Este documento estabelece normas e diretrizes para o Curso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária no Estado de Pernambuco em 2011, incluindo regras sobre uniforme, conduta, frequência, avaliação e recursos.

1. Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretaria Executiva de Ressocialização
Portaria SERES Nº 027/2011, de 10 Janeiro de 2011
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, de que trata a Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro
de 2009,
RESOLVE:
I - Tornar público o início da segunda etapa do Concurso Público para provimento das
vagas oferecidas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária que será constituída pelo
Curso de Formação Profissional. A participação dos candidatos nesta Etapa estará condicionada
ao atendimento das exigências previstas no respectivo Edital e pelas seguintes normas:
1) Estar devidamente matriculado no Curso de Formação de Agentes de Segurança
Penitenciária, com início em 17/01/2011 e previsão de término em 27/04/2011;
2) Participar ativamente das aulas das disciplinas constantes dos módulos curriculares
do Curso de Formação de Agentes Penitenciários;
3) O Curso conterá uma carga-horária de 560 (quinhentas e sessenta) horas-aula,
cada hora-aula contendo 50 minutos;
4) Estar presente pontualmente nos horários previamente marcados para cada um
dos locais o início de cada uma das disciplinas, ficando a decisão por parte dos
Instrutores de permitir ou não ao aluno a entrada pós-horário de início;
5) Os Aluno(a)s deverão comparecer às aulas devidamente uniformizados com as
camisas do Curso, calças compridas e sapatos fechados ou tênis; fica vedado o uso de
bonés, calções, bermudas, saias, sandálias e chinelos durante as atividades do Curso;
6) Para as aulas de Defesa Pessoal deverão usar camisetas brancas de mangas
curtas, calças de tactel na cor preta ou azul e tênis, não fornecidos pelo Curso, vedado o
uso de anéis, brincos e outros adereços;
7) Todo o conteúdo das disciplinas do Curso serão dispostos em apostilas e materiais
complementares distribuídas ao longo do período;
8) Os alunos deverão assinar as atas de freqüência que ficarão a cargo dos
Instrutores das disciplinas e que serão repassadas em seguida à Coordenação do Curso;
9) As justificativas de faltas, assim como casos específicos de ausência, devem ser
apresentadas no prazo de 24 horas após a sua ocorrência, devendo ser registradas na
Coordenadoria do Curso, podendo ser abonadas por comissão conjunta da SERES e
IAUPE;
10) Nenhum aluno poderá ser dispensado da freqüência de quaisquer disciplina, uma
vez que o curso de formação é classificatório e eliminatório, sendo parte integrante do
concurso público;
11) Mulheres grávidas e pessoas com limitações físicas temporárias estão
terminantemente vetadas de participar das atividades dos módulos 14, 15, 16 e 17 do

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Curso; nessas circunstâncias, essas atividades serão realizadas após a gravidez e os
prazos legais de licença maternidade ou cessação de limitação física temporária, em
datas e locais indicados pela Escola Penitenciária de Pernambuco-EPPE;
12) Nos módulos 15 e 16, nas atividades de tiro, será obrigatório o uso de proteção
auricular e visual para quem estiver efetuando disparos, assim como no módulo 17, nas
atividades de direção, será obrigatório o uso de cinto de segurança para quem estiver
ocupando os veículos;
II - São direitos dos alunos matriculados no Curso de Formação Profissional:
1) Receber os conteúdos que o permita construir os conhecimentos necessários à
correta prática profissional;
2) Obter dos Professores os esclarecimentos que julgar necessários à melhor
compreensão dos conteúdos ministrados;
3) Ter livre acesso ao corpo pedagógico e administrativo do curso, para solução de
demandas educacionais e pessoais;
4) Utilizar a estrutura física do local de aulas que lhe for disponibilizado, no horário
previsto e previamente autorizado para as atividades pedagógicas;
5) Ter expedido em seu nome, após a conclusão do Curso, a respectiva certificação;
6) Ser tratado de forma respeitosa e cordial por todos os alunos, professores,
funcionários e demais colaboradores do curso;
III - São deveres dos alunos:
1) Assiduidade e pontualidade durante todo o Curso;
2) Manter a disciplina durante as atividades de aula;
3) Não portar armamentos em sala de aula;
4) Não portar alimentos e/ou bebidas no interior da sala de aula, salvo garrafas de
água mineral para uso individual;
5) Não fazer uso de fumo e bebidas alcoólicas e ou outras substâncias
entorpecentes durante as aulas, assim como praticar ou incentivar atividades de jogos
de azar;
6) Não fazer uso de celulares, aparelhos de MP3, bip, walkman, receptor, gravador,
palmtop, máquinas fotográficas e similares durante as aulas;
7) Não fazer comentários ou insinuações que denotem preconceitos e
discriminações de qualquer espécie; tampouco que exponham qualquer integrante do
curso a qualquer tipo de constrangimento;

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8) Zelar pelos equipamentos e instalações físicas, de todas as espécies, que lhe
sejam colocados à disposição;
9) Dispensar tratamento respeitoso e cordial a todos os integrantes do curso.
IV - Considerações Gerais
1) Os eventuais casos de desacato, ofensas e agressões sofridas pelos alunos,
professores, coordenadores e demais colaboradores, deverão ser registradas na
secretaria do curso para encaminhamento a coordenação pedagógica para as devidas
providências;
2) O resultado oficial de decisões a quaisquer tipos de requerimentos serão afixados
nos quadros de aviso do local do curso podendo ser publicado nos sites da SERES e
EPPE;
3) Ao final do curso, será aplicado um exame geral, contendo 100 questões,
valendo 1 ponto cada acerto, totalizando 100 pontos, nos mesmos moldes de um
processo seletivo público convencional;
4) Em caso de anulação de uma questão, a pontuação correspondente será válida
para todas as turmas;
5) Será considerado aprovado o candidato que atenderem os 3 (três) critérios
abaixo:
a) Obtiver no mínimo 60 pontos, de um total de 100, que corresponde à nota 6,0 ,
numa escala de 0,0 à 10,0, ou superior na avaliação ao final do curso;
b) Obtiver freqüência mínima de 75% por módulo;
c) Ser considerado APTO, obter no mínimo 60 pontos, de um total de 100, que
corresponde à nota 6,0 , numa escala de 0,0 à 10,0 nas disciplinas dos módulos 14, 15,
16 e 17.
6) Será desligado do Curso de Formação o aluno que não obtiver conceitos de
aptidão nas disciplinas constantes nos módulos 14 à 17 ou a freqüência mínima
estabelecida para cada módulo; em caso de avaliação insuficiente nos módulos 14 à 17
não haverá recuperação ou segunda chamada;
7) Após a divulgação dos resultados obtidos pelos alunos nas disciplinas práticas e
após a divulgação do resultado da avaliação final do curso, será concedido o prazo de
até três dias úteis para qualquer aluno que queira apresenta recurso à Coordenação do
Curso, devendo fazê-lo no modelo anexo deste Portaria;
8) O resultado final com as classificações seguirá as descrições previstas no Edital
do Concurso (Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29/10/2009) no Item 05,
subitens 5.11, 5.11.1 à 5.11.8 e alíneas;

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9) Em caso de empate na classificação, os critérios de desempate serão os descritos
no item 5.5.12 do Edital;
10) O Manual do Aluno é considerado parte integrante destas normas e deverá ser
publicado no site da EPPE, ficando a disposição destes para consultas e impressão;
11) Os casos omissos deverão ser registrados na Coordenação do Curso a fim de
obter uma resposta conjunta pela Comissão Constituída pela SERES e IAUPE.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de janeiro de 2011
Publique-se e Cumpra-se.
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização

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ANEXO ÚNICO
Portaria SERES Nº /2011, de 10 Janeiro de 2011
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CFASP 2011
Nome Completo:
Nº Inscrição Nº do CPF
Requerimento à Comissão do Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Requisito a revisão do exame/prova _____________________ a que fui
submetido(a) no Curso de Formação de Agentes Penitenciários do Estado de
Pernambuco.
Recife, ___/___/2011 Ass.:__________________________________________
1. Deverá ser preenchido em letra legível;
2. Para cada questão contestada deverá ser preenchido um requerimento.
2. Indicar qual o componente da prova, o nº da questão, a alternativa
objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato.
Componente do exame/prova:__________________________________________
Nº da questão ( )
Resposta do Gabarito ( )
Resposta do Candidato ( )
Justificativa
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
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__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
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PROTOCOLO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO DE RECURSO DO CFASP 2011
Nome do Candidato: Nº da Inscrição / CPF
Componente do Exame/Prova Questão nº
Recebido em, ___/___/2011 ____________________________
Responsável pelo recebimento