido de CPI destina- um crescimento de 20% no número de ram acompanhados de forte militância agradecimento.
ços que sempre lhes foram negados: nas da a investigar fatos relacionados com a mulheres peemedebistas eleitas para o do PMDB para prestigiar o evento. Também compareceram
profissões, nos esportes, nas artes e, claro, especulação no mercado financeiro de- cargo de chefe do executivo, consagrando “O PMDB tem causa, projeto, à Convenção os deputados federais:
na política. corrente de alteração das taxas cambiais. o PMDB também como o partido com bandeira e sonho. É na militância, nos Mauro Lopes, Newton Cardoso, Sa-
Algumas contradições históri- Motivo notadamente inventado para o maior número de prefeitas em todo o diálogos, na capacidade de agregar que raiva Felipe, Leonardo Quintão, João
cas mostram, entretanto, como foi difícil atingir quem representava a resistência ao Brasil. Saliento ainda outro número que nós vamos fazer um grande Partido”, Magalhães e Paulo Piau¸ e, além deles,
a travessia. O próprio Vargas, em 1941, regime militar. mostra a crescente aceitação do trabalho disse Chalita. os deputados estaduais: Ivair Nogueira,
durante o Estado Novo, proibira as mu- O Golpe certamente custou das nossas companheiras: em 2008, 8% A líder da Bancada do PMDB Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e
lheres de praticar esportes considerados muito ao partido, pois levaríamos 10 das cidades administradas pelo PMDB na Assembleia Legislativa, coordenado- Bruno Siqueira. Para fortalecer ainda
“incompatíveis” com a feminilidade, anos para começar a recompor a bancada estavam sob o comando de mulheres; ra da sigla na região do Grande ABC mais os propósitos do evento, demais
como “luta de qualquer natureza, futebol feminina na Câmara. Somente em 1979, este ano, o índice subiu para mais de 12%. e presidente do PMDB Mulher de São membros da Executiva Estadual, presi-
de salão e de praia, polo e polo aquático, com a brava pernambucana Cristina Ta- Para todas as mulheres, faze- Paulo, a deputada Vanessa Damo, res- dentes dos Diretórios Municipais, dele-
halterofilismo e beisebol” Importante
. vares, com a paraense Lúcia Viveiros e a mos nossos melhores votos de uma ges- saltou a força do Partido. “O PMDB é gados, prefeitos, vice-prefeitos e verea-
notar que, na mesma época, as Nações mineira Júnia Marise, o MDB voltaria a tão corajosa, sensível, produtiva e vitorio- um Partido sério, forte, atuante, que faz dores marcaram presença.
Unidas, em Carta de 1945, ao declararem eleger deputadas. Bancada que cresce- sa, como é a trajetória da mulher na vida
novos princípios pós-Segunda Guerra
Mundial, estabeleceram “a igualdade de
ria ricamente até a Assembleia Nacional
Constituinte, quando tivemos 11 repre-
brasileira.
Raupp solicita mudança na elevação de
direito dos homens e das mulheres”
.
Infelizmente, a condição femi-
sentantes no “Lobby do Baton” como ,
ficaram conhecidas as 29 deputadas fede-
Senador Eunício Oliveira (CE)
Tesoureiro Nacional e Presidente
percentual de biodiesel no óleo diesel
O
nina, em todas as áreas da sociedade, ain- rais que assinaram a carta de 1988. Estadual do PMDB Ceará presidente nacional do PMDB, a canola e o dendê. Apesar de o biodiesel
senador Valdir Raupp (RO), desempenhar esse importante papel, Rau-
defendeu em Plenário, nesta se- pp ponderou que o uso deste produto no
Diretórios do PMDB no PR, RS, GO e DF elegem novas diretorias gunda-feira (17), mudança no marco re- país encontra-se estagnado desde 2010.
C
gulatório do biocombustível para que seja Segundo ele, o Brasil é capaz de produzir
onvenções estaduais do PMDB O PMDB do Rio Grande do Diretório pela chapa única, que tem autorizada, ainda neste ano, a elevação de 7 bilhões de litros por ano, mas só produz
escolheram novas executivas. Sul também realizou convenção neste como vices os deputados federais Lean- percentual de biodiesel no óleo diesel de 2,8 bilhões em virtude de o marco regula-
No Paraná, a convenção reali- fim de semana e elegeu o deputado esta- dro Vilela (GO) e Pedro Chaves (GO) petróleo de 5% para 7%, o chamado B7. tório do setor estabelecer o limite de 5%
zada no último fim de semana escolheu dual Edson Brum (RS) como novo pre- e o deputado estadual Bruno Peixoto “Isso é emergencial! Num segundo mo- de adição de biodiesel ao óleo diesel.
o deputado federal Osmar Serraglio sidente do Partido. Ele agradeceu a toda (GO). mento, talvez em 2016, elevaríamos esse “O Brasil está perdendo a opor-
(PR) para dirigir a legenda no próximo a militância: “estamos unidos, e unidos No Distrito Federal, o vice- percentual para 10% até que, em 2020, tunidade de dar um passo adiante na
chegássemos ao nível de 20% (B20). Essa questão do biodiesel. A demanda por de-
biênio. A chapa vencedora, com o nome vamos marchar rumo ao Palácio Pirati- governador Tadeu Filippelli foi reeleito
é uma meta plenamente factível” desta-
, rivados de petróleo está aquecida e os pre-
“PMDB para todos”, recebeu 289 votos, ni”. Brum está no seu segundo mandado presidente do PMDB-DF. A chapa única cou. ços estão sendo contidos artificialmente;
dos 510 eleitores. Serraglio é natural de de deputado estadual, e hoje é presiden- recebeu 129 votos dos 130 e dirigirá o Raupp lembrou que o biodiesel além disso, temos uma capacidade ociosa
Erechim/RS e está no seu quarto man- te da Comissão de Constituição e Justiça Partido por mais dois anos. Ele afirmou também é responsável pelo crescimento na ordem de 60% da produção do bio-
dato para deputado federal. Também fa- da Assembleia Legislativa do Estado. que a reestruturação do PMDB é “um da indústria de oleaginosas no Brasil, que diesel. Então, por que não aumentar já a
zem parte da nova executiva do Paraná o No fim de semana também processo natural que acompanha as mu- tem incorporado outras matérias-primas percentagem de participação do biodiesel
senador Sérgio Souza (PR), o ex-gover- foi escolhida a nova direção do PMDB danças políticas do DF e que tem como além da soja ao processo produtivo: os no óleo diesel de petróleo?” questionou
,
nador Orlando Pessuti e o ex-deputado de Goiás. O deputado estadual Samuel objetivo fortalecer a base do Partido óleos de girassol, a mamona, o algodão, Raupp.
Rodrigo Rocha Loures. Belchior (GO) foi eleito presidente do para aumentar o número de deputados”.
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Revisão: Tayana Moritz Tomazoni
Diagramação: Alexsander Jr
Tiragem: 1000 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados,
Edifício Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: acs@fugpmdb.org.br
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