Diário Oficial de Guarujá

1. Campanha acontece neste fim de semana em quatro bairros Página 6 vacinação antirrábica CDHU atende Prefeitura e viabiliza obras em conjunto habitacional Página 32 ulysses guimarães Guarujá apoia movimento contra a violência doméstica Página 5 caminhada Durante dois dias, a cultura de 13 povos será representada na Festa das Nações do Guarujá. A terceira edição do evento começa nesta sexta-feira, 23, às 17 horas, no Ginásio Tejereba. Página 7 Município reúne tradições de 13 países na Festa das Nações Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 23 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2828 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sexta-feira 23 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

3. precatórios Guarujá lidera encontro de prefeitos com ministra do Supremo Na terça-feira, governantes se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, em Brasília, para apresentar raio-X da situação dos municípios referente às dívidas de precatórios Os governantes disseram à ministra que estão abertos ao diálogo a fim de buscar uma solução para os precatórios R epresentando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a governante de Guarujá esteve na ter- ça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde apresentou um estudo detalhado da situação das dívidas de preca- tório dos municípios endividados. O raio-X servirá de subsídio para construção de uma proposta rea- lista de modulação, ou seja, uma alternativa à decisão da Corte, quedeclarouserinconstitucionala emenda 62 de 2009. Pela emenda, estados e municípios poderiam pagar seus precatórios em até 15 anos. A FNP quer que o pagamento da dívida não comprometa a gestão responsável dos prefeitos no atendimento das demandas da sociedade. “Nossos estudos apontaram dados interessantes como a força que a Emenda 62, que proporcionou a diminuição do estoque e do número de precatórios em todas as regiões do País. Interpretamos esses dados como um demonstra- tivo da capacidade de gestão dos débitos que este dispositivo nos proporcionava”, disse a representante de Guarujá. Também presentes à reunião, estiveram gestores de municípios dos estados do Pará, Espírito San- to e São Paulo, que apresentaram as consequências da declaração de inconstitucionalidade da EC 62. Eles também denunciaram à ministra, o descumprimento, por parte dos Tribunais de Justiça, da determinação do Ministro do STF, Luiz Fux, que diz que até o Supremo não estipular um novo regramento para o pagamento dos precatórios, o que vale é a regra vigente até então. Os prefeitos disseram à ministra Carmem Lúcia que estão abertos ao diálogo e que já inicia- ram as primeiras conversas com representantes da OAB Nacional parajuntosbuscaremumasolução viável. O encontro com a entidade ocorreu na última semana e tam- bémfoilideradopelarepresentante do Poder Executivo de Guarujá. “Representamos cidades de grandes, médios e de pequenos portes e cada um tem uma realidade diferente. Com a inconstitucionalidade da Emenda 62 de- cidida, criou-se uma insegurança jurídica que não é boa nem pros credores, nem pros devedores. Para exemplificar, é como a casa da gente, quando não esperamos por uma despesa extra. Isto significou tirar verbas de obras, zeladoria e não cumprir nossos compromissos com a popula- ção”, reforçou a governante. Para a ministra, que desde a década de 1990 estuda a dívida acumulada dos municípios, tendo inclusivepublicadolivrosarespeito, a dívida acumulada não tem solu- ção fácil. “Com anos de estudo dedicadosaosmunicípios,digoque os precatórios são um dos maiores problemas do Brasil. Ainda não achei a fórmula que resolve esta equação. Mas uma coisa é certa, o Supremo vai ter que encontrar uma resposta para este problema que atinge não só os prefeitos, mas principalmente os cidadãos”, disse Carmem Lúcia, que também foi Procuradora do Estado de Mi- nas Gerais e ocupou o cargo de Procuradora-Geral do Estado no Governo Itamar Franco. Foto/PMG sexta-feira 23 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial

4. conferência estadual Cidade tem representante em encontro da Defensoria Pública Conferência acontecerá no início de dezembro, na Capital Guarujaense foi eleito no último dia 10 Abmael é o único representante de Guarujá no evento de âmbito estadual O munícipe Abmael Marcelo dos Santos foi eleito delegado estadual no IV Ciclo de Conferências Públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado no último dia 10, na Universidade Santa Cecília, em Santos. Abmael é o único representante de Guarujá entre os regionais escolhi- dos para o âmbito estadual. Ao todo, 22 regionais realiza- ram o IV Ciclo e a Conferência Estadual, que acontecerá no iní- cio de dezembro, na Capital. As pré-conferências são realizadas a cada dois anos para propor parâmetros e aprovar diretrizes para o Plano Anual de Atuação da Defensoria. Abmael integra os Conse- lhos Municipais do Idoso e da Saúde, foi membro titular e ainda acompanha o Conselho da Pessoa com Deficiência, participa do Conselho Comu- nitário de Segurança (Conseg) de Vicente de Car- valho, é membro d o C o m i t ê d a Mata Atlântica do Litoral Paulis- ta e acompanha a Frente Parlamen- tar no Combate à Tuberculose. No IV Ciclo de Conferências Públicas da Defensoria Pública, participou do eixo “Direitos do Idoso e da Pessoa com De- ficiência”. Entre as propostas aprovadas e que serão defendidas pela Região em âmbito estadual destacam-se a atuação em relação à acessibilidade física em vias públicas ou particulares, inclusive adequação com fiscalização do poder público, assim como às demais formas de acessibilidade. O delegado pontua que esta é uma forma de garantir que os órgãos responsáveis pela apro- vação de plantas e expedição do “Habite-se” somente liberem o certificado se as regras de acessibilidade estiverem sendo res- peitadas. “Toda pessoa vai ficar idosa”, constatou Abmael, que acrescentou: “Por este motivo, é preciso assegurar os direitos destes segmentos”. Foto/PMG sexta-feira 23 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial

5. quebrando o silêncio Município caminha contra a violência doméstica Mobilização acontece neste sábado, 24, em Vicente de Carvalho A Igreja Adventista do Sétimo Dia realiza caminhada pela campanha “Quebrando o silêncio – Traumas da violência”, neste sábado, 24, às 16h30. A iniciativa, que conta com apoio da Prefeitura de Guarujá, tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar a violência doméstica contra a mulher, maus tratos a crianças e idosos, assim como qualquer ato de violência, resgatando valores cristãos de respeito ao próximo e fortalecimento das famílias. Opontodepartidadacaminha- da será na Igreja Adventista, em VicentedeCarvalho,localizadana Rua Gaspar da Silva, 224, no Pae Cará. O grupo seguirá para a Ave- nida Santos Dumont e encerrará o ato na Praça 14 Bis. Os participantes irão vestidos de branco. Para a secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, esta é uma oportunidade do Poder Público e dos atores sociais sensibilizarem a popula- ção como um todo sobre o tema. “A caminhada é um momento importante de denúncia e da participação consciente da sociedade. A violência contra qualquer ser humano é abominável”, reforçou. A secretária-adjunta pede a participação do Centro de Refe- rência Especializado de Assistên- cia Social (Creas), órgão da Pre- feitura que atende as vítimas de violação dos direitos, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Muni- cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Con- selho Municipal da Pessoa com Deficiência de Guarujá, ONGs e demais movimentos que apoiem a cultura da paz. Reprodução sexta-feira 23 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial

6. vacinação antirrábica Mais de 25 mil animais são vacinados Essa é a segunda edição da campanha de vacinação antirrábica; a meta do Município é imunizar 40 mil animais até o fim da mobilização Neste sábado, 24, a campanha atenderá os bairros Vila Áurea, Pae Cará, Jardim Alvorada e Jardim Boa Esperança A Secretaria de Saúde de Guarujá vacinou 25.596 cães e gatos no Município. Essa é a segunda edição da Campanha de Vacinação Antirrábica. A primeira, que aconteceu em maio, vacinou 20 mil animais. Ao todo, foram imunizados 18.284 cães e 7.312 gatos. Nos dois últimos fins de semana, foram mais de cinco mil animais imunizados. Para quem ainda não levou os animais de estimação para vacinar, a campanha se estende até fim de setembro. A ação é realizada nos fins de semanas nos bairros e diariamente no Centro de Controle de Zoonose (CCZ), localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jardim Conceiçãozinha. Neste sábado, 24, entre 9 e 16 horas, a campanha atenderá os bairros Vila Áurea, Pae Cará, Jardim Alvorada e Jardim Boa Esperança (veja endereços). Quem optarporlevarosanimaisnoCCZ, oatendimentoacontecedesegunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. Os munícipes que levarem os animais precisam ser maiores de idade e estarem munidos de documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade. Essa é a segunda vez que Guarujá promove a Campanha Antirrábica em 2013. A iniciativa tem como objetivo a imunização da população canina e felina do Município. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina é destinada aos animais que não receberam a dose em maio. A Campanha de Vacinação Antirrábica só acontece nos mu- nicípios que apresentaram casos de raiva no ano anterior. Mesmo não registrando nenhum caso, Guarujá receberá a imunização, especialmente, em 2013. A meta do Município é imunizar 40 mil animais. Feira de adoção Junto com o primeiro final de semana de vacinação, que aconteceu na Praça 14 Bis, foi promovida a feira mensal de adoção de animais. A ação contou com o apoio da veterinária Clarisse Ferreira e quatro protetoras voluntárias – Ângela, Fabiana, Jéssica e Paula. O evento proporcionou um lar para 20 animais. Foram adotados quatro cães adultos, sete cães filhotes, uma gata adulta e oito gatos filhotes. De acordo com a veterinária, esse é um número significativo e importante para o setor, que abriga mais de 200 animais. Sem a adoção não é possível recolher e atender novos. Os animais adotados vão para as casas vacinados, vermifugados e com consulta no veterinário agendada. RaimundoNogueira sexta-feira 23 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial

7. costumes e tradições Festa das Nações começa nesta sexta A cultura de 13 países será representada com dança, comidas típicas e objetos de decoração no Ginásio Tejereba A III Festa das Nações do Guarujá começa nesta sexta-feira, 23, a partir das 17 horas, no Ginásio Duque de Caxias (Tejereba), localizado na Praça Horácio Lafer, na Enseada. Com entrada franca, a atividade é aber- ta a todos os munícipes. O evento acontece anualmente no mês de agosto com a participação de escolas municipais e estaduais, além de Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs), que con- correm entre si como melhor representante. As apresentações continuam no sábado, 24, no mesmo horário. Participam da ação 36 insti- tuições. Os costumes e tradições de 13 países serão expostos por meio da interpretação dos participantes. A festa estimula a pesquisa dos alunos, além de proporcionar um espetáculo aos munícipes. As categorias são dança, comidas típicas e decoração das barracas. Os requisitos são julgadas por cinco jurados. Na dança, os quesitos de avalia- ção são coreografia, harmonia (distribuição do espaço no momento da dança), ritmo (mu- sicalidade), expressão corporal e fidelidade ao tema. Já nos quesitos comida e barraca, é importante fidelidade ao tema, criatividade, originalidade, sa- bor e apresentação dos pratos. O evento é organizado pela Pre- feitura, por meio das Secretarias de Educação e Cultura. Confira as instituições participantes: Dança Brasil – Escolas Municipais Almeida Junior, Paulo Freire e Francisco Figueiredo Espanha – Centro de Atendimento à Terceira Idade (Cati) Egito – Escola Estadual Paulo Clemente Santini África – Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente Argentina – Centro de Atividades Esportivas Comunitárias (Caec) Márcia Regina Líbano – Caec Dante Sinópoli Índia – Caec Isabel Ortega Porto Rico – Caec João Paulo II Barracas e comidas típicas Brasil – Caec André Luiz e Escolas Municipais Giusfredo Santini, Jacirema dos Santos, Maria Aparecida Araújo, Maria Aparecida Ramos e Valéria Cristina Japão – Secretaria de Cultura Portugal – Secretaria de Cultura Itália – Escolas Municipais 1º de Maio, Napoleão Rodrigues Laureano, Myriam Terezinha, Sérgio Pereira, Franklin Delano Roosevelt Líbano – Escolas Municipais Lúcia Flora, Angelina Daige, Benedito Cláudio, Oswaldo Cruz, Afonso Nunes, Gladston Jafet China – Caec Cornélio da Conceição Pacheco, Márcia Regina, Ortega e João Paulo II Estados Unidos – Escola Municipal Dirce Valério, Benedita Blac e Mário Cerqueira Egito – Escola Estadual Paulo Clemente e Escolas Municipais Ary da Silva Souza e Ivonete da Silva Câmara A cultura dos povos será retratada por 36 instituições da Cidade; entre elas, escolas e centros comunitários FotosArquivo/PMG sexta-feira 23 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial

8. amor e caridade Grupo espírita tem programação em homenagem a Bezerra de Menezes As comemorações começam a partir deste domingo 25, no grupo espírita, mas o ponto alto da programação é o Encontro de Cultura e Arte, que acontece no dia 31 de agosto O Grupo Espírita Amor e Caridade realiza a V Semana de Cultura e Arte Doutor Be- zerra de Menezes de 25 e 31 de agosto. O evento será na sede da instituição religiosa, localizada na Rua Paraná, 40, em Vicente de Carvalho. O grupo é uma das instituições contempladas anualmente pela Campanha O Pão Nosso, desenvolvida pelo Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. O ponto alto da programa- ção é o Encontro de Cultura e Arte, que acontece na tarde do sábado, 31. Neste dia, as atividades começam com uma oração, às 14h30, e seguem com homenagens a João Nunes Maia, médium que, conforme o credo espírita, recebeu a receita da pomada do Vovô Pedro; Chico Xavier, maior divulga- dor da religião no País; doutor Bezerra de Menezes, expoente da doutrina espírita no Brasil e principal homenageado do evento. As atividades continuam com várias apresentações mu- sicais com os grupos de Evan- gelização, Oficina de Música de Violão e o Grupo de Canto Florescer, que fará uma homenagem a Chico Xavier, entre outras atrações. A programação da Semana de Bezerra de Menezes começa neste domingo, 25, com almo- ço realizado para as famílias assistidas pela casa. Ao longo da semana, haverá palestras (segunda e quinta, às 20 horas), exposição alusiva ao homenageado, entre outras atividades que integram o calendário semanal da instituição. A presidente do Grupo Espí- rita Amor e Caridade, Ana Lúcia Araújo de Souza, fala sobre a importância do legado do Dr. Bezerra de Menezes. “Tudo é em gratidão ao trabalho pela saúde que Bezerra realizou. Ele é o responsável pela corrente médica que atua no Brasil. Nos inspiramos nele para realizar nosso trabalho, consideramos muito Bezerra, Xavier e João Nunes, que mesmo sendo ícones eram muito humildes”, salientou Ana Lúcia. Bezerra de Menezes Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti nasceu em 29 de agosto de 1831, na fazenda Santa Bárbara, no lugar chamado Riacho das Pedras, no município Riacho do Sangue, hoje Jaguaretama, no estado do Ceará. Os espíritas, assim como vários outros brasileiros, independente de credo, sentem admiração por Bezerra de Menezes, que é considerado o “Médico dos Pobres”. O trabalho do médico e político foi tão relevante que a sua trajetória foi retratada no filme Bezerra de Menezes – O Diário de um Espírito, protagonizado por Carlos Vereza, com direção de Glauber Santos Paiva Filho e Joel Pimentel. O Grupo Espírita Amor e Caridade foi funda- do em 8 de dezembro de 1979. É uma associação civil religiosa, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica com personalidade jurídica. O órgão tem como objetivo o estudo, a prática e a difusão da doutrina espírita. Os estudos são com base nas obras de Allan Kardec, que constituem na codificação espírita, caridade espiritual, moral e material de acordo com o evangelho de Jesus. PedroRezende Reprodução sexta-feira 23 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial

9. cidade base Guarujá recebe confirmação na Suíça Com foco na Copa do Mundo de 2014, delegação guarujaense se reúne com a Associação Suíça de Futebol e embaixador do Brasil em Berna A Copa do Mundo do ano que vem também terá Guarujá dentro dos gramados. Isso porque, durante a visita à Suíça, na última semana, a delegação de denação Governamental, a visita da delegação da Suíça ao Guarujá por duas vezes neste ano e o convite para visita ao país europeu demonstrou que, efetivamente, os suíçostêminteresseemterGuaru- jácomobaseduranteoMundialde Futebol. “Isso nos enche de orgulho e motiva a trabalhar cada vez mais,paraatenderàsnecessidades da seleção, mas dentro das nossas possibilidades”, complementou. A escolha da Suíça por Gua- rujá só poderá ser confirmada, de fato, em dezembro, com o sorteio das chaves da Copa do Mundo. Caso a equipe seja sorteada para disputar as partidas no Norte e Nordeste do Brasil, poderá optar por cidade mais próxima aos locais dos jogos, evitando longas viagens e a grande oscilação de temperatura que, por sua vez, poderia prejudicar o desempenho dos atletas. A convite da seleção da Suíça, a comitiva de Guarujá assistiu ao amistoso entre o Brasil e Suíça na Basileia, no dia 14, momento em que os representantes de Guarujá tiveram a oportunidade de intera- gir com autoridades da indústria do futebol europeu. Para a oca- sião, em parceria com o Guarujá Convention & Visitors Bureau e o Santos e Região Convention & Visitors Bureau, a Prefeitura de Guarujá produziu faixa com a inscrição “Guarujá/Brasil saúda a Suíça e sua seleção. Nos vemos na Copa do Mundo de 2014”, traduzida para a língua local, ostentada durante a partida pelos representantes da Cidade. Para a secretária-adjunta de Turismo, os legados deixados pela possibilidadedoMunicípioreceber a seleção da Suíça são enormes. “Apenascomabrevevisitadadele- gaçãosuíçaaoGuarujá,emjunho, por dois dias, acompanhada de jornalistas suíços, segundo infor- mações do porta-voz suíço, mais de quatro milhões de habitantes da Suíça, Alemanha e Áustria foram impactados com informações sobreGuarujá.Então,acreditamos que, durante a Copa do Mundo, ainda que a Suíça não chegue à finaldoMundial,omundoconhe- cerá nossa Cidade e suas belezas culturais, históricas e naturais, consequentemente, atraindo mais turistas para cá”, disse. zação dos eventos temáticos que a Prefeitura de Guarujá pretende realizar em 2014, quando necessi- tará do suporte da SWISSCAM e de empresas suíças no Brasil. Ao término da reunião, Igor Kipman recebeu das mãos do secretário de Coordenação Go- vernamental de Guarujá placa comemorativa em formato de dragão, alusiva à forma geográfi- ca da Ilha de Santo Amaro, além da flâmula oficial com o brasão da Cidade e outras lembranças. Encontro Após a reunião na embaixada, a comitiva guarujaense seguiu à Basileia, onde se encontrou com membros da Associação Suíça de Futebol,paraaentregadorelatório técnico das obras do Estádio Mu- nicipal Antonio Fernandes, com previsão de entrega para março de 2014,alémdedemaisprovidências e entrega de presentes. Segundo o secretário de Coor- Guarujá, formada pelo secretário de Coordenação Governamental, pela secretária-adjunta de Turis- mo e responsável pelo Núcleo de Projetos Especiais - Copa 2014, e o assessor para assuntos da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, Edson dos Santos, receberamaconfirmaçãoqueaPé- rola do Atlântico servirá de cidade baseparaopaísduranteomundial de futebol do próximo ano. Na terça-feira, 13, durante a estada da comitiva de Guarujá na Suíça,viagemrealizadaaconviteda associaçãoeuropeia, osguarujaen- ses se reuniram com o embaixador doBrasilnaSuíça,IgorKipman.A reunião visou o planejamento e or- ganização de ações conjuntas com foco no esporte, cultura, educação e turismo entre ambos os países, tendo em vista a iminente escolha do município brasileiro como sede pela seleção suíça. No encontro, foi realizado contato pelo chefe dos setores eco- nômicoecomercialdaembaixada do Brasil em Berna, César Leite, com o diretor executivo da Câma- ra de Comércio Suíço-Brasileira (SWISSCAM), Stephan Buser, a quem Leite pediu apoio na reali- Convidada pela seleção da casa, a comitiva de Guarujá assistiu ao amistoso entre Brasil x Suíça Reprodução sexta-feira 23 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial

10. vila rã vagas do PAT • Ajudante de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Calceteiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Supervisor de conservação de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo UBS encerra atendimento mais cedo A Unidade Básica de Saúde da Vila Rã, localizada na Rua Maria Geralda Valadão, 1.114, na Enseada, terá expediente alterado nesta sexta- feira, 23. Neste dia, o atendimento ao público será das 7 às 14 horas, porque à tarde haverá reunião com os funcionários da UBS. Esses encontros visam a melhoria no atendimento à população. Errata Na matéria publicada no Diário Oficial do dia 21 de agosto, página 4, referente ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, as aulas são minis- tradas das 18h30 às 21h30 e as informações podem ser obtidas pelos telefones 3355-3047 e 3383-1122 e não como constou. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Reprodução sexta-feira 23 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial

11. entrega e troca de cordão Tejereba é palco de Batismo de Capoeira Cerca de 80 iniciantes, de 2 a 40 anos, receberão o primeiro cordão; alunos são da Escolinha do Guaibê e do Grupo Senzala Alunos avançados também trocam de cordão Mestres de diversas localidades do Estado de São Paulo participarão da cerimônia O 38º Batismo de Ca- poeira será realizado neste domingo, 25, às 13 horas, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba, localizado na Praça Horácio Lafer, na Enseada, com entrada gratuita. Ao todo, 80 alunos da Escolinha de Capoeira do Guai- bê e da Associação de Capoeira Grupo Senzala, mantida com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, vão receber o primeiro cordão (verde/cinza). A cerimônia, que contará com alunos iniciantes de 2 a 40 anos, é realizada a cada ano de aula do aluno. Por esse motivo, a celebração contará ainda com a graduação (troca de cordão) de alunos mais experientes. Segundo o mestre Sombri- nha, um dos professores de capoeira dos grupos, vários mestres de diversas localidades do Estado de São Paulo virão participar do batismo. Eles “jogarão” capoeira com os iniciantes para entregar o cordão. Capoeira Expressão cultural brasileira que mistura arte marcial, esporte, cultura popular e mú- sica. Desenvolvida no Brasil principalmente por descen- dentes de escravos africanos, é caracterizada por golpes e movimentos ágeis e complexos, utilizando chutes e rasteiras, além de cabeçadas, joelhadas, cotoveladas, acrobacias em solo ou aéreas. Batizado Roda de capoeira solene e festiva, onde alunos novos recebem a primeira corda e demais alunos podem passar para graduações superiores. Em algumas ocasiões, pode-se ver formados e professores recebendo graduações avançadas, momento considerado honroso para o capoeirista. FotosArquivo/PMG sexta-feira 23 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial

12. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2821/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4225/145026/2013; R E S O L V E : PROMOVER a servidora SILVANA ALVES TEIXEIRA – Pront. n.º 7.052, com direito a Promoção Horizontal no cargo de Professor de Educação Básica III – PEB III, nível D, conforme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos à 17.01.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2822/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16511/18798/2013; R E S O L V E : PROMOVERoservidorJOÃOCARLOSALBUQUERQUEDACUNHA – Pront. n.º 3.717, com direito a Promoção Horizontal no cargo de Professor de Educação Básica III – PEB III, nível F, conforme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos à 08.05.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2013 Republicado sem Alterações Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a reali- zação de Cursos em formato de Oficinas de Artesanato para as famílias atendidas nos Centros de Referência em Assis- tência Social – CRAS, da Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de agosto de 2013 até o dia 04 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 05 de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 22 de agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 18302/942/2013 Pregão Presencial n.º 68/2013 Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares atra- vés de recursos da Agência Metropolitana da Baixada – AGEM. I – Em análise à impugnação interposta pela licitante LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA e considerando a manifestação exarada pela área técnica, decido pelo INDEFERIMENTO. II – Publique-se. Guarujá, 21 de Agosto de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Nº. 01/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui- ções legais, considerando o contido no processo administrativo nº. 5.538/2013, CONVOCA, respeitando a ordem de aprovação, os candidatos descritos no Anexo Único a comparecerem pe- rante a Advocacia Geral do Município (Avenida Santos Dumont, 800, Santo Antônio, Guarujá/SP), no prazo de 03 (três) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à publicação deste ato, para apresentação dos seguintes documentos, necessários à ce- lebração de contrato de estágio: I - Cópia simples da carteira de identidade (RG), do CPF e de comprovante de residência atualizado; II - Declaração de Matrícula original, em que conste o curso e o semestre/ano no qual está matriculado o candidato, observada a Cláusula I, 1, do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Ad- vocacia Geral do Município, publicado no dia 14 de março de 2013; III – Cópia de documento comprobatório de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), observada a Cláusula I, 2, do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Município, publicado no dia 14 de março de 2013. Os documentos acima relacionados deverão ser entregues ao Sr. José Alberto dos Santos Silva (Pront. 11.558), servidor desta Advocacia Geral do Município. O candidato convocado que não comparecer junto a Advoca- cia Geral do Município no prazo estabelecido ou não fizer uso da faculdade contida na Cláusula III, 24, do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Município será auto- maticamente eliminado do Processo Seletivo. Guarujá/SP, 22 de agosto de 2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Advogado Geral do Município ANEXO ÚNICO – CANDIDATOS CONVOCADOS: CLASSIF. NOME RG PONTOS 12 Wagner da Paixão Eduardo 4400061176-3 21,5 13 Amanda Andrade da Silva 47.267.933-8 21,0 14 Thayla Campos Marques Bacalhau 48.555.131-7 20,0 15 Joselena Neves Silva 27.663.166-3 20,0 16 Erivaldo Sá de Almeida 19.904.473-9 20,0 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr.ª Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP n° 65741 Drª Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP n° 216.885 Dr.ª Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acom- panhar o interrogatório do Sr. L.A.F.P.,bem como o processado INTIMADO a comparecer no dia 30/08/2013, às 10:30 horas na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 28381/137739/2012 Dr. Munir Ricardo Abed – OAB/SP 75.154; Processado: R.A.F. - prontuário 13.539 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 652/2012, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para sessão de oitiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia 03/09/2013, a partir das 14:45 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 046/2013 - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es- tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, torna público a atualDiretoria do CMDCA Gestão 2012/2014. Diretoria do CMDCA • Presidente: Maria Lucia Ribeiro dos Santos, Representante da Secretaria Desenvolvimento de Assistência Social. • Vice Presidente: Antonio Augusto de Oliveira Representante da Sociedade Civil -Centro de Voluntariado de Guarujá. • 1º Secretária: Denise de Castro Nascimento Representante da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. • 2º Secretária: Nathalia Garcia Siqueira Paes Representante da Sociedade Civil - APAE Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA EDITAL Nº. 047/2013 - CMDCA Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es- tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, convoca Valtene Izidoro dos Santos, em atenção a medida Ju- dicial, para assumir a função de Conselheiro Tutelar Titular de Vicente de Carvalho. Guarujá, 22 de Agosto de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titu- lares e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 28 de Agosto de 2013 ás 09h00min, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Assuntos gerais. sexta-feira 23 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

13. Guarujá, 22 de Agosto de 2013. Regina Rodrigues Costa Presidente meio ambiente �� !� " #$% � �� "" &��'��(� �!�� ) �� *+*&#, ��-� -� �� -� . /�0/�� *+1�2�#%3 �� 4 �� 0/�� *15*�6� 7*58+9 6* �*+1�2�#%3: �- �� 0/�� *15*�6� 7�;9 �8�<18.%�: �� == �� - �� 0/�� *15*�6� 7+9 %>.�*: �� ) �� 4 =� ��0/�� *15*�6� 7�;9 5�18� 2�+.�: �� = �� 4 4) ��0/�� .8�1�#*.+�5 7�;9 �#��.5.: �) �= �� 0/�� .8�1�#*.+�5 7+9 5.�;� ;��6?3: �� ) �� 0/�� 58@+.�5 -� �� ) �� -� ��0/�� 832�3 �� = �� - ��0/�� #�.@�� 4 �� 0/�� "�� ""�� !"��#$�%��&'(��)�� !*�� ! ��!�� !��+!�� ,��!�- �� !*�� .�� /�� ,�� 0 �� *��*�� *� � �* � �� "�� *��1��2 *�� /�� 5�� 5�� 2�� $��A %*8*5� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente administração EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1775/2013; Contrato: n.º 769/2013; CONTRATAN- TE: Município de Guarujá; Contratado(a): MONICA LAFFRONT DE AMORIM FELIX; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 26/07/2013, à pedido do(a) contratado(a); Processo Administrativo: n.º 23465/3418/2013; Data de assinatura: 12 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agos- to de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges- tão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1781/2013; Contrato: n.º 850/2013; CONTRA- TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): WAGNER HILA- RIO; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 30/07/2013; Processo Administrativo: n.º 23163/942/2013; Data de assinatura: 12 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1754/2013;CompromissodeEstágio:n.º812/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ALYNE SAGAS DE CARVALHO PERES; Objeto: Rescisão, a partir de 29/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín- culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrati- vo: n.º 22479/3418/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me- les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1755/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2319/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANDRESSA BORGES DE JESUS; Objeto: Rescisão, a partir de 25/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 21933/169362/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1756/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1998/2011; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANA CAROLINA BARRETO FERNANDES; Objeto: Rescisão, a partir de 15/07/2013, do Termo de Compro- misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 21676/589/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1757/2013; Compromisso de Estágio: n.º 608/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): FERNANDA FLORIDO LUI; Objeto: Resci- são, a partir de 26/07/2013, do Termo de Compromisso de Es- tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Proces- so Administrativo: n.º 21943/188570/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1758/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2176/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA; Objeto: Rescisão, a partir de 31/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 22942/110758/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1759/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1753/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JULIANA VILAR DA NOBREGA LAFFRONT; Objeto: Rescisão, a partir de 23/07/2013, do Termo de Compro- misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 22480/3418/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes- soas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1760/2013;CompromissodeEstágio:n.º320/2013; CONTRATANTE:MunicípiodeGuarujá;Compromissário(a):KA- RINE SUFFI SANTANA; Objeto: Rescisão, a partir de 22/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo emprega- tício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 21934/126056/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes- soas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1761/2013; Compromisso de Estágio: n.º 679/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): THAIS MALAQUIAS PASTOR; Objeto: Res- cisão, a partir de 05/07/2013, do Termo de Compromisso de Es- tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 22478/3418/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1763/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2022/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JOÃO PAULO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 29/07/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a);ProcessoAdministrativo:n.º22090/188577/2013; Data de assinatura: 08 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agos- to de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges- tão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1776/2013;CompromissodeEstágio:n.º750/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANDREZA DE GOIS BORGES; Objeto: Rescisão, a partir de 01/08/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrati- vo: n.º 23462/3418/2013; Data de assinatura: 12 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me- les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1777/2013;CompromissodeEstágio:n.º746/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JOVYNE KAROLLYNA KALESKI VICENTE DA SILVA; Objeto: Res- cisão, a partir de 05/08/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 23461/125915/2013; Data de assinatura: 12 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1778/2013; Compromisso de Estágio: n.º 999/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JULIA SILVEIRA CARREIRA; Objeto: Resci- são, a partir de 05/08/2013, do Termo de Compromisso de Es- tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Proces- so Administrativo: n.º 23015/110306/2013; Data de assinatura: 12 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1785/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1950/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): FABIANA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 07/08/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Ad- ministrativo: n.º 23636/3418/2013; Data de assinatura: 13 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1786/2013;CompromissodeEstágio:n.º948/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): SINCLER DOS SANTOS SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 09/08/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: sexta-feira 23 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial

14. n.º 23483/145214/2013; Data de assinatura: 13 de agosto de 2013, Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me- les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1748/2013; Termo de Adesão: n.º 1161/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOÃO OTAVIO DE LIMA; Objeto: Rescisão, a partir de 29/07/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De- semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrati- vo: n.º 22447/110956/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1749/2013; Termo de Adesão: n.º 443/2013; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSIANE OLIVEIRA VERISSIMO; Objeto: Rescisão, a partir de 29/07/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 22446/110956/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1750/2013; Termo de Adesão: n.º 769/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): KA- TIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/07/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 22122/144547/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1752/2013; Termo de Adesão: n.º 1964/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAR- CIA REGINA GONÇALVES PASSOS; Objeto: Rescisão, a partir de 18/07/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 21493/26/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão:n.º1753/2013;TermodeAdesão:n.º2087/2012;CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARCELE CRISTINA FRANCISCO; Objeto: Rescisão, a partir de 29/07/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 22938/26/2013; Data de assinatura: 07 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1782/2013; Termo de Adesão: n.º 391/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): AN- TONIO FLORENCIO DE ANDRADE; Objeto: Rescisão, a partir de 07/08/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 23635/26/2013; Data de assinatura: 13 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1783/2013; Termo de Adesão: n.º 1619/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FE- LIPE SEBASTIÃO PAES MARQUES; Objeto: Rescisão, a partir de 07/08/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 23635/26/2013; Data de assinatura: 13 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1784/2013; Termo de Adesão: n.º 1259/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RO- DRIGO DE OLIVEIRA SANTANA; Objeto: Rescisão, a partir de 07/08/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 23635/26/2013; Data de assinatura: 13 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. educação comunicado O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Pedagogia de Projetos, convida prioritariamente os profissionais de educa- ção de Guarujá: equipes gestoras, professores, supervisores, di- retores, orientadores de ensino, e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Pedagogia de Projetos: Modismo ou Necessidade?” O curso objetiva: reflexões sobre a Pedagogia de Projetos; Análi- se dos componentes de um projeto didático (tema, justificativa, objetivos, conteúdos, estratégias, avaliação); Orientação sobre a importância do planejamento e do registro na Pedagogia de Projetos; elaboração de projetos didáticos. Professora/Tutora: Andréia Santana de Carvalho Pré-inscrições: 24/08/13 a 28/08/13 (on-line) por meio do en- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – En- sino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de agosto de 2013. Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. NÃO REAPROVEITE DADOS ANTERIORES . É indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização. Estamos à disposição para qualquer dúvida. Fone: 3342 6361 E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@ gmail.com Tutora/Responsável Técnico: Professora Lisete Costa EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- sembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada, e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de- pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Desti- nação das verbas do Convênio PMG, apresentação do balancete do 3º Bimestre e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Sérgio Pereira Rodrigues, serve-se do presente edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários, membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ave- nida Atlântica, 1516, Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta: mudança da Diretoria Executiva da A.P.M. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Madalena Lourdes Amaral Martins Diretor de Unidade de Ensino Pront.11.102 sexta-feira 23 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial

15. saúde Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos: sexta-feira 23 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial

16. sexta-feira 23 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

17. sexta-feira 23 de agosto de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial

29. 1/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 14790/13-A Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE178 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:11/07/2013 - 10:15Data/horário de coleta: Procedência: 021RE178 R Daniel M. da Silva (Ant. R. Dez) nº 135 -NEIM Groussier Magri - (VISA) (UMA)-(indefinido) *-Guaru Número da amostra: 14790/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData SMEWW - 4500-F CFluoreto 0,7 mg/L Sala 0511/07/13 SMEWW - 4500-H+ BTemperatura Flúor 22,1 º C Sala 0511/07/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 11/07/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 1/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 14790/13-A Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE178 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:11/07/2013 - 10:15Data/horário de coleta: Procedência: 021RE178 R Daniel M. da Silva (Ant. R. Dez) nº 135 -NEIM Groussier Magri - (VISA) (UMA)-(indefinido) *-Guaru Número da amostra: 14790/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData SMEWW - 4500-F CFluoreto 0,7 mg/L Sala 0511/07/13 SMEWW - 4500-H+ BTemperatura Flúor 22,1 º C Sala 0511/07/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 11/07/2013 sexta-feira 23 de agosto de 2013 29GUARUJÁ Diário Oficial

30. Fique por dentro do significado de cada item correspondente à qualidade da água: • Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água • Cor: característica que mede o grau de coloração da água • Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água • Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária • Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores • Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais. Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo) sexta-feira 23 de agosto de 2013 30 GUARUJÁ Diário Oficial

31. Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”. Dis- cussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 2 – Ofício nº 479/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 028/2013, originário do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Nelson Al- ves Filho, que “Concede isenção do pagamento de IPTU às en- tidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Re- gimento Interno). 3 – Ofício nº 480/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2013, originário do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria doVereador Gilberto Ben- zi, que“Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da Prefeitu- ra e empresas responsáveis”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 4 – Ofício nº 481/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 031/2013, originário do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes, nas praças e parques de lazer localizados no Município de Guarujá e dá outras providên- cias”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 5 – Ofício nº 504/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 6 – Ofício nº 510/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2013, originário do Pro- jeto de Lei nº 021/2013, de autoria doVereador Givaldo dos Santos Feitoza, que“Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 7 – Ofício nº 511/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 039/2013, originário do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Cria o, Programa Gostar de Ler, no Municí- pio de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 8 – Ofício nº 522/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 040/2013, originário do Projeto de Lei nº 085/2013, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apóli- ce de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo município de Guarujá, que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 9 – Projeto de Lei nº 093/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia” a ser realizado anualmente, no dia 12 de maio”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras providên- cias”. 1ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º,“e”do Re- gimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 22 de Agosto de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 468/2013 15.890 318/2013 AUREA LUCIA ALLEN Auxílio Doença 14/08/2013 23/08/2013 469/2013 18.629 319/2013 MARCIA REGINA EVANGELISTA TAVARES Auxílio Doença 12/08/2013 27/08/2013 470/2013 20.210 320/2013 ANDREA CRISTINA SANTOS ARAUJO Auxílio Doença 10/08/2013 17/09/2013 471/2013 6.103 077/2013 LUIZ GALDINO RAMOS Auxílio Doença 08/08/2013 18/08/2013 472/2013 12.988 014/2013 EDILEUZA ANDRADE SANTOS Auxílio Doença 16/08/2013 25/09/2013 473/2013 12.890 324/2013 JALILI ALVES DA SILVEIRA Auxílio Doença 10/08/2013 25/08/2013 474/2013 14.160 322/2013 JOSE WILSON MEIRELES Auxílio Doença 17/08/2013 15/11/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao servidor abaixo relacionado: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 475/2013 8.321 321/2013 ROSA DE OLIVEIRA Auxílio Doença INDEFERIDO III – CANCELAR o benefício de que trata o Ato Normativo Nº 003 de 11 de Julho de 2013, publicado no D.O em 13 de Julho de 2013, ao servidor abaixo relacionado: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 476/2013 15.011 187/2013 JOÃO CARLOS DE ANDRADE Auxílio Doença CANCELADO a partir de 16/08/2013 IV – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 445/2013 14.991 204/2013 ELMA MARIA DE ANDRADE Auxílio Doença 13/08/2013 09/02/2014 449/2013 18.050 259/2013 LUZIMAR MIRANDA B. MONTEIRO Auxílio Doença 08/08/2013 07/09/2013 V – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. VI – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 22 de Agosto de 2013. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente câmara Atos oficiais HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 148/2013 – Pregão Presencial nº 016/2013, que tem por finalidade a contratação de serviços técnicos de substituição de suportes de acervo documental do Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante MC3TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LTDA., que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta com valor global de R$660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 23 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente 22ª Sessão Ordinária em 27 de Agosto de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 478/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2013, originário do CIPA cipa@guaruja.sp.gov.br Comissão Interna de Prevenção de Acidentes sexta-feira 23 de agosto de 2013 31GUARUJÁ Diário Oficial

32. morrinhos Conjunto Ulysses Guimarães vai ser revitalizado Na última semana, a CDHU iniciou a última etapa do processo que definirá a empresa responsável pela reforma O s moradores do Con- junto Habitacional Ulysses Guimarães, no Morrinhos, final- mente tem motivos para comemo- rar.Issoporque,atendendoaospe- didos e sugestões da representante doPoderExecutivo,aCompanhia deDesenvolvimentoHabitacional eUrbano(CDHU)doGovernode São Paulo deu inicio, na última semana, a parte final da concor- rência pública que definirá a empresa responsável pela reforma e revitalização dos edifícios e áreas comuns construídos no começo da década de 90. A revitalização do Conjun- to Habitacional só se tornou realidade após a governante de Guarujá sensibilizar o secretário de Habitação de São Paulo, Sil- vio Torres, sobre os problemas enfrentados pelos moradores daquela comunidade, em visita ao local em fevereiro passado. Naquela ocasião, Torres e a governante conversaram com a população, definiram metas para a recuperação total do empreendimento e acertaram as etapas a serem vencidas pelo Estado e pelo Município para que o sonho de dezenas de moradores do local se torne realidade. No total, serão investidos cerca de R$ 9 milhões na execução das obras e serviços de engenharia necessários para dotar o Con- junto Habitacional dos dispositivos de segurança e combate a incêndio, além da recuperação total para garantir melhor qualidade de vida aos moradores. Dentre as melhorias que serão realizadas pela CDHU em parceria com a Prefeitura de Guarujá no Conjunto Ulysses Guimarães estão a recuperação e limpeza da fachada dos edifí- cios, implantação de ilumina- ção e pavimentação das áreas comuns. Também estão previs- tos a manutenção da cobertu- ra dos edifícios, o paisagismo da área externa, a revitali- zação da quadra de esporte, instalação de sistema de gás encanado e ilumi- nação de emergên- cia, implantação de para-raios e obtenção do auto de vistoria dos bombeiros, além do fechamento externo do empreendimento, que lhe con- ferirá a estrutura dos modernos condomínios. Para a representante do Poder Executivo, a obra vai recuperar a qualidade de vida dos moradores do Conjunto Ulysses Guimarães e valorizar todo o bairro Mor- rinhos, já que os edifícios que compõem o conjunto possuem hoje um aspecto de abandono. “Esta é uma luta minha desde a época de vereadora. Há muito tempo que trabalhamos para re- solver os problemas do Conjunto Ulysses Guimarães e acredito que chegamos há um bom termo, porque com as intervenções programadas todos os moradores poderão voltar a ter orgulho de viver ali”. A concorrência pública que definirá a empresa responsável pela revitalização do Conjunto Ulysses Guimarães é a 002113 do CDHU. Paralelamente a exe- cução da obra, técnicos da Secre- taria de Habitação de Guarujá e profissionais do Governo de São Paulo trabalharão na regulariza- ção formal do empreendimento junto ao Município, que nunca ocorreu desde a implantação. Obra dará mais qualidade de vida aos moradores PedroRezende sexta-feira 23 de agosto de 2013 32 GUARUJÁ Diário Oficial

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