Relacoes Trabalhistas - Gestão de Pessoas

Relações
Trabalhistas
Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael
Marques, Carolina Costa, João Henrique

Thursday, June 11, 2009

Relações Trabalhistas
• Relações entre Empregado e Empregador

• O Direito do Trabalho e Objetivo

Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique



• Início das Relações Trabalhistas

• Escravidão

• Servidão

• Corporação de ofício

• Revolução Francesa / Revolução Industrial / Urbanização

• 1917 no México



Contratos de Trabalho
• Elemento jurídico que une o empregado e empregador

• Pontos de destaque de um contrato de trabalho:

• Natureza Privada

• Consesual

• Sinalagmático perfeito

• Oneroso

• Comutativo

• Sucessivo

• Adesão



Contrato de Empregado
Rural
• Lei número 5.889 - “Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou
prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural”

• Caracterização de propriedade rural e prédio rústico

• 44h/ semana ; 11h entre as jornadas

• Para trabalho noturno:

• Direito a 25% a mais.

• 21 às 5h (lavroura)

• 20 às 4h (pecuária)

• Têm direito:

• FGTS / Multa em caso de Rescisão sem justa causa / Salário Família



Contrato de Empregado
Doméstico
• Lei número 5.859 - “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de
natureza contínua e de ﬁnalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”

• Trabalho não eventual

• Não deve ser destinado a ﬁns lucrativos

• A CF assegura os seguintes direitos:

• Salário / Décimo Terceiro

• Repouso Semanal e Férias Anuais Remuneradas

• Licença à Gestante e Paternidade

• Aviso Prévio / Aposentadoria

• Não são assegurados os seguintes direitos

• Hora Extra / FGTS / Estabilidade à gestante


Contrato de Menor
Aprendiz
• Contrato Especial - para Aprendizagem e Formação Técnico-Proﬁssional

• 14 a 24 anos (preferência até 18 anos)

• Limite de 2 anos

• 6 a 8 h / dia

• É proibido:

• Trabalho Noturno

• Realização de horas extras

• Têm direito a FGTS ( 2%)



Contrato de Trabalhador
Temporário
• Lei número 6.019 - “Trabalhado temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa,
para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoa regular e permanente”

• Exclusivamente através de uma Empresa de Trabalho Temporário

• 2 Tipos de Contratos

• Empregador - Empresa Gerenciadora

• Empregado - Empresa Gerenciadora

• Tempo de 3 meses - máximo de 6

• Carga horária 8h / dia

• Têm direito ao PIS / FGTS / Salário Família



Contrato de Trabalhador
Autônomo
• Trabalha por conta própria - não é empregado

• Não aplicável à legislação trabalhista

• Não existe determinação de carga horária

• Pagamentos através de RPA

• Exemplo: Representante Comercial Autônomo



Contrato de Estagiário
• Somente para estudantes de ensino superior e proﬁssionalizante

• Interveniência obrigatória da instituição de ensino

• Não é caracterizado como empregado

• Duração mínima de 6 meses

• Dentro da linha de formação proﬁssional

• A nova lei de estagiário garante:

• 6h / dia

• Férias remuneradas proporcionais

• Máximo de 2 anos



Admissão Do Empregado

• 1ª Etapa – Recrutamento

• Divulgação dos cargos

• Seleção dos Candidatos

• 2ª Etapa – Processo de Seleção

• Melhores candidatos se submeterão a testes




• Exames médicos

• Realizados antes do candidato ser
contratado

• Exames custeados pelas empresas
contratantes

• Anualmente - até 45 anos

• 2 vezes ao ano - acima dos 45 anos




• Documentos Necessários

• Carteira Profissional • Habilitação Profissional

• Fotografias • (OAB ou CREA)

• Títulos de eleitor • Certidão de Nascimento dos

• Certidão de reservista • filhos menos de 14 anos

• Carteira de Identidade • Certidão de Casamento

• CPF • Comprovante no Pis



Registros dos Empregados
• Devem conter:

• Identificação do empregado, conforme o número da
CTPS

• - Data de admissão e demissão;

• - Cargo ou função;

• - Remuneração e forma de pagamento;

• - Local e horário de trabalho;

• - Concessão de férias;

• - Identificação da conta PIS/PASEP;

• - Acidente de trabalho e doença profissional, quando
tiverem ocorrido.




• Tipos de Contrato:

• Contrato por prazo indeterminado

• Contrato por prazo determinado

• Contrato especial por prazo determinado

• Contrato de trabalho a tempo parcial

• Serviço voluntário

• Trabalho em domicílio

• Contrato de aprendizagem




• Contrato por prazo indeterminado

• É a regra geral da contratação, em que
não se determina, por ocasião a
celebração do contrato, um prazo ou
uma condição para a sua cessação.




• Contrato por prazo determinado

• Considera-se na modalidade de prazo
determinado o contrato de trabalho cuja
vigência dependa de termo preﬁxado,
da execução de serviços.




• Contrato especial por prazo determinado

• Foi criado com o objetivo de estimular a
criação de empregados com custos
menores para as empresas




• Contrato de trabalho a tempo parcial

• Considera-se trabalho em regime de
tempo parcial aquele cuja duração não
exceda a vinte e cinco horas semanais




• Serviço voluntário

• É exercício de atividade não
remunerada, prestada por pessoa física
a entidade publica de qualquer
natureza, ou a instituição privada de
ﬁns não lucrativos




• Trabalho em domicílio

• Aquele realizado na própria residência
do trabalhador, em oﬁcina de família ou
em outro local por ele mesmo escolhido
e, portanto, longe da observação do
empregador




• Contrato de aprendizagem

• Todos os estabelecimentos são
obrigados a contratar menores
aprendizes, independentemente do
número de empregados que possuírem,
devendo, entretanto ser observadas se
os menores têm entre quartoze e
dezoito anos



Permanencia do
Empregador

• Jornada de Trabalho

• Descanso e Repouso remunerado

• Trabalho Nortuno

• Salário Familia

• Licença Maternidade e Paternidade

• 13 ° salario



Permanencia do
Empregador

• Adicional de Periculosidade e Insalubridade

• Auxílio doença

• Vale transporte

• Contribuiçao sindical

• CAGED

• Férias



Folha De Pagamento

• SALARIO

• ADICIONAL NOTURNO

• INSALUBRIDADE

• PERICULOSIDADE

• COMISSÃO



Folha De Pagamento

• HORAS EXTRAS

• DESCONTO SEMANAL REMUNERADO

• SALÁRIO FAMILIA

• FALTAS DIAS

• ATRASOS HORAS



Folha De Pagamento

• VALE REFEIÇÃO

• VALE TRANSPORTE

• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIAL

• IMPOSTO DE RENDA



Contribuição à
Previdência Social
• Do Empregado e Trabalhador Avulso :

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A alíquota é reduzida apenas para remunerações até R$ 600,00 (três salários mínimos),
em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24.10.96 (CPMF).



Contribuição à
Seguridade Social

• 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas pelas empresas e pessoas
jurídicas, no decorrer do mês, aos segurados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados,
( contribuintes individuais), avulsos, e demais pessoas físicas pelos serviços prestados sem vínculo
empregatício;

• 20% sobre o total das remunerações
pagas, devidas ou creditadas, a qualquer
título, durante o mês, aos segurados
empregados que lhe prestem serviços;

• 1 %, 2% ou 3% do total das remunerações
pagas ou creditadas no decorrer do mês
aos segurados empregados e
trabalhadores avulsos, para o
ﬁnanciamento dos benefícios concedidos
em razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa decorrente de
riscos ambientais do trabalho.



Contribuição à
Seguridade Social
• No Caso de:

• banco comercial • cooperativa de crédito

• banco de investimento, • empresa de seguros privados e de
capitalização

• banco de desenvolvimento
• agente autônomo de seguros privados e
de crédito e entidade de previdência
• caixa econômica privada aberta e fechada

• sociedade de crédito, • sociedade corretora

• ﬁnanciamento e investimento • distribuidora de títulos e valores
mobiliários
• sociedade de crédito imobiliário
• bolsa de mercadorias e de valores
• associação de poupança e empréstimo
• empresa de arrendamento mercantil



Imposto de
Renda na Fonte

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Base de cálculo
Alíquota (%) +-.,/0,'%-'12''
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FGTS

• Se no dia não houver expediente bancário, o
recolhimento deve ser antecipado.

• Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001:

• Contribuição de 5% sobre a remuneração
mensal dos empregados e 10% sobre o
montante de todos os depósitos devidos,
referentes ao FGTS.
No caso de despedida do empregado sem
justa causa.



Desligamentos

• Documentos:

• Guia do FGTS

• Carta de preposto

• Carteira de trabalho e previdência social

• Termo de rescisão de contrato

• Comunicado de dispensa , para o seguro
desemprego

• Cópia do acordo coletivo

• Exame médico dimensional



Tipos de Rescisão

• Antes de um ano de serviço

• Após um ano de serviço

• Sem justa causa

• Com justa causa

• Morte do empregado



Aviso Prévio

• 30 dias de aviso

• Duas horas diárias ou sete dias corridos

• Indenizado

• Não indenizado



Homologação

• Marca hora , data , local

• Sindicato / Ministério do trabalho

• Pagamento

• Presença do empregado e do empregador



Seguro desemprego

• Comunicado de dispensa (CD)

• Requerimento de seguro desemprego (SD)

• Duração de 3 a 5 parcelas

• Remuneração 80% / 50% do salário ou 870,01.

• Contribuições sociais ( PIS ..)

• Banco da Caixa



CAGED

• 7° dia do mês

• Internet ( MET )

• Multa Fiscal



FGTS

• 8% simples , 8,5% normal

• 7° dia do mês

• Multa 40% empregado , 10% governo



Finalização

• A importâcia das Relações Trabalhistas para o Empregado e o Empregador

• As Relações Trabalhistas como Barreira de Investimentos



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