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Análise Conteúdo
Notícias de VBG antes e após a Implementação da Lei que
estabelece VBG como Crime Público
20-06-2014
Docente:CarlosSantos
Discente:DúniaGonçalves
2
Introdução
O presente trabalho tem como análise de conteúdo, “As notícias de Violência Baseada
no Género (VBG) antes e depois da implementação da Lei que estabelece VBG como crime
público”. A Lei entrou em vigor em Março de 2011 e foi aprovada no ano anterior pela
unanimidade dos deputados do Parlamento cabo-verdiano. A nova lei, nº 84/VII/2011, vem
estabelecer que quem cometer o crime de VBG poderá ser punido com uma pena de prisão de 1 a
5 anos ou pena de multa consoante a natureza do crime praticado.
Escolhemos este tema, como forma de conhecer como os meios de comunicação
difundiram as matérias relativas a este tema e quais as contribuições que deram, para a
manutenção ou para o fim desta prática, bem como trazer mais consciencialização para a
mudança das relações entre homem e mulher baseado no princípio da equidade e igualdade de
género.
A violência baseada no género, trata-se de um problema histórico na sociedade cabo-
verdiana. De acordo com especialistas, somente após a independência o país começou a se
debruçar sobre a questão da desigualdade de género ao proclamar, na primeira Constituição da
República, a igualdade entre homens e mulheres e tratar pela primeira vez da protecção das
mulheres contra a violência doméstica.
Segundo a cartilha fornecida pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de
Género (ICIEG) “a violência baseada no género é um comportamento aprendido - na escola, na
família e na comunidade. É neste seio que aprendemos por exemplo que os homens são mais
fortes e que as mulheres são, por sua vez, mais frágeis e submissas.
De acordo com os dados do II Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva (2006), 22%
das 1.333 mulheres entrevistadas, com idade compreendida entre 15 e 49 anos, confessaram
terem sido vítimas de violência desde os 15 anos. E 20%, ou seja, uma em cada cinco declarou
ter sido vítima de violência nos últimos 12 meses.
Ainda de acordo com os dados da pesquisa, nas cidades foram detectados maiores índices
de violência contra a mulher do que no campo. Enquanto nas zonas urbanas 24% das mulheres
afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, no campo o índice era de 19%. A pesquisa
concluiu também que a maioria das mulheres sofria mais de um tipo de violência (19%) e que a
3
violência física (16%) prevalecia sobre os demais tipos de violência (emocional 14% e sexual
4%).
O inquérito analisou também a relação entre violência e a escolarização das mulheres.
Verificou-se que 22% das cabo-verdianas que concluíram o ensino básico e 19% daquelas que
cursaram o secundário relataram ter sofrido algum tipo de violência. De salientar que, em Cabo
Verde, a violência de género é exercida em qualquer estrato sócio – económico, grupo etário, ou
nível de educação.
A violência baseada no género também ocorre contra os homens. Ela vai no sentido de
pressioná-los para que sejam mais ambiciosos, mais másculos, e sobretudo para que não tenham
manifestações de homossexualidade.
Este trabalho tem como objectivo analisar e compreender como foram retratados as
notícias de VBG antes e após a publicação da nova lei que estabelece VBG como crime público.
De salientar que, para sua compreensão recorremos da seguinte técnica de comunicação – a
Análise de conteúdo.
Trata-se de um instrumento metodológico cada vez mais subtil, em constante
aperfeiçoamento que se aplica a “discursos” extremamente diversificados. È um instrumento de
investigação laboriosa de documentos que prima pelo rigor da objectividade e a fecundidade da
subjectividade, baseada em deduções: a inferência. Por outro lado, a análise de conteúdo é uma
ferramenta que serve de base para investigação de temas diversos e tem como objetivo
primordial descobrir algo que esteja “escondido, o latente, o não aparente, o potencial de
inédito (do não dito, retido por qualquer mensagem). No fundo, trata-se de analisar mensagens
onde uma segunda leitura se substitui à leitura normal do leigo.
Escolhemos o jornal A Semana para a realização deste trabalho, pelo facto de este ser um
semanário de maior referência e tiragem (cinco mil exemplares) em Cabo Verde, um jornal que
preza pela atualidade, a importância, a proximidade e o interesse, o que lhe dá a soberania de ser
o mais lido tanto dentro e fora do país. O jornal A Semana, foi fundado em 1991.
Para início de investigação, estabelecemos a seguinte metodologia, delimitamos o tempo
da nossa investigação. Neste caso, foram examinados 36 jornais, num período de 3 (Três) anos,
que decorre de Janeiro de 2010 a janeiro de 2012. Foram encontrados um total de 14 itens,
conforme a tabela que se segue na página seguinte:
4
1º Grelha - Frequência com que os jornais noticiam os acontecimentos relacionados a VBG
Ano 2010 Mês Itens recolhidos
Janeiro 1
Fevereiro 0
Março 0
Abril 1
Maio 0
Junho 0
Julho 3
Agosto 2
Setembro 0
Outubro 0
Novembro 1
Dezembro 0
Total 8
Ano 2011 Mês Itens recolhidos
Janeiro 0
Fevereiro 0
Março 1
Abril 2
Maio 0
Junho 0
Julho 0
Agosto 0
Setembro 0
Outubro 0
Novembro 0
Dezembro 2
Total 5
Ano 2012 Mês Itens recolhidos
Janeiro 0
Fevereiro 0
Março 0
Abril 0
Maio 0
Junho 1
Julho 0
Agosto 0
Setembro 0
Outubro 0
Novembro 0
Dezembro 0
5
Total 1 TOTAL Itens 14
De acordo com a tabela, o número de itens relacionados á VBG é relativamente pouco,
insuficiente, tanto para uma publicação durante 1 ano, bem como, para num espaço de 3 anos. Se
repararmos bem, esse número diminui consideravelmente a cada ano. Recorde-se que, o nosso
tema tem como objetivo analisar as notícias antes e depois da implementação da nova lei que
estabelece VBG como crime público. Pelos números da tabela, poderíamos dar por satisfeito ao
aperceber o decréscimo das publicações, respondendo assim á nossa pergunta inicial – Será que
houve menos publicações de notícias após a implementação da nova lei? Diríamos que antes da
nova lei, houve mais noticias e graças á nova lei, temos menos publicações! Mas, esta construção
da realidade é muito reducionista. Por isso, fomos á procura de mais respostas, formulamos as
seguintes questões:
 O que tem sido noticiado acerca do VBG?
 Quando o VBG é escolhido como tema de notícia?
 Quem são as fontes de informação mais utilizadas na elaboração da notícia
relacionada a VBG
 Quais os critérios utilizados pelo jornal na paginação das notícias de VBG
 Existe continuidade no tratamento da notícia relacionada a VBG?
Colocamos ainda a seguinte hipótese:
 Será que após a publicação da nova lei os jornais deram uma devida importância
na cobertura deste assunto VBG.
 Será que após a publicação os jornais deram um tratamento igualitário aos
géneros na cobertura de VBG.
 Será que após a implementação da nova lei houve menos publicação de notícias
de VBG.
 Será que os jornais dão importância a este assunto só quando as vítimas recorrem
á comunicação social para denunciar ou em caso excepcional.
Pensamos que, com estas formulações, teremos um bom ponto de partida para a nossa
6
investigação, deste modo, não desvirtuar-nos-emos do nosso objetivo inicial, assim elas
conduzir-nos-ão a um bom porto.
Então, foi construída ainda uma segunda grelha onde codificamos os itens recolhidos na
1ª grelha repartindo-as segundo os géneros jornalísticos. Como sabemos, o jornalismo é
considerado como um subgénero da literatura, onde estão presentes os vários géneros
jornalísticos como: a reportagem, a notícia, a entrevista, a opinião, entre outros. Mas, antes de
apresentarmos o leitor a segunda grelha contextualizamos-lhe dos seguintes conceitos
jornalísticos, importantes para o seu entendimento:
1. O que são Géneros Jornalísticos
O produto da actividade jornalística é geralmente materializado em textos, que recebem
diferentes nomenclaturas de acordo com sua natureza e objectivos. Uma matéria é resultante de
apuração de vários géneros jornalísticos, incluindo notícias, reportagens e entrevistas. Os
diferentes géneros jornalísticos têm como função primordial veicular a informação, através duma
linguagem clara, precisa, concisa. Segundo, Ana Gradim, a linguagem utilizada nos géneros
jornalísticos deverá reger-se pelo “uso preferencial duma ideia por frase; de um rigoroso
encadeamento lógico entre as ideias explanadas por texto e de uma utilização económica da
linguagem” com o objectivo de informar um maior número possível de pessoas.
a) O que é uma notícia?
Sem dúvida este é o mais comum dos géneros jornalísticos. A notícia é um formato de
divulgação de um acontecimento por meios, jornalísticos. É a matéria-prima do Jornalismo,
normalmente reconhecida como algum dado ou evento socialmente relevante. Uma notícia deve
ser actual e verídica e ter a capacidade de interessar. A notícia é um texto informativo que segue
uma estrutura fixa. Dependendo do jornal para jornal esta estrutura pode ter todos os elementos
ou não. As notícias são constituídas por um “Lead”, que constitui o primeiro parágrafo onde o
leitor encontra respostas às seguintes questões fundamentais:
 O quê (o que aconteceu, está ou vai acontecer)
 Quem (os agentes da acção)
 Quando (dia da semana e do mês, horas)
 Onde (o local do acontecimento)
7
 Como (as circunstâncias)
 Porquê (os motivos e as razões)
b) O que é uma reportagem?
A reportagem é um conteúdo jornalístico, escrito ou falado, baseado no testemunho
directo dos factos e situações explicadas em palavras e, numa perspectiva actual, em histórias
vividas por pessoas, relacionadas com o seu contexto. A reportagem é uma notícia mais
aprofundada, que pode conter opiniões de terceiros. É o género nobre da actividade jornalística.
c) O que é uma opinião?
O texto de opinião é claramente diferente de todos os outros géneros (notícia, entrevista,
reportagem). Um texto de opinião não tem uma estrutura rígida, pode ser rigoroso com uma forte
análise e argumentos ou pode ser leve e bem-humorado, ou misturar os dois estilos ou ainda
situar-se entre eles. A estrutura do texto de opinião é a mais simples, apenas um título e o corpo
do texto opinativo.
Após esta contextualização de conceitos, o leitor está em condições de perceber a
segunda grelha que divide os itens recolhidos da anterior tabela categorizando-as conforme os
géneros jornalísticos. Aqui está:
Jornal A Semana
Géneros Jornalísticos
Categorias
Colocação
Ano Mês Report Not Art.
Op.
Social Outros Central Meia
Pág.
Nota
Rodapé
Lateral
2010 Jan X X X
Abr X X X
Jul X X X
Jul X X X
Jul X X 1pagi
Ago X X X
Ago X
Nov X
2011 Mar X X
Abr X X 2pagi
Abr X 1pagi
Dez X X X X X
2012 Jun X X X
*pagi. – Página inteira
8
Ao cruzarmos os dados da 1º com a segunda tabela, notamos que dos 14 itens recolhidos
durante os três anos, observamos um total de: 5 reportagens, 7 notícias, 3 artigos de opinião.
Se repararmos bem, embora a disparidade de números de publicação entre notícias e
reportagens não seja significativa, ainda assim, verificamos que há mais publicação de notícias
do que reportagens. Como vimos, anteriormente, a reportagem baseia-se “no testemunho direto
dos factos e situações (…) em histórias vividas por pessoas, relacionadas com o seu contexto.”
Um género que se adequa perfeitamente na apresentação dos factos relativos á VBG, mas
infelizmente, a escolha das informações recaem sobre o formato de notícias. Pensamos que esta
escolha possa se dar por respeito ao código deontológico dos jornalistas. Ora, vejamos o que diz
o código:
“O jornalista deve respeitar os direitos à honra e consideração das pessoas, o
direito ao bom-nome, à imagem e à intimidade da vida pessoal e familiar, excepto quando
estiver em causa o interesse público ou quando a conduta do indivíduo contradiga valores e
princípios que publicamente defende.”
Relembramos que, os veículos de comunicação social têm um papel social, que é o de
trazer para o espaço público determinadas temáticas para o debate público. O compromisso da
comunicação social é com a verdade e com o cidadão. Segundo Alverca (2005), os órgãos de
comunicação social “servem como uma plataforma para denunciar essas agressões (…). Além
disso, os meios de comunicação podem converter-se em mecanismos que ajudam a resolver o
problema, especialmente da vítima e do agressor”. Desta forma, os órgãos de comunicação social
estarão, “contribuindo, para mudanças de mentalidades, bem como denunciando esse fenómeno e
fiscalizando as políticas para o seu enfrentamento”1.
Ciente do papel social e do poder que tem, como entidade fiscalizadora, de poder
colaborar com as instituições para a formação e consciencialização desta e outras temáticas,
poderia trazer-se mais questionamentos, buscar abordagens mais profundas e sérias que não
noticias e explorando mais as reportagens, os artigos quer de opinião, quer de análise trazendo
1 Cunha Fernandes, IsisCleide. Representação da Violência baseadano género contra a mulher nos jornaisdeCabo
verde, análisede conteúdo de A Semana, A Nação, Expresso das Ilhas,
9
reflexões á volta da temática que podem consciencializar e formar a opinião publica acerca do
assunto.
O nosso jornal, em estudo tem como linha editorial a actualidade, a importância, a
proximidade e o interesse. Ao analisarmos a grelha acima observamos a importância que ela
atribui a esta temática VBG pela forma como estão distribuídos os géneros jornalísticos. Estes
merecem um lugar de destaque de pouca importância cabendo-lhes um espaço de meia página e
notas de rodapé.
Como sabemos, para elaboração de uma notícia até esta chegar como um produto
acabado, ela percorre várias fases, que vão desde a sua selecção, hierarquização e que constituem
as rotinas de produção jornalística. Esta selecção e hierarquização são, muitas vezes resultado de
uma “acção pessoal” do jornalista que no decorrer da sua profissão adquire o “faro para ver quais
as noticias mais importantes e interessantes para os leitores” – são os critérios de noticiabilidade.
Segundo alguns estudiosos ela varia de jornalista para jornalista, de veículo para veiculo
conforme a linha editorial de cada um, etc.
Para percebermos como as notícias são elaboradas, o que tem sido noticiado acerca da
VBG e quando elas entram como tema na agenda dos produtores de notícias, construímos uma 3ª
e 4ª grelha. A 3ª grelha, nos dirá o que foi noticiado acerca da VBG e a 4ª grelha é relativo às
fontes de informação.
3ª grelha - o que tem sido noticiado acerca da VBG
Tipos de crime
Reportagens Noticias Artigo Opinião
Tentativa de Homicídio Homicídio Outros
Outros Homicídio Outros
Outros Outros
Outros Homicídio
Outros Agressão Sexual
- Homicídio
De acordo com a tabela, VBG é notícia, na maioria das vezes, quando há casos de
homicídio2. Mas como é que esses casos se tornam notícia?
2. Fontes de informação
2 Homicídio é um crime, vem do latim "hominis excidium", e consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido
como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.
10
Como sabemos, as fontes de informação constituem óptimas ferramentas de trabalho
para o jornalista/jornalismo. Toda e qualquer notícia têm por base as fontes de informação. As
fontes de informação podem ser pessoas, falando por si ou colectivamente, ou documentos
escritos ou audiovisuais, por meio dos quais os jornalistas tomam conhecimento de
informações. Existem diferentes patamares pelos quais a informação chega até um jornalista,
elas dividem-se em:
 Fontes Internas
 Fontes Externas
a) Fontes Internas – as fontes internas podem ser classificadas como fontes
próximas ou muito próximas, ligadas ao órgão de comunicação que trata a informação. Podem
ser repórteres, correspondentes, colaboradores, arquivos.
b) Fontes Externas - são fontes através dos quais uma informação chega até o órgão
de comunicação e são externas a este órgão, por exemplo: agências noticiosas, entidades
oficiais e não oficiais, os contactos pessoais e o público.
“A regra é sempre identificar a fonte do texto noticioso. Porque desta forma o
jornalista remete para a fonte a informação e dá mais credibilidade à notícia. Desta forma o
leitor saberá quem disse o quê, quem viu, quem esteve presente…Há por vezes necessidade
de não identificar as fontes para protecção das mesmas3.” São as fontes anónimas.
c) Existem vários níveis das fontes de informação:
a) On the record (a fonte é identificada em tudo que ela profere, pode ser publicada)
b) On Background (a fonte não é totalmente identificada, embora sejam dadas pistas
superficiais; há uma reserva na sua identificação)
c) On deep background (a fonte não é totalmente identificada, embora as
informações proferidas possam ser difundidas; há uma reserva total na sua identificação)
3 Manual de Jornalismo Impresso,João Simão
11
d) Off the record (a fonte não pode ser identificada e a informação proferida por ela
também não podem ser difundidas)
Como as fontes de informação constituem um papel fundamental na produção
jornalística, o jornal A Semana, também conta com um conjunto de profissionais para a
produção de notícias, tem atualmente 20 colaboradores distribuídos pelas ilhas do Sal, São
Vicente, Santiago e Portugal, 5 correspondentes espalhadas pelas ilhas de Santo Antão, São
Nicolau e município de Santa Catarina.
Então vejamos a tabela seguinte:
Fontes de Informação
Tipos de fontes Níveis de Fontes
Mês Data Fonte
Interna
Fonte
Externa
Fonte
Anonima
On the
Record
On background On Deep
Backgrd
Off the
Record
2010 29/01 X X
30/04 X X
23/07 X X
30/07 X ?
06/08 X X
12/11 X
2011 18/11 X ?
15/03 X X X
21/12 X X
21/12 X X
2012 29/06 X ?
Segundo os dados acima, notamos que, para a feitura de notícias relacionadas a VBG o
jornal A Semana, aposta fortemente nas fontes internas, ou seja, parte da iniciativa do jornal
fazer a cobertura destes eventos, destacando um profissional para o efeito. Esta iniciativa pode
ser considerada positiva, o que demonstra que as noticias relacionadas a VBG estão na agenda
dos produtores de notícias demonstrando, igualmente, a sua importância.
Notamos que, em nenhum momento foram utlizadas fontes anónimas de protecção às
vítimas, e que ao longo das publicações, pelo menos duas vezes as vítimas recorreram
pessoalmente á denúncia contactando o jornal.
Consideramos positivo o tratamento e uso das informações relativo aos níveis das fontes.
Quando o jornalista recebe uma informação directamente da sua fonte e este permite a sua
12
publicação, o jornal procede correctamente, na citação das informações, observando as normas
de ética e deontologia da profissão.
O próximo capítulo tem objectivo analisar os títulos de notícias. A próxima grelha
contabilizará os títulos, analisará o tamanho das letras, as fotos que acompanham cada notícia.
Recorde-se que esta é uma forma de ver a valorização que o jornal atribui a um determinado
tema.
3. O que são Títulos de notícias?
Para além da sua função estética nas páginas dos jornais, ajudando a quebrar a monotonia
das extensas colunas e servindo ao equilíbrio gráfico da página, os títulos anunciam o texto
jornalístico que encabeçam, e são aquilo que em primeiro lugar o leitor apreende quando se
debruça sobre as páginas de um jornal, viajando de título em título até encontrar algo que lhe
prenda a atenção e corresponda os seus interesses quotidianos. Nenhum jornalista desconhece a
importância da arte de titular.
O título é sempre o mais delicado e o mais difícil de obter numa peça jornalística. Um
bom truque consiste em deixá-lo para o fim. Os títulos de notícias devem ter o carácter directo,
informativo, estar relacionado com o assunto do texto, ser original, criativo, prender atenção,
fácil de perceber, e apelativo.
Uma das regras de ouro na constituição dos títulos de notícias é nunca enganar o leitor,
prometer em título mais do que aquilo que se tem para lhe oferecer, pode defraudar, frustrar o
leitor, por esta razão o título sempre reporta o texto jornalístico, ou seja, apresenta vestígios de
informação sobre o qual se escreve.
Segue abaixo a grelha que apresenta os títulos de notícias apresentados pelo nosso jornal
relativamente a VBG:
5ª grelha – Analise dos títulos das noticias
Géneros Títulos Tamanho Fotografia
Das Letras Fonte
Reportagem Agente da Policia
baleada por ex-
companheiro
Grande A cores
Noticia Homem que matou
mulher condenado a 17
Médio Negrito X
13
Como podemos observar os títulos são, no geral, informativos e pouco criativos.
Observamos que, através dos títulos, temos notícias de violência cometida pelos dois géneros,
tanto no feminino, tanto no masculino. Vemos também, títulos vagos e generalistas.
Entretanto, os títulos só encontram concorrência nas fotografias. Ou seja, estes dois
elementos são as primeiras manchas gráficas a prender o leitor. No entanto, pela tabela acima
não é o que se verifica, os títulos são pouco chamativos, as fotografias são na maioria, a preto e
branco, grandes, ocupando o espaço do jornal que deu lugar a publicação de matérias de, meias
paginas e notas de rodapés. Ou seja, há uma fraca aposta e consciencialização do jornal do seu
papel social e do poder que tem, como entidade fiscalizadora, de poder colaborar com as
instituições para a formação e consciencialização deste tema como forma de mudar
mentalidades.
anos de prisão
Noticia Jovem Julgada por
homicídio
Pequeno Simples
Reportagem Violência Domestica
entre “Vip’s” do
Mindelo
Grande Preto e branco
Noticia Mulher condenada a 12
anos
Pequeno Simples Preto e branco
Art.º opinião Violência doméstica na
1ªpessoa á guisa de
conclusão…espero
Grande
Noticia Mulher acusada de
matar marido presa em
S. Martinho
Médio Preto e branco
Reportagem Justiça Atrasada Grande Preto e branco
Reportagem Lei da Violência
doméstica preocupa
juristas - prazos
impraticáveis e
excessiva
Grande/Médio Preto e Branco
Artigo Violência Domestica
assola S. Filipe
Grande
Reportagem Violência Domestica
tem empresários a
limpar latrina
Grande A cores
Noticia 5 Abusos e agressões
sexuais no Sal
Noticia Homicídio de Milena
julgado em S.Vicente
Médio Preto e branco
14
Conclusão/ Recomendações
Durante muito tempo a violência baseada no género foi um fenómeno assistido em
silêncio pela sociedade e pelas instituições e tratado muitas vezes como um crime semipúblico.
Ou seja, um crime no qual é necessária a queixa da pessoa com legitimidade para a exercer (por
norma o ofendido ou seu representante legal ou sucessor). Nos crimes semipúblicos é admissível
a desistência da queixa. Com o estabelecimento da nova lei, que estabelece a VBG como crime
público, ou seja, basta a sua notícia pelas autoridades judiciárias ou policiais, bem como a
denúncia facultativa de qualquer pessoa, para que o crime, mesmo contra a vontade do titular dos
interesses ofendidos, seja denunciado, quer pelas entidades policiais e funcionários públicos
prevendo ainda penas de prisão de 1 a 5 anos ou pena de multa consoante a natureza do crime
praticado.
Na nossa opinião, os órgãos de comunicação social têm um papel social na formação e
reforço da opinião pública pouco colaborou com as instituições, no sentido de consciencializar,
explorando os géneros jornalísticos para a divulgação desta temática. Pensamos que, os
produtores de notícias, poderiam ter publicado mais, serem mais pró-ativos na procura de
questionamentos, de buscar outros ângulos de abordagens mais profundas e sérias trazendo
reflexões á volta da temática.
Relembramos que o objecto da nossa investigação colocaria uma tónica principal sobre as
seguintes questões,
 Será que após a publicação da nova lei os jornais deram uma devida importância
na cobertura deste assunto VBG?
 Será que após a publicação os jornais deram um tratamento igualitário aos
géneros na cobertura de VBG?
 Será que após a implementação da nova lei houve menos publicação de notícias
de VBG?
Entretanto, é de salientar que, a diminuição das publicações podem dever-se á realização
das eleições autárquicas e Presidenciais relativo aos anos 2011/12, o que poderá ter ofuscado a
15
atenção para a cobertura desta temática. Quanto á importância, este está na ordem do dia mas
precisa ser mais bem explorado suscitando o debate publico. E quanto ao tratamento das notícias
em questão de género, não se verifica desequilíbrios. Em relação á continuidade das notícias não
se dá muita importância. Temos referência de apenas dois casos de continuidade.
É importante que as instituições responsáveis por esta temática apostem na formação e
sensibilização dos jornalistas para este assunto para que ela se torne visível e contribua para a
mudança de mentalidades e para a igualdade e equidade de género.
FIM
Bibliografia
- PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO, Novembro 2006.
- Cartilha do ICIEG “o que precisa saber sobre a Lei de Violência baseada no Género
- CunhaFernandes,IsisCleide. Representação da Violência baseada no género contra a mulher
nos jornaisde Caboverde,análise de conteúdode A Semana,A Nação,Expresso das Ilhas, universidade
Federal Rio Grande do Sul, porto alegre, 2012.
- Gradim, Ana, Manual de jornalismo.
Webliografia
www.icieg.cv - Instituto cabo-verdiano para a igualdade e equidade do género
www.pgdporto.pt - Site Ministério Publico – Procuradoria Distrital do Porto

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Análise conteúdo vbg

  • 1. Análise Conteúdo Notícias de VBG antes e após a Implementação da Lei que estabelece VBG como Crime Público 20-06-2014 Docente:CarlosSantos Discente:DúniaGonçalves
  • 2. 2 Introdução O presente trabalho tem como análise de conteúdo, “As notícias de Violência Baseada no Género (VBG) antes e depois da implementação da Lei que estabelece VBG como crime público”. A Lei entrou em vigor em Março de 2011 e foi aprovada no ano anterior pela unanimidade dos deputados do Parlamento cabo-verdiano. A nova lei, nº 84/VII/2011, vem estabelecer que quem cometer o crime de VBG poderá ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos ou pena de multa consoante a natureza do crime praticado. Escolhemos este tema, como forma de conhecer como os meios de comunicação difundiram as matérias relativas a este tema e quais as contribuições que deram, para a manutenção ou para o fim desta prática, bem como trazer mais consciencialização para a mudança das relações entre homem e mulher baseado no princípio da equidade e igualdade de género. A violência baseada no género, trata-se de um problema histórico na sociedade cabo- verdiana. De acordo com especialistas, somente após a independência o país começou a se debruçar sobre a questão da desigualdade de género ao proclamar, na primeira Constituição da República, a igualdade entre homens e mulheres e tratar pela primeira vez da protecção das mulheres contra a violência doméstica. Segundo a cartilha fornecida pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) “a violência baseada no género é um comportamento aprendido - na escola, na família e na comunidade. É neste seio que aprendemos por exemplo que os homens são mais fortes e que as mulheres são, por sua vez, mais frágeis e submissas. De acordo com os dados do II Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva (2006), 22% das 1.333 mulheres entrevistadas, com idade compreendida entre 15 e 49 anos, confessaram terem sido vítimas de violência desde os 15 anos. E 20%, ou seja, uma em cada cinco declarou ter sido vítima de violência nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com os dados da pesquisa, nas cidades foram detectados maiores índices de violência contra a mulher do que no campo. Enquanto nas zonas urbanas 24% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, no campo o índice era de 19%. A pesquisa concluiu também que a maioria das mulheres sofria mais de um tipo de violência (19%) e que a
  • 3. 3 violência física (16%) prevalecia sobre os demais tipos de violência (emocional 14% e sexual 4%). O inquérito analisou também a relação entre violência e a escolarização das mulheres. Verificou-se que 22% das cabo-verdianas que concluíram o ensino básico e 19% daquelas que cursaram o secundário relataram ter sofrido algum tipo de violência. De salientar que, em Cabo Verde, a violência de género é exercida em qualquer estrato sócio – económico, grupo etário, ou nível de educação. A violência baseada no género também ocorre contra os homens. Ela vai no sentido de pressioná-los para que sejam mais ambiciosos, mais másculos, e sobretudo para que não tenham manifestações de homossexualidade. Este trabalho tem como objectivo analisar e compreender como foram retratados as notícias de VBG antes e após a publicação da nova lei que estabelece VBG como crime público. De salientar que, para sua compreensão recorremos da seguinte técnica de comunicação – a Análise de conteúdo. Trata-se de um instrumento metodológico cada vez mais subtil, em constante aperfeiçoamento que se aplica a “discursos” extremamente diversificados. È um instrumento de investigação laboriosa de documentos que prima pelo rigor da objectividade e a fecundidade da subjectividade, baseada em deduções: a inferência. Por outro lado, a análise de conteúdo é uma ferramenta que serve de base para investigação de temas diversos e tem como objetivo primordial descobrir algo que esteja “escondido, o latente, o não aparente, o potencial de inédito (do não dito, retido por qualquer mensagem). No fundo, trata-se de analisar mensagens onde uma segunda leitura se substitui à leitura normal do leigo. Escolhemos o jornal A Semana para a realização deste trabalho, pelo facto de este ser um semanário de maior referência e tiragem (cinco mil exemplares) em Cabo Verde, um jornal que preza pela atualidade, a importância, a proximidade e o interesse, o que lhe dá a soberania de ser o mais lido tanto dentro e fora do país. O jornal A Semana, foi fundado em 1991. Para início de investigação, estabelecemos a seguinte metodologia, delimitamos o tempo da nossa investigação. Neste caso, foram examinados 36 jornais, num período de 3 (Três) anos, que decorre de Janeiro de 2010 a janeiro de 2012. Foram encontrados um total de 14 itens, conforme a tabela que se segue na página seguinte:
  • 4. 4 1º Grelha - Frequência com que os jornais noticiam os acontecimentos relacionados a VBG Ano 2010 Mês Itens recolhidos Janeiro 1 Fevereiro 0 Março 0 Abril 1 Maio 0 Junho 0 Julho 3 Agosto 2 Setembro 0 Outubro 0 Novembro 1 Dezembro 0 Total 8 Ano 2011 Mês Itens recolhidos Janeiro 0 Fevereiro 0 Março 1 Abril 2 Maio 0 Junho 0 Julho 0 Agosto 0 Setembro 0 Outubro 0 Novembro 0 Dezembro 2 Total 5 Ano 2012 Mês Itens recolhidos Janeiro 0 Fevereiro 0 Março 0 Abril 0 Maio 0 Junho 1 Julho 0 Agosto 0 Setembro 0 Outubro 0 Novembro 0 Dezembro 0
  • 5. 5 Total 1 TOTAL Itens 14 De acordo com a tabela, o número de itens relacionados á VBG é relativamente pouco, insuficiente, tanto para uma publicação durante 1 ano, bem como, para num espaço de 3 anos. Se repararmos bem, esse número diminui consideravelmente a cada ano. Recorde-se que, o nosso tema tem como objetivo analisar as notícias antes e depois da implementação da nova lei que estabelece VBG como crime público. Pelos números da tabela, poderíamos dar por satisfeito ao aperceber o decréscimo das publicações, respondendo assim á nossa pergunta inicial – Será que houve menos publicações de notícias após a implementação da nova lei? Diríamos que antes da nova lei, houve mais noticias e graças á nova lei, temos menos publicações! Mas, esta construção da realidade é muito reducionista. Por isso, fomos á procura de mais respostas, formulamos as seguintes questões:  O que tem sido noticiado acerca do VBG?  Quando o VBG é escolhido como tema de notícia?  Quem são as fontes de informação mais utilizadas na elaboração da notícia relacionada a VBG  Quais os critérios utilizados pelo jornal na paginação das notícias de VBG  Existe continuidade no tratamento da notícia relacionada a VBG? Colocamos ainda a seguinte hipótese:  Será que após a publicação da nova lei os jornais deram uma devida importância na cobertura deste assunto VBG.  Será que após a publicação os jornais deram um tratamento igualitário aos géneros na cobertura de VBG.  Será que após a implementação da nova lei houve menos publicação de notícias de VBG.  Será que os jornais dão importância a este assunto só quando as vítimas recorrem á comunicação social para denunciar ou em caso excepcional. Pensamos que, com estas formulações, teremos um bom ponto de partida para a nossa
  • 6. 6 investigação, deste modo, não desvirtuar-nos-emos do nosso objetivo inicial, assim elas conduzir-nos-ão a um bom porto. Então, foi construída ainda uma segunda grelha onde codificamos os itens recolhidos na 1ª grelha repartindo-as segundo os géneros jornalísticos. Como sabemos, o jornalismo é considerado como um subgénero da literatura, onde estão presentes os vários géneros jornalísticos como: a reportagem, a notícia, a entrevista, a opinião, entre outros. Mas, antes de apresentarmos o leitor a segunda grelha contextualizamos-lhe dos seguintes conceitos jornalísticos, importantes para o seu entendimento: 1. O que são Géneros Jornalísticos O produto da actividade jornalística é geralmente materializado em textos, que recebem diferentes nomenclaturas de acordo com sua natureza e objectivos. Uma matéria é resultante de apuração de vários géneros jornalísticos, incluindo notícias, reportagens e entrevistas. Os diferentes géneros jornalísticos têm como função primordial veicular a informação, através duma linguagem clara, precisa, concisa. Segundo, Ana Gradim, a linguagem utilizada nos géneros jornalísticos deverá reger-se pelo “uso preferencial duma ideia por frase; de um rigoroso encadeamento lógico entre as ideias explanadas por texto e de uma utilização económica da linguagem” com o objectivo de informar um maior número possível de pessoas. a) O que é uma notícia? Sem dúvida este é o mais comum dos géneros jornalísticos. A notícia é um formato de divulgação de um acontecimento por meios, jornalísticos. É a matéria-prima do Jornalismo, normalmente reconhecida como algum dado ou evento socialmente relevante. Uma notícia deve ser actual e verídica e ter a capacidade de interessar. A notícia é um texto informativo que segue uma estrutura fixa. Dependendo do jornal para jornal esta estrutura pode ter todos os elementos ou não. As notícias são constituídas por um “Lead”, que constitui o primeiro parágrafo onde o leitor encontra respostas às seguintes questões fundamentais:  O quê (o que aconteceu, está ou vai acontecer)  Quem (os agentes da acção)  Quando (dia da semana e do mês, horas)  Onde (o local do acontecimento)
  • 7. 7  Como (as circunstâncias)  Porquê (os motivos e as razões) b) O que é uma reportagem? A reportagem é um conteúdo jornalístico, escrito ou falado, baseado no testemunho directo dos factos e situações explicadas em palavras e, numa perspectiva actual, em histórias vividas por pessoas, relacionadas com o seu contexto. A reportagem é uma notícia mais aprofundada, que pode conter opiniões de terceiros. É o género nobre da actividade jornalística. c) O que é uma opinião? O texto de opinião é claramente diferente de todos os outros géneros (notícia, entrevista, reportagem). Um texto de opinião não tem uma estrutura rígida, pode ser rigoroso com uma forte análise e argumentos ou pode ser leve e bem-humorado, ou misturar os dois estilos ou ainda situar-se entre eles. A estrutura do texto de opinião é a mais simples, apenas um título e o corpo do texto opinativo. Após esta contextualização de conceitos, o leitor está em condições de perceber a segunda grelha que divide os itens recolhidos da anterior tabela categorizando-as conforme os géneros jornalísticos. Aqui está: Jornal A Semana Géneros Jornalísticos Categorias Colocação Ano Mês Report Not Art. Op. Social Outros Central Meia Pág. Nota Rodapé Lateral 2010 Jan X X X Abr X X X Jul X X X Jul X X X Jul X X 1pagi Ago X X X Ago X Nov X 2011 Mar X X Abr X X 2pagi Abr X 1pagi Dez X X X X X 2012 Jun X X X *pagi. – Página inteira
  • 8. 8 Ao cruzarmos os dados da 1º com a segunda tabela, notamos que dos 14 itens recolhidos durante os três anos, observamos um total de: 5 reportagens, 7 notícias, 3 artigos de opinião. Se repararmos bem, embora a disparidade de números de publicação entre notícias e reportagens não seja significativa, ainda assim, verificamos que há mais publicação de notícias do que reportagens. Como vimos, anteriormente, a reportagem baseia-se “no testemunho direto dos factos e situações (…) em histórias vividas por pessoas, relacionadas com o seu contexto.” Um género que se adequa perfeitamente na apresentação dos factos relativos á VBG, mas infelizmente, a escolha das informações recaem sobre o formato de notícias. Pensamos que esta escolha possa se dar por respeito ao código deontológico dos jornalistas. Ora, vejamos o que diz o código: “O jornalista deve respeitar os direitos à honra e consideração das pessoas, o direito ao bom-nome, à imagem e à intimidade da vida pessoal e familiar, excepto quando estiver em causa o interesse público ou quando a conduta do indivíduo contradiga valores e princípios que publicamente defende.” Relembramos que, os veículos de comunicação social têm um papel social, que é o de trazer para o espaço público determinadas temáticas para o debate público. O compromisso da comunicação social é com a verdade e com o cidadão. Segundo Alverca (2005), os órgãos de comunicação social “servem como uma plataforma para denunciar essas agressões (…). Além disso, os meios de comunicação podem converter-se em mecanismos que ajudam a resolver o problema, especialmente da vítima e do agressor”. Desta forma, os órgãos de comunicação social estarão, “contribuindo, para mudanças de mentalidades, bem como denunciando esse fenómeno e fiscalizando as políticas para o seu enfrentamento”1. Ciente do papel social e do poder que tem, como entidade fiscalizadora, de poder colaborar com as instituições para a formação e consciencialização desta e outras temáticas, poderia trazer-se mais questionamentos, buscar abordagens mais profundas e sérias que não noticias e explorando mais as reportagens, os artigos quer de opinião, quer de análise trazendo 1 Cunha Fernandes, IsisCleide. Representação da Violência baseadano género contra a mulher nos jornaisdeCabo verde, análisede conteúdo de A Semana, A Nação, Expresso das Ilhas,
  • 9. 9 reflexões á volta da temática que podem consciencializar e formar a opinião publica acerca do assunto. O nosso jornal, em estudo tem como linha editorial a actualidade, a importância, a proximidade e o interesse. Ao analisarmos a grelha acima observamos a importância que ela atribui a esta temática VBG pela forma como estão distribuídos os géneros jornalísticos. Estes merecem um lugar de destaque de pouca importância cabendo-lhes um espaço de meia página e notas de rodapé. Como sabemos, para elaboração de uma notícia até esta chegar como um produto acabado, ela percorre várias fases, que vão desde a sua selecção, hierarquização e que constituem as rotinas de produção jornalística. Esta selecção e hierarquização são, muitas vezes resultado de uma “acção pessoal” do jornalista que no decorrer da sua profissão adquire o “faro para ver quais as noticias mais importantes e interessantes para os leitores” – são os critérios de noticiabilidade. Segundo alguns estudiosos ela varia de jornalista para jornalista, de veículo para veiculo conforme a linha editorial de cada um, etc. Para percebermos como as notícias são elaboradas, o que tem sido noticiado acerca da VBG e quando elas entram como tema na agenda dos produtores de notícias, construímos uma 3ª e 4ª grelha. A 3ª grelha, nos dirá o que foi noticiado acerca da VBG e a 4ª grelha é relativo às fontes de informação. 3ª grelha - o que tem sido noticiado acerca da VBG Tipos de crime Reportagens Noticias Artigo Opinião Tentativa de Homicídio Homicídio Outros Outros Homicídio Outros Outros Outros Outros Homicídio Outros Agressão Sexual - Homicídio De acordo com a tabela, VBG é notícia, na maioria das vezes, quando há casos de homicídio2. Mas como é que esses casos se tornam notícia? 2. Fontes de informação 2 Homicídio é um crime, vem do latim "hominis excidium", e consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.
  • 10. 10 Como sabemos, as fontes de informação constituem óptimas ferramentas de trabalho para o jornalista/jornalismo. Toda e qualquer notícia têm por base as fontes de informação. As fontes de informação podem ser pessoas, falando por si ou colectivamente, ou documentos escritos ou audiovisuais, por meio dos quais os jornalistas tomam conhecimento de informações. Existem diferentes patamares pelos quais a informação chega até um jornalista, elas dividem-se em:  Fontes Internas  Fontes Externas a) Fontes Internas – as fontes internas podem ser classificadas como fontes próximas ou muito próximas, ligadas ao órgão de comunicação que trata a informação. Podem ser repórteres, correspondentes, colaboradores, arquivos. b) Fontes Externas - são fontes através dos quais uma informação chega até o órgão de comunicação e são externas a este órgão, por exemplo: agências noticiosas, entidades oficiais e não oficiais, os contactos pessoais e o público. “A regra é sempre identificar a fonte do texto noticioso. Porque desta forma o jornalista remete para a fonte a informação e dá mais credibilidade à notícia. Desta forma o leitor saberá quem disse o quê, quem viu, quem esteve presente…Há por vezes necessidade de não identificar as fontes para protecção das mesmas3.” São as fontes anónimas. c) Existem vários níveis das fontes de informação: a) On the record (a fonte é identificada em tudo que ela profere, pode ser publicada) b) On Background (a fonte não é totalmente identificada, embora sejam dadas pistas superficiais; há uma reserva na sua identificação) c) On deep background (a fonte não é totalmente identificada, embora as informações proferidas possam ser difundidas; há uma reserva total na sua identificação) 3 Manual de Jornalismo Impresso,João Simão
  • 11. 11 d) Off the record (a fonte não pode ser identificada e a informação proferida por ela também não podem ser difundidas) Como as fontes de informação constituem um papel fundamental na produção jornalística, o jornal A Semana, também conta com um conjunto de profissionais para a produção de notícias, tem atualmente 20 colaboradores distribuídos pelas ilhas do Sal, São Vicente, Santiago e Portugal, 5 correspondentes espalhadas pelas ilhas de Santo Antão, São Nicolau e município de Santa Catarina. Então vejamos a tabela seguinte: Fontes de Informação Tipos de fontes Níveis de Fontes Mês Data Fonte Interna Fonte Externa Fonte Anonima On the Record On background On Deep Backgrd Off the Record 2010 29/01 X X 30/04 X X 23/07 X X 30/07 X ? 06/08 X X 12/11 X 2011 18/11 X ? 15/03 X X X 21/12 X X 21/12 X X 2012 29/06 X ? Segundo os dados acima, notamos que, para a feitura de notícias relacionadas a VBG o jornal A Semana, aposta fortemente nas fontes internas, ou seja, parte da iniciativa do jornal fazer a cobertura destes eventos, destacando um profissional para o efeito. Esta iniciativa pode ser considerada positiva, o que demonstra que as noticias relacionadas a VBG estão na agenda dos produtores de notícias demonstrando, igualmente, a sua importância. Notamos que, em nenhum momento foram utlizadas fontes anónimas de protecção às vítimas, e que ao longo das publicações, pelo menos duas vezes as vítimas recorreram pessoalmente á denúncia contactando o jornal. Consideramos positivo o tratamento e uso das informações relativo aos níveis das fontes. Quando o jornalista recebe uma informação directamente da sua fonte e este permite a sua
  • 12. 12 publicação, o jornal procede correctamente, na citação das informações, observando as normas de ética e deontologia da profissão. O próximo capítulo tem objectivo analisar os títulos de notícias. A próxima grelha contabilizará os títulos, analisará o tamanho das letras, as fotos que acompanham cada notícia. Recorde-se que esta é uma forma de ver a valorização que o jornal atribui a um determinado tema. 3. O que são Títulos de notícias? Para além da sua função estética nas páginas dos jornais, ajudando a quebrar a monotonia das extensas colunas e servindo ao equilíbrio gráfico da página, os títulos anunciam o texto jornalístico que encabeçam, e são aquilo que em primeiro lugar o leitor apreende quando se debruça sobre as páginas de um jornal, viajando de título em título até encontrar algo que lhe prenda a atenção e corresponda os seus interesses quotidianos. Nenhum jornalista desconhece a importância da arte de titular. O título é sempre o mais delicado e o mais difícil de obter numa peça jornalística. Um bom truque consiste em deixá-lo para o fim. Os títulos de notícias devem ter o carácter directo, informativo, estar relacionado com o assunto do texto, ser original, criativo, prender atenção, fácil de perceber, e apelativo. Uma das regras de ouro na constituição dos títulos de notícias é nunca enganar o leitor, prometer em título mais do que aquilo que se tem para lhe oferecer, pode defraudar, frustrar o leitor, por esta razão o título sempre reporta o texto jornalístico, ou seja, apresenta vestígios de informação sobre o qual se escreve. Segue abaixo a grelha que apresenta os títulos de notícias apresentados pelo nosso jornal relativamente a VBG: 5ª grelha – Analise dos títulos das noticias Géneros Títulos Tamanho Fotografia Das Letras Fonte Reportagem Agente da Policia baleada por ex- companheiro Grande A cores Noticia Homem que matou mulher condenado a 17 Médio Negrito X
  • 13. 13 Como podemos observar os títulos são, no geral, informativos e pouco criativos. Observamos que, através dos títulos, temos notícias de violência cometida pelos dois géneros, tanto no feminino, tanto no masculino. Vemos também, títulos vagos e generalistas. Entretanto, os títulos só encontram concorrência nas fotografias. Ou seja, estes dois elementos são as primeiras manchas gráficas a prender o leitor. No entanto, pela tabela acima não é o que se verifica, os títulos são pouco chamativos, as fotografias são na maioria, a preto e branco, grandes, ocupando o espaço do jornal que deu lugar a publicação de matérias de, meias paginas e notas de rodapés. Ou seja, há uma fraca aposta e consciencialização do jornal do seu papel social e do poder que tem, como entidade fiscalizadora, de poder colaborar com as instituições para a formação e consciencialização deste tema como forma de mudar mentalidades. anos de prisão Noticia Jovem Julgada por homicídio Pequeno Simples Reportagem Violência Domestica entre “Vip’s” do Mindelo Grande Preto e branco Noticia Mulher condenada a 12 anos Pequeno Simples Preto e branco Art.º opinião Violência doméstica na 1ªpessoa á guisa de conclusão…espero Grande Noticia Mulher acusada de matar marido presa em S. Martinho Médio Preto e branco Reportagem Justiça Atrasada Grande Preto e branco Reportagem Lei da Violência doméstica preocupa juristas - prazos impraticáveis e excessiva Grande/Médio Preto e Branco Artigo Violência Domestica assola S. Filipe Grande Reportagem Violência Domestica tem empresários a limpar latrina Grande A cores Noticia 5 Abusos e agressões sexuais no Sal Noticia Homicídio de Milena julgado em S.Vicente Médio Preto e branco
  • 14. 14 Conclusão/ Recomendações Durante muito tempo a violência baseada no género foi um fenómeno assistido em silêncio pela sociedade e pelas instituições e tratado muitas vezes como um crime semipúblico. Ou seja, um crime no qual é necessária a queixa da pessoa com legitimidade para a exercer (por norma o ofendido ou seu representante legal ou sucessor). Nos crimes semipúblicos é admissível a desistência da queixa. Com o estabelecimento da nova lei, que estabelece a VBG como crime público, ou seja, basta a sua notícia pelas autoridades judiciárias ou policiais, bem como a denúncia facultativa de qualquer pessoa, para que o crime, mesmo contra a vontade do titular dos interesses ofendidos, seja denunciado, quer pelas entidades policiais e funcionários públicos prevendo ainda penas de prisão de 1 a 5 anos ou pena de multa consoante a natureza do crime praticado. Na nossa opinião, os órgãos de comunicação social têm um papel social na formação e reforço da opinião pública pouco colaborou com as instituições, no sentido de consciencializar, explorando os géneros jornalísticos para a divulgação desta temática. Pensamos que, os produtores de notícias, poderiam ter publicado mais, serem mais pró-ativos na procura de questionamentos, de buscar outros ângulos de abordagens mais profundas e sérias trazendo reflexões á volta da temática. Relembramos que o objecto da nossa investigação colocaria uma tónica principal sobre as seguintes questões,  Será que após a publicação da nova lei os jornais deram uma devida importância na cobertura deste assunto VBG?  Será que após a publicação os jornais deram um tratamento igualitário aos géneros na cobertura de VBG?  Será que após a implementação da nova lei houve menos publicação de notícias de VBG? Entretanto, é de salientar que, a diminuição das publicações podem dever-se á realização das eleições autárquicas e Presidenciais relativo aos anos 2011/12, o que poderá ter ofuscado a
  • 15. 15 atenção para a cobertura desta temática. Quanto á importância, este está na ordem do dia mas precisa ser mais bem explorado suscitando o debate publico. E quanto ao tratamento das notícias em questão de género, não se verifica desequilíbrios. Em relação á continuidade das notícias não se dá muita importância. Temos referência de apenas dois casos de continuidade. É importante que as instituições responsáveis por esta temática apostem na formação e sensibilização dos jornalistas para este assunto para que ela se torne visível e contribua para a mudança de mentalidades e para a igualdade e equidade de género. FIM Bibliografia - PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO, Novembro 2006. - Cartilha do ICIEG “o que precisa saber sobre a Lei de Violência baseada no Género - CunhaFernandes,IsisCleide. Representação da Violência baseada no género contra a mulher nos jornaisde Caboverde,análise de conteúdode A Semana,A Nação,Expresso das Ilhas, universidade Federal Rio Grande do Sul, porto alegre, 2012. - Gradim, Ana, Manual de jornalismo. Webliografia www.icieg.cv - Instituto cabo-verdiano para a igualdade e equidade do género www.pgdporto.pt - Site Ministério Publico – Procuradoria Distrital do Porto