1. Situação repasses dos recursos da
cobrança arrecadados na bacia
hidrográfica do rio das Velhas
Célia Fróes
Diretora Geral – AGB Peixe Vivo
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2015
85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH VELHAS
2. RECURSOS DA COBRANÇA ARRECADADOS NA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
Início da cobrança nas bacias nos rios das Velhas – 2010
Arrecadação prevista CBH Rio das Velhas ≈ R$ 10
milhões/ano
A cobrança é efetivada pelo IGAM, por meio da emissão
do DAE em 4 parcelas anuais
3. RECURSOS DA COBRANÇA ARRECADADOS NA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
1ª parcela: DAE enviados no mês de março com
vencimento para o mês de abril
2ª parcela: DAE enviados no mês de junho com
vencimento para o mês de julho
3ª parcela: DAE enviados no mês de setembro com
vencimento para o mês de outubro
4ª parcela: DAE enviados no mês de dezembro com
vencimento para o mês de janeiro
4. SITUAÇÃO DOS REPASSES
3ª parcela de 2014: R$ 2.973.647,62 repassado em 25/02 e 17/07/2015
4ª parcela de 2014: R$ 2.762.647,62, repassado o valor de R$ 872.823,09
em 17/07/2015 (restante a receber no valor de R$ 1.889.631,32)
1ª parcela de 2015: R$ 2.363.487,46 – valores já pagos, sem repasse
2ª parcela de 2015: R$ 2.395.288,27 – valores já pagos, sem repasse
3ª parcela de 2015: R$ 2.300.000,00 – valores estimados, os DAE serão
enviados no mês de setembro
5. SITUAÇÃO DOS REPASSES
Recursos repassados até julho de 2015 = R$ 3.846.470,71
Recursos recebidos pelo Estado e não repassados = R$ 6.648.406,00