Um deputado que se balda não é nada perante o empobrecimento da plebe em curso e o caráter não democrático do regime

1. grazia.tanta@gmail.com 11/11/2018 1
Zaragata na casa da “democracia” e o empobrecimento
Um deputado que se balda não é nada perante o
empobrecimento da plebe em curso e o caráter não
democrático do regime
1 – A vacuidade habitual
Os insignes representantes da nação precisam de dar o espetáculo
conveniente que convença a plebe de que exercem uma função útil – e estão
sempre dispostos a tal. É-lhes, assim, exigida, uma prova de vida com uma
frequência inaudita, comparada com a que se exige a um reformado que,
injustamente (!), só muito espaçadamente é compelido a fornecê-la.
Para o efeito têm uma relação estreita com a imprensa, vocacionada para os
fait-divers, necessitada de preencher os espaços mediáticos. Assim, lá surgem
as vacuidades e o wrestling verbal, com a forte presença da classe política,
todos os dias, à hora da sopa dos bravos lusitanos, que não prescindem de ter
um televisor na sala, outro na cozinha, um terceiro no quarto, para além do
smartphone de que não se separam sequer, quando se sentam na sanita.
Interrompendo a profunda discussão sobre umas décimas no diáfano PIB, eis
que um obscuro deputado do PSD, de nome capristano, samaritano ou algo
parecido, teve um(a) colega que lhe picou o ponto, enquanto a tal obscura
figura tratava da sua vida, algures fora do pavilhão das aves canoras,
dispensando-se assim de participar no espetáculo diário do coro.

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Adelino Maltez acha que não deve haver controlo dos deputados uma vez que
isso os torna “reduzidos a funcionariozecos”. Bonito nas intenções mas falho no
objeto.
Os deputados são, na realidade, funcionariozecos, que cumprem as ordens do
chefe da bancada e, mais acima, do chefe do partido; e que procuram garantir
a continuidade de uma vida despreocupada na próxima eleição; e o pagamento
extra em algumas deslocações de serviço e senhas de presença, nos muito
profícuos inquéritos parlamentares, comissões parlamentares e afins. Os
deputados, em geral, inserem-se numa hierarquia rígida, aceitam uma
autoridade e, a sua desobediência corresponde a graves problemas de
“progressão na carreira” como acontece ao mais humilde funcionário público ao
qual se exige que cumpra, quedo e mudo.
Para um funcionário público comum, exige-se a exclusividade, sob pena de
sanções. Além do mais, cada pessoa “normal” tem (quando tem) cerca de um
mês de férias) e os ilustres deputados têm férias de verão, de natal e
eventualmente, de páscoa. Um deputado, para além de uma paga interessante
à qual a esmagadora maioria de quem trabalha não tem acesso, há ainda a
possibilidade de complementos chorudos através de um segundo emprego, de
uma consultadoria a uma empresa privada, mormente nos escritórios de
advogados que elaboram muita da legislação saída no Diário da República.
Claro, que neste contexto, falar-se de tráfico de influências ou corrupção será…
desajustado… E falar-se de “funcionariozecos” nestes casos é, de facto,
desajustado; como é curto designá-los por malandrecos, sendo preferíveis os
epítetos de parasitas e malandrões.
Entretanto, a coisa assumiu caraterísticas de inusitado (o que, obviamente, não
é); e foi isso que permitiu o endosso da batota na picagem do ponto para uma
tão prestigiada instituição – a PGR - que irá apreciar tão complicada questão.
Admite-se, com algum optimismo que o assunto não aumentará a habitual
queixa de falta de meios das instâncias judiciais da paróquia, como acontece
com os casos Sócrates, BES, do roubo de Tancos, do conluio de dezenas de
militares da Força Aérea, etc.
Os ilustres deputados, além dos candentes assuntos em que se envolvem,
para bem da grei, lá vão tratando da vidinha:
a. No final do ano passado, enquanto a plebe comprava filhoses e bacalhau,
chefes dos partidos com ocupantes da AR elaboravam – muito
discretamente - fórmulas de aumentar as receitas das suas agremiações; e
elas foram, naturalmente, aprovadas, pois o conjunto dos partidos
presentes na AR, nos aspetos financeiros funciona num cabal consenso e,
em autogestão;

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b. Meses atrás, foi descoberta a malícia de muitos deputados que declaravam
residência em local afastado daquele onde efetivamente habitam, uma vez
que daí caiam do erário público para os respetivos bolsos, uns bons cobres
em subsídios de residência. Enfim, reles truques de mesquinhos
“funcionariozecos”, certos da sua impunidade. A falta de ética não sanciona
ninguém, na tradição católica portuguesa;
c. Inchados da relevância que o regime dá ao biombo AR, há uns anos, um
grupo de deputados decidiu ir a Sevilha assistir à final de uma competição
de futebol e mostraram (ao que parece, em vão) a sua indignação… por
lhes terem sido marcadas faltas… num ínvio desrespeito para com tão
patriótica iniciativa.
2 – Quem paga a festa?
O actual regime político mantém a AR como um biombo que oculta negócios
que empobrecem a maioria e enriquecem uns quantos; que aprova uma
enorme carga fiscal para trabalhadores e pensionistas, presenteando
empresários manhosos, especuladores imobiliários, vistos gold, com isenções,
subsídios (comunitários ou não) e truques fiscais vários.
O binómio constituído pelo conluio entre o empresariato e a classe política faz
aprovar na AR, todos os anos, quem paga, de facto, os impostos; e através da
distribuição destes mostra-se o caráter cleptocrático e empobrecedor do actual
pseudo-democrático regime:
(milhões de euros)
2010 2019 (orç) Var %
IRS 8937 12905 +44%
IRC 4592 6336 +38%
ISP 2406 3643 +51%
IVA 12146 17499 +44%
Selo 1539 1684 +9%
Taxas e multas 590 1136 +92%
Remuner. dos empregados 84850 *86241 +1.6%
Remuner. média dos trab. (€) 899 **925 +2.9%
Ganho médio dos trabalh. (€) 1075 **1108 +3.1%
*Dados de 2017 ** Dados de 2016
3 – Regime democrático, a sua construção é premente
O regime dito de democracia de mercado, na realidade nada tem de
democrático. E isso, entre outras razões, porque:

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a. Os eleitores votam em listas, preenchidas pelos partidos e não têm
ninguém a quem possam apontar como o seu representante para
apresentar propostas ou críticas – os eleitos de um distrito1
pertencem a
vários partidos e nenhum desses eleitos pode ser designado
individualmente como representante de um cidadão;
b. As candidaturas a deputado na AR estão vedadas a pessoas singulares.
Apenas listas partidárias podem concorrer. O que significa que um eleitor
só pode ser candidato – sine qua non - se pertencer a um partido ou tiver o
aval de um chefe partidário, que lhe permita a inclusão nessa lista como
“independente”2
. Neste contexto, não se podem candidatar mais de 90%
dos eleitores; um exemplo claro de que o povo (demos) não tem o poder
(kratos). Isocracia é um vocábulo ignorado;
c. Como a eleição é grupal, a representação é coletiva e, em regra por quatro
anos, está afastada a possibilidade de os eleitores poderem referendar o
afastamento de um deputado, por mais mentiroso e nocivo ele seja; enfim,
mais um entorse da democracia que vulgarmente se designa por …
“representativa”;
d. Um deputado na AR pode ter um número teoricamente ilimitado de
mandatos; apenas depende do superior hierárquico, do chefe do partido.
Como se disse no ponto anterior, não há democracia onde não existe a
possibilidade de uma votação revogatória. A saúde de uma democracia
consiste precisamente no envolvimento do maior número possível de
pessoas quer na decisão, quer na representação.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads
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A bagunça é tanta que desde 1975 se prevê que “Enquanto as regiões administrativas não estiverem
concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido” (artº 291º nº
1 da CRP). Entretanto, foram criadas em 2013 (Lei 75/2013), as Áreas Metropolitanas e as Comunidades
Intermunicipais, com gente dos partidos, sem qualquer escrutínio democrático por parte da população.
O governo Costa deu seguimento à iniciativa de Passos Coelho ao promover uma burla antidemocrática
- “descentralização”- que não passa da infestação do território de competências e mandarins, às ordens
e sob controlo do governo, sediado em Lisboa.
2
Os independentes, na realidade, habituam-se tanto à boa vida de “funcionariozeco” que rapidamente
se incluem no partido promotor como membros de corpo inteiro. A regra é a da obediência, a ausência
de iniciativas fora do quadro da disciplina do partido e a de participar no coro de “apoiados”, na gritaria
dos que não apoiam uma qualquer afirmação e, eventualmente, como participante em pateadas.