O documento fornece orientações sobre bolsa-estágio e apólice de seguro para estagiários, incluindo quem tem direito a receber a bolsa, valores, como recebê-la, situações que levam à suspensão, e o que cobre o seguro de acidentes.
2. Glossário
Concessão: permissão, privilégio.
Serviço bancário: qualquer “coisa” que o banco
faz por você:
- mostrar seu saldo
- cartão de crédito
- cheque especial e etc
Extrato bancário: mostra para você tudo o que
aconteceu com seu dinheiro
3. Glossário
Saldo bancário: é o valor que existe na hora, sem
mostrar como se chegou naquele valor.
CPF Titular: o CPF que aparece como o “dono” da
conta.
Falta abonada: falta que não é descontada.
Descanso Remunerado: valor pago por
lei, proporcionalmente aos dias estagiados.
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
Abonada: dispensado: de pagamento/de
compensação/ de cobrança
5. Bolsa Estágio
1. Por que eu tenho direito a receber esta Bolsa-
Estágio?
Para auxiliá-lo no bom cumprimento desta tarefa e
no seu deslocamento. Assim, você poderá comprar
livros e quaisquer materiais que lhe ajudem e pagar seu
desenvolvimento no local do estágio.
2. Qual o valor ?
Para o ano de 2012 o valor foi de R$ 311,00 (a cada
100h) de estágio, acrescido de auxílio transporte no
valor de R$ 2,00 por dia estagiado Ao término do
estágio, tendo direito ao Descanso Remunerado
proporcional indicado por lei no valor de R$ 103,67.
6. Bolsa Estágio
3. Quando eu passo a receber?
A partir do 15º dia do mês seguinte ao início do
estágio, tendo a CEEST recebido o Resumo das
Frequências da sala e as Frequências Individuais
encaminhadas através de processo aberto na CREDE.
4. Como devo agir para que a frequência não atrase
minha concessão de Bolsa?
Manter em dia a assinatura, tanto a sua como do
Supervisor Responsável na empresa, órgão ou
comércio na qual você estagia. Ficando atento ao
recebimento desta pelo seu Coordenador de Estágio.
7. Bolsa Estágio
5. Qual a carga horária semanal de estágio?
De acordo com a Lei 11.788 de 25 de setembro de
2008, para os nossos cursos a carga horária máxima
semanal é de 30 horas (6 horas diárias) durante
período regular de aulas e de 40 horas (8 horas diárias,
acrescido no mínimo uma hora de intervalo) em
período de férias escolares e término das disciplinas da
Base Regular.
6. Há um mínimo de horas a serem cumpridas
diariamente?
Sim. Devem ser cumpridas no mínimo 20 horas
semanais (4 horas diárias). Não havendo período de
intervalo para essa carga horária.
8. Bolsa Estágio
6. Em quais situações ocorre a suspensão da
concessão da Bolsa-Estágio?
Mediante sua ausência no campo de estágio sem
justificativa, ou por mais de 5 dias consecutivos; ao se
transferir de EEEP; ao desistir do curso; por
comportamento inadequado e/ou irresponsável, tanto
na escola como no local de estágio; se houver algum
tipo de licença, tais como: saúde ou maternidade.
7. Eu tenho direito a faltas abonadas?
Não. Os atestados justificam sua ausência mas, elas
deverão ser repostas para completarem a carga total
de horas do seu curso.
9. Bolsa Estágio
8. O que é a Mediação? Como ela funciona?
Momento de alinhamento das práticas de estágio de
responsabilidade do Orientador dos alunos para
socialização das experiências através de atividades
pertinentes ao estágio. Ele ocorrerá quinzenalmente
com carga de 4 horas por encontro na EEEP. Não se
incluem aqui: horário de estudo, orientação ou
confecção do TCC.
9. Que cuidados devo ter com minha frequência
individual e de mediação?
Por se tratar de um documento importantíssimo
para conclusão do curso, elas não poderão ter rasuras,
manchas ou dobras.
10. Bolsa Estágio
10. Por que só deve ser aberta conta-corrente, com
meu CPF como titular no BRADESCO?
O sistema de pagamento da SEDUC restringe ao
Bradesco os pagamentos da Bolsa-Estágio. Ele
identifica a regularidade de pagamentos mediante
conferência CPF do aluno e só aceita pagamento em
conta corrente.
11. Quem é o responsável pela abertura das
contas-correntes?
O ESTAGIÁRIO e sua FAMÍLIA, orientados e
monitorados pela EEEP quanto ao cumprimento de
prazo, tipo de conta, quem acompanha o estagiário na
abertura da conta e documentos necessários.
11. Bolsa Estágio
9. O que acontece se eu tiver algum problema nos
dados pessoais ou nos dados bancários?
O pagamento fica suspenso até que se resolva a
situação.
10. Que tipo de problemas podem ocorrer?
a) Seu CPF tem ou já é criado com restrições na
Receita Federal;
b) A agência usa o CPF do seu responsável como
titular na sua conta;
c) A agência encerra sua conta sem lhe comunicar;
d) Você fornece os dados de uma conta poupança;
e) Você fornece a conta de outra pessoa;
f) Digitação dos seus dados errados.
12. Bolsa Estágio
11. O que fazer para me prevenir em cada caso?
a) Conferir no site da Receita Federal a situação do seu CPF
b) Conferir com seu gerente do banco o nº do CPF titular de sua
conta e perguntar ao gerente qual o valor de depósito inicial
necessário que você deve fazer para regularizar sua conta caso
ocorra algum atraso na Bolsa-Estágio.
c) Confirmar se sua conta é corrente e não poupança
d) Pedir ao seu Orientador que sempre confira seus dados da
Planilha enviada para a SEDUC .
12. E se eu não receber minha concessão como meus
colegas?
Se você cumpriu as orientações na questão anterior, você deve
aguardar 3 dias úteis, imprimir o EXTRATO DETALHADO da sua
conta e procurar o Coordenador de Estágio da sua EEEP e
aguardar a resposta em no mínimo 48 horas. Dependendo do
problema, você só poderá receber a concessão do mês seguinte.
13. Bolsa Estágio
13. Quando posso encerrar a conta-corrente?
Caso não haja interesse em manter sua conta
aberta, você pode encerrá-la após o recebimento
das respectivas parcelas da Bolsa-Estágio e do
Descanso Remunerado Proporcional
14. De quem é a responsabilidade de
encerramento da conta-corrente no banco?
Do ESTAGIÁRIO e da sua FAMÍLIA. Devendo os
mesmos se dirigirem a agência para realizar os
procedimentos necessários.
15. Apólice de Seguro
1. Quem precisa de apólice de seguro em campo
de estágio?
Orientadores (através do CENTEC no ato da
contratação) e os estagiários em campo de estágio
através da SEDUC.
2. Qual o período da cobertura?
Do início ao término previstos para o estágio de
cada curso, sendo prorrogado sempre que
necessário.
3. Onde o estagiário está coberto?
Em qualquer local do Planeta.
16. Apólice de Seguro
4. O que cobre o seguro?
MORTE ACIDENTAL: no falecimento do Segurado
Principal, será paga aos Beneficiários a indenização
correspondente ao valor do capital contratado para
esta garantia.
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR
ACIDENTE: na perda ou impotência funcional
definitiva, total ou parcial, de um membro ou
órgão, em virtude de lesão física causada por acidente.
A indenização é paga proporcionalmente à invalidez
sofrida, com base no capital segurado.
17. Apólice de Seguro
5. E se for um acidente de trânsito?
O estagiário deve estar cumprindo as leis se ele for o
conduto do automóvel ou moto envolvidos, deverá ter CNH
regularizada. Neste caso apresentar os documentos listados
pela CEEST: Boletim de Ocorrência; atestado do primeiro
socorro médico; Guia de Internamento Hospitalar; receituário
dos medicamentos comprados e encaminhamentos médicos;
exames realizados; cópia dos documentos pessoais. Dessa
forma a seguradora dará entrada no seguro DPVAT.
DPVAT: seguro que indeniza vítimas de acidentes causados
por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam
por terra ou por asfalto (via terrestre). Dessa forma não se
enquadram: trens, barcos, bicicletas e aeronaves.
18. Apólice de Seguro
7. Quando pode haver inserção na apólice de
novos estagiários?
Ao completarem 16 anos; ao iniciarem
posteriormente o estágio em data única mensalmente
8. E se houver a necessidade de inserir logo após
esta data?
Obrigatoriamente deverá aguardar o mês seguinte
para a inserção e consequentemente para iniciar o
estágio.
9. Posso começar o estágio sem está segurado?
EM HIPÓTESE ALGUMA. Pois trata-se de um item
essencial para se concretizar o Termo de Estágio
20. Orientações Iniciais
• Conferir todos os meus dados no SIGE escola,
entrando com minha senha no aluno online;
• Conferir minha situação cadastral do CPF no site
da Receita Federal;
• Imprimir meu CPF e guardar de forma que esteja
facilmente disponível;
• Comunicar aos meus pais da necessidade deles
no momento de abertura da minha conta (no caso
dos menores de 18 anos) e do depósito inicial
mínimo para deixar a conta plenamente ativa;
21. Orientações Iniciais
• Caso o comprovante de endereço dos meus
responsáveis não esteja em nome deles, avisar que
tem que ir no cartório fazer uma Declaração de
Residência;
• Caso não more com parentes, avisar que tem
que ir no cartório fazer uma Declaração de Guarda;
• Me programar para o início do período de
estágio, pois por PELO MENOS 45 dias precisarei
arcar com as despesas de transporte;
22. Orientações Iniciais
• Me programar e comunicar em casa que meu
Estágio Curricular começara no mês de julho;
• Me programar para está com meu fardamento
em bom estado de conservação no início do
período de estágio;
• Providenciar minha CTPS – Carteira de Trabalho
antes do mês de junho;
• Providenciar todos os meus documentos
pessoais para antes do início do estágio;
23. Orientações Iniciais
Ficar ciente que todos os comportamentos
inadequados ou irresponsáveis que gerem
suspensão ou transferência escolar, serão também
levados para o campo de estágio;
Compreender que o estágio caracteriza-se como
uma disciplina curricular, portanto sendo passível
de reprovação;
Compreender que a bolsa-estágio não é um
salário, mas um auxílio para exercer o estágio.
