O documento discute o trabalho infantil no Brasil, definindo-o como qualquer trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto aprendizagem. Apresenta estatísticas sobre onde ocorre com mais frequência e tipos de trabalho infantil, como doméstico e exploração sexual. Também discute exceções legais e quando atividades domésticas podem ser consideradas trabalho infantil.
2. O que é trabalho infantil?
No Brasil
Qualquer trabalho exercido por criança e
adolescente com menos de 16 anos,
É proibido por lei. (exceto na condição de aprendiz)
Os programas de aprendizagem
Objetivo: facilitar a formação técnico-profissional de
adolescentes a partir dos 14 anos,
Condicionalidades específicas (garantias de que o
trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem).
3. Onde ele costuma ocorrer?
Hoje, no Brasil
A exploração do trabalho infantil - presente em diversos
ambientes (privados ou públicos).
Na América Latina,
01 em cada 10 crianças e adolescentes está em situação de
trabalho infantil, nas mais diversas formas. (casas
, restaurantes, esquina de ruas e avenida, etc. (fonte: OIT)
Práticas socialmente menos recriminada :
O trabalho rural e o doméstico.
Relacionados a atividades ilegais:
Exploração sexual
Tráfico de drogas.
4. Por que ainda há autorizações para o trabalho
de adolescentes com menos de 16 anos?
A legislação nacional deixar essa proibição bem clara,
Alguns juízes da infância ainda autorizam a prática
Argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a
família a ter condições de garantir seu próprio sustento.
Mas, se a família não consegue atender às necessidades de
suas crianças e adolescentes - Estado e sociedade devem
intervir para que esses direitos sejam garantidos.
Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou
adolescente trabalhar para se sustentar.
5. Fazer uma criança ajudar nos afazeres
domésticos é promover o trabalho infantil?
Se essa criança não consegue realizar as demais atividades
importantes de seu dia-a-dia – ir à escola, brincar, participar de
atividades culturais – devido ao excesso de afazeres
domésticos - essa situação se caracteriza sim como trabalho
infantil. Ou se há exploração comercial
Mais comum quando uma criança de família sem condições
financeiras de garantir seu sustento é convidada a morar com
uma família mais favorecida em troca da ajuda com esses
serviços.
É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos
culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a
prática.
6. E comprar balas de uma criança no farol, é
promover o trabalho infantil?
Sim, e essa é uma das piores formas da prática. E, pois
esse trabalho informal urbano é um dos mais
complicados de combater devido à ausência de rotinas
de fiscalização.
Outras Situações em Cametá:
Venda de picolés, pastéis, coxinha, etc., na praia;
Carregadores de malas no Carapajó;
Catadores de latas nas festividades (Carnaval), etc.
7. E os atores-mirins? Isso não é trabalho
infantil?
A regra também é a proibição.
A lei prevê exceções
No entanto, que podem existir desde que haja
autorização expressa e individual de um juiz da
infância, que deve analisar cada caso e o
desenvolvimento de cada criança.