Publicação do Fórum Nacional de Reforma Urbana distribuído em Brasília durante a Jornada Nacional da Moradia e da Reforma Urbana, que aconteceu no dia 4 de outubro.

1. Edição especial do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
Nº 03 - Outubro/2011
Para o Brasil avançar, Reforma Urbana já
Donizete Fernandes (União Nacional de Moradia Popular-UNMP)
Benedito Barbosa (Central de Movimentos Populares-CMP)
N
este dia 04 de outubro de 2011, o Fórum Nacional de Reforma moradia popular. Vamos cobrar também agilidade no encaminhamento
Urbana, realizará em todo país a Jornada Nacional de Luta pela da lei que Cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano considerando
Reforma Urbana. Com o lema: Para o Brasil Avançar, Reforma que o governo deve dar uma resposta urgente à desarticulação das
Urbana Já, milhares de pessoas se mobilizarão nos estados e em todas políticas urbanas no âmbito do Ministério das Cidades e que é inaceitável
as regiões do país, e ao mesmo tempo, aproximadamente 5 mil pessoas um Conselho Nacional das Cidades de natureza apenas consultiva.
se concentrarão na Capital Federal para levar uma extensa pauta de
reivindicações à Presidenta Dilma, envolvendo temas como a participação Em relação aos Megaeventos, as Entidades do FNRU vem
popular nas políticas urbanas, o andamento das obras do PAC, e do acompanhando e participando da luta de centenas de Comunidades
Programa Minha Casa, Minha Vida, além de tratar sobre as remoções e que são ameaçadas de remoções em função das grandes obras em
despejos em função da Copa do Mundo de 2014. execução nas 12 cidades sedes. Para estas remoções ou despejos as
razões são diversas: Grandes obras como as Operações Urbanas ou
Com relação ao PAC, as entidades do FNRU, exigirão a participação Concessões Urbanísticas, Grandes Parques Lineares, Construção de
popular e o controle social sobre essas obras. Este Movimento que lutou Túneis e Viadutos, Projetos de Renovação Urbana, Obras do PAC,
pela criação do Ministério das Cidades e de seu Conselho Nacional, não Grandes Obras Várias e de Infra-estrutura, Obras do Setor Privado
aceita mais assistir calado o seu esvaziamento com tomadas nos como os Estádios para Copa do Mundo de 2014, e ainda Remoções ou
gabinetes sem participação popular. despejos para construção de imóveis de alta renda.
Se de um lado o governo coloca recursos para as faixas de 0 a 3 salários O fato concreto é que as cidades vivem uma explosão imobiliária
no Programa Minha Casa Minha Vida, por outro, a questão da terra, as vinculada aos grandes projetos, parte deles com prazos para conclusão
exigências e as normativas apresentadas, tanto pelo Ministério das em 2014, coincidentemente na mesma época dos Jogos da Copa do
Cidades como pela Caixa, dificultam que este seguimento acesse Mundo. Outros projetos estão com conclusão prevista para depois de
moradias em regiões mais urbanizadas das cidades. 2014. No entanto, que chama atenção e indigna a todos, é a enorme
quantidade de remoções na cidade sem solução habitacional definitiva,
Outro tema importante, é a questão da terra para moradia e a situação dos acarretando em graves violações de direitos humanos.
imóveis da União. Exigimos uma urgente política de distribuição de terras
para que se possa alavancar com mais agilidade a produção habitacional Há denuncias sobre a atuação de “jagunços e milícias armadas” que
nos centros e nas periferias, e para democratizar o acesso às terras do ameaçam pessoas para que deixem suas casas, disseminando a
Governo Federal. Para enfrentar a especulação imobiliária, que tira a violência com a conivência do Poder Público. Nestas Comunidades, casas
possibilidade de produção habitacional para as famílias de renda, é são demolidas, incendiadas e os móveis são confiscados ou saqueados
fundamental a ampliação dos recursos para compra antecipada de terrenos. enquanto as pessoas estão trabalhando. É preciso dar um basta nesta
situação. O Governo Federal é também responsável por esta situação na
Neste dia 04 de outubro estaremos nas ruas para exigir a aprovação da medida em que não fiscaliza a atuação das Prefeituras e dos Governos
PEC 285/2008, que propõe a vinculação de 2% das receitas orçamentárias Estaduais. Assim, não basta uma ou outra política setorial, Para o Brasil
no âmbito federal e 1 % do orçamento no âmbito estadual e municipal para Avançar, Reforma Urbana Já.

2. 10 Anos do Estatuto da Cidade:
desafios na perspectiva do Direito à Cidade
Orlando Alves dos Santos Junior (Observatório das Metrópoles)
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (Observatório das Metrópoles)
A
dinâmica conflituosa e injusta de formação das previstos no Estatuto da Cidade pelos municípios, o que
cidades brasileiras fez emergir uma questão permite intuir que a agenda e a propostas da reforma
urbana, formulada de forma mais estruturada urbana foram efetivamente disseminadas na sociedade
durante a década de 1980, sintetizando duas questões brasileira. Ao mesmo tempo, percebe-se que foram
fundamentais: por um lado, a questão democrática, poucos os Planos Diretores que avançaram no
traduzida na proposta de construção da cidadania ativa, adequado rebatimento territorial de diretrizes e
capaz de substituir a coalizão de interesses que sustentou instrumentos vinculados à afirmação da função social da
o processo de acumulação urbana de forma desigual, por propriedade, o que evidencia, em diversos casos, o
um regime político republicano capaz de assegurar a descolamento dos propósitos dos planos com o território
todos o direito de cidade, isto é, o direito à participação nos municipal e a fragilidade das estratégias de
processos deliberativos que dizem respeito à cidade; por desenvolvimento urbano estabelecidas. Mas, percebe-
outro lado, a questão distributiva, traduzida na proposta de se que os Planos Diretores estabelecem definições,
regulação pública do solo urbano, de forma a garantir a diretrizes e objetivos relacionados à política de
justa distribuição da riqueza, da renda e das habitação, à política de saneamento ambiental, à
oportunidades geradas na sua produção e gestão, política de mobilidade, à política ambiental e à gestão
assegurando a todos o direito à cidade como riqueza democrática, porém sem incorporar os elementos
social em contraposição a sua mercantilização. São estas necessários à efetividade dos instrumentos adotados.
as questões que foram traduzidas no movimento social
organizado em torno da bandeira da reforma urbana e do Para enfrentar esse novo contexto de aprofundamento
direito à cidade, cujo principal expressão é o Fórum da mercantilização da cidade contemporânea parece
Nacional de Reforma Urbana, e no arcabouço institucional necessário, antes de tudo, atualizar o ideário do direito à
denominado Estatuto da Cidade. cidade como parte de uma nova utopia dialética em
construção, emancipatória e pós-capitalista,
No entanto, há fortes indícios de que existem alterações materializada em um novo projeto de cidades e de
no padrão clássico conservador de acumulação urbana organização da vida social, e expressa tanto na
As cidades brasileiras vivem hoje um momento crucial atualização do programa e da agenda da reforma
de transformações que coloca a necessidade de atualizar urbana como na promoção de práticas e políticas
a questão urbana e traduzi-la em novos modelos de socioterritoriais de afirmação do direito à cidade.
planejamento e gestão das cidades. Percebe-se que as
cidades brasileiras passam a constituir atrativas fronteiras Essa atualização da agenda da reforma urbana,
para o capital financeiro e serem incluídas nos circuitos expressando o ideário do direito à cidade, deve ser
mundiais de acumulação do capital, exatamente em capaz de efetivar os atuais instrumentos no Estatuto da
razão do ciclo de prosperidade e estabilidade que o país Cidade e de propor novos mecanismos capazes de
atravessa, combinado com a existência de ativos reverter os processos de segregação residencial e
urbanos (imóveis e infraestrutura) passíveis de serem espoliados, ou promover a função social da cidade e da propriedade, a gestão
seja, comprados a preços desvalorizados, e integrados aos circuitos democrática, e a difusão de uma nova cultura social, territorial e ambiental,
internacionalizados de valorização financeira. visando o desenvolvimento de novos padrões de sociabilidade com base na
solidariedade, na construção de identidades e na representação de
Pode-se observar nas cidades brasileiras, com efeito, a emergência de interesses coletivos. Isso exige uma nova concepção de planejamento
uma governança empreendedorista, que mantém as antigas práticas politizado baseado na criação de esferas públicas efetivamente democráticas
patrimonialistas de acumulação urbana e de representação baseadas no de gestão das políticas públicas (tais como os conselhos das cidades) que
clientelismo, ao mesmo tempo em que promove novas práticas ultrapassem os limites das instituições da democracia representativa
orientadas pela transformação das cidades em commodities. A crescente liberal e possibilitem a visibilização, interação, conflito e negociação entre
hegemonia da governança empreendedorista fundada na lógica do os diferentes agentes sociais e entre esses e pode público, de forma que
empresariamento urbano, ao tratar a cidade como commodity, a tomada de decisões seja resultado desse conflito e negociação.
desencadeia dinâmicas econômicas, sociais, políticas e espaciais
frontalmente contrárias aos princípios do direito de cidade e do direito à Ao mesmo tempo, essa agenda exige um agente social capaz de
cidade. O Estatuto da Cidade, após dez anos de sua promulgação parece expressar esse ideário. Com efeito, o movimento da reforma urbana está
viver os efeitos dos conflitos entre essas duas visões, o que explica os desafiado a intervir programaticamente na cidade na forma de uma
dilemas para a efetivação dos instrumentos nele previstos. rebeldia criativa, buscando promover universos sociais nos quais
possam surgir e se desenvolver práticas educativas, políticas públicas e
As conclusões da análise dos planos diretores elaborados após o novas linguagens culturais geradoras da desmercantilização da cidade e
Estatuto da Cidade, realizada pela Rede de Avaliação dos Planos Diretores da promoção do direito à cidade, buscando romper, desta forma, com a
2 Participativos, parece confirmar essa hipótese. De uma forma geral, a
avaliação demonstra a generalizada incorporação dos instrumentos
hegemonia do empresariamento urbano neoliberal e garantir a efetivação
dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

3. Mobilidade na Marcha da Reforma Urbana
Nazareno Stanislau Affonso (Urbanista, Coordenador Nacional da Articulação MDT)
A mobilidade urbana tem positivos desafios que exigem muita atenção dos movimentos sociais para que
seus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades:
Sistemas de transportes em operação em 2014
O PAC da Copa dispõe de R$ 11 bilhões para utilização em sistemas de
transportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativo
será fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em
2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemos
aceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de
“sistemas definitivos” de alta capacidade sem o devido compromisso
com a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20
anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seus
R$ 18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerando
desvinculação dos prazos previstos para 2014 .
Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciado
compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014
R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15
bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs.
MDT na Marcha pela Reforma Urbana em 2005
Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade
O PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foi
aprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação e
deverá ser enviado para sanção presidencial. Diesel limpo em 2013
Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossas
Lamentavelmente o Ministério da Fazenda está propondo o veto do Art. 8, cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel S
que proíbe que novas gratuidades sejam pagas pelos usuários na tarifa, 50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5;
responsáveis hoje pela majoração das citadas tarifas em mais de 20%.
Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão
social
O PL do Barateamento (PLC 310/09), voltou a tramitar no Senado
Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas), porém
permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais
estarão dispostos a subsidiar os usuários, como acontece na Europa. A
aprovação do PL significa uma redução de até 25% das tarifas, mas
poderá ocorrer veto presidencial se não houver mobilização e pressão da
sociedade;
Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias
com trânsito
Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam
deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os
Governos, que chegam ao cúmulo de contingenciar mais de R$ 3 bilhões
de recursos destinados às medidas de redução de acidentes.
Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo
Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a
Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que
propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito. Temos que
Dia da Cidade sem meu Carro em Belo Horizonte lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do
FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e
propostas para 2012 sejam de conhecimento público.
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4. Encontro Nacional da Reforma Urbana:
agenda política do Fórum Nacional da Reforma Urbana
Tânia Diniz (Conselho Federal de Serviço Social - CFESS)
Bartíria Lima da Costa (Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM)
O
Fórum Nacional de Reforma Urbana, com representação de coletivamente as políticas urbanas no contexto de um projeto de
todas as regiões do Brasil, é constituído por organizações sociedade justa e igualitária para todas e todos, a partir de um espaço
brasileiras que lutam pelo direito à cidade para todas e todos. São ampliado de mobilização.
movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de
pesquisa que têm como objetivo promover a reforma urbana, que se traduz É nesse sentido que a pauta do próximo Encontro Nacional (que deverá
na defesa de políticas e programas que garantam o acesso de todos e ocorrer em São Paulo no início de 2012) já está sendo desenhada com a
todas aos direitos sociais básicos como a moradia de qualidade, água e proposta de debater e articular ações estratégicas de enfrentamento aos
saneamento, transporte público acessível e eficiente. desafios que se apresentam para a conquista do direito à cidade: a
unificação das lutas dos movimentos sociais e segmentos da sociedade
A existência do Fórum Nacional de Reforma Urbana data de 1987. Em todos civil com vistas à ampliação dos mecanismos de participação popular e
esses anos, as organizações que o constituem, a partir de uma agenda controle social e pelo fortalecimento dos conselhos das cidades; a
estratégica, têm contribuído para fortalecer a participação popular em ampliação dos processos de capacitação e formação de novos quadros;
conselhos e fóruns regionais e municipais, para mobilizar as lutas em o aprofundamento da discussão sobre o modelo de desenvolvimento que
torno da reforma urbana, para capacitar lideranças sociais, para ampliar o se defende para o país, a promoção de políticas visando à
debate dos planos diretores democráticos para as cidades e, não menos universalização dos direitos humanos, firmando oposição aos processos
importante, nas diferentes formas de resistência que tenham como de criminalização dos movimentos sociais.
objetivo a luta e a construção de cidades igualitárias para todos e todas.
São desafios que impõem, também, aprofundar o debate sobre a necessária
Parte dessa agenda estratégica é a realização de um Encontro Nacional articulação entre o cumprimento de uma agenda institucionalizada
da Reforma Urbana a cada dois anos com o objetivo de discutir governamental e a agenda histórica e autônoma da luta urbana.
FNRU
Coordenação Nacional
Expediente
ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ActionAid do Brasil
AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos
CAAP - Centro de Assessoria à Autogestão Popular
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana
CMP - Central de Movimentos Populares Rua Eça de Queirós, 346, Vila Mariana - São Paulo-SP - CEP 04011-050
CONAM Confederação Nacional de Associações de Moradores Telefone - (11) 5084-1073.
E-mail: secretaria.fnru@gmail.com
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social Skype: secretaria.fnru
FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional Site: www.forumreformaurbana.org.br
FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa
Econômica Colaboradores deste Boletim
FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Mércia Alves (Cendhec); Donizete Fernandes (UNMP); Benedito Barbosa (CMP);
Brasil Orlando Alves dos Santos Junior (Observatório das Metrópoles); Luiz Cesar de Queiroz
FISENGE - Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros Ribeiro (Observatório das Metrópoles); Nazareno Stanislau Affonso (MDT); Tânia Diniz
FNA - Federação Nacional de Arquitetos (CFESS) e Bartíria Lima da Costa (CONAM).
Fórum da Amazônia Ocidental Edição e Diagramação
Fórum Nordeste de Reforma Urbana Paulo Lago - jornalista (Cendhec).
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fundação Bento Rubião Apoio
GT Urbano do FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
Habitat para Humanidade Brasil
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Observatório das Metrópoles IPPUR/UFRJ/FASE
Terra de Direitos
UNMP - União Nacional por Moradia Popular
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