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estratégicas
Alessandra Gotti
Advogada e sócia de Hesketh Advogados.
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da Graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.
Consultora da UNESCO e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no Projeto sobre “A Judicialização da Educação Básica no Brasil”.
Membro Titular do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude para o Monitoramento do Acórdão do TJSP para Criação de 150 mil Vagas em
Educação Infantil no Município de SP.
Membro da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB/SP.
Membro do GEAL -Grupo de Administração Legal do CRASP – Articuladora da Célula de Soluções Estratégicas.
Sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação.
2. • A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1
• A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2
• AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3
© 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
3. • A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1
© 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
4. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
O RETRATO BRASILEIRO
Infográfico /G1.com.br 14/05/2015
5. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA E A BUSCA DE RESPOSTAS
6. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
POTENCIALIDADES DO ARCABOUÇO NORMATIVO
Infográfico /G1.com.br 14/05/2015
Dever de implementação progressiva +
Proibição do retrocesso social
Protocolo
de San
Salvador
(OEA)
CF
PIDESC
(ONU)
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O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS
O que são? São direitos que exigem prestações positivas
do Estado; são direitos fundamentais, fazem parte do
“núcleo imodificável” da Constituição de 1988
Qual sua finalidade? Melhorar as condições de vida da
população, assegurando a igualdade de oportunidades
Qual o papel do Estado? Implementar políticas públicas
para que um dia toda a população tenha acesso a esses
direitos
Se o Estado fosse uma “empresa” o que faria para
aumentar a “venda” de seus produtos?
8. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS
Assim como uma “empresa”, para ampliar o acesso da
população aos direitos fundamentais, o Estado deve:
Fazer um diagnóstico da situação real
Estabelecer metas dentro de um universo temporal
Priorizar recursos para alcançar as metas
Avaliar o resultado de suas ações, por meio de indicadores
de desempenho
Dar publicidade e justificar os resultados alcançados
9. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS
10. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
INDICADORES COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO:
APRIMORAMENTOS NECESSÁRIOS
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O USO DAS“LENTES” ADEQUADAS PELO JUDICIÁRIO
Problemas sociais estruturais
Conflito multilateral
Informação técnica (Audiência Pública)
Diálogo e articulação interinstitucional
Sentença estabelece premissas legais para medidas
a adotar, cujo cronograma é acompanhado por
meio de indicadores
Monitoramento com a participação ativa de
diversos atores
Problemas individuais
Conflito bilateral: possui um
vencedor e um vencido
Produção de provas pelas partes
A sentença põe fim à demanda
judicial
JUIZ
12. • A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2
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DÉFICIT DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL -2007-2012
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RAIO X DO PADRÃO DE LITIGÂNCIA EM 2012
Raio X da litigância → entre 2009-2011, MPSP ajuizou mais de 100 ACPs, em benefício de mais de 10.000
crianças, além das centenas de ações ajuizadas pela Defensoria Pública de SP, mobilizando Varas inteiras
(ex. Jabaquara)
Perfil da litigância → basicamente composto por ações individuais ou coletivas de direitos individuais
homogêneos (resistência às ações de caráter coletivo ou difuso)
Efeito das decisões judiciais → as sentenças “furavam” a ordem cronológica da fila de espera, sem
enfrentar a ausência de Plano de Expansão do serviço público
Ajuizamento de Ação de Improbidade contra Kassab → em março de 2011, por descumprimento de
decisões judiciais transitadas em julgado
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A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20121º semestre 2º semestre
Abril - Reunião com Ação Educativa – reflexão
sobre as estratégias possíveis, sugestão de
abordagem inovadora inspirada no direito
comparado (Colômbia e Argentina)
Set – Articulação do GTIEI (GEDUC-MPSP, Defensoria/SP, GT
Educação - Rede Nossa São Paulo, Ação Educativa, Rubens
Naves e Alessandra Gotti)
Set – Elaboração de Parecer –Conceito (Alessandra Gotti e
Salomão Ximenez)
Nov – 1ª Oficina de Trabalho
Interinstitucional MPSP e
Defensoria/SP
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A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20131º semestre 2º semestre
Jan – Início das Tratativas com Secretaria Municipal de
Educação ( Secretário César Callegari)
Abr – Inclusão recursos ref. Ações Civis Públicas
Apelação (SP) e Agravo Regimental (Jabaquara) na pauta
de julgamento do TJSP
Abr - Conversão do julgamento dos recursos em
diligência para remessa ao Setor de Conciliação em 2º
Grau com PMSP(29/4)
Jul – Reconsideração da decisão ref. remessa ao Setor de
Conciliação em 2º Grau para realização de pioneira Audiência
Pública (29/7)
Ago – Coletiva de Imprensa e divulgação dos 10 pontos para um
“Plano de Expansão da Educação Infantil com Qualidade” (20/8)
Ago – Audiência Pública no TJSP sobre Educação Infantil (29 e
30/8)
Set/Out/Nov – Audiências de Conciliação com SME
Dez – Julgamento dos Recursos pela Câmara Especial (2/12 – ACP-
Jabaquara e 16/12 – ACP-ampla)
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A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20141º semestre 2º semestre
Fev – Publicação do acórdão ref. ACP ampla (14/2) –
início do prazo de 60 dias para apresentação Plano de
Expansão (18/4)
Fev - Oposição de Embargos de Declaração pelo
Município de SP
Abril – Primeira reunião do Comitê de
Monitoramento na Coord. da Infância e Juventude
com SME (Secretário César Callegari)
Junho – Julgados improcedentes os Embargos ref.
ACP-Jabaquara
Ago – Reunião de alinhamento do Comitê com Des. Eduardo Gouveia
(Coord. da Infância e Juventude) (12/8): composição Comitê,
periodicidade, rol de indicadores, etc
Ago – Julgados improcedentes os Embargos ref. ACP-ampla (25/8)
Set – Criação do Comitê de Monitoramento (Despachos de 22/8 –
Autores/ Defensoria/MP e 1/9- demais membros do GTIEI)
Nov – Designação oficial dos membros titulares
e suplentes do Comitê de Assessoramento (3/11)
Nov – PMSP ingressou com RE e RESP (4/11)
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A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20151º semestre 2º semestre
Jan – 1ª Vistoria do Comitê em escolas do Distrito de
Jabaquara (20/1)
Fev – 1ª Reunião oficial do Comitê com SME
(Secretário Gabriel Chalita)(5/2)
Março – 2ª Vistoria em escolas de Campo Limpo e
Capão (11/3)
Jun – Concessão de efeito suspensivo ao RE e RESP
ref. ACP- Jabaquara (1/6)
Ago – 2ª Reunião oficial Comitê e SME – 41.499
vagas/creche 6.137 vagas/pré-escola (Secr. Gabriel Chalita) (6/8)
Set – Audiência com Des. Eros Picelli: reconsideração do efeito
suspensivo aos RE e RESP ref. ACP- Jabaquara e denegação de efeito
suspensivo nos recursos ref. ACP- ampla
Nov – Negado seguimento ao pedido de medida cautelar para atribuir
efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (STF-Min. Celso de Mello –
4/11)
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A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20161º semestre 2º semestre
Março - 3ª Reunião oficial Comitê e SME – 68.395
vagas/creche 19.893 vagas/pré-escola (Secretário
Gabriel Chalita) = taxa de crescimento 22%(8/3)
Set – Encontro aberto do Comitê com candidatos à Prefeitura de São
Paulo para apresentação dos compromissos com a educação infantil
(20/09)
Out – 4ª Reunião oficial Comitê e SME – com atual Secretária da
Educação e também vice-prefeita, Nadia Campeão (4/10)
http://www.capi
tal.sp.gov.br/por
tal/noticia/9470
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PRÓXIMOS PASSOS
Sensibilização do TJSP → realização de nova audiência pública para balanço do cumprimento da execução
do julgado e repactuação do cronograma com a nova gestão
Monitoramento do orçamento → articulação com Tribunal de Contas do Município de SP e Controladoria
Geral do Município de SP
... E a utopia...
Base de dados comum (Poder Judiciário/Secretaria Municipal de Educação/Defensoria/Ministério
Público) para “cruzamento” das informações relativas à fila de espera, demanda e construção de novos
equipamentos ações judiciais → Redução de litigiosidade
23. • AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3
© 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
25. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
Articuladoras:
Alessandra Gotti, Advogada e Professora universitária
Alexandra Fuchs, Juíza de Direito da Fazenda Pública
e Professora universitária
Membros:
Ana Cláudia Pires Teixeira, advogada
Carmen Giadans Corbillon, Diretora da Secretaria de
Planejamento Estratégico do TJSP
Rogério Góes, administrador
Rosa Maria Prandini, advogada
Sheila Magri, jornalista
Samuel Alves Jr, ex-Desembargador e ex-Presidente
da Seção TJSP
Thamara Medeiros, ex-Diretora Técnica do Depto. de
Pesquisas Judiciárias do CNJ e Professora universitária
26. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
Propostas iniciais de atuação:
Campo da Educação:
Mensurar a redução da litigiosidade da educação infantil, a partir da
decisão do TJSP de dez/2013;
Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Municipais de Educação e Judiciário, utilizando-se os
serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
27. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
Propostas iniciais de atuação:
Campo da Saúde:
Identificar o perfil das demandas, o perfil decisório e o grau de
interlocução entre todos os agentes envolvidos (Defensoria, MPSP,
Judiciário e Executivo);
Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Judiciário, utilizando-se
os serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
28. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
Obrigada!
apg@hesketh.com.br