O documento discute a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária no Brasil. Apresenta o processo de positivação da obrigação tributária e como ele afeta o grau de exigibilidade ao longo das três etapas: 1) fraco na instituição do tributo; 2) médio após o lançamento; 3) forte na inscrição da dívida ativa. Também explica como normas suspensivas da exigibilidade podem interferir nesse processo de forma internormativa ou intranormativa, impedindo o aumento do grau de ex

1. São Bernardo do Campo, 04 de maio de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO – PROCESSO TRIBUTÁRIO Suspensão da Exigibilidade da Obrigação Tributária

5. Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN) 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA

9. 1ª ETAPA: grau de exigibilidade FRACO 2 ª ETAPA: grau de exigibilidade MÉDIO 3 ª ETAPA: grau de exigibilidade FORTE Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN)

22. São Bernardo do Campo, 04 de maio de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] OBRIGADA