1. Conselho Municipal de
Saúde de Paracatu – Minas Gerais
Resolução Nº. 12 de 21 de Setembro de 2016 – CMS – Paracatu – Minas Gerais.
O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da
Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e um de
Setembro de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação Protetora dos Animais
de Paracatu - APAP, referente à parcela do mês de Junho do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de
Barretos;
Art. 3º - Aprovar o Remanejamento de Verbas dentre as etapas do Cronograma de Execução do Plano de
Trabalho do Grupo Luz e Vida (Convênio 04/2016).
Art. 4º- Aprovar a Prestação de Contas do Convênio de subvenção da Associação Beneficente Nova
Esperança de Paracatu – ABNEP, referente à parcela do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis;
Art. 5º- Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Paracatu- MG, 11 de Outubro de 2016.
Eurípedes Tobias
Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.