2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
Penal - Defesa Preliminar
1. ADVOCACIA E ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br
1
EEXXCCEELLEENNTTÍÍSSSSIIMMOO SSEENNHHOORR DDOOUUTTOORR JJUUIIZZ DDEE DDIIRREEIITTOO DDAA VVAARRAA
CCRRIIMMIINNAALL DDAA CCOOMMAARRCCAA DDEE XXXXXXXXXXXX –– PPRR..
AAççããoo PPeennaall nnºº.. 00000000000000--0000..00000000..00..0000..000000
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TRANSPORTES DE LIXO
LTDA e XXXXXXXXXX, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, através de seu
procurador e defensor com escritório profissional constante no rodapé desta, onde recebe
intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396
e 396-A da Legislação Adjetiva Penal e outros dispositivos pertinentes, à espécie
APRESENTAR a presente
DEFESA PRELIMINAR
em face da denúncia ofertada pelo Ministério Público, e pelos fatos e fundamentos de
direito, consoante adiante delineado nas laudas subsequentes:
32. ADVOCACIA & ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br
32
DOCUMENTOS EM ANEXO:
01- Procuração;
02- Cópia das duas iniciais de Ação Civil Pública;
03- Cópia de Licenciamento Ambiental;
04- Cópia de Contrato com o Município;
05- Outros;