Este documento classifica e descreve os principais tipos de títulos de crédito no Brasil de acordo com sua forma de transferência, modelo, estrutura e hipóteses de emissão. Os títulos podem ser ao portador, nominativos, nominativos à ordem ou nominativos não à ordem, e circulam através da tradição, endosso ou cessão civil de crédito. Alguns títulos como cheques e duplicatas precisam seguir padrões definidos por lei, enquanto outros como notas promissórias têm modelo liv

1. CLASSIFICAÇÃO DOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
CRISTIANO CARRILHO

3. QUANTO A FORMA DE
TRANSFERÊNCIA OU CIRCULAÇÃO
 AO PORTADOR (tradição): não identifica o credor.
Ex.: cheque até R$ 100,00. Ver art. 69 da Lei 9.069/95.
 NOMINAL (tradição + ato formal p/ trasnferência):
identifica o credor.
 NOMINAL À ORDEM (tradição + endosso): basta assinar
no anverso do título o nome do beneficiário. Ator formal:
ENDOSSO. Ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque e
duplicata.
 NOMINAL NÃO A ORDEM (tradição + cessão civil de
crédito). Ator formal: CESSÃO DE CRÉDITO. Ex.: se tiver a
cláusula “não a ordem”.
 NOMINATIVOS (por termo no próprio título): emitido
para pessoa determinada cujo nome consta de registro
específico mantido pelo emitente. Ex.: certificado de
debêntures, letra imobiliária.

4. OBSERVAÇÕES: ENDOSSO X
CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO
 OBS. 01: cheque que volta por falta de
fundo e houve ENDOSSO, o endossante
responde pela EXISTÊNCIA DO TÍTULO e
pelo PAGAMENTO do cheque.
 OBS. 02: se o título circular por CESSÃO
CIVIL se não houver pagamento, NÃO
RESPONDE.
 A lei especial diz que QUEM ENDOSSA
responde pela EXISTÊNCIA + SOLVÊNCIA
(pagamento).

5. QUANTO AO MODELO
 MODELO LIVRE: não está obrigado a
seguir uma padronização específica.
 Ex: nota promissória (qualquer pedaço de
papel pode dar origem a uma nota promissória
se estiver presente os requisitos essenciais).
 VINCULADO: deve observar uma
padronização definida em lei.
 Ex: cheque e duplicata.
 É o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
quem define a padronização do CHEQUE e da
DUPLICATA.

6. QUANTO A ESTRUTURA
 ORDEM DE PAGAMENTO: Dá se uma ordem
a alguém para que pague a outrem. Ex.: letra
de câmbio, cheque e duplicata.
 Há sacador, sacado e tomador (três situações
jurídicas distintas a partir da emissão).
 SACADOR: dá a ordem.
 SACADO: recebe a ordem(sacado).
 TOMADOR/BENEFICIÁRIO: é o favorecido.
 PROMESSA DE PAGAMENTO: há apenas
dois intervenientes. Ex.: nota promissória.
 PROMITENTE: aquele que promete pagar.
 TOMADOR/ BENEFICIÁRIO: é o favorecido.

7. QUANTO AS HIPÓTESES DE
EMISSÃO
 CAUSAIS: só pode ser emitido nas
hipóteses que a lei autoriza.
 Ex.: duplicata (só se pode emitir em caso de
compra e venda mercantil ou prestação de
serviço).Não se pode emitir duplicata para
cobrança de aluguel.
 NÃO CAUSAIS/ ABSTRATOS: a emissão
não depende de causa específica, razão
pela qual servem para documentar diversos
tipos de negócio.
 Ex: cheque, nota promissória, letra de câmbio.