1. LIBERALISMO E ESTADO
Carlo Romani∗
John Locke como precursor da idéia de sociedade civil em seu Segundo Tratado
sobre o governo civil (1680, circa) faz uma clivagem em relação à proposição de
Hobbes, no sentido de moderar o poder soberano sob maior controle do social. Com
Locke nasce o liberalismo político. E no nascimento dessa idéia, não há uma oposição
entre indivíduo/coletividade, uma vez que a coletividade é a SOMA dos indivíduos
responsáveis por si mesmos e por extensão responsáveis pela sociedade. Contudo Locke
preserva o papel do estado como moderador do social, seja na questão da coerção física,
da garantia da segurança individual, como na função de administrador público. Então
não há ausência de estado no liberalismo. Há, em utopia, um estado que não deve ser
empreendedor (daí a crítica às companhias estatais), mas necessariamente é preciso de
um poder soberano que paire além dos indivíduos, portanto, que tenha maior
impessoalidade do que os soberanos anteriores. Daí a concessão burguesa às tiranias só
se dar em última instância – para garantir a sobrevivência do princípio de propriedade
privada na legitimação de Napoleão, Hitler, ou ditaduras militares do século XX – para
que ela garanta a riqueza da coletividade dos indivíduos.
Penso que Adam Smith retoma a maior parte dessas idéias num tempo posterior
(1780) quando o livre mercado inglês já era uma realidade econômica e constrói um
modelo de pensamento liberal que ultrapassa a esfera da política e estabelece o domínio
da economia. Por isso é chamado de economia política, porque se trata de organizar a
administração de estado da coisa pública e que será tão mais bem feita quanto maior for
a riqueza produzida pela sociedade civil, ou seja, pela SOMA dos indivíduos
produzindo o bem de uma coletividade nacional fechada, o estado nacional, ou a
COMMONWEALTH nome que já aparece em Hobbes. Em A riqueza das nações,
Smith traça uma sistematização dessa escola de pensamento, cuja essência já estava
presente em Hobbes, e coloca nela uma questão central do século XVIII: o trabalho.
Porque a burguesia enriquece com o trabalho, ao contrário da nobreza, então o que tem
que ser posto como elemento central da economia política é o trabalho. Evidentemente,
o trabalho compreendido na lógica liberal de liberdades individuais, de acúmulo
ilimitado de capital (entendido como a soma de todas as propriedades começando pelo
próprio corpo – por isso que o corpo passará a ser objeto de política no mundo
contemporâneo), o que será o fundamento posterior da escola de Chicago e de sua teoria
do capital humano ou social. Sem essa primeira formulação da economia política
posteriormente criticada, inicialmente ainda dentro da lógica liberal por Ricardo (1820),
não seria possível Marx formular seu problema de re-significação do trabalho como
produtor de mais valia. Porém Marx permanece ainda atado ao paradigma da economia
política, portanto, permitirá posteriormente a assunção (via Stuart Mills p. ex.) da
questão social pelo liberalismo como sendo a função inerente ao estado. Ou seja, para
garantir ao conjunto agora ampliado da população – entendida como o corpo político da
nação moderna – os meios para que ela exerça positivamente sua individualidade
produtiva a serviço do bem comum é necessária a formulação de políticas públicas
(redundância semântica já esquecida, uma vez que as políticas do estado liberal
geralmente são para o bem privado e não para o público). É por isso que na virada do
XIX para o XX, o liberalismo torna-se cada vez mais preocupado com o social. Seja por
que a questão da luta de classe foi desmascarada por Marx evidenciando que o capital é
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Professor visitante de História Contemporânea na Universidade Federal do Ceará. Autor de Oreste
Ristori. Uma aventura anarquista. São Paulo: Annablume, 2002. (caromani@ig.com.br)

2. gerado pela expropriação do trabalho, seja por que esse mesmo capital, reproduzindo-se
por si próprio passa a gerar cada vez mais capital. Esse movimento que é imanente no
seio do próprio social, uma vez que pressupõe a libertação das forças produtivas, ou a
transferência psicanalítica do desejo sexual para o campo da produção/consumo, trouxe
uma transformação na própria economia de mercado. De uma economia fundada na
livre troca entre os indivíduos dos bens produzidos, para a constituição de uma
economia monopolista, onde há uma concentração brutal das propriedades, pois o
individuo mais forte se apropria daquilo que tem o mais fraco, surgindo, então, a figura
da corporação que adquire, inclusive, estatuto jurídico igual ao de um cidadão. Ver o
filme The Corporation.
Daí para o liberalismo ter que ceder a uma administração do tipo Welfare State é
um passo. Evidentemente o passo só é dado quando a corda já está no pescoço, até
porque, via de regra, os indivíduos e, por extensão, a sociedade, são conservadores por
excelência, somente mudando quando há forte pressão externa ou interna que coloque
em risco a sua própria sobrevivência. E essa pressão foi gerada pela crise continuada
após a I Guerra que irá levar à quebra dos EUA em 1929. Na verdade tratou-se de um
longo e doloroso processo de transferência da hegemonia política do Império Britânico
para as mãos dos EUA (supremacia econômica à qual ainda não correspondia a
supremacia política no mundo). Um fenômeno que parece estar se repetindo na
contemporaneidade com a difícil transição hegemônica do Ocidente e dos EUA em
direção ao Oriente, particularmente para a China, a futura potência econômica, mas não
política. (Ver Giovanni ARRIGHI, O longo século XX e David HARVEY, O novo
imperialismo).
Aprecio as observações de Pierre Rosanvallon sobre o estado liberal, pois não
existe um liberalismo sem a presença do Estado, e esse estado tampouco pode ser
reduzido a um estado mínimo sem gerar o declínio do poder do corpo político da nação.
A existência do estado se faz necessária para promover o bem econômico, estabelecer
os marcos regulatórios e normativos que permitam as trocas comerciais sem a
necessidade de imposição violenta para o cumprimento dos contratos. Portanto, trata-se
de uma necessidade congênita do mercado, para manter sua sobrevivência e possibilitar
sua ampliação, ter que se submeter aos fundamentos do Direito. Logo a necessidade da
intromissão de um ente impessoal como o estado para realizar essa tarefa jurídica. E isto
não somente não deixou de existir com o surgimento do conceito do liberalismo, como,
pelo contrário, é o próprio fundamento político de sua concepção.
Ainda para analisar o problema numa perspectiva histórica de longa duração
seria oportuna a leitura de Michel Foucault (Naissance de la biopolithique), pois é onde
o autor compreende a genealogia do liberalismo contemporâneo do fim do XIX como
sendo uma grande máquina administrativa da população. O que o aproximaria em larga
medida da compreensão de estado e de racionalidade existente em Max Weber. Com o
fim da II Guerra, e a expansão contínua do capital em todas as sociedades do planeta –
fenômeno denominado de globalização – caminhamos para um tipo de gestão do
político que passa necessariamente pelo poder global. Ou seja, pela instituição de uma
nova forma de soberania que ultrapassa o já velho conceito de estado nação
característico da burguesia e da primeira fase do pensamento liberal. Esse está sendo o
último movimento do liberalismo que ele deve ainda solucionar, um problema
complexo em curso, uma clivagem profunda em relação às formas anteriores provocada
por uma completa trans-nacionalização das práticas e modos de pensar da vida
burguesa. Como a existência do liberalismo é impossível sem a existência do estado,
resta saber se será possível essa constituição de uma forma de soberania de estado do
tipo planetária, para além do velho paradigma do estado nacional: o tamanho do alcance

3. do Império. (Ver a teoria de Antonio Negri/ Michael Hardt no livro Império). Esse
parece ser o problema do presente. Sem um Império global assistiríamos à re-
feudalização do capitalismo, o que, para muitos teóricos como o italiano Bruno Rizzi,
estudioso do desmembramento do antigo Império Romano, já estaria em curso desde o
fim da II Guerra (La rovina antica e l’età feudale). Em sua opinião, a contradição
existente entre os interesses locais e os globais levaria a uma incompatibilidade de
gestão do capital em nível planetário, provocando, assim, sua lenta e contínua
fragmentação com o surgimento de contínuas fissuras nas estruturas sociais e geração
de comandos de poder locais de difícil controle.
Retomando o tema do início, portanto o Estado não somente é a parte integrante
do liberalismo como é sua própria essência constitutiva. Só que nós confundimos a idéia
de Estado com a idéia de coisa pública, com a noção de coletividade, ou com
comunismo, como o Estado sendo um meio para o bem comum para todos, isto sim uma
idéia utópica do Estado que não existe na teoria liberal. É com a herança de um Marx
mal lido, deturpada, diga-se de passagem, pelo marxismo ortodoxo leninista populista
de tomada do estado como meio e fim de solucionar a questão social, que se estabeleceu
esse hipotético paradoxo de incompatibilidade entre o pensamento liberal e a existência
do estado, paradoxo que, como mostra Rosanvallon, nunca houve.
Penso também que a leitura do marginal Max Stirner com o seu O único e sua
propriedade, cuja crítica formulada por ele já em 1840 em seu capítulo sobre “Os
livres” mostrava que o liberalismo nada mais é que a glorificação máxima do indivíduo,
não como ente livre, mas como servo passivo do estado. Não mais escravo, nem servo
de um nobre ou de um rei soberano qualquer, que ele sabia quem era. Mas servo de uma
impessoalidade que não tem rosto, nem nome, nem cara, que o premonitório Hobbes
definiu como o Leviatan. Daí não existir a mão invisível do mercado, uma quimera, pois
o que existiria é a mão invisível do estado uma vez que os atores principais do mercado
são também os protagonistas do estado. Essa é a crítica anárquica seminal ao
liberalismo e ao Estado. E por extensão, nunca haverá comunismo, ou seja, uma
coletividade livre de indivíduos plenos enquanto houver qualquer forma hierárquica de
centralização diretiva. Por uma razão que antecede a própria formulação do problema:
os instrumentos de gestão centralizados como o estado que cobra tributos do cidadão em
troca de uma representação deste naquele (definição burguesa para a democracia
moderna e a solução encontrada por Smith para legitimar no pensamento liberal a
função do estado) não podem ser separados dos indivíduos que os ocupam. Portanto,
esse tributo que o grande proprietário paga é o mesmo que ele recebe quando se torna
diretamente (p. ex. José Sarney) ou indiretamente (p. ex. as empresas que ganham as
licitações oferecidas por ele), a pessoalidade desse estado tido como impessoal. Assim,
para diminuir esse problema, mas não erradicá-lo, o liberalismo político pode-se tornar
tanto mais eficiente quanto mais ele tiver forças para ampliar a participação do
indivíduo no usufruto dos bens tributados pela soberania da impessoalidade do Estado
liberal (ou seja, quanto mais existirem sarneizinhos e empresinhas vencedoras de
licitação). Essa é a utopia liberal: um mundo, um planeta todo pleno de cercas com cada
qual tomando conta de seu quinhão. Quando tudo tiver dono, então, a gestão produtiva
será otimizada. E para realização dessa tarefa é imprescindível um ente abstrato como o
estado.