História do conceito de trabalho, ao longo do tempo, até à criação de leis e normas para garantir a higiene, saúde e segurança no trabalho.
Algumas imagens são meramente ilustrativas
1. Evolução histórica da HSST
MÓDULO III
Introdução à Higiene,
Saúde e Segurança no Trabalho
2. Lição nº 2 26/10/2012
Sumário:
• Realização de uma ficha diagnóstica.
• Evolução histórica da HSST
• Noções de Higiene, Segurança e Saúde no
Trabalho (HSST)
3. Até meados do século 20
Condições de trabalho
PRODUTIVIDADE
4. Desde os Egípcios, Gregos e Romanos até
ao Renascimento
O trabalho era considerado:
Desprezível
Inferior
Indigno
5. Desde os Egípcios, Gregos e Romanos até
ao Renascimento
Quem trabalhava não tinha:
Direitos
Protecção
O estatuto jurídico-político de quem
trabalha:
Servo e escravo
6. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Surge o trabalho assalariado regulado por
contrato, o qual fixa:
Horas de trabalho
Tarefas a cumprir
Salário a receber
Nascimento do quadro jurídico de
protecção ao trabalhador
7. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O trabalho começa a ser visto como:
Fonte de produção de riqueza
Fonte de realização pessoal e social
Meio de dignificação das pessoas
8. A PARTIR do séc. XIX
Os trabalhadores começam a afirmar-se e
vão conquistando:
Melhores condições de trabalho
Melhores condições de vida
Protecção social
9. A PARTIR do séc. XIX
O conceito de trabalho altera-se:
Desprezível
Inferior
Indigno
Reconhecido
Justo
Digno
10. AO TRABALHO DEVE CORRESPONDER:
Um salário justo
Condições para a sua realização em
segurança, sem discriminação ou
qualquer forma de exploração
Liberdade cívica de reunião e associação
Garantia de protecção na saúde, acesso à
segurança social e a conciliação entre o
mesmo e uma vida familiar
11. Até meados do século 20
• As condições de trabalho nunca foram levadas
em conta, sendo considerado como importante
a produtividade, mesmo que tal implicasse
riscos de doença ou mesmo à morte dos
trabalhadores.
• Para tal contribuíam dois fatores:
a) uma mentalidade em que o valor da vida
humana era pouco mais que desprezível
b) uma total ausência por parte dos Estados de
leis que protegessem o trabalhador.
17. 1860
Aprovação da primeira legislação sobre o trabalho em condições insalubre e
perigosas. Este é o primeiro esforço legal para regulamentar as condições de
trabalho.
18. 1867
Estabelecimento do primeiro corpo legal relativo a indeminizações provocadas
por acidentes de trabalho, quando estas ocorrem por culpa do empregador.
Tal legislação é aplicada no âmbito da publicação do primeiro código civil.
19. 1891
Neste ano foi publicada a primeira legislação sobre proteção de trabalho
feminino e infantil, procurando-se assegurar condições mínimas de
perigosidade.
20. 1895
É publicada a primeira regulamentação de Higiene e Segurança no trabalho
para o sector da construção civil.
21. 1913
É publicada e aprovada a primeira legislação que responsabiliza os
empregadores, criminal e civilmente, pela reparação de dados provocados por
acidentes de trabalho. Permitiu ainda que as entidades patronais possam
transferir essa responsabilidade para companhias de seguros.
22. 1915
Organização e sistematização de legislação sobre higiene e segurança no
trabalho, aplicável contudo apenas ao comércio e indústria. Primeira
regulamentação referente à duração das jornada de trabalho.
23. 1919
Criação do seguro obrigatório referente a acidentes no trabalho, bem como
seguro de apoio à doença.
24. 1922
Publicação de legislação sobre saúde, higiene e segurança no
trabalho, aplicável aos estabelecimentos industriais. Foi ainda regulamentadas
as atividades que comportavam perigosidade para a saúde dos trabalhadores.
Esta legislação só foi revogada em 1966.
25. 1936
Foi introduzido o conceito de doença profissional ( Lei 1942 de 27de Junho).
Foi publicado o regime jurídico de indeminização por acidentes de trabalho e
doenças profissionais.
27. Década de 60
1962 - Assinatura da convenção n.º 81 de 1947.
1965 – Alteração, através da Lei 2127 de 3 de Agosto, da legislação aplicável
a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
1967 – Regulamentação da medicina do trabalho nas empresas, com base na
convenção n.º 112 da OIT.
28. Década de 70
1971 – Portaria 53/71 de 3 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de
higiene e segurança no trabalho nos estabelecimentos industriais, alterado
depois em 1980.
1973 – Aprovada a lista de doenças profissionais através do decreto 473,
posteriormente alterado em 1980,1983 e 1892.
1976 – A Constituição da República Portuguesa consagra o direito ao trabalho
em condições de Higiene e Segurança (artigo 59.º e 64.º).
1979 – Criação do serviço nacional de saúde.
29. Década de 80
1981 – A convenção n.º 155 da OIT é ratificada pela Assembleia da República,
enquadrando legalmente o trabalho em condições de higiene, saúde e
segurança.
1983 - A convenção n.º 120 da OIT relativa à higiene no comércio e escritório,
foi ratificada.
30. Década de 90
1991 – Foi transposta a diretiva n.º 89/391/CEE (Lei-Quadro da Segurança,
Higiene e Saúde no Trabalho). Esta legislação foi depois alterada em 2000.
1994 e 1996 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita aos serviços
e atividades de SHST, e ainda no que respeita ao trabalho exercido por
mulheres grávidas, puérperas e lactantes.
1997 – Aprovação do novo regime jurídico sobre acidentes e doenças
profissionais (Lei 100/97 de 13 de Novembro).
1999 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita à sua aplicação à
Função Pública (DL 488/99 de 17 de Novembro).
31. Séc. XI
• 2000 – Regulamentação da Lei 100/97 sobre o regime
jurídico dos acidentes e doenças profissionais.
• Desde 2000 – Continua-se a aguardar a aplicação eficaz
dos diplomas já aprovados, bem como pela
regulamentação da eleição dos representantes dos
trabalhadores para a SHST.
• 2003 – Publicação do Código do Trabalho, que contempla
o direito ligado à saúde, higiene e segurança no trabalho.
• 2004 – Publicação da regulamentação do código do
trabalho e a regulamentação da eleição dos
representantes dos trabalhadores para a saúde, higiene e
segurança no trabalho.
• 2009 - Publicação da Lei 102/2009, de 10 de Setembro.
32. Resumindo…
A definição e legislação dos direitos e deveres
dos trabalhadores e empregadores foi fruto
da luta e negociações de décadas…
Parte destas negociações procuraram
melhorar as condições de trabalho.