Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte

Dívida pública – Os principais tipos de gasto público (2ª parte)

Sumário

1 – Introdução
2 – Segmentação sumária dos gastos públicos em Portugal
3 – Evolução da globalidade dos gastos públicos (1995/2010)
4 - Gastos públicos com os trabalhadores
5 - Gastos em investimento
6 - Compras e vendas de activos
7 - Gastos de consumo final
8 - Serviço de dívida
9 - Conclusões

--------------------------------

1 - Introdução

Numa primeira análise realizada recentemente (1) sobre a dívida
pública limitámo-nos a desenvolver um sumário genérico que tem o
seguinte conteúdo:

1 - O carrossel da dívida ou a economia de casino
2 - Indicadores de dívida pública
3 – A dívida pública portuguesa… recente
4 – A dívida pública portuguesa… próxima
5 – Consequências devastadoras

Neste segundo texto, de continuação ao anteriormente referido,
pretende-se abordar a despesa pública, aquela que deveria, do ponto
de vista teórico, servir, principalmente para melhorar as condições de
vida da multidão contida na sua área de abrangência. Sabe-se, porém,
que a despesa pública, como toda a gestão do Estado, acaba por
estar ao serviço dos capitalistas em geral e dos nacionais em particular,
que o utilizam como um ente coletivo, como fonte global de
financiamento, de preenchimento de facturação de empresas, em
simbiose com uma sub-classe - os mandarins. Porque o capitalismo é
um sistema inigualitário por definição, o acesso aos fundos públicos
processa-se através de uma luta intra-capitalista pelos favores do

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/9/2011 1

mandarinato que se faz pagar através de contribuições diretas ou
indiretas dos partidos do poder e dos seus membros.

A gestão pública, estando no âmago das transferências de capital que
envolvem capitalistas e mandarins entre si, por um lado e trabalhadores
por outro, pretende-se que seja particularmente obscura. Essa falta de
transparência resulta da apropriação do Estado que é feita pelos gangs
de mandarins no poder, como pela própria organização da informação
que, magnanimamente, é possibilitada à plebe.

Toda a panóplia de instituições com acesso fiscalizador das contas
públicas – Tribunal de Contas, inspeções várias, Assembleia da
República – são dirigidas pelo próprio poder que protagoniza os actos
públicos e que nomeia os seus dirigentes. Só em casos excepcionais, daí
resultam revelações de actos danosos ou corruptos; tratando-se,
essencialmente, de avaliações técnicas, de acordo com os
regulamentos criados pelo poder fiscalizado, não contemplam
auditorias politicas, de defesa dos interesses da multidão.

2 – Segmentação sumária dos gastos públicos em Portugal

A distribuição da despesa considerada pública é apresentada no
quadro seguinte, relativamente a 2010 e contempla a administração
central e os serviços autónomos, com autonomia financeira, ao
contrário das típicas direções-gerais, todos na directa e absoluta
dependência dos governos; a administração local e regional dirigida
por uma legião de caciques locais, em grande parte vulgares biltres,
conhecidos corruptos ou entes absolutamente repelentes como o
vermícula funchalense.

Estimativa das Administrações Públicas – 2010
(Óptica da Contabilidade Pública) (M €)
Admin.
Admin. Fundos Segurança
Local e
Central Autónomos Social
Regional
Correntes 46.816,3 23.207,7 7.469,4 23.347,8
Capital 3.144,2 1.164,0 2.870,0 100,0
Total 49.960,5 24.371,7 10.339,4 23.447,8
Fonte: OE - 2011

A inclusão da segurança social no conjunto das contas públicas
constitui um dos muitos crimes que envolvem a gestão do Estado
português e é, paralelamente, um dos aspectos mais consensuais entre
os partidos com vocação de poder (PS/PSD/CDS) e os membros do


trinómio da ineficácia política (PC/BE/CGTP). Trataremos desse tema
autonomamente do tema que é objeto deste texto – a despesa
pública.

Recorde-se que entre os vários segmentos há transferências de fundos,
nomeadamente da administração central para os restantes.

Por outro lado, há ainda a considerar o setor empresarial do Estado
onde têm sido incorporadas entidades a funcionar como polos de
transferências financeiras para o setor privado e de colocação de
mandarins, como hospitais (39 em 2009), entidades gestoras dos
progrmas Polis e afins (9), empresas de transportes, CTT, Águas de
Portugal, uma coisa estranha chamada SIEV – Sistema de Identificação
Electrónica de Veículos e uma trafulhice designada por BPN, entre
outras.

3 – Evolução da globalidade dos gastos públicos (1995/2010)

A partir de dados do Eurostat cujo horizonte temporal não passa de
2010 pode observar-se a dimensão das despesas públicas do conjunto
dos vários sectores institucionais, sensivelmente, semelhantes para os
diversos países europeus, ainda que a distribuição funcional possa ser
substancialmente distinta entre eles. Assim, por exemplo as autarquias
têm um papel muito relevante na proteção social em países onde a
desconcentração de funções e a sua regionalização são regra
(Alemanha, Dinamarca ou Inglaterra) e os casos português e grego
onde essas funções dependem do poder central.

Tomando a evolução da totalidade dos gastos públicos baseada no
ano de 1995, retiram-se várias conclusões. A primeira é que os países
mais ricos, com maiores indicadores de bem-estar social apresentam,
no periodo, uma evolução moderada e regular que, no caso da
Alemanha corresponde a uma estagnação. Os países menos
desenvolvidos evidenciam saltos bruscos, movimentos abruptos de
subida ou descida de acordo com factores conjunturais relacionados
com as suas fragilidades económicas e políticas; mas, revelando um
pendor ascensional de longo prazo que se pode relacionar com as suas
tentativas, nem sempre conseguidas, de melhorar o bem-estar dos
povos ou, de manobras para o enriquecimento de sectores privados em
busca de capitalização a partir da parasitação dos aparelhos estatais.

O caso irlandês revela um forte crescimento do gasto público
possibilitado pelo seu forte crescimento de “tigre celta” elogiado pelas
castas neoliberais mas que foi travado em 2009. Em 2010 é bem patente
o enorme crescimento do gasto público irlandês: as responsabilidades


públicas com transferências de capital foram de € 32084 M contra
apenas € 5266M no ano anterior. A razão é conhecida, o Estado irlandês
teve de nacionalizar e intervir em seis dos seus estimáveis bancos,
nomeadamente o Anglo Irish onde injectou mais de € 34000 M. (2) É esta
a razão última da existência dos Estados, a de seguro colectivo dos
capitalistas, serviço de socorro a banqueiros naufragados. Em devida
altura, o Estado entregará de novo os bancos, precisamente aos
competentes interesses privados que provocaram o desastre, para
grande satisfação dos entusiastas keynesianos do capitalismo regulado;
à custa dos sacrifícios populares.
Evolução dos gastos públicos (1995=100)
500

450

400

350

300

250

200

150

100

50

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Alemanha Bélgica Espanha França Grécia
Hungria Irlanda Itália Portugal

Fonte primária: Eurostat

Contrariamente ao tão gritado pelos mandarins dos gangs do poder, o
crescimento do gasto público português é o mais baixo registado entre
todos os países de menor desenvolvimento considerados, a partir de
2007 e que não acompanhou a deriva fraudulenta do poder grego a
partir de 2006. Nesse periodo, enquanto Sócrates comprou dois
submarinos (o terceiro não avançou), os estaleiros e os bancos alemães
conseguiram impingir seis para alegrar os almirantes helénicos.

O quadro que se segue revela que a estagnação do volume de gastos
públicos na Alemanha associado a um regular crescimento do PIB torna
a representatividade dos primeiros, menor. Na generalidade, o peso
dos gastos públicos em percentagem do PIB decrescem entre 1995 e
2000 dada a moderação do seu crescimento comparativamente ao do


PIB. Em 2005 e, sobretudo, em 2009, regista-se um significativo aumento
do peso dos gastos públicos parecendo confirmar as ladainhas
neoliberais e dos chamados empresários sobre o “monstro” que
consome o produto do suor dos trabalhadores e, pior que isso, limita a
iniciativa dos “investidores”.

De facto, não é nada disso. Como se viu no gráfico acima, o que se
alterou no padrão de crescimento dos gastos públicos foi a sua quase
estagnação a partir de 2005, nos países mais ricos e até anos de
quebra, nos países em maiores dificuldades. Assim sendo, a justificação
do aumento do peso dos gastos públicos no PIB reside, essencialmente
na estagnação e na depressão económica que varre a Europa. Dito de
outro modo, não é tanto a barriga que aumentou mas o casaco que
tem vindo a encolher.

Parcela dos gastos públicos no PIB (%)
1995 2000 2005 2009
Alemanha 54,8 45,1 46,8 47,5
Bélgica 52,2 49,1 52,3 54,2
Espanha 44,4 39,1 38,4 45,8
França 54,4 51,7 53,6 56,5
Grécia 45,7 46,7 44,0 53,2
Hungria 55,7 46,8 50,2 50,5
Irlanda 40,7 31,0 33,7 48,6
Itália 52,5 46,2 48,2 51,9
Portugal 41,5 41,1 45,8 48,0

Nessa conjuntura torna-se difícil para os mandarins de serviço reduzirem
o gasto público relacionado com o bem-estar social (educação, saúde,
proteção social) em tempos de crise de emprego e redução de direitos;
e simultaneamente apoiar as empresas com encomendas e contratos
para que a recessão não seja maior ou, abastecer o aparelho militar-
policial. A resultante desse equilíbrio põe os mandarins a tomar
paracetamol e pende mais para um lado ou para o outro, de acordo
com a capacidade reivindicativa da multidão ou o momento do ciclo
eleitoral.

Grande parte do mau aspecto do “monstro” resulta de um efeito
aritmético simples: sempre que, por exemplo, numa fração o numerador
é constante e o denominador se reduz, o resultado aumenta.


No caso português é nítido ver o peso do Estado relacionado com o
crescimento médio do PIB; 1995/99 (3.9%), 2000/2004 (1.45,%) e 2005/10
(0.49%). Como já se viu, o crescimento do gasto público nada tem de
especial comparado com o dos outros países e, como o crescimento
económico tem ganho progressivamente em anemia, o peso do gasto
público aumenta. Aritmética pura.

Por outro lado, é pelo menos empiricamente sentido por todos como se
vêm degradando em qualidade os serviços públicos e, em valor, as
prestações sociais. A lógica do “monstro” visa também aliviar a pressão
fiscal sobre as empresas e aumentar os recursos públicos a disponibilizar
às empresas para aumentar a sua competitividade, capacidade
exportadora, produtividade, inovação, bla bla…

Finalmente e tendo em conta que estamos na UE e nos são vendidas
como de inelutável aplicação na terra lusitana as práticas dos países
mais desenvolvidos – sobretudo as que contemplam prejuizos para os
trabalhadores e para a multidão - veja-se a capitação do gasto público
em 2010. É sintomático de que é na riqueza produzida e retida em
Portugal que está o problema essencial, sem prejuizo da necessidade
de limpar a patine que constitui a imagem de marca dos mandarins.

(€)
Alemanha 14.168
Bélgica 17.568
Espanha 10.640
França 17.022
Grécia 10.204
Hungria 4.813
Irlanda 22.854
Itália 13.069
Portugal 8.171

Não há, pois, na globalidade, nenhuma subida descabida da despesa
pública que mereça cuidados especiais, que não os derivados da
quebra da produção de riqueza em geral, do padrão de
especialização produtiva baseada em baixos salários e bens de escasso
valor acrescentado, numa florescente corrupção, fraude ou evasão
fiscal, fontes essenciais de riqueza para um patronato incapaz.

Procede-se, em seguida, a uma abordagem da evolução dos principais
tipos de gastos públicos para os países que seleccionámos.


4 - Gastos públicos com os trabalhadores

Os gastos salariais constituem a primeira dessas parcelas dos gastos
públicos que vamos observar, sobretudo porque é aquela que os
mandarins e os chefes dos gangs de empresários mais gostam de referir.
Gostam de apresentar os funcionários públicos como madraços, caros,
repletos de mordomias únicas no contexto da globalidade dos
trabalhadores, como conjunto desestabilizador das finanças públicas e
segmento social excedentário, um dos seus objetos de genocídio.

Os media, repercutindo fielmente essa mensagem ad nauseam e
infetam os neurónios dos telespectadores (em regra, o maior grupo de
toxicodependentes em qualquer país). Estes, convencidos da seriedade
dos argumentos, uma vez que acreditam em tudo o que é dito por
combinações das cerca de 400 palavras que constituem o espólio
verbal da comunicação televisiva, sorvem a propaganda.

E daí geram-se algumas posições comuns. Uma, a dos que acham, que
é preciso reduzir as mordomias e o número de trabalhadores ao mesmo
tempo que se queixam das filas para serem atendidos aqui e ali. E daqui
sai o subconjunto dos que espumam de raiva e alegria sempre que o
governo (o mesmo que os persegue a eles) aplica mais uma medida
contra os funcionários públicos; são os doentes de “olho gordo” que,
sendo miseráveis, se comprazem com a deterioração das condições de
vida dos outros, sem daí retirarem qualquer vantagem.

À semelhança do que atrás se viu para a totalidade do gasto público a
evolução das remunerações dos funcionários públicos é regular nos
países mais desenvolvidos, contemplando uma estagnação nos últimos
anos no caso da Itália; precisamente, esses anos recentes em que se
verificou aumento na massa salarial dos trabalhadores alemães.

Nos países que estão na mira dos abutres dos “mercados”, o aumento
do valor das remunerações cresce acentuadamente na Irlanda,
Hungria e Grécia, enquanto em Espanha essa aceleração só decorreu
em poucos anos antes de 2009. Em todos eles há fortes quebras
recentemente, recuando a Hungria em 2010 para os níveis de 2004.

Todos os paises referidos no parágrafo anterior mostram, mesmo
esquecendo a não linearidade, uma evolução dispar relativamente aos
mais ricos.

E Portugal? Como é habitual, Portugal é uma excepção pelo seu
comportamento negativo. Primeiro, porque desde 2005, portanto, nos


últimos seis anos, que a massa de remunerações se apresenta
estagnada. Depois, porque tomando como base 1995, aquela massa

Evolução dos gastos com trabalhadores (1995=100)

400

350

300

250

200

150

100

50

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010



monetária esteve bastante longe de evoluir paralelamente ao
verificado nos países actualmente em dificuldades, começando essa
descolagem logo no dealbar do século, sendo fácil detectar aí a
gestão Ferreira Leite. Terceira questão, a evolução observada parece a
de um país rico, onde os serviços públicos estão razoavelmente dotados
e onde existiu uma regularidade na gestão salarial dos trabalhadores.

Em suma e pese embora alguma redução do número de funcionários
públicos em Portugal, o volume dos gastos com pessoal, apresentando-
se estagnado e em vias de sensível redução no ano em curso, revela a
política anti-social e prosélita da aliança PSD/CDS que até já mereceu
uma demarcação da sua suserania (Cavaco).

Em Portugal, apesar do crescimento nominal dos gastos públicos em
geral, a estagnação da parte correspondente aos salários provoca
uma quebra da ordem de 20% no peso dos últimos no total da despesa
pública, no periodo 1995/2010.

Também neste capítulo Portugal é uma excepção. Em quase todos os
países o peso dos salários no gasto público cresce face a 1995 ou


apresenta pequenas reduções. De facto, a situação irlandesa está
circunscrita a um ano excepcional – 2010 – no qual para além das
remunerações pagas se verifica um aumento brutal dos gastos públicos
por razões já atrás referidas. Há aqui um claro efeito aritmético.

Parcela das remunerações no gasto
público total (%)

1995 2000 2005 2010
Alemanha 16,0 17,9 16,1 15,6
Bélgica 22,8 23,4 23,1 23,6
Espanha 25,2 26,3 26,0 26,0
França 24,8 25,7 24,7 23,7
Grécia 22,0 22,4 26,1 23,9
Hungria 21,2 22,6 25,1 21,9
Irlanda 24,6 25,5 28,5 17,6
Itália 20,9 22,6 22,7 22,0
Portugal 30,1 33,1 30,3 24,1

Os governos PS/PSD revelam a cultura da burguesia portuguesa: quanto
mais barato melhor, pois isso de qualificações com paga adequada
devem ser estrangeirismos não adaptados à tradição portuguesa como
era referido por Salazar. Gostam de utilizar trabalhadores com
qualificações desnecessárias para as funções, sem pensar no
desperdício produtivo. E gostam de subcontratar empresas em vez de
contratar trabalhadores diretamente, alimentando nomeadamente,
essas entidades de negreiros do século XXI que são as empresas de
trabalho temporário.

A estagnação das despesas com o pessoal por parte do Estado bem
como a redução do seu peso na despesa pública demonstram que as
remunerações dos funcionários públicos estão longe de fomentar o
aumento da dívida pública. E essa redução de poder aquisitivo em
centenas de milhar de famílias é sem dúvida um incentivo recessivo
para a economia e um factor alarmante de pobreza.

Acontece que se tem acelerado por parte dos entes estatais, centrais,
regionais ou locais, o recurso a empresas de trabalho temporário e à
desorçamentação através da criação de empresas públicas ou
municipais.

No primeiro caso, contamos um caso concreto. Um trabalhador
contrado diretamente pelo Estado ou por uma câmara, com o salário
de € 500, desconta para a segurança social € 55 (11%) e a entidade


patronal € 118.75 (23.75%). Assim, a entidade que contratou o
trabalhador gastará com ele € 618.75. Se o mesmo trabalhador for
“fornecido” por uma empresa de trabalho temporário, o Estado ou a
câmara pagar-lhe-ão € 1000, eventualmente acrescidos do célebre
IVA, o que é substancialmente mais. A vantagem é a dinamização da
“iniciativa privada”, o fomento da inovação empresarial (?) quiçá,
tecnológica, a contratualização através de concurso (se possível
viciado com luvas por fora), a presença de trabalhadores precários e
domesticados. Para estes, naturalmente, não há nenhuma, pois em
regra não procedem aos devidos descontos para a segurança social,
dado que são “recibos verdes” contratados pelo negreiro e, por
consequência têm escassos direitos na doença ou na reforma.

Na segunda situação, é criada uma empresa ou fundação com
funções mais ou menos reais ou úteis que trata de angariar os seus
trabalhadores diretamente ou através das incontornáveis empresas de
trabalho temporário, sempre fora dos quadros da administração
pública. Recorde-se que, a nível municipal há 408 empresas,
responsáveis por cerca de € 3000 M de dívida (3), algumas das quais
criadas sem sustentação económica, na dependência de
transferências provenientes do orçamento municipal.

Estes exemplos de artifícios levados a cabo pelos gangs nacionais ou
locais, de facto não oneram contabilisticamente as rubricas de
pagamentos de pessoal mas, tão somente as prestações de serviços, os
consumos finais de bens e serviços. Neste contexto, a redução dos
gastos com os funcionários públicos é, em parte, com estas fórmulas de
habilidade saloia, compensada, em termos de gasto público total,
permitindo negócios escusos e actividades sórdidas tendo como
protagonistas empresários parasitas e mandarins corruptos.

Enfim, é o pendor criminoso do PS/PSD, com a dupla Sócrates/Teixeira
dos Santos ou a actualmente em cena, Cavaco/Gaspar tendo a
“troika” como pano de fundo e alibi para o acentuar do saque da
multidão.

5 - Gastos em investimento

Será que o Estado português se decidiu por uma política investidora de
cariz keynesiano para impulsionar a economia através de uma leitura
retardada pelos ministros das finanças dos trabalhos de Haavelmo sobre
o impacto do investimento? Será que essas iluminárias fundidas
decidiram utilizar o gasto público para incentivar a economia privada,
dentro dos princípios do “multiplicador” keynesiano, como foi seguido
pela Irlanda até tempos recentes? Nada disso.


Evolução da formação bruta de capital (1995=100)

900

800

700

600

500

400

300

200

100

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Alemanha Bélgica Espanha França
Grécia Irlanda Itália Portugal


Em Portugal, as verbas públicas contabilizadas como formação de
capital mantêm-se praticamente estáveis no periodo considerado, com
uma média de € 4600 M por ano depois de, nos primeiros anos
contemplados no gráfico, ser somente ultrapassado no ritmo
ascendente do investimento público pela Irlanda.

Essa estabilização é a que se regista para os países mais ricos, com
estruturas mais fortes e matriz de relações económicas mais densas.
Todos os outros “PIIGS” apresentam entre 1995/2010 uma maior aposta
no investimento público, nomeadamente a Irlanda, até 2008. Sublinhe-
se que o valor referido para Portugal de € 4600 M por ano em formação
de capital deve ser comparado com os € 28088 M investidos em
Espanha que, no entanto só tem pouco mais de quatro vezes a
população portuguesa; a Irlanda que tem 40% da população
portuguesa apresentou um investimento público médio de € 4800 M.

O Estado português, não teve uma política desenvolvimentista não
apostou particularmente em investimentos, nem canalizou para esta
vertente, parcela conveniente de recursos públicos. Tem sido um Estado
conservador que manifesta um evidente desprezo nas funções
tradicionais, no investimento social (SNS, creches, lares de idosos,
infraestruturas escolares, etc) mas não descura o apoio aos “agentes


económicos” de modo direto ou indireto. Esse abandono pelo Estado
das suas obrigações de gerar mais bem-estar da população, corrói a
sua legitimidade e coloca na agenda uma actuação popular contra o
carácter criminoso dos gangs no poder há várias décadas;

A ausência de investimento público é uma das poucas bandeiras
brandidas pela esquerda institucional contra o actual estado de coisas.
Sempre enlevada com a intervenção do Estado na vida da multidão,
com os benefícios de um Estado tentacular e keynesiano, a esquerda
institucional defende um Estado que zele pelos desmandos dos
capitalistas, que regule a sua actuação mas… que se mantenha
capitalista. A única diferença, neste contexto, seria que o mesmo
Estado fosse dirigido por gente “séria”, numa postura moralista e
paternalista de defensores de fórmulas de “democracia” participativa.
Só quem andar distraido desconhece a existência de mandarins
oriundos da “esquerda” com práticas distintas dos mandarins assumidos
como de direita; a diferença entre eles é a da que separa a água
benta da água da torneira.

Mais, conjunturalmente, pergunta-se: uma esquerda que defende o
pagamento da dívida pública sem a questionar; que apenas implora
taxas de juro mais baixas e prazos mais dilatados; que aponta para
auditorias que não faz nem é capaz de fazer, com que argumentos
defende um Estado keynesiano em paralelo com uma punção fiscal
pesadissima e uma dívida asfixiante? Com que dinheiro? O dos
investidores patriotas que repatriariam o dinheiro acumulado no
exterior? Ou admitem uma saída do euro e um financiamento de base
monetária, a partir das rotativas do Banco de Portugal?

Quando o ministro Gaspar aponta como possível uma nacionalização
total ou parcial mas sempre temporária dos bancos, com o óbvio
objectivo de salvar os bancos e os banqueiros da falência, como se
compagina isso com a tradicional lógica nacionalizadora da esquerda
institucional ou da vulgata trostsko-estalinista? Será que perceberão que
nacionalização ou estatização não são soluções e que só a
colectivização é que vale? Será que perceberão que a nomeação de
mandarins para as empresas nacionalizadas nada altera as relações
sociais, ou o poder dentro das empresas? Deixarão de odiar a auto-
gestão?


O Eurostat oferece dados sobre o saldo entre as aquisições e as vendas
de activos não financeiros nem produtos. Os valores acumulados no
periodo 1995/2010 para os vários países considerados comportam


situações muito distintas; a dos países vendedores e a dos países que
acumulam capital público.
M€
Alemanha -79.109,0
Bélgica -1.611,1
Espanha 7.007,7
França 29.361,5
Grécia 3.452,1
Hungria -1.509,5
Irlanda -308,7
Itália -9.454,0
Portugal -1.838,6

A Alemanha todos os anos tem um volume de vendas de activos
superior ao das aquisições e, por seu turno, a França, seu cônjuge na
gestão da Eurolândia procede exatamente ao contrário, tal como a
Espanha e a Grécia.

A Itália, somente em 2000 procedeu a venda de activos e de valor
significativo, aumentando o capital público em todos os outros anos do
periodo considerado. Portugal, por seu turno, apresenta um predomínio
de vendas de activos em cinco dos dezasseis anos considerados; em
2000 e 2002 e especialmente em 2008.

Sistematicamente, o poder em Portugal, vende imobiliário da
segurança social ou compra e vende imóveis através de uma pouco
conhecida Estamo, para além da gestão de participações financeiras
através da mais conhecida Parpública. E como se sabe está prevista
uma vasta campanha de saldos, já iniciada com a anulação das
“golden share” sem quaisquer efeitos financeiros na redução da dívida
pública. O património imobiliário da Parpública que valerá cerca de €
1900 M, sofreu uma quebra de € 37 M este ano (4).

Do ponto de vista da dívida pública a predominância das vendas sobre
as compras de activos têm pouco impacto na sua redução. Todo o
saldo acima referido de € 1.838,6 M referente ao periodo 1995/2010 não
representa mais que 1.1% da dívida existente em finais do ano passado.

7 - Gastos de consumo final

Os consumos finais, de bens e serviços representam a principal parcela
dos gastos públicos. Aqui se incluem as aquisições a terceiros


exceptuando os bens de investimento ou equipamento que atrás foram
contemplados como formação bruta de capital. Aqui encontra-se o
cerne das prestações de serviços contratadas, as contratações de
pessoal a recibo verde, mormente através de negreiros, os encargos
com consultadorias de todos os tipos, as aquisições correntes de todas
as áreas funcionais, nomeadamente na área de saúde. O detalhe
deste tipo de consumos é complicado de conseguir, por
excessivamente moroso uma vez que seria necessário percorrer os vários
órgãos dos diversos ministérios, serviços autónomos, etc.

Como amostra do que se passará a nível da totalidade do aparelho
estatal, observe-se a segmentação deste tipo de gastos correntes para
o conjunto dos 308 municípios, no contexto da globalidade das
despesas correntes;

2007 2009 Var.
(%)
% do total
Total Despesas correntes 100 14,3
Despesas com o pessoal 46,2 45,2 11,9
Aquisição de bens e serviços 34,7 35,5 16,9
Aquisição de serviços 26,6 27,7 19,2
Aquisição de bens 8,1 7,8 9,5
Transferências correntes 10,3 10,2 13,4
Instituições sem fins lucrativos 5,2 5,0 11,2
Fonte primária: Aplicação informática SIPOCAL.

É bem claro – note-se a proximidade das datas dos números – o recuo
ou estagnação do peso relativo de todas as principais rubricas dos
gastos correntes, exceto no que se refere à aquisição de serviços, com
reflexos no conjunto agregado das aquisições de bens e serviços. E
note-se também que o crescimento de todas as despesas é muito
superior ao aumento do rendimento global, no periodo considerado.

É, precisamente, aqui que se desenvolverão relações de favor entre
autarcas e empresas de seus familiares, por exemplo; ou a aplicação
da moda do “outsourcing”, da adjudicação de serviços que, em muitos
casos, poderiam ser efectuados no âmbito da administração direta.
Inclui-se aqui o recurso a trabalho externo mediatizado pelas quase
incontornáveis empresas de trabalho temporário.

Uma forma expedita utilizada pelos autarcas é a criação de empresas
municipais, cujo estatuto permite uma maior maleabilidade na compra
de bens ou, na adjudicação de serviços. Aguarda-se a concretização


das medidas de contenção de gastos públicos com a extinção de
muitas das empresas municipais, expediente recente, nascido nos anos
noventa do século passado.

A comparação da evolução observada para os gastos de consumo
final para o conjunto de países seleccionados da Europa comunitária
revela uma posição de preponderância de Portugal no periodo que se
estende de 1999 até 2003. Esse ritmo de crescimento abranda
posteriormente e é ultrapassado pela Hungria, pela Espanha e pela
Grécia até ao ano transacto; para além do caso muito especial da
Irlanda.

No caso dos países mais desenvolvidos o crescimento deste tipo de
gastos é muito mais moderado, chamando-se a atenção para o
percurso da Itália que, nos primeiros anos considerados mostra um
impulso elevado, corrigido nos anos posteriores.

A Grécia e a Irlanda evidenciam particularmente os efeitos dos
ajustamentos decretados pela intervenção das instituições do
capitalismo global (BCE/UE/FMI); no caso dos países ibéricos, em 2010
há uma estagnação dos gastos de consumo final que, no caso
português, não foi, como se sabe suficiente para aplacar os ímpetos
compressores da “troika”.

Evolução dos gastos de consumo final (1995=100)

400

350

300

250

200

150

100

50

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010



A parcela do consumo final no total do gasto público mostra Portugal
num lugar de destaque em 1995, só superado pela França mas, que
revela, cinco anos depois, a maior proporção destes gastos no total da
despesa, entre os países considerados. Em 2005, A Espanha e a Irlanda
colocam-se à frente de Portugal, onde a representatividade deste tipo
de gastos se mantém ao nível de 2000. No último ano, com as
excepções da Alemanha e da Bélgica, todos os países mostram um
pendor decrescente na representatividade destes gastos, com
particular realce para a Irlanda.

Parcela do consumo final no gasto
público total (%)

1995 2000 2005 2010
Alemanha 35,7 42,1 39,9 41,8
Bélgica 41,0 43,3 43,7 45,8
Espanha 40,7 44,0 46,9 46,2
França 43,5 44,3 44,3 43,8
Grécia 35,0 38,1 38,8 36,8
Hungria 41,9 45,0 45,0 43,8
Irlanda 40,0 44,5 45,7 28,5
Itália 34,2 39,9 42,2 42,0
Portugal 41,9 45,6 45,6 42,3

8 - Serviço de dívida

Apresentaram-se na primeira parte deste trabalho (1) elementos sobre o
serviço de dívida português, nomeadamente em termos evolutivos e
comparativos, clarificadores da situação portuguesa. Observou-se
então que o serviço de dívida se reduziu desde 1995 em relação a
vários parâmetros macroeconómicos só aumentando em anos mais
recentes. Interessa agora, comparar essa evolução com a verificada
para os vários países que se vêm acompanhando.

Relativamente a 1995, a evolução dos gastos com o serviço de dívida
mostra-se decrescente para todos os países excepto a França que
reduz esses gastos marcadamente em 2010. A partir de meados da
primeira década do século a tendência ascendente inicia-se com a
Hungria em 2003, seguindo-se Portugal e a Grécia, dois anos depois,
logo seguidos pela Irlanda e a Espanha.

Portugal, tal como a Grécia, mostram bem um pendor ascensional a
partir de 2006 e cujo prolongamento está previsto e de modo dramático


para as próximas décadas, como se observou na primeira parte deste
trabalho (1), para o caso português. Contudo, situam-se muito aquém
da evolução evidenciada pela Irlanda a partir de 2008.
Evolução do serviço de dívida (1995=100)

200

180

160

140

120

100

80

60

40

20

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010


Ressalta, no essencial, que a evolução dos juros da dívida pública, não
têm sido assinalável fonte de pressão para o desequilíbrio das contas
públicas, nem sáo a origem para as novas dificuldades conducentes a
planos de austeridade, cortes de “gordura” e vocábulos similares. Essa
representatividade começa a aumentar em tempos recentes mas não
é suficiente para justificar o recurso maciço ao endividamento; pelo
contrário, é o endividamento, com base em outras causas, que se vem
refletindo no serviço de dívida e, muito mais nos tempos que se
avizinham.

Parcela do serviço de dívida no gasto
público total (%)

1995 2000 2005 2010
Alemanha 6,4 7,0 6,0 5,1
Bélgica 17,0 13,5 8,3 6,7
Espanha 11,5 8,3 4,7 4,3
França 6,3 5,6 5,0 4,3
Grécia 24,6 15,8 10,5 11,1
Hungria 15,9 11,2 8,3 8,4


Irlanda 12,9 6,4 3,1 4,9
Itália 22,1 13,8 9,8 8,7
Portugal 13,5 7,1 5,3 6,0

9 – Conclusões

• Há um quadro global de falta de transparência dos actos de
gestão pública, aos quais só acedem os mandarins das várias
sedes do poder de Estado; quadro esse, propositadamente,
gerado para afastar a multidão do controlo democrático;

• O crescimento do gasto público global português é o mais baixo
registado entre todos os países europeus de menor
desenvolvimento considerados, entre 2007 e 2010;

• O crescimento anémico do PIB torna-se insuficiente para a
manutenção dos gastos públicos e não é o crescimento destes
que obriga ao recurso ao endividamento. A contrapartida
escolhida pelo poder dos gangs dirigidos pelo sector financeiro
privilegia a redução dos gastos públicos de carácter social, bem
definidos pela “troika”, levando de boleia os instintos anti-sociais
do governo PSD/CDS;

• Desde 2005, portanto, nos últimos seis anos, que em Portugal a
massa de remunerações se apresenta estagnada. A sua
evolução desde 1995 aproxima Portugal do comportamento dos
países desenvolvidos, pese embora as diferenças salariais e de
qualidade dos serviços públicos;

• A redução dos gastos com o pessoal é compensada
parcialmente com a contratação junto de empresas de trabalho
temporário que é contabilizada entre os consumos finais;

• Os gastos públicos de investimento apresentam-se a um baixo
nível comparado, não sendo viável apontá-los como causa de
deficits e endividamento; pelo contrário, o baixo nível do gasto
em investimento público constitui um elemento que não tem
potenciado o crescimento económico e o emprego. No domínio
do investimento, os governos, dentro das suas concepções
neoliberais atribuem a um sector privado incapaz e fraudulento a
responsabilidade do investimento, protagonizando apenas
atitudes de viabilização e clientelismo, de canalização de
dinheiros públicos para o sector privado. Os programas de obras


públicas, a betonização, a proliferação de estradas com
portagens, as obras e projetos faraónicos, as fórmulas criminosas
de “parcerias” evidenciam essa privatização do investimento
privado, com dinheiros públicos;

• Ainda no âmbito do investimento, Portugal vendeu mais activos
do que aqueles que adquiriu, pelo que decerto, o seu deficit não
resultará de uma política de acumulação de activos, de capital.
Por outro lado, as vendas, em periodo de recessão, não
propiciam elevados preços, favorecendo apenas quem tem
capitais elevados para investir e que, portanto, pode pressionar os
preços para baixo. É, actualmente, bastante evidente, que o
programa de privatizações anunciado pelo governo, efetuado
em periodo de recessão e de alta pressão do Estado para
angariar receitas, propiciará verdadeiros preços de saldo para os
compradores;

• Os gastos de consumo final constituem, em Portugal, o principal
grupo das despesas públicas e o mais dinâmico na sua evolução,
no periodo considerado. Há aí uma enorme margem para
negócios escusos e de corrupção em paralelo com a execução
de políticas de “outsourcing” que favorecem os ineresses
privados. Contudo, em todos os restantes PIIGS, exceto na Itália, o
crescimento deste tipo de gastos é mais acentuado;

• No periodo considerado, os encargos com a dívida mantêm-se
num baixo nível, com pouca influência na progressão dos gastos
públicos. Mesmo tendo em conta o seu crescimento a partir de
2006 somente nos últimos anos alcançam uma dimensão
equiparada à que detinham em 1995. Não têm sido,
naturalmente, a causa do deficit mas… em breve darão um bom
contributo.

O gráfico seguinte sintetiza, para Portugal, a evolução, desde 1995, dos
vários tipos de gastos públicos atrás considerados.


Evolução dos vários tipos de gastos públicos (1995=100)

250

225

200

175

150

125

100

75

50

25

0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Totalidade Pessoal Serviço de dív ida Investimento Consumo final

Em suma, em Portugal, a evolução do conjunto dos gastos públicos é
marcado pelas aquisições para consumo final, a maior parcela
daqueles. Os encargos com a dívida tiveram um efeito amortecedor na
evolução da totalidade dos gastos e os gastos de investimento,
descolaram completamente da evolução global a partir de 2001
quando se iniciou a actual fase de estagnação económica, insuscetível
de gerar rendimentos para manter o mesmo nível de crescimento do
gasto público.

Nesse contexto e para não prejudicar o ritmo de crescimento do gasto
público global, o investimento primeiro e as remunerações dos
trabalhadores depois, foram esses os principais instrumentos de
contenção dos governos para que se mantivesse o mesmo ritmo
ascendente dos consumos finais, que alimenta muitas empresas.

O esforço keynesiano de Sócrates a partir de 2007, ao retomar o
crescimento do investimento público, corresponde ao esforço para
preencher o livro de encomendas das empresas de obras públicas, a
faturação dos consultores e a carteira de compromissos para com os
bancos financiadores. Em paralelo, Sócrates ficou a orar para que a
retoma chegasse e promovesse um novo periodo de crescimento; para
que a exportação explodisse como motor do desenvolvimento; para
que os capitais não emigrassem para a especulação ou investidos


noutras paragens. Como os deuses não escutaram Sócrates, a recessão
provocou retração do mercado interno e na cobrança de impostos, os
bancos lusos ficaram sem poder contar com a tradicional cópula com o
Estado e a “troika” instalou-se, para durar e fazer doer.

Entretanto o Passos, contrariado, lá teve de colocar o seu nome no
governo de Cavaco e, contando com a beatitude de escuteiros típica
do trinómio da ineficácia (PC/CGTP/BE) vai empobrecendo as pessoas
que, sem alternativa credível, até preferem Passos antes que venha
alguém pior. Portugal apodrece, lenta e inexoravelmente. Até quando?

Notas:

(1) Dívida pública - beneficiários e pagadores (1ª parte)
http://www.slideshare.net/durgarrai/dvida-pblica-beneficirios-e-pagadores-1-parte

(2) http://economia.publico.pt/Noticia/segundo-maior-banco-da-irlanda-vai-ser-
nacionalizado-atraves-de-aumento-de-capital_1468612

(3) http://www.rtp.pt/noticias/?t=Empresas-municipais-devem-3-mil-milhoes-de-
euros.rtp&headline=46&visual=9&article=462971&tm=6

(4) http://economico.sapo.pt/noticias/imobiliario-da-parpublica-vale-menos-37-
milhoes_126452.html

Este e outros textos em:

http://pt.scribd.com/documents#all?sort=date&sort_direction=ascendin
g&page=1

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt


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