Atividades sobre Políticas públicas atividade interdisciplinar português, geografia, ensino religioso, sociologia, história.

1. Weber A. N. do Amaral (ESALQ, USP) Professor da ESALQ – USP. Maria Cecília Wey de Brito (PROBIO/SP, CETESB/SP) Ana Lúcia DelgadoAssad (UNICAMP e CNPq/MCT) Gilson Paulo Manfio.
Atualmente vem aumentando a preocupação com questões ambientais globais, decorrentes da degradação ambiental e práticas não
sustentáveis de uso dos recursos naturais que acarretam perda acelerada da diversidade biológica. Em consequência, diversos documentos
foram elaborados e negociados entre diversos países, tendo como exemplos a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992), Convenção
sobre Mudança do Clima (1992),Protocolo de Montreal sobre Degradação da Camada Ozônio (1991) e Agenda 21 (1992). No Brasil políticas
públicas com relação à conservação da diversidade biológica foram adotadas.Ainda assim, acontece desmatamento a extinção de espécies, o
uso ilegal de recursos biológicos (biopirataria) e a perda de conhecimentos tradicionais.No âmbito estadual, apenas SP possui um programa
para implantação da CDB, o PROBIO/SP (Programa Estadual para a Conservação da Biodiversidade). Este programa contribui para a
conservação da diversidade biológica e é um exemplo para outros Estados.
Histórico e contextualização das discussões sobre meio ambiente e biodiversidade - As questões ambientais são tradicionalmente
tratadas de forma isolada, porém seus efeitos transpõem fronteiras. Em resposta a estes aspectos, as Nações Unidas lideraram o debate
sobre questões ambientais globais na 1ª conferência temática que foi a "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano"
(Conferência de Estocolmo, 1972), que resultou na "Declaração sobre o Meio Ambiente Humano" de teve como "Plano de Ação", convocar
governos, iniciativa privada e ONGs a cooperarem para a soluções de problemas ambientais. Como resultado dessa conferência diversos
países criaram agências responsáveis pela administração ambiental. Essa conferência incluiu em seu temário o crescimento populacional, a
necessidade de crescimento econômico,principalmente das nações em desenvolvimento, e a conservação do meio ambiente, trazendo uma
nova percepção sobre os recursos naturais. Em continuidade, foi lançado em 1987 o relatório "Nosso Futuro Comum" que definiu o conceito
de desenvolvimento sustentável.Esse relatório incluiu discussões sobre perda da biodiversidade,valoração econômica dos recursos naturais,
índices de poluição e seus impactos além das fronteiras,diminuição da camada de ozônio,e contaminação do meio ambiente. A necessidade
de conservação e uso sustentável da diversidade biológica passou a ser definida como uma prioridade internacional. Assim, O Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), convocou pesquisadores e representantes de governos para discutirem sobre pontos da
diversidade biológica,tais como:conservação,uso,benefícios, propriedade e valoração dos recursos genéticos. Biodiversidade é entendida
como a variedade de organismos de todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte (ecossistemas). No final dos anos 70,
foram realizadas as primeiras estimativas sobre as taxas de desmatamento nos trópicos, e de extinção de espécies, portanto de perda de
biodiversidade.O Brasil como um país megadiverso e ao mesmo tempo com elevada taxa de desmatamento, possui um papel relevante na
elaboração de políticas públicas ligadas a biodiversidade, estas podem ser apropriadas aos países com características semelhantes,
especialmente do Terceiro Mundo, onde a maior parte da biodiversidade está concentrada. Em 1992 aconteceu a "Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento",também conhecida como "Cúpula da Terra" ou RIO 92 ou Eco 92. Como produto dessa
Conferência foram assinados 5 documentos relacionados com a conservação da biodiversidade global, a saber: 1· Convenção sobre
Biodiversidade (CDB);2· Convenção sobre Mudanças do Clima; 3· Agenda 21; 4· Princípios para Administração Sustentável das Florestas; 5·
Declaração do RJ sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com relação à CDB, podem ser destacados: · a diversidade biológica deve ser
conservada; · a utilização dos recursos genéticos deve ser sustentável; · os benefícios da utilização dos recursos genéticos devem ser
repartidos equitativamente. A CDB recomenda que os países criem políticas sobre biodiversidade integradas às demais políticas públicas
como preservação, conservação, uso e manejo sustentável da diversidade biológica e regulamentem o acesso aos recursos genéticos, a
partição dos benefícios,e as normas e procedimentos de biossegurança.Para seguir tais princípios,os países devem implantar mecanismos
de proteção e uso de sua biodiversidade,ampliar a base do conhecimento, financiar pesquisas. O Brasil, signatário desta Convenção, tenta
cumprir princípios da CDB.
A questão ambiental no Brasil – As normas que tratam dos recursos naturais brasileiros teve início em 1937 e prosseguiu sem alterações até a
ditadura militar. Nesta fase a regulamentação dos recursos naturais priorizou o desenvolvimento econômico, o que, de certa forma, mesmo com os
avanços legais e normativos alcançados na Constituição Federal de 1988, mantém-se até hoje. Desde 1937, com a criação do 1º Parque Nacional, em
Itatiaia, RJ, o Brasil vem adotando a estratégia mundialmente difundida para a conservação da biodiversidade, baseada na criação de "Unidades de
Conservação" (UCs). Após a Conferência de Estocolmo (1972), o governo criou uma política pública voltada para a conservação do meio ambiente,
culminando com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente. Já nesta época, verificava-se um estado de degradação ambiental crítico em
diversas áreas do país. No início dos anos 80 foi instituído o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelo CONAMA - Conselho
Nacional do Meio Ambiente, MMA - Ministério do Meio Ambiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e
órgãos da administração pública federal, setorial, estadual e municipal de meio ambiente. Os dois primeiros órgãos eram responsáveis pela formulação
de políticas e os demais pela execução. O sistema foi orientado para uma execução descentralizada, dividindo responsabilidades entre as três esferas
de governo. Em 1987, o governo, com apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), iniciou a negociação do Programa
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), voltado para resolução de deficiências nas áreas de conservação da biodiversidade e estratégias de
desenvolvimento. O PNMA foi a maior operação de crédito firmada com agências multilaterais (Banco Mundial, BIRD), constituindo-se na principal
fonte de financiamento de projetos. O PNMA caracterizou-se como inovador ao integrar a questão ambiental no planejamento e desenvolvimento
regional. A Constituição de 1988 criou condições para a descentralização da formulação de políticas, permitindo que estados e municípios assumissem
uma posição ativa nas questões ambientais locais e regionais. Em 1990, iniciam-se negociações para a implantação de um Programa Piloto para a
Preservação das Florestas Tropicais do Brasil (denominado PPG7), com Objetivos de conservar a biodiversidade, reduzir emissões de carbono e
promover maior conhecimento sobre atividades sustentáveis da floresta tropical.
Instrumentos jurídicos de proteção da biodiversidade no Brasil - O Brasil formula normas de proteção ambiental relacionadas à conservação
da biodiversidade, dentre as quais destacam-se: · Lei do Código Florestal; · Lei de proteção à fauna; · Lei de proteção do solo urbano; · Lei de criação
de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental; · Lei de Política Nacional do Meio Ambiente; · Decreto sobre Reservas Ecológicas e Áreas de
Interesse Ecológico; · Lei que disciplina a ação civil pública e responsabiliza por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; ·Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; · Lei de proibição da pesca de
espécies em períodos de reprodução;· Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente (art. 225): garante o direito de todos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; estabelece a obrigatoriedade de preservação e restauração de processos ecológicos
essenciais e manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, fiscalização
das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definição de espaços territoriais a serem protegidos; proteção da fauna e
flora. Declara como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira; · Lei
de proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios; · Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente; · Decreto que aprova o texto da
Convenção sobre Diversidade Biológica; · Lei de normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos
geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança; · Lei de sanções penais sobre
condutas lesivas ao meio ambiente (Lei de Crimes Ambientais). Apesar disso as taxas de desmatamento e perdas de biodiversidade continuam
alarmantes. A Mata Atlântica está reduzida à apenas 7,3% de sua cobertura original, causando a fragmentação de ecossistemas, à extinção de
espécies e a perda de habitats de caráter irreversível.
A implementação da convenção sobre diversidade biológica (CDB) no Brasil - O Brasil foi um dos primeiros países a assinar a Convenção sobre
Diversidade Biológica. Visando implantar a CDB, e os princípios da Agenda 21, estabeleceu a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento
Sustentável (CIDES), criou Coordenadoria de Diversidade Biológica, no Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, responsável pela
implantação da CDB no país. O PROBIO foi negociado pelo MMA(Ministério do Meio Ambiente) junto ao Banco Mundial, com financiamento do
Tesouro Nacional e busca financiar estudos, projetos demonstrativos para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade.

2. ATIVIDADES
1. Por que vem aumentando a preocupação com questões ambientais globais?
2. Quais documentos foram elaborados para diminuir a perda da diversidade do planeta?
3. O que acontece no Brasil, mesmo com políticas públicas de conservação da diversidade biológica?
4. O que é a PROBIO?
5. Por que as questões ambientais não podem ser tratadas de forma isolada? O que foi criado para
resolver essa questão?
6. Que acordo resultou da Conferência de Estocolmo? Qual seu Plano de Ação?
7. Qual o resultado da Conferencia de Estocolmo?
8. O que foi incluído na temática de discussão da conferência de Estocolmo que trouxe uma nova
percepção sobre os recursos naturais?
9. Que conceito foi definido pelo relatório "Nosso Futuro Comum"?
10. Quais problemas ambientais foram incluídos no relatório "Nosso Futuro Comum"?
11. O que foi definido como prioridade pelo relatório "Nosso Futuro Comum"?
12. O que foi discutido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP)?
13. A perda da biodiversidade está relacionada a que problemas enfrentados principalmente pelos
trópicos?
14. Por que o Brasil possui um papel relevante na elaboração de políticas públicas ligadas a
biodiversidade?
15. Em que tipo de países está concentrado a maior parte da biodiversidade?
16. Como é conhecida também a "Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento"?
17. Quais documentos foram assinados durante a "Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento"?
18. Com relação à CDB (Convenção sobre Biodiversidade) o que deve ser destacado?
19. A CDB recomenda que os países criem políticas sobre biodiversidade integradas à que outras
políticas públicas?
20. O que os países devem fazer para cumprir os princípios da CDB?
21. Que direito relativo ao meio ambiente é garantido pela constituição?
22. Segundo a Constituição de 1988 de quem é o dever de defender e preservar o meio ambiente?
23. Quais obrigatoriedades são determinadas pela Constituição federal no que se refere ao meio
ambiente?
24. Quais são os Patrimônios Nacionais declarados pela Constituição federal?
25. O que foi responsável pela implantação da CDB no país?
26. O que significa IBAMA?
27. Quais esferas do governo têm responsabilidades ambientais?
28. Quais os objetivos do Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais do Brasil
29. Encontre no diagrama os Instrumentos jurídicos de proteção da biodiversidade no Brasil, as
palavras estão grifadas no texto
C O D I G O F L O R E S T A L Q A S X C V B B N P
N S E R Y U A S D V B N C A S D F G H J J H G F R
P O L I T I C A N A C I O N A L M A X C V G C A O
A S D F D S A S C V B N X D E S D X C X B E V S T
R E S E R V A S E C O L O G I C A S X C V R B D E
Z X C V B N A S D A S A D S F D S A S C C E V S Ç
R E S P O N S A B I L I D A D E P O R D A N O S A
A S D F V C B C S D F G A S D F N B V C X C X S O
C O N S T I T U I Ç A O F E D E R A L C C I C X D
X C V X B N G H A D F G F D C X C V X R V A X C O
P R O T E Ç A O D A S F L O R E T A S I V M Z V S
Z X C V B N A S D S A A C V C Q R C V M X E A B O
F U N D O N A C I O N A L D O M A I O E X N S B L
A S D C V B N M D F A S D F C V C V Z S C T D N O
D I V E R S I D A D E B I O L O G I C A V O F Z U
C V B A S D F G A S D A D F G F S D V M B C G X R
A S D F C V B N M A S D F G H J K A B B N O H C B
E S T A Ç O E S E C O L O G I C A S N I M S J V A
A S D F G H J K L A S D A S D A S X B E A T K B N
P R O T E Ç A O D A F A U N A A S A C N S E L N O
Z X C V V B Z X C V B N M A D F G A V T D I K B X
E N G E N H A R I A G E N E T I C A B A F R J V C
P R O I B I Ç A O D A P E S C A C V B I G O J C V
Q E R Y U I O B P V B X C V B N M M B S C V J X C