O documento discute o conceito, definição, história e métodos atuais da pena de morte. A pena de morte tem origem antiga e foi aplicada de diferentes formas ao longo da história dependendo do contexto cultural e legal. Atualmente, alguns países ainda aplicam a pena de morte, embora existam debates sobre sua eficácia e impactos.

1. PENA DE MORTE
2017
INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR

2. CONCEITO
• Conhecida como “pena de morte” ou “pena capital”, este conceito
tem origem no termo latim “poena”. É um processo socialmente
legitimado e legalmente apoiado, pelo qual uma pessoa é
morta como punição por um crime cometido.
• A decisão judicial que condena alguém à morte é
denominada sentença de morte, enquanto que o processo que
leva à morte é denominado execução.
• Crimes que podem resultar na pena de morte são chamados
“crimes capitais”. A palavra capital tem origem no termo latino
“capitalis”, que significa “referente à cabeça” na tradução literal.

3. DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
• A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis,
que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para
o Nazismo e o Holocausto.
• Distingue-se a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou
sofrimento, a vida de um enfermo incurável.
• Mortes causadas por operações militares, policiais ou qualquer pessoa contra
um suspeito ou criminoso, sendo estado de legítima defesa ou não, não constitui
uma aplicação da pena de morte.
• A pena de morte, condenação, sentença e execução resultam da aplicação de
uma lei conforme as regras de processo da justiça criminal ou militar.

4. HISTÓRIA
• A pena de morte data desde os primórdios da história da humanidade, sendo
aplicada em casos como: oposições políticas, religiosas, corrupção, assassinatos,
traições, estupro, homossexualidade e espionagem. Muda-se de acordo com o
período histórico, contexto sociocultural e a constituição legal de cada época.
• Segundo estudiosos, os egípcios utilizavam essa execução para todos os crimes.
Hebreus e babilônios aplicavam essa medida muitas vezes, como por exemplo
com métodos de apedrejamento, crucificação, enforcamento, entre outros.
Também foi severamente aplicada durante a Inquisição e a Revolução Francesa.

5. • Na Mesopotâmia, Hamurabi, que foi o reunificador e fundador do primeiro
Império Babilônico (atual Iraque), executava muitas pessoas com a pena.
Baseado nisso, existiu o Código de Hamurabi citado em texto jurídico do ano
1772 a.C. baseadas na lei de talião. Alguns pontos do Hamurabi:
Código de Hamurabi (282 leis mesopotâmicas)
Museu do Louvre.

6. • Algumas formas de aplicação da “pena de morte” antigamente.

7. PENA DE MORTE NO BRASIL
• Historicamente, havia a execução do sistema de
enforcamento. Severamente aplicado na primeira
Constituição Brasileira de 1824.
• Aconteceram muitas discussões sobre esse conteúdo na
Constituição, na época, Mota Coqueiro fora enforcado no
lugar do verdadeiro criminoso. Caso que iniciou a abolição da
pena de morte no Brasil e posteriormente virou filme.
• Após a deposição de Dom Pedro II, em 1889, que a pena de
morte deixou de ser aplicada no Brasil. Um decreto da
Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no
país para crimes políticos violentos, mas ninguém chegou a
ser de fato executado pela pena.

8. • Segundo o artigo 5º Inciso XLVII da Constituição
Federal:
“Não haverá penas de: a) de morte, salvo em casos de
guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX.” –
para casos de traição, espionagem, abandono de
posto, motim, e outros crimes de fundo militar.

9. MÉTODOS ATUAIS
Câmara de gás: Cadeira elétrica: Injeção letal:

10. • No âmbito internacional, a pena de morte é repudiada por todas as organizações
que defendem os direitos humanos, porém continua a ser uma prática usual em
vários países.
• Países que mais executaram em 2014:
• Estima-se que a China execute mais de 2 mil pessoas por ano, mas os dados não
são acessíveis e o país não aparece no ranking da Anistia.
PENA DE MORTE NO MUNDO

11. PENA DE MORTE NO MUNDO
• Execuções públicas ocorrem em quatro países: Irã, Coreia do Norte, Arábia
Saudita e Somália.

12. • Dados da DPCI (Death Penalty Information Center – Centro de informação sobre a
Pena de Morte) mostram que as taxas de crimes de assassinato são maiores nos estados
dos EUA que adotam a pena de morte do que as taxas nos estados que não a adotam.
• Outro questão é os casos de inocentes condenados erroneamente ao corredor da morte
são grandes. Ainda segundo a DPCI, cerca de 150 pessoas foram condenadas
erroneamente à pena de morte nos Estados Unidos desde 1973. Um estudo recente pela
revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences estima que pelo
menos 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes - uma em cada 25
condenados.
• Mais de 80% dos 67 especialistas incluídos em um estudo nos EUA concluíram que a
pena de morte não reduz crimes.
PROBLEMAS DA PENA DE MORTE

13. • Altos custos de manutenção de todo o sistema que a ampara. Até 3 vezes
maiores do que os custos com uma defesa onde não há a pena de morte.
Segundo diversos estudos reunidos pela DPCI, em cerca de $1 milhão de
dólares, ou mais, são gastos com julgamentos de casos em que a pena de
morte é arbitrada.
• Além de refletirmos sobre sua viabilidade econômica, é necessário, acima de
tudo, considerar os impactos sociais dessas medidas.
• “A irreversibilidade da pena de morte e a absoluta impossibilidade de reparar
o erro após a execução a tornam uma pena que exige a verdade absoluta – e
quem pode garantir que os julgamentos de uma Justiça precária a farão
surgir?”, diz Marchi.
PROBLEMAS DA PENA DE MORTE

14. • Em novembro de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu
que o Brasil adotasse medidas que preservassem a vida de presos na
Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Em 2013, 60 pessoas foram mortas
dentro da instituição, que deveria zelar pela integridade física dos detentos.

15. ARGUMENTOS A FAVOR
• Criminosos que cometeram algum tipo de crime hediondo geralmente
demonstram frieza, desvio de personalidade, não demonstram remorso ou
arrependimento pelo ato cometido, assim voltarão a cometer crimes.

16. PENA DE MORTE NAS RELIGIÕES
• Igrejas católicas e evangélicas: Totalmente contra a pena de morte pois faz parte das
doutrinas baseadas nas leis de Deus que diz para não matar.
• Budismo: é contra qualquer forma violência, ou seja, são totalmente contra a pena de
morte.
• Judaísmo: varia de país para país onde está localizado os adeptos (em Israel a pena de
morte é legal).
• Islamismo: A pena de morte é aplicada nos países muçulmanos através da Sharia (lei
islâmica). Existem apenas duas categorias de crimes para os quais a pena de morte pode
ser aplicada, sob a Sharia. Uma é assassinato e a outra é para crimes contra a
humanidade (às vezes conhecidos como espalhar a corrupção), sendo adequadamente
julgado.

17. QUESTIONÁRIO
• Podemos concluir que trata-se de um assunto de opiniões controversas
devido à sua complexidade, e de pouco conhecimento quanto à eficácia do
sistema de aplicação.

18. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/01/150117_morte_fd
• http://super.abril.com.br/pena-de-morte/
• http://top10mais.org/top-10-paises-com-mais-execucoes-de-pena-de-
morte-por-ano/
• http://brasilescola.uol.com.br/sociologia/pena-de-morte.htm
• http://www.voltagrandeonline.com.br/noticias/saibaoquecadareligi-
opensasobreamorte/
• https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/05/02/10-motivos-para-ser-a-
favor-da-pena-de-morte/