Aula ministrada no Curso de Especialização de Direito e Relação de Trabalho - Módulo de Direito Empresaria do Trabalho - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Aula - FSBC - O.T. e Contribuição Previdenciária - 05.09.2011
1. São Bernardo do Campo, 05 de setembro de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DIREITO E RELAÇÃO DO TRABALHO Módulo: Direito Empresarial do Trabalho Aula: Obrigação Tributária e Contribuição Previdenciária
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5. Contribuições previdenciárias Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) lançamento autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN) 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA pelo JUIZ
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8. Obrigação Tributária e Contribuição Previdenciária SA Fisco SP Contribuinte $ Crédito Débito Direito Subj. Dever Subj. Elementos mínimos da obrigação tributária
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32. São Bernardo do Campo, 05 de setembro de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] OBRIGADA
![São Bernardo do Campo, 05 de setembro de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DIREITO E RELAÇÃO DO TRABALHO Módulo: Direito Empresarial do Trabalho Aula: Obrigação Tributária e Contribuição Previdenciária](https://image.slidesharecdn.com/aulafsbcotcontribuioprevidenciria05092011-111013151844-phpapp01/85/Aula-FSBC-O-T-e-Contribuicao-Previdenciaria-05-09-2011-1-320.jpg)
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