2016 Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL
REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE
REGIÕES METROPOLITANAS
E O ESTATUTO DA METRÓPOLE
Profa. Dra. Claudia Siebert
Agosto, 2016

1. CONCEITOS
2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL
3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA
4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES

1. CONCEITOS
1.1. REGIÃO
1.2. REDE URBANA
1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO
1.4. CONURBAÇÃO
1.5. REGIÕES METROPOLITANAS
1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM

1.1. REGIÃO
Parcela específica da superfície da Terra determinada por certas características comuns.
Região administrativa
Exemplos: Mercosul, Região Sul do
Brasil, Região Metropolitana
Região Natural:
Exemplos: Região Amazônica, Bacia
Hidrográfica do Rio Itajaí, Região
Serrana, Planalto Norte, Região do
Garcia
Região Cultural
Exemplos: Vale Europeu, Vale dos
Vinhedos
fonte: IBGE

1.2. REDE URBANA
As cidades não existem de
forma isolada.
Elas articulam-se formando
redes urbanas organizadas
hierarquicamente em função
da divisão territorial do
trabalho.
fonte: IBGE

1.2. REDE URBANA

1.2. REDE URBANA
fonte: SIEBERT, 1996

1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO
Metrópole
Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância
política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no
mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Art. 2º Estatuto da
Metrópole).
Metropolização
Ocorre quando as relações de
interdependência entre diversos
Municípios vizinhos se fortalecem e
intensificam a ponto de as ligações
casa-trabalho e casa-comércio se
darem principalmente a nível inter-
municipal.
fonte: EMPLASA

1.4. CONURBAÇÃO
Estágio da metropolização em que as malhas urbanas de duas ou mais cidades se fundem.

Aglomeração urbana que configure uma metrópole (Art. 2º Estatuto da Metrópole);
Institucionalização do fenômeno da metropolização;
Organização institucional para administrar de maneira conjunta uma região em processo de
metropolização;
Instância administrativa supra-municipal e sub-estadual, sem no entanto comprometer a
autonomia dos Municípios;
Objetivo: planejar de forma integrada a execução de funções públicas de interesse comum.

1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM
Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município,
isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes (Art. 2º Estatuto da
Metrópole).
Problemas comuns devem ser resolvidos de maneira integrada.
fonte: SUDERF

Porto Alegre
Curitiba
São Paulo
Rio de Janeiro
Belo Horizonte
Salvador
Recife
Fortaleza
Belém
fonte: SUDERF
Constituição de 1967, art. 157: competência da União
Lei Complementar 14/73 (participação compulsória):
9 RMs

Constituição Federal de 1988
Artigo 25, Parágrafo 3º
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios
limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas
de interesse comum.

fonte: SUDERF

fonte: IPEA

fonte: RMBH

Constituição Estadual 1989, art. 114
Lei Comp. 104/94 - critérios:
taxa de crescimento > média SC
população > 10 % SC
polarização e especialização funcional
integração sócio-econômica
Lei Comp. 162/98 - 3 primeiras RMs

Lei Comp. 186/99 - novos critérios: população >6% SC
Lei Comp. 221/2002 - + 3 RM

15 Sec. Regional AMMVI
Região Metropolitana
regionalizações não
coincidentes:
incompatibilidade de
bancos de dados e bases
cartográficas

LC 243/2003 - Criou as Secretarias de Desenvolvimento Regional
LC 381/2007 - Art. 209: revogou as Regiões Metropolitanas - LCs 162/1998, 221/2002, e
284/2005, e suas alterações posteriores.

•LC 495/2010 - re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis (01), do Vale do Itajaí (02),
do Norte/Nordeste Catarinense (03), de Lages (04), da Foz do Rio Itajaí (05), Carbonífera (06) e
de Tubarão (07). - alterada pelas LCs 523/2010 e 571/2012.
•LC 523/2010 - altera a LCP 495/2010 - re-re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis,
do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí (08), do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do
Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó (09).
•LC 571/2012 - altera a LC 495/2010 e institui as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste (10)
e do Contestado (11), totalizando 11 Rms.
•LC 636/2014 - re-re-re-institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a
Superintendência de Desenvolvimento da RM da Grande Florianópolis (Suderf).

fonte: SUDERF

fonte: IPEA

Seção II
Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado
Art. 17. (VETADO).
Art. 18. (VETADO).

Art. 15. A região metropolitana instituída mediante lei complementar estadual que não
atenda o disposto no inciso VII do caput do art. 2o desta Lei será enquadrada como
aglomeração urbana para efeito das políticas públicas a cargo do Governo Federal,
independentemente de as ações nesse sentido envolverem ou não transferência de
recursos financeiros.
Região Metropolitana = Aglomeração urbana que
configure uma metrópole (Art. 2º Estatuto da
Metrópole);
Metrópole = Espaço urbano com continuidade
territorial que, em razão de sua população e
relevância política e socioeconômica, tem influência
nacional ou sobre uma região que configure, no
mínimo, a área de influência de uma capital
regional, conforme os critérios adotados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE (Art. 2º Estatuto da Metrópole).

fonte: EMPLASA

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