Lei nº 6908 86 [Parcelamento do Solo no Município de Juiz de Fora]
Projeto 01 | Aula 01 | Atribuições de um Técnico em Edificações
1. Professor: Luiz Felipe Dutra Caldeira
Arquiteto e Urbanista - UFJF
Mestrado em Gestão do Ambiente Construído - UFJF
PROJETO 01 | AULA 01 Engenheiros Civis, Engenheiros Eletricistas, Engenheiros de Produção,
Engenheiros Agrimensores, entre outros.
AULA 01 | Aula inicial
Para o exercício profissional dos Técnicos de 2º Grau, as atividades
RESOLUÇÃO Nº 262, de 28 de julho de 1979.
atribuídas são:
Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2º grau, nas áreas da 1. Execução de trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. por profissionais de nível superior.
Cabe a este Conselho regulamentar as atribuições dos graduados por 2. Operação e/ou utilização de equipamentos, instalações e
estabelecimentos de ensino de Grau Médio. Porém, houve uma materiais.
atualização da lei que determinou que os Técnicos de Grau Médio passem 3. Aplicação das normas técnicas concernentes aos respectivos
a ser reconhecidos como Técnicos de 2º Grau. processos de trabalho.
4. Levantamento de dados de natureza técnica.
A atualização da lei também trouxe mudanças nas atribuições dos 5. Condução de trabalho técnico.
Técnicos. Deixa bem explícita as atribuições concedidas aos Técnicos de 6. Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo
2º Grau e discrimina as atividades pertinentes às diferentes habilitações ou manutenção.
desses profissionais. 7. Treinamento de equipes de execução de obras e serviços
técnicos.
O Técnico de 2º Grau tem representatividade nas áreas de Engenharia,
8. Desempenho de cargo e função técnica circunscritos ao âmbito
Arquitetura e Agronomia, ou seja, também possui registro no CREA –
de sua habilitação.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
9. Fiscalização da execução de serviços e de atividade de sua
É o profissional que, em vista de sua escolarização de 2º Grau ou competência.
equivalente, se encontra, pela sua especialização, habilitado ao exercício 10. Organização de arquivos técnicos.
de atividades intermediárias entre as que são privativas dos profissionais 11. Execução de trabalhos repetitivos de mensuração e controle de
de nível superior nessas áreas, que são os Arquitetos e Urbanistas, qualidade.
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12. Execução de serviços de manutenção de instalação e
equipamentos. 2. ARQUITETURA
13. Execução de instalação, montagem e reparo. Técnico em Decoração
14. Prestação de assistência técnica, ao nível de sua habilitação, na Técnico em Maquetaria
compra e venda de equipamentos e materiais. Técnico em Edificações
15. Elaboração de orçamentos relativos às atividades de sua 3. CIVIL
competência. Técnico em Agrimensura
16. Execução de ensaios de rotina. Técnico em Edificações
17. Execução de desenho técnico. Técnico em Estradas
Técnico em Geodésia e Cartografia
Visando à fiscalização de suas atividades, bem como à adequada
supervisão, quando prevista nesta Resolução, por profissional de nível Técnico em Hidrologia
Superior, os Técnicos de 2º Grau ficam distribuídos pelas seguintes áreas Técnico em Saneamento
de habilitação: 4. ELETRICIDADE
Técnico em Eletromecânica
1. AGRONOMIA Técnico em Eletrônica
Técnico em Açúcar e Álcool Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Agricultura Técnico em Instrumentação
Técnico em Agropecuária Técnico em Proteção Radiológica
Técnico em Carnes e Derivados Técnico em Telecomunicações
Técnico em Enologia 5. MECÂNICA
Técnico em Leite e Derivados Técnico em Artes Gráficas
Técnico em Meteorologia Técnico em Calçados
Técnico em Pecuária Técnico em Estruturas Navais
Técnico em Pesca Técnico em Manutenção de Aeronaves
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Técnico em Máquinas Navais responsabilidade técnica por pessoa jurídica cujo objetivo social seja
Técnico em Mecânica restrito às suas atribuições.
Técnico em Mecânica de Precisão
As atribuições dos Técnicos de 2º Grau serão, por ocasião do seu registro,
Técnico em Móveis e Esquadrias
anotadas em sua Carteira de Identidade Profissional.
Técnico em Operações de Reatores
Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado O CREA, após o exame do currículo escolar do registrado, será o
6. METALURGIA responsável por fazer constar na carteira o(s) campo(s) de atuação do
Técnico em Metalurgia profissional.
7. MINAS
Caso o profissional consiga certificação de novas habilitações profissionais
Técnico em Geologia
a nível de 2º Grau, de validade nacional, o CONFEA será o responsável por
Técnico em Mineração
estabelecer das correspondentes atribuições.
8. QUÍMICA
Técnico em Acabamento Têxtil RESOLUÇÃO N.º 051, DE 25 DE JULHO DE 1946.
Técnico em Alimentos
Técnico em Cerâmica Dispõe sobre o exercício profissional dos técnicos de 2º grau formados
Técnico em Cervejas e Refrigerantes pelas escolas da União ou equivalentes e que são de responsabilidade do
Técnico em Fiação Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura.
Técnico em Malharia Art. 3º - As atribuições dos técnicos de grau médio serão as seguintes:
Técnico em Tecelagem
Técnico Têxtil 1. Conduzir trabalhos de sua especialidade, projetados e dirigidos
por profissionais legalmente habilitados;
ATENÇÃO: Nenhum Técnico de 2º Grau poderá exercer qualquer 2. Projetar e dirigir, mediante prévia autorização do Conselho
atividade que não esteja em estrita concordância com sua formação Regional de Engenharia e Arquitetura, trabalhos de sua
profissional definida pelo seu currículo escolar e escolaridade. Também é
assegurada aos Técnicos de 2º Grau a competência para assumir a
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especialidade que não exijam pela sua natureza a Art. 7º - (...)
responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
3. Exercer a função de desenhista, de sua especialidade; Parágrafo Único – A menção de ser o técnico diplomado será feita
4. Projetar e dirigir trabalhos de sua especialidade, a título precário pelas iniciais “TD” apostas após o número da carteira.
nas localidades em que não houver profissionais habilitados; PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
5. Exercer as funções de Auxiliar de Engenheiro nas repartições
públicas da União, dos Estados e dos Municípios, DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
independentemente da prova de capacidade.
1. Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico
Art. 4º - Além das atribuições mencionadas, os técnicos em de materiais e solo.
edificações poderão projetar e dirigir construções residenciais, de
2. Interpretar projetos e especificações técnicas.
pequena área, com um só pavimento, isoladas, que não constituam
conjuntos residenciais, nem possuam arcabouços ou pisos de 3. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão.
concreto armado, bem como as de pequenos acréscimos em edifícios
residenciais existentes, a juízo dos Conselhos Regionais de Engenharia 4. Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de
e Arquitetura. obra ou reforma.
Art. 6º - (...) 5. Analisar e adequar custos.
Parágrafo único – Ao solicitar seu registro no Conselho Regional de 6. Fazer composição de custos diretos e indiretos.
Engenharia e Arquitetura, correspondente à Região em que o
7. Organizar arquivo técnico.
interessado desejar iniciar suas atividades, deverá fornecer, além do
título ou diploma a que faz referência este artigo, documento oficial, 8. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços.
fornecido pela escola em que se formou, contendo
discriminadamente a vida escolar, bem como as notas obtidas nos 9. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas.
exames.
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10. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, 7. Comunicar-se
necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais
disponíveis na obra. 8. Senso de organização
9. Capacidade de observação
11. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
12. Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e CREA - ES
medição da obra. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE 2º GRAU –
13. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de MODALIDADE EDIFICAÇÕES.
equipamentos e programas de informática específicos. Os técnicos de 2º grau da modalidade Edificações poderão elaborar, para
14. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o edificações de até 80,00 m2 de área construída, como unidades isoladas,
exercício da função. os projetos arquitetônico e hidrosanitário, e responsabilizar-se
tecnicamente pela execução dos mesmos, desde que tais edificações não
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO impliquem em estruturas de concreto ou metálica, e exercer a atividade
de desenhista técnico de sua especialidade;
1. Demonstrar atenção
Quando a responsabilidade técnica do referido profissional for
2. Iniciativa
restrita aos projetos de arquitetura e hidrosanitário, a edificação
3. Trabalhar em equipe poderá constituir-se em estrutura de concreto armado ou
metálica.
4. Flexibilidade Os profissionais devem possuir registro e/ou visto nos Conselhos
Regionais onde atuam, e registrar ART’s dos serviços executados.
5. Criatividade
Os técnicos em Edificações poderão responsabilizar-se
6. Dinamismo tecnicamente por reformas em edificações de até 80,00m2 de
área construída, desde que estas reformas não impliquem em
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qualquer interferência com estruturas de concreto armado ou Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e
metálica, e em atividades que ultrapassem a grade curricular do legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil
profissional. ou arquiteto e urbanista; planejam a execução, orçam e providenciam
Os técnicos em Edificações, dentro de sua formação profissional, suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam
poderão responsabilizar-se tecnicamente por serviços de mão de obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo.
conservação e manutenção prediais, concernentes à área de
Características do Trabalho - Condições gerais de exercício
engenharia civil, excluindo-se todo e qualquer tipo de estrutura.
Os técnicos em Edificações poderão responsabilizar-se Trabalham na construção civil e indústrias de materiais para construção.
tecnicamente por ampliações de edificações, desde que a área Podem, também, trabalhar em laboratórios de pesquisa e
total resultante não ultrapasse 80,00m2, e não impliquem em desenvolvimento, planejamento, orçamento, projetos, gerenciamento,
estruturas de concreto armado ou metálica. controle e execução de obras. Trabalham em equipe, sob supervisão
Os técnicos em Edificações não poderão responsabilizar-se ocasional, com carteira assinada ou por conta própria. Atuam em
tecnicamente por fabricação de lajes pré-moldadas, devendo ambientes fechados ou abertos, por rodízio de turnos. Freqüentemente
apresentar, quando for o caso, ART específica de fornecimento de estão sujeitos ao trabalho em grandes alturas, expostos a ruídos, material
laje procedida por profissional habilitado a tal. tóxico e condições variáveis de temperatura.
Ficam também excluídas de suas atribuições todas e quaisquer
estruturas e instalações especiais, tais como as que exigem ÁREAS DE ATIVIDADES:
cálculo estrutural, inclusive trabalhos de recuperação estrutural.
A - Realizar Levantamento Topográfico
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1. Fazer levantamento planialtimétrico
ATRIBUIÇÕES DE UM TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÃO CIVIL 2. Elaborar desenho topográfico
3. Desenvolver planilhas de cálculo
Descrição sumária 4. Locar obras
5. Conferir cotas e medidas
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B - Desenvolver Projetos Sob Supervisão 8. Organizar arquivo técnico
1. Coletar dados do local e do cliente D - Planejar O Trabalho De Execução De Obras Civis
2. Interpretar projetos
1. Elaborar plano de ação
3. Elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas
4. Elaborar projetos arquitetônicos 2. Definir a logística
5. Desenvolver projeto de estrutura de concreto 3. Propor cronograma físico
6. Elaborar projetos de estrutura metálica 4. Participar da definição de métodos e técnicas construtivas
7. Elaborar projetos de instalações hidrossanitárias 5. Dimensionar equipe de trabalho
8. Elaborar projetos de instalações elétricas, telefônicas e spdac 6. Listar máquinas, equipamentos e ferramentas
9. Elaborar projetos de instalações de prevenção e combate a 7. Elaborar cronograma de suprimentos
incêndios 8. Racionalizar canteiro de obras
10. Elaborar projetos de instalações de ar condicionado 9. Acompanhar os resultados dos serviços
11. Elaborar projeto de instalações de cabeamento estruturado E - Orçar Obras
12. Compatibilizar projetos para eliminar as interferências
1. Fazer estimativa de custos
C - Legalizar Projetos E Obras 2. Interpretar projetos e especificações técnicas
1. Conferir projetos 3. Fazer visita técnica para levantamento de dados
2. Selecionar documentos para legalização da obra 4. Levantar quantitativos de projetos de edificações
3. Encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos 5. Cotar preços de insumos e serviços
6. Fazer composição de custos diretos e indiretos
competentes
4. Controlar prazo de documentação 7. Elaborar planilha de quantidade e de custos
5. Corrigir as não-conformidades 8. Comparar custos
6. Requerer aprovação de vistoria nos órgãos competentes 9. Elaborar cronograma físico-financeiro
7. Providenciar encerramento das obras F - Providenciar Suprimentos E Serviços
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1. Pesquisar a existência de novas tecnologias 16. Padronizar procedimentos
2. Elaborar cronograma de compras
3. Consultar estoque H - Executar Controle Tecnológico De Materiais E Solos
4. Selecionar fornecedores 1. Aplicar normas técnicas
5. Fazer cotação de preços 2. Operar equipamentos de laboratório e sondagem
6. Elaborar estudo comparativo de custos 3. Executar serviços de sondagem
7. Negociar preços, prazos de entrega e condições de pagamento de 4. Coordenar equipe de coleta de amostras e ensaios
produtos e serviços 5. Coletar amostras
G - Supervisionar Execução De Obras 6. Executar ensaios
7. Especificar os materiais utilizados nos ensaios
1. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços 8. Quantificar os materiais utilizados nos ensaios
2. Controlar o estoque e o armazenamento de materiais 9. Elaborar relatórios técnicos
3. Seguir as instruções dos fabricantes 10. Analisar relatórios técnicos
4. Buscar a industrialização de processos executivos 11. Controlar estoque dos materiais de ensaio
5. Racionalizar o uso dos materiais
6. Cumprir cronograma preestabelecido I - Treinar Mão de Obra
7. Coordenar equipes de trabalho 1. Definir objetivos do treinamento
8. Conferir execução e qualidade dos serviços 2. Programar atividades teóricas e práticas
9. Fiscalizar obras 3. Elaborar material didático
10. Realizar medições 4. Supervisionar as aulas práticas
11. Efetivar pagamentos na obra 5. Conscientizar o aprendiz quanto ao uso racional de materiais,
12. Realizar apropriação de máquinas, equipamentos e mão de obra equipamentos e do tempo
13. Fazer diário de obras 6. Avaliar o aproveitamento do aprendiz
14. Solucionar problemas de execução
15. Zelar pela organização, segurança e limpeza da obra J - Vender Produtos E Serviços
9. Professor: Luiz Felipe Dutra Caldeira
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1. Fazer pesquisa de mercado 7. Redigir documentos comerciais técnicos
2. Divulgar o produto 8. Manter-se atualizado e informado
3. Demonstrar viabilidade do produto ao cliente 9. Comunicar-se em idiomas estrangeiros
4. Adequar o produto às necessidades do mercado e do cliente 10. Agir com ética
5. Elaborar propostas comerciais 11. Solucionar problemas
6. Emitir contratos 12. Demonstrar dinamismo e criatividade
7. Prestar assistência técnica 13. Conscientizar-se sobre questões ambientais
14. Agir com liderança
K - Executar A Manutenção E Conservação De Obras 15. Demonstrar capacidade em negócios
1. Fazer visita técnica para diagnóstico 16. Demonstrar capacidade de relacionamento
2. Verificar responsabilidade 17. Avaliar produção e produtividade
3. Apresentar soluções alternativas Recursos de trabalho
4. Orçar o serviço
5. Providenciar o reparo Computador, calculadoras, nível a laser, vídeo, televisão, rádio
6. Supervisionar a execução comunicador, nível laiser, estação total, prumos, trena, GPS, esquadro de
obra, telefone celular / bip, EPIs, equipamentos de laboratório, materiais
Competências pessoais de desenho, equipamentos de topografia, projetor de slides, Softwares
específicos.
1. Realizar serviços de acordo com normas de higiene, saúde e
REFERÊNCIAS:
segurança no trabalho
CREA-ES. Atribuições do Técnico de 2º grau – Modalidade Edificações. CEEC. (1ª Revisão) NFC
2. Tomar decisões cabíveis às funções realizadas 003/97. 03/1997.
3. Utilizar legislação trabalhista GOVERNO DO PARANÁ. Ficha de Perfil Profissiográfico. ANEXO II (RES. CONJ. N.º 002/2006 -
4. Comunicar-se SETI/SEAP).
5. Trabalhar em equipe SITE: CONFEA. Disponível em: normativos.confea.org.br/ementas. Acesso em: 07/03/2012.
SITE: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: mtecbo.gov.br/cbosite/busca/descrição.
6. Prestar primeiros socorros Acesso em: 07/03/2012.