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Contextualizando a Lei 10.639/03
Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba
Programa de Pós-Graduação em Educação
Formação de Professores: Aspectos Históricos, Políticos e Pedagógicos
Profº Drº Fabrício do Nascimento
Alunos: Alfredo Rocha e André Santos Luigi
Racismo – Fundamentos teóricos
• Racismo não pressupõe raça
• Racismo é um fenômeno social
▫ Dinâmicas sistemáticas de exclusão social
• Sociedades racistas
▫ Não reconhecem o racismo
▫ Reprodução social não revelada
▫ Marginalização sistemática
▫ Discursos e mitos discriminatórios
▫ Fragilização social (minorias sociológicas)
• Identidade étnica
▫ Traços físicos
▫ Práticas culturais
Histórico do Racismo no Brasil
• Construído historicamente
• Fato social mais efetivo do Brasil
▫ Colônia
 Etnia define a sociedade pela Escravidão
▫ Império
 Racismo cientificista
 Abolição
▫ República
 Imigração europeia e branqueamento
▫ Era Vargas
 Brasilidade e a Democracia Racial
▫ Desenvolvimentismo e Ditadura Militar
 Urbanização e concentração de renda
 Êxodo rural
 Metrópoles e inchaço urbano
Histórico do Racismo no Brasil
• Década de 1980
▫ Metrópoles e a Década Perdida
 Violência institucional
 Inflação
 Subempregos
 Concentração de renda
• Década de 1990
▫ 2ª Geração nas Periferias das Metrópoles
 Explosão do tráfico de drogas
 Economias informais
 Criminalidade social
 Denuncia do racismo “á brasileira”
 Violência urbana
O Negro no Brasil
O Negro no Brasil
• 2ª Maior população negra do planeta
▫ 96 milhões de pessoas
• Salvador
▫ Cidade com maior população negra do planeta fora da
África
• IBGE – IDH
▫ 63ª posição no ranking global
▫ 120ª posição se considerarmos dados da população
negras
O Negro no Brasil - Renda
• Média salarial em Regiões Metropolitanos
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• Média salarial exercendo a mesma função
▫ Negro recebe 61% do salário de um branco
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▫ 80% brancos
O Negro no Brasil - Educação
• Tempo médio de escolaridade
▫ Negros têm 7,1 anos de estudos
▫ Brancos têm 8,7 anos de estudos
• Negro no Ensino Superior
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• FUVEST 2012
▫ 369 Medicina – 0 negros
▫ 80 Engenharia Civil, São Carlos – 0 negros
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O Negro no Brasil - Violência
FONTE: Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela): Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso): Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(Seppir). 2013
O Negro no Brasil - Violência
“Enquanto a taxa de homicídios de brancos no
País caiu 24,8% de 2002 a 2010, a da população
negra cresceu 5,6% no mesmo período. Em 2002,
morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4%
mais negros do que brancos. Oito anos depois,
foram vítimas de homicídio no Brasil 132,3% mais
negros do que brancos.”
FONTE: Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela): Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso): Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(Seppir). 2013
O Negro no Brasil - Violência
• Negros têm 165% mais chances de serem assassinados
• População carcerária: 469 mil pessoas
▫ 73,83% são pobres, negros e têm entre 18 e 34 anos
• 66,1% das famílias residentes em favelas são negras
FONTE: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, População)
O Racismo no Brasil
91
3
Reconhece que existe racismo Se reconhece racista
O Racismo no Brasil
•Racismo é um complexo sistema de práticas e convenções sociais
que promovem a segregação de parte da sociedade a partir de suas
características físicas e culturais.
•Sociedade racista é aquela que permite que alguns tenham acesso
a benefícios sociais a partir da exclusão de outros.
•Racista é todo aquele que convive com a discriminação racial
transformando-a em fenômeno natural.
Kabengele Munanga
O Racismo no Brasil
“O negro é sempre a mão-de-obra
primeira a ser alijada no mercado
de trabalho, a última a ser
procurada e a pior remunerada.
Consequentemente, nós podemos
dizer que a estrutura do
capitalismo no Brasil está
montada em cima da exploração
do negro. Portanto, ela não é uma
estrutura social. Ela é uma
estrutura étnica. Ou ainda: é uma
estrutura social de base étnica.”
Wilson do Nascimento Barbosa
Lugar social do negro
Lugar social do negro
Racismo e Educação
• A escola é a primeira experiência institucional de
racismo que a criança brasileira experimenta.
▫ Estética
▫ Criminalização da condição social
▫ Práticas culturais
▫ Memória
• Indisciplina, passividade e evasão.
• Escola extremamente eficiente
▫ Professores e gestores reproduzem o racismo
Políticas de Ações Afirmativas
• Histórico
▫ 1978 – MNU – Movimento Negro Unificado
▫ 1995 –Marcha Zumbi dos Palmares contra o
Racismo, pela Cidadania e a Vida
▫ 1996 - Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
Para a Valorização da População Negra e do Grupo
de Trabalho para a Eliminação da Discriminação
no Emprego e na Ocupação.
▫ Senadora Benedita da Silva
▫ Senador Abdias do Nascimento
Políticas de Ações Afirmativas
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▫ 2001 - Durban, na África do Sul, a I Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de
Intolerância.
▫ 2003 – Lei 10.639/03
▫ 2003 – SEPPIR – Secretaria Especial para a
Promoção da Igualdade Racial
▫ 2004 – SECADI - Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
▫ 2010 – Lei 10288 – Estatuto da Igualdade Racial
 Senador Paulo Paim
Educação e Ações Afirmativas
• Objetivos da Lei 10.639/03
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 História Afro-brasileira e da África
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Racismo e Educação - A Lei 10639/03

  • 1. Contextualizando a Lei 10.639/03 Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba Programa de Pós-Graduação em Educação Formação de Professores: Aspectos Históricos, Políticos e Pedagógicos Profº Drº Fabrício do Nascimento Alunos: Alfredo Rocha e André Santos Luigi
  • 2. Racismo – Fundamentos teóricos • Racismo não pressupõe raça • Racismo é um fenômeno social ▫ Dinâmicas sistemáticas de exclusão social • Sociedades racistas ▫ Não reconhecem o racismo ▫ Reprodução social não revelada ▫ Marginalização sistemática ▫ Discursos e mitos discriminatórios ▫ Fragilização social (minorias sociológicas) • Identidade étnica ▫ Traços físicos ▫ Práticas culturais
  • 3. Histórico do Racismo no Brasil • Construído historicamente • Fato social mais efetivo do Brasil ▫ Colônia  Etnia define a sociedade pela Escravidão ▫ Império  Racismo cientificista  Abolição ▫ República  Imigração europeia e branqueamento ▫ Era Vargas  Brasilidade e a Democracia Racial ▫ Desenvolvimentismo e Ditadura Militar  Urbanização e concentração de renda  Êxodo rural  Metrópoles e inchaço urbano
  • 4. Histórico do Racismo no Brasil • Década de 1980 ▫ Metrópoles e a Década Perdida  Violência institucional  Inflação  Subempregos  Concentração de renda • Década de 1990 ▫ 2ª Geração nas Periferias das Metrópoles  Explosão do tráfico de drogas  Economias informais  Criminalidade social  Denuncia do racismo “á brasileira”  Violência urbana
  • 5. O Negro no Brasil
  • 6. O Negro no Brasil • 2ª Maior população negra do planeta ▫ 96 milhões de pessoas • Salvador ▫ Cidade com maior população negra do planeta fora da África • IBGE – IDH ▫ 63ª posição no ranking global ▫ 120ª posição se considerarmos dados da população negras
  • 7. O Negro no Brasil - Renda • Média salarial em Regiões Metropolitanos ▫ R$ 1.292,19 – Brancos ▫ R$ 660,45 – Negros • Média salarial exercendo a mesma função ▫ Negro recebe 61% do salário de um branco • Ganham menos de 1 salário mínimo ▫ 63% negros ▫ 34% brancos • 10% dos brasileiros mais ricos ▫ 11% negros ▫ 80% brancos
  • 8. O Negro no Brasil - Educação • Tempo médio de escolaridade ▫ Negros têm 7,1 anos de estudos ▫ Brancos têm 8,7 anos de estudos • Negro no Ensino Superior ▫ 51% matriculados em cursos de Licenciaturas • FUVEST 2012 ▫ 369 Medicina – 0 negros ▫ 80 Engenharia Civil, São Carlos – 0 negros ▫ 774 dos 10 cursos mais concorridos – 4 negros
  • 9. O Negro no Brasil - Violência FONTE: Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela): Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso): Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). 2013
  • 10. O Negro no Brasil - Violência “Enquanto a taxa de homicídios de brancos no País caiu 24,8% de 2002 a 2010, a da população negra cresceu 5,6% no mesmo período. Em 2002, morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros do que brancos. Oito anos depois, foram vítimas de homicídio no Brasil 132,3% mais negros do que brancos.” FONTE: Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela): Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso): Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). 2013
  • 11. O Negro no Brasil - Violência • Negros têm 165% mais chances de serem assassinados • População carcerária: 469 mil pessoas ▫ 73,83% são pobres, negros e têm entre 18 e 34 anos • 66,1% das famílias residentes em favelas são negras FONTE: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, População)
  • 12. O Racismo no Brasil 91 3 Reconhece que existe racismo Se reconhece racista
  • 13. O Racismo no Brasil •Racismo é um complexo sistema de práticas e convenções sociais que promovem a segregação de parte da sociedade a partir de suas características físicas e culturais. •Sociedade racista é aquela que permite que alguns tenham acesso a benefícios sociais a partir da exclusão de outros. •Racista é todo aquele que convive com a discriminação racial transformando-a em fenômeno natural. Kabengele Munanga
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  • 19. O Racismo no Brasil “O negro é sempre a mão-de-obra primeira a ser alijada no mercado de trabalho, a última a ser procurada e a pior remunerada. Consequentemente, nós podemos dizer que a estrutura do capitalismo no Brasil está montada em cima da exploração do negro. Portanto, ela não é uma estrutura social. Ela é uma estrutura étnica. Ou ainda: é uma estrutura social de base étnica.” Wilson do Nascimento Barbosa
  • 22. Racismo e Educação • A escola é a primeira experiência institucional de racismo que a criança brasileira experimenta. ▫ Estética ▫ Criminalização da condição social ▫ Práticas culturais ▫ Memória • Indisciplina, passividade e evasão. • Escola extremamente eficiente ▫ Professores e gestores reproduzem o racismo
  • 23. Políticas de Ações Afirmativas • Histórico ▫ 1978 – MNU – Movimento Negro Unificado ▫ 1995 –Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida ▫ 1996 - Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) Para a Valorização da População Negra e do Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação. ▫ Senadora Benedita da Silva ▫ Senador Abdias do Nascimento
  • 24. Políticas de Ações Afirmativas • Histórico ▫ 2001 - Durban, na África do Sul, a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância. ▫ 2003 – Lei 10.639/03 ▫ 2003 – SEPPIR – Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial ▫ 2004 – SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão ▫ 2010 – Lei 10288 – Estatuto da Igualdade Racial  Senador Paulo Paim
  • 25. Educação e Ações Afirmativas • Objetivos da Lei 10.639/03 ▫ Identidade ▫ Memória ▫ Reconhecimento cultural  História Afro-brasileira e da África ▫ Combate à discriminação  Educação para as Relações Étnico-Raciais • Cotas ▫ Inserção social ▫ Garantia de acesso ▫ Distribuição de renda