ChildFund Brasil - Estratégia para superação da pobreza infantil

ChildFund Brasil - Fundo para Crianças

1
Sumário 2
Sumário Executivo
Introdução
3 Contexto do País
5
8
10
ANÁLISE HISTÓRICA E GEOGRÁFICA
3.1. ..................................................11
3.2. RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE .............................................11
3.3. ESTRUTURAS E SISTEMAS SOCIOCULTURAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS.................12
Sistema sociocultural
Sistema Econômico
Sistema político
Desigualdade de Renda
Desigualdades Étnicas
Desigualdade de Gênero
.................................................................12
.....................................................................12
........................................................................13
3.4. DINÂMICAS DE PODER, INCLUSÃO E EXCLUSÃO .....................................14
................................................................16
.................................................................16
..............................................................16
Gênero, pobreza e violência..........................................................17
Mobilização e inclusão social.........................................................17
O Brasil e os Objetivos do Milênio (ODM)..........................................17
Manifestações da Pobreza infantil
4.1 ...................................21
4 20
PROBLEMAS E EVIDÊNCIAS DA POBREZA INFANTIL
Bebês malcuidados e ameaçados
Crianças com baixo desempenho escolar e baixa autoestima
Juventude em risco social e pouco participativa
Famílias pouco protetoras e organizações despreparadas para romoção e
defesa dos direitos das crianças, adolescente e jovens
Sociedade e poder público descumpridores de seu papel social..............23
Causas e manifestações da pobreza infantil no Brasil..........................23
Privação................................................................................23
Exclusão................................................................................24
Vulnerabilidade.......................................................................24
....................................................21
..................21
.................................23
p
........................22
4.2 ANÁLISE: PRIVAÇÃO, EXCLUSÃO E VULNERABILIDADE (PEV)......................23
5
6
26
AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE SERVIÇO DO ESCRITÓRIO NACIONAL.............2
5.1. 7
Liderança................................................................................27
Adaptação...............................................................................27
Gestão ...................................................................................27
Operação ................................................................................28
(OP'S).................................................................................................28
Nível de dependência econômica
...................................................28
Perfil, liderança e gestão das Organizações Parceiras (OP's)
...........................28
Participação comunitária nas OP's e perfil do trabalho comunitário
...........28
Demanda e relação das OP's com o Fundo Cristão para Crianças.................29
30
Avaliação da Capacidade Organizacional
5.2. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE ORGANIZACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS
Objetivos e direções estratégicas para
os próximos cinco anos
Posicionamento Estratégico Programático...................
6.1. 30
SYSTEMIC SUSTAINABILITY CROWN.........................................................30
6.2. PASSIFLORA: Eixo Vital.................................................................31
6.3 PASSIFLORA: SISTEMA CENTRAL PROGRAMÁTICO ..................................32
Programa: Famílias e Organizações Protetoras e Integradas para o
.............................................................................33
..............................................33
.......................................34
..................................34
...34
6.4. PASSIFLORA: ENFOQUES ESTRATÉGICOS .............................................35
Authentic participation...............................................................35
Valorization of all people ............................................................35
Institutional development............................................................35
Incidence in public policies ..........................................................35
6.5. PASSIFLORA: COROA DE SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA ...........................37
...........................37
.........................38
Desenvolvimento
Programa: Bebês Saudáveis e Seguros
Programa: Crianças Educadas e Confiantes
Programa: Jovens Capacitados e Participativos
Programa: Sociedade comprometida com os direitos das Crianças
Anel Interno da Coroa de Sustentabilidade Sistêmica
Cultura Organizacional e Liderança................................................37
Imagem Institucional.................................................................37
Mobilização de Recursos e Parcerias...............................................37
Anel Externo da Coroa de Sustentabilidade Sistêmica

ChildFund Brasil - Fundo para Crianças.
ChildFund Brasil - Fundo
para Crianças
ChildFund brasil

2 Introdução
Em 1964, Christian Children's Fund (CCF) iniciou suas
atividades no Brasil. Naquele período, o país vivia sob
o governo ditatorial que perduraria por mais 20 anos.
Em 1971, o Conselho Nacional de Serviço Social exigiu
que o CCF tivesse uma diretoria brasileira para
responder pelos atos da organização no país. Essa
exigência deu origem ao nome Fundo Cristão para
Crianças. Em 1979, a organização iniciou a captação
de recursos por meio do apadrinhamento nacional.
A partir de janeiro de 1983, diante das novas diretrizes
do Fundo Cristão para Crianças - envolver a
comunidade no desenvolvimento local - iniciou-se a
criação de entidades dirigidas por pais voluntários de
crianças apadrinhadas. Com essa mudança de
metodologia, as famílias passaram a ser vistas como
protagonistas do próprio desenvolvimento.
Hoje o Fundo Cristão para Crianças trabalha em
quatro estados, 56 municípios, 883 comunidades. A
Instituição atua com o apoio de 5,1 mil voluntários,
que assistem 79,5 mil crianças inscritas em 100
organizações conveniadas, atingindo um público de
233 mil pessoas. Anualmente o Fundo Cristão investe
mais de R$ 20 milhões em programas e projetos
sociais.
O Planejamento Estratégico Programático define os
objetivos e as direções estratégicas para sua
intervenção. O Fundo Cristão busca ser reconhecido
pela excelência do seu trabalho com crianças,
adolescentes e famílias em situação de privação,
exclusão e vulnerabilidade. Nos próximos cinco anos,
o Fundo Cristão para Crianças irá:
1. Facilitar uma proposta de desenvolvimento social
 inovadora centrada no vínculo estabelecido entre
2 Ver: Linha do Tempo
_Contexto Brasil_ Fundo
Cristão para Crianças
Contexto 2010
Pesquisa Histórica de
Mãos Dadas com o
Amanhã 40 Fundo
2006
a criança e o apoiador, proporcionando uma
comunicação autêntica capaz de contribuir para a
superação da pobreza infantil;
2. Contribuir para que as famílias protejam suas
 crianças e participem da vida comunitária com
organizações protetoras, representativas e
transparentes;
3. Lutar para que cada criança sobreviva e se
 desenvolva, e seus direitos humanos sejam
respeitados;
4. Contribuir para que cada criança cresça em
confiança e desenvolva seu pleno potencial;
5. Promover processos para que cada jovem possa
participar ativamente da vida social, ser incluído
no mundo produtivo e viver em paz;
6. Buscar o engajamento de todos seja na forma de
ação direta, seja na forma de participação e
cobrança das instâncias responsáveis para garantir
que os direitos das crianças sejam cumpridos,
respeitados e protegidos.
Para a construção dessa proposta, uma ampla
p a r t i c i p a ç ã o f o i p r o m o v i d a , e n v o l v e n d o
colaboradores do Fundo Cristão para Crianças,
comunidades, crianças, adolescentes, jovens,
famílias e parceiros. O processo iniciou em novembro
de 2009. Ao todo foram envolvidos 24 colaboradores
do Fundo Cristão para Crianças, aproximadamente 1,8
mil pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos de
35 organizações, dentre as 100 conveniadas,
distribuídas pelos 56 municípios atendidos pelo Fundo
Cristão para Crianças.
Todas as etapas foram muito ricas em aprendizagem.
Contudo, o trabalho realizado com crianças revelou
um quadro de sofrimento profundo e de violência no
espaço familiar das diversas comunidades
consultadas. Diante desse quadro, a resposta
programática propõe um sistema integrado de
intervenção. A família está no centro do processo de
desenvolvimento com os parceiros estratégicos e as
organizações conveniadas. Nesse sentido, o Fundo
Cristão para Crianças irá reforçar suas estruturas no
campo para promover um processo de gestão
programática consistente. O Fundo Cristão pretende
atuar na articulação de redes e alianças para apoiar
a ç õ e s t r a n s f o r m a d o r a s d e s t a
realidade.
Uma análise contextual ampliada
e sistêmica será apresentada
para detalhar nossa estratégia de
superação da pobreza infantil.
Country Strategy Paper – Estratégia Programática - Brasil

3 Contexto do país
11
Recursos naturais e
meio ambiente
3.1
3.2
milhares de mulheres e crianças “viúvas de maridos
vivos e órfãs de pais vivos”.

A seca prolongada enfraquece a economia na região,
trazendo elevados custos sociais. A situação é
agravada pela falta de conhecimento da população.
Estratégias de convivência com o semiárido, como a
proteção do solo e o combate à erosão, são pouco
difundidas3. Outra característica da região é o
preconceito contra as mulheres, marcado por um
forte comportamento machista. As consequências são
a violência e a falta de autonomia feminina. As
crianças têm os próprios direitos violados e ficam mais
vulneráveis.
Portanto, toda proposta de desenvolvimento para a
região Nordeste deve considerar as peculiaridades
socioeconômicas e climáticas do semiárido.
Norte
Centro Oeste
Area de atuação
ChildFund Brazil
Semiarido Sul
Nordeste
Sudeste
Análise histórica e geográfica
Depois de mais de três séculos de exploração
escravista canavieira e mineira, sob o domínio de
Portugal, o Brasil obteve sua independência em 1822.
A escravidão foi abolida em 1888, e o sistema de
governo monárquico foi substituído pela República,
em 1898. Entre 1889 e 1930, o governo foi
oficialmente uma democracia constitucional
dominada politicamente por exportadores de café.
Em 1930, o líder populista Getúlio Vargas assume o
poder com um golpe. A Era Vargas perdurou até 1945.
Nesse período, inicia-se o desenvolvimento industrial
do país. Em 1946, começa um novo ciclo político
democrático que é interrompido em 1964, com o
golpe militar. O regime militar vai até 1985, quando a
ordem democrática é restabelecida. Com o retorno do
processo eleitoral, os civis voltam a assumir a
presidência da república.
O Brasil é o país com a quinta maior área territorial do
mundo. Estende-se por mais de oito milhões de
quilômetros quadrados, abarcando 5.564 municípios,
com uma população de mais de 190 milhões de
habitantes, composta por 95,4 milhões de homens e
98,3 milhões de mulheres. Desse total, 86,12% vivem
na área urbana. No Brasil, mais de 60 milhões de
3 habitantes são crianças e adolescentes .
O Brasil está dividido em cinco regiões:
Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-
Oeste. As regiões apresentam
diferenças marcantes nas áreas
demográfica, econômica, social e
cultural. No Norte está localizada a
Amazônia um dos mais importantes biomas
do mundo. O Sul e o Sudeste concentram as principais
áreas industriais, tendo como maiores metrópoles as
cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Centro-
Oeste representa a nova fronteira agrícola do país,
com produção extensiva de alta tecnologia. O
Nordeste, região do semiárido, registra os maiores
índices de pobreza do país, principalmente nas zonas
rurais. Quase 90% de toda a região Nordeste é formada
pelo semiárido. Com uma população de mais de 21
milhões de pessoas (11% da população brasileira), o
semiárido se caracteriza por um baixo dinamismo
econômico, com indicadores sociais muito abaixo da
4 média nacional . As condições de vida do homem
sertanejo fazem da emigração uma tentativa de
solução para a falta de oportunidades de trabalho. O
movimento migratório resulta no “abandono” de

12
3.3 econômicos e políticos
Estruturas e sistemas socioculturais,
Sistema sociocultural
A identidade brasileira é marcada pela mestiçagem e
pelo multiculturalismo. Tais características têm
origem no período colonial, no encontro de
colonizadores portugueses, escravos africanos e
imigrantes europeus. Mesmo com essa miscigenação,
o país tem atualmente a segunda maior população
afrodescendente do mundo.
Aliado à grande dimensão territorial, o processo de
formação do povo brasileiro tornou-se muito
diversificado culturalmente. Cada região possui
práticas culturais próprias, da culinária às danças
regionais, passando pelas festas típicas e pelas
manifestações religiosas. Em contraponto a essa
diversidade, outra característica sociocultural do país
é a predominância religiosa do cristianismo. Mais de
90% da população se declara cristã, sendo 74%
5 católicos e 15% protestantes e evangélicos .
A origem do atendimento a crianças e adolescentes no
Brasil provém da intervenção de instituições
6 religiosas, desde o século XVI . A tradição cristã e a
prática da solidariedade estão difundidas na
moralidade social de formas muito distintas.
Começaram com o paternalismo assistencialismo
típico derivado da cultura religiosa e política,
passando para as formas politicamente mais
avançadas, guiadas por valores contemporâneos. São
esses valores que devem nortear a intervenção da
sociedade civil nas questões que dizem respeito aos
7 interesses coletivos . Os valores sociais devem ser
fortalecidos, fazendo com que as ações da sociedade
civil se concentrem, prioritariamente, na promoção
dos direitos de crianças e adolescentes no país.
O aumento no acesso às novas tecnologias de
informação e comunicação provoca mudanças no
comportamento cultural dos brasileiros. Em 2009,
10,2 milhões de domicílios estavam conectados à
internet, a taxas médias de R$ 53, segundo dados
levantados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas (IPEA) e pelo Comitê Gestor da Internet
(CGI). Em 2014 serão 19,8 milhões de residências com
acesso à internet, pagando R$ 32 em média, conforme
projeção feita pelo governo.
O acesso às tecnologias de informação e comunicação
é extremamente relevante para a democratização da
informação e do conhecimento elementos
fundamentais para o desenvolvimento. As ações
voltadas para a inclusão digital tornam-se
estratégicas para a redução da situação de pobreza de
meninas e meninos brasileiros. O governo pode tomar
medidas essenciais que contribuam direta ou
indiretamente para acabar com a exclusão digital no
Brasil. Dentre elas estão o incentivo ao
desenvolvimento tecnológico, a ampliação do acesso
do cidadão aos espaços públicos de produção e
divulgação do conhecimento, a melhoria na
distribuição de renda, o desenvolvimento dos recursos
humanos locais e a construção de uma rede digital. É
preciso que cada ponto se transforme numa base que
desencadeie novos pontos. Tais pontos devem ser
estruturados nas relações coletivas e constituídos a
partir das necessidades e características dos grupos.
Da mesma forma, as demandas provenientes dos
cenários nacional e mundial devem interligar cada
grupo, desde suas raízes, permitindo o trânsito do
8 conhecimento em mão dupla .
Sistema Econômico
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de US$ 2.024
trilhões, o que o coloca como a 10ª maior economia do
mundo. Entretanto o PIB per capta é de US$ 10.200, o
9 que deixa o país no 103º lugar do ranking mundial .
A economia do Brasil é bastante diversificada, mas as
comodities (minérios e produtos agrícolas) são os
principais itens de exportação. O PIB brasileiro é
maior que a soma das economias de todos os outros
países da América do Sul. Essa condição faz do país um
dos importantes atores no mercado global. Entretanto
o sistema econômico vigente não obedece à lógica do
desenvolvimento, mas o crescimento econômico do
país é promovido pelas taxas de juros. Enquanto nos
países desenvolvidos a taxa de juros está em torno de
2% ao ano, no Brasil é cinco vezes maior. A arrecadação
10 de tributos no Brasil chega a 33,8% do PIB. A carga
tributária (impostos, taxas e contribuições) incide em
toda a produção, prestação de serviço e consumo
interno, como o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é embutido nos
preços de produtos, como medicamentos, alimentos,
dentre outros. A carga tributária é tão alta que pode
ser comparada com a de países desenvolvidos. Porém,
o retorno social da arrecadação no sistema de saúde e
na qualidade educacional do país se mostra
deficitário. O sistema tributário também apenas as
famílias mais pobres do Brasil, que comprometem 49%
de sua renda com o pagamento de impostos, enquanto
11 os mais ricos pagam apenas 26% de impostos .
A classificação econômica do país é feita de acordo
com os critérios definidos pelo Critério de
Classificação Econômica Brasil (CCEB). O CCEB estima
o poder de compra dos indivíduos e das famílias
urbanas, classificando-os apenas por classes
econômicas (A1, A2, B1, B2, C1 e C2, D, E). O critério
3 Contexto do país

não tem a pretensão de classificar a população por
classes sociais. Somente 1% da população brasileira
pertence à classe A1, 4% pertencem à classe A2, 24%
de brasileiros estão na classe social B, 43% na Classe C
- que seria a chamada “classe média”, 25% de pessoas
na classe D - também conhecida como classe média-
baixa e uma minoria de 3%, que são classificadas como
classe E. Considerando o poder de compra em regiões
urbanas, os integrantes da Classe E são os mais pobres
da lista.
Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
12 (IBGE) , a estratificação da renda dos brasileiros está
baseada em alguns critérios econômicos. A família rica
é aquela cuja renda mensal é igual ou superior a 40
salários-mínimos. Em termos absolutos, os ricos
saltaram de 362 mil (0,8%), em 2003, para 476,5 mil
(1%) da população, em 2008. Já a elite brasileira
classes A e B é composta por grupos familiares com
renda superior a R$ 2.563. A classe C é composta por
indivíduos pertencentes a famílias com renda mensal
entre R$ 598,39 e R$ 2.581,00. Os brasileiros
remediados estão inseridos na classe D e constituem
as famílias que recebem entre R$ 431,00 e R$ 598,00.
O último vagão do trem da renda acolhe os pobres da
classe E, inseridos nas famílias que ganham abaixo de
R$ 431,00 mensais.
Com base no parâmetro da renda familiar, observa-se
que o período 2004-2008 foi caracterizado por um
intenso processo de mobilidade social ascendente. As
famílias das classes econômicas A e B evoluíram de
11,61% para 15,52% no período. Outra informação
relevante diz respeito ao encolhimento das famílias
pobres no período em questão. A classe D diminuiu de
13 46,13% para 32,59% .
A avaliação sobre a classe pobre brasileira famílias
com renda mensal per capita de até meio salário-
mínimo (R$116,00) realizada no período de 2003 a
2008 apontou para uma redução da pobreza de 35%
para 24,1%. Quanto ao número de indigentes renda
de até R$ 57,93 observa-se o recuo de 13,7% para
6,6% no período. Em termos absolutos, quase três
milhões de indigentes deixaram essa deplorável
condição. Mesmo com os avanços obtidos em direção
ao combate à pobreza, o Brasil ainda precisa caminhar
muito para oferecer melhores condições de salário e
oportunidades de emprego a milhões de brasileiros.
Nos últimos anos, o cenário apresenta uma tendência
de redução da pobreza. Considerando o poder de
compra em regiões urbanas como parâmetro, 72% da
população economicamente ativa são considerados
como pertencentes às classes alta e média. Ainda
assim, a situação das crianças e adolescentes
brasileiros ainda é muito crítica. Em 2006, cerca de 30
14 milhões de crianças e adolescentes (44,7%) ,
encontravam-se em situação de pobreza, vivendo com
uma renda familiar per capita de meio salário-mínimo
e 18,5%, com ¼ do salário-mínimo.
Mesmo sendo a 10ª maior economia mundial, o Brasil
ocupa a 8ª posição no ranking dos países com o maior
15 índice de desigualdade social do mundo . Os
benefícios do desenvolvimento econômico não
chegam à grande parte da população. Há profundas
desigualdades étnicas, regionais e de gênero. A
desigualdade entre as classes sociais no país impacta
fortemente a paisagem urbana. A classe dominante é
basicamente branca, com alto poder aquisitivo,
formada por autônomos de renda alta, empresários e
industriais, descendentes de famílias tradicionais e
ricas. As classes mais oprimidas são formadas
majoritariamente por negros, com baixo poder
aquisitivo e baixa qualidade de vida, que povoam as
favelas do país, principalmente, em função do êxodo
rural.
Diante das especificidades regionais, o CSP Brasil
desenvolveu análises profundas entre urbano e rural
para oferecer múltiplas possibilidades na execução de
projetos sociais focados no desenvolvimento
comunitário, considerando as prioridades locais de
16 cada contexto .
Sistema político
O Brasil é uma república federal presidencialista, de
regime democrático-representativo e pluripartidário.
O sistema federativo é constituído pela União, Estados
e Municípios. O Estado brasileiro é dividido em três
esferas de poder: Executivo (Presidente da República
e governadores dos estados), Legislativo (Senado,
Câmara dos Deputados Federais, Assembléias
Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais) e
Judiciário (em última instância, representada pelo
Supremo Tribunal Federal).
Por viver em uma democracia representativa, o povo
brasieliro elege os representantes dos poderes
executivo e legislativo por meio do voto direto. A
população também exerce sua participação político-
cidadã por meio de plebiscitos, referendos e
instrumentos legislativos populares.
Mas desafios como a redução da corrupcão, a
existência do patrimonialismo (o controle da “coisa”
pública por meio de uma lógica privada em
detrimento do interesse público) e a herança
paternalista ainda precisam ser enfrentados. Ações
como a campanha nacional Ficha Limpa (contra a
candidatura de políticos em débito com a justiça) e o
Portal Transparência (canal de comunicação pelo qual
o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos
programas de governo) são algumas medidas em favor
13
3 Contexto do país

14
da legitimidade democrática.
O exercício da cidadania e a participação social na
vida pública são fundamentais para a mudança do
quadro político-social do país. Embora a estrutura
democrática favoreça a abertura para a maior
participação em temas de interesse público, a
efetividade da participação no Brasil é prejudicada
pela educação de baixa qualidade e pelo pouco
conhecimento sobre os direitos constitucionais e
sobre os espaços de participação.
Portanto, estimular a participação social nos
p r o c e s s o s d e p l a n e j a m e n t o , e x e c u ç ã o ,
monitoramento e avaliação de políticas públicas é
indispensável para a qualidade dos serviços públicos
prestados nos municípios. Para participar desses
processos, o cidadão pode aderir a organizações e
lideranças locais, vinculadas a grêmios escolares,
associações de bairro, grupos religiosos, sindicatos,
secretarias municipais de saúde, educação e
assistência, dentre outras organizações da sociedade
civil.
Dinâmicas de poder,
inclusão e exclusão 3.4
Embora a Constituição garanta direitos iguais, a
desigualdade social no Brasil se revela de diversas
formas. A ineficiência do acesso e a qualidade dos
serviços de saúde, educação e habitação, o
desequilíbrio da distribuição de renda e de terras, o
mercado de trabalho e as altas taxas de desemprego,
a discriminação racial, a representatividade política e
até características culturais, como o machismo, tudo
são fatores contrários ao livre exercício da cidadania,
promovendo a desigualdade. Este cenário coloca o
Brasil na condição de um dos países mais desiguais do
mundo, embora tenha obtido, nos últimos anos, o
crescimento expressivo da produção agrícola,
industrial e do setor de comércio e serviços.

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
própria Constituição Brasileira de 1988 adotou o
princípio do universalismo para as ações de saúde, a
descentralização municipalizante e um novo formato
organizativo para os serviços, sob a lógica da
integralidade, da regionalização e da hierarquização.
Além disso, as ações preventivas e curativas passaram
a ser de responsabilidade dos gestores públicos.
Na década de 90, o país atravessava um período de
incertezas em sua política econômica (só controlada a
partir de 1994, por meio de um novo plano de
estabilização), com graves desajustes em suas
finanças públicas e oscilações nas taxas de
crescimento. A proposta de ajuste fiscal adotada pelo
Brasil repercutiu negativamente no financiamento
destinado à saúde, devido à queda dos investimentos
no início da década de 90. Somente em 1995 e 1996 o
setor de saúde voltou a merecer a atenção
governamental. Do ponto de vista demográfico, o país
atravessava um período de mudanças radicais, com o
declínio do crescimento populacional e da taxa de
fecundidade. A tendência detectada nas décadas
subsequentes foi de crescimento nulo, ou até
negativo, para as faixas etárias mais jovens e de idade
adulta. Somente o grupo terceira idade registrou
crescimento. Esse novo perfil incidiu de forma
bastante aguda na saúde, considerando que se trata
17 das faixas etárias cujos custos são os maiores . Uma
das medidas adotadas no Brasil rumo a melhorias para
o sistema de saúde ocorreu em 1991, com a criação do
Programa de Saúde da Família. O Programa possibilita
a assistência no domicílio dos pacientes, abrangendo
atendimento, prevenção e tratamentos de saúde
bucal, diabetes, redução da mortalidade materna e
18 infantil, tuberculose, dentre outros . Com tantos
desafios demográficos e estruturais, a população de
aproximadamente 190 milhões de habitantes sofre
com a precariedade e a falta de priorização na
destinação de recursos públicos para a saúde. Parte da
população é forçada a pagar para obter serviços de
saúde na rede privada, mas a parcela pobre da
população não tem a quem recorrer. A dependência
exclusiva dos órgãos públicos de saúde do país, que se
encontrava em situações precárias, como falta de
médicos, de equipamentos e de infraestrutura
agravava a situação dos menos favorecidos.
A partir da Constituição Federal de 1988, alterada
pela emenda constitucional n. 14, de 1996, o ensino
fundamental gratuito com duração de oito anos,
obrigatório para crianças entre 7 e 14 anos de idade,
foi considerado explicitamente direito público
subjetivo. Com essa mudança constitucional, os
governantes passaram a ficar passíveis de ser
responsabilizados judicialmente, caso não viessem a
oferecer o ensino ou o fizessem irregularmente. A
Carta de 1988 e sua alteração pela emenda
determinam que o direito à educação abranja a
garantia não só do acesso e da permanência no ensino
fundamental, mas também a garantia de padrão de
qualidade como um dos princípios segundo o qual se
estruturará o ensino (inciso VII do artigo 206). Apesar
de ter dado passos rumo ao acesso à Educação para
todos, milhares crianças sofrem com a falta de acesso
a creches e milhares de crianças sofram com péssimas
condições de infraestrutura das escolas.
Atualmente os maiores desafios do país na área da
educação, responsáveis pela má qualidade no sistema
de ensino, são a formação insuficiente e a falta de
valorização dos professores. Na educação infantil, a
taxa de professores não habilitados no ensino médio
mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
3 Contexto do país

era de 14,4%, em 2006. Nas primeiras séries do ensino
fundamental, 47,3% dos professores não possuíam
curso superior e dos que lecionam nas últimas séries, o
19,6% não possuíam. No ensino médio, 11,7% não
possuem habilitação. A proporção de professores sem
licenciatura requisito mínimo exigido pela legislação
- atinge só 11,7%. Especialmente grave é o déficit de
professores habilitados nas disciplinas de Matemática
e de Ciências. Em Matemática, somente 20,4% têm
habilitação específica; em Biologia, esse percentual é
de 44,4%; em Química, 22,2% e em Física, os
habilitados somam apenas 10%. A dificuldade no
recrutamento de professores licenciados nessas áreas
é generalizada em todo o país. A situação está
associada à desvalorização da profissão docente.
Mesmo a remuneração da hora-aula sendo mais
elevada que nos outros níveis da educação básica
(R$10,20), a carreira de magistério no ensino médio
parece não ser suficientemente atrativa, quando os
jovens fazem a escolha profissional ao se dirigirem ao
ensino superior. Por essa razão, os últimos
levantamentos têm demonstrado uma redução no
19 quantitativo de licenciados . De acordo com os
resultados do Programa Internacional de Avaliação de
Aluno (PISA), realizado pela Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
os alunos brasileiros obtiveram em 2006 médias que os
colocam na 53ª posição em Matemática (entre 57
países) e na 48ª em leitura (entre 56). A repetência e a
e v a s ã o e s c o l a r t a m b é m p r e j u d i c a m o
desenvolvimento educacional dos brasileiros,
principalmente de adolescentes e jovens.
O artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988
favoreceu a mudança de paradigma no trato com
crianças e adolescentes brasileiros, ao definir que: “ É
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”. A partir dessa mudança
constitucional, denominada Doutrina de Proteção
Integral, em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Porém, a situação infanto-juvenil antes do Estatuto da
Criança e do Adolescente era fundamentada no Código
de Menores, criado em 1927, com o objetivo principal
de cuidar das questões de higiene, da infância e da
delinquência. O Código estabelecia a vigilância
pública sobre a infância e a vigilância sobre a
amamentação, os expostos, os abandonados, os
maltratados (podendo, inclusive, retirar o Pátrio
Poder).
De acordo com o Código, as crianças e os
adolescentes, ou seja, o "menor" em estado de
abandono ou na prática de delinquência era
considerado em situação irregular, ou seja, incapaz de
se adaptar à vida da cidade. A partir daí, ocorre um
fenômeno extremamente importante: os "menores"
em situação irregular passam a ser identificados por
um rosto muito concreto: são os filhos das famílias
empobrecidas geralmente negros ou mulatos
provenientes do interior e das periferias. Ao chamar a
criança pobre, abandonada ou em conflito com a lei
de “menor”, o Código de Menores legalizou a
discriminação social. Com isso, convencionou-se a se
referir aos filhos dos pobres como menores e aos dos
ricos como crianças.
Assim, a palavra "menor" deixa de ser um termo
técnico e se transforma numa expressão social,
utilizada para fazer menção a um segmento da
população infanto-juvenil. Se a criança fosse maior de
16 anos e menor de 18 anos, caso cometesse algum
crime, iria para uma prisão de adultos e caberia ao
juiz buscar a regeneração. Pelo Código, caberia ao
Juiz de Menores, na posição de autoridade máxima
nessa área, decidir os interesses do "menor",
destinando a criança à adoção, à internação ou
punindo dos pais. O juiz tinha uma ação policialesca
de pôr tudo em ordem. No Código de Menores, criança
só tinha direito, quando era considerada em risco ou
20 em situação de doença social .
Elaborado por um processo de participação social e
com base na Doutrina de Proteção Integral, o ECA
contribuiu sem dúvida para que a lei se constituísse
realmente como um novo paradigma dos direitos da
criança e do adolescente, diferentemente do Código
de Menores. O ECA trata a temática infanto-juvenil
sob vários aspectos, contemplando Políticas sociais
básicas, Políticas de assistência, Proteção especial e
Garantia e defesa de direitos.
Portanto, o ECA acrescentou novos conteúdos ao
conjunto de direitos da infância e da adolescência, no
campo dos direitos coletivos, sociais, econômicos e
culturais. O Estatuto busca a superação do
assistencialismo e do clientelismo, reconhece a
situação do adolescente em conflito com a lei -
definindo medidas que deverão ser adotadas - e
especifica quais são as garantias individuais e
coletivas para esse problema, impondo inclusive os
deveres.
Embora o Brasil seja pioneiro na criação de um
Estatuto focado nas garantias dos direitos da criança;
embora o país possua espaços para a participação da
sociedade civil em Conselhos de Direitos nos
municípios e orçamento dedicado ao público infanto-
juvenil, ainda há falhas no formato das audiências
15
3 Contexto do país

públicas para viabilizar as intervenções da sociedade
civil. A participação de crianças e adolescentes no
processo de discussão orçamentária ainda é pequena,
respeitando a condição peculiar de pessoa em
21 desenvolvimento .
Crianças, adolescentes e jovens são os mais
vulneráveis na convivência com o sistema excludente.
No país, aproximadamente 50% da população infantil,
ou seja, cerca de 30 milhões de crianças e
adolescentes de até 17 anos, estão em situação de
pobreza. Desse total, cerca de 11,5 milhões têm até 6
22 anos de idade . As crianças que mais sofrem com a
exclusão são meninas, negras, que moram em regiões
rurais.
A Constituição Brasileira e o ECA são tentativas para
garantir os direitos das crianças. Entretanto essa
garantia fica a desejar e pode ser diagnosticada pelos
23 seguintes problemas :
a) Direito à vida e à saúde: alta mortalidade infantil e
materna, baixa saúde reprodutiva e sexual,
desnutrição, falta de acesso à água potável e ao
saneamento, degradação ambiental. b) Direito à
liberdade: falta de respeito e dignidade, abuso e
violência contra as crianças, violência na sociedade,
falta de oportunidades de participação e expressão e
estruturas democráticas enfraquecidas. c) Direito à
educação, cultura, esportes e recreação: difícil
acesso e má qualidade da rede de assistência e de
educação infantil básica, educação primária
deficiente e poucas oportunidades de cultura,
esportes e recreação. d) Direito de viver com sua
família e em comunidade: proteção desigual da
criança e estruturas de proteção do Estado frágeis. e)
Direito de adquirir habilidades profissionais: atuarem
em um ambiente profissional inseguro e incompatível
com a idade adequada para o trabalho, a falta de
proteção contra a evasão escolar e contra o trabalho
infantil.
Desigualdade de Renda
No período 2003-2008 houve um processo significativo
de mobilidade social ascendente, reduzindo a
situação de pobreza do país de 35% para 24,1%. O
objeto de estudos foram famílias com renda mensal
per capita de até meio salário-mínimo (R$ 207,50).
Houve também a redução da condição de indigência
(renda de até R$ 103,75) de 13,7% para 6,6% (quase
três milhões saíram dessa condição). Segundo dados
do UNICEF de 2008, 44,7% das crianças e adolescentes
24 com idade de até 17 anos (quase 30 milhões) viviam
com uma renda familiar per capita de meio salário-
mínimo e 18,5%, com uma renda de ¼ de salário-
mínimo.
Desigualdades Étnicas

O Brasil possui uma riquíssima diversidade étnico-
racial e linguística. Os brasileiros indígenas somam
cerca de 400 mil pessoas, pertencentes a 225 etnias e
falando 180 diferentes línguas. Os brasileiros
afrodescendentes constituem a segunda maior
população negra do mundo: são 87,3 milhões de
pessoas, correspondendo a 48% dos habitantes do
25 país . Mesmo com esse grande contingente, o
preconceito racial é uma forma de exclusão social
bastante comum no Brasil, principalmente em relação
aos negros.
Os antecedentes históricos escravistas levaram a um
processo social em que a pessoa negra é discriminada
e privada dos direitos mais elementares. Atualmente
a desigualdade e a exclusão fazem com que as
crianças negras brasileiras sofram na pele essas
consequências. As crianças negras têm quase 70% mais
chance de viver na pobreza do que as brancas. Dentre
os 2,7 milhões de crianças que sofrem com a
26 exploração do trabalho infantil no Brasil , as maiores
vítimas são meninos negros nordestinos.
A taxa de homicídio entre os jovens pretos e pardos no
país é duas vezes maior que a entre os jovens brancos.
As diferenças entre negros e brancos se estendem
também para o acesso ao mercado de trabalho e à
educação. A população negra é a mais pobre do país.
Desigualdade de Gênero
A situação da mulher brasileira não escapa ao sistema
machista e excludente. Por uma questão histórica já
descrita, instituições como Família, Escola e Estado
reafirmaram, ao longo do tempo, o papel da mulher
como "rainha do lar", restringindo seu espaço de
socialização ao âmbito privado. Mesmo diante de
modificações sociais, como o processo de
industrialização do país, o êxodo rural e as
transformações culturais da década de setenta, a
situação das mulheres permanece marcada pela
desigualdade em relação aos homens. Dessa maneira,
a discriminação sexual na sociedade brasileira fica
fortalecida, possibilitando a existência de uma
relação de poder desequilibrada, em que as mulheres
ainda se encontram em desvantagem.
As mulheres brasileiras possuem mais escolaridade
que os homens. Entretanto elas recebem salários
menores em todas as posições do mercado de
trabalho. Na categoria de trabalhador doméstico,
destaca-se o grande contingente de meninas entre 10
e 15 anos de idade: 136 mil, apenas pelos dados
27 notificados . Submissas a condições de trabalho
degradantes, essas meninas, majoritariamente de cor
16
3 Contexto do país

parda ou negra, são extremamente vulneráveis a
situações de abuso e exploração sexual.
Gênero, pobreza e violência
As meninas brasileiras são extremamente vulneráveis
à violência sexual. O Brasil possui 10,4 milhões de
28 meninas na faixa etária de 12 a 17 anos . Desse total,
cerca de três milhões encontram-se em situação de
extrema pobreza. Segundo estimativas da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de
100 mil crianças e adolescentes são exploradas
sexualmente no Brasil - quase todas do sexo feminino.
No segundo semestre de 2005, 28 mil crianças foram
atendidas em 314 municípios pelo Serviço de
Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. Do total, três vezes mais
meninas do que meninos foram vítimas de abuso
sexual e dez vezes mais meninas do que meninos
foram vítimas de exploração sexual.
29 De acordo com as consultas comunitárias realizadas
nas áreas de atuação do Fundo Cristão para Crianças,
ficou evidenciada a importância das mulheres
c u i d a d o r a s e r e s p o n s á v e i s d i r e t a s p e l o
d e s e n v o l v i m e n t o d a s c r i a n ç a s . M i g r a n d o
principalmente de regiões rurais, milhares de homens
deixam suas famílias à procura de trabalho. Alguns
retornam em períodos sazonais, porém outros nunca
mais são vistos pelas mulheres e crianças. Com essa
situação, torna-se fundamental desenvolver o
potencial da mulher para o desenvolvimento
comunitário local e para o desenvolvimento e
proteção de crianças e adolescentes.
Mobilização e inclusão social
Os movimentos de reivindicações para uma sociedade
igualitária começaram a ganhar força no Brasil na
segunda metade do século XX. Na década de 50, as
ligas camponesas ganharam destaque. Como
representavam uma ameaça à ordem nacional,
acabaram sendo exterminadas pelo Governo. Isso
criou um clima desfavorável ao processo democrático
e foi uma das causas do golpe militar de 1964.
A partir da segunda metade da década de 70, os
movimentos sociais propuseram ao Estado que
permitisse a participação popular na administração
pública. A iniciativa se tornou um contraponto ao
regime militar. Já na década de 90, houve uma
generalização do discurso da “participação” dos mais
diversos atores na sociedade civil e no Estado. O
movimento reivindicou e apoiou a democracia
participativa, o controle social sobre o Estado e as
parcerias entre o Estado e a sociedade civil.
Por atuar diretamente na “base”, ou seja,
diretamente nas comunidades excluídas, as
organizações não governamentais brasileiras
exerceram papel importante no processo de
articulação e mobilização social em prol do exercício
da cidadania com outros atores da sociedade.
30 O Brasil e os Objetivos do Milênio (ODM)
ODM 1 Erradicar a extrema pobreza e a fome - O
Brasil já ultrapassou a meta de reduzir pela metade a
proporção da população que vive com renda inferior a
um dólar per capita por dia. Em 1990, 8,8% dos
brasileiros viviam na pobreza extrema; em 2005, o
percentual caiu para 4,2%, o que representa um
resultado superior ao estabelecido pela ONU.
ODM 2 Atingir o ensino básico universal - O Brasil
universalizou o acesso à educação e reduziu as
desigualdades. O desafio agora é garantir que as
crianças concluam o ensino fundamental. Atualmente
97,6% das crianças com idade de 7 a 14 anos estão na
escola. Das 660 mil crianças que estão fora da escola,
450 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o
Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças
concluem o ensino fundamental. Nas regiões mais
desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção
31 é de 70% .
ODM 3 Promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia das mulheres - O Relatório de
Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio indica que o foco da meta do ODM 3 não é
compatível com a realidade brasileira.
ODM 4 Reduzir a mortalidade infantil - Uma
avaliação do desempenho de 60 países em
desenvolvimento indicou que o Brasil está entre os
sete que têm condições de atingir a meta do ODM 4.
Contudo, as disparidades continuam: as crianças
pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer,
se comparadas com as ricas. As crianças negras têm
50% a mais de chance de morrer, se comparadas com
as brancas.
ODM 5 Melhorar a saúde materna - O número de
mortes maternas caiu, mas a subnotificação ainda é
muito elevada. Essa redução de 12,7% deve ser vista
com cautela, pois há evidências de que o evento é
subnotificado no país, o que prejudica a informação e
o mapeamento dos óbitos, especialmente nas regiões
menos desenvolvidas. Em 2005, as causas obstétricas
diretas, incluindo o aborto, provocaram 73,6% dos
óbitos maternos no país.
ODM 6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras
doenças - A proporção de brasileiros com HIV
17
3 Contexto do país

permanece estável, desde o ano 2000. A resposta
brasileira à doença é reconhecida como uma das
melhores do mundo, mas permanecem grandes
desafios: o número de casos de AIDS entre os negros e
entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito
mais acelerado do que entre os brancos e entre os
homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais
os jovens.
ODM 7 Garantir a sustentabilidade ambiental - As
áreas protegidas cresceram e o desmatamento da
Amazônia voltou a cair, após sete anos. Entretanto a
dimensão da problemática ambiental em nível
nacional e global aponta para o não cumprimento
desta meta.
ODM 8 Estabelecer uma Parceria Mundial para o
Desenvolvimento - A principal ideia que fundamenta
este objetivo é o estabelecimento de uma rede global
de cooperação que potencialize os esforços em busca
dos ODM. Nesse contexto, o Brasil assume dois papéis
distintos: ser um país em desenvolvimento com
desigualdades e assimetrias sociais e econômicas
ainda a serem superadas; ser líder na geração de
conhecimentos, possibilitando o apoio a outras
nações. O Governo brasileiro tem atuado em ambos os
papéis, seja cobrando dos países ricos maior
contribuição ao desenvolvimento, seja colaborando
com as nações pobres por meio de cooperação
técnica, científica e tecnológica, participando de
missões de paz e provendo assistência em situações de
calamidades.
Políticas públicas de participação e de
enfrentamento da Pobreza - Atualmente a
mobilização social é respaldada por diversas leis
brasileiras: Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma
Operacional Básica/Sistema Único de Assistência
Social (NOB/SUAS). Dentre os mecanismos de
participação conquistados, destacam-se os Conselhos
Gestores de Políticas Públicas, o dispositivo de
Iniciativa Popular de Lei, as Audiências Públicas, o
Referendum, o Plebiscito e o próprio fato de estar
expresso textualmente na Constituição que “todo
poder emana do povo, podendo ser exercido direta ou
indiretamente por seus representantes”.
Nos últimos oito anos, o governo brasileiro avançou
substancialmente na luta contra a pobreza. A
estratégia de enfrentamento se concentra
prioritarioamente no Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), no Ministério da
Educação e Cultura (MEC), no Ministério da Saúde
(MS). A principal ação governamental de
enfrentamento da pobreza é o Programa Bolsa
Família, que completou sete anos de existência. O
Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias.
Criado em 2003, com a unificação dos programas de
transferência de renda existentes, o programa
ampliou os benefícios e investiu R$ 54,9 bilhões no
atendimento de famílias pobres. A estratégia do
programa é garantir uma renda mensal mínima para as
famílias, condicionada à apresentação de
contrapartidas exigidas pelo Governo: as famílias
devem manter os filhos na escola e garantir que eles
tenham o acompanhamento nos postos de sáude. Mais
de 15,5 milhões de crianças e 2 milhões de jovens têm
frequência escolar acompanhada e 9,8 milhões de
famílias têm acesso a saúde monitorada.
O Bolsa Família não é um programa isolado. Seus
resultados estão relacionados também com o trabalho
integrado com outras políticas. Ele se articula na
assistência social, por exemplo, com o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que paga um salário-
mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda
pessoal mensal inferior a ¼ do salário-mínimo (R$
127,50). O BPC é um programa com recursos
superiores ao Bolsa Família R$ 22,3 bilhões previstos
em 2010. Ao mesmo tempo, ambos os programas estão
articulados com o Programa de Atenção Integral às
Famílias (PAIF), que se materializa nos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS), localizados
nas regiões mais pobres das cidades, justamente onde
está a maioria dos beneficiários do Bolsa Família. Os
Centros de Referência Especial da Assistência Social
(CREAS) dão atendimento a casos de trabalho infantil,
por meio do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) Os CREAS trabalham também com casos
extremos de exploração e violência sexual contra
crianças e adolescentes, por meio do programa
Sentinela. O papel do Bolsa Família na segurança
alimentar das famílias atendidas recebe reforço de
outros programas da área, como o Programa de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e
também de equipamentos que facilitam o acesso a
alimentos de qualidade, como Restaurantes
Populares, Bancos de Alimentos, Feiras e Mercados
Populares, dentre outros.
A concentração de ações no plano do programa Bolsa
Família é um avanço, embora não responda a toda a
demanda de assistência social. A junção das ações de
combate à pobreza, no plano mais imediato com a
atuação mais estrutural nas áreas da Educação e da
Saúde, é um grande desafio. Outro desafio para o
programa é fazer com que os benefícios cheguem à
parcela mais necessitada da população.
Embora a concessão de benefícios diretos apoiem
milhares de famílias em situação de pobreza, tais
iniciativas geram uma barreira à ruptura da cultura
assistencialista no país.

18
3 Contexto do país

Portanto, organizações sociais desempenham papel
importante, ao conscientizar e mobilizar as famílias
excluídas para o exercício da cidadania. Esse
movimento concorre para que as famílias busquem o
fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos,
principalmente em relação a crianças e adolescentes,
conforme prevê o artigo 227 da Constituição
brasileira:
“ É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
19
3 Contexto do país
3 Dados: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Síntese dos Indicadores Sociais 2009, PNAD-IBGE 2007 e Site
UNICEF
4 Entre o combate à seca e a convivência com o semiárido:
Transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento,
2006 - Roberto Marinho Alves da Silva e IBGE PNAD 2007.
5 Dados de 2004 ANDI -
www.andi.org.br/noticias/templates/boletins/template_radiopi.a
sp?articleid=4370&zoneid=25
6 IBGE Censo Demográfico 2000
7 Revista Libertas On-Line Revista do Programa de Pós-graduação
em Serviço Social Volume 2-Ano 2 Julho 2008 -
http://www.ufjf.br/revistalibertas/files/2010/01/artigo04_5.pdf
8 Artigo: Bioética, solidariedade, voluntariado e saúde coletiva:
notas para discussão Autoras: Lucilda Selli
Volnei Garrafa; Stela Nazareth Meneghel Site:
http://www.portalmedico.org.br/revista/bio13v1/simposios/simp
osio04.htm
9 Por uma Sociedade Digital: Informação e Desenvolvimento -
Trabalho apresentado ao VI Encontro Nacional de Pesquisa em
Ciência da Informação VI Enancib (GT 3: Mediação, Circulação e
Uso da informação) Florianópolis, Santa Catarina, 2005
10 The World Factbook CIA - Disponível em
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-
factbook/geos/br.html Acesso em 16 de março de 2010.
11 Site Valor Econômico (Pesquisa realizada em Maio 2010)
www.valoronline.com.br/?online/fazenda/21/6181923/carga-
tributaria-fica-em-33,8%-do-pib-no-ano
12 IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2010.
13 IBGE 2008
14 IBGE 2008
15 PNAD-IBGE 2007 e Relatório Situação Mundial da Infância 2008
Caderno Brasil UNICEF
16 The World Factbook CIA - Disponível em
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-
factbook/geos/br.html - Acesso em: 16 mar 2010
17 Ver Plano de Transição Fundo Cristão para Crianças 2010
18 Resumo: A reforma do Sistema de Saúde no Brasil e o Programa
Saúde da Família PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 15
(Suplemento):225- 264, 2005
Http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/informes/psfinfo21.p
df
19 Relatório Preliminar Subsídios para a Construção do Relatório
Alternativo da Sociedade Civil ao Comitê dos Direitos das Crianças
das Nações Unidas 2009 e Avaliação das Metas de Dacar (2000)
20 Revista Tipiti - Revista eletrônica das entidades do Maranhão
Nº 09 Matérias publicadas em novembro de 2004 - Fonte:
www.revistatipiti.com.br
21 Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Novembro 2009.
22 UNICEF - Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno
Brasil
23 Ver documento: Manifestações da Pobreza Infantil, Abril 2010
Fundo Cristão para Crianças
24 Indicadores Sociais IBGE 2009 e Relatório Situação Mundial da
Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF
25 Site UNICEF (Pesquisa realizada em Março 2010)
26 Indicadores Sociais IBGE 2009 e Relatório Situação Mundial da
Infância 2008 Caderno Brasil UNICEF
27 Organização Internacional do Trabalho
28 PNAD/IBGE 2006
29 Ver Planejamento Estratégico de Área - Alto Vale do
Jequitinhonha (MG) e Cariri (CE) - 2009
30 Site PNUD Brasil 2010
31 Http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.html

Manifestações da pobreza infantil 4

4 Manifestações da pobreza infantil
21
De acordo com dados do PNAD-IBGE 2007, o Brasil tem
60 milhões de crianças e adolescentes, sendo que
aproximadamente 30 milhões, cerca de 50%, vivem
32 em situação de pobreza .
Para analisar a situação da pobreza infantil do Brasil, o
Fundo Cristão para Crianças recorreu ao cruzamento e
à classificação de informações, obtidas por meio de
consultas comunitárias e levantamentos de dados
nacionais fornecidos por fontes de referência: IBGE,
IPEA, PNUD, UNICEF e UNESCO, dentre outras.

A classificação das informações foi orientada pela
estratégia global do ChildFund. Foram consideradas
as situações de privação, exclusão e vulnerabilidade
das crianças brasileiras confrontadas com os direitos
garantidos pela Constituição Federal do país e pelo
ECA. A análise das manifestações da pobreza infantil
aponta para os principais problemas e direciona para
possíveis soluções dentro do marco legal e dentro de
estratégias de incidência em políticas públicas.
Problemas e evidências
da pobreza infantil 4.1
Para identificar e definir os principais problemas
ligados à pobreza infantil, foram realizadas análises
33 consistentes na Matriz PEV elaborada com dados
nacionais sobre a situação de exclusão, privação e
vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens
brasileiros. Os dados foram distribuídos na matriz por
ciclo de vida e pelos direitos contemplados no ECA. A
mesma estrutura de informações (PEV, Ciclos de Vida e
Direitos) foi agregada à metodologia “Árvore de
34 Problemas” para descrever as raízes e os efeitos da
pobreza infantil, apontados pelos dados nacionais e
pelas próprias crianças, adolescentes, jovens e
famílias que participaram das consultas comunitárias.
A estrutura de identificação de problemas por ciclos
de vida esclarece os principais problemas relacionados
com os responsáveis pelo Sistema de Garantia de
Direitos.
1) Bebês malcuidados e ameaçados
 Acidentes e agressões são a principal causa de
morte de crianças com idade de 1 a 6 anos no
Brasil, respondendo por quase um quarto dos
35 óbitos .
Ÿ Das três milhões de crianças que completaram um
ano de idade em 2005, 370 mil não possuíam
36 registro de nascimento ; foram privadas do direito
a uma identidade.
Ÿ Das 11 milhões de crianças menores de três anos,
mais de 80% não frequentam creches. Uma em
cada quatro crianças com idade de 4 a 6 anos está
fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à
37 escola durante a primeira infância .
Ÿ No Nordeste, a prevalência de crianças menores de
2 anos desnutridas é quatro vezes maior do que na
região Sul. Existe um milhão de crianças com
déficit de peso. No semiárido, a desnutrição
infantil incide em mais de um terço dos
38 municípios .
De acordo com dados do IBGE obtidos em 2009,
embora a mortalidade infantil tenha reduzido em 30%
nos últimos 10 anos, o país ainda precisa reduzir esse
indicador. A ocorrência da mortalidade infantil se deve
à desigualdade entre regiões, grupos sociais e à
precariedade na atenção à mãe e ao recém-nascido.
2) Crianças com baixo desempenho escolar
e baixa autoestima
Ÿ No Brasil, três milhões de meninas de 10 a 17 anos
de idade se encontram em situação de extrema
pobreza. Nas regiões mais pobres, somente 40% das
crianças concluem o ensino fundamental. De cada
100 estudantes que entram no ensino
fundamental, apenas 59 concluem a 8ª série e
39 somente 40, o ensino médio .
Ÿ No Brasil, a violência na escola tem maior
incidência entre os adolescentes na faixa etária de
40 11 a 15 anos . A evasão escolar e a falta às aulas
ocorrem por diferentes razões, incluindo violência
e gravidez na adolescência.
Ÿ 41% das crianças brasileiras com idade entre 10 e
12 anos já consumiram bebida alcoólica e 10% dos
jovens de 12 a 17 anos podem ser classificados
como dependentes de álcool. Meninas entre 10 e
18 anos (66,3%) consomem mais álcool que os
meninos. A faixa etária de 7 a 14 anos é a mais
41 vulnerável, em relação à violência familiar .
Ÿ No Brasil quase três milhões de crianças e
adolescentes entre 5 e 16 anos de idade trabalham.
Isso significa que 10% de todas as crianças
brasileiras estão trabalhando ilegalmente.
Meninos de 10 a 15 anos de idade apresentaram
uma taxa que é o dobro da das meninas (12,6% e
6,4%), em função da entrada precoce no mercado
42 de trabalho .
3) Juventude em risco social e
pouco participativa

22
 O Brasil tem 34 milhões de habitantes com idade
entre 15 e 24 anos. Essa faixa etária apresenta os
piores índices de desemprego, evasão escolar, falta
de formação profissional, mortes por homicídio,
43 envolvimento com drogas e com a criminalidade .
Ÿ 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam o
ensino superior em 2007, sendo 70% destes,
brancos. De acordo com o Índice de Homicídios na
Adolescência (IHA), 33 mil adolescentes com idade
entre 12 e 18 anos devem ser assassinados entre
2006 e 2012. A estimativa é de que 13 jovens
morram diariamente no país. Jovens que não
realizam funções remuneradas e não estudam
formam o grupo mais suscetível a ser vítima da
v i o l ê n c i a . Ta i s h o m i c í d i o s a f e t a m
desproporcionalmente os meninos negros das
44 famílias pobres das áreas urbanas .
4) Famílias pouco protetoras e organizações
despreparadas para promoção e defesa dos
direitos das crianças, adolescente e jovens
Ÿ Dados apontam que 96% dos casos de violência
física e 64% dos casos de abuso sexual contra
crianças de até seis anos sejam cometidos por
familiares. Três entre dez crianças de zero a 12
anos sofrem diariamente algum tipo de violência
dentro da própria casa. A combinação de violência
e acidentes constitui a primeira causa de
45 mortalidade no Brasil .
Ÿ Mais de cinco milhões de famílias com crianças de
até 6 anos no Norte e Nordeste do país estão em
situação vulnerável, quanto à renda. A proporção
de famílias chefiadas por mulheres passou de
46 19,7% em 1993 para 28,8% em 2006 .
Ÿ De acordo com Censo IBGE de 2000, 54,6% dos
domicílios rurais de crianças e adolescentes
brasileiros de zero a 17 anos não possuíam
abastecimento de água no domicílio e 49,1% não
tinham nenhum saneamento. Esses percentuais
caem para 6,8% e 10,1%, respectivamente, nos
domicílios urbanos.
As comunidades de atuação do Fundo Cristão para
Crianças demonstram preocupante fragilidade dos
vínculos familiares e comunitários. Os moradores se
dividem em pequenos grupos, com interesses
próprios, buscam a satisfação das necessidades de seu
grupo, realizando assim ações fragmentadas. Como
consequência, as comunidades estão desarticuladas e
seus membros trabalham de forma individualizada em
busca de benefícios particulares. Não há participação
cidadã.

Privação
As situações de privação de crianças e adolescentes no
Brasil são diversificadas. O acesso ao saneamento
básico e aos serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde ainda é insuficiente. A falta e o
pouco acesso à renda familiar são agravados pelo
desemprego e pela pouca qualificação profissional.
Essa condição dificulta o acesso à alimentação
adequada e compromete a segurança alimentar de
milhares de crianças. Elas ainda sofrem com condições
inadequadas de moradia e sobrevivência, nas
periferias das regiões urbanas e em comunidades
rurais distantes dos grandes centros.
A educação infantil é apenada pela oferta irregular de
creche e pré-escola, infraestrutura deficitária e
desqualificação dos educadores infantis. Adolescentes
e jovens também sofrem com o despreparo curricular
e a desmotivação dos professores, em função do pouco
investimento e da baixa valorização profissional.
Mesmo existindo iniciativas governamentais para
estimular o acesso à universidade, o curso superior
ainda é um sonho, realidade distante para a maioria
dos jovens brasileiros pobres, pois muitos sequer
completam o ensino médio, pela situação de
repetência, evasão escolar e analfabetismo a que são
acometidos.
A pouca participação sociopolítica de jovens,
mulheres e famílias é enfraquecida pelos poucos
espaços de reivindicação, desconhecimento dos
direitos constitucionais e de políticas públicas. Essa
situação é agregada à cultura assistencialista e à
pouca cooperação entre organizações locais para a
mobilização social. O pouco envolvimento da
sociedade em defesa e proteção dos direitos das
crianças e adolescentes também contribui para a
perenidade do sistema de privação no país.
“Para ir pra escola, minha filha caminha três
horas, e quando alguém fica doente, só Deus
mesmo”.
Mulher- Comunidade Covão (MG)

“Fico triste com a falta de emprego para
mulheres e de amanhecer sem trabalho”
Mulher - Comunidade de Maria Nunes (MG)
“Fico triste com a falta de merenda e a falta de
capricho. A escola tá toda suja”.
12 anos Comunidade de Tombadouro (MG)
“Temos muitos professores estressados. Também
não tem livro. Eu gosto de ler”.
11 anos - Comunidade Vila Padre Cícero (CE)
23
5) Sociedade e poder público descumpridores
de seu papel social
A criação de Conselhos e Fóruns de Direitos são
iniciativas do Estado e da sociedade para assegurar os
direitos das crianças e adolescentes brasileiros. A
fragilidade estrutural dos conselhos de direitos no
Brasil dificulta a sustentação da política de
atendimento a crianças e adolescentes em situação de
risco. Tais fragilidades são evidenciadas por carência
material, falta de apoio e de reconhecimento, baixa
escolaridade e pouca experiência dos conselheiros.
Esse quadro não confere legitimidade à participação
social, ao controle das políticas públicas e à
fiscalização direta do cumprimento dos direitos
legalmente garantidos.
Portanto, a mobilização e a participação social em
torno das temáticas que envolvem os direitos de
crianças e adolescentes precisam ser expandidas para
os diversos espaços sociais. Assim elas poderão
promover a formação de uma rede efetiva de serviços
voltada para a garantia dos direitos infanto-juvenis.
Análise: Privação, Exclusão e
Vulnerabilidade (PEV) 4.2
Causas e manifestações da pobreza infantil
no Brasil
Para a realização da análise PEV, cerca de 1,8 mil
pessoas foram consultadas e participaram do processo
de identificação das causas e manifestações da
pobreza infantil. Aproximadamente 85% das consultas
foram realizadas com crianças, jovens e adolescentes
para garantir que o processo viesse a obter a
participação, a “voz da criança”. As metodologias
utilizadas para o levantamento das principais causas
da pobreza infantil no Brasil, além do levantamento de
dados nacionais foram a árvore de problemas e a
matriz sobre as principais causas e sentimentos
vivenciados em três ambientes: família, escola e
47 comunidade . Em torno de 35 organizações
conveniadas dos estados de Minas Gerais e Ceará
participaram da consulta comunitária.
Para alinhar a análise PEV ao marco legal do Brasil, a
análise foi realizada sob a ótica da violação dos
direitos de acordo com o ECA, a saber: Direito à Vida e
à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade; Direito à Convivência Familiar e
Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e
Proteção no Trabalho.

desnutrição, negligência e falta de segurança. Esses
problemas são agravados por desestrutura familiar,
ausência da mulher no lar em função do trabalho
externo e abandono paterno, já que os pais buscam
outras regiões à procura de oportunidades de
trabalho.
A principal causa de morte de crianças no Brasil é a
violência, seja física, sexual ou psicológica. O
ambiente familiar é um dos principais cenários de
violência, principalmente a doméstica e o abuso
sexual. Na escola, crianças, adolescentes e jovens
tornam-se reféns da violência física e psicológica
(bullying) entre os próprios alunos e, por vezes, pelos
próprios professores.
Os direitos das crianças são desrespeitados, e elas
ficam desprotegidas, tornando-se vítimas da
exploração sexual infantil, principalmente, as
meninas. Milhares ainda se encontram escravizadas
pelo trabalho infantil. São violações que
comprometem a saúde física, psíquica e moral de
sujeitos em processo de desenvolvimento.
Violência e criminalidade andam de “mãos dadas no
Brasil”. O alvo principal são crianças, adolescentes e
jovens, que ficam extremamente vulneráveis à
exposição, ao consumo e ao tráfico de drogas, além de
se tornarem consumidores precoces de drogas lícitas,
como álcool e cigarro. E o pior: o incentivo começa no
próprio ambiente familiar. Além de colocar milhares
de adolescentes em situação de privação de
liberdade, a criminalidade também ceifa a vida de
milhares de jovens no país.
Adolescentes e jovens são particularmente
vulneráveis à violação de seus direitos de saúde sexual
e reprodutiva. As meninas ficam vulneráveis, privadas
do direito de escolha em relação ao sexo - reflexo de
uma cultura machista. O sexo ainda envolve coerção.
Os jovens brasileiros são extremamente vulneráveis às
doenças sexualmente transmissíveis, devido à
sexualidade precoce.
Em função da baixa renda e de poucas oportunidades
de trabalho, muitas meninas são forçadas a
comercializar o próprio corpo. O sexo torna-se a
moeda de troca para a garantia de uma refeição, de
um picolé ou de um biscoito. Muitas são incentivadas
pelas próprias famílias a praticarem o comércio
sexual.
Esse contexto de vulnerabilidade de crianças,
adolescentes e jovens brasileiros é reforçado pela
falta de políticas públicas, pelos conflitos político-
partidários, pela corrupção, pela pouca vigilância e
pela falta de denúncia da sociedade de maus-tratos e
de violação de direitos. Outro agravante é a falta de
24
Exclusão
A exclusão social é vivenciada pelas crianças,
adolescentes e jovens nos mais diferentes espaços
sociais. O país possui reflexos culturais e
comportamentais evidentes de exclusão, como a
discriminação ocasionada por baixa renda,
deficiência, racial e desigualdade de gênero,
evidenciadas no mercado de trabalho, nas ocupações
políticas e nas relações sociais. De acordo com as
consultas comunitárias, as crianças sofrem com
preconceitos e discriminação racial, principalmente
no ambiente escolar.
As crianças são vítimas da exclusão devido ao baixo
desenvolvimento cultural, pois possuem pouco ou
nenhum acesso a espaços e a bens culturais. As
bibliotecas inexistem ou são precárias; os livros são
insuficientes; o acesso à informação à comunicação e
a espaços públicos para a prática de esporte e lazer
inexiste. A própria estrutura de muitas comunidades
urbanas sufoca esses espaços. Nas comunidades
rurais, esses espaços são restritos a praças de igrejas e
quadra das escolas, geralmente, também em
condições precárias.
A negação da cidadania enfrentada pelas crianças em
situação de pobreza é revelada também no sistema
educacional, ao serem excluídas da educação de boa
qualidade - elemento fundamental para o
desenvolvimento do país.
As crianças negras, pobres, nordestinas e as mulheres
são as principais vítimas do sistema excludente, que é
fortalecido pela prevalência do individualismo ao
coletivo e pela falta de políticas públicas inclusivas.
“A professora não gosta de negros; ela bota a
gente lá atrás”.
15 anos - Comunidade Inhaí (MG)
“Fico triste com o preconceito racial e o
desemprego na comunidade”.
16 anos - Comunidade Firmeza (CE)
“Fico triste com a falta de união na comunidade”.
19 anos - Comunidade Datas Diamantina (MG)
"Por falta de um grito se perde uma boiada...
“Mulher - Comunidade de Muriti (CE)
Vulnerabilidade
Nos primeiros anos de vida, as crianças brasileiras em
situação de pobreza são extremamente vulneráveis às
situações de abuso e violência, insegurança alimentar,

25
conhecimento que a população demonstra em relação
aos direitos, além da pouca mobilização social em
torno do ECA.

O quadro da pobreza infantil no Brasil revela um
contexto desafiador. As propostas de desenvolvimento
e redução das situações de privação, exclusão e
vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens
devem considerar a complexidade e a interligação
entre as causas da pobreza infanto-juvenil. Destacam-
se a necessidade da garantia do direito à proteção, à
educação e à participação, principalmente no
ambiente familiar; o direito à qualidade do sistema
educacional; e o envolvimento de uma sociedade
conhecedora e defensora dos direitos da criança e do
adolescente.
“Fico triste quando minha mãe sai e me deixa
sozinho”
6 anos Comunidade Covão (MG)
“Meu pai abandonou a casa por causa da minha
mãe”
7 anos - Comunidade Muriti (CE)
“Se você não é respeitado em casa, imagina o
resto"
17 anos - Comunidade Mão Torta (MG)
“Eu bebo cerveja com minha mãe; eu gosto de
beber”
6 anos Vila Padre Cícero (CE)
“Aqui na comunidade tem homem estuprador:
Cabelo do Cão. Eu tenho medo de brincar na rua”
9 anos Vila Padre Cícero (CE)
“Fico triste quando os meninos me chamam de
nome feio na escola”. 6 a 15 anos - Comunidade
Inhaí
A cor vermelha no desenho representa o sangue
no corpo dos homens.
8 anos - Comunidade Vila Padre Cícero (CE)
“Tem muitas meninas se prostituindo, mas se
engravidam, elas recebem o apoio da família”.
18 anos - Comunidade Vila Padre Cícero Milagres
(CE)
“A juventude, na maioria das vezes, não tem
perspectivas, ocorrendo o uso de drogas, álcool e
gravidez precoce, bem como a comunidade não
aceita a opinião dos jovens, excluindo-os”.
22 anos - Comunidade Estrela Barbalha (CE)
32 UNICEF - Situação da Infância Brasileira 2008
33 Ver Matriz PEV e Direitos do ECA Fundo Cristão para Crianças
- 2010
34 Ver Árvore de Problemas por Ciclos de Vida e Direitos do ECA
Fundo Cristão para Crianças 2010
35 UNICEF - Situação da Infância Brasileira 2006
36 Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010
37 Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010
38 Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil
UNICEF
39 PNAD 2006
Site UNICEF Pesquisa realizada em Março 2010
40 Plan Internacional: Aprender Sem Medo 2010
41 I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool
na população brasileira, realizado entre novembro de 2005 e abril
de 2006.
42 PNAD 2006
43 IBGE 2009
44 Relatório Índice de Homicídios na Adolescência Análise
Preliminar em 267 municípios brasileiros com mais de 100 mil
Habitantes Observatório das Favelas/UNICEF/ Governo Federal
Julho 2009 e Manifestações da Pobreza Infantil 2010 - Fundo
45 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar Comunitária
Brasília, 2009: (FNDCA). Ver Manifestações da Pobreza Infantil
Fundo Cristão para Crianças 2010
46 Relatório Situação Mundial da Infância 2008 Caderno Brasil
UNICEF
47 Ver: Treinamento para Plano Estratégico de área Fundo
Cristão para Crianças 2009

Avaliação da Capacidade Organizacional5

5 Avaliação da Capacidade Organizacional
A Avaliação de Capacidade Organizacional enfoca
elementos-chave, impactando diretamente a
qualidade das atividades de programas e de
apadrinhamento. Essa avaliação fornece informações
importantes para ajustar o trabalho do Fundo Cristão
para melhorar a vida das crianças, com
sustentabilidade. O Fundo Cristão para Crianças e
seus parceiros implantam tanto o apadrinhamento
nacional quanto o internacional, no Brasil.
48 de serviço do Escritório Nacional 5.1
A avaliação da capacidade organizacional do Fundo
Cristão para Crianças tem sido desenvolvida com o uso
de metodologias participativas e de mobilização. Os
instrumentos de mobilização são jogos, desenhos,
filmes, avaliação conjunta e análise da organização
como um todo. Para elevar nossa qualidade
programática e de apadrinhamento, a equipe da
organização responsável pelo processo de avaliação
das capacidades organizacionais centrou-se nas
capacidades de liderança, na adaptação às mudanças
e nas capacidades administrativas e operacionais.
Apesar de ter sido pouco divulgado, nos 44 anos de
atuação no Brasil, o Fundo Cristão para Crianças
conquistou um reconhecimento social significativo.
Essa aprovação se deve, especialmente, à
transparência na gestão financeira e na prestação de
contas de suas atividades à sociedade. Outros pontos
considerados positivos na avaliação da capacidade
organizacional foram a identificação pessoal e o
comprometimento dos funcionários com a missão
organizacional; a liderança inovadora e engajada; as
metodologias inovadoras em gestão; a mobilização de
recursos e a busca contínua por melhorias.
Para promover o aprimoramento das suas atividades,
nos próximos meses o Fundo Cristão para Crianças
assumirá o compromisso de desenvolver os pontos de
melhorias e atender às seguintes necessidades
contidas na avaliação:
Liderança
Ÿ Incentivar e formatar a participação dos
empregados nos processos de decisão, por meio de
uma liderança participativa;
Ÿ Fortalecer os processos de avaliação de resultados
d a l i d e r a n ç a e o s m e c a n i s m o s d e
retroalimentação;

Ÿ Consolidar os processos de tomada de decisão a
fim de estabelecer uma comunicação padronizada
com todas as partes envolvidas;
Ÿ Melhorar os processos de planejamento,
integrando todos os departamentos numa
estratégia comum;
Ÿ Melhorar a relação institucional com as
organizações parceiras. Reduzir a verticalidade e a
presença no campo com crianças, famílias e
comunidades.
Adaptação
Ÿ Desenvolver estratégias de comunicação
institucional, divulgando os resultados dos
programas sociais para que os empregados
conheçam a organização e sintam confiança, ao se
comunicar;
Ÿ Esclarecer a ideologia, o papel social e o modelo de
governança da organização. É necessário deixar
claro o posicionamento do Fundo Cristão para
Crianças como agente de integração e agência de
apadrinhamento e de desenvolvimento social;
Ÿ Planejar estratégias de marketing e de
comunicação para aumentar a visibilidade
institucional, utilizando uma comunicação clara
sobre a ideologia organizacional com os
empregados, parceiros e sociedade.
Gestão
Ÿ Redesenhar a estrutura organizacional para
garantir uma melhor integração de processos,
estabelecendo uma presença mais significativa no
campo, mais perto das organizações comunitárias;
Ÿ Priorizar a interação dos departamentos de
27
Programas e das Relações com o Padrinho;
Ÿ Avaliar o impacto das ações programáticas. Foi
identificado que o impacto programático é crucial
para a construção de alianças estratégicas fortes
com agentes públicos e privados, tendo em vista a
diversificação dos recursos para a sustentabilidade
organizacional;
Ÿ Articular parcerias em nível local e nacional com
os governos, influenciando as políticas públicas;
Ÿ Fortalecer a rede, articulando com outras
organizações sociais.
Avaliação de capacidade

Operação
Ÿ Definir as linhas institucionais de Advocacy e
fortalecer a imagem da organização;

Ÿ Melhorar e consolidar o planejamento e a
execução das tarefas operacionais;
Ÿ Fortalecer o processo participativo na tomada de
decisão e de acompanhamento e avaliação dos
resultados;
Ÿ Alinhar as áreas a fim de reduzir a
departamentalização.

Pode-se concluir que a estratégia organizacional para
os próximos anos deve fornecer uma proposta
integradora e comunicativa, permitindo assim a
articulação entre pessoas e os departamentos da
organização. A estratégia também deve facilitar o
trabalho das alianças e parcerias para a viabilidade
social de uma missão centrada nas crianças e em suas
famílias. O foco na gestão de projetos e na qualidade
da estratégia programática são oportunidades para
alcançar fortes alianças com empresas e para a
diversificação de recursos. Esses pontos serão
desenvolvidos na governança organizacional do Fundo
Cristão para Crianças, com uma definição atualizada
de estrutura, funções e responsabilidades.
Os resultados da avaliação da capacidade
organizacional das organizações parceiras revelam
informações importantes sobre perfil, gestão,
relacionamento institucional e trabalho comunitário.
Tais informações são insumos indispensáveis para
compreender o papel que os parceiros da comunidade
têm para a atividade programática-apadrinhamento.
Nível de dependência econômica
Atualmente o Fundo Cristão para Crianças conta com
100 organizações parceiras. Embora o potencial de
alavanca financeira dessas organizações seja
considerado significativo, a maioria delas ainda
depende dos recursos do Fundo Cristão para Crianças
para mais de 60% de suas atividades. Os governos
municipais são os atores sociais mais próximos das
organizações parceiras e quase sempre compartilham
investimentos nos programas e projetos. A média
nacional para a alavanca financeira é de um dólar,
mobilizada pelo apadrinhamento para 0,8 dólar
mobilizado por meio de parceria com o governo local.
Entre as 20 organizações parceiras mais
independentes, 80% são do Sudeste e 93% delas são da
Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG. Esta
situação exige uma estratégia consistente de
desenvolvimento da capacidade organizacional dos
parceiros para gerenciar a qualidade dos programas
sociais, do apadrinhamento e das relações
institucionais com os diversos atores sociais
envolvidos.
Perfil, liderança e gestão das Organizações
Parceiras (OP's)
Essencialmente assumida por mulheres, a liderança
das OP's apresenta um perfil engajado e atuante,
apoiando as comunidades envolvidas na proposta de
desenvolvimento do Fundo Cristão para Crianças. A
liderança é um fator essencial para estabelecer
parcerias e garantir a incidência de políticas públicas
na superação da pobreza infantil. Outra característica
relevante é a perenidade dessa liderança na gerência
executiva dos projetos. A idade e o nível de
capacitação das gestoras tende a conduzir a um perfil
de liderança centralizado e autocrático.
Participação comunitária nas OP's e perfil do
trabalho comunitário
Cada organização parceira possui um conselho de
direção formado por pais (essencialmente mães) de
crianças apadrinhadas. Pontualmente algumas
organizações desenvolveram grupos de voluntários
para apoiar atividades organizacionais, contando com
o apoio de animadores comunitários para a realização
de atividades. A natureza da participação e do apoio
dos voluntários no funcionamento das OP's se
restringe à execução de tarefas. Considera-se que o
nível de participação comunitária nas organizações
conveniadas se limita a atividades “tarefeiras”, com
pouco envolvimento de voluntários no processo de
tomada de decisão e de planejamento estratégico.
A participação e o envolvimento de jovens e
adolescentes nas decisões das OP's também são
limitados. Diante dessa realidade, observa-se a
necessidade de que seja desenvolvida nas OP's uma
governança participativa voltada para a elaboração
de planos de desenvolvimento local centrados na
criança. Atualmente o trabalho comunitário é
orientado a crianças e famílias inscritas e
apadrinhadas. As atividades se baseiam na oferta de
serviços com poucas iniciativas de apoderamento ou
incidência em políticas públicas. A proposta de
desenvolvimento atual carece de um foco maior em
relações estratégicas para a viabilidade de programas
sociais.
28
5.2 Avaliação da capacidade
organizacional das Organizações
49 Parceiras (OP's)

Demanda e relação das OP's com o Fundo Cristão
para Crianças
O trabalho de avaliação das capacidades
organizacionais permitiu mapear a demanda das OP's
para o Fundo Cristão para Crianças. O ponto principal
da demanda é a melhoria da comunicação e do
relacionamento institucional com as OP's, respeitando
as diferentes realidades comunitárias. No segundo
plano, a demanda se concentra na necessidade de
retomar o processo de capacitação, reconhecendo o
trabalho desenvolvido pelas organizações.
Existe uma forte corrente para viabilizar a
implantação de uma rede social sólida e integradora
entre as OP's e os territórios. Trata-se de uma proposta
coerente de superação da pobreza. As OP's
manifestaram a necessidade de criar oportunidades
para a participação dos jovens nas decisões
organizacionais e para sensibilizar o Fundo Cristão
para Crianças sobre a realidade comunitária.
Finalmente, as OP's valorizaram o processo de
“escuta” realizado para a elaboração deste
planejamento estratégico e manifestaram desejos de
transformação por meio de ações mais eficazes e
processos mais sólidos e menos burocráticos.
Conclui-se que a estratégia para os próximos cinco
anos do Fundo Cristão para Crianças deve promover
um processo de transição das OP's. Entre as ações a
serem executadas, estão: valorizar a participação
autêntica e o capital social; apoiar o desenvolvimento
e a governança institucional; estar próximo do campo
e facilitar processos de apoderamento e protagonismo
com as redes sociais para a incidência de políticas
públicas.
48 Ver: Avaliação da Capacidade Organizacional Fundo Cristão
para Crianças - 2010
49 Ver: Encontro com as Organizações Conveniadas Plano 2010
Classificação das Organizações Conveniadas Fundo Cristão para
Crianças 2010
29

Objetivos e direções estratégicas
para os próximos cinco anos 6

6 Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos
Considerando a complexidade do contexto, o Fundo
Cristão para Crianças deverá se concentrar no
fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários
e sociais. Como um poderoso agente de mudança e de
integração, o Fundo Cristão procurará conectar
pessoas, valorizando o enorme potencial das relações
humanas para superar a pobreza infantil, com
autêntica solidariedade.
Em uma abordagem renovada e sistêmica, a proposta
se materializa em um profundo simbolismo humano. A
Passiflora - flor de maracujá, que é genuinamente
brasileira, miscigenada e colorida será o modelo
simbólico da estratégia programática da organização.
Na língua tupi, “maracujá” significa “alimento na
cuia”. A flor dessa deliciosa fruta nativa remete ao
Caminho da Paixão período entre a morte e a
ressurreição de Cristo , que traz esperança. Esse
símbolo lembra, ainda, a passagem e a renovação da
vida.
12 12
31
Cultura
7 8
3 4
1 1
Organizacional
Liderança
Imagem
Institucional
Mobilização
de Recursos
e Parcerias
Ideologia Constituição
Gestão
12
1. Vínculo criança-padrinho
Comunicação autêntica
2. Familias e Organizações Protetoras e
Integradas para o Desenvolvimento
3. Bebês Saudáveis e Seguros
4. Crianças Educadas e Confiantes
5. Jovens Capacitados e Participativos
6. Sociedade comprometida com
os direitos das Crianças
11
11
11
2
6 5
10 9
I. Eixo vital
II. Sistema Central
III. Enfoques Estratégicos
7. Participação Autêntica
8. Valorização de todas as pessoas
9. Desenvolvimento Institucional
10. Incidência em Políticas Públicas
IV. Coroa de
Sustentabilidade
Sistêmica
11. Relações Influentes
12. Governança
Nos próximos cinco anos, o Fundo Cristão para
Crianças estará engajado em um processo de
1 renovação e transição no modelo de intervenção
social. A estratégia Passiflora apoiará os esforços do
Fundo Cristão para Crianças para ser reconhecido
como uma organização de apadrinhamento
consolidada capaz de mobilizar pessoas, grupos e
instituições com o intuito de superar as causas de raiz
da pobreza infantil no Brasil. A abordagem de
comunicação autêntica de Passiflora foi planejada
para posicionar o Fundo Cristão para Crianças como
um poderoso agente de mudança e de integração. A
Passiflora vai canalizar as vozes das crianças e das
comunidades, ampliando suas potencialidades e
possibilitando impactos sustentáveis em suas vidas. O
Fundo Cristão para Crianças irá fortalecer a sua
imagem pública como uma rede forte e ampla de
pessoas mobilizando esforços para a superação da
pobreza infantil.
No papel de agente de mudanças, integrador de
parcerias e ativamente engajado com as famílias e
comunidades, o Fundo Cristão para Crianças propõe
uma resposta eficaz para o desenvolvimento de seus
6.1 Posicionamento
Estratégico Programático

6 Objetivos e direções estratégicas para os próximos cinco anos
para trabalharem juntos e tratarem ativamente as
problemáticas relacionadas com a pobreza infantil,
a ignorância e a negação dos direitos das crianças.
2.Conectar os efeitos do desenvolvimento em nível
micro sobre as crianças, famílias e comunidades;
com as políticas, em nível macro, e trazer o
testemunho de crianças e adultos no processo de
i n c i d ê n c i a e m p o l í t i c a s p ú b l i c a s d e
desenvolvimento.
3.Tornar claro que todos têm um papel a desempenhar
no alívio da pobreza, ao mostrar as conexões,
similaridades e diferenças entre as vidas das
crianças e de adultos nas comunidades atendidas
pelo Fundo Cristão para Crianças e as vidas dos
apoiadores.
A comunicação autêntica do Eixo Vital pode ajudar a
construir relacionamentos de apoio às crianças,
comunicando a sua experiência e aprendizagem para
as diferentes partes interessadas, incluindo
padrinhos, outros apoiadores, escolas, público em
geral, elites locais e nacionais, governos,
organizações internacionais e setor privado. A
comunicação autêntica é também uma ação
programática-chave, pois acontece com a
participação direta e ativa das crianças no
planejamento de estratégias de desenvolvimento e na
criação de oportunidades para que suas vozes sejam
ouvidas e respeitadas. O Fundo Cristão para Crianças
vai ajudar as crianças a terem maior influência sobre
as questões que afetam suas vidas.
O modelo de comunicação autêntica do Eixo Vital
incentiva a mudança pessoal, em termos de maior
conhecimento individual, comprometimento e uma
vontade de agir para aliviar a pobreza
infantil.infantil. O Eixo Vital se constitui na base sobre
a qual o Advocacy é construído, contribuindo para
uma mudança institucional mais ampla. Tanto a
O Eixo Vital provém da solidariedade do apoiador-
padrinho e de seu desejo de atuar como agente de
mudanças sociais. O Eixo Vital da estratégia Passiflora
articula-se na relação estabelecida entre a criança e
seu apoiador. Esse vínculo relacional canaliza o poder
da "Voz da Criança", possibilitando a construção de
uma comunicação autêntica.

A comunicação autêntica do Eixo Vital é um processo
relacional de construção de vínculos que visa
aumentar o conhecimento e oferecer oportunidades
para as pessoas desempenharem um papel de agentes
de mudanças diante das problemáticas de privação,
exclusão e vulnerabilidade que impedem as crianças
desfavorecidas do Brasil de desenvolverem o pleno
potencial.

O Eixo Vital da estratégia Passiflora reforça a Área de
Excelência organizacional do Fundo Cristão para
Crianças. A abordagem de comunicação autêntica do
Eixo Vital almeja três objetivos estratégicos:
1.Aumentar conhecimento, compreensão e
motivação das crianças, famílias, comunidades,
parceiros, padrinhos e outras partes interessadas
32
objetivos e missão. Esta seção apresenta a estratégia
Passiflora como proposta programática integrada à
Estratégia Nacional, alinhando-a à Estrutura de
2 Governança reformulada. A estratégia Passiflora traz
propostas concretas para o fortalecimento da relação
autêntica da criança com seu apoiador, visando à
implantação de programas sociais de alto impacto.
Haverá uma ampla mobilização de alianças e
parcerias, conectando pessoas e integrando famílias,
sociedade e Estado nas suas responsabilidades
partilhadas em favor dos Direitos Constitucionais da
Criança.
A seguir, o detalhamento da estratégia Passiflora em
seus diversos componentes.
6.2 Passiflora: Eixo Vital

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