O documento discute a origem e classificação do direito marítimo. Apresenta os principais povos que se envolveram com a navegação no passado e destaca a influência de códigos como o de Rodes e de Colbert na formação do direito marítimo. Também menciona organizações internacionais como a OMI e o CMI na regulamentação contemporânea do setor.

1. (Fontes, classificação, natureza jurídica e
características)

2. O Globo Terrestre
Continentes
27%
Espaços
Marítimos
73%
Superfície

3. Alguns Povos Relevantes nas
Navegações
 Fenícios
 Atenienses
 Vikings
 Cartagineses
 Romanos
 Árabes
 Florentinos
 Portugueses
 Ingleses

4. Origem do Direito Marítimo
 Antiguidade
 Grécia
 Responsabilidade do armador
 Alijamento
 Imperícia dos comandantes
 Avarias
 Babilônia
 Código de Hamurabi (Século XXII a.C.)
 Hindus
 Código de Manu (Século XIII a.C.)
 Lei de Rodes (Séculos VII a IX)
 Mare Nostrum
 Declaração do Império Romano sobre o domínio do Mediterrâneo.

5. Origem do Direito Marítimo
 Idade Média
 Leis de Wisby (Século XIV)
 Legislação dos países nórdicos sobre o governo do Mar Báltico.
 Tratado de Tordesilhas
 Portugal
 Soberania sobre o Índico e o Atlântico Sul.
 Espanha
 Soberania sobre o Pacífico e o Atlântico Norte.

6. Origem do Direito Marítimo
 Idade Moderna
 Instaura-se com a Ordenação Francesa de Colbert de 1861.
 Junto a ela foi também promulgada a Ordonnance Touchant la
Marine, que visava unificar e nacionalizar o direito marítimo.
 Dividida em 5 livros, contendo regras de direito marítimo
privado, direito marítimo público e direito internacional marítimo.
 Código Comercial Francês de Napoleão
 Exerceu grande influência nas legislações estrangeiras, inclusive
no Código Comercial brasileiro de 1850.

7. Origem do Direito Marítimo
 Idade Contemporânea
 Com a evolução do comércio internacional, deu-se a
universalização das regras de Direito Marítimo (tráfego e
tráfico).
 Até 1960 as normas de direito marítimo privado
basicamente eram de monopólio do Comitê Marítimo
Internacional (CMI).
 Após a criação da ONU, deu-se uma institucionalização do
Direito Marítimo.

8. Organizações internacionais de regulação
internacional do Direito Marítimo
 Organização Marítima Internacional (IMO)
 Criação: Genebra, 1948
 Lema: Safe, secure and efficient shipping on clean oceans
 Segurança da navegação
 Prevenção da poluição marinha
 Composição
 Assembléia
 162 membros
 Conselho
 6 membros dentre os maiores usuários do transporte marítimo e
outros 6 membros dentre os maiores fornecedores de transportes
marítimos.
 Comitês
 Subcomitês
 Secretariado

9. Organizações internacionais de regulação
internacional do Direito Marítimo
 Comitê Marítimo Internacional (CMI)
 Organização privada internacional
 Destina-se à uniformização internacional do Direito
Marítimo.
 Origem: Bélgica, 1897.
 Principal harmonizador das normas privadas de Direito
Marítimo.

10. Organizações internacionais de regulação
internacional do Direito Marítimo
 Organização Internacional do Trabalho (OIT)
 Desde 1999 promove um meio ambiente de trabalho sadio
e decente.
 Sua formação tripartite promove uma interação ativa
entre as autoridades nacionais, empregadores marítimos e
empregados que trabalham no setor marítimo.
 Convenção 147
 Prevê normas mínimas para o trabalho da Marinha Mercante.
 Foi ratificada pelo Brasil em 1992.

11. Atividades paralelas na importação e
exportação
Tráfego Marítimo Tráfico Marítimo
Deslocamento de uma
embarcação de um ponto a
outro.
Conjunto heterogêneo das
atividades da indústria
shipping no comércio
internacional.

12. Indústria Shipping
 Exploração comercial e marítima de embarcações com
o fim de transportar pessoas e mercadorias por águas
marítimas ou por vias navegáveis.
 Exploração de recursos naturais no meio marítimo.
 Ex: petróleo, gás.
 Construção, reparo e desmanche de navios
(construção naval).
 Mercado de fretes (freight market)

13. Aspectos do Direito Marítimo
 Econômico
 Caráter empresarial
 Regras normatizadoras da shipping industry
 Político
 Regras concernentes ao tráfego marítimo e a
intervenção dos Estados na navegação e apoio à
Marinha Mercante.

14. Conceito de Direito Marítimo
 Século XIX
 Direito Marítimo x Direito do Mar
 Marítimo – atividade empresarial da navegação
 Do Mar – regulamentação do regime jurídico do mar
 Primeira metade do Século XX
 Direito Marítimo como Direito da Navegação (marítima e
Aérea).
 Segunda metade do Século XX
 Direito Marítimo é o sistema normativo que abrange o
estatuto jurídico do tráfego e do tráfico marítimos.

15. Natureza Jurídica do Direito Marítimo
Direito Misto
 Tráfego – regulação de direito público
 Tráfico – regulação de direito privado

16. Classificação do Direito Marítimo
 Direito Público Marítimo
 Direito Internacional Público Marítimo
 Direito Público Marítimo Interno
 Direito Privado Marítimo
 Direito Privado Marítimo Internacional
 Direito Privado Marítimo Interno

17. Direito Público Marítimo
 Direito Internacional Público Marítimo
 Princípios
 Liberdade dos mares
 Segurança da navegação em alto-mar
 Proteção do ambiente marinho
a) Direito do Mar
 Regula a utilização do mar, delimitando fronteiras e extensão do
domínio marítimo, para efeitos de soberania e jurisdição.
b) Direito da Exploração de petróleo e gás
 Regula os direitos de soberania e jurisdição na plataforma
continental e o regime de exploração da área.
c) Direito Internacional Marítimo Ambiental
 Regula as relações entre Estados a fim de prevenir e punir danos
ao meio marinho sob a ótica da navegação sustentável.

18. Direito Público Marítimo
 Direito Público Marítimo Interno
 Direito Marítimo Administrativo
 Ex: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA - nº 9.537/1997) e seu
regulamento (Decreto nº 2.596/1998); inquéritos
administrativos, inspeções e processos marítimos perante o Tribunal
Marítimo (lei nº 2.180/1954); lei nº 8.617/1993 (faixas de mar sob
jurisdição brasileira); lei nº 8.630/1993 (lei dos portos); lei nº 7.661/1988
(Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro)
 Direito Marítimo Penal
 Ex: extraterritorialidade da lei penal; crimes a bordo, crimes ambientais
no meio marinho.
 Direito Processual Marítimo (tutela pelo CPC/1939)
 Ex: procedimentos especiais de ratificação do protesto marítimo;
dinheiro a risco; vistoria das fazendas avariadas (bagagens); apreensão de
embarcações; arribadas forçadas
 Direito Marítimo Ambiental
 Ex: lei 9.605/1998 (sanções penais e administrativas lesivas ao meio
ambiente); lei 9.966/2000 (lei sobre poluição por lançamento de óleo).

19. Direito Privado Marítimo
 Direito Privado Marítimo Internacional
 Ex: Convenção de Bruxelas sobre Abalroamento e Assistência
Marítima (1910); Convenção Relativa à Responsabilidade Civil no
Campo do Transporte Marítimo de Material Nuclear (1971);
Convenção sobre Condições para o Registro de Navios (1986).
 Lex Petrolea
 Conjunto de regras transnacionais desenvolvidas pelos integrantes do
comércio internacional de petróleo, verdadeira subespécie da lex
mercatoria.
 Ex: jurisprudência arbitral, direito consuetudinário, contratos-
tipo, práticas e usos do comércio.
 Direito Privado Marítimo Interno
 Conjunto das normas de direito empresarial marítimo
regulamentador da exploração mercantil da navegação.
 Ex: Parte II do Código Comercial (lei 556/1850), Código Civil/2002.

20. Fontes do Direito Marítimo
 Fontes formais ou de conhecimento
 Imediatas ou primárias
 Ex: CRFB/88, leis complementares e ordinárias, etc.
 Mediatas ou secundárias
 Usos e costumes locais, doutrina, jurisprudência, princípios gerais
do direito e da lex mercatoria.
 Fontes internacionais
 Tratados não ratificados pelo Brasil
 Usos e costumes internacionais