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contratos aleatórios evicção responsabilidade civil especies responsabilidade civil elementos vicios redibitóriios pacto de contrahendo pré-contrato promessa de contrato compromisso ou contrato preparatório das estipulações contratuais em relação a terceiro dos atos unilaterais vícios redibitórios pagamento indevido formação dos contratos requisitos de validade do contrato princípios contratuais clássicos e atuais teoria dos contratos classificação de contratos