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Araranguá
recebe Ação
Global neste
sábado
Dupla usa nome
do Correio do
Sul para aplicar
golpe
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.420 R$ 2,00
www.grupocorreiodosul.com.br
20º10º
Sol com algumas nuvens.
Não chove.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
Página 9
Página 11
Página 3
MANIFESTANTES
FECHAM BR 101 EM SOMBRIO
Página 8
SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2018
Fornecimento
de GNV é afetado
em Sombrio e São
João do Sul
Evandro Scaini joga certo
ao se aliar a Gelson Merisio
Durante Jornada de Debates organizado pela
imprensa catarinense, ocorrido ontem, na Fiesc,
em Florianópolis, governador Eduardo Moreira
(MDB) disse ser um assíduo leitor de jornais
regionais. Falando para um público de todo o
Estado, fez referência direta aos jornais que cir-
culam na região daAmesc, que, de acordo com
ele,sãoobjetodesualeituradiária.“Asvezesnão
gosto muito do que falam de mim, mas faz parte
danossaconsolidaçãodemocrática”,comentou.
Governo Federal estuda retirar o ICMS dos
combustíveis, para forçar, em especial, a dimi-
nuição do preço da gasolina e do diesel. Isso
representaria uma queda de R$1,8 bilhão por
ano nos cofres do Governo Catarinense, e, por
consequência, das prefeituras, principalmente
as de menor porte. Interessante que Palácio do
Planalto não fala em enxugar a máquina públi-
ca, melhorar sua logística, combater de frente
a corrupção, de modo a não precisar usar mais
o valor do combustível como fundo de caixa.
E
x-prefeito de Balneário Arroio
do Silva, Evandro Scaini, que
é pré-candidato a deputado
estadual pelo PSD, não parece
nenhum pouco preocupado
com o movimento anti-Gelson Merisio (PSD)
timonado pelo ex-deputado estadual Júlio Gar-
cia (PSD). Enquanto Garcia busca boicotar a
pré-candidatura de Merisio ao governo, Scaini
faz o caminho inverso. Amanhã, por exemplo,
o ex-prefeito estará encabeçando uma caravana
que irá a Chapecó participar do lançamento da
pré-candidaturadeGelsonMerisioaoGovernodo
Estado,aotempoemqueJúlioGarciapromoverá,
no mesmo dia e hora, um ato de filiações a seu
partido em Criciúma.
Ainda que a iniciativa de Evandro Scaini
possapareceróbvia,namedidaemqueeleeJúlio
Garcia rivalizarão na disputa por uma cadeira na
Assembleia Legislativa, há de se ressaltar que o
ex-prefeitoé,ouaomenosera,aliadododeputado
federal João Rodrigues (PSD) que também riva-
lizava com Gelson Merisio dentro do PSD pela
indicação com vistas à disputa governamental.
O fato é que com João Rodrigues fora do
embate, por conta de sua prisão, o melhor que
Evandro faz é se aliar de forma inconteste a
Merisio que, no mínimo, será candidato a vice-
-governador neste ano. A fora isto, por óbvio, no
pé de ouvido, os esforços de Merisio,em nossa
região,serãomuitomaisemproldeScainidoque
de Júlio Garcia, com vistas à disputa parlamentar
catarinense neste ano.
Junto a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores
e lideranças do PSD, este apoio de Merisio pode
fazer toda a diferença para Evandro, afinal de
contas,casooprojetodopré-candidatoaogoverno
dê certo, quem estará lá em cima com a caneta
na mão será ele, não Júlio Garcia, por mais votos
que este faça.
Já começou a faltar votos em nossa região. So-
mando os votos esperados pelos pré-candidatos a
deputado estadual, com quem tenho conversado,
precisaríamos ter pelo menos 50% a mais de
eleitores. Em princípio os postulantes do PSD à
Assembleia Legislativa parecem ser os mais ilu-
didos.Temliderançaprometendoapoioparadois,
trêspré-candidatosaoparlamentoestadual.Depois
vêmospré-candidatosdoMDB,queironicamente
também estão caindo em conversa de político.
Santa Catarina será o Estado brasileiro com
maior índice de eleitores votando pela forma
biométrica neste ano. Estima-se que cerca de
60% dos votos já sejam pelo voto digital em
2018. Durante cadastramento biométrico, em
nível nacional, TSE chegou a encontrar gente
com 77 títulos eleitorais. O mesmo cidadão
tinha identidade, CPF e endereço falsos. O
dedão, no entanto, era o mesmo. Vinte pessoas
como esta elegem um vereador em 80% dos
municípios do país.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
NOTAS
Fake news - um mal a ser combatido
D
urante todo o dia de ontem, a Associação de Diários do Interior (ADI
-SC) e o SCPortais realizaram a Jornada de Debates Fake News X
True News – o valor do jornal, XII workshop da entidade, na sede
da Federação das Indústrias (Fiesc). O presidente da ADI-SC, Ámer Felix
Ribeiro, apresentou o evento como um dos mais importantes do setor da Co-
municação, considerando o nível dos participantes. A mesa foi composta pelo
presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e seu vice, Mario Cezar de Aguiar, o
governador Eduardo Moreira, o presidente do TRE-SC, desembargador Ri-
cardo Roesler, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI),
Ademir Arnon, o presidente da ADI-BR, Jedaías Belga, e o deputado Ga-
briel Ribeiro, representando a Assembleia Legislativa. Entre os participantes
estavam ainda o secretário de Estado da Comunicação, Gonzalo Pereira, os
deputados Esperidião Amin, federal, João Amin, estadual, e o diretor Admi-
nistrativo do BRDE, Renato de Mello Vianna.
Em sua participação, Pinho Moreira afirmou que lê diariamente os jornais
do interior. “É por estes jornais que eu sei o que está acontecendo em Santa
Catarina. Os diários do interior são fundamentais e devem continuar sendo
pautados pela verdade.” O governador citou a gravidade do tema dando um
exemplo recente, quando foi lançada nas redes sociais notícia da morte do
deputado Leonel Pavan. O parlamentar está em estado grave, vítima de um
AVC hemorrágico. No entanto, a informação de seu falecimento era falsa.
No Momento TRE-SC, Roesler falou da preocupação com o impacto das
fake news nas eleições de outubro. “As notícias falsas são séria ameaça ao plei-
to, podendo alterar resultados em disputas acirradas”, alertou. E anunciou
que o TRE catarinense foi o primeiro do país a criar um comitê para tratar
das fake news, com protocolos de investigação para assessorar os juízes que
trabalharão no período eleitoral. “Não venceremos o trabalho sozinhos. É
preciso o engajamento da sociedade.”
O webjornalista Willian Waack foi o responsável pela palestra seguida de
debate sobre o tema Fake News x True News. Com 48 anos de Jornalismo,
disse que as notícias falsas não são novidade. A diferença agora está no fato
de as pessoas terem perdido a referência de credibilidade. “Antigamente antes
de acreditar na notícia, as pessoas buscavam nos grandes veículos de comuni-
cação. Se eles publicavam é porque era verdade. Hoje isso não acontece mais.
As fake news ganharam espaço porque os veículos deixaram de entender seu
público.” Waack defendeu que, para reverter este quadro, é preciso ser trans-
parente e ter o público como foco.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
25/Mai/2018
Justa homenagem
O presidente da Fiesc, Glauco José Côr-
te, foi o primeiro palestrante do even-
to promovido pela ADI-SC/SCPortais.
Destacou a diferença entre fake news e
true news, e citou Pesquisa do Massa-
chusetts Institute of Technology (MIT)
que indica que a chance de uma notícia
falsa ser repassada é 70% maior que a
de uma verdadeira. “Em meio às dificuldades do Brasil, os jornais regionais têm
papel de extrema relevância para que a informação chegue aos catarinenses. O
primeiro jornal a ser consultado pelos industriais é o regional, para se situar
sobre as notícias de seu espaço. Os jornalistas estão integrados às comunidades,
participam das atividades e são peças centrais para fazer as true news. Enfim, os
jornais regionais são elo fundamental entre a notícia e o industrial”, declarou.
Ao final de sua participação, Côrte foi homenageado pela ADI-SC pelo trabalho
que realizou à frente da Fiesc, com a leitura de um texto que enalteceu sua lide-
rança, um vídeo com recortes de jornais sobre o trabalho que realizou à frente
da Fiesc, e uma placa entregue por Ribeiro e Moreira.
MarcosCampos
Valorização do jornal
Logo depois da abertura, o presidente do Grupo
RIC, Marcello Petrelli, e o presidente do Sindicato
das Agências de Propaganda (Sinapro-SC), Pedro
Cherem, lançaram a campanha de valorização do
meio jornal, seja impresso ou virtual. Com o mote
Quem lê jornal lê verdade, a campanha com-
bate a proliferação das notícias falsas. “O público
que lê jornal é altamente qualificado, o que amplia
a eficácia da mensagem. Se não está nos jornais,
desconfie, a notícia pode ser falsa”, observou Cherem. Participaram do ato ain-
da o presidente do Grupo NSC, Mário Neves, e da Adjori-SC, Miguel Gobbi.
MarcosCampos
AçãoGlobalénestesábadoemAraranguá
3Geral Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
O trabalho desenvolvido
nos últimos 10 anos pelo Insti-
tuto Federal de Santa Catarina
(IFSC) em Araranguá e a sua
importância para a população
com os cursos disponíveis no
câmpus, foram lembrados na
sessão da Câmara de Verea-
dores de quarta-feira, dia 23,
durante a entrega do título de
diploma de mérito.Ahomena-
gemédeiniciativadovereador
Jair Anastácio e foi aprovada
pelo demais vereadores. “A
vinda do IFSC foi importante
para todo o Vale e principal-
mente para os araranguaenses,
porisso,anecessidadedereco-
nhecer esta contribuição com
gratidão através deste título”,
reconheceu o autor.
A diretora do campus,
Mirtes Lia, e o diretor de pes-
quisa e extensão, Adriano An-
tunes, foram os porta-vozes da
instituiçãonasolenidade.“Esta
homenageméoreconhecimen-
todotrabalhodenossainstitui-
ção e servidores. Durante estes
dez anos trabalhamos para
consolidaroIfscelevarumen-
sinogratuitoedequalidadeaos
alunos.Acomunidadeemgeral
é quem faz nossa instituição e
nos torna importantes para o
desenvolvimento regional”,
Social
IFSC recebe diploma de mérito da Câmara
disse Mirtes.
Na oportunidade, o presi-
dente da casa, Daniel Viriato
Afonso, elogiou a instituição,
lembrou o trabalho percorrido
para a instalação do câmpus
na cidade e ressaltou a impor-
tância de agregar novos cursos
para atender a demanda do
mercado. “Uma das principais
contribuições do IFSC é com
a qualificação da mão de obra
local. As empresas necessitam
de profissionais qualificados e
dispostosaosdesafiosimpostos
e isso a instituição tem feito
com qualidade. Precisamos
debater a vinda de novos cur-
sos e a forma como podemos
colaborar com a instituição e a
população”.
A história do câmpus do
IFSCAraranguá começa antes
de2008,comaofertadecursos
de modelagem e costura em
parceria com a administração
municipal. Hoje, o câmpus
oferece cinco cursos técnicos,
quais sejam Eletromecânica
(concomitante e integrado),
Vestuário (integrado), Produ-
ção de Moda (concomitante)
e Têxtil (concomitante); e dois
cursos de graduação, o de Li-
cenciatura em Física e Design
de Moda, além de uma pós-
-graduação em Edução Cientí-
fica e Tecnológica e uma série
de cursos de Formação Inicial
e Continuada (FIC).
OCâmpusAraranguápos-
sui uma área construída de 7,6
mil metros quadrados. São 28
laboratórios e nove salas de
aula, além de um ginásio co-
berto, quadra de vôlei de areia
e um campo de futebol society.
No local, atuam 73 docentes
e 47 técnicos administrativos,
além de 20 colaboradores ter-
ceirizados.
Somente em cursos téc-
nicos e superiores, o IFSC
Araranguá já formou cerca de
1,5milprofissionaisnestesdez
anos, sem contar os alunos que
passarampelosdiversoscursos
dequalificaçãoprofissionalque
são oferecidos anualmente.
Uma das conquistas recentes
está relacionada à Assistência
Estudantil. Em dezembro de
2017, o Câmpus Araranguá
inaugurou o refeitório para
oferta de alimentação escolar,
projeto pioneiro em todo o
instituto.Asperspectivasagora
são pela “verticalização” dos
eixos de atuação do Câmpus,
com a criação de cursos supe-
riores,alémdaofertadecursos
aliadosàEducaçãodeJovense
Adultos (Proeja).
Araranguá
Araranguá
Educação
Conheça o IFSC
Araranguá
G.C.S LTDA - ME CNPJ 17.467.695/0001-19
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O
município de
Araranguá rece-
be neste sábado,
dia 26, a Ação Global, evento
promovido pelo SESI, enti-
dade da FIESC, em parceria
com a Rede Globo, que ofe-
rece cerca de 150 atividades
gratuitas para toda a comuni-
dade.Apopulação terá acesso
a serviços nas áreas de lazer,
saúde, cultura, educação e
cidadania. Oevento,queneste
ano aborda o tema “Educação
Transformadora”, ocorre das
9 às 16 horas, na Praça Her-
cílio Luz com o apoio de 600
voluntários.
OServiçoAutônomoMu-
nicipal de Água e Esgoto de
Araranguá (SAMAE) será um
dos parceiros daAção Global,
onde distribuirá gratuitamente
2500 copinhos de água. Além
disso, disponibilizou alguns
pontos de água na Praça Cen-
tral, já que haverá diversos es-
tandes no local. “Uma grande
açãodessadeveserprestigiada
e valorizada, pois entre muitas
cidades, fomos escolhidos
para recebê-la. E, o SAMAE
também estará participando
com a distribuição de água”,
disse o diretor geral do SA-
MAE, José Hilson Sasso.
A Ação Global facilita o
acesso a direitos essenciais
de todos os cidadãos. Em um
mesmo dia e local, o público
poderá ter acesso à corte de
cabelo, orientações sobre saú-
de mental, nutricional, testes
rápidos, assessoria jurídica,
atendimento médico e odon-
tológico, emissão de carteira
de identidade (RG). Além
disso, a população poderá
participardeoficinas,palestras
e de apresentações culturais.
As atividades para o público
infantil serão realizadas na
Arena Kids, com camas elás-
ticas, brinquedos infláveis e de
madeira, jogos de tabuleiro,
Legos gigantes, entre outros.
No dia do evento, a em-
presa Viação Cidade de Ara-
ranguá disponibilizará trans-
porte gratuito das linhas de
bairro para o Centro.
O SESI, o Centro de Edu-
cação de Jovens e Adultos
(CEJA) e a Secretaria Mu-
nicipal de Educação estarão
oferecendo matrículas para
jovens e adultos. A entidade
da FIESC oferecerá 140 vagas
na EJA Profissionalizante. O
programa é resultado de uma
parceria entre SESI e SENAI
para ampliar a formação do
trabalhador da indústria.
4 PublicidadeJornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
5Publicidade Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
Porqueeudevomorarnapraia?
7Razõescientíficaspelasquaisvocêdeveria
largar tudo e ir morar perto do mar
Sabemos que o melhor lugar do mundo é a nossa casa.
E se o conforto do lar se une a belas praias, clima ameno e
uma brisa suave, o desfrute da vida chega à perfeição. 
Assim é o Litoral-Sul de Santa Catarina, uma região para se
viver bem. É o caso da Praia Turimar em Balneário Gaivota.
De acordo com um estudo rea-
lizado na Nova Zelândia, morar
perto do mar diminui o estresse e
garante melhor qualidade de vida.
A pesquisa mostrou que os efeitos
do azul do mar está relacionado
com a redução do estresse psico-
lógico.
O ar oceânico contém íons de
hidrogênio carregados negati-
vamente que ajudam a absorver
oxigênio e equilibrar os níveis de
serotonina, resultando em mais
energia, diminuição da depressão
e melhora no sono.
De acordo com um estudo feito pela
Universidade de Exeter, Inglaterra,
os sons do mar ativam o córtex pré-
-frontal do cérebro, área associada a
emoções e autorreflexões, fazendo
com que a capacidade de bem-estar
e autoconhecimento seja ampliada.
As ondas dos oceanos ainda geram
íons negativos que, absorvidos,
promovem alterações moleculares
no corpo, gerando sensação de paz
e equilíbrio.
1
4
7
Outro motivo pelo qual você deve-
ria se mudar para perto do mar é
que trabalhos científicos indicam
que o ambiente incentiva a prá-
tica regular de atividades físicas,
tão importante para a saúde física
e mental.
Viver perto do mar ainda aumen-
ta chances de exposição ao sol e,
consequentemente, à vitamina D,
que protege o sistema imunoló-
gico, eleva os níveis de endorfina,
reduz o risco de câncer e melhora
a saúde óssea.
2
5
#bonus
O ar salgado espalhado pelas ondas
do mar também traz melhoras ao
sistema respiratório. Segundo estu-
dos, pessoas que sofrem de asma e
bronquite, por exemplo, apresentam
diminuição dos sintomas quando
estão mais próximas do oceano.
A água salgada fortalece o siste-
ma imunológico, hidrata a pele e
aumenta a circulação, excelentes
razões para uma convivência mais
próxima ao mar.
3
6
Fonte:
TURIMAR-Sociedade Imobiliaria - Rua Pernambuco N°231 - Praia Turimar, Balneário Gaivota-SC (48) 3583-1417 99679-8213
Ciência comprova que morar perto do mar faz bem!
EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
O
Barão confirma a pa-
ternidade de Tenória.
Ofélia e Felisberto
abrigam o Barão em sua
casa. Elisabeta ajuda Ludmi-
la a negociar uma exibição
para as obras de Januário.
Uirapuru beija Charlotte, e
Ivete o repreende. Ludmila
fala de seus sentimento por Januário com Elisabeta. Fani
sabota a bebida de Rômulo. Petúlia revela a Susana que
Darcy e Elisabeta dormiram juntos. Januário se emociona
ao saber de sua exposição. Susana escreve uma carta em
nome de Darcy maldizendo Elisabeta, e Olegário a flagra.
B
artolomeu não cede
às ordens de Afonso.
Tiago combina com
Selena uma forma de res-
gatar Amália. Agnes conta
a Selena que Levi já sabe
que elas são bruxas.Amália
é salva com a ajuda do dom
de Agnes. Afonso expulsa
Bartolomeu de Montemor. Bartolomeu não diz a Afonso
que foi Catarina quem o chamou a Montemor. Matilda
expulsa Ísis de sua taverna. Afonso pergunta a Catarina
o que ela foi fazer na igreja quando Amália estava presa.
Agnes avisa a Brice que ficará com Selena.
C
acau confronta Ícaro e
exige que ele devolva
o dinheiro roubado.
Manuela expulsa Cacau do
show e acusa a tia e Luzia
pelo estado do irmão. Ma-
nuela conhece Luzia/Ariella,
que combina um encontro
com a menina. Rochelle
olha para Acácio e Narciso se incomoda. Luzia afirma a
Cacau e Groa que conseguirá unir sua família novamente.
Zefa cuida de Manuela. Rochelle arma para que a família
fique contra Manuela e Zefa confronta a menina. Valentim
conversa com Dodô sobre Beto.
Segundo Sol -21h
Deus Salve o Rei -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Um pouco de ansiedade ocorrerá neste período,
deve procurar agir com calma. O Sol poderá ser
um grande aliado para você assumir uma atitude
menos incisiva. Vênus é quem pode tentar des-
pertar seu lado impulsivo.
Sua admiração pelo belo lhe renderá algumas
dificuldades de adaptação. Mercúrio ajudará você
a realizar seus planos. Porém Marte acenderá a
sua teimosia o que dificultará a sua tomada de
decisões em diversos aspectos.
Demonstrará mais pro atividade o que afiará
ainda mais a sua inteligência. O seu lado mutável
será enaltecido por Marte em sua passagem pela
constelação de Gêmeos. Evite se distrair com
frivolidades.
Grandes desafios lhe serão impostos, com co-
ragem e doçura irá conseguir transpor todas as
situações. Deixar transparecer suas emoções
lhe deixará mais frágil, a Lua tentará lhe levar
para baixo.
Estará mais vigoroso e deslumbrante a moral
deste signo, que irá demonstrar muito bem a sua
criatividade. O Sol será um fator muito importante
para você executar aquilo que você ainda mais
deseja.
A coerência será algo muito importante e que
influenciará muito na execução de suas tarefas.
Mercúrio será um fator agregador neste sentido
para esta constelação. Faça críticas construtivas
baseadas no progresso.
No peso da balança tende a fazer escolhas um
pouco mais egoístas. Marte nesta constelação
não será de muita ajuda. Deve continuar a bus-
car o equilíbrio incessantemente, sem titubear
nesta jornada.
Uma grande transformação está por vir, no qual
você deverá usar sua percepção para compre-
endê-la. A transição de Plutão juntamente com
o elemento Água fará com que possa despertar
essa sua particularidade.
Resplandecerá para esta constelação um lado
mais espirituoso e tranquilo. A capacidade de
se modificar será um elemento interessante na
busca pelo bem estar. Júpiter será propício neste
objetivo de excelência.
A interação ocorrida em Júpiter pode colocar
alguns valores seus a prova. Porém demonstrará
força e provará que isto é um equívoco. Marte
ajudará a mostrar o quanto é responsável e uma
pessoa trabalhadora.
Mercúrio deixará mais claro a sua timidez, fa-
zendo com que acabe se retirando. O elemento
ar irá te ajudar para que se torne um pouco
mais ativo para falar sem medo com pessoas
desconhecidas.
Em determinados ambientes apresentará uma
personalidade manipuladora. Saturno irá lhe in-
fluenciar para isso, que pode te deixar um pouco
melancólico. É bom evitar tentando ser mais
sociável sem segundas intenções.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
Nesta quinta-feira (24), Viviane Araújo par-
ticipou da hashtag #tbt no Instagram, a Throw-
back Thrusday, ou quinta-feira da saudade, em
tradução livre. A musa arrasou na escolha da
foto, optando por uma que aparece em frente ao
mar na Península de Maraú, na Bahia, curtindo
a paisagem e o sol. De maiô com decotes es-
tratégicos e óculos de sol, a modelo ostentou o
bronzeado, deixando à mostra sua marquinha.
Além disso, exibiu suas belas curvas sentada na
areia, esbanjando beleza. Viviane ganhou muitos
elogios dos seguidores e mais de 110 mil curtidas
pelo clique, em menos de três horas.
Sempre que tem um tempinho, em sua rotina,
Carla Perez parece adorar usar o Instagram para,
principalmente, falar da vida com a família.Ainda
na última quarta-feira (23), a loira, aliás, usou sua
rede social, na hora de se declarar para o mari-
dão, Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba.
Além de uma linda frase de Mário Quintana, ela
caprichou na escolha das fotos, para aparecer na
internet, só deixando seus mais de dois milhões
de seguidores ainda mais cheios de carinho para
dar, para o casal.
Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
Orgulho e Paixão-18h
FRASE
Tente mover o mundo, o
primeiro passo será mover
a si mesmo. -Platão
Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
ROMILDO BLACK
romildoblack@hotmail.com facebook.com/romildoblack
Aí está, simbolizando
todo os caminhoneiros
do Brasil, os caminho-
neiros na greve em
Sombrio, a Coluna
Popular faz questão de
demonstrar apoio as
esses guerreiros.
A super banda Flame fazendo um grande
show de louvor na Igreja Bola de Neve.
Feliz aniver-
sário ao bate-
rista Micael
Turazzi, que
apagou as
velinhas na
última quinta-
-feira, na foto
o músico com
sua esposa
Isabel Cristina
da Silva.
Olha esses
dois lindos,
Bárbara
Müller e Gui-
lherme Moro,
curtindo o
Mailing.
Feliz aniversário ao
musico Jonata Aguiar de
Oliveira, que completou
mais um ano de vida na
última quinta-feira.
Parabéns a equipe EFICAZ prestação de serviço, do
amigo Moises Zollner, que na última quarta realizou
uma confraternização junto deus amigos e colaborado-
res, para comemorar as conquistas da empresa.
O bombeiros
civil e briga-
dista Tava-
res, sempre
garantindo a
tranquilidade
e o bem estar
do público do
Mailing Pub
Music, na foto
junto de um
amigo cliente
do PUB.
NOSSAS RESPOSTAS
Em um planeta cada dia mais corrido, onde estamos todos os dias
buscando conhecer o mundo e seus caminhos e curiosamente queremos
saber de tudo, ter razão em tudo. Na busca de um caminho de perfeições,
mesmo fazendo parte de um mundo errante e imperfeito. Queremos até
parecer ou ser normais, em uma sociedade mais maluca ou desorganizada
que a sociedade das abelhas ou das formigas, ou você já viu abelha fazendo
greve? (risos) E conseguimos ser tão arrogantes e perversos, temos atitu-
des mesquinhas, que nem mesmo o animal mais temido das floresta teria.
Nunca imagineis um tigre matar alguém por causa de seu tênis ou relógio!
Somos nós que buscamos a sabedoria e a felicidade, que conseguimos
realizar grandes navegações, expedições em busca daquilo que acreditá-
vamos ser real, felicidade e grande sabedoria, mas que muitas vezes nos
esquecemos de buscar na simplicidade de nós mesmos, as respostas que
importam de verdade.
É amigos!! Temos a solução para o mundo, sabemos quem deve ou
não ser o presidente do EUA e até quem deveria ganhar o campeonato de
futebol desse ano. Mas não sabemos quem somos!! Sério!! Bem que po-
deríamos usar nosso conhecimento vasto em história geral e suas milhares
de teses das mais aceitas até as mais absurdas, claro, seria mais fácil. Mas
quem é você de verdade? Quem sou eu? Você sabe pedir desculpas? Sabe
dizer obrigado? Consegue ser feliz verdadeiramente fazendo escolhas por
você e não pelos outros, enfrenta seus medos, mesmo sabendo dos riscos
da dor? Consegue simplesmente acreditar em você? É, realmente algumas
respostas podem estar em Dubai ou no Japão, mas as que realmente podem
mudar a sua vida está aí dentro de você!!
Somos um mundo de possibilidades infinitas, com potencial de fazer
coisas inimagináveis, somos um ser abençoado, com poder de viver em
harmonia com o mundo, podendo colaborar para que esse mundo seja
simplesmente incrível, não tomando ele como propriedade, mas intendendo
que fazemos parte dele, que um depende do outro e que no final, tudo e
todos, somos um só!!
Som do Bom
Um talento revelação de Flo-
rianópolis, que já conquistou
o sul do estado de Santa Ca-
tarina e vem abrindo portas
em todo sul do país e Jhon
Reis, uma mistura do serta-
nejo pop em alta, somado
com o sertanejo raiz, com
uma boa banda, o músico
tira a galera do chão esban-
jando, simpatia por onde
passa e sai colecionado fãs
a admiradores. O músico, na
última semana, realizou um
show no Mailing Pub Music,
demostrando seu grande
talento.
8 GeralJornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
A Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de Sombrio,
também fez um ato público
entre às 15 e 16 horas desta
quinta-feira, dia 24. Com os
estabelecimentos comerciais
fechados,lojistas,comerciários
e pessoas que passavam pelo
local e iam parando, ocuparam
parte da avenida Getúlio Var-
gas, no Centro da cidade, onde
foram proferidos discursos
acalorados.
OpresidentedaCDL,Fer-
nando Dalla Vechia de Souza,
manifestou apoio irrestrito ao
movimento dos motoristas de
caminhão, e conseguiu mobi-
lizar a sua própria categoria
para a causa.
Uma das pessoas a usar
a palavra, foi a presidente do
Sindicato dos Trabalhadores
em Transporte do Vale doAra-
ranguá (Sintravale) Marisane
Patrício. Ela se emocionou e
emocionouopúblicocomsuas
declarações. “Temos mais de
trêsmilcaminhoneirosparados
P
uxada por
lojistas e em-
presários, a
população de
Sombrio vol-
tou a se enrolar na bandeira
brasileira para, ao som do
hino nacional, se manifestar
em apoio a greve dos cami-
nhoneiros e contra a situação
política e econômica do país.
O Sombrio Moda Sho-
pping fechou as portas às 3
horas da tarde e em seguida
ocupou a rodovia BR 101,
que ficou paralisada por cerca
de 20 minutos, nesta quinta-
-feira, dia 24. Uma faixa de
apoio aos motoristas explica-
va aos condutores de veículos
que tiveram que interromper
a viagem, o motivo da mobi-
lização. O apoio foi irrestrito.
“A gente se atrasa um pouco
parado aqui, mas vale a pena,
Manifestação
CDL faz ação com
discursos inflamados
está uma vergonha esse nosso
governo”, disse João Carlos
Mendonça, que seguia para
Criciúma.
Quando o trânsito foi li-
berado, os veículos passaram
pelos manifestantes buzinan-
do e aplaudindo.Apresidente
do Sombrio Moda Shopping,
Sônia Beatriz Tristão, avalia
que a luta não é só dos cami-
nhoneiros, e sim de todos os
brasileiros. “Eles foram muito
corajosos em dar início a esse
movimento, agora precisamos
estar juntos para mudar a cara
do Brasil”, enfatizou.
Os lojistas do shopping
fizeram uma campanha in-
terna e recolheram donativos
para levar aos pontos onde
os motoristas estão parados.
Foram recolhidos agasalhos,
produtos de higiene pessoal
e alimentos, entregues as
lideranças da categoria.
Lojista e vereador, José
Eraldo de Souza, o Peri,
participou do fechamento
da BR e também elogiou os
caminhoneiros pela coragem
de iniciar o movimento, que
disse apoiar integralmente.
Peri fez um discurso duro:
“O povo é covarde, tem que
se manifestar mais. Convoco
quem ainda não fez nada a
parar de reclamar, não quei-
ra dar uma de esperto para
ganhar no momento, tenho
certeza de que no futuro
vamos ganhar mais com a
paralisação”, disse.
Jucimar Custódio, o Bu-
jão, tem uma loja no Sombrio
Moda Shopping e ocupa o
cargo de secretário municipal
deAgricultura.Acostumado a
participar de atos de protesto,
ele está ao lado dos caminho-
neiros inclusive visitando
os acampamentos durante a
madrugada. “Esta greve é do
comércio, do agricultor, te-
mos que fazer a nossa parte”,
afirmou.
Marivânia Farias
Sombrio/Araranguá
Marivânia Farias
Sombrio
BR fecha e motoristas aplaudem
nos pontos de mobilização da
região,eelesnãoestãopassan-
do fome, porque a população
está ajudando. Empresários,
transportadores, lojistas, todo
mundo está sendo solidário. É
hora de sermos fortes e mos-
trarmos que não dependemos
dos políticos”, disse Marisane.
Altair Jesus Horácio, que
parou para ouvir os discursos
quando ia a caminho de casa,
concordava com tudo que ou-
via. “Tá certo, o povo tem que
mostrar que não tá contente,
os políticos fazem a gente de
bobo”, completou.
Em Araranguá, a CDL
também organizou uma ma-
nifestação e comerciantes e
comerciários fizeram uma
passeata pelas ruas centrais
da cidade. O ato iniciou às
15 horas, em frente à Igreja
Matriz, localizada no Centro
de Araranguá e terminou por
voltadas16horas,noCalçadão
Central de Araranguá.
Na noite de quarta-feira,
dia 23, o presidente daAsso-
ciação Comercial e Industrial
de Sombrio (Acis) resolveu
que tinha que fazer algo mais
concreto em apoio à greve
dos caminhoneiros. Através
do whatsApp Gustavo Veiga
começou uma mobilização,
que foi repercutida na manhã
de quinta pelos veículos de
comunicação, como a rádio
93.3 FM. Logo uma forte
corrente de solidariedade
se formou, e entre às 9 e 11
horas da manhã de quinta-
-feira, dia 24, ele já tinha
arrecadado mais de 200
marmitas. Algumas pessoas
doaram dinheiro e outras
pagaram as refeições direta-
mente nos estabelecimentos
comerciais. Gustavo fez a
entrega, acompanhado pelo
empresário Valmir Cechinel
Boteon, no agrupamento
de motoristas nas Furnas,
em Sombrio, e em um ou-
tro, em Santa Rosa do Sul.
“Fiquei maravilhado com a
solidariedade das pessoas,
que vieram nos ajudar nesta
campanha”, disse.
Acis arrecada
e doa marmitas
Geral 9
Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
Na região, vários muni-
cípios realizaram protestos
em apoio aos caminhoneiros
nesta quinta-feira, dia 24.
Em Meleiro, a manifesta-
ção ocorreu no período da
manhã, por volta das 10
horas, quanto agricultores e
caminhoneiros estacionaram
seus veículos no trevo de
acesso ao município e no
entorno dele e, com apoio
da população, realizaram
uma manifestação pacífica,
em solidariedade a parali-
sação dos caminhoneiros,
que ocorre em todo o país e
já entra no quinto dia nesta
sexta-feira, dia 25.
Em Santa Rosa do Sul,
por volta das 15 horas, em
frente a empresa Madekiko,
que fica localizada às mar-
gens da rodovia BR 101, o
Movimento Feminino da
cidade, reuniu cerca de 200
pessoas, entre profissionais
autônomos, empresários,
comerciantes, estudantes,
donas de casa e aposentados
e protestou, em apoio aos ca-
minhoneiros. O protesto teve
E
m virtude da greve promovida por motoristas
de caminhão que corre em todo país, a SCGÁS
tranquiliza seus consumidores e informa que o
abastecimento com gás natural veicular (GNV) aos postos
de combustíveis, em sua maioria, não será prejudicado
pelas paralizações. Os segmentos industrial, comercial e
residencial também não serão afetados.
No entanto dois municípios da região, Sombrio e São
João do Sul já estão desabastecidos.
A SCGÁS atende atualmente 132 postos em Santa
Catarina, e apenas nove deles podem ter suas atividades
de fornecimento de gás natural afetadas, por serem atendi-
dos pelo modal de gás natural comprimido (GNC) – nesta
alternativa de mercado, o gás natural é retirado da rede e
transportado por caminhões até os postos. Os demais clientes
do segmento veicular da SCGÁS são abastecidos por meio
de redes canalizadas, o que garante fornecimento contínuo
e ininterrupto.
Os estabelecimentos possivelmente prejudicados foram
Sombrio e São João do Sul
Populares se manifestam em apoio aos caminhoneiros
alertados pela Companhia, e terão seu abastecimento resta-
belecido gradativamente ao término da greve. Segue a lista
de postos atendidos com GNC em Santa Catarina:
· Posto AO Petrolages – Lages;
· Posto BR 4R – Rio do Sul;
· Posto BR Oenning – Braço do Norte;
· Posto IP Furnas Sombrio - Sombrio;
· Posto BB Fratelli São João do Sul – São João do Sul;
· Posto BB Guarujá – Lages;
· Posto Neogás Hoffmann – Orleans;
· Posto Neogás Michells Beach – Imbituba;
· Posto BB MIME 14 – Pouso Redondo.
O GNV, que proporcionava elevados percentuais de
economia em relação aos combustíveis líquidos, abriu van-
tagem ainda maior frente aos seus concorrentes nos últimos
dias. Após as altas recentes, com base nos preços médios da
ANP em Santa Catarina, o gás veicular passou a apresentar
56% de vantagem comparado à gasolina e 66% em relação
ao etanol. Em termos práticos, abastecendo R$ 30 de cada
combustível, o motorista anda 65 km utilizando etanol, 82
km com gasolina, e 189 km rodando com GNV.
Gislaine Fontoura
Romildo Black
Região
Região
Fornecimento de GNV é afetado
passeata e o percurso passou
pela avenida principal e se-
guiu até a concentração dos
caminhoneiros, que estão
parados em Santa Rosa do
Sul. Com os caminhoneiros,
os manifestantes fizeram
uma oração, exposição de
bandeiras e entoaram o hino
Nacional.
Em Passo de Torres,
por volta das 15 horas, a
ponte de concreto sob o Rio
Mampituba, que liga Passo
de Torres a Torres, no Rio
Grande do Sul, foi bloque-
ada por manifestantes que,
em acordo com a Policia
Militar e Brigada Militar,
interrompiam o trânsito por
10 minutos, deixavam os
veículos passarem e depois
interrompiam novamente, a
ação foi repetida por três ve-
zes. Pessoas levaram pacas
em apoio à paralisação dos
caminhoneiros pela baixa do
combustível. Bicicletas fo-
ram utilizadas para bloquear
o trânsito.
Em São João do Sul,
CDL, agricultores, comer-
ciantes, além diversas pesso-
as, também apoiam a greve
dos caminheiros e manifes-
tam indignação, com a alta
do combustível. Um grande
grupo de manifestantes, após
passeata e carreata pelas ruas
do município, bloqueou a
BR 101 por alguns minutos,
além de queimar pneus na
marginal.
Em Maracajá, ás 10 ho-
ras da manhã, o padre Lucas
Bombazar celebrou uma
missa `s margens da rodovia
BR 101, em um posto de
combustíveis, onde há uma
grande concentração de ca-
minhoneiros e familiares.
Araranguá e Sombrio tam-
bém realizaram protestos,
em apoio aos caminhoneiros.
“Saudações da Reitoria!
Reforçamos a suspensão
das aulas na Unesc nesta
quinta-feira (24), em todos
os períodos e comunicamos
que estendemos a suspensão
das aulas na graduação, pós-
-graduação e Colégio Unesc
nesta sexta-feira (25/05) e
sábado (26/05), em todos
os períodos. As aulas serão
repostas no mês de julho.
As atividades das clínicas
integradas, Centro de Práti-
cas Jurídicas (CPJ) e Casas
da Cidadania também estão
suspensas, bem como, todas
as demais atividades letivas.
Motivo: paralisação dos ca-
minhoneiros. As atividades
administrativas da Unesc
estão mantidas.As atividades
do III Congresso Ibero-Ame-
ricano ocorrem normalmen-
te. Outras informações serão
divulgadas oportunamente”.
“Prezada comunidade,
saudações da Reitoria! Co-
municamos a redução dos
horários das atividades ad-
ministrativas da Unesc. Este
horário estende-se a todos os
setores e cursos. Quinta-feira
(24): atividades até as 20h;
Sexta-feira (25): atividades
até as 18h; Sábado (26): ati-
vidades suspensas. Motivo:
paralisação dos caminhonei-
ros e redução na disponibili-
dade de transporte coletivo.
Outras informações serão
divulgadas oportunamente”.
“A Secretaria Munici-
pal de Saúde de Balneário
Arroio do Silva comunica
que, em virtude da parali-
sação dos caminhoneiros
e o desabastecimento de
combustíveis que afeta o
município e demais regiões,
o atendimento de transporte
de pacientes está restrito,
sendo mantido apenas o
deslocamento dos pacientes
que fazem quimioterapia,
radioterapia e hemodiálise.
Os demais serviços de trans-
porte para Florianópolis ou
eventuais consultas fora da
cidade, bem como visitas e
curativos domiciliares, es-
tão suspensos. A Secretaria
Municipal de Saúde reforça
que a ambulância se mantém
abastecida para eventuais
ocorrências de urgência ou
emergência”.
Saúde do Arroio
restringe transporte
de pacientes
Unesc se manifesta
sobre funcionamento
da instituição
10 SaúdeJornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
A vigilância sanitária
do município de Balneá-
rio Arroio do Silva recebeu
nesta quarta-feira, dia 23, a
inspeção da diretoria de Vi-
gilância Sanitária do Estado,
coordenada pela Regional de
Araranguá. Na ocasião, foram
analisados os trabalhos rea-
lizados pela Visa Municipal
no combate contra infrações
A vigilância sanitária
do município de Balneá-
rio Arroio do Silva recebeu
nesta quarta-feira, dia 23, a
inspeção da diretoria de Vi-
gilância Sanitária do Estado,
coordenada pela Regional de
Araranguá. Na ocasião, foram
analisados os trabalhos rea-
lizados pela Visa Municipal
no combate contra infrações
F
oram assinados na
tarde desta quinta-
-feira, dia 24, no
gabinete daAgência de Desen-
volvimento Regional (ADR)
deAraranguá, convênios entre
o Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Estado
da Saúde e interveniência da
ADR, com os Hospitais São
Roque, de Jacinto Machado e
Nossa Senhora de Fátima, de
Praia Grande, visando custeio
e manutenção dos serviços de
saúde.
Os convênios foram ce-
lebrados entre o secretário
executivo da ADR Araran-
guá, Heriberto Afonso Schmi-
dt, acompanhado da gerente
Regional de Saúde, Patrícia
Gomes Jones Paladini, e os
presidentes Renato Zanatta
(Hospital São Roque) e Idalino
Praia Grande e Jacinto Machado
Vigilância sanitária de Arroio do Silva
recebe inspeção da vigilância do Estado
Comerciantes participam de palestra
sobrevendadechásemBalneárioGaivota
Higino Bongiolo (Hospital
Nossa Senhora de Fátima).
Para o Hospital de Praia
Grande serão destinados R$
475.000,00, que segundo o
presidente serão investidos
na folha de pagamento dos
funcionários, férias, encargos
sociais e 13º salário. “É um
recurso muito importante para
nosso Hospital, que mantem
pronto atendimento 24 horas
por dia, atendendo mais de 2
mil pacientes por mês, sendo
porta aberta SUS”, destacou
o Presidente Idalino Higino
Bongiolo.
Outros R$ 50.000 serão
destinadosatravésdoconvênio
para o Hospital São Roque,
que irá empregar os recursos
para o pagamento parcial dos
funcionários efetivos, segundo
o presidente Renato Zanatta,
que destacou a importância do
valor destinado via Secretaria
de Estado da Saúde.
O secretário executivo da
Agência de Desenvolvimento
Regional(ADR)deAraranguá,
que esteve na última quarta-
-feira em Florianópolis com o
Secretário de Estado da Saú-
de Acélio Casagrande, disse
que estes são recursos muito
importantes para melhorar a
assistência dos usuários do
SUS da Região. “Sabemos da
dificuldade financeira que os
pequenos hospitais enfrentam
para poder manter os atendi-
mentos”, concluiu Heriberto
Afonso Schmidt.
Tambémacompanharamo
ato de assinatura o vice-Presi-
dente do Hospital São Roque,
Helmedio Astor Kuentzer; o
diretor administrativo do Hos-
pital São Roque,Wilem Dami-
nelli; e o diretor administrativo
do Hospital Nossa Senhora de
Fátima, Jean Gonçalves.
Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Araranguá
Estadoassinaconvênioscomhospitais
sanitárias cometidas pelos
estabelecimentos e transpor-
te como um todo dentro da
cidade.
O fiscal responsável no
município, Alexandre Pache-
co, recebeu os fiscais Diego
Giusti e Iracy, que analisaram
todos os processos realizados
pelo município e as atuações
do fiscal nas lavraturas de
autos de intimações e infra-
ções abertos para processos
sanitárias cometidas pelos
estabelecimentos e transpor-
te como um todo dentro da
cidade.
O fiscal responsável no
município, Alexandre Pache-
co, recebeu os fiscais Diego
Giusti e Iracy, que analisaram
todos os processos realizados
pelo município e as atuações
do fiscal nas lavraturas de
autos de intimações e infra-
ções abertos para processos
administrativos sanitários.
“O município cumpre
bem seu papel no combate às
infraçõessanitárias,desenvol-
vendo um trabalho de rotina
para adequações de estabele-
cimentos e monitoramento da
entrada de produtos sujeitos à
fiscalização sanitária dentro
domunicípio.Assim,orelató-
rio final da inspeção estadual
no setor foi positivo”, desta-
cou Pacheco.
administrativos sanitários.
“O município cumpre
bem seu papel no combate às
infraçõessanitárias,desenvol-
vendo um trabalho de rotina
para adequações de estabele-
cimentos e monitoramento da
entrada de produtos sujeitos à
fiscalização sanitária dentro
domunicípio.Assim,orelató-
rio final da inspeção estadual
no setor foi positivo”, desta-
cou Pacheco.
11Segurança Jornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
A Divisão de Investi-
gação Criminal (DIC) da
Polícia Civil de Araranguá,
com apoio da Delegacia de
Proteção à Criança, Mulher
e Idoso (Dpcami) de Ara-
ranguá, deu cumprimento na
tarde desta quinta-feira, dia
24, a um mandado de busca
e apreensão, em uma oficina
mecânica, localizada na rua
Otávio Bertoncini, no bairro
Cidade Alta.
Ospoliciaiscivisdasduas
delegacias coordenados pelos
delegados Lucas Rosa e Jair
Pereira Duarte, ao cumprirem
a ordem judicial, notaram que
nos fundos da oficina existia
uma espécie de desmanche
de veículos, vasculharam o
local, encontraram várias pe-
ças de veículos e constataram
sinais identificadores que os
levaram a automóveis que
foram furtados ou roubados
noRioGrandedoSul.“Foram
Por volta das 16h30min
desta quinta-feira, dia 24, a
Polícia Militar de Balneário
Gaivota foi acionada, via
Copom – 190, e recebeu a
informação de que um ho-
mem, já conhecido no meio
policial, estaria andando com
uma motocicleta, de cor preta
furtada, no bairro Lagoa de
Fora. A PM em rondas pelo
local informado avistou um
suspeito com uma motoci-
Na tarde desta quinta-
-feira, 24, policiais militares
do 19º BPM participaram de
uma reunião de trabalho com
O
Jornal Correio
do Sul, de tem-
pos em tempos,
escreve sobre algum tipo
de golpe, que aparece no
extremo-sul de Santa Cata-
rina, orientando para que as
pessoas não acabem caindo
neles e, para surpresa da
administração do Jornal, o
nome do Jornal Correi do
Sul está sendo usado por
golpistas, para vender assi-
natura falsa de Jornal e lesar
o cidadão.
Na manhã desta quinta-
-feira, dia 24, a informa-
ção de que dois homens, de
nome Almir e Walter, que se
passam por funcionários do
Jornal para aplicar o golpe,
Alerta
DIC acaba com desmanche em Araranguá Homem é preso por receptação na Gaivota
Policiais Militares de Araranguá participam
de palestra com representante do MP
onde Almir seria o vendedor
e Walter o cobrador, chegou
ao Correio do Sul. De acordo
com a vítima, Almir foi o
homem que entrou em con-
tato com ele, demonstrando
grande conhecimento e poder
de convencimento, então ofe-
receu a assinatura do Jornal.
A vítima contou para o
golpista, que já teve a assina-
tura, mas cancelou, o falsário
então deu um desconto e
uma cortesia de seis meses,
o golpista pegou os dados e
na quinta-feira pela manhã
enviou Walter, que seria
supostamente o cobrador do
Jornal. Segundo a vítima,
o golpista ainda chegou a
dizer que iria mandar um
CD de música de brinde para
o cliente.
O fato de não ser assina-
do um contrato no local e o
cobrador sair a pé, despertou
desconfiança por parte da
vítima, que ao ligar para o
telefone (48) 3533-0870 do
Jornal Correio do Sul, des-
cobriu que não existia Almir
ou Walter trabalhando na
empresa, que as responsáveis
pela venda de assinaturas
seriam apenas Hellen Pereira
e Alissandra Paganini e que,
provavelmente, o cliente
teria caído em um golpe.
Providências legais estão
sendo tomadas pela direção
do Jornal e qualquer dúvida,
a administração recomenda
que o cliente entre em con-
tato com o Jornal Correio
do Sul pelo telefone (48)
3533-0870.
Gislaine Fontoura
Araranguá
Balneário Gaivota
Araranguá
Sombrio
Golpistas se passam por vendedor
e cobrador do Jornal Correio do Sul
encontradas peças de uma
Saveiro, de um Onix e de um
Renault Clio, a partir disto,
acionamos o IGP (Instituto
Geral de Perícias), para que
fizesse um laudo do local e
que pudesse nos auxiliar na
identificação dos veículos.
Depois de todos os veículos
identificados, demos voz de
prisão ao proprietário do local
e o trouxemos à delegacia”,
explicou o delegado Lucas.
O proprietário da oficina
cleta preta e continuou as
buscas, indo até a casa do
homem, que seria o condutor
da moto.Ao conversar com a
mãe do suspeito, ela contou
que o filho abandonou uma
moto, numa peça atrás de sua
casa e fugiu.
Em diligências, os po-
liciais avistaram o suspeito
sem a motocicleta, foi dada
ordem de parada, porém, ao
ver a viatura o homem fugiu,
pulando diversos muros de
residências. Durante abor-
membros do Ministério Públi-
co da cidade deAraranguá, os
promotores Gabriel Ricardo
Zanon Meyer e Guilherme
Luiz Dutra.
Na ocasião, foram trata-
irá responder por crime de
receptação qualificada e a in-
vestigação continua pela DIC,
para apurar o funcionamento
do esquema de subtração de
veículos no Rio Grande do
Sul e encaminhamento para
Araranguá,bemcomoadistri-
buição de peças dos veículos
furtados ou roubados.
O preso tem 51 anos de
idade e possui passagens po-
liciais por crimes de roubo e
receptação.
dagem, o suspeito investiu
contra os policiais com socos
e chutes, sendo necessário
utilizar força física e arma-
mento não letal. Fazendo com
que o homem se entregasse.
O suspeito informou que
adquiriu a motocicleta por R$
400,00, no entanto não reve-
lou quem seria o vendedor.
Diante dos fatos, o homem e
a motocicleta foram conduzi-
dos à Delegacia de Polícia Ci-
vil de Balneário Gaivota, para
os procedimentos cabíveis.
dosassuntosinteressantespara
o trabalho da Polícia Militar,
que posteriormente chega às
mãos do Ministério Público,
responsável pela deflagração
das ações penais públicas.
12 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SOMBRIO
LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO
CONTRATODECONSÓRCIOPÚBLICODOCONSÓRCIODEINFORMÁTICANAGESTÃOPÚBLICAMUNICIPAL
(CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais,
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto n.º
6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo
de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública
Municipal (CIGA), firmado entre este Município e o Consórcio Público CIGA, mediante autorização da Lei Municipal
n.º 2085., de 12 de setembro de 2013.
Art. 2º. O texto consolidado do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública
Municipal é parte integrante do Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Sombrio – SC, 23 de março de 2018
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018
ANEXO I – Contrato de Consórcio Público do CIGA, com as alterações realizadas até o momento:
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Os Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de
Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo
de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública,
objetivando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da
estão pública, com observância da Lei n.º 11.107/05 e legislação municipal pertinente.
DA DENOMINAÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Art. 1.º. O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA é pessoa jurídica de direito público,
sob a forma de associação pública, devendo reger-se pelas normas da Constituição da República Federativa do
Brasil, da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e demais normas
pertinentes, pelo presente Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos
competentes. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Parágrafo único. O CIGAadquirirá personalidade jurídica mediante a vigência das leis de ratificação de no mínimo
três municípios subscritores do Protocolo de Intenções.
Art. 2.º. O CIGA é constituído pelos municípios subscritos no Anexo I e demais municípios do território nacional,
cuja representação se dará através do Prefeito Municipal. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 03, de 2014)
§1.º. Somente será considerado consorciado o município subscritor do Protocolo de Intenções que o ratificar por
meio de lei no prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação do Protocolo de Intenções.
§2.º. A ratificação realizada após dois anos da subscrição do Protocolo de Intenções somente será válida após
homologação da Assembleia Geral do CIGA.
§3.º.Aratificação poderá ser realizada com reserva, implicando em consorciamento parcial do ente, após aprovação
de cada uma das reservas pelos demais subscritores do Protocolo de Intenções ou, caso já constituído o consórcio
público, pela Assembleia Geral.
§4.º. O consorciamento de município designado como possível integrante do consórcio se dará mediante lei
municipal que autorize seu ingresso no consórcio e homologação da Assembleia Geral do CIGA.
DA SEDE, ÁREA DE ATUAÇÃO E DURAÇÃO
Art. 3.º. O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA tem sua sede à Rua General Liberato
Bittencourt, n.º 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n.º 1307, Bairro Canto, CEP 88.070-800, Florianópolis,
Estado de Santa Catarina. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Art. 4.º. A área de atuação do CIGA será formada pelo território dos municípios que o integram, constituindo-se
numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.
Art. 5.º. O CIGA vigorará por tempo indeterminado.
DO OBJETO E FINALIDADES
Art. 6.º. Constitui objeto do CIGAo desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas,
voltados para a relação governo-cidadão, que empreguem tecnologias da informação e comunicação aplicadas a
um amplo arco das funções de governo, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a
sociedade civil, e que promovam o acesso a informações relevantes de governos, que implementem a provisão
de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de
acesso e comunicação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia
da gestão pública municipal.
Art. 7.º. O CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA tem natureza
multifinalitária, destinado a cumprir as seguintes finalidades: (Redação dada pela Emenda ao Contrato de
Consórcio Público n.º 05, de 2017)
I- prestar, de forma direta ou indireta, serviços especializados em desenvolvimento, atualização, manutenção,
suporte e fornecimento de sistemas informatizados “softwares” em gestão pública municipal, nos serviços de
processamento de dados e geração das informações, no âmbito de cada município consorciado e que permitam
trazer benefícios para a administração e sociedade;
II- promover a implantação de sistemas de gestão pública municipal, treinamento, capacitação e suporte técnico
aos municípios e aos usuários dos sistemas, diretamente com seus empregados, colaboradores, por meio da
Federação Catarinense de Municípios – FECAM, das respectivas associações microrregionais de municípios ou
por intermédio de terceiros;
III- celebrar convênios ou contratos de parcerias que viabilizem o fornecimento de tecnologias, serviços e sistemas
para a gestão pública municipal;
IV- desenvolver, de acordo com as necessidades e interesses dos consorciados, ações conjuntas para atendimento
do objeto do Consórcio;
V- criar instrumentos de controle, avaliação e acompanhamento dos serviços prestados aos municípios
consorciados;
VI- viabilizar ações conjuntas, de acordo com a adesão de cada município consorciado, para a aquisição nacional
ou internacional de equipamentos, softwares aplicativos, contratação de sistemas e serviços aplicados à gestão
pública municipal; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
VII- representar os municípios que integram o CIGA, perante fornecedores, prestadores de serviços, autoridades,
órgãos e instituições nos assuntos atinentes ao objeto do Consórcio;
VIII- prestar assessoria e consultoria na aquisição e implantação de sistemas e equipamentos de tecnologia da
informação destinados ao desenvolvimento das atividades dos municípios consorciados;
IX- estabelecer relações cooperativas com outros consórcios que por sua localização e peculiaridades possibilite
o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa dos consorciados; (Redação dada pela Emenda ao Contrato
de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
X- realizar estudos e pesquisas de tecnologias da informação relacionadas à gestão pública municipal, tanto no
desenvolvimento de sistemas e aquisição de equipamentos quanto na inserção tecnológica dos municípios;
XI- promover a articulação entre os atores envolvidos no processo de desenvolvimento tecnológico dos municípios,
FECAM e associações de municípios catarinenses;
XII- propor políticas de inserção e desenvolvimento tecnológico dos consorciados, bem como a inclusão digital
da sociedade;
XIII– desenvolver, contratar, fornecer ou manter sistemas, serviços e equipamentos de geração e transmissão de
energia, iluminação pública convencionais ou sistemas inteligentes voltados a eficiência energética e energias
renováveis; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
XIV– planejar, coordenar, orientar, controlar e executar projetos de pesquisa e implantação de políticas de gestão
territorial, geoprocessamento, cartografia e planejamento rural e urbano; (Redação dada pela Emenda ao Contrato
de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
XV– instituir, através de resolução aprovada pelos consorciados, Fundo Intermunicipal para recebimento e aplicação
de recursos financeiros oriundos de outros entes federados, bem como recursos provindos do setor privado, de
compensações financeiras e de doações de outras fontes, inclusive de instituições de outros países; (Redação
dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
XVI– receber, processar e disponibilizar entre os entes federados, dados cadastrais, tributários, econômicos ou
analíticosdequalquertipo,quepossamserutilizadosdiretaouindiretamenteparaacompanhamentooufiscalização,
incluindo dados de Notas Fiscais Eletrônicas, operações de crédito, inclusive de Cartões de Crédito, compra venda
de mercadorias ou de prestações de serviços sujeitos ao ISSQN ou ICMS, inclusive serviços bancários, operação
de vendas de bens móveis e imóveis e outras composições de informações que os sistemas fiscalizadores possam
realizar cruzamentos ou auditorias. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de
2013)
Parágrafo único. Para cumprir as suas finalidades o CIGA poderá:
I- adquirir e/ou receber em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de
suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio;
II- firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de
outras entidades e órgãos governamentais ou privados nacionais ou internacionais; (Redação dada pela Emenda
ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
III- prestar por seus empregados e colaboradores os serviços previstos no presente Protocolo a seus consorciados;
IV- requisitar técnicos de entes públicos, dos consorciados, FECAM e das associações microrregionais de
municípios, para integrarem o quadro de profissionais na prestação dos serviços ao CIGA;
V- realizar licitações para contratação de bens ou serviços em nome dos municípios consorciados, nos termos
do §1.º do art. 112 da Lei n.º 8.666/93 e do art. 19 do Decreto n.º 6.017/2007; (Redação dada pela Emenda ao
Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
VI- contratar e ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação
nos termos do art. 24 da Lei n.º 8.666/93; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04,
de 2016)
VII– adquirir produtos ou serviços em outros países, quando demonstrada a vantagem técnica do bem ou serviço,
ou ainda, quando houver incorporação tecnológica para o CIGA e aos municípios consorciados. (Redação dada
pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013)
DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS
Art. 8.º. Constituem direitos dos consorciados:
I - participar das Assembleias Gerais e discutir os assuntos submetidos à apreciação dos consorciados;
II - votar e ser votado para os cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
III- propor medidas que visem atender aos objetivos e interesses dos Municípios e ao aprimoramento do CIGA;
IV– compor o Conselho deAdministração e o Conselho Fiscal do CIGAnas condições estabelecidas pelo Protocolo
de Intenções.
Art. 9.º. Constituem deveres dos consorciados:
I- cumprir e fazer cumprir o presente Protocolo de Intenções, em especial quanto à inserção no orçamento anual e
o repasse de recursos financeiros previstos em contrato; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 04, de 2016)
II- acatar as determinações daAssembleia Geral, cumprindo com as deliberações e obrigações do CIGA; (Redação
dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
III- cooperar para o desenvolvimento das atividades do CIGA, bem como contribuir com a ordem e a harmonia
entre os consorciados e colaboradores;
IV................................... - participar ativamente das reuniões e assembleias gerais do CIGA.
DO CONTRATO DE PROGRAMA
Art. 10. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA dispostas no art. 7º deste
Protocolo de Intenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda
ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§1.º. O contrato de programa deverá:
I ..............................- atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos;
II- promover procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em
relação a cada um de seus titulares;
§2.º. O CIGA poderá celebrar contrato de programa com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia
mista integrante da administração indireta de um dos entes consorciados, dispensada a licitação pública nos
termos do art. 24, inciso XXVI da Lei n.º 8.666/93.
DO CONTRATO DE RATEIO
Art. 11. Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o CIGA, e terão por objeto a disciplina
da entrega de recursos financeiros ao consórcio.
§1.º. O contrato de rateio será formalizado em cada exercício e o prazo de vigência será o da respectiva dotação
orçamentária, exceto os contratos de rateio que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em
programas e ações contemplados em plano plurianual.
§2.º. É vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas
genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
§3.º. Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o CIGA, são partes legítimas para exigir o
cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
DA ESTRUTURA
Art. 12. O CIGA estará organizado a partir da seguinte estrutura:
I ...................................................................................................................- Assembleia Geral;
II ..................................................................................................- Conselho de Administração;
III ....................................................................................................................- Conselho Fiscal;
IV...............................................................................................................- Diretoria Executiva.
ASSEMBLEIA GERAL
Art. 13. AAssembleia Geral, instância máxima do CIGA, é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder
Executivo de todos os municípios consorciados e será gerida por um Conselho de Administração.
§1.º. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal serão escolhidos em Assembleia Geral,
pela maioria simples dos prefeitos dos municípios consorciados, para o mandato de um ano, podendo ser reeleitos
por mais um período.
§2.º.Aeleição do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal acontecerá entre o período do dia 1º (primeiro)
de dezembro do exercício e 31 (trinta e um) de janeiro do ano seguinte.
§3.º. Ocorrendo empate considerar-se-á eleito o prefeito concorrente mais idoso.
§4.º. Poderão concorrer à eleição para o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, os prefeitos dos
Publicações Legais 13
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Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
municípios consorciados e em dia com suas obrigações contratuais, até 90 (noventa) dias antes da eleição, em
no máximo três chapas completas para os dois órgãos.
§5.º. Os vice-prefeitos poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral, com direito a voz.
§6.º. No caso de ausência do Prefeito, o Vice-Prefeito assumirá a representação do município na Assembleia
Geral, inclusive com direito a voto, mediante credencial, sendo vedada a substituição do titular nos cargos do CIGA.
§7.º. Ninguém poderá representar mais de um consorciado na mesma reunião da Assembleia Geral.
§8.º. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo
Primeiro Vice-Presidente.
Art. 14.AAssembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, para proceder
às eleições e apreciar o Orçamento, o Plano de Trabalho e a prestação de contas, e extraordinariamente quando
convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por um quinto de seus membros ou pelo Conselho
Fiscal, para outras finalidades.
§1.º.As convocações daAssembleia Geral serão publicadas no sítio do CIGAcom antecedência mínima de 10 dias.
§2.º. AAssembleia Geral reunir-se-á:
I ...............................- em primeira convocação, presentes a maioria dos entes consorciados;
II- em segunda convocação, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convocação, com qualquer
número de entes consorciados.
§3.º. A Assembleia Geral poderá se dar virtualmente, sendo obrigatório o uso de métodos que garantam a
autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos. (Incluído pela Emenda ao
Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Art. 15. Cada município consorciado terá direito a um voto na Assembleia Geral.
Parágrafo único. O voto será público e nominal, admitindo-se o voto secreto somente nos casos de julgamento
em que se suscite a aplicação de penalidade aos servidores do Consórcio ou a ente consorciado.
Art. 16. Compete à Assembleia Geral:
I .............................- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
II- homologar o ingresso no CIGA de município subscritor do Protocolo de Intenções que o tenha ratificado após
dois anos da sua subscrição ou de município não subscritor que discipline por lei o seu ingresso;
III ...................................................- aprovar as alterações do Contrato de Consórcio Público;
IV................................................................ - aplicar a pena de exclusão ao ente consorciado;
V............- deliberar sobre a entrega mensal de recursos financeiros a ser definida em contrato de rateio;
VI- homologar as decisões que o Conselho de Administração deliberou ‘ad referendum’ da Assembleia Geral;
(Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
VII............. - autorizar: (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
a)....................................................................................a realização de operações de crédito;
b)............................................................ a alienação e a oneração de bens imóveis do CIGA;
c) ................................................................................................................a mudança da sede;
VIII - aprovar a extinção do consórcio;
IX - deliberar sobre assuntos gerais do CIGA;
X - aprovar as alterações do Estatuto. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Art. 17. O quórum de deliberação da Assembleia Geral será de:
I- unanimidade de votos de todos dos consorciados para as competências dispostas nos incisos III e VIII do artigo
anterior;
II- maioria absoluta de todos os consorciados para a competência disposta no inciso VII, alínea “c”, do artigo
anterior;
III ............. - maioria simples dos consorciados presentes às assembleias para as demais deliberações.
§1.º. Compete ao Presidente, além do voto normal, o voto de minerva.
§2.º. Havendo consenso entre seus membros, as deliberações dos consorciados presentes poderão ser efetivadas
por meio de aclamação. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 18. O Conselho deAdministração do CIGAé formado pelos prefeitos dos municípios consorciados, constituído
de:
I ....................................................................................................................... - Um Presidente;
II ................................................................................................- Um Primeiro Vice-Presidente;
III ............................................................................................. - Um Segundo Vice-Presidente;
IV........................................................................................................- Um Primeiro Secretário;
V - Um Segundo Secretário.
Art. 19. Compete ao Conselho de Administração do CIGA: (Renumerado pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 04, de 2016)
I- nomear e exonerar o Diretor Executivo e tomar-lhe mensalmente as contas da gestão financeira e administrativa
do CIGA, que atenda ao disposto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005;
II- definir e acompanhar a execução da política patrimonial e financeira e os programas de investimento do CIGA;
III ............ - prestar contas ao órgão concessor dos auxílios e subvenções que o CIGA venha a receber;
IV................................................................ - contratar serviços de auditoria interna e externa;
V..........................................- autorizar a alienação de bens móveis inservíveis do consórcio;
VI.................................................- autorizar o Diretor Executivo a contratação de estagiários;
VII.- autorizar o Diretor Executivo a contratar serviços terceirizados para atendimento das finalidades do CIGA;
VIII.................- aceitar a cessão onerosa de servidores do ente consorciado ou conveniado ao CIGA;
IX- autorizar o Diretor Executivo do Consórcio a prover os empregos públicos previstos noAnexo II deste Protocolo
de Intenções;
X....................................................................................- autorizar a celebração de convênios;
XI- deliberar sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados do CIGA, inclusive de vantagens
pecuniárias; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
XII- a instituição de diárias para fins de ressarcimento das despesas de deslocamento e estada dos empregados
públicos e em comissão do CIGA, bem como dos membros dos Conselhos deAdministração e Fiscal que viajarem
a serviço do Consórcio no Brasil ou no Exterior, nos valores e termos fixados no Estatuto do CIGA; (Redação
dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
XIII- regulamentar a forma de custeio de despesas de deslocamento e estada pelos integrantes das Câmaras
Técnicas, tendo em vista o interesse público na participação efetiva de seus integrantes; (Incluído pela Emenda
ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
XIV- autorizar a celebração de Contrato de Cota de Patrocínio de eventos que visem ao fortalecimento municipalista,
mediante apresentação, pela Patrocinada, de Projeto, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, e, após
o término do evento, de Relatório de Execução do Evento, para comprovação do cumprimento da contrapartida;
(Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
XV- aprovar, ad referendum da Assembleia Geral: (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º
04, de 2016)
a) o Orçamento anual do CIGA, bem como respectivos créditos adicionais, inclusive a previsão de aportes a serem
cobertos por recursos advindos de eventuais contratos de rateio;
b) o Plano de Trabalho;
c) o Relatório Anual de Atividades;
d) a prestação de contas, após a análise do Conselho Fiscal;
e) a criação de câmaras técnicas, comitês, ou grupos de discussão com a participação da sociedade civil.
Art. 20. Ao Presidente do Conselho de Administração compete:
I- convocar e presidir as Assembleias Gerais do CIGA, as reuniões do Conselho de Administração e manifestar
o voto de minerva;
II ....................- tomar e dar posse aos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
III- representar o CIGAativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo firmar contratos ou convênios
bem como constituir procuradores “ad negotia” e “ad juditia”, podendo esta competência ser delegada parcial ou
totalmente ao Diretor Executivo;
IV- ordenar as despesas e a movimentação financeira dos recursos do CIGA, podendo esta competência ser
delegada total ou parcialmente ao Diretor Executivo;
Art. 21. Ao Primeiro Secretário compete secretariar as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de
Administração e promover todos os atos relativos à função do CIGA;
Art. 22. Aos demais prefeitos membros do Conselho de Administração compete substituir os titulares e colaborar
para o funcionamento adequado do CIGA.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 23. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do CIGA e será composto por 3 (três) membros titulares e 3
(três) membros suplentes.
Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:
I- fiscalizar a contabilidade do CIGA; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de
2017)
II- acompanhar e fiscalizar sempre que considerar oportuno e conveniente, as operações econômicas ou financeiras
da entidade e propor ao Conselho de Administração a contratação de auditorias;
III- emitir parecer sempre que requisitado, sobre contratos, convênios, credenciamentos, proposta orçamentária,
balanços e relatórios de contas em geral a serem submetidas àAssembleia Geral pelo Conselho deAdministração
e pelo Diretor Executivo;
IV...............................................................................- eleger entre seus pares um Presidente.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal, por seu Presidente e por decisão da maioria de seus membros, poderá
convocar o Conselho de Administração e o Diretor Executivo para prestar informações e tomar as devidas
providências quando forem verificadas irregularidades na escrituração contábil, nos atos de gestão financeira ou
ainda inobservância de normas legais, estatutárias ou regimentais.
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 25. A Diretoria Executiva é o órgão executivo e de gestão administrativa do CIGA e será constituída por um
Diretor Executivo escolhido pelo Conselho de Administração.
Art. 26. Compete ao Diretor Executivo:
I ......................................................- promover a execução das atividades e gestão do CIGA;
II- realizar concursos públicos e promover a contratação, demissão e aplicação de sanções aos empregados
públicos, bem como praticar todos os atos relativos à gestão dos recursos humanos, mediante homologação do
Presidente do CIGA;
III- elaborar a Proposta OrçamentáriaAnual e o Plano deTrabalho a serem submetidos à apreciação daAssembleia
Geral do CIGA;
IV- elaborar a Prestação de Contas e o Relatório de Atividades a serem submetidos ao Presidente do Conselho
de Administração, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral do CIGA;
V- elaborar as prestações de contas dos auxílios e subvenções concedidas ao CIGA para ser apresentada pelo
Presidente ao órgão concedente;
VI...........- movimentar, quando a este delegado, as contas bancárias e os recursos financeiros do CIGA;
VII- executar a gestão administrativa e financeira do CIGA dentro dos limites do orçamento aprovado pela
Assembleia Geral, e observada a legislação em vigor, em especial as normas da administração pública;
VIII- designar seu substituto, em caso de impedimento ou ausência para responder pelo expediente e pelas
atividades do CIGA;
IX- providenciar as convocações, agendas e locais para as reuniões da Assembleia Geral, Conselho de
Administração e Conselho Fiscal;
X........................- providenciar e solucionar todas as diligências solicitadas pelo Conselho Fiscal;
XI..........- autorizar as compras e elaborar os processos de licitação para contratação de bens e serviços;
XII..........- propor ao Conselho de Administração a requisição de servidores públicos para servir ao CIGA;
XIII– instituir Horário Flexível, Home Office, Banco de Horas e o regime de Sobreaviso. (Incluído pela Emenda ao
Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DO REGIME DE TRABALHO
Art. 27. O Regime de Trabalho dos empregados do CIGA é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com
ingresso mediante aprovação em concurso público.
§1.º. As disposições complementares da estrutura administrativa do CIGA, obedecido o disposto neste Protocolo
de Intenções, serão definidas no Estatuto do CIGA. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 04, de 2016)
§2.º. Os empregados do CIGA não poderão ser cedidos, inclusive para os entes consorciados.
§3.º. Os empregados incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações
contraídas pelo consórcio, salvo pelos atos cometidos em desacordo com a lei ou com as disposições dos
estatutos do consórcio.
Art. 28. O quadro de pessoal do Consórcio é composto por 34 (trinta e quatro) empregados públicos, na
conformidade do Anexo II deste Protocolo de Intenções. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 04, de 2016)
§1.º. O emprego de Diretor Executivo do CIGAdeverá ser ocupado por profissional com comprovada experiência
em gestão pública municipal ou em tecnologia da informação, com formação de nível superior, e sua contratação
se dará por livre admissão e demissão.
§2.º. Os empregos de GerenteAdministrativo e Gerente de Tecnologias da Informação deverão ser ocupados por
profissionais com comprovada experiência em suas respectivas áreas, com formação de nível superior, e suas
contratações se darão por livre admissão e demissão.
§3.º. A remuneração, a qualificação e a descrição dos empregos estão definidas no Anexo II deste Protocolo de
Intenções.
§4.º. O Estatuto preverá, após a deliberação e aprovação pelaAssembleia Geral do CIGA, as formas de concessão
de outras vantagens aos empregados públicos, inclusive quanto às gratificações por titulação e pelo desempenho
de atividades especiais de Especialista em TI, Coordenador de Operações, Controlador Interno, Membros da
Comissão de Licitação, Gestor de Contratos e Assessor Administrativo; à progressão por merecimento e por
antiguidade, e quaisquer outras parcelas remuneratórias ou de caráter indenizatório, condicionadas à disponibilidade
orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
(Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§5.º. Observado o orçamento anual do CIGA, o salário dos empregados públicos que compõem o seu quadro
de pessoal, bem como dos valores referentes às gratificações pelo desempenho de atividades especiais e por
titulação, serão revistos anualmente, sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro
índice que venha a substituí-lo, mediante Resolução do Presidente do CIGA. (Redação dada pela Emenda ao
Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§6.º. Compete ao Conselho de Administração, mediante resolução, aprovar a revisão anual dos valores das
indenizações concedidas a título de hospedagem, alimentação e deslocamento, previstas nos Anexos III e IV
do Estatuto do CIGA, bem como dos valores do auxílio alimentação e do auxílio refeição, previstos no Anexo V
do mesmo Estatuto, e demais vantagens pecuniárias, desde que haja disponibilidade orçamentária, suficiente
para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Incluído pela Emenda ao
Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§7.º. Fica autorizado ao Diretor Executivo, após autorização do Conselho de Administração, a contratação de
estagiários nos termos da Lei n.º 6.494/77. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§8.º. Os empregados públicos não terão direito à estabilidade no emprego. (Incluído pela Emenda ao Contrato
de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
§9.º. Poderá ser firmado com os empregados públicos Acordo de Resultados e Prêmio por Produtividade,
observadas as determinações legais e orçamentárias. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público
n.º 05, de 2017)
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Art. 29. As contratações de bens, obras e serviços realizadas pelo consórcio observarão as normas de licitações
públicas e contratos administrativos.
Art. 30. Os editais de licitações e os extratos de contratos celebrados pelo consórcio deverão ser publicados no
sítio que o CIGA mantiver na rede mundial de computadores – internet.
Art. 31. A execução das receitas e das despesas do CIGA obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis
às entidades públicas.
Art. 32. O patrimônio do CIGA será constituído:
I .....................................................- pelos bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título;
II ....................- pelos bens e direitos que lhe forem transferidos por entidades públicas ou privadas.
14 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
Art. 33. Constituem recursos financeiros do CIGA:
I - a entrega mensal de recursos financeiros dos consorciados, de acordo com o contrato de rateio;
II - a remuneração dos próprios serviços prestados;
III - os auxílios, contribuições e subvenções concedidas por entidades públicas ou privadas;
IV - os saldos do exercício;
V - as doações e legados;
VI - o produto de alienação de seus bens livres;
VII - o produto de operações de crédito;
VIII - as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplicação financeira;
IX - os créditos e ações;
X – o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer
título, pelo CIGA, que atuará na qualidade de substituto tributário e com base na autonomia dos entes federativos,
facultada a sua devolução aos entes federativos no caso de apuração de superávit no exercício anterior. (Incluído
pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Parágrafo único. Será indevido recolhimento à Fazenda Nacional do imposto de renda retido na fonte sobre
os pagamentos feitos pelo CIGA, aplicando-se as disposições estabelecidas pelo artigo 158, I, da Constituição
Federal. (Revogado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Art. 34.Acontabilidade do consórcio será realizada de acordo com as normas de contabilidade pública, em especial
a Lei n.º 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/00.
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
Art. 35. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo CIGAe aos serviços prestados nos termos
definidos em contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Art. 36. Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado poderá colocar à disposição do CIGA
os bens e serviços de sua própria administração para uso comum, nos termos definidos em contrato. (Redação
dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
DO INGRESSO, RETIRADA E EXCLUSÃO DE CONSORCIADO
Art. 37. O ingresso de novos consorciados será submetido à apreciação daAssembleia Geral e deverá atender ao
disposto no § 4º do art. 2º deste Protocolo de Intenções. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio
Público n.º 05, de 2017)
Art. 38. Cada consorciado poderá se retirar do CIGA a qualquer momento, desde que denuncie sua retirada num
prazo nunca inferior a sessenta dias, sem prejuízo das obrigações e direitos, até sua efetiva retirada.
Art. 39. Será excluído do CIGA o participante que tenha deixado de incluir no Orçamento Municipal do ano em
curso a dotação devida de acordo com o respectivo contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de
Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Parágrafo único. A exclusão somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o consorciado poderá
se reabilitar.
Art. 40. Será igualmente excluído o consorciado inadimplente com as obrigações assumidas em contrato. (Redação
dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Parágrafo único.Aexclusão prevista neste artigo não exime o consorciado do pagamento de débitos decorrentes
do tempo em que permaneceu inadimplente.
DAALTERAÇÃO E EXTINÇÃO
Art. 41. A alteração e a extinção do Contrato de Consórcio Público dependerão de instrumento aprovado pela
Assembleia Geral Extraordinária, ratificada mediante lei por todos os entes consorciados.
§1.º. Os bens, direitos, encargos e obrigações do Consórcio reverterão aos consorciados proporcionalmente aos
investimentos feitos ao CIGA.
§2.º. Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão
solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados
ou dos que deram causa à obrigação.
§3.º. Com a extinção, o pessoal cedido ao consórcio público retornará aos seus órgãos de origem.
§4.º.Aretirada ou a extinção do consórcio não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de
programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, para efeitos de Execução do Orçamento e Prestação de Contas.
§1.º. Até 31 de Janeiro de cada ano deverão ser apresentados pelo Diretor Executivo ao Presidente do Conselho
de Administração, e este à deliberação da Assembleia Geral, o Plano de Trabalho e o Orçamento das Receitas
e Despesas para o exercício seguinte, o Relatório de Atividades, a Prestação de Contas, o Balanço do Exercício
anterior com o Parecer do Conselho Fiscal.
§2.º. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da gestão anterior ficam obrigados a
apresentar os relatórios e documentos citados e participar daAssembleia Geral mencionada no parágrafo anterior.
Art. 43. A interpretação do disposto neste Protocolo de Intenções deverá ser compatível com o exposto em seu
Preâmbulo e, bem como, aos seguintes princípios:
I- respeito à autonomia dos entes federativos consorciados, pelo que o ingresso ou retirada do CIGA depende
apenas da vontade de cada ente consorciado, sendo vedado a oferta de incentivos para o ingresso;
II- solidariedade, em razão da qual os entes consorciados se comprometem a não praticar qualquer ato, comissivo
ou omissivo, que venha a prejudicar a boa implementação de qualquer dos objetivos do CIGA;
III- transparência, facultado ao Poder Executivo ou Legislativo do ente consorciado ter acesso a qualquer reunião
ou documento do CIGA;
IV- eficiência, exigindo que todas as decisões do CIGA tenham explícita e prévia fundamentação técnica que
demonstrem sua viabilidade e economicidade.
V- respeito aos princípios da administração pública, de modo que todos os atos executados pelo CIGA sejam
coerentes com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Art. 44. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno
cumprimento das cláusulas previstas neste Contrato.
Art. 45. Os membros do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal não serão remunerados, considerando-
se de alta relevância os serviços por eles prestados.
Art. 46. Os municípios consorciados ao CIGA respondem solidariamente pelo Consórcio.
Parágrafo único. Os membros do Conselho de Administração e o Diretor Executivo do CIGA não responderão
pessoalmente pelas obrigações contraídas com a ciência e em nome do Consórcio, mas assumirão as
responsabilidades pelos atos praticados de forma contrária à Lei ou às disposições contidas no presente Protocolo.
Art. 47. O CIGA será organizado por Contrato de Consórcio Público, decorrente da homologação, por lei, deste
Protocolo de Intenções.
Parágrafo único. O CIGA regulamentará em Estatuto, aprovado em Assembleia Geral, as demais situações não
previstas no Contrato de Consórcio Público. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º
04, de 2016)
Art. 48. O CIGA poderá delegar à Federação Catarinense de Municípios – FECAM a execução de atividades
administrativas previstas neste Protocolo de Intenções até estruturação completa do Consórcio.
Art. 49. Os casos omissos ao presente Protocolo de Intenções serão resolvidos pela Assembleia Geral e pelas
legislações aplicáveis a espécie.
Art. 50. As normas do presente Protocolo de Intenções entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na
imprensa oficial.
Art. 51. Fica instituído como órgão oficial de publicação do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal
– CIGA o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, veiculado por meio do endereço eletrônico
www.diariomunicipal.sc.gov.br. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016)
Art. 52. As alterações do Contrato de Consórcio Público passam a viger após sua ratificação por pelo menos 3
(três) municípios consorciados, e as modificações do Estatuto entram em vigor após sua publicação no órgão
oficial de publicação. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Parágrafo único. Após a aprovação das alterações do Contrato de Consórcio Público do CIGA, os municípios
consorciados terão o prazo de 12 (doze) meses para ratificação, por lei, observadas as disposições do Contrato
de Consórcio Público do CIGA. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Art. 53. Fica estabelecido o foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir quaisquer demandas
envolvendo o Consórcio. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Florianópolis, 29 de novembro de 2007.
ANEXO I
Municípios subscritores do Protocolo de Intenções
Balneário Piçarras/SC Capão Alto/SC Curitibanos/SC Garuva/SC
Gaspar/SC Lauro Muller/SC Luzerna/SC Massaranduba/SC
Monte Carlo/SC Paraíso/SC Salete/SC São Carlos/SC
Sombrio/SC
Municípios consorciados ao Consórcio CIGA
(Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
Leonel José Martins
Prefeito Municipal de Balneário Piçarras
Antônio Coelho Lopes Junior
Prefeito Municipal de Capão Alto
Wanderley Agostini
Prefeito Municipal de Curitibanos
João Romão
Prefeito Municipal de Garuva
Adilson Luis Schimitt
Prefeito Municipal de Gaspar
Nestor Sprícego
Prefeito Municipal de Lauro Muller
Maria Carlesso Doré
Prefeita Municipal de Luzerna
Abdon Batista/SC
Abelardo Luz/SC
Agrolândia/SC
Agronômica/SC
Água Doce/SC
Águas de Chapecó/SC
Águas Frias/SC
Alfredo Wagner/SC
Alto Bela Vista/SC
Anchieta/SC
Anita Garibaldi/SC
Anitápolis/SC
Antônio Carlos/SC
Apiúna/SC
Arabutã/SC
Araquari/SC
Araranguá/SC
Armazém/SC
Arroio Trinta/SC
Arvoredo/SC
Ascurra/SC
Atalanta/SC
Aurora/SC
Balneário Arroio do Silva/SC
Balneário Barra do Sul/SC
Balneário Camboriú/SC
Balneário Gaivota/SC
Balneário Piçarras/SC
Balneário Rincão/SC
Barra Bonita/SC
Barra Velha/SC
Bela Vista do Toldo/SC
Belmonte/SC
Benedito Novo/SC
Biguaçu/SC
Blumenau/SC
Bocaina do Sul/SC
Bom Jardim da Serra/SC
Bom Jesus do Oeste/SC
Bom Jesus/SC
Bom Retiro/SC
Bombinhas/SC
Botuverá/SC
Braço do Norte/SC
Braço do Trombudo/SC
Brunópolis/SC
Brusque/SC
Caçador/SC
Caibi/SC
Calmon/SC
Camaçari/BA
Camboriú/SC
Campo Alegre/SC
Campo Erê/SC
Campos Novos/SC
Canelinha/SC
Canoinhas/SC
Capão Alto/SC
Capinzal/SC
Capivari de Baixo/SC
Catanduvas/SC
Caxambu do Sul/SC
Celso Ramos/SC
Chapadão do Lageado/SC
Chapecó/SC
Cocal do Sul/SC
Concórdia/SC
Cordilheira Alta/SC
Coronel Freitas/SC
Coronel Martins/SC
Correia Pinto/SC
Corupá/SC
Criciúma/SC
Cunha Porã/SC
Cunhataí/SC
Curitiba/PR
Curitibanos/SC
Descanso/SC
Dionísio Cerqueira/SC
Dona Emma/SC
Doutor Pedrinho/SC
Entre Rios/SC
Ermo/SC
Erval Velho/SC
Farroupilha/RS
Faxinal dos Guedes/SC
Flor do Sertão/SC
Florianópolis/SC
Formosa do Sul/SC
Forquilhinha/SC
Fraiburgo/SC
Frei Rogério/SC
Galvão/SC
Garopaba/SC
Garuva/SC
Gaspar/SC
Governador Celso Ramos/SC
Grão Pará/SC
Gravatal/SC
Guabiruba/SC
Guaraciaba/SC
Guaramirim/SC
Guarujá do Sul/SC
Guatambu/SC
Herval d´Oeste/SC
Ibiam/SC
Ibicare/SC
Ibirama/SC
Içara/SC
Ilhota/SC
Imaruí/SC
Imbituba/SC
Imbuia/SC
Indaial/SC
Iomerê/SC
Ipira/SC
Iporã do Oeste/SC
Ipuaçu/SC
Ipumirim/SC
Irati/SC
Iraceminha/SC
Irineópolis/SC
Itá/SC
Itaiópolis/SC
Itajaí/SC
Itapema/SC
Itapiranga/SC
Itapoá/SC
Itu/SP
Ituporanga/SC
Jaborá/SC
Jacinto Machado/SC
Jaguaruna/SC
Jaraguá do Sul/SC
Jardinópolis/SC
Joaçaba/SC
João Pessoa/PB
Joinville/SC
José Boiteux/SC
Jupiá/SC
Lacerdópolis/SC
Lages/SC
Laguna/SC
Lajeado Grande/SC
Lauro Muller/SC
Lebon Régis/SC
Leoberto Leal/SC
Lindóia do Sul/SC
Lontras/SC
Luiz Alves/SC
Luzerna/SC
Macieira/SC
Mafra/SC
Major Gercino/SC
Major Vieira/SC
Maracajá/SC
Maravilha/SC
Marema/SC
Massaranduba/SC
Meleiro/SC
Mirim Doce/SC
Modelo/SC
Mondaí/SC
Monte Carlo/SC
Monte Castelo/SC
Morro da Fumaça/SC
Morro Grande/SC
Navegantes/SC
Nova Erechim/SC
Nova Itaberaba/SC
Nova Trento/SC
Nova Veneza/SC
Novo Horizonte/SC
Orleans/SC
Otacílio Costa/SC
Ouro Verde/SC
Ouro/SC
Paial/SC
Painel/SC
Palhoça/SC
Palma Sola/SC
Palmeira/SC
Palmitos/SC
Papanduva/SC
Paraíso/SC
Passo de Torres/SC
Passos Maia/SC
Paulo Lopes/SC
Pedras Grandes/SC
Penha/SC
Peritiba/SC
Pescaria Brava/SC
Petrolândia/SC
Pinhalzinho/SC
Pinheiro Preto/SC
Piratuba/SC
Planalto Alegre/SC
Pomerode/SC
Ponte Alta do Norte/SC
Ponte Alta/SC
Ponte Serrada/SC
Porto Alegre/RS
Porto Belo/SC
Porto União/SC
Pouso Redondo/SC
Presidente Castello Branco/SC
Presidente Getúlio/SC
Presidente Nereu/SC
Princesa/SC
Quilombo/SC
Rancho Queimado/SC
Rio Branco/AC
Rio das Antas/SC
Rio do Campo/SC
Rio do Oeste/SC
Rio do Sul/SC
Rio dos Cedros/SC
Rio Fortuna/SC
Rio Negrinho/SC
Rio Rufino/SC
Riqueza/SC
Rodeio/SC
Romelândia/SC
Salete/SC
Salto Veloso/SC
Salvador/BA
Sangão/SC
Santa Cecília/SC
Santa Rosa de Lima/SC
Santa Rosa do Sul/SC
Santa Terezinha do
Progresso/SC
Santa Terezinha/SC
Santiago Do Sul/SC
SantoAmaro da Imperatriz/SC
São Bento do Sul/SC
São Bernardino/SC
São Bonifácio/SC
São Carlos/SC
São Cristóvão do Sul/SC
São Domingos/SC
São Francisco do Sul/SC
São João Batista/SC
São João do Itaperiú/SC
São João do Oeste/SC
São João do Sul/SC
São Joaquim/SC
São José do Cedro/SC
São José do Cerrito/SC
São José/SC
São Lourenço do Oeste/SC
São Ludgero/SC
São Martinho/SC
São Miguel da Boa Vista/SC
São Miguel do Oeste/SC
São Pedro de Alcântara/SC
Saudades/SC
Schroeder/SC
Seara/SC
Serra Alta/SC
Siderópolis/SC
Simões Filho/BA
Sombrio/SC
Sul Brasil/SC
Tangará/SC
Taquara/RS
Tigrinhos/SC
Tijucas/SC
Timbé do Sul/SC
Timbó Grande/SC
Timbó/SC
Três Barras/SC
Treviso/SC
Treze de Maio/SC
Treze Tílias/SC
Trombudo Central/SC
Tubarão/SC
Tunápolis/SC
Turvo/SC
União do Oeste/SC
Urubici/SC
Urupema/SC
Urussanga/SC
Vargeão/SC
Vargem Bonita/SC
Vargem/SC
Vidal Ramos/SC
Videira/SC
Vitor Meireles/SC
Witmarsum/SC
Xanxerê/SC
Xavantina/SC
Xaxim/SC
Zortéa/SC
Davio Leu
Prefeito Municipal de Massaranduba
Ênio Reckziegel
Prefeito Municipal de Paraíso
Hugo Lembeck
Prefeito Municipal de Salete
Antoninho Tibúrcio Gonçalves
Prefeito Municipal de Monte Carlo
Elio Pedro Hoss Godoy
Prefeito Municipal de São Carlos
José Milton Scheffer
Prefeito Municipal de Sombrio
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Jornal digital 25 05-18

  • 1. Araranguá recebe Ação Global neste sábado Dupla usa nome do Correio do Sul para aplicar golpe Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.420 R$ 2,00 www.grupocorreiodosul.com.br 20º10º Sol com algumas nuvens. Não chove. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense Página 9 Página 11 Página 3 MANIFESTANTES FECHAM BR 101 EM SOMBRIO Página 8 SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2018 Fornecimento de GNV é afetado em Sombrio e São João do Sul
  • 2. Evandro Scaini joga certo ao se aliar a Gelson Merisio Durante Jornada de Debates organizado pela imprensa catarinense, ocorrido ontem, na Fiesc, em Florianópolis, governador Eduardo Moreira (MDB) disse ser um assíduo leitor de jornais regionais. Falando para um público de todo o Estado, fez referência direta aos jornais que cir- culam na região daAmesc, que, de acordo com ele,sãoobjetodesualeituradiária.“Asvezesnão gosto muito do que falam de mim, mas faz parte danossaconsolidaçãodemocrática”,comentou. Governo Federal estuda retirar o ICMS dos combustíveis, para forçar, em especial, a dimi- nuição do preço da gasolina e do diesel. Isso representaria uma queda de R$1,8 bilhão por ano nos cofres do Governo Catarinense, e, por consequência, das prefeituras, principalmente as de menor porte. Interessante que Palácio do Planalto não fala em enxugar a máquina públi- ca, melhorar sua logística, combater de frente a corrupção, de modo a não precisar usar mais o valor do combustível como fundo de caixa. E x-prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, que é pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, não parece nenhum pouco preocupado com o movimento anti-Gelson Merisio (PSD) timonado pelo ex-deputado estadual Júlio Gar- cia (PSD). Enquanto Garcia busca boicotar a pré-candidatura de Merisio ao governo, Scaini faz o caminho inverso. Amanhã, por exemplo, o ex-prefeito estará encabeçando uma caravana que irá a Chapecó participar do lançamento da pré-candidaturadeGelsonMerisioaoGovernodo Estado,aotempoemqueJúlioGarciapromoverá, no mesmo dia e hora, um ato de filiações a seu partido em Criciúma. Ainda que a iniciativa de Evandro Scaini possapareceróbvia,namedidaemqueeleeJúlio Garcia rivalizarão na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa, há de se ressaltar que o ex-prefeitoé,ouaomenosera,aliadododeputado federal João Rodrigues (PSD) que também riva- lizava com Gelson Merisio dentro do PSD pela indicação com vistas à disputa governamental. O fato é que com João Rodrigues fora do embate, por conta de sua prisão, o melhor que Evandro faz é se aliar de forma inconteste a Merisio que, no mínimo, será candidato a vice- -governador neste ano. A fora isto, por óbvio, no pé de ouvido, os esforços de Merisio,em nossa região,serãomuitomaisemproldeScainidoque de Júlio Garcia, com vistas à disputa parlamentar catarinense neste ano. Junto a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do PSD, este apoio de Merisio pode fazer toda a diferença para Evandro, afinal de contas,casooprojetodopré-candidatoaogoverno dê certo, quem estará lá em cima com a caneta na mão será ele, não Júlio Garcia, por mais votos que este faça. Já começou a faltar votos em nossa região. So- mando os votos esperados pelos pré-candidatos a deputado estadual, com quem tenho conversado, precisaríamos ter pelo menos 50% a mais de eleitores. Em princípio os postulantes do PSD à Assembleia Legislativa parecem ser os mais ilu- didos.Temliderançaprometendoapoioparadois, trêspré-candidatosaoparlamentoestadual.Depois vêmospré-candidatosdoMDB,queironicamente também estão caindo em conversa de político. Santa Catarina será o Estado brasileiro com maior índice de eleitores votando pela forma biométrica neste ano. Estima-se que cerca de 60% dos votos já sejam pelo voto digital em 2018. Durante cadastramento biométrico, em nível nacional, TSE chegou a encontrar gente com 77 títulos eleitorais. O mesmo cidadão tinha identidade, CPF e endereço falsos. O dedão, no entanto, era o mesmo. Vinte pessoas como esta elegem um vereador em 80% dos municípios do país. Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787 POLÍTICA NOTAS Fake news - um mal a ser combatido D urante todo o dia de ontem, a Associação de Diários do Interior (ADI -SC) e o SCPortais realizaram a Jornada de Debates Fake News X True News – o valor do jornal, XII workshop da entidade, na sede da Federação das Indústrias (Fiesc). O presidente da ADI-SC, Ámer Felix Ribeiro, apresentou o evento como um dos mais importantes do setor da Co- municação, considerando o nível dos participantes. A mesa foi composta pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e seu vice, Mario Cezar de Aguiar, o governador Eduardo Moreira, o presidente do TRE-SC, desembargador Ri- cardo Roesler, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon, o presidente da ADI-BR, Jedaías Belga, e o deputado Ga- briel Ribeiro, representando a Assembleia Legislativa. Entre os participantes estavam ainda o secretário de Estado da Comunicação, Gonzalo Pereira, os deputados Esperidião Amin, federal, João Amin, estadual, e o diretor Admi- nistrativo do BRDE, Renato de Mello Vianna. Em sua participação, Pinho Moreira afirmou que lê diariamente os jornais do interior. “É por estes jornais que eu sei o que está acontecendo em Santa Catarina. Os diários do interior são fundamentais e devem continuar sendo pautados pela verdade.” O governador citou a gravidade do tema dando um exemplo recente, quando foi lançada nas redes sociais notícia da morte do deputado Leonel Pavan. O parlamentar está em estado grave, vítima de um AVC hemorrágico. No entanto, a informação de seu falecimento era falsa. No Momento TRE-SC, Roesler falou da preocupação com o impacto das fake news nas eleições de outubro. “As notícias falsas são séria ameaça ao plei- to, podendo alterar resultados em disputas acirradas”, alertou. E anunciou que o TRE catarinense foi o primeiro do país a criar um comitê para tratar das fake news, com protocolos de investigação para assessorar os juízes que trabalharão no período eleitoral. “Não venceremos o trabalho sozinhos. É preciso o engajamento da sociedade.” O webjornalista Willian Waack foi o responsável pela palestra seguida de debate sobre o tema Fake News x True News. Com 48 anos de Jornalismo, disse que as notícias falsas não são novidade. A diferença agora está no fato de as pessoas terem perdido a referência de credibilidade. “Antigamente antes de acreditar na notícia, as pessoas buscavam nos grandes veículos de comuni- cação. Se eles publicavam é porque era verdade. Hoje isso não acontece mais. As fake news ganharam espaço porque os veículos deixaram de entender seu público.” Waack defendeu que, para reverter este quadro, é preciso ser trans- parente e ter o público como foco. Por Andréa Leonora redacao@peloestado.com.br 25/Mai/2018 Justa homenagem O presidente da Fiesc, Glauco José Côr- te, foi o primeiro palestrante do even- to promovido pela ADI-SC/SCPortais. Destacou a diferença entre fake news e true news, e citou Pesquisa do Massa- chusetts Institute of Technology (MIT) que indica que a chance de uma notícia falsa ser repassada é 70% maior que a de uma verdadeira. “Em meio às dificuldades do Brasil, os jornais regionais têm papel de extrema relevância para que a informação chegue aos catarinenses. O primeiro jornal a ser consultado pelos industriais é o regional, para se situar sobre as notícias de seu espaço. Os jornalistas estão integrados às comunidades, participam das atividades e são peças centrais para fazer as true news. Enfim, os jornais regionais são elo fundamental entre a notícia e o industrial”, declarou. Ao final de sua participação, Côrte foi homenageado pela ADI-SC pelo trabalho que realizou à frente da Fiesc, com a leitura de um texto que enalteceu sua lide- rança, um vídeo com recortes de jornais sobre o trabalho que realizou à frente da Fiesc, e uma placa entregue por Ribeiro e Moreira. MarcosCampos Valorização do jornal Logo depois da abertura, o presidente do Grupo RIC, Marcello Petrelli, e o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-SC), Pedro Cherem, lançaram a campanha de valorização do meio jornal, seja impresso ou virtual. Com o mote Quem lê jornal lê verdade, a campanha com- bate a proliferação das notícias falsas. “O público que lê jornal é altamente qualificado, o que amplia a eficácia da mensagem. Se não está nos jornais, desconfie, a notícia pode ser falsa”, observou Cherem. Participaram do ato ain- da o presidente do Grupo NSC, Mário Neves, e da Adjori-SC, Miguel Gobbi. MarcosCampos
  • 3. AçãoGlobalénestesábadoemAraranguá 3Geral Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 O trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos pelo Insti- tuto Federal de Santa Catarina (IFSC) em Araranguá e a sua importância para a população com os cursos disponíveis no câmpus, foram lembrados na sessão da Câmara de Verea- dores de quarta-feira, dia 23, durante a entrega do título de diploma de mérito.Ahomena- gemédeiniciativadovereador Jair Anastácio e foi aprovada pelo demais vereadores. “A vinda do IFSC foi importante para todo o Vale e principal- mente para os araranguaenses, porisso,anecessidadedereco- nhecer esta contribuição com gratidão através deste título”, reconheceu o autor. A diretora do campus, Mirtes Lia, e o diretor de pes- quisa e extensão, Adriano An- tunes, foram os porta-vozes da instituiçãonasolenidade.“Esta homenageméoreconhecimen- todotrabalhodenossainstitui- ção e servidores. Durante estes dez anos trabalhamos para consolidaroIfscelevarumen- sinogratuitoedequalidadeaos alunos.Acomunidadeemgeral é quem faz nossa instituição e nos torna importantes para o desenvolvimento regional”, Social IFSC recebe diploma de mérito da Câmara disse Mirtes. Na oportunidade, o presi- dente da casa, Daniel Viriato Afonso, elogiou a instituição, lembrou o trabalho percorrido para a instalação do câmpus na cidade e ressaltou a impor- tância de agregar novos cursos para atender a demanda do mercado. “Uma das principais contribuições do IFSC é com a qualificação da mão de obra local. As empresas necessitam de profissionais qualificados e dispostosaosdesafiosimpostos e isso a instituição tem feito com qualidade. Precisamos debater a vinda de novos cur- sos e a forma como podemos colaborar com a instituição e a população”. A história do câmpus do IFSCAraranguá começa antes de2008,comaofertadecursos de modelagem e costura em parceria com a administração municipal. Hoje, o câmpus oferece cinco cursos técnicos, quais sejam Eletromecânica (concomitante e integrado), Vestuário (integrado), Produ- ção de Moda (concomitante) e Têxtil (concomitante); e dois cursos de graduação, o de Li- cenciatura em Física e Design de Moda, além de uma pós- -graduação em Edução Cientí- fica e Tecnológica e uma série de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). OCâmpusAraranguápos- sui uma área construída de 7,6 mil metros quadrados. São 28 laboratórios e nove salas de aula, além de um ginásio co- berto, quadra de vôlei de areia e um campo de futebol society. No local, atuam 73 docentes e 47 técnicos administrativos, além de 20 colaboradores ter- ceirizados. Somente em cursos téc- nicos e superiores, o IFSC Araranguá já formou cerca de 1,5milprofissionaisnestesdez anos, sem contar os alunos que passarampelosdiversoscursos dequalificaçãoprofissionalque são oferecidos anualmente. Uma das conquistas recentes está relacionada à Assistência Estudantil. Em dezembro de 2017, o Câmpus Araranguá inaugurou o refeitório para oferta de alimentação escolar, projeto pioneiro em todo o instituto.Asperspectivasagora são pela “verticalização” dos eixos de atuação do Câmpus, com a criação de cursos supe- riores,alémdaofertadecursos aliadosàEducaçãodeJovense Adultos (Proeja). Araranguá Araranguá Educação Conheça o IFSC Araranguá G.C.S LTDA - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br ali@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral diretor@grupocorreiodosul.com.br Redação: Gislaine Fontoura editor@grupocorreiodosul.com.br Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Erivaldo Ferreira (Aldo) cristian@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br O município de Araranguá rece- be neste sábado, dia 26, a Ação Global, evento promovido pelo SESI, enti- dade da FIESC, em parceria com a Rede Globo, que ofe- rece cerca de 150 atividades gratuitas para toda a comuni- dade.Apopulação terá acesso a serviços nas áreas de lazer, saúde, cultura, educação e cidadania. Oevento,queneste ano aborda o tema “Educação Transformadora”, ocorre das 9 às 16 horas, na Praça Her- cílio Luz com o apoio de 600 voluntários. OServiçoAutônomoMu- nicipal de Água e Esgoto de Araranguá (SAMAE) será um dos parceiros daAção Global, onde distribuirá gratuitamente 2500 copinhos de água. Além disso, disponibilizou alguns pontos de água na Praça Cen- tral, já que haverá diversos es- tandes no local. “Uma grande açãodessadeveserprestigiada e valorizada, pois entre muitas cidades, fomos escolhidos para recebê-la. E, o SAMAE também estará participando com a distribuição de água”, disse o diretor geral do SA- MAE, José Hilson Sasso. A Ação Global facilita o acesso a direitos essenciais de todos os cidadãos. Em um mesmo dia e local, o público poderá ter acesso à corte de cabelo, orientações sobre saú- de mental, nutricional, testes rápidos, assessoria jurídica, atendimento médico e odon- tológico, emissão de carteira de identidade (RG). Além disso, a população poderá participardeoficinas,palestras e de apresentações culturais. As atividades para o público infantil serão realizadas na Arena Kids, com camas elás- ticas, brinquedos infláveis e de madeira, jogos de tabuleiro, Legos gigantes, entre outros. No dia do evento, a em- presa Viação Cidade de Ara- ranguá disponibilizará trans- porte gratuito das linhas de bairro para o Centro. O SESI, o Centro de Edu- cação de Jovens e Adultos (CEJA) e a Secretaria Mu- nicipal de Educação estarão oferecendo matrículas para jovens e adultos. A entidade da FIESC oferecerá 140 vagas na EJA Profissionalizante. O programa é resultado de uma parceria entre SESI e SENAI para ampliar a formação do trabalhador da indústria.
  • 4. 4 PublicidadeJornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018
  • 5. 5Publicidade Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 Porqueeudevomorarnapraia? 7Razõescientíficaspelasquaisvocêdeveria largar tudo e ir morar perto do mar Sabemos que o melhor lugar do mundo é a nossa casa. E se o conforto do lar se une a belas praias, clima ameno e uma brisa suave, o desfrute da vida chega à perfeição.  Assim é o Litoral-Sul de Santa Catarina, uma região para se viver bem. É o caso da Praia Turimar em Balneário Gaivota. De acordo com um estudo rea- lizado na Nova Zelândia, morar perto do mar diminui o estresse e garante melhor qualidade de vida. A pesquisa mostrou que os efeitos do azul do mar está relacionado com a redução do estresse psico- lógico. O ar oceânico contém íons de hidrogênio carregados negati- vamente que ajudam a absorver oxigênio e equilibrar os níveis de serotonina, resultando em mais energia, diminuição da depressão e melhora no sono. De acordo com um estudo feito pela Universidade de Exeter, Inglaterra, os sons do mar ativam o córtex pré- -frontal do cérebro, área associada a emoções e autorreflexões, fazendo com que a capacidade de bem-estar e autoconhecimento seja ampliada. As ondas dos oceanos ainda geram íons negativos que, absorvidos, promovem alterações moleculares no corpo, gerando sensação de paz e equilíbrio. 1 4 7 Outro motivo pelo qual você deve- ria se mudar para perto do mar é que trabalhos científicos indicam que o ambiente incentiva a prá- tica regular de atividades físicas, tão importante para a saúde física e mental. Viver perto do mar ainda aumen- ta chances de exposição ao sol e, consequentemente, à vitamina D, que protege o sistema imunoló- gico, eleva os níveis de endorfina, reduz o risco de câncer e melhora a saúde óssea. 2 5 #bonus O ar salgado espalhado pelas ondas do mar também traz melhoras ao sistema respiratório. Segundo estu- dos, pessoas que sofrem de asma e bronquite, por exemplo, apresentam diminuição dos sintomas quando estão mais próximas do oceano. A água salgada fortalece o siste- ma imunológico, hidrata a pele e aumenta a circulação, excelentes razões para uma convivência mais próxima ao mar. 3 6 Fonte: TURIMAR-Sociedade Imobiliaria - Rua Pernambuco N°231 - Praia Turimar, Balneário Gaivota-SC (48) 3583-1417 99679-8213 Ciência comprova que morar perto do mar faz bem!
  • 6. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas O Barão confirma a pa- ternidade de Tenória. Ofélia e Felisberto abrigam o Barão em sua casa. Elisabeta ajuda Ludmi- la a negociar uma exibição para as obras de Januário. Uirapuru beija Charlotte, e Ivete o repreende. Ludmila fala de seus sentimento por Januário com Elisabeta. Fani sabota a bebida de Rômulo. Petúlia revela a Susana que Darcy e Elisabeta dormiram juntos. Januário se emociona ao saber de sua exposição. Susana escreve uma carta em nome de Darcy maldizendo Elisabeta, e Olegário a flagra. B artolomeu não cede às ordens de Afonso. Tiago combina com Selena uma forma de res- gatar Amália. Agnes conta a Selena que Levi já sabe que elas são bruxas.Amália é salva com a ajuda do dom de Agnes. Afonso expulsa Bartolomeu de Montemor. Bartolomeu não diz a Afonso que foi Catarina quem o chamou a Montemor. Matilda expulsa Ísis de sua taverna. Afonso pergunta a Catarina o que ela foi fazer na igreja quando Amália estava presa. Agnes avisa a Brice que ficará com Selena. C acau confronta Ícaro e exige que ele devolva o dinheiro roubado. Manuela expulsa Cacau do show e acusa a tia e Luzia pelo estado do irmão. Ma- nuela conhece Luzia/Ariella, que combina um encontro com a menina. Rochelle olha para Acácio e Narciso se incomoda. Luzia afirma a Cacau e Groa que conseguirá unir sua família novamente. Zefa cuida de Manuela. Rochelle arma para que a família fique contra Manuela e Zefa confronta a menina. Valentim conversa com Dodô sobre Beto. Segundo Sol -21h Deus Salve o Rei -19h Rapidinhas Áries 21/03 a 20/04 21/04 a 20/05 21/05 a 20/06 21/06 a 20/07 21/07 a 20/08 21/08 a 20/09 21/09 a 20/10 21/10 a 20/11 21/11 a 20/12 21/12 a 20/01 21/01 a 20/02 21/02 a 20/03 Leão HoróscopoHoróscopo Sagitário Gêmeos Libra Aquário Touro Um pouco de ansiedade ocorrerá neste período, deve procurar agir com calma. O Sol poderá ser um grande aliado para você assumir uma atitude menos incisiva. Vênus é quem pode tentar des- pertar seu lado impulsivo. Sua admiração pelo belo lhe renderá algumas dificuldades de adaptação. Mercúrio ajudará você a realizar seus planos. Porém Marte acenderá a sua teimosia o que dificultará a sua tomada de decisões em diversos aspectos. Demonstrará mais pro atividade o que afiará ainda mais a sua inteligência. O seu lado mutável será enaltecido por Marte em sua passagem pela constelação de Gêmeos. Evite se distrair com frivolidades. Grandes desafios lhe serão impostos, com co- ragem e doçura irá conseguir transpor todas as situações. Deixar transparecer suas emoções lhe deixará mais frágil, a Lua tentará lhe levar para baixo. Estará mais vigoroso e deslumbrante a moral deste signo, que irá demonstrar muito bem a sua criatividade. O Sol será um fator muito importante para você executar aquilo que você ainda mais deseja. A coerência será algo muito importante e que influenciará muito na execução de suas tarefas. Mercúrio será um fator agregador neste sentido para esta constelação. Faça críticas construtivas baseadas no progresso. No peso da balança tende a fazer escolhas um pouco mais egoístas. Marte nesta constelação não será de muita ajuda. Deve continuar a bus- car o equilíbrio incessantemente, sem titubear nesta jornada. Uma grande transformação está por vir, no qual você deverá usar sua percepção para compre- endê-la. A transição de Plutão juntamente com o elemento Água fará com que possa despertar essa sua particularidade. Resplandecerá para esta constelação um lado mais espirituoso e tranquilo. A capacidade de se modificar será um elemento interessante na busca pelo bem estar. Júpiter será propício neste objetivo de excelência. A interação ocorrida em Júpiter pode colocar alguns valores seus a prova. Porém demonstrará força e provará que isto é um equívoco. Marte ajudará a mostrar o quanto é responsável e uma pessoa trabalhadora. Mercúrio deixará mais claro a sua timidez, fa- zendo com que acabe se retirando. O elemento ar irá te ajudar para que se torne um pouco mais ativo para falar sem medo com pessoas desconhecidas. Em determinados ambientes apresentará uma personalidade manipuladora. Saturno irá lhe in- fluenciar para isso, que pode te deixar um pouco melancólico. É bom evitar tentando ser mais sociável sem segundas intenções. Virgem Capricórnio Câncer Escorpião Peixes Nesta quinta-feira (24), Viviane Araújo par- ticipou da hashtag #tbt no Instagram, a Throw- back Thrusday, ou quinta-feira da saudade, em tradução livre. A musa arrasou na escolha da foto, optando por uma que aparece em frente ao mar na Península de Maraú, na Bahia, curtindo a paisagem e o sol. De maiô com decotes es- tratégicos e óculos de sol, a modelo ostentou o bronzeado, deixando à mostra sua marquinha. Além disso, exibiu suas belas curvas sentada na areia, esbanjando beleza. Viviane ganhou muitos elogios dos seguidores e mais de 110 mil curtidas pelo clique, em menos de três horas. Sempre que tem um tempinho, em sua rotina, Carla Perez parece adorar usar o Instagram para, principalmente, falar da vida com a família.Ainda na última quarta-feira (23), a loira, aliás, usou sua rede social, na hora de se declarar para o mari- dão, Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba. Além de uma linda frase de Mário Quintana, ela caprichou na escolha das fotos, para aparecer na internet, só deixando seus mais de dois milhões de seguidores ainda mais cheios de carinho para dar, para o casal. Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 Orgulho e Paixão-18h
  • 7. FRASE Tente mover o mundo, o primeiro passo será mover a si mesmo. -Platão Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 ROMILDO BLACK romildoblack@hotmail.com facebook.com/romildoblack Aí está, simbolizando todo os caminhoneiros do Brasil, os caminho- neiros na greve em Sombrio, a Coluna Popular faz questão de demonstrar apoio as esses guerreiros. A super banda Flame fazendo um grande show de louvor na Igreja Bola de Neve. Feliz aniver- sário ao bate- rista Micael Turazzi, que apagou as velinhas na última quinta- -feira, na foto o músico com sua esposa Isabel Cristina da Silva. Olha esses dois lindos, Bárbara Müller e Gui- lherme Moro, curtindo o Mailing. Feliz aniversário ao musico Jonata Aguiar de Oliveira, que completou mais um ano de vida na última quinta-feira. Parabéns a equipe EFICAZ prestação de serviço, do amigo Moises Zollner, que na última quarta realizou uma confraternização junto deus amigos e colaborado- res, para comemorar as conquistas da empresa. O bombeiros civil e briga- dista Tava- res, sempre garantindo a tranquilidade e o bem estar do público do Mailing Pub Music, na foto junto de um amigo cliente do PUB. NOSSAS RESPOSTAS Em um planeta cada dia mais corrido, onde estamos todos os dias buscando conhecer o mundo e seus caminhos e curiosamente queremos saber de tudo, ter razão em tudo. Na busca de um caminho de perfeições, mesmo fazendo parte de um mundo errante e imperfeito. Queremos até parecer ou ser normais, em uma sociedade mais maluca ou desorganizada que a sociedade das abelhas ou das formigas, ou você já viu abelha fazendo greve? (risos) E conseguimos ser tão arrogantes e perversos, temos atitu- des mesquinhas, que nem mesmo o animal mais temido das floresta teria. Nunca imagineis um tigre matar alguém por causa de seu tênis ou relógio! Somos nós que buscamos a sabedoria e a felicidade, que conseguimos realizar grandes navegações, expedições em busca daquilo que acreditá- vamos ser real, felicidade e grande sabedoria, mas que muitas vezes nos esquecemos de buscar na simplicidade de nós mesmos, as respostas que importam de verdade. É amigos!! Temos a solução para o mundo, sabemos quem deve ou não ser o presidente do EUA e até quem deveria ganhar o campeonato de futebol desse ano. Mas não sabemos quem somos!! Sério!! Bem que po- deríamos usar nosso conhecimento vasto em história geral e suas milhares de teses das mais aceitas até as mais absurdas, claro, seria mais fácil. Mas quem é você de verdade? Quem sou eu? Você sabe pedir desculpas? Sabe dizer obrigado? Consegue ser feliz verdadeiramente fazendo escolhas por você e não pelos outros, enfrenta seus medos, mesmo sabendo dos riscos da dor? Consegue simplesmente acreditar em você? É, realmente algumas respostas podem estar em Dubai ou no Japão, mas as que realmente podem mudar a sua vida está aí dentro de você!! Somos um mundo de possibilidades infinitas, com potencial de fazer coisas inimagináveis, somos um ser abençoado, com poder de viver em harmonia com o mundo, podendo colaborar para que esse mundo seja simplesmente incrível, não tomando ele como propriedade, mas intendendo que fazemos parte dele, que um depende do outro e que no final, tudo e todos, somos um só!! Som do Bom Um talento revelação de Flo- rianópolis, que já conquistou o sul do estado de Santa Ca- tarina e vem abrindo portas em todo sul do país e Jhon Reis, uma mistura do serta- nejo pop em alta, somado com o sertanejo raiz, com uma boa banda, o músico tira a galera do chão esban- jando, simpatia por onde passa e sai colecionado fãs a admiradores. O músico, na última semana, realizou um show no Mailing Pub Music, demostrando seu grande talento.
  • 8. 8 GeralJornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sombrio, também fez um ato público entre às 15 e 16 horas desta quinta-feira, dia 24. Com os estabelecimentos comerciais fechados,lojistas,comerciários e pessoas que passavam pelo local e iam parando, ocuparam parte da avenida Getúlio Var- gas, no Centro da cidade, onde foram proferidos discursos acalorados. OpresidentedaCDL,Fer- nando Dalla Vechia de Souza, manifestou apoio irrestrito ao movimento dos motoristas de caminhão, e conseguiu mobi- lizar a sua própria categoria para a causa. Uma das pessoas a usar a palavra, foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do Vale doAra- ranguá (Sintravale) Marisane Patrício. Ela se emocionou e emocionouopúblicocomsuas declarações. “Temos mais de trêsmilcaminhoneirosparados P uxada por lojistas e em- presários, a população de Sombrio vol- tou a se enrolar na bandeira brasileira para, ao som do hino nacional, se manifestar em apoio a greve dos cami- nhoneiros e contra a situação política e econômica do país. O Sombrio Moda Sho- pping fechou as portas às 3 horas da tarde e em seguida ocupou a rodovia BR 101, que ficou paralisada por cerca de 20 minutos, nesta quinta- -feira, dia 24. Uma faixa de apoio aos motoristas explica- va aos condutores de veículos que tiveram que interromper a viagem, o motivo da mobi- lização. O apoio foi irrestrito. “A gente se atrasa um pouco parado aqui, mas vale a pena, Manifestação CDL faz ação com discursos inflamados está uma vergonha esse nosso governo”, disse João Carlos Mendonça, que seguia para Criciúma. Quando o trânsito foi li- berado, os veículos passaram pelos manifestantes buzinan- do e aplaudindo.Apresidente do Sombrio Moda Shopping, Sônia Beatriz Tristão, avalia que a luta não é só dos cami- nhoneiros, e sim de todos os brasileiros. “Eles foram muito corajosos em dar início a esse movimento, agora precisamos estar juntos para mudar a cara do Brasil”, enfatizou. Os lojistas do shopping fizeram uma campanha in- terna e recolheram donativos para levar aos pontos onde os motoristas estão parados. Foram recolhidos agasalhos, produtos de higiene pessoal e alimentos, entregues as lideranças da categoria. Lojista e vereador, José Eraldo de Souza, o Peri, participou do fechamento da BR e também elogiou os caminhoneiros pela coragem de iniciar o movimento, que disse apoiar integralmente. Peri fez um discurso duro: “O povo é covarde, tem que se manifestar mais. Convoco quem ainda não fez nada a parar de reclamar, não quei- ra dar uma de esperto para ganhar no momento, tenho certeza de que no futuro vamos ganhar mais com a paralisação”, disse. Jucimar Custódio, o Bu- jão, tem uma loja no Sombrio Moda Shopping e ocupa o cargo de secretário municipal deAgricultura.Acostumado a participar de atos de protesto, ele está ao lado dos caminho- neiros inclusive visitando os acampamentos durante a madrugada. “Esta greve é do comércio, do agricultor, te- mos que fazer a nossa parte”, afirmou. Marivânia Farias Sombrio/Araranguá Marivânia Farias Sombrio BR fecha e motoristas aplaudem nos pontos de mobilização da região,eelesnãoestãopassan- do fome, porque a população está ajudando. Empresários, transportadores, lojistas, todo mundo está sendo solidário. É hora de sermos fortes e mos- trarmos que não dependemos dos políticos”, disse Marisane. Altair Jesus Horácio, que parou para ouvir os discursos quando ia a caminho de casa, concordava com tudo que ou- via. “Tá certo, o povo tem que mostrar que não tá contente, os políticos fazem a gente de bobo”, completou. Em Araranguá, a CDL também organizou uma ma- nifestação e comerciantes e comerciários fizeram uma passeata pelas ruas centrais da cidade. O ato iniciou às 15 horas, em frente à Igreja Matriz, localizada no Centro de Araranguá e terminou por voltadas16horas,noCalçadão Central de Araranguá. Na noite de quarta-feira, dia 23, o presidente daAsso- ciação Comercial e Industrial de Sombrio (Acis) resolveu que tinha que fazer algo mais concreto em apoio à greve dos caminhoneiros. Através do whatsApp Gustavo Veiga começou uma mobilização, que foi repercutida na manhã de quinta pelos veículos de comunicação, como a rádio 93.3 FM. Logo uma forte corrente de solidariedade se formou, e entre às 9 e 11 horas da manhã de quinta- -feira, dia 24, ele já tinha arrecadado mais de 200 marmitas. Algumas pessoas doaram dinheiro e outras pagaram as refeições direta- mente nos estabelecimentos comerciais. Gustavo fez a entrega, acompanhado pelo empresário Valmir Cechinel Boteon, no agrupamento de motoristas nas Furnas, em Sombrio, e em um ou- tro, em Santa Rosa do Sul. “Fiquei maravilhado com a solidariedade das pessoas, que vieram nos ajudar nesta campanha”, disse. Acis arrecada e doa marmitas
  • 9. Geral 9 Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 Na região, vários muni- cípios realizaram protestos em apoio aos caminhoneiros nesta quinta-feira, dia 24. Em Meleiro, a manifesta- ção ocorreu no período da manhã, por volta das 10 horas, quanto agricultores e caminhoneiros estacionaram seus veículos no trevo de acesso ao município e no entorno dele e, com apoio da população, realizaram uma manifestação pacífica, em solidariedade a parali- sação dos caminhoneiros, que ocorre em todo o país e já entra no quinto dia nesta sexta-feira, dia 25. Em Santa Rosa do Sul, por volta das 15 horas, em frente a empresa Madekiko, que fica localizada às mar- gens da rodovia BR 101, o Movimento Feminino da cidade, reuniu cerca de 200 pessoas, entre profissionais autônomos, empresários, comerciantes, estudantes, donas de casa e aposentados e protestou, em apoio aos ca- minhoneiros. O protesto teve E m virtude da greve promovida por motoristas de caminhão que corre em todo país, a SCGÁS tranquiliza seus consumidores e informa que o abastecimento com gás natural veicular (GNV) aos postos de combustíveis, em sua maioria, não será prejudicado pelas paralizações. Os segmentos industrial, comercial e residencial também não serão afetados. No entanto dois municípios da região, Sombrio e São João do Sul já estão desabastecidos. A SCGÁS atende atualmente 132 postos em Santa Catarina, e apenas nove deles podem ter suas atividades de fornecimento de gás natural afetadas, por serem atendi- dos pelo modal de gás natural comprimido (GNC) – nesta alternativa de mercado, o gás natural é retirado da rede e transportado por caminhões até os postos. Os demais clientes do segmento veicular da SCGÁS são abastecidos por meio de redes canalizadas, o que garante fornecimento contínuo e ininterrupto. Os estabelecimentos possivelmente prejudicados foram Sombrio e São João do Sul Populares se manifestam em apoio aos caminhoneiros alertados pela Companhia, e terão seu abastecimento resta- belecido gradativamente ao término da greve. Segue a lista de postos atendidos com GNC em Santa Catarina: · Posto AO Petrolages – Lages; · Posto BR 4R – Rio do Sul; · Posto BR Oenning – Braço do Norte; · Posto IP Furnas Sombrio - Sombrio; · Posto BB Fratelli São João do Sul – São João do Sul; · Posto BB Guarujá – Lages; · Posto Neogás Hoffmann – Orleans; · Posto Neogás Michells Beach – Imbituba; · Posto BB MIME 14 – Pouso Redondo. O GNV, que proporcionava elevados percentuais de economia em relação aos combustíveis líquidos, abriu van- tagem ainda maior frente aos seus concorrentes nos últimos dias. Após as altas recentes, com base nos preços médios da ANP em Santa Catarina, o gás veicular passou a apresentar 56% de vantagem comparado à gasolina e 66% em relação ao etanol. Em termos práticos, abastecendo R$ 30 de cada combustível, o motorista anda 65 km utilizando etanol, 82 km com gasolina, e 189 km rodando com GNV. Gislaine Fontoura Romildo Black Região Região Fornecimento de GNV é afetado passeata e o percurso passou pela avenida principal e se- guiu até a concentração dos caminhoneiros, que estão parados em Santa Rosa do Sul. Com os caminhoneiros, os manifestantes fizeram uma oração, exposição de bandeiras e entoaram o hino Nacional. Em Passo de Torres, por volta das 15 horas, a ponte de concreto sob o Rio Mampituba, que liga Passo de Torres a Torres, no Rio Grande do Sul, foi bloque- ada por manifestantes que, em acordo com a Policia Militar e Brigada Militar, interrompiam o trânsito por 10 minutos, deixavam os veículos passarem e depois interrompiam novamente, a ação foi repetida por três ve- zes. Pessoas levaram pacas em apoio à paralisação dos caminhoneiros pela baixa do combustível. Bicicletas fo- ram utilizadas para bloquear o trânsito. Em São João do Sul, CDL, agricultores, comer- ciantes, além diversas pesso- as, também apoiam a greve dos caminheiros e manifes- tam indignação, com a alta do combustível. Um grande grupo de manifestantes, após passeata e carreata pelas ruas do município, bloqueou a BR 101 por alguns minutos, além de queimar pneus na marginal. Em Maracajá, ás 10 ho- ras da manhã, o padre Lucas Bombazar celebrou uma missa `s margens da rodovia BR 101, em um posto de combustíveis, onde há uma grande concentração de ca- minhoneiros e familiares. Araranguá e Sombrio tam- bém realizaram protestos, em apoio aos caminhoneiros. “Saudações da Reitoria! Reforçamos a suspensão das aulas na Unesc nesta quinta-feira (24), em todos os períodos e comunicamos que estendemos a suspensão das aulas na graduação, pós- -graduação e Colégio Unesc nesta sexta-feira (25/05) e sábado (26/05), em todos os períodos. As aulas serão repostas no mês de julho. As atividades das clínicas integradas, Centro de Práti- cas Jurídicas (CPJ) e Casas da Cidadania também estão suspensas, bem como, todas as demais atividades letivas. Motivo: paralisação dos ca- minhoneiros. As atividades administrativas da Unesc estão mantidas.As atividades do III Congresso Ibero-Ame- ricano ocorrem normalmen- te. Outras informações serão divulgadas oportunamente”. “Prezada comunidade, saudações da Reitoria! Co- municamos a redução dos horários das atividades ad- ministrativas da Unesc. Este horário estende-se a todos os setores e cursos. Quinta-feira (24): atividades até as 20h; Sexta-feira (25): atividades até as 18h; Sábado (26): ati- vidades suspensas. Motivo: paralisação dos caminhonei- ros e redução na disponibili- dade de transporte coletivo. Outras informações serão divulgadas oportunamente”. “A Secretaria Munici- pal de Saúde de Balneário Arroio do Silva comunica que, em virtude da parali- sação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis que afeta o município e demais regiões, o atendimento de transporte de pacientes está restrito, sendo mantido apenas o deslocamento dos pacientes que fazem quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. Os demais serviços de trans- porte para Florianópolis ou eventuais consultas fora da cidade, bem como visitas e curativos domiciliares, es- tão suspensos. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a ambulância se mantém abastecida para eventuais ocorrências de urgência ou emergência”. Saúde do Arroio restringe transporte de pacientes Unesc se manifesta sobre funcionamento da instituição
  • 10. 10 SaúdeJornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 A vigilância sanitária do município de Balneá- rio Arroio do Silva recebeu nesta quarta-feira, dia 23, a inspeção da diretoria de Vi- gilância Sanitária do Estado, coordenada pela Regional de Araranguá. Na ocasião, foram analisados os trabalhos rea- lizados pela Visa Municipal no combate contra infrações A vigilância sanitária do município de Balneá- rio Arroio do Silva recebeu nesta quarta-feira, dia 23, a inspeção da diretoria de Vi- gilância Sanitária do Estado, coordenada pela Regional de Araranguá. Na ocasião, foram analisados os trabalhos rea- lizados pela Visa Municipal no combate contra infrações F oram assinados na tarde desta quinta- -feira, dia 24, no gabinete daAgência de Desen- volvimento Regional (ADR) deAraranguá, convênios entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e interveniência da ADR, com os Hospitais São Roque, de Jacinto Machado e Nossa Senhora de Fátima, de Praia Grande, visando custeio e manutenção dos serviços de saúde. Os convênios foram ce- lebrados entre o secretário executivo da ADR Araran- guá, Heriberto Afonso Schmi- dt, acompanhado da gerente Regional de Saúde, Patrícia Gomes Jones Paladini, e os presidentes Renato Zanatta (Hospital São Roque) e Idalino Praia Grande e Jacinto Machado Vigilância sanitária de Arroio do Silva recebe inspeção da vigilância do Estado Comerciantes participam de palestra sobrevendadechásemBalneárioGaivota Higino Bongiolo (Hospital Nossa Senhora de Fátima). Para o Hospital de Praia Grande serão destinados R$ 475.000,00, que segundo o presidente serão investidos na folha de pagamento dos funcionários, férias, encargos sociais e 13º salário. “É um recurso muito importante para nosso Hospital, que mantem pronto atendimento 24 horas por dia, atendendo mais de 2 mil pacientes por mês, sendo porta aberta SUS”, destacou o Presidente Idalino Higino Bongiolo. Outros R$ 50.000 serão destinadosatravésdoconvênio para o Hospital São Roque, que irá empregar os recursos para o pagamento parcial dos funcionários efetivos, segundo o presidente Renato Zanatta, que destacou a importância do valor destinado via Secretaria de Estado da Saúde. O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional(ADR)deAraranguá, que esteve na última quarta- -feira em Florianópolis com o Secretário de Estado da Saú- de Acélio Casagrande, disse que estes são recursos muito importantes para melhorar a assistência dos usuários do SUS da Região. “Sabemos da dificuldade financeira que os pequenos hospitais enfrentam para poder manter os atendi- mentos”, concluiu Heriberto Afonso Schmidt. Tambémacompanharamo ato de assinatura o vice-Presi- dente do Hospital São Roque, Helmedio Astor Kuentzer; o diretor administrativo do Hos- pital São Roque,Wilem Dami- nelli; e o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora de Fátima, Jean Gonçalves. Arroio do Silva Balneário Gaivota Araranguá Estadoassinaconvênioscomhospitais sanitárias cometidas pelos estabelecimentos e transpor- te como um todo dentro da cidade. O fiscal responsável no município, Alexandre Pache- co, recebeu os fiscais Diego Giusti e Iracy, que analisaram todos os processos realizados pelo município e as atuações do fiscal nas lavraturas de autos de intimações e infra- ções abertos para processos sanitárias cometidas pelos estabelecimentos e transpor- te como um todo dentro da cidade. O fiscal responsável no município, Alexandre Pache- co, recebeu os fiscais Diego Giusti e Iracy, que analisaram todos os processos realizados pelo município e as atuações do fiscal nas lavraturas de autos de intimações e infra- ções abertos para processos administrativos sanitários. “O município cumpre bem seu papel no combate às infraçõessanitárias,desenvol- vendo um trabalho de rotina para adequações de estabele- cimentos e monitoramento da entrada de produtos sujeitos à fiscalização sanitária dentro domunicípio.Assim,orelató- rio final da inspeção estadual no setor foi positivo”, desta- cou Pacheco. administrativos sanitários. “O município cumpre bem seu papel no combate às infraçõessanitárias,desenvol- vendo um trabalho de rotina para adequações de estabele- cimentos e monitoramento da entrada de produtos sujeitos à fiscalização sanitária dentro domunicípio.Assim,orelató- rio final da inspeção estadual no setor foi positivo”, desta- cou Pacheco.
  • 11. 11Segurança Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 A Divisão de Investi- gação Criminal (DIC) da Polícia Civil de Araranguá, com apoio da Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso (Dpcami) de Ara- ranguá, deu cumprimento na tarde desta quinta-feira, dia 24, a um mandado de busca e apreensão, em uma oficina mecânica, localizada na rua Otávio Bertoncini, no bairro Cidade Alta. Ospoliciaiscivisdasduas delegacias coordenados pelos delegados Lucas Rosa e Jair Pereira Duarte, ao cumprirem a ordem judicial, notaram que nos fundos da oficina existia uma espécie de desmanche de veículos, vasculharam o local, encontraram várias pe- ças de veículos e constataram sinais identificadores que os levaram a automóveis que foram furtados ou roubados noRioGrandedoSul.“Foram Por volta das 16h30min desta quinta-feira, dia 24, a Polícia Militar de Balneário Gaivota foi acionada, via Copom – 190, e recebeu a informação de que um ho- mem, já conhecido no meio policial, estaria andando com uma motocicleta, de cor preta furtada, no bairro Lagoa de Fora. A PM em rondas pelo local informado avistou um suspeito com uma motoci- Na tarde desta quinta- -feira, 24, policiais militares do 19º BPM participaram de uma reunião de trabalho com O Jornal Correio do Sul, de tem- pos em tempos, escreve sobre algum tipo de golpe, que aparece no extremo-sul de Santa Cata- rina, orientando para que as pessoas não acabem caindo neles e, para surpresa da administração do Jornal, o nome do Jornal Correi do Sul está sendo usado por golpistas, para vender assi- natura falsa de Jornal e lesar o cidadão. Na manhã desta quinta- -feira, dia 24, a informa- ção de que dois homens, de nome Almir e Walter, que se passam por funcionários do Jornal para aplicar o golpe, Alerta DIC acaba com desmanche em Araranguá Homem é preso por receptação na Gaivota Policiais Militares de Araranguá participam de palestra com representante do MP onde Almir seria o vendedor e Walter o cobrador, chegou ao Correio do Sul. De acordo com a vítima, Almir foi o homem que entrou em con- tato com ele, demonstrando grande conhecimento e poder de convencimento, então ofe- receu a assinatura do Jornal. A vítima contou para o golpista, que já teve a assina- tura, mas cancelou, o falsário então deu um desconto e uma cortesia de seis meses, o golpista pegou os dados e na quinta-feira pela manhã enviou Walter, que seria supostamente o cobrador do Jornal. Segundo a vítima, o golpista ainda chegou a dizer que iria mandar um CD de música de brinde para o cliente. O fato de não ser assina- do um contrato no local e o cobrador sair a pé, despertou desconfiança por parte da vítima, que ao ligar para o telefone (48) 3533-0870 do Jornal Correio do Sul, des- cobriu que não existia Almir ou Walter trabalhando na empresa, que as responsáveis pela venda de assinaturas seriam apenas Hellen Pereira e Alissandra Paganini e que, provavelmente, o cliente teria caído em um golpe. Providências legais estão sendo tomadas pela direção do Jornal e qualquer dúvida, a administração recomenda que o cliente entre em con- tato com o Jornal Correio do Sul pelo telefone (48) 3533-0870. Gislaine Fontoura Araranguá Balneário Gaivota Araranguá Sombrio Golpistas se passam por vendedor e cobrador do Jornal Correio do Sul encontradas peças de uma Saveiro, de um Onix e de um Renault Clio, a partir disto, acionamos o IGP (Instituto Geral de Perícias), para que fizesse um laudo do local e que pudesse nos auxiliar na identificação dos veículos. Depois de todos os veículos identificados, demos voz de prisão ao proprietário do local e o trouxemos à delegacia”, explicou o delegado Lucas. O proprietário da oficina cleta preta e continuou as buscas, indo até a casa do homem, que seria o condutor da moto.Ao conversar com a mãe do suspeito, ela contou que o filho abandonou uma moto, numa peça atrás de sua casa e fugiu. Em diligências, os po- liciais avistaram o suspeito sem a motocicleta, foi dada ordem de parada, porém, ao ver a viatura o homem fugiu, pulando diversos muros de residências. Durante abor- membros do Ministério Públi- co da cidade deAraranguá, os promotores Gabriel Ricardo Zanon Meyer e Guilherme Luiz Dutra. Na ocasião, foram trata- irá responder por crime de receptação qualificada e a in- vestigação continua pela DIC, para apurar o funcionamento do esquema de subtração de veículos no Rio Grande do Sul e encaminhamento para Araranguá,bemcomoadistri- buição de peças dos veículos furtados ou roubados. O preso tem 51 anos de idade e possui passagens po- liciais por crimes de roubo e receptação. dagem, o suspeito investiu contra os policiais com socos e chutes, sendo necessário utilizar força física e arma- mento não letal. Fazendo com que o homem se entregasse. O suspeito informou que adquiriu a motocicleta por R$ 400,00, no entanto não reve- lou quem seria o vendedor. Diante dos fatos, o homem e a motocicleta foram conduzi- dos à Delegacia de Polícia Ci- vil de Balneário Gaivota, para os procedimentos cabíveis. dosassuntosinteressantespara o trabalho da Polícia Militar, que posteriormente chega às mãos do Ministério Público, responsável pela deflagração das ações penais públicas.
  • 12. 12 Publicações LegaisJornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SOMBRIO LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATODECONSÓRCIOPÚBLICODOCONSÓRCIODEINFORMÁTICANAGESTÃOPÚBLICAMUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), firmado entre este Município e o Consórcio Público CIGA, mediante autorização da Lei Municipal n.º 2085., de 12 de setembro de 2013. Art. 2º. O texto consolidado do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal é parte integrante do Anexo I desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Sombrio – SC, 23 de março de 2018 Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018 ANEXO I – Contrato de Consórcio Público do CIGA, com as alterações realizadas até o momento: CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO Os Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da estão pública, com observância da Lei n.º 11.107/05 e legislação municipal pertinente. DA DENOMINAÇÃO E CONSTITUIÇÃO Art. 1.º. O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, devendo reger-se pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e demais normas pertinentes, pelo presente Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Parágrafo único. O CIGAadquirirá personalidade jurídica mediante a vigência das leis de ratificação de no mínimo três municípios subscritores do Protocolo de Intenções. Art. 2.º. O CIGA é constituído pelos municípios subscritos no Anexo I e demais municípios do território nacional, cuja representação se dará através do Prefeito Municipal. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 03, de 2014) §1.º. Somente será considerado consorciado o município subscritor do Protocolo de Intenções que o ratificar por meio de lei no prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação do Protocolo de Intenções. §2.º. A ratificação realizada após dois anos da subscrição do Protocolo de Intenções somente será válida após homologação da Assembleia Geral do CIGA. §3.º.Aratificação poderá ser realizada com reserva, implicando em consorciamento parcial do ente, após aprovação de cada uma das reservas pelos demais subscritores do Protocolo de Intenções ou, caso já constituído o consórcio público, pela Assembleia Geral. §4.º. O consorciamento de município designado como possível integrante do consórcio se dará mediante lei municipal que autorize seu ingresso no consórcio e homologação da Assembleia Geral do CIGA. DA SEDE, ÁREA DE ATUAÇÃO E DURAÇÃO Art. 3.º. O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA tem sua sede à Rua General Liberato Bittencourt, n.º 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n.º 1307, Bairro Canto, CEP 88.070-800, Florianópolis, Estado de Santa Catarina. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 4.º. A área de atuação do CIGA será formada pelo território dos municípios que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe. Art. 5.º. O CIGA vigorará por tempo indeterminado. DO OBJETO E FINALIDADES Art. 6.º. Constitui objeto do CIGAo desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas, voltados para a relação governo-cidadão, que empreguem tecnologias da informação e comunicação aplicadas a um amplo arco das funções de governo, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam o acesso a informações relevantes de governos, que implementem a provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de acesso e comunicação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gestão pública municipal. Art. 7.º. O CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA tem natureza multifinalitária, destinado a cumprir as seguintes finalidades: (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) I- prestar, de forma direta ou indireta, serviços especializados em desenvolvimento, atualização, manutenção, suporte e fornecimento de sistemas informatizados “softwares” em gestão pública municipal, nos serviços de processamento de dados e geração das informações, no âmbito de cada município consorciado e que permitam trazer benefícios para a administração e sociedade; II- promover a implantação de sistemas de gestão pública municipal, treinamento, capacitação e suporte técnico aos municípios e aos usuários dos sistemas, diretamente com seus empregados, colaboradores, por meio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, das respectivas associações microrregionais de municípios ou por intermédio de terceiros; III- celebrar convênios ou contratos de parcerias que viabilizem o fornecimento de tecnologias, serviços e sistemas para a gestão pública municipal; IV- desenvolver, de acordo com as necessidades e interesses dos consorciados, ações conjuntas para atendimento do objeto do Consórcio; V- criar instrumentos de controle, avaliação e acompanhamento dos serviços prestados aos municípios consorciados; VI- viabilizar ações conjuntas, de acordo com a adesão de cada município consorciado, para a aquisição nacional ou internacional de equipamentos, softwares aplicativos, contratação de sistemas e serviços aplicados à gestão pública municipal; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) VII- representar os municípios que integram o CIGA, perante fornecedores, prestadores de serviços, autoridades, órgãos e instituições nos assuntos atinentes ao objeto do Consórcio; VIII- prestar assessoria e consultoria na aquisição e implantação de sistemas e equipamentos de tecnologia da informação destinados ao desenvolvimento das atividades dos municípios consorciados; IX- estabelecer relações cooperativas com outros consórcios que por sua localização e peculiaridades possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa dos consorciados; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) X- realizar estudos e pesquisas de tecnologias da informação relacionadas à gestão pública municipal, tanto no desenvolvimento de sistemas e aquisição de equipamentos quanto na inserção tecnológica dos municípios; XI- promover a articulação entre os atores envolvidos no processo de desenvolvimento tecnológico dos municípios, FECAM e associações de municípios catarinenses; XII- propor políticas de inserção e desenvolvimento tecnológico dos consorciados, bem como a inclusão digital da sociedade; XIII– desenvolver, contratar, fornecer ou manter sistemas, serviços e equipamentos de geração e transmissão de energia, iluminação pública convencionais ou sistemas inteligentes voltados a eficiência energética e energias renováveis; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) XIV– planejar, coordenar, orientar, controlar e executar projetos de pesquisa e implantação de políticas de gestão territorial, geoprocessamento, cartografia e planejamento rural e urbano; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) XV– instituir, através de resolução aprovada pelos consorciados, Fundo Intermunicipal para recebimento e aplicação de recursos financeiros oriundos de outros entes federados, bem como recursos provindos do setor privado, de compensações financeiras e de doações de outras fontes, inclusive de instituições de outros países; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) XVI– receber, processar e disponibilizar entre os entes federados, dados cadastrais, tributários, econômicos ou analíticosdequalquertipo,quepossamserutilizadosdiretaouindiretamenteparaacompanhamentooufiscalização, incluindo dados de Notas Fiscais Eletrônicas, operações de crédito, inclusive de Cartões de Crédito, compra venda de mercadorias ou de prestações de serviços sujeitos ao ISSQN ou ICMS, inclusive serviços bancários, operação de vendas de bens móveis e imóveis e outras composições de informações que os sistemas fiscalizadores possam realizar cruzamentos ou auditorias. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) Parágrafo único. Para cumprir as suas finalidades o CIGA poderá: I- adquirir e/ou receber em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio; II- firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos governamentais ou privados nacionais ou internacionais; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) III- prestar por seus empregados e colaboradores os serviços previstos no presente Protocolo a seus consorciados; IV- requisitar técnicos de entes públicos, dos consorciados, FECAM e das associações microrregionais de municípios, para integrarem o quadro de profissionais na prestação dos serviços ao CIGA; V- realizar licitações para contratação de bens ou serviços em nome dos municípios consorciados, nos termos do §1.º do art. 112 da Lei n.º 8.666/93 e do art. 19 do Decreto n.º 6.017/2007; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) VI- contratar e ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação nos termos do art. 24 da Lei n.º 8.666/93; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) VII– adquirir produtos ou serviços em outros países, quando demonstrada a vantagem técnica do bem ou serviço, ou ainda, quando houver incorporação tecnológica para o CIGA e aos municípios consorciados. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 02, de 2013) DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS Art. 8.º. Constituem direitos dos consorciados: I - participar das Assembleias Gerais e discutir os assuntos submetidos à apreciação dos consorciados; II - votar e ser votado para os cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; III- propor medidas que visem atender aos objetivos e interesses dos Municípios e ao aprimoramento do CIGA; IV– compor o Conselho deAdministração e o Conselho Fiscal do CIGAnas condições estabelecidas pelo Protocolo de Intenções. Art. 9.º. Constituem deveres dos consorciados: I- cumprir e fazer cumprir o presente Protocolo de Intenções, em especial quanto à inserção no orçamento anual e o repasse de recursos financeiros previstos em contrato; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) II- acatar as determinações daAssembleia Geral, cumprindo com as deliberações e obrigações do CIGA; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) III- cooperar para o desenvolvimento das atividades do CIGA, bem como contribuir com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores; IV................................... - participar ativamente das reuniões e assembleias gerais do CIGA. DO CONTRATO DE PROGRAMA Art. 10. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA dispostas no art. 7º deste Protocolo de Intenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §1.º. O contrato de programa deverá: I ..............................- atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos; II- promover procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares; §2.º. O CIGA poderá celebrar contrato de programa com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista integrante da administração indireta de um dos entes consorciados, dispensada a licitação pública nos termos do art. 24, inciso XXVI da Lei n.º 8.666/93. DO CONTRATO DE RATEIO Art. 11. Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o CIGA, e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos financeiros ao consórcio. §1.º. O contrato de rateio será formalizado em cada exercício e o prazo de vigência será o da respectiva dotação orçamentária, exceto os contratos de rateio que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual. §2.º. É vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. §3.º. Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o CIGA, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. DA ESTRUTURA Art. 12. O CIGA estará organizado a partir da seguinte estrutura: I ...................................................................................................................- Assembleia Geral; II ..................................................................................................- Conselho de Administração; III ....................................................................................................................- Conselho Fiscal; IV...............................................................................................................- Diretoria Executiva. ASSEMBLEIA GERAL Art. 13. AAssembleia Geral, instância máxima do CIGA, é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados e será gerida por um Conselho de Administração. §1.º. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal serão escolhidos em Assembleia Geral, pela maioria simples dos prefeitos dos municípios consorciados, para o mandato de um ano, podendo ser reeleitos por mais um período. §2.º.Aeleição do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal acontecerá entre o período do dia 1º (primeiro) de dezembro do exercício e 31 (trinta e um) de janeiro do ano seguinte. §3.º. Ocorrendo empate considerar-se-á eleito o prefeito concorrente mais idoso. §4.º. Poderão concorrer à eleição para o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, os prefeitos dos
  • 13. Publicações Legais 13 Jornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 municípios consorciados e em dia com suas obrigações contratuais, até 90 (noventa) dias antes da eleição, em no máximo três chapas completas para os dois órgãos. §5.º. Os vice-prefeitos poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral, com direito a voz. §6.º. No caso de ausência do Prefeito, o Vice-Prefeito assumirá a representação do município na Assembleia Geral, inclusive com direito a voto, mediante credencial, sendo vedada a substituição do titular nos cargos do CIGA. §7.º. Ninguém poderá representar mais de um consorciado na mesma reunião da Assembleia Geral. §8.º. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo Primeiro Vice-Presidente. Art. 14.AAssembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, para proceder às eleições e apreciar o Orçamento, o Plano de Trabalho e a prestação de contas, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por um quinto de seus membros ou pelo Conselho Fiscal, para outras finalidades. §1.º.As convocações daAssembleia Geral serão publicadas no sítio do CIGAcom antecedência mínima de 10 dias. §2.º. AAssembleia Geral reunir-se-á: I ...............................- em primeira convocação, presentes a maioria dos entes consorciados; II- em segunda convocação, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convocação, com qualquer número de entes consorciados. §3.º. A Assembleia Geral poderá se dar virtualmente, sendo obrigatório o uso de métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 15. Cada município consorciado terá direito a um voto na Assembleia Geral. Parágrafo único. O voto será público e nominal, admitindo-se o voto secreto somente nos casos de julgamento em que se suscite a aplicação de penalidade aos servidores do Consórcio ou a ente consorciado. Art. 16. Compete à Assembleia Geral: I .............................- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; II- homologar o ingresso no CIGA de município subscritor do Protocolo de Intenções que o tenha ratificado após dois anos da sua subscrição ou de município não subscritor que discipline por lei o seu ingresso; III ...................................................- aprovar as alterações do Contrato de Consórcio Público; IV................................................................ - aplicar a pena de exclusão ao ente consorciado; V............- deliberar sobre a entrega mensal de recursos financeiros a ser definida em contrato de rateio; VI- homologar as decisões que o Conselho de Administração deliberou ‘ad referendum’ da Assembleia Geral; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) VII............. - autorizar: (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) a)....................................................................................a realização de operações de crédito; b)............................................................ a alienação e a oneração de bens imóveis do CIGA; c) ................................................................................................................a mudança da sede; VIII - aprovar a extinção do consórcio; IX - deliberar sobre assuntos gerais do CIGA; X - aprovar as alterações do Estatuto. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 17. O quórum de deliberação da Assembleia Geral será de: I- unanimidade de votos de todos dos consorciados para as competências dispostas nos incisos III e VIII do artigo anterior; II- maioria absoluta de todos os consorciados para a competência disposta no inciso VII, alínea “c”, do artigo anterior; III ............. - maioria simples dos consorciados presentes às assembleias para as demais deliberações. §1.º. Compete ao Presidente, além do voto normal, o voto de minerva. §2.º. Havendo consenso entre seus membros, as deliberações dos consorciados presentes poderão ser efetivadas por meio de aclamação. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 18. O Conselho deAdministração do CIGAé formado pelos prefeitos dos municípios consorciados, constituído de: I ....................................................................................................................... - Um Presidente; II ................................................................................................- Um Primeiro Vice-Presidente; III ............................................................................................. - Um Segundo Vice-Presidente; IV........................................................................................................- Um Primeiro Secretário; V - Um Segundo Secretário. Art. 19. Compete ao Conselho de Administração do CIGA: (Renumerado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) I- nomear e exonerar o Diretor Executivo e tomar-lhe mensalmente as contas da gestão financeira e administrativa do CIGA, que atenda ao disposto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005; II- definir e acompanhar a execução da política patrimonial e financeira e os programas de investimento do CIGA; III ............ - prestar contas ao órgão concessor dos auxílios e subvenções que o CIGA venha a receber; IV................................................................ - contratar serviços de auditoria interna e externa; V..........................................- autorizar a alienação de bens móveis inservíveis do consórcio; VI.................................................- autorizar o Diretor Executivo a contratação de estagiários; VII.- autorizar o Diretor Executivo a contratar serviços terceirizados para atendimento das finalidades do CIGA; VIII.................- aceitar a cessão onerosa de servidores do ente consorciado ou conveniado ao CIGA; IX- autorizar o Diretor Executivo do Consórcio a prover os empregos públicos previstos noAnexo II deste Protocolo de Intenções; X....................................................................................- autorizar a celebração de convênios; XI- deliberar sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados do CIGA, inclusive de vantagens pecuniárias; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) XII- a instituição de diárias para fins de ressarcimento das despesas de deslocamento e estada dos empregados públicos e em comissão do CIGA, bem como dos membros dos Conselhos deAdministração e Fiscal que viajarem a serviço do Consórcio no Brasil ou no Exterior, nos valores e termos fixados no Estatuto do CIGA; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) XIII- regulamentar a forma de custeio de despesas de deslocamento e estada pelos integrantes das Câmaras Técnicas, tendo em vista o interesse público na participação efetiva de seus integrantes; (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) XIV- autorizar a celebração de Contrato de Cota de Patrocínio de eventos que visem ao fortalecimento municipalista, mediante apresentação, pela Patrocinada, de Projeto, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, e, após o término do evento, de Relatório de Execução do Evento, para comprovação do cumprimento da contrapartida; (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) XV- aprovar, ad referendum da Assembleia Geral: (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) a) o Orçamento anual do CIGA, bem como respectivos créditos adicionais, inclusive a previsão de aportes a serem cobertos por recursos advindos de eventuais contratos de rateio; b) o Plano de Trabalho; c) o Relatório Anual de Atividades; d) a prestação de contas, após a análise do Conselho Fiscal; e) a criação de câmaras técnicas, comitês, ou grupos de discussão com a participação da sociedade civil. Art. 20. Ao Presidente do Conselho de Administração compete: I- convocar e presidir as Assembleias Gerais do CIGA, as reuniões do Conselho de Administração e manifestar o voto de minerva; II ....................- tomar e dar posse aos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; III- representar o CIGAativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo firmar contratos ou convênios bem como constituir procuradores “ad negotia” e “ad juditia”, podendo esta competência ser delegada parcial ou totalmente ao Diretor Executivo; IV- ordenar as despesas e a movimentação financeira dos recursos do CIGA, podendo esta competência ser delegada total ou parcialmente ao Diretor Executivo; Art. 21. Ao Primeiro Secretário compete secretariar as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração e promover todos os atos relativos à função do CIGA; Art. 22. Aos demais prefeitos membros do Conselho de Administração compete substituir os titulares e colaborar para o funcionamento adequado do CIGA. DO CONSELHO FISCAL Art. 23. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do CIGA e será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes. Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal: I- fiscalizar a contabilidade do CIGA; (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) II- acompanhar e fiscalizar sempre que considerar oportuno e conveniente, as operações econômicas ou financeiras da entidade e propor ao Conselho de Administração a contratação de auditorias; III- emitir parecer sempre que requisitado, sobre contratos, convênios, credenciamentos, proposta orçamentária, balanços e relatórios de contas em geral a serem submetidas àAssembleia Geral pelo Conselho deAdministração e pelo Diretor Executivo; IV...............................................................................- eleger entre seus pares um Presidente. Parágrafo único. O Conselho Fiscal, por seu Presidente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar o Conselho de Administração e o Diretor Executivo para prestar informações e tomar as devidas providências quando forem verificadas irregularidades na escrituração contábil, nos atos de gestão financeira ou ainda inobservância de normas legais, estatutárias ou regimentais. DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 25. A Diretoria Executiva é o órgão executivo e de gestão administrativa do CIGA e será constituída por um Diretor Executivo escolhido pelo Conselho de Administração. Art. 26. Compete ao Diretor Executivo: I ......................................................- promover a execução das atividades e gestão do CIGA; II- realizar concursos públicos e promover a contratação, demissão e aplicação de sanções aos empregados públicos, bem como praticar todos os atos relativos à gestão dos recursos humanos, mediante homologação do Presidente do CIGA; III- elaborar a Proposta OrçamentáriaAnual e o Plano deTrabalho a serem submetidos à apreciação daAssembleia Geral do CIGA; IV- elaborar a Prestação de Contas e o Relatório de Atividades a serem submetidos ao Presidente do Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral do CIGA; V- elaborar as prestações de contas dos auxílios e subvenções concedidas ao CIGA para ser apresentada pelo Presidente ao órgão concedente; VI...........- movimentar, quando a este delegado, as contas bancárias e os recursos financeiros do CIGA; VII- executar a gestão administrativa e financeira do CIGA dentro dos limites do orçamento aprovado pela Assembleia Geral, e observada a legislação em vigor, em especial as normas da administração pública; VIII- designar seu substituto, em caso de impedimento ou ausência para responder pelo expediente e pelas atividades do CIGA; IX- providenciar as convocações, agendas e locais para as reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal; X........................- providenciar e solucionar todas as diligências solicitadas pelo Conselho Fiscal; XI..........- autorizar as compras e elaborar os processos de licitação para contratação de bens e serviços; XII..........- propor ao Conselho de Administração a requisição de servidores públicos para servir ao CIGA; XIII– instituir Horário Flexível, Home Office, Banco de Horas e o regime de Sobreaviso. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DO REGIME DE TRABALHO Art. 27. O Regime de Trabalho dos empregados do CIGA é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com ingresso mediante aprovação em concurso público. §1.º. As disposições complementares da estrutura administrativa do CIGA, obedecido o disposto neste Protocolo de Intenções, serão definidas no Estatuto do CIGA. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) §2.º. Os empregados do CIGA não poderão ser cedidos, inclusive para os entes consorciados. §3.º. Os empregados incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, salvo pelos atos cometidos em desacordo com a lei ou com as disposições dos estatutos do consórcio. Art. 28. O quadro de pessoal do Consórcio é composto por 34 (trinta e quatro) empregados públicos, na conformidade do Anexo II deste Protocolo de Intenções. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) §1.º. O emprego de Diretor Executivo do CIGAdeverá ser ocupado por profissional com comprovada experiência em gestão pública municipal ou em tecnologia da informação, com formação de nível superior, e sua contratação se dará por livre admissão e demissão. §2.º. Os empregos de GerenteAdministrativo e Gerente de Tecnologias da Informação deverão ser ocupados por profissionais com comprovada experiência em suas respectivas áreas, com formação de nível superior, e suas contratações se darão por livre admissão e demissão. §3.º. A remuneração, a qualificação e a descrição dos empregos estão definidas no Anexo II deste Protocolo de Intenções. §4.º. O Estatuto preverá, após a deliberação e aprovação pelaAssembleia Geral do CIGA, as formas de concessão de outras vantagens aos empregados públicos, inclusive quanto às gratificações por titulação e pelo desempenho de atividades especiais de Especialista em TI, Coordenador de Operações, Controlador Interno, Membros da Comissão de Licitação, Gestor de Contratos e Assessor Administrativo; à progressão por merecimento e por antiguidade, e quaisquer outras parcelas remuneratórias ou de caráter indenizatório, condicionadas à disponibilidade orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §5.º. Observado o orçamento anual do CIGA, o salário dos empregados públicos que compõem o seu quadro de pessoal, bem como dos valores referentes às gratificações pelo desempenho de atividades especiais e por titulação, serão revistos anualmente, sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo, mediante Resolução do Presidente do CIGA. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §6.º. Compete ao Conselho de Administração, mediante resolução, aprovar a revisão anual dos valores das indenizações concedidas a título de hospedagem, alimentação e deslocamento, previstas nos Anexos III e IV do Estatuto do CIGA, bem como dos valores do auxílio alimentação e do auxílio refeição, previstos no Anexo V do mesmo Estatuto, e demais vantagens pecuniárias, desde que haja disponibilidade orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §7.º. Fica autorizado ao Diretor Executivo, após autorização do Conselho de Administração, a contratação de estagiários nos termos da Lei n.º 6.494/77. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §8.º. Os empregados públicos não terão direito à estabilidade no emprego. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) §9.º. Poderá ser firmado com os empregados públicos Acordo de Resultados e Prêmio por Produtividade, observadas as determinações legais e orçamentárias. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Art. 29. As contratações de bens, obras e serviços realizadas pelo consórcio observarão as normas de licitações públicas e contratos administrativos. Art. 30. Os editais de licitações e os extratos de contratos celebrados pelo consórcio deverão ser publicados no sítio que o CIGA mantiver na rede mundial de computadores – internet. Art. 31. A execução das receitas e das despesas do CIGA obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas. Art. 32. O patrimônio do CIGA será constituído: I .....................................................- pelos bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título; II ....................- pelos bens e direitos que lhe forem transferidos por entidades públicas ou privadas.
  • 14. 14 Publicações LegaisJornal Correio do Sul Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018 Art. 33. Constituem recursos financeiros do CIGA: I - a entrega mensal de recursos financeiros dos consorciados, de acordo com o contrato de rateio; II - a remuneração dos próprios serviços prestados; III - os auxílios, contribuições e subvenções concedidas por entidades públicas ou privadas; IV - os saldos do exercício; V - as doações e legados; VI - o produto de alienação de seus bens livres; VII - o produto de operações de crédito; VIII - as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplicação financeira; IX - os créditos e ações; X – o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo CIGA, que atuará na qualidade de substituto tributário e com base na autonomia dos entes federativos, facultada a sua devolução aos entes federativos no caso de apuração de superávit no exercício anterior. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Parágrafo único. Será indevido recolhimento à Fazenda Nacional do imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos feitos pelo CIGA, aplicando-se as disposições estabelecidas pelo artigo 158, I, da Constituição Federal. (Revogado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Art. 34.Acontabilidade do consórcio será realizada de acordo com as normas de contabilidade pública, em especial a Lei n.º 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/00. DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS Art. 35. Os entes consorciados terão acesso aos bens adquiridos pelo CIGAe aos serviços prestados nos termos definidos em contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 36. Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado poderá colocar à disposição do CIGA os bens e serviços de sua própria administração para uso comum, nos termos definidos em contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) DO INGRESSO, RETIRADA E EXCLUSÃO DE CONSORCIADO Art. 37. O ingresso de novos consorciados será submetido à apreciação daAssembleia Geral e deverá atender ao disposto no § 4º do art. 2º deste Protocolo de Intenções. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Art. 38. Cada consorciado poderá se retirar do CIGA a qualquer momento, desde que denuncie sua retirada num prazo nunca inferior a sessenta dias, sem prejuízo das obrigações e direitos, até sua efetiva retirada. Art. 39. Será excluído do CIGA o participante que tenha deixado de incluir no Orçamento Municipal do ano em curso a dotação devida de acordo com o respectivo contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Parágrafo único. A exclusão somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o consorciado poderá se reabilitar. Art. 40. Será igualmente excluído o consorciado inadimplente com as obrigações assumidas em contrato. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Parágrafo único.Aexclusão prevista neste artigo não exime o consorciado do pagamento de débitos decorrentes do tempo em que permaneceu inadimplente. DAALTERAÇÃO E EXTINÇÃO Art. 41. A alteração e a extinção do Contrato de Consórcio Público dependerão de instrumento aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, ratificada mediante lei por todos os entes consorciados. §1.º. Os bens, direitos, encargos e obrigações do Consórcio reverterão aos consorciados proporcionalmente aos investimentos feitos ao CIGA. §2.º. Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. §3.º. Com a extinção, o pessoal cedido ao consórcio público retornará aos seus órgãos de origem. §4.º.Aretirada ou a extinção do consórcio não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, para efeitos de Execução do Orçamento e Prestação de Contas. §1.º. Até 31 de Janeiro de cada ano deverão ser apresentados pelo Diretor Executivo ao Presidente do Conselho de Administração, e este à deliberação da Assembleia Geral, o Plano de Trabalho e o Orçamento das Receitas e Despesas para o exercício seguinte, o Relatório de Atividades, a Prestação de Contas, o Balanço do Exercício anterior com o Parecer do Conselho Fiscal. §2.º. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da gestão anterior ficam obrigados a apresentar os relatórios e documentos citados e participar daAssembleia Geral mencionada no parágrafo anterior. Art. 43. A interpretação do disposto neste Protocolo de Intenções deverá ser compatível com o exposto em seu Preâmbulo e, bem como, aos seguintes princípios: I- respeito à autonomia dos entes federativos consorciados, pelo que o ingresso ou retirada do CIGA depende apenas da vontade de cada ente consorciado, sendo vedado a oferta de incentivos para o ingresso; II- solidariedade, em razão da qual os entes consorciados se comprometem a não praticar qualquer ato, comissivo ou omissivo, que venha a prejudicar a boa implementação de qualquer dos objetivos do CIGA; III- transparência, facultado ao Poder Executivo ou Legislativo do ente consorciado ter acesso a qualquer reunião ou documento do CIGA; IV- eficiência, exigindo que todas as decisões do CIGA tenham explícita e prévia fundamentação técnica que demonstrem sua viabilidade e economicidade. V- respeito aos princípios da administração pública, de modo que todos os atos executados pelo CIGA sejam coerentes com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Art. 44. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas neste Contrato. Art. 45. Os membros do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal não serão remunerados, considerando- se de alta relevância os serviços por eles prestados. Art. 46. Os municípios consorciados ao CIGA respondem solidariamente pelo Consórcio. Parágrafo único. Os membros do Conselho de Administração e o Diretor Executivo do CIGA não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas com a ciência e em nome do Consórcio, mas assumirão as responsabilidades pelos atos praticados de forma contrária à Lei ou às disposições contidas no presente Protocolo. Art. 47. O CIGA será organizado por Contrato de Consórcio Público, decorrente da homologação, por lei, deste Protocolo de Intenções. Parágrafo único. O CIGA regulamentará em Estatuto, aprovado em Assembleia Geral, as demais situações não previstas no Contrato de Consórcio Público. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 48. O CIGA poderá delegar à Federação Catarinense de Municípios – FECAM a execução de atividades administrativas previstas neste Protocolo de Intenções até estruturação completa do Consórcio. Art. 49. Os casos omissos ao presente Protocolo de Intenções serão resolvidos pela Assembleia Geral e pelas legislações aplicáveis a espécie. Art. 50. As normas do presente Protocolo de Intenções entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na imprensa oficial. Art. 51. Fica instituído como órgão oficial de publicação do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, veiculado por meio do endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 04, de 2016) Art. 52. As alterações do Contrato de Consórcio Público passam a viger após sua ratificação por pelo menos 3 (três) municípios consorciados, e as modificações do Estatuto entram em vigor após sua publicação no órgão oficial de publicação. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Parágrafo único. Após a aprovação das alterações do Contrato de Consórcio Público do CIGA, os municípios consorciados terão o prazo de 12 (doze) meses para ratificação, por lei, observadas as disposições do Contrato de Consórcio Público do CIGA. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Art. 53. Fica estabelecido o foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir quaisquer demandas envolvendo o Consórcio. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Florianópolis, 29 de novembro de 2007. ANEXO I Municípios subscritores do Protocolo de Intenções Balneário Piçarras/SC Capão Alto/SC Curitibanos/SC Garuva/SC Gaspar/SC Lauro Muller/SC Luzerna/SC Massaranduba/SC Monte Carlo/SC Paraíso/SC Salete/SC São Carlos/SC Sombrio/SC Municípios consorciados ao Consórcio CIGA (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017) Leonel José Martins Prefeito Municipal de Balneário Piçarras Antônio Coelho Lopes Junior Prefeito Municipal de Capão Alto Wanderley Agostini Prefeito Municipal de Curitibanos João Romão Prefeito Municipal de Garuva Adilson Luis Schimitt Prefeito Municipal de Gaspar Nestor Sprícego Prefeito Municipal de Lauro Muller Maria Carlesso Doré Prefeita Municipal de Luzerna Abdon Batista/SC Abelardo Luz/SC Agrolândia/SC Agronômica/SC Água Doce/SC Águas de Chapecó/SC Águas Frias/SC Alfredo Wagner/SC Alto Bela Vista/SC Anchieta/SC Anita Garibaldi/SC Anitápolis/SC Antônio Carlos/SC Apiúna/SC Arabutã/SC Araquari/SC Araranguá/SC Armazém/SC Arroio Trinta/SC Arvoredo/SC Ascurra/SC Atalanta/SC Aurora/SC Balneário Arroio do Silva/SC Balneário Barra do Sul/SC Balneário Camboriú/SC Balneário Gaivota/SC Balneário Piçarras/SC Balneário Rincão/SC Barra Bonita/SC Barra Velha/SC Bela Vista do Toldo/SC Belmonte/SC Benedito Novo/SC Biguaçu/SC Blumenau/SC Bocaina do Sul/SC Bom Jardim da Serra/SC Bom Jesus do Oeste/SC Bom Jesus/SC Bom Retiro/SC Bombinhas/SC Botuverá/SC Braço do Norte/SC Braço do Trombudo/SC Brunópolis/SC Brusque/SC Caçador/SC Caibi/SC Calmon/SC Camaçari/BA Camboriú/SC Campo Alegre/SC Campo Erê/SC Campos Novos/SC Canelinha/SC Canoinhas/SC Capão Alto/SC Capinzal/SC Capivari de Baixo/SC Catanduvas/SC Caxambu do Sul/SC Celso Ramos/SC Chapadão do Lageado/SC Chapecó/SC Cocal do Sul/SC Concórdia/SC Cordilheira Alta/SC Coronel Freitas/SC Coronel Martins/SC Correia Pinto/SC Corupá/SC Criciúma/SC Cunha Porã/SC Cunhataí/SC Curitiba/PR Curitibanos/SC Descanso/SC Dionísio Cerqueira/SC Dona Emma/SC Doutor Pedrinho/SC Entre Rios/SC Ermo/SC Erval Velho/SC Farroupilha/RS Faxinal dos Guedes/SC Flor do Sertão/SC Florianópolis/SC Formosa do Sul/SC Forquilhinha/SC Fraiburgo/SC Frei Rogério/SC Galvão/SC Garopaba/SC Garuva/SC Gaspar/SC Governador Celso Ramos/SC Grão Pará/SC Gravatal/SC Guabiruba/SC Guaraciaba/SC Guaramirim/SC Guarujá do Sul/SC Guatambu/SC Herval d´Oeste/SC Ibiam/SC Ibicare/SC Ibirama/SC Içara/SC Ilhota/SC Imaruí/SC Imbituba/SC Imbuia/SC Indaial/SC Iomerê/SC Ipira/SC Iporã do Oeste/SC Ipuaçu/SC Ipumirim/SC Irati/SC Iraceminha/SC Irineópolis/SC Itá/SC Itaiópolis/SC Itajaí/SC Itapema/SC Itapiranga/SC Itapoá/SC Itu/SP Ituporanga/SC Jaborá/SC Jacinto Machado/SC Jaguaruna/SC Jaraguá do Sul/SC Jardinópolis/SC Joaçaba/SC João Pessoa/PB Joinville/SC José Boiteux/SC Jupiá/SC Lacerdópolis/SC Lages/SC Laguna/SC Lajeado Grande/SC Lauro Muller/SC Lebon Régis/SC Leoberto Leal/SC Lindóia do Sul/SC Lontras/SC Luiz Alves/SC Luzerna/SC Macieira/SC Mafra/SC Major Gercino/SC Major Vieira/SC Maracajá/SC Maravilha/SC Marema/SC Massaranduba/SC Meleiro/SC Mirim Doce/SC Modelo/SC Mondaí/SC Monte Carlo/SC Monte Castelo/SC Morro da Fumaça/SC Morro Grande/SC Navegantes/SC Nova Erechim/SC Nova Itaberaba/SC Nova Trento/SC Nova Veneza/SC Novo Horizonte/SC Orleans/SC Otacílio Costa/SC Ouro Verde/SC Ouro/SC Paial/SC Painel/SC Palhoça/SC Palma Sola/SC Palmeira/SC Palmitos/SC Papanduva/SC Paraíso/SC Passo de Torres/SC Passos Maia/SC Paulo Lopes/SC Pedras Grandes/SC Penha/SC Peritiba/SC Pescaria Brava/SC Petrolândia/SC Pinhalzinho/SC Pinheiro Preto/SC Piratuba/SC Planalto Alegre/SC Pomerode/SC Ponte Alta do Norte/SC Ponte Alta/SC Ponte Serrada/SC Porto Alegre/RS Porto Belo/SC Porto União/SC Pouso Redondo/SC Presidente Castello Branco/SC Presidente Getúlio/SC Presidente Nereu/SC Princesa/SC Quilombo/SC Rancho Queimado/SC Rio Branco/AC Rio das Antas/SC Rio do Campo/SC Rio do Oeste/SC Rio do Sul/SC Rio dos Cedros/SC Rio Fortuna/SC Rio Negrinho/SC Rio Rufino/SC Riqueza/SC Rodeio/SC Romelândia/SC Salete/SC Salto Veloso/SC Salvador/BA Sangão/SC Santa Cecília/SC Santa Rosa de Lima/SC Santa Rosa do Sul/SC Santa Terezinha do Progresso/SC Santa Terezinha/SC Santiago Do Sul/SC SantoAmaro da Imperatriz/SC São Bento do Sul/SC São Bernardino/SC São Bonifácio/SC São Carlos/SC São Cristóvão do Sul/SC São Domingos/SC São Francisco do Sul/SC São João Batista/SC São João do Itaperiú/SC São João do Oeste/SC São João do Sul/SC São Joaquim/SC São José do Cedro/SC São José do Cerrito/SC São José/SC São Lourenço do Oeste/SC São Ludgero/SC São Martinho/SC São Miguel da Boa Vista/SC São Miguel do Oeste/SC São Pedro de Alcântara/SC Saudades/SC Schroeder/SC Seara/SC Serra Alta/SC Siderópolis/SC Simões Filho/BA Sombrio/SC Sul Brasil/SC Tangará/SC Taquara/RS Tigrinhos/SC Tijucas/SC Timbé do Sul/SC Timbó Grande/SC Timbó/SC Três Barras/SC Treviso/SC Treze de Maio/SC Treze Tílias/SC Trombudo Central/SC Tubarão/SC Tunápolis/SC Turvo/SC União do Oeste/SC Urubici/SC Urupema/SC Urussanga/SC Vargeão/SC Vargem Bonita/SC Vargem/SC Vidal Ramos/SC Videira/SC Vitor Meireles/SC Witmarsum/SC Xanxerê/SC Xavantina/SC Xaxim/SC Zortéa/SC Davio Leu Prefeito Municipal de Massaranduba Ênio Reckziegel Prefeito Municipal de Paraíso Hugo Lembeck Prefeito Municipal de Salete Antoninho Tibúrcio Gonçalves Prefeito Municipal de Monte Carlo Elio Pedro Hoss Godoy Prefeito Municipal de São Carlos José Milton Scheffer Prefeito Municipal de Sombrio